Reproduzo artigo de Conceição Lemes, publicado no blog Viomundo, e a íntegra da carta do jornalista Lúcio Flávio Pinto:
O jornalista Lúcio Flávio Pinto, de Belém (PA), é ganhador dos principais prêmios de Jornalismo no Brasil. É um exemplo de ética, coragem, competência e dignidade para todos nós que atuamos na imprensa.
Por falar a verdade contra os poderosos do Pará, responde a vários processos. Desde que eles começaram, Lúcio Flávio procurou oito escritórios de advocacia de Belém. Nenhum aceitou defendê-lo.
A sua participação estava prevista no 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressitas. No entanto, não pode comparecer, pois na segunda-feira teve de apresentar agravo a um dos processos.
Para representá-lo, veio o filho Angelim Pinto. Em nome de Lúcio Flávio, leu esta mensagem aos participantes do encontro. Palmas da plateia interromperam-na várias vezes:
Caros amigos blogueiros
Sinto-me muito honrado pelo convite, que devo ao Azenha e à Conceição Lemes, para participar deste encontro. É uma iniciativa generosa e gentil para com um analfabeto digital, como eu. Garanto que sou capaz de ligar e desligar um computador, de enviar e receber mensagens. Não garanto nada a partir daí.
Como, então, estou aqui? Sou – digamos assim – um blogueiro avant la léttre. Não podendo ser um tigre, posto que sou Pinto, fui precursor na condição de blogueiro de papel – e no papel. Às vezes, por necessidade, também um tigre in fólios – e nada mais do que isso.
Em 1987, eu tinha 38 anos de idade e 22 de profissão e me vi diante de um dilema.
Numa vertente, a carreira profissional bem assentada em O Estado de S. Paulo, então com 16 anos de “casa”, e também no grupo Liberal, a maior corporação de comunicação do norte do país, no qual tinha 14 anos, com um rompimento pelo meio, quando tentaram me censurar, logo superado pelo restabelecimento da minha liberdade de expressão.
Na outra vertente, uma matéria pronta, importante, mas que não encontrava quem a quisesse publicar. Era o desvendamento do assassinato do ex-deputado estadual Paulo Fonteles, por morte de encomenda, executada na área metropolitana de Belém, o primeiro crime político em muitos anos na capital do Pará. O Estadão publicara todas as matérias que eu escrevera até então sobre o tema. Mas aquela, que arrematava três meses de dedicação quase exclusiva ao assunto, era, segundo o editor, longa demais.
Já O Liberal a considerava impublicável porque ela apontava como envolvidos ou coniventes com a organização criminosa alguns dos homens mais poderosos da terra, dois deles listados entre os mais ricos. Eram importantes anunciantes. Ao invés de me submeter, decidi ir em frente.
Aí, há 23 anos nascia o Jornal Pessoal, sem anunciantes, feito unicamente por mim, assemelhando-se aos blogs de hoje. Um blog impresso no papel, que exerceu na plenitude o direito de proclamar a verdade, sobretudo as mais incômodas aos poderosos.
Em janeiro de 2005, depois de muitas ameaças por conta desse compromisso, fui espancado por Ronaldo Maiorana, um dos donos do grupo do grupo Liberal, que na época era simplesmente o presidente da comissão em defesa da liberdade de imprensa da OAB do Pará. Eu estava almoçando ao lado de amigos em restaurante situado num parque público de Belém, quando agressor me atacou pelas costas, contando com a cobertura de dois policiais militares, que usava – e continua a usar – como seus seguranças particulares.
Qual a causa da brutalidade? Um artigo que publiquei dias antes sobre o império de comunicação do agressor. O texto não continha inverdades, não era ofensivo, nem invadia a privacidade dos personagens. Mas desagradava aos senhores da comunicação. Embora tendo a emissora de televisão de maior audiência do Estado, afiliada à Rede Globo, o jornal que ainda era o líder do segmento (já não é mais) e estações de rádio, não usaram seus veículos para me contraditar ou mesmo atacar com o produto que constitui seu negócio, a informação.
O que resultou dessa agressão? Da minha parte, a comunicação do fato à polícia, que enquadrou o criminoso na forma da lei. Mas o agressor fez acordo com o Ministério Público do Estado, entregou cestas básicas a instituições de caridade (uma delas ligada à família Maiorana) e permaneceu solto, com sua primariedade criminal intacta. Já o agressor, com a cumplicidade do irmão mais velho e mais poderoso, ajuizou contra mim 14 ações na justiça, nove delas penais, com base na Lei de Imprensa da ditadura militar, e cinco de indenização.
O objetivo era óbvio: inverter os pólos, fazendo-me passar da condição de vítima para a de réu. Em quatro das ações eu era acusado de ofender os irmãos e sua empresa por ter dito que fui espancado, quando, segundo eles, eu fui “apenas” agredido. Mais um dentre vários absurdos aviltantes, aos quais a justiça paraense se tem prestado – e não apenas aos Maiorana, já que me condenou por ter chamado de pirata fundiário o maior grileiro de terras do Pará e do universo, condição provada pela própria justiça, que demitiu por justa causa todos os funcionários do cartório imobiliário de Altamira, onde a fraude foi consumada, colocando ao alcance do grileiro pretensão sobre “apenas” cinco milhões de hectares.
Os poderosos, que tanto se incomodam com o que publico no Jornal Pessoal, descobriram a maneira de me atingir com eficiência. Já tentaram me desqualificar, já me ameaçaram de morte, já saíram para o debate público e não me abateram nem interromperam a trajetória do meu jornal. Porque em todos os momentos provei a verdade do que escrevi. Todos sabem que só publico o que posso provar. Com documentos, de preferência oficiais ou corporativos. Nunca fui desmentido sobre fatos, o essencial dos temas, inclusive quando os abordo pioneiramente, ou como o único a registrá-los. Não temo a divergência e a contradita. Desde então, os Maiorana já me processaram 19 vezes.
Nenhuma das sentenças que me foram impostas transitou em julgado porque tenho recorrido de todas elas e respondido a todas as movimentações processuais, sem perder prazo, sem deixar passar o recurso cabível, reagindo com peças substanciais. O que significa um trabalho enorme, profundamente desgastante.
Desde 1992, quando a família Maiorana propôs a primeira ação, procurei oito escritórios de advocacia de Belém. Nenhum aceitou. Os motivos apresentados foram vários, mas a razão verdadeira uma só: eles tinham medo de desagradar os poderosos Maiorana. Não queriam entrar no seu índex. Pretendiam continuar a brilhar em suas colunas sociais, merecer seus afagos e ficar à distância da sua eventual vendetta. Contei apenas com dois amigos, que se sucederam na minha defesa até o limite de suas resistências, de um tio, que morreu no exercício do meu patrocínio, e, agora, com uma prima, filha dele.
Apesar de tantas decisões contrárias, ainda sustento minha primariedade. Logo, não posso ser colocado atrás das grades, objeto maior do emprenho dos meus perseguidores. Eles recorrem ao seu cinto de mil utilidades para me isolar e me enfraquecer.
Não posso contar nem mesmo com o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil. Seu atual presidente nacional, o paraense Ophir Cavalcante Júnior, quando presidente estadual da entidade, firmou o entendimento de que sou perseguido e agredido não por exercer a liberdade de imprensa, o direito de dizer o que sei e o que penso, mas por “rixa familiar”.
No entanto, dos sete filhos de Romulo Maiorana, criador do império de comunicações, só três me atacam, com palavras e punhos. Dos meus sete irmãos, só eu estou na arena. Nunca falei da vida privada dos Maiorana. Só me refiro aos que, na família, têm atuação pública. E o que me interessa é o que fazem para a sociedade, inclusive no usufruto de concessão pública de canal de televisão e rádio. E fazem muito mal a ela, como tenho mostrado – e eles nunca contraditam.
Crêem que, me matando em vida, proibindo qualquer referência a mim e meus parentes, e silenciando sobre tudo que fazem contra mim na permissiva e conivente justiça local, a história dessa iniqüidade jamais será escrita porque o que não está nos seus veículos de comunicação não está no mundo. Não chegaria ao mundo porque o controlam, a ponto tal que tem sido vão meu esforço de fazer a Unesco, que tem parceria com a Associação Nacional de Jornais, incluir meu caso na relação nacional de violação da liberdade de imprensa.
O argumento? Não se trata de liberdade de imprensa e sim de “rixa familiar”. O grupo Liberal, por mera coincidência, é um dos seis financiadores do portal Unesco/ANJ.
Após os Maiorana, o dilúvio. A maior glória do Jornal Pessoal é nunca ter sido derrotado no terreno que importa à história: o da verdade. Enquanto for possível, as páginas do Jornal Pessoal continuarão a ser preenchidas com o que o jornalismo é capaz de apurar e divulgar, mesmo que, como um Prometeu de papel, o seu ventre seja todo extirpado pelos abutres.
Eles são fortes, mas, olhando em torno, vejo que há mais gente do outro lado, gente que escreve o que pensa, apura sobre o que vai escrever e não depende de ninguém para se expressar, mesmo em condição de solidão, de individualidade, como os blogueiros, que hoje, generosamente, me acolhem nesta cidade que fiz minha e que tanto amo, como se estivesse na minha querida Amazônia.
Solidariedade
Durante o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, vários participantes solicitaram a conta para colaborar com o Lúcio Flávio nesta luta . Ficou decidido que forneceríamos depois. Aqui, está. Obrigadíssima a todas e todos pela solidariedade.
UNIBANCO (banco 409)
Conta: 201.512-0
Agência: 0208
CPF: 610.646.618-15
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quarta-feira, 25 de agosto de 2010
Kirchner acusa jornais de apropriação ilegal
Reproduzo matéria publicada no sítio Carta Maior/Página 12:
A presidente Cristina Fernández de Kirchner apresentou, na noite desta terça, um relatório de mais de 20 mil páginas acusando os donos dos principais jornais do país de envolvimento em crimes cometidos durante a ditadura. No relatório, intitulado “Papel Prensa, a Verdade”, o governo denuncia os proprietários dos jornais La Nación, Clarín e do extinto La Razón de terem se apropriado ilegalmente e mediante ameaças da maior empresa fornecedor de papel jornal do país na época da ditadura, a Papel Prensa, em novembro de 1976.
O governo argentino denunciou, na noite desta terça-feira (24), a apropriação ilegal da empresa “Papel Prensa” (maior empresa fornecedora de papel jornal do país) por parte dos jornais Clarín, La Nación e La Razón.
A presidente Cristina Fernández de Kirchner, acompanhada de todo o seu gabinete, dos presidentes de ambas as câmaras, funcionários, dirigentes políticos empresários e de representantes de organizações sociais recebeu o informe elaborado pela Comissão Oficial formada especialmente para investigar a transferência das ações da empresa do Grupo Graiver (antigo proprietário de Papel Prensa) aos proprietários dos jornais Clarín, La Nación e La Razón. Essas empresas (durante a ditadura) “necessitavam das ações classe A para assumir o controle da empresa”, fato comunicado naquela época, nos três jornais, por meio de uma nota afirmando que “tomavam o controle da empresa conforme acordo prévio com a Junta de Comandantes” da ditadura.
Cristina Fernández de Kirchner afirmou que “no caso do Clarín ocorreu a coincidência entre quem fabrica o papel e quem controla a palavra impressa”. Ela denunciou as condições políticas nas quais a transferência das ações se deu, num país em que só existia a “liberdade ambulatória”. Denunciou também que, anos depois, por causa da falência do La Razón, os jornais controladores da empresa “acordaram um pacto de sindicalização de ações”, para controlar as decisões da companhia.
Assegurou, além disso, que a viúva de David Graiver, Lidia Papaleo, foi detida cinco dias depois de ter assinado a transferência das ações da empresa do marido, para evitar que a empresa caísse na interdição dos bens da família ordenada pela Junta militar. Por último, afirmou que “apesar de que estou convencida de como as coisas aconteceram, o Procurador do Tesouro fará a denúncia correspondente para que a Justiça determine as condições nas quais se realizou a transferência das ações da empresa” e antecipou que enviará ao Congresso um projeto de lei para “declarar de interesse público a produção de pasta de celulose e do papel jornal, bem como sua distribuição e comercialização, e para estabelecer o marco regulatório deste insumo básico, que garanta um tratamento igualitário para todos os jornais da República.”
Integrante da Comissão, Alberto González Arzac afirmou que “o informe constitui uma refutação definitiva das versões sobre a história da empresa Papel Prensa S/A que os jornais Clarín e La Nación publicaram em suas edições de 2 de março e de 4 de abril deste ano.
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A presidente Cristina Fernández de Kirchner apresentou, na noite desta terça, um relatório de mais de 20 mil páginas acusando os donos dos principais jornais do país de envolvimento em crimes cometidos durante a ditadura. No relatório, intitulado “Papel Prensa, a Verdade”, o governo denuncia os proprietários dos jornais La Nación, Clarín e do extinto La Razón de terem se apropriado ilegalmente e mediante ameaças da maior empresa fornecedor de papel jornal do país na época da ditadura, a Papel Prensa, em novembro de 1976.
O governo argentino denunciou, na noite desta terça-feira (24), a apropriação ilegal da empresa “Papel Prensa” (maior empresa fornecedora de papel jornal do país) por parte dos jornais Clarín, La Nación e La Razón.
A presidente Cristina Fernández de Kirchner, acompanhada de todo o seu gabinete, dos presidentes de ambas as câmaras, funcionários, dirigentes políticos empresários e de representantes de organizações sociais recebeu o informe elaborado pela Comissão Oficial formada especialmente para investigar a transferência das ações da empresa do Grupo Graiver (antigo proprietário de Papel Prensa) aos proprietários dos jornais Clarín, La Nación e La Razón. Essas empresas (durante a ditadura) “necessitavam das ações classe A para assumir o controle da empresa”, fato comunicado naquela época, nos três jornais, por meio de uma nota afirmando que “tomavam o controle da empresa conforme acordo prévio com a Junta de Comandantes” da ditadura.
Cristina Fernández de Kirchner afirmou que “no caso do Clarín ocorreu a coincidência entre quem fabrica o papel e quem controla a palavra impressa”. Ela denunciou as condições políticas nas quais a transferência das ações se deu, num país em que só existia a “liberdade ambulatória”. Denunciou também que, anos depois, por causa da falência do La Razón, os jornais controladores da empresa “acordaram um pacto de sindicalização de ações”, para controlar as decisões da companhia.
Assegurou, além disso, que a viúva de David Graiver, Lidia Papaleo, foi detida cinco dias depois de ter assinado a transferência das ações da empresa do marido, para evitar que a empresa caísse na interdição dos bens da família ordenada pela Junta militar. Por último, afirmou que “apesar de que estou convencida de como as coisas aconteceram, o Procurador do Tesouro fará a denúncia correspondente para que a Justiça determine as condições nas quais se realizou a transferência das ações da empresa” e antecipou que enviará ao Congresso um projeto de lei para “declarar de interesse público a produção de pasta de celulose e do papel jornal, bem como sua distribuição e comercialização, e para estabelecer o marco regulatório deste insumo básico, que garanta um tratamento igualitário para todos os jornais da República.”
Integrante da Comissão, Alberto González Arzac afirmou que “o informe constitui uma refutação definitiva das versões sobre a história da empresa Papel Prensa S/A que os jornais Clarín e La Nación publicaram em suas edições de 2 de março e de 4 de abril deste ano.
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Autorregulamentação, mais do mesmo
Reproduzo artigo do jornalista e escritor Washington Araújo, publicado no Observatório da Imprensa:
Na quinta-feira (19/8), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) veio à boca do palco para anunciar a criação de um conselho de autorregulamentação como forma de reiterar o compromisso da entidade com a liberdade de expressão e com a responsabilidade editorial. De acordo com a presidente da ANJ, Judith Brito, reeleita no dia 20, a entidade organizará até o final do ano um conselho autônomo, destinado a examinar queixas contra periódicos afiliados e impor eventuais sanções. E nunca escrevi um texto de abertura que demandasse tantas explicações, tanta necessidade de se colocar o assunto às claras como este.
O que passou a serem favas contadas e tratadas como instância deliberativa "mais que oportuna" pela quase totalidade dos grandes blocos empresariais de comunicação no Brasil, os mesmos que dão suporte físico e algum tipo de substância à sua entidade porta-voz, longe de acenar com algo útil, trouxe ao debate, uma vez mais, a desconcertante existência do monopólio da comunicação no Brasil que avança no século 21, sem perceber a força de enxurrada arrancando ideias arcaicas como a que sustentava a indústria da seca, e outras não menos letais que teimavam em rotular brasileiros em duas classes apenas – os do Sul-Sudeste, ricos e opulentos e os do Norte-Nordeste-Centro-Oeste, prisioneiros de crônica falta de meios elementares para sua subsistência física.
No entanto, ficou patente que é muito mais fácil mudar o curso do Rio São Francisco e também muito mais factível o Brasil constatar o mais vigoroso processo de mobilidade social que se tem notícia nos últimos séculos que o país democratizar o acesso aos meios de comunicação e transformar o direito de expressão em conquista não de um punhado empresas de comunicação, mas sim uma conquista de sociedade como um todo.
Três interrogações
Nada soa mais extemporâneo no momento por que passa o país que a criação de um Conselho de Autorregulamentação. Extemporâneo por quê?
Oras, alguém já teve a feliz e oportuna idéia de criar um Conselho de Autorregulamentação para os presidiários do país? Um conselho com força para evitar rebeliões, motins, assegurar a segurança da população carcerária, dos agentes públicos etc?
Alguma entidade de classe das operadoras de telefonia celular já teve a brilhante iniciativa de propor a criação de um Conselho de Autorregulamentação como algo viável para coibir os milhares de abusos cometidos por suas afiliadas, desde aquela comezinha falha de cobrar taxas e impostos do tipo "se colar, colou" até a de não prover com rapidez e eficiência o direito do usuário à sua portabilidade?
Não chama a atenção o fato de que, até o momento, nenhuma entidade representativa dos proprietários de transporte público (ônibus, vans etc.) tenha criado o seu Conselho de Autorregulamentação com a missão de punir os motoristas que mostram descaso com seus usuários, dirigem em alta velocidade, não param nos pontos designados, freiam bruscamente, arrancam antes mesmo de o passageiro estar completamente dentro do veículo?
A presidente Judith Brito promete que será um conselho autônomo, destinado a examinar queixas contra periódicos afiliados e impor eventuais sanções. Autônomo? Como assim? O cordão umbilical do conselho em gestação não derivaria, em absoluto, de sua entidade-mater, a ANJ?
Sei não, depois que o monobloco da comunicação no Brasil decidiu tutelar o conceito de liberdade de expressão parece que tudo é possível. A começar por iniciativa como esta que já nasce fadada ao descrédito: como tratar de julgar com objetividade matéria de natureza eminentemente subjetiva?
É sintomático recolher do editorial da Folha de S.Paulo de segunda-feira (23/8) estas pérolas:
"Setores autoritários do bloco hoje dominante na política brasileira, o de Lula e Dilma, acenam com um controle `social´ sobre a mídia. Mas como formar um conselho representativo? Como evitar que esse conselho seja dominado pela militância em nome da `sociedade´? Como assegurar que suas decisões sejam `certas´?"
E não seriam estas mesmíssimas três interrogações que inviabilizam logo de saída o anunciado Conselho de Autorregulamentação a ser indicado pela ANJ? Como formar um conselho representativo se quem o cria representa tão somente um espectro – majoritário, sem dúvida – das empresas de comunicação do Brasil?
Fim do ano
Apenas a título de exemplo, como imaginar que revistas como CartaCapital e Caros Amigos "se sintam representadas" em tal conselho?
E o jornalismo da internet, uma realidade que assoma os olhos por sua pujança e vigor nos últimos anos, como estariam representadas se não são subsidiários de portais mantidos por empresas como as Organizações Globo, a Editora Abril, os jornais Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo?
E os blogues, por alguns chamados logo de início como "sujos"? Quem representaria os "sujos" no conselho de autorregulamentação? Ou então este seria apenas um conselho dos "cheirosinhos"?
Como evitar que esse conselho proposto pela ANJ seja dominado exatamente por aqueles que mais se dizem porta-vozes da sociedade, muito embora não tenham recebido qualquer procuração da população para tal, seja por meio de eleições livres e universais, seja através de consultas plebiscitárias? A não se encontrar resposta plausível a esta pergunta, penso que a nova instância nada acrescentaria ao status quo de nossas comunicações no Brasil. Ao contrário, visaria tão somente legitimar a prepotência dos que muito podem sobre os que nunca podem, dos que têm direito a falar e a ser ouvidos sobre os que têm, quando muito, apenas o direito de falar, mas nunca o de ser ouvidos.
E, missão impossível mesmo seria a busca de meios que pudessem assegurar que as decisões do novo rebento da ANJ sejam "certas". Sim, porque é de todo impensável, em pleno século 21, acreditar que é justo... decidir em causa própria.
Ora, nem vamos muito longe com o andor porque os santos continuam sendo de barro: não é da praxe jurídica que a isenção por parte de quem julga é essencial para se obter julgamento justo?
E não é por isso que juízes devem se "declarar impedidos" quando têm interesses próprios em julgamento e, se não o fizerem, a parte prejudicada poderá requerer simplesmente a nulidade do mesmo?
Vamos ver se até o dia 31 de dezembro de 2010 seremos brindados com respostas a tais questões. Até lá, esperemos mais, cada vez mais, do mesmo.
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Na quinta-feira (19/8), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) veio à boca do palco para anunciar a criação de um conselho de autorregulamentação como forma de reiterar o compromisso da entidade com a liberdade de expressão e com a responsabilidade editorial. De acordo com a presidente da ANJ, Judith Brito, reeleita no dia 20, a entidade organizará até o final do ano um conselho autônomo, destinado a examinar queixas contra periódicos afiliados e impor eventuais sanções. E nunca escrevi um texto de abertura que demandasse tantas explicações, tanta necessidade de se colocar o assunto às claras como este.
O que passou a serem favas contadas e tratadas como instância deliberativa "mais que oportuna" pela quase totalidade dos grandes blocos empresariais de comunicação no Brasil, os mesmos que dão suporte físico e algum tipo de substância à sua entidade porta-voz, longe de acenar com algo útil, trouxe ao debate, uma vez mais, a desconcertante existência do monopólio da comunicação no Brasil que avança no século 21, sem perceber a força de enxurrada arrancando ideias arcaicas como a que sustentava a indústria da seca, e outras não menos letais que teimavam em rotular brasileiros em duas classes apenas – os do Sul-Sudeste, ricos e opulentos e os do Norte-Nordeste-Centro-Oeste, prisioneiros de crônica falta de meios elementares para sua subsistência física.
No entanto, ficou patente que é muito mais fácil mudar o curso do Rio São Francisco e também muito mais factível o Brasil constatar o mais vigoroso processo de mobilidade social que se tem notícia nos últimos séculos que o país democratizar o acesso aos meios de comunicação e transformar o direito de expressão em conquista não de um punhado empresas de comunicação, mas sim uma conquista de sociedade como um todo.
Três interrogações
Nada soa mais extemporâneo no momento por que passa o país que a criação de um Conselho de Autorregulamentação. Extemporâneo por quê?
Oras, alguém já teve a feliz e oportuna idéia de criar um Conselho de Autorregulamentação para os presidiários do país? Um conselho com força para evitar rebeliões, motins, assegurar a segurança da população carcerária, dos agentes públicos etc?
Alguma entidade de classe das operadoras de telefonia celular já teve a brilhante iniciativa de propor a criação de um Conselho de Autorregulamentação como algo viável para coibir os milhares de abusos cometidos por suas afiliadas, desde aquela comezinha falha de cobrar taxas e impostos do tipo "se colar, colou" até a de não prover com rapidez e eficiência o direito do usuário à sua portabilidade?
Não chama a atenção o fato de que, até o momento, nenhuma entidade representativa dos proprietários de transporte público (ônibus, vans etc.) tenha criado o seu Conselho de Autorregulamentação com a missão de punir os motoristas que mostram descaso com seus usuários, dirigem em alta velocidade, não param nos pontos designados, freiam bruscamente, arrancam antes mesmo de o passageiro estar completamente dentro do veículo?
A presidente Judith Brito promete que será um conselho autônomo, destinado a examinar queixas contra periódicos afiliados e impor eventuais sanções. Autônomo? Como assim? O cordão umbilical do conselho em gestação não derivaria, em absoluto, de sua entidade-mater, a ANJ?
Sei não, depois que o monobloco da comunicação no Brasil decidiu tutelar o conceito de liberdade de expressão parece que tudo é possível. A começar por iniciativa como esta que já nasce fadada ao descrédito: como tratar de julgar com objetividade matéria de natureza eminentemente subjetiva?
É sintomático recolher do editorial da Folha de S.Paulo de segunda-feira (23/8) estas pérolas:
"Setores autoritários do bloco hoje dominante na política brasileira, o de Lula e Dilma, acenam com um controle `social´ sobre a mídia. Mas como formar um conselho representativo? Como evitar que esse conselho seja dominado pela militância em nome da `sociedade´? Como assegurar que suas decisões sejam `certas´?"
E não seriam estas mesmíssimas três interrogações que inviabilizam logo de saída o anunciado Conselho de Autorregulamentação a ser indicado pela ANJ? Como formar um conselho representativo se quem o cria representa tão somente um espectro – majoritário, sem dúvida – das empresas de comunicação do Brasil?
Fim do ano
Apenas a título de exemplo, como imaginar que revistas como CartaCapital e Caros Amigos "se sintam representadas" em tal conselho?
E o jornalismo da internet, uma realidade que assoma os olhos por sua pujança e vigor nos últimos anos, como estariam representadas se não são subsidiários de portais mantidos por empresas como as Organizações Globo, a Editora Abril, os jornais Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo?
E os blogues, por alguns chamados logo de início como "sujos"? Quem representaria os "sujos" no conselho de autorregulamentação? Ou então este seria apenas um conselho dos "cheirosinhos"?
Como evitar que esse conselho proposto pela ANJ seja dominado exatamente por aqueles que mais se dizem porta-vozes da sociedade, muito embora não tenham recebido qualquer procuração da população para tal, seja por meio de eleições livres e universais, seja através de consultas plebiscitárias? A não se encontrar resposta plausível a esta pergunta, penso que a nova instância nada acrescentaria ao status quo de nossas comunicações no Brasil. Ao contrário, visaria tão somente legitimar a prepotência dos que muito podem sobre os que nunca podem, dos que têm direito a falar e a ser ouvidos sobre os que têm, quando muito, apenas o direito de falar, mas nunca o de ser ouvidos.
E, missão impossível mesmo seria a busca de meios que pudessem assegurar que as decisões do novo rebento da ANJ sejam "certas". Sim, porque é de todo impensável, em pleno século 21, acreditar que é justo... decidir em causa própria.
Ora, nem vamos muito longe com o andor porque os santos continuam sendo de barro: não é da praxe jurídica que a isenção por parte de quem julga é essencial para se obter julgamento justo?
E não é por isso que juízes devem se "declarar impedidos" quando têm interesses próprios em julgamento e, se não o fizerem, a parte prejudicada poderá requerer simplesmente a nulidade do mesmo?
Vamos ver se até o dia 31 de dezembro de 2010 seremos brindados com respostas a tais questões. Até lá, esperemos mais, cada vez mais, do mesmo.
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terça-feira, 24 de agosto de 2010
O Globo contra o Ipea: a farsa continua
Reproduzo matéria publicada no sítio Carta Maior:
O jornal O Globo segue em sua campanha contra o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Depois de ver fracassado seu intento de produzir uma matéria contendo ataques falsos à instituição, no último domingo, o jornal, pelas mãos da repórter Regina Alvarez, busca o auxílio de universitários ligados ao PSDB e ao DEM para seguir com suas investidas.
Como se sabe, O Globo, dizendo querer ouvir o “outro lado” na matéria do final de semana, enviou extenso questionário em tom prepotente para a diretoria do órgão. Visando evitar que as respostas fossem manipuladas ou distorcidas, o Ipea resolveu publicar a íntegra de seus argumentos e fatos no site www.ipea.gov.br desde a noite de sexta-feira passada.
No domingo, O Globo produziu uma matéria vazia, mas cheia de afirmações e conclusões sem comprovação. A matéria tinha um ponto positivo: divulgou que o Ipea teria dado respostas ao jornal em seu sitio. O número de visitas à página do Ipea, por sua vez, aumentou exponencialmente.
Volta à carga
Nesta terça, o jornal carioca tenta voltar à carga. Em matéria intitulada “Especialistas criticam interferência no Ipea”, a mesma Regina Alvarez consulta os economistas Regis Bonelli e Paulo Rabello de Castro, ambos militantes da oposição ao governo e ardentes defensores das privatizações dos governos de Fernando Henrique Cardoso.
Logo de cara, a matéria, citando palavras de Bonelli, assegura que “os atuais desvios de finalidade e a interferência política no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) comprometem a imagem da instituição, que se manteve como organismo de Estado em todos os governos”. Mais não diz. O curioso é que nunca o Ipea teve tanta credibilidade não apenas entre os setores empresariais e acadêmicos, mas também – e esta é a novidade – entre setores do movimento sindical e social.
O Globo vai adiante. A jornalista ouviu duas fontes universitárias e também um parlamentar, Valter Feldman, do PSDB-SP. Não deu lugar ao propalado “outro lado” . O Ipea não foi consultado dessa vez.
Segundo o texto, a opinião de Bonelli “reflete a opinião e o sentimento de outros pesquisadores, que preferem se manter no anonimato por temor a represálias”. Assim, em um “furo internacional”, O Globo revela que há “represálias” internas no Ipea. Em qualquer redação do mundo isso seria pauta das mais quentes. Não na reportagem de O Globo, na qual nada de concreto aparece. A matéria revela apenas o empenho da jornalista em defender as idéias daqueles que pagam o seu salário. As mencionadas represálias e perseguições nunca foram comprovadas, apenas existem nos factóides que caracterizam o diário.
Desinformado
O economista Paulo Rabello de Castro, por sua vez, é o típico entrevistado que parece estar totalmente desinformado. Convidado a opinar, ele dispara: “O Ipea precisa retornar às pesquisas de fôlego que deixou de fazer: análises sobre emprego, distribuição de renda, competitividade da economia”. Ainda segundo o universitário, “caberia ao instituto fazer um estudo aprofundado sobre a produtividade de segmento e ações do setor público, assim como uma análise efetiva e aprofundada da conjuntura internacional, que pode surpreender o governo”. E finaliza: “A produção atual é rala e superficial. Raramente alguma coisa impressiona”.
Rabelo de Castro deve ser muito ocupado ou provavelmente está sem acesso à internet. Se antes de responder tivesse se dado ao trabalho de consultar a página do IPEA, veria a profusão de pesquisas justamente sobre os temas que arrola.
Defensores do desmantelamento do Estado e da passagem das funções públicas de seus órgãos para a esfera privada, Bonelli, Rabello de Castro e Feldman se tornaram, da noite para o dia, ardorosos defensores do Estado.
Aparentemente, O Globo e suas fontes não sabem o que fazer com outras pesquisas. Não são as do Ipea, mas as eleitorais, que mostram a previsível derrocada de seu candidato em 3 de outubro. Perderam a linha. A baixaria, provavelmente, só vai aumentar. E outros universitários, conhecidos da grande mídia, serão chamados a ajudar O Globo. A tarefa inglória: o candidato José Serra vai caindo como um balão que apagou.
Tiro na água
Na página do Ipea, vale a pena o leitor conferir a pergunta que O Globo, para apimentar a sua matéria do último domingo, fez sobre a contratação de jatinhos pela instituição. Confiram a pergunta e a resposta.
Fogo amigo ou inimigo?
Um dos universitários consultados na matéria de hoje de O Globo, que atacou a instituição, recentemente foi contratado para produzir estudo que servirá de base para uma das mais importantes publicações que o Ipea lançará em breve.
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O jornal O Globo segue em sua campanha contra o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Depois de ver fracassado seu intento de produzir uma matéria contendo ataques falsos à instituição, no último domingo, o jornal, pelas mãos da repórter Regina Alvarez, busca o auxílio de universitários ligados ao PSDB e ao DEM para seguir com suas investidas.
Como se sabe, O Globo, dizendo querer ouvir o “outro lado” na matéria do final de semana, enviou extenso questionário em tom prepotente para a diretoria do órgão. Visando evitar que as respostas fossem manipuladas ou distorcidas, o Ipea resolveu publicar a íntegra de seus argumentos e fatos no site www.ipea.gov.br desde a noite de sexta-feira passada.
No domingo, O Globo produziu uma matéria vazia, mas cheia de afirmações e conclusões sem comprovação. A matéria tinha um ponto positivo: divulgou que o Ipea teria dado respostas ao jornal em seu sitio. O número de visitas à página do Ipea, por sua vez, aumentou exponencialmente.
Volta à carga
Nesta terça, o jornal carioca tenta voltar à carga. Em matéria intitulada “Especialistas criticam interferência no Ipea”, a mesma Regina Alvarez consulta os economistas Regis Bonelli e Paulo Rabello de Castro, ambos militantes da oposição ao governo e ardentes defensores das privatizações dos governos de Fernando Henrique Cardoso.
Logo de cara, a matéria, citando palavras de Bonelli, assegura que “os atuais desvios de finalidade e a interferência política no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) comprometem a imagem da instituição, que se manteve como organismo de Estado em todos os governos”. Mais não diz. O curioso é que nunca o Ipea teve tanta credibilidade não apenas entre os setores empresariais e acadêmicos, mas também – e esta é a novidade – entre setores do movimento sindical e social.
O Globo vai adiante. A jornalista ouviu duas fontes universitárias e também um parlamentar, Valter Feldman, do PSDB-SP. Não deu lugar ao propalado “outro lado” . O Ipea não foi consultado dessa vez.
Segundo o texto, a opinião de Bonelli “reflete a opinião e o sentimento de outros pesquisadores, que preferem se manter no anonimato por temor a represálias”. Assim, em um “furo internacional”, O Globo revela que há “represálias” internas no Ipea. Em qualquer redação do mundo isso seria pauta das mais quentes. Não na reportagem de O Globo, na qual nada de concreto aparece. A matéria revela apenas o empenho da jornalista em defender as idéias daqueles que pagam o seu salário. As mencionadas represálias e perseguições nunca foram comprovadas, apenas existem nos factóides que caracterizam o diário.
Desinformado
O economista Paulo Rabello de Castro, por sua vez, é o típico entrevistado que parece estar totalmente desinformado. Convidado a opinar, ele dispara: “O Ipea precisa retornar às pesquisas de fôlego que deixou de fazer: análises sobre emprego, distribuição de renda, competitividade da economia”. Ainda segundo o universitário, “caberia ao instituto fazer um estudo aprofundado sobre a produtividade de segmento e ações do setor público, assim como uma análise efetiva e aprofundada da conjuntura internacional, que pode surpreender o governo”. E finaliza: “A produção atual é rala e superficial. Raramente alguma coisa impressiona”.
Rabelo de Castro deve ser muito ocupado ou provavelmente está sem acesso à internet. Se antes de responder tivesse se dado ao trabalho de consultar a página do IPEA, veria a profusão de pesquisas justamente sobre os temas que arrola.
Defensores do desmantelamento do Estado e da passagem das funções públicas de seus órgãos para a esfera privada, Bonelli, Rabello de Castro e Feldman se tornaram, da noite para o dia, ardorosos defensores do Estado.
Aparentemente, O Globo e suas fontes não sabem o que fazer com outras pesquisas. Não são as do Ipea, mas as eleitorais, que mostram a previsível derrocada de seu candidato em 3 de outubro. Perderam a linha. A baixaria, provavelmente, só vai aumentar. E outros universitários, conhecidos da grande mídia, serão chamados a ajudar O Globo. A tarefa inglória: o candidato José Serra vai caindo como um balão que apagou.
Tiro na água
Na página do Ipea, vale a pena o leitor conferir a pergunta que O Globo, para apimentar a sua matéria do último domingo, fez sobre a contratação de jatinhos pela instituição. Confiram a pergunta e a resposta.
Fogo amigo ou inimigo?
Um dos universitários consultados na matéria de hoje de O Globo, que atacou a instituição, recentemente foi contratado para produzir estudo que servirá de base para uma das mais importantes publicações que o Ipea lançará em breve.
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Rovai avalia o encontro dos blogueiros
Reproduzo artigo de Renato Rovai, publicado no sítio da Revista Fórum:
Neste final de semana mais uma página foi virada na história da comunicação no Brasil. O 1° Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas torna-se um marco nesse processo de mudança de patamar na correlação de forças entre a comunicação vertical e a horizontal. Ou seja, entre a velha mídia que trata o seu público enquanto consumidor e receptor. E a nova mídia que se constrói de forma colaborativa e em processo de rede.
Por que ele se torna um marco? Primeiro, porque reuniu um grupo grande e representativo de blogueiros. Participaram do evento 330 pessoas de 19 estados brasileiros. Número que poderia ser ainda maior se as inscrições não fossem encerradas na segunda-feira. Depois, porque os debates realizados nos dois dias foram de alto nível e apontaram para um processo organizativo que busca ampliar a penetração do movimento em todos os estados, como também criar formas de proteção e incentivo à atividade blogueira. Por um lado criando uma rede de advogados que defenda blogueiros em ações judiciais e por outro construindo projetos que possibilitem sustentabilidade aos ativistas.
Além disso, o evento também foi um espaço de troca de experiências, de construção de novas redes e de qualificação coletiva. Os participantes não só trocavam endereços de e-mail, blogues e perfis no tuiter, mas também idéias e experiências em diferentes temas. Como, por exemplo, formas de melhorar a qualidade da ação na internet.
O evento também foi fundamental para que as pessoas se conhecessem. E a grande descoberta coletiva foi a identidade do Cloaca News. Que foi identificado pelo blogueiro e amigo Rodrigo Vianna ainda na festa de abertura de sexta-feira, realizada na subsede da Avenida Paulista do Sindicato dos Bancários de SP. Cloaca acabou sendo eleito por aclamação como o primeiro blogueiro a receber o troféu Barão de Itararé.
Mas outras tantas descobertas aconteceram. Entre elas a de muitos amigos que circulam neste e em outros blogues postando comentários. Isso leva-me a uma observação: blogueiro não é só quem faz os posts, mas também quem os comenta. São os comentaristas que dão vitalidade à blogosfera e que têm sido fundamentais para que muitas vezes uma informação produzida num espaço se espraie.
Talvez se os blogues não tivessem espaço para comentários, o Encontro Nacional dos Blogueiros não tivesse acontecido. Quem coloca um blogue em contato com outro são eles, ou melhor, muitos de vocês.
O 1° Encontro foi um primeiro passo não só no processo de organização dessa nova esfera da comunicação, mas também um momento para que aqueles que estão envolvidos nesse processo pudessem repensar suas ações. Este blogue, por exemplo, passará a interagir mais com seus leitores e comentaristas.
Um abraço especial para todos que tive a oportunidade de conhecer pessoalmente neste fim de semana.
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Arthur Virgílio vai apanhar do Serra
Arthur Virgílio, líder tucano no Senado, está tremendo nas bases. Na sua primeira peça de campanha na TV, ele mudou o nome - banindo o H -, escondeu a legenda do PSDB, afirmou na maior caradura que é "independente" e, o mais grotesco, não citou sequer uma vez o nome de José Serra. O valentão, que prometeu "dar uma surra" no Lula, pode apanhar nas urnas e do irritadiço presidenciável demotucano.
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Arthur Virgílio leva uma "surra" do Lula
Pesquisas indicam que José Serra pode ficar em terceiro lugar no Amazonas, abaixo de Marina Silva. Para completar o desastre, também afunda a candidatura ao Senado do tucano raivoso Arthur Virgílio. O valentão já está em terceiro lugar, abaixo da candidata comunista Vanessa Grazziotin. Essa "surra" faria um enorme bem à democracia brasileira.
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Getúlio e Lula: o mesmo combate
Reproduzo artigo do sociólogo Emir Sader, publicado no sítio Carta Maior:
Há pouco mais de meio século – em 1954 -, em um dia 24 de agosto, morria Getúlio Vargas, o mais importante personagem da história brasileira no século passado. Ele havia sido antecedido na presidência do país por Washington Luis (como FHC, carioca recrutado pela elite paulista), que se notabilizou pela afirmação de que “A questão social é questão de polícia”, que erigiu como brasão de seu governo, produto da aliança “café com leite”, das elites paulista e mineira (essa que FHC queria reviver).
Getúlio liderou o processo popular mais importante do século passado no Brasil, dando inicio à construção do Estado nacional, rompendo com o Estado das oligarquias regionais primário-exportadoras, e começando a imprimir um caráter popular e nacional ao Estado brasileiro.
Um país que tinha tido escravidão até pouco mais de quatro décadas – o último a terminar com a escravidão nas Américas - , que significava que o trabalho era atividade reservada a “raças inferiores”, passava a ter um presidente que interpelava os brasileiros no seu discurso com “Trabalhadores do Brasil”. Fundou o Ministério do Trabalho, deu inicio à Previdência Social, fazendo com que a questão social passasse de “questão de policiai”, a responsabilidade do Estado.
Começou a aparelhar o Estado para ser instrumento fundamental na indução do crescimento econômico que, junto às políticas de industrialização substitutiva de importações, deu inicio ao mais longo ciclo de expansão da história do Brasil. Promoveu a expansão da classe operária, criou as carreiras públicas no Estado, impulsionou a construção de um projeto nacional, de uma ideologia da soberania nacional, organizou um bloco de forças que levou a cabo o processo de industrialização, de urbanização, de modernização do Brasil.
Getúlio pagou com sua vida a audácia da fundação da Petrobrás, no seu segundo mandato. Foi vítima dos tucanos da época, com o corvo mor Carlos Lacerda como golpista de plantão. Tal como agora, detestavam tudo o que tivesse que ver com o povo, com nação, com Estado. Resistiram à campanha “O petróleo é nosso”, como entreguistas e representantes do império norteamericano aqui. A direita nunca perdoou Getúlio.
Os corvos daquela época – tal como os de hoje – desapareceram na poeira do tempo. Seu continuador, FHC, afirmou que ia “virar a página do getulismo”, porque sabia que o neoliberalismo seria incompatível com o Estado herdado do Getúlio. Fracassou seu governo e o projeto de Estado mínimo dos tucanos.
A figura de Getúlio permanece como referência central do povo brasileiro e se revigora com o governo Lula. Com a consolidação da Petrobrás, com a retomada do papel do Estado indutor do desenvolvimento econômico, da afirmação dos direitos sociais dos trabalhadores e da massa da população.
São Paulo, que promoveu uma tentativa de derrubada do Getúlio em 1932 – movimento caracterizado por Lula como uma tentativa de golpe -, promove Washington Luis e o 9 de Julho (de 1932), com nomes de avenidas, estradas e ruas, mas não tem nenhum espaço público importante com o nome do Getúlio. Não por acaso São Paulo representa hoje o ultimo grande bastião da direita, das forças e do pensamento conservador, no Brasil.
Getúlio foi um divisor de águas na história brasileira, como hoje é Lula. Diga-me o que pensa de Getúlio e de Lula e eu te direi quem você é politicamente. O dia 24 de agosto encontra o Brasil reencontrado com o Estado nacional, democrático e popular, com a soberania na política externa, com o regaste do mundo do trabalho, com mais uma derrota da direita. O fio condutor da história brasileira passa pelos caminhos abertos e trilhados por Getúlio e por Lula.
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Há pouco mais de meio século – em 1954 -, em um dia 24 de agosto, morria Getúlio Vargas, o mais importante personagem da história brasileira no século passado. Ele havia sido antecedido na presidência do país por Washington Luis (como FHC, carioca recrutado pela elite paulista), que se notabilizou pela afirmação de que “A questão social é questão de polícia”, que erigiu como brasão de seu governo, produto da aliança “café com leite”, das elites paulista e mineira (essa que FHC queria reviver).
Getúlio liderou o processo popular mais importante do século passado no Brasil, dando inicio à construção do Estado nacional, rompendo com o Estado das oligarquias regionais primário-exportadoras, e começando a imprimir um caráter popular e nacional ao Estado brasileiro.
Um país que tinha tido escravidão até pouco mais de quatro décadas – o último a terminar com a escravidão nas Américas - , que significava que o trabalho era atividade reservada a “raças inferiores”, passava a ter um presidente que interpelava os brasileiros no seu discurso com “Trabalhadores do Brasil”. Fundou o Ministério do Trabalho, deu inicio à Previdência Social, fazendo com que a questão social passasse de “questão de policiai”, a responsabilidade do Estado.
Começou a aparelhar o Estado para ser instrumento fundamental na indução do crescimento econômico que, junto às políticas de industrialização substitutiva de importações, deu inicio ao mais longo ciclo de expansão da história do Brasil. Promoveu a expansão da classe operária, criou as carreiras públicas no Estado, impulsionou a construção de um projeto nacional, de uma ideologia da soberania nacional, organizou um bloco de forças que levou a cabo o processo de industrialização, de urbanização, de modernização do Brasil.
Getúlio pagou com sua vida a audácia da fundação da Petrobrás, no seu segundo mandato. Foi vítima dos tucanos da época, com o corvo mor Carlos Lacerda como golpista de plantão. Tal como agora, detestavam tudo o que tivesse que ver com o povo, com nação, com Estado. Resistiram à campanha “O petróleo é nosso”, como entreguistas e representantes do império norteamericano aqui. A direita nunca perdoou Getúlio.
Os corvos daquela época – tal como os de hoje – desapareceram na poeira do tempo. Seu continuador, FHC, afirmou que ia “virar a página do getulismo”, porque sabia que o neoliberalismo seria incompatível com o Estado herdado do Getúlio. Fracassou seu governo e o projeto de Estado mínimo dos tucanos.
A figura de Getúlio permanece como referência central do povo brasileiro e se revigora com o governo Lula. Com a consolidação da Petrobrás, com a retomada do papel do Estado indutor do desenvolvimento econômico, da afirmação dos direitos sociais dos trabalhadores e da massa da população.
São Paulo, que promoveu uma tentativa de derrubada do Getúlio em 1932 – movimento caracterizado por Lula como uma tentativa de golpe -, promove Washington Luis e o 9 de Julho (de 1932), com nomes de avenidas, estradas e ruas, mas não tem nenhum espaço público importante com o nome do Getúlio. Não por acaso São Paulo representa hoje o ultimo grande bastião da direita, das forças e do pensamento conservador, no Brasil.
Getúlio foi um divisor de águas na história brasileira, como hoje é Lula. Diga-me o que pensa de Getúlio e de Lula e eu te direi quem você é politicamente. O dia 24 de agosto encontra o Brasil reencontrado com o Estado nacional, democrático e popular, com a soberania na política externa, com o regaste do mundo do trabalho, com mais uma derrota da direita. O fio condutor da história brasileira passa pelos caminhos abertos e trilhados por Getúlio e por Lula.
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