segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

WikiLeaks sacode embaixadas dos EUA

Reproduzo artigo de Guy Adams e Kim Sengupta, The Independent, publicado no blog Viomundo:

Atacado por escândalo que a cada dia parece gerar nova fornada de embaraços e incômodos, o governo dos EUA está sendo forçado a empreender ampla reforma em todos os seus cargos diplomáticos, pessoal militar e agentes de inteligência, cujo trabalho afinal está exposto aos olhos do mundo, depois dos vazamentos, pela página WikiLeaks, dos telegramas diplomáticos dos EUA.

Ontem, o governo Obama enfrentava grave crise em seu serviço diplomático, entre ondas sucessivas de provas de que a continuada publicação de comunicados pressupostos confidenciais e protegidos tornará impossível – se não perigoso – o trabalho diplomático como feito até aqui por funcionários do Departamento de Estado em todo o mundo.

Apenas 1.100 dos cerca de 250 mil documentos sigilosos que WikiLeaks recebeu e divulgou já foram publicados. Portanto, aumenta o medo de que prosseguirá, nos próximos meses, a divulgação de revelações que podem desestabilizar as relações dos EUA com praticamente todos os seus aliados-chave, inflamando as tensões com governos já hostis no Oriente Médio, no Extremo Oriente e em outras regiões.

“No curto prazo, já estamos paralisados, sem poder dar um passo” – disse à Agência Reuters um diplomata sênior dos EUA. Para a mesma fonte, serão necessários no mínimo cinco anos para reconstruir relações de confiança em todo o mundo.

“A situação está péssima. Dificilmente poderia estar pior. Não há exagero algum no que lhe digo. Falando claramente, ninguém quer falar conosco. (…) Há gente que continua obrigada a falar conosco, sobretudo governos e representantes oficiais. Mas mesmo esses perguntam antes de qualquer contato: “Vocês vão escrever sobre o que discutirmos aqui?”

Há informes de que o Pentágono, a CIA e o Departamento de Estado estão listando todos os funcionários do serviço diplomático que assinaram os telegramas mais comprometedores e que mais problemas criaram, dentre os que já foram publicados por WikiLeaks. Todos esses terão de ser removidos dos postos em que estão, em todos os casos os postos mais estrategicamente importantes da diplomacia norte-americana.

Dentre os diplomatas cujas opiniões privadas foram divulgadas para o mundo, para grande embaraço dos EUA, está Gene Cretz – embaixador dos EUA na Líbia, que, em 2009, escreveu o hoje já famosíssimo telegrama no qual informa ao governo dos EUA que Muammar Gaddafi não viaja sem a companhia de “uma voluptuosa loura”, sua enfermeira ucraniana.

O atual enviado dos EUA à ONU também tem sido criticado, depois da revelação de que Hillary Clinton instruiu-o a coletar números de cartões de crédito, de passes para viagens aéreas, números de telefones celulares, endereços de e-mails, senhas e outros dados de diplomatas estrangeiros e altos funcionários da ONU, inclusive do secretário-geral Ban Ki-moon.

A dificuldade para o serviço diplomático dos EUA é que os autores de vários dos mais importantes telegramas divulgados pela organização WikiLeaks são os mais experientes do corpo diplomático norte-americano, e será difícil, se não impossível, substituí-los. Até agora, nenhum dos países afetados pelos vazamentos solicitou a remoção de qualquer diplomata ou funcionário do serviço diplomático dos EUA.

“Essa é outra face dessa tragédia”, disse alto funcionário da segurança nacional ao Blog The Daily Beast [http://www.thedailybeast.com/blogs-and-stories/2010-12-04/wikileaks-cable-disaster-spurs-obama-plan-to-shake-up-key-personnel/full/full/] que, na 6ª.-feira, detalhou a extensão da crise nas embaixadas dos EUA e noticiou que a realocação dos diplomatas afetados já está planejada e acontecerá ao longo dos próximos meses.

“Teremos de deslocar alguns dos nossos melhores servidores, que sempre representaram muito bem os EUA, capazes das melhores análises –, só porque se atreveram a escrever a verdade sobre países nos quais servem.” Dentre governos estrangeiros que já se manifestaram ofendidos pelo conteúdo de um ou outro dos telegramas divulgados estão supostos aliados como França, Itália e Turquia, cujo primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan ameaçou processar o ex-embaixador dos EUA Eric Edelman por telegrama no qual o embaixador sugere que Erdogan teria dinheiro em bancos suíços.

Velhos inimigos dos EUA também estão gravemente incomodados. O presidente Dmitry Medvedev, da Rússia, é descrito num dos telegramas como “o Robin do Batman [primeiro-ministro da Rússia Vladimir] Putin”. Cuba e Venezuela são reunidas num “Eixo da Falsidade” em documento divulgado no fim de semana. Quando os primeiros telegramas foram divulgados, a Casa Branca condenou a divulgação, sob o argumento de que “poria em risco nossos diplomatas, profissionais de segurança e todos que, em todo o mundo, aproximam-se dos EUA para promover a democracia e governos mais transparentes”.

Apesar de até agora nenhum país ter requerido a expulsão dos diplomatas responsáveis pelos telegramas que mais incômodos provocaram, espera-se que comece em breve um movimento de declará-los “Persona Non Grata” – os governos declaram que um ou outro funcionário estrangeiro não é bem-vindo a um ou outro país; é ação que, na prática, leva à remoção.

“Pela nossa avaliação, é só questão de tempo”, disse um funcionário do Departamento de Estado ao Blog The Daily Beast. Fontes diplomáticas disseram ao The Independent que não há planos para remover pessoal diplomático, porque a remoção sugeriria que tivessem cometido algum erro e comprometeria a carreira dos diplomatas.

Tensões com os Estados árabes

Um dos telegramas recentemente divulgados revela que Hillary Clinton criticou o governo saudita, dizendo que o país é a principal fonte de financiamento para grupos militantes islâmicos, e que os políticos sauditas não se decidem a interromper o fluxo de dinheiro.

Em telegrama de dezembro de 2009, a secretária de Estado diz a diplomatas norte-americanos que “a ação de Riad tem sido limitada” [para interromper os fluxos de dinheiro para os Talibãs e outros grupos que atacam no Afeganistão, no Paquistão e na Índia]. E acrescentou que o Hamás conseguiu milhões na Arábia Saudita, sobretudo de peregrinos que vêm para o Hajj e o Ramadã.

A nota também fala de Qatar, Kuwait e Emirados Árabes Unidos como fonte de dinheiro para os militantes; com destaque para o Qatar – “o pior da região” –, por não cooperar com o Washington.

Traduzido pelo Coletivo Vila Vudu

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Uma nota sobre o cretinismo “internético”

Reproduzo artigo de Atilio Boron, publicado no sítio Cubadebate:

Tornou-se comum acreditar que a Internet é, por excelência, o espaço da liberdade de nosso tempo. Muitas pessoas, e não poucos teóricos, sustentam que se trata de um espaço libertário, onde as antigas restrições que o papel impresso impunha à produção e circulação das ideias estão definitivamente superadas. Basta ler algumas passagens do livro de Hardt e Negri, “Imperio”, ou os três volumes de Manuel Castells, “La Edad de la Información: Economía, Sociedad y Cultura” para apreciar a profundidade e ramificações desta crença.

Os primeiros dizem, em uma passagem memorável de sua obra – e não precisamente por ter acertado –, que “a rede democrática é um modelo completamente horizontal e desterritorializado. Internet... é o principal exemplo desta estrutura em rede... Um número indeterminado e potencialmente ilimitado de módulos interconectados que se comunicam entre si, sem que haja um ponto central de controle... Este modelo democrático é o que Deleuxe e Guattari chamaram rizoma (raiz), uma estrutura em rede não hierárquica e sem um centro” (pp. 277-278).

O livro de Castellis se ergue fielmente sobre esta superstição. Mas, ao contrário do que assegura a charlatanice pós-moderna, a Internet nem é horizontal, descentralizada ou desterritorializada. O que estes autores se empenham em negar é que a Internet é uma estrutura que tem centro de monitoramento e controle, e onde certos tipos de comunicações estão bloqueados, quase todas vigiadas e algumas são censuradas. Só espíritos muito ingênuos podem supor outra coisa.

Também pode ocorrer que um diagnóstico tão desastrado responda a incessante busca de originalidade e singularidade que caracteriza o trabalho de muitos intelectuais – a “ambição de novidades”, cujas perniciosas conseqüências já haviam sido notadas por Platão? – que afetados por uma fenomenal sobrevalorização da importância de si mesmos e de suas idéias se obstinam em formular refinadas teses sobre nossa época, mas abstendo-se de falar do capitalismo e do imperialismo. Do ponto de vista da ciência social, isto é tão absurdo como o intento de um astrônomo que quer prescindir o curso dos planetas depreciando por completo levar em conta o sol.

Em termos de pensamento crítico, uma operação deste tipo constitui uma lamentável capitulação, mas não se pode negar que permite um banho de respeitabilidade a quem promover semelhantes disparates, desarmam ideologicamente milhões de vítimas do sistema que, por outra parte, retribui generosamente os serviços dos que predicam tais fantasias. Uma das teses mais importantes deste tempo é, precisamente, exaltar a Internet como o reino da liberdade, convertendo-a num dos princípios da ideologia dominante em uma verdade supostamente irrefutável.

As evidencias que destroem este mito são nebulosas. Por exemplo, muitas das mensagens emitidas nestes últimos dias sobre o PLED, anunciando uma pane sobre o papel da Colômbia na geopolítica imperial, padeceram de suspeitosas dificuldades. Recebemos informações de amigos e companheiros que queriam difundir a notícia, mas ao colocar “Colômbia” no assunto ou no corpo da mensagem, esta simplesmente desaparecia ou ia direto para o cesto (spam ou para a lixeira). Também estamos com dificuldades em receber adesões para nossa campanha de solidariedade a Cuba, e são vários os que apelaram às chamadas telefônicas para informar as dificuldades em registrar a assinatura e enviar uma mensagem para a direção sobre a sua adesão.

São muitas as experiências que contradizem o caráter democrático e libertário da rede. Sem ir mais adiante, quem quer utilizar o Skype em Cuba não pode fazê-lo e, muito menos, socorrer-se ao Google Earth porque, em tal caso, aparecerá um aviso dizendo que “a localização em que você se encontra neste momento não pode ter acesso a este programa”. O mesmo ocorre com muitos outros programas. Quem tiver dúvida a respeito, basta enviar mensagens incorporando ao corpo do texto certas palavras supostamente vinculadas a atividades terroristas e verá o que ocorre.

Talvez Hardt, Negri ou Castells considerem estas coisas como anomalias transitórias, mas não é assim. No funcionamento “normal” da rede, que perturba o pensamento daqueles autores, existem centros que a controlam e dominam. A nota do dia 19 de abril do fechamento do Página/12 agrega nova evidência a favor destas teses. Ele informava que “uma página aberta em 25 de março (e que descrevia o seu dono como o “príncipe dos mujaidines”) havia alcançado mais de 1000 seguidores. O Facebook admitiu que não tivesse como determinar se o titular era verdadeiro ou apócrifo, mas anunciou que o sítio ficou desativado: desde ontem. Osama Bin Laden já não tem lugar na rede social da internet.”

Em uma passagem brilhante de seu 18 Brumário de Luís Bonaparte, Marx definia o cretinismo parlamentar como “uma enfermidade que aprisiona como por encantamento aos contagiados em um mundo imaginário, privando-lhes de todo sentido, de toda memória, de toda compreensão do bruto mundo exterior.” Uma enfermidade que agora reaparece e se apodera de alguns teóricos de nosso tempo, que os confinam em um mundo imaginário, no qual a Internet é o reino da liberdade e da democracia.

Reino edificado, com certeza, sobre uma sociedade capitalista que a cada passo demonstra sua incompatibilidade cada vez mais irreconciliável com a liberdade e a democracia, mas que, graças ao cretinismo “internético”, anseia renovar sua deteriorada legitimidade. Este cretinismo é muito mais nocivo que o identificado por Marx e deverá ser combatido com muita inteligência e muita militância nos marcos da batalha das ideias. A luta contra a ideologia dominante e os oligopólios mediáticos precisará livrar-se da Internet.

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“Ley de Medios” e a inveja dos argentinos

Reproduzo artigo de Eduardo Guimarães, publicado no Blog da Cidadania:

Imagine poder discutir o semi monopólio da Globo com o motorista de taxi, com o porteiro do prédio, com a faxineira ou mesmo com um colega de trabalho. Ou ouvir até de empresários que realmente não é aceitável que um único grupo empresarial detenha metade da audiência da televisão aberta e o segundo jornal e a segunda revista semanal de maior tiragem.

De domingo – quando cheguei a Buenos Aires – até agora, não ouvi uma só pessoa responder que a “Ley de Medios” é um despropósito. A sociedade argentina está convencida de que é preciso democratizar a comunicação. E o que é melhor: as pessoas sabem o que é democratizar a comunicação.

Claro que esse pode ser um fenômeno dos centros urbanos. Contudo, tente, em São Paulo, no Rio, em Belo Horizonte, em Curitiba, em Porto Alegre, em Salvador ou em Recife, entre outros, discutir o oligopólio das comunicações. A quase totalidade das pessoas não lhe dará atenção por mais do que alguns segundos antes de mudar de assunto ou de inventar uma desculpa para interromper a conversa.

Note-se que não me refiro aos politizados – sejam de direita ou de esquerda, que, no Brasil, são raros. Refiro-me a essa maioria que pode conversar por horas sobre futebol ou sobre novelas, mas que não tem paciência de gastar cinco minutos com política.

O Brasil é uma ilha de alienação em meio a uma América Latina significativamente politizada. Venho batendo nesta tecla há muito tempo devido à minha atividade profissional, que me obriga a viajar pela região.

O que estou vendo na Argentina é ainda mais interessante do que vi em países como a Venezuela, por exemplo – país em que o mais humilde cidadão é capaz de discutir a constituição do país e a política partidária.

A grande diferença do Brasil continua sendo a nossa histórica bonomia em relação ao jogo do poder e a nossa aversão a conflitos de qualquer tipo, mesmo quando o conflito é inevitável e necessário.

Ciente da natureza de seu povo, Lula desperdiçou os últimos oito anos no que diz respeito à democratização da comunicação. Apenas no fim de seu segundo mandato é que ousou convocar uma conferência para discutir o assunto. Mas acabou relativizando sua importância quando a mídia começou com o mesmo trololó sobre “censura” que o grupo Clarín, aqui na Argentina, recita para as paredes.

O discurso do PIG argentino sobre supostos ímpetos censores do governo é exatamente o mesmo que o do PIG tupiniquim. Mas neste país é um discurso já quase envergonhado e que está morrendo a cada dia.

O grupo Clarín, a bem da verdade, tem um monopólio ainda maior do que o da Globo – alguma coisa perto de 80% do bolo da comunicação. Mas terá que se desfazer desse império. Será pago condignamente pelo que vender, mas não poderá manter o controle sobre tantas mídias e muito menos conseguirá vender seus meios de comunicação para testas-de-ferro.

Os dois governos Kirchner conseguiram explicar perfeitamente à sociedade os malefícios da concentração de meios de comunicação. A sociedade quer a diversidade de opiniões e de opções. É irreversível.

Enquanto esse sonho dourado dos democratas se materializa por aqui, no Brasil estamos completamente alheios ao que está acontecendo neste país. Deveríamos estar discutindo intensamente o processo em curso na Argentina. Ao menos na blogosfera. Mas a discussão ainda é insipiente. Não estamos avançando nesse debate.

Diga, leitor, uma só proposta concreta para acabar com o oligopólio nas comunicações no Brasil. Nem um órgão para normatizar as comunicações conseguimos discutir nacionalmente. Globo, Folha, Estadão e Veja conseguiram interditar o debate porque o governo teme meramente tocar no assunto.

E o pior é que temos condições muito melhores para propor essa discussão. Não temos os problemas que têm os argentinos na economia, por exemplo, e o apoio popular ao governo brasileiro é muito maior do que ao governo argentino.

Aliás, nada que seja polêmico nós conseguimos discutir. Os crimes da ditadura, por exemplo. Os criminosos do regime militar argentino estão sendo julgados e até presos. Enquanto isso, os criminosos que torturaram e assassinaram pouco mais do que crianças durante a nossa ditadura zombam de suas vítimas e ainda se dão ao desfrute de fazer ataques a elas.

Os argentinos estão nos goleando sem parar no que diz respeito à democratização real de seu país. Que inveja.

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Ombudsman não lê a Folha – ou mente

Reproduzo artigo de Renato Rovai, publicado no sítio da Revista Fórum:

Prefiro acreditar que a ombudsman da Folha, Suzana Singer, não lê a Folha a imaginar que ela agiu de má fé ao omitir na coluna deste domingo que quem está dando o “file mignon” do WikiLeaks no Brasil é o site Opera Mundi, a partir da jornalista Natália Viana e não o seu jornal, pelas mãos do repórter especial Fernando Rodrigues.

Aliás, Rodrigues, de forma correta, em texto de 1 de dezembro, escreveu o que segue, dando crédito a quem merecia:

“Ontem, a jornalista Natalia Viana, responsável pela divulgação do WikiLeaks em português, escreveu: “Nas próximas semanas, [os documentos] vão mostrar ao público brasileiro histórias pouco conhecidas de negociações do governo por debaixo do pano, informantes que costumam visitar a embaixada norte-americana, propostas de acordo contra vizinhos, o trabalho de lobby na venda dos caças para a Força Aérea Brasileira e de empresas de segurança e petróleo.”

Já a ombudsman, para justificar que a velha mídia é mais importante que nova mídia publicou neste domingo o trecho abaixo. Se não vier a corrigir o seu erro, ficará claro que está tentando reescrever a história a partir dos interesses de quem lhe paga o salário. O que, convenhamos, é algo muito feio.

A Folha foi muito bem na cobertura do vazamento dos documentos diplomáticos. O “filé mignon” das mensagens, com as notícias mais importantes, ficou com as publicações dos EUA e da Europa, num exemplo de miopia do fundador do WikiLeaks - espera-se de alguém que é da internet que pense além do eixo Nova York-Londres.

Mas o jornalista Fernando Rodrigues obteve, com exclusividade, os telegramas referentes ao Brasil. Os textos estão traduzidos na Folha.com (http://bit.ly/hguIiA).

E vem mais por aí. Assange disse ao canal “ABC News” que ainda há documentos que “vão incomodar lideranças mentirosas, corruptas e assassinas do Bahrein ao Brasil”. Terão sido exemplos aleatórios?


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O trem anfíbio-tucano paulista



Publicado no blog Sátiro-Hupper.

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domingo, 5 de dezembro de 2010

O método WikiLeaks



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WikiLeaks e os cartéis da mídia

Reproduzo artigo de Pascual Serrano, publicado no sítio Informação Alternativa:

O fenômeno Wikileaks monopolizou inúmeras análises e reflexões sobre o futuro da informação, da Internet e da participação cidadã na difusão das notícias. O debate ficou limitado entre aqueles que apresentavam a distribuição de informação secreta como um problema e uma irresponsabilidade e aqueles que defendiam a sua livre circulação e apoiavam o Wikileaks. Na minha opinião, trata-se de uma simplificação, e o modus operandi do Wikileaks demonstrou que o assunto é mais complexo.

Uma prova disso foi a forma como difundiu os 250.000 documentos que recolhiam comunicações da diplomacia e da Administração Central estadunidense. Aqueles que pareciam subverter as formas de comunicação do século 21 optaram por oferecer em exclusivo e de forma privilegiada a documentação a cinco grandes meios de comunicação mundial: The New York Times, The Guardian, Der Spiegel, Le Monde e El País. Dias depois de as direções destes jornais os terem em seu poder, os cidadãos continuam sem poder acessar os documentos no site do Wikileaks.

Por sua vez, os cinco jornais organizam-se num cartel e coordenam-se. Segundo reconheceram, "há um acordo sobre a publicação simultânea dos mesmos documentos de relevância internacional e as datas da sua difusão". Afirmam que "têm autonomia para decidir sobre a selecção, valorização e publicação das comunicações que afetem os seus países", isto é, a cinco países do bloco Ocidental; toda a informação referente ao resto do mundo está filtrada por eles.

"Só serão publicados aqueles documentos que consideremos que não representam uma ameaça para a segurança de pessoas ou de países", dizem. Em concreto, o El País reconhece que "decidiu aceitar os compromissos a que o The New York Times chegue com o Departamento de Estado para evitar a difusão de determinados documentos".

A conivência entre o Wikileaks e o cartel dos cinco é absoluta. A partir do seu twitter, o Wikileaks já se remetia a eles assumindo que a sua página ficaria fora de serviço. E o que anuncia na rede social são ligações às páginas dos jornais.

Não sei se a origem do Wikileaks é limpa e honesta, o que sim parece claro é que se está a transformar num sujeito domesticado. Até o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou que os documentos dão razão ao seu governo na valorização da ameaça iraniana.

Não devemos descartar que, perante a perda de credibilidade da informação que os governos tornam pública, se esteja a recorrer a formas imaginativas que, sob a aureola de espontaneidade, filantropia e mitificação da Internet, não sejam mais que o mesmo cão com diferentes coleiras. Que, por agora, a única iniciativa concreta contra o fundador do Wikileaks seja algo tão peregrino como acusá-lo de um estupro, resulta bastante pitoresco.

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Stedile e a vaia consagradora

Reproduzo artigo de Antonio Cechin e Jacques Távora Alfonsin, publicado no sítio Carta Maior:

Na homenagem que a Câmara dos Deputados prestou a João Pedro Stedile, esta semana, conferindo-lhe a Medalha de Mérito Legislativo "por seus serviços prestados para a sociedade", algumas vaias tentaram tirar o efeito dos aplausos entusiasmados que ele recebeu. Para quem acompanha o trabalho desse líder do MST, a trajetória dedicada, corajosa e perseverante que tem marcado sua luta em favor das/os trabalhadoras/es sem terra e à causa da reforma agrária, não é difícil identificar de quem partiu a grosseria e os motivos que a inspiraram.

A oposição que os latifundiários do país movem contra tudo o que possa afetar seus privilégios, acomodada historicamente fortemente na bancada ruralista do Congresso Nacional, não podia aceitar uma honraria como essa, que reconhece na pessoa do João Pedro tudo aquilo que serve de resposta e contestação à concentração desumana da propriedade da terra, por eles promovida, a um produtivismo que não se importa de matá-la, à sujeição estúpida desse bem de vida, reduzido à simples mercadoria, cujos frutos devem ser abortados se não derem bom lucro, ainda que isso custe a fome de milhões.

Foi uma vaia, portanto, que tentou abafar o ruído daquelas verdades ocultas pelo poder da grande propriedade rural, como a da conquista indiscriminada do nosso território, em conluio com transnacionais dedicadas à exploração agrícola, à venda de venenos, à fraude dos registros públicos, à manipulação das leis em benefício próprio, ainda que isso custe a violação dos nossos direitos sobre as áreas de fronteira, dos nossos mananciais, da segurança de posse das/os quilombolas e das/os índias/os.

Foi uma vaia ao discernimento crítico oportuno e necessário capaz de identificar todos aqueles fatores de injustiça social que estão acoplados a megaprojetos agroexportadores. Esses não distinguem a diferença fundamental que caracteriza um direito de propriedade, mesmo quando esse respeita só minimamente a sua função social, aquela que identifica a relação-pertença entre o dono e o seu bem, mas não esquece a relação-destino desse mesmo bem, a qual não pode ser garantida em prejuízo alheio. A pretexto de aumentar nossas divisas, esse tipo de exploração da terra não hesita em levar consigo a floresta, a água, a fauna e a flora que a natureza nos deu de graça.

Foi uma vaia partida dos abusos e dos tradicionais desvios de direito, de que não estão excluídos nenhum dos Poderes Públicos, sempre que sacrificam as/os sem-terra, sob a justifitiva de que, em defesa deles próprios (!?) a lei tem que ser respeitada, mesmo que isso custe a sua morte, como aconteceu o ano passado, em São Gabriel, com o assassinato do sem-terra Elton Brum da Silva.

Foi uma vaia partida de quem não se envergonha de obstruir qualquer tentativa do Executivo, ou do Congresso Nacional, de imporem a revisão dos índices de produtividade das terras do país, coisa defasada há décadas, nem de permitir a tramitação de qualquer projeto de lei tendente a punir a exploração do trabalho escravo. Se os meios para esconder essa sujeira exigir despistes do tipo criação de CPMIS contra as/os sem-terra, presença diária na mídia para a sua criminalização, nenhum escrúpulo seja considerado suficiente para impedi-los.

Foi uma vaia à justa indignação de que estão possuídas/os as/os brasileiras/os empenhadas em apoiar as reivindicações dos direitos humanos fundamentais do povo pobre do nosso país, em sindicatos, ONGs, Igrejas, espaços políticos alternativos onde ele ao menos é ouvido contra o coronelismo armado de jagunços, de manobras de bastidores empreendidas em Bancos, em órgãos Públicos, em “tenebrosas transações” como diz Chico Buarque.

Foi uma vaia, enfim, de vendilhões, bem como o daqueles que Jesus Cristo expulsou a relho de dentro do templo. Hoje, o templo da cidadania e da dignidade humana, que deveria estar sendo venerado reciprocamente, por todas/os brasileiras/os, a ponto de erradicar a pobreza, como diz a nossa Constituição Federal e recomenda o mais elementar princípio de bom senso, não alcança ser reconhecido por aquela gente que vaiou o João Pedro. Não poderia haver prova melhor, portanto, de que a homenagem que ele recebeu se justificou e foi mais do que merecida.

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sábado, 4 de dezembro de 2010

Jobim: nos tempos de Jango?

Reproduzo artigo de Gilson Caroni Filho, publicado no sítio Carta Maior:

O professor Boaventura de Souza Santos, da Universidade de Coimbra, escreveu, há 11 anos, que: “uma parte do que de importante ocorre no mundo é em segredo e em silêncio, fora do alcance dos cidadãos. E o dilema para a democracia daqui resultante é que os segredos só podem ser conhecidos a posteriori, depois de deixarem de ser, depois de produzirem fatos consumados que escaparam ao controle democrático”.

Referia-se ele, na época, ao Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), que vinha sendo negociado na surdina, entre os países desenvolvidos da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), por iniciativa dos Estados Unidos e da União Européia, com cinco países observadores, entre eles o Brasil de FHC. Tratava-se de uma carta magna das corporações transnacionais que não deixava aos países da periferia qualquer margem de soberania.

Graças ao vazamento do site Wikileaks, organização que confirma o surgimento de uma nova esfera informativa mundial, os fatos e manobras que permaneciam ocultos, na lúcida observação de Boaventura, se tornaram de conhecimento público, expondo, no caso brasileiro, o tamanho da queda que nos querem impor, ou a que estamos sujeitos.

Os telegramas de Clifford Sobel, ex-embaixador dos EUA no Brasil, dando conta dos serviços prestados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, a um país estrangeiro são emblemáticos. A presença de Jobim no futuro governo pode ter se tornado inviável. Mais do que nunca é importante lembrar a existência de uma relação íntima entre a intensidade da ameaça e a firmeza da resposta. Não há justificativa plausível, nem mesmo na lógica de uma estreita Realpolitik, para a continuação de Jobim à frente da pasta da Defesa. Um pequeno histórico se faz necessário quando mentalidades mórbidas voltam a atacar a soberania nacional, como se fosse praga e empecilho a ser removido.

Ao se abrirem os anos 1960, a diplomacia brasileira, refletindo tanto as novas realidades internacionais quanto a correlação interna das forças sociopolíticas, desenvolveu os seus primeiros esforços no sentido de divorciar-se do caduco alinhamento incondicional ao imperialismo, herança dos tempos da Guerra Fria. Foram dados, então, os passos do que, à época, ficou conhecido como “política externa independente”

O golpe de 1964 interrompeu esse processo. O regime emergente de 1º de abril, medularmente comprometido com o imperialismo estadunidense, acoplou à repressão no interior (“segurança nacional”) o reacionarismo na política externa (fronteiras ideológicas). O posicionamento internacional daí resultante só poderia ter sido aquilo que que sabemos: a subserviência mais lamentável aos desígnios do Império – de que permanece, como triste exemplo, a nossa intervenção na República Dominicana, no bojo da sinistra “Força Interamericana de Paz”.

Pouco a pouco, todavia, este posicionamento – lesivo à verdadeira soberania nacional, aviltante para uma república soberana – foi sendo ultrapassado pela realidade da vida. Entre as complicações de um mundo cada vez menos definível segundo o maniqueísmo dos “blocos” e as contradições do desenvolvimento das forças produtivas no país, a concepção das “fronteiras ideológicas” passou, de fato, à categoria de figura de retórica. Especialmente a partir dos primeiros anos da década de 70, os governos militares foram compelidos a descolar-se do jogo internacional do imperialismo.

E sempre que o fizeram, conflitando com sua política interna e com seu próprio discurso global, marcaram posições progressistas que lhes valeram significativos créditos entre a comunidade das nações. Basta pensar na postura brasileira em face da luta de libertação dos povos africanos, diante da Organização para Libertação da Palestina (OLP) e em relação às Malvinas.

A importância deste descolamento, conduzido consequentemente após a redemocratização, configurou o perfil que as forças democráticas reclamam para o Brasil: o de um país independente, com uma posição internacional e soberana e autônoma. Este cenário, evidentemente, é função da situação nacional. Somente um regime democrático, como o que temos hoje, assentado na mais ampla participação popular, pode aprofundar as tendências progressistas de nossa política externa. Vale dizer: a luta pela reorganização democrática da sociedade continua sendo conjugada à luta para sistematizar uma inserção internacional que corresponda aos interesses da maioria do nosso povo.

No limiar do futuro, a sociedade brasileira aparenta ser prisioneira do seu passado que, por ainda não ter sido dominado, ameaça se voltar contra ela. Pois é na hora do vôo livre para uma área ainda por construir, porém promissora, que a vontade não pode se distrair na desconfiança de que, mais uma vez, reiteramos antigos erros.

Quando disse ao diplomata americano que o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, “odeia os Estados Unidos e trabalha para criar problemas na relação entre Brasília e Washington”, Nelson Jobim se afigurou como triste personagem de uma geopolítica de vice-reinado.

Por aí, estaríamos condenados a viver em um território estranho à dialética, oscilando mecanicamente entre velhas sístoles e diástoles, vítimas de uma conspiração da nossa própria história. Cabe à presidente eleita avaliar se vale a pena apostar no atual ministro da Defesa. Por seu desempenho nos últimos anos e pelas confidências reveladas pelo site, Jobim está empenhado em uma aventura que lhe permita tomar o passado de assalto, obrigando o país a viver uma vida que não é a sua, como se fosse a única possível. Seria Jango o seu alvo?

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sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

"Nos porões da tortura" ganha prêmio









Foram anunciados ontem os vencedores do 27ª edição do Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo. Rodrigo Vianna, a equipe de produtores – Luiz Malavolta, Tony Chastinet e Pedro T – e a editora Angela Canguçu ganharam o prêmio “Verdade, Justiça e Transparência”, pela série de reportagens “Nos porões da ditadura”, veiculada na TV Record. Um prêmio justo e merecido.

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Gilmar perde ação contra CartaCapital

Reproduzo artigo de Leandro Fortes, publicado no blog "Brasilia, eu vi":

Na edição de 8 de outubro de 2008 da CartaCapital, em uma reportagem de minha autoria intitulada “O empresário Gilmar Mendes”, revelei a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Trata-se de uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

O IDP, à época da matéria, havia fechado 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo, o que, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente. O que, aliás, foi feito pela CartaCapital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão.

Foi a época da Operação Satiagraha, dos dois habeas corpus concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio luxuoso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin.

Naqueles tempos duros, fazer uma cobertura crítica da atuação de Gilmar Mendes no STF era uma tarefa quase suicida. Mesmo o governo federal, instado a não comprar briga com Mendes justo no momento em que o inquérito do chamado “mensalão” passava às barras do Supremo, manteve-se amedrontado. Emblema daquela circunstância foi a submissão do presidente Lula às idiossincrasias de Mendes, chamado pelo ministro “às falas” para responder pela inverossímil denúncia de espionagem no STF. CartaCapital e este repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro, evidencie-se, dentro das regras democráticas e legais do Estado de direito.

Acusou-nos, Mendes, de termos elaborado a referida reportagem com o intuito de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”. Essa argumentação foi desmontada ainda antes da sentença, por este blog, no post que pode ser acessado aqui.

Em 26 de novembro de 2010, portanto, na semana passada, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo contra mim e a CartaCapital. Dentre outras considerações, afirmou:

“As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. Não restou configurado o dolo ou culpa, condição sine qua non para autorizar a condenação no pagamento de indenização. A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta, motivo pelo qual esse direito deve sobrepor-se às garantias individuais, sob determinadas circunstâncias, como são as objeto de análise.”

Abaixo, alguns trechos da sentença proferida pela juíza Adriana Garcia. A decisão ainda é passível de recurso por parte da defesa do ministro Gilmar Mendes:

“(…) Desnecessária a colheita de outras provas, pois a matéria é eminentemente de direito e os fatos controversos vieram bem comprovados por documentos, de maneira que autorizado o julgamento antecipado, em conformidade com a regra do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido é improcedente. (…) Ocorre que, a documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.”

“Considerado o modelo da reportagem e as palavras utilizadas, não vislumbro ofensa ao ordenamento jurídico, condição indispensável para a condenação no pagamento de indenização.”

“O tema exige cautela do julgador para que não incida na odiosa restrição das liberdades de informação e de expressão, as quais contêm o direito de criticar. Careceria de justa causa a notícia falsa ou imprudentemente divulgada, mas não a baseada em fatos reais e de manifesto interesse público.”

“Insta aqui destacar que a reportagem de fato assevera não haver ilegalidade no proceder do autor ou de qualquer das pessoas físicas mencionadas, tanto que eminentes juristas foram entrevistados para emitir opinião técnica sobre a participação de magistrados em sociedades empresariais e restou registrada a controvérsia existente sobre o tema.”

“Não se considera ‘caviloso’ o texto do jornalista porque não criou fatos ou incluiu inverdades, nem omitiu dados importantes ao bom entendimento da notícia. De fato, já na inicial, o autor reconhece que o Ministro Gilmar Mendes é sócio da empresa e detém uma terça parte das quotas sociais. (…) Bem assim, a inicial admite a realização de contratos com vários órgãos do Poder Público no âmbito federal, com dispensa de licitação, por inexigibilidade.”

“Ainda, o autor relata que possui corpo discente de alto gabarito, ilustrado por figuras ocupantes do alto escalão dos diferentes Poderes da República. E se os fatos não são mentirosos, não vejo fundamento jurídico para coibir o livre exercício do questionamento e da crítica pela imprensa.”

“A reportagem impugnada consubstancia regular exercício de direito, consubstanciado em crítica jornalística própria dos regimes democráticos. A doutrina e a jurisprudência concordam que, pelo menos para efeito de responsabilidade civil, a licitude da matéria jornalística decorre do interesse público, da veracidade e pertinência de seu conteúdo.”

“E, finalmente, também o conteúdo é pertinente – não obstante a crítica inserida – havendo articulação lógica entre o conteúdo narrado e as conclusões expostas. A relevância dos fatos narrados foi apresentada de modo adequado em relação ao contexto dos fatos noticiados. A documentação acostada pela defesa demonstra que foi apurada a procedência dos fatos narrados, de modo a neutralizar a alegação de que houve divulgação precipitada e indevida de fatos aptos a arruinar a reputação das pessoas citadas.”

“Não se pode cogitar de verdadeira liberdade de informação e expressão sem a possibilidade da crítica, a possibilidade de emitir juízo de valor – favorável ou não – em relação a determinado comportamento.”

“Reconhecer ilicitude, sem provas sobre animus injuriandi ou animus nocendi, constitui, pelo peso da indenização por dano moral, restrição que se aproxima da censura”

“Condeno o autor no pagamento das verbas oriundas de sua sucumbência, com honorária que fixo em R$ 5.000,00 para cada um dos co-réus, atualizados monetariamente a partir da data desta sentença pelos índices da Tabela Prática editada pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do que preceitua o artigo 20, § 4º, do mesmo Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para recurso, ou processado o que houver, diligencie a serventia o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe.

P.R.I. São Paulo, 26 de novembro de 2010.

Adriana Sachsida Garcia Juíza de Direito”


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Folha, de rabo preso com o terror

Reproduzo artigo de Ricardo Galuppo, intitulado "Liberdade de imprensa", publicado no jornal Brasil Econômico:

Mais uma vez, a voz da concorrência se ergue contra a Ejesa, empresa jornalística que edita o Brasil Econômico e é proprietária de O Dia, no Rio de Janeiro. Desta vez, o ataque partiu da Folha de S. Paulo — que paga o salário da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito.

Talvez para não deixar nas mãos das Organizações Globo (empresa a cujos interesses a ANJ está subordinada) o papel exclusivo de tentar impedir que um novo concorrente se consolide no mercado, a Folha de S.Paulo publicou ontem uma extensa reportagem sobre o grupo português Ongoing (dono de 30% da Ejesa) e seus negócios no Brasil.

Em tempo: Globo e Folha dividem o controle do principal concorrente do Brasil Econômico, o Valor Econômico. A reportagem, mais uma vez, toma a parte pelo todo e confunde a Ejesa com um de seus acionistas.

Citando uma auditoria aberta pelo Ministério Público Federal a pedido da entidade presidida por sua funcionária Judith Brito, a Folha de S.Paulo partiu para o ataque.

São tantas mentiras, tantas tolices e tantas baboseiras distribuídas por uma página e meia do jornal que seria enfadonho responder a cada uma delas. A mais gritante diz respeito à suposta compra, no Distrito Federal, de um jornal chamado Alô Brasília.

A Folha de S.Paulo garante que 49% do jornal já pertencem à Ejesa. Não existe, no entanto, qualquer acordo, acerto, ensaio ou negociação nesse sentido. Mas, para a Folha de S.Paulo, a verdade é o que menos interessa.

O ataque da Folha de S.Paulo não causa espanto. Esperar que aquele diário pratique jornalismo sério é o mesmo que imaginar a hipótese de a torcida do Palmeiras vibrar com uma eventual conquista do título brasileiro pelo Corinthians. Não há possibilidade de isso acontecer.

A história da Folha de S.Paulo e da empresa que a edita fala por si mesma. O chamado Grupo Folha era, no passado, conhecido pelas ligações estreitas de seu proprietário, Octavio Frias de Oliveira, com os órgãos de repressão da ditadura.

Tanto isso é verdade que circula entre os jornalistas a história de que um dos títulos da casa, a Folha da Tarde, era, na época da ditadura militar, o jornal de maior "tiragem" do Brasil. Não porque imprimisse mais exemplares do que os concorrentes, mas porque empregava em sua redação uma grande quantidade de "tiras".

Depois dos expedientes nos porões da repressão, e alguns talvez até trazendo ainda as mãos sujas com o sangue dos prisioneiros que torturavam, os policiais/jornalistas iam para a redação do jornal e deixavam suas armas sobre a mesa enquanto datilografavam seus textos.

Um desses textos foi publicado no dia 20 de dezembro de 1975. Sob a manchete "Desbaratada a gangue do nazismo vermelho", o jornal trazia, em oito páginas, a reprodução do Inquérito Policial Militar (IPM) com a versão da ditadura para a morte do jornalista Vladimir Herzog.

O texto acusava companheiros de Vlado, presos na mesma época, de responsáveis por sua morte.

Por volta de 1978, a Folha de S. Paulo, certamente por perceber que o país evoluiria para a democracia, deu uma guinada radical. E, como sempre acontece com os vira-casacas, passou a defender as novas convicções com tanto ímpeto que deu a impressão de que sempre esteve ao lado da democracia.

Mas, no fundo, nunca mudou de lado. Tanto que, em fevereiro de 2009, o jornal expôs o ponto de vista que ainda está incrustado na cabeça de sua direção ao chamar de "ditabranda" os anos sofridos da ditadura.

E mais: ao longo da campanha presidencial deste ano, mais uma vez deu crédito aos IPM da repressão ao tentar colar na figura da então candidata Dilma Rousseff a pecha de "terrorista".

Era assim que os porões se referiam aos adversários do regime. Tristes e vergonhosos, esses episódios expõem a verdadeira face da Folha de S.Paulo, um jornal que ilude seus leitores tentando se fazer passar pelo que não é.

A defesa que faz da democracia, da ética e da honestidade é de viés udenista: cobra dos outros uma postura que o próprio jornal não adota.

Todo o verniz democrático não passa de uma cortina de fumaça para que — exatamente como fez na reportagem que visa atingir a Ejesa — o jornal defenda posições ditatoriais, oportunistas e chauvinistas, sempre de olho em seus próprios interesses comerciais e concorrenciais.

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