Anatel persegue rádios comunitárias

Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destruiu, em São Paulo, oito toneladas de equipamentos apreendidos de radiodifusores comunitários. A operação foi feita com máquinas cedidas pela prefeitura paulistana e foi acompanhada pelo prefeito demo Gilberto Kassab. O ato de vandalismo teve forte repercussão na mídia hegemônica, que sempre tratou as rádios comunitárias como “piratas” e considerou mais esta destruição como um “ato simbólico”.

Como registrou o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), “a destruição de equipamentos de rádios comunitárias constitui um ato de ignorância e prepotência, representa uma atitude deliberada contra a democratização da comunicação e deixa às claras os temores de setores empresarias frente à Conferência Nacional de Comunicação”. O desproporcional alarde da mídia e a presença do prefeito demo confirmam a intolerância das elites diante das iniciativas de abnegados radiodifusores populares, que lutam para garantir voz as suas comunidades.

Serviçal dos barões da mídia

Ao patrocinar este ato grotesco de vandalismo, a Anatel mais uma vez explicitou que defende os interesses dos “barões da mídia”. Na constituição dessa agência reguladora ficou definido que ela também deveria trabalhar pelo fomento das rádios comunitárias, dada a sua importância para as comunidades. No entanto, até hoje a Anatel só perseguiu os radiodifusores populares e destruiu os seus equipamentos, comprados com enorme esforço dos comunicadores sociais. A legalização das rádios comunitárias esbarra sempre na enorme burocracia e no desinteresse da agência.

Como afirma a nota da FNDC, “a Anatel atua de modo contrário à democracia. Ao destruir os equipamentos, ela pratica um ato de vandalismo, investindo contra um patrimônio coletivo e de inestimável valor social para as comunidades. Ao destruí-los, a Anatel age de modo prepotente, pois lhe caberia a guarda do material e as providências para a sua preservação e reutilização, considerando que está em curso o aperfeiçoamento da legislação vigente e a regularização de milhares de emissoras comunitárias, cujos processos aguardam despachos do governo federal”.

“A destruição de equipamentos também representa uma cabal demonstração de ignorância sobre o papel fundamental da comunicação para a consolidação da democracia, o fortalecimento da sua pluralidade e dos laços culturais da nação brasileira. A desabusada prática de vandalismo e prepotência perpetrada pela Anatel não se deve a qualquer eventual desvio de suas funções, mas sinaliza que aquela agência e os interesses dos grandes grupos de mídia nela abrigados movem-se contra a realização da Conferência Nacional de Comunicação, prevista para dezembro”.

Mudança no BB e a gritaria da mídia rentista

O neoliberalismo, com a sua política de desmonte do Estado e de libertinagem financeira, tem sofrido forte desgaste no mundo todo devido à grave crise capitalista que ajudou a detonar. Mas os neoliberais continuam na ativa na sua adoração ao “deus-mercado”. A decisão do governo de trocar o presidente do Banco do Brasil é prova cabal disto. De imediato, os banqueiros e alguns jornalistas de aluguel criticaram a “obsessão” do presidente Lula em baixar os juros e o spread.

Os porta-vozes do capital financeiro avaliam que a troca no BB é uma interferência indevida na economia. No Jornal Nacional da TV Globo, que ainda é recordista na audiência, a apresentadora Fátima Bernardes vaticinou: “O mercado reagiu mal à mudança”. Já no Jornal da Globo, no final da noite, o ancora William Waack foi o ventríloquo dos banqueiros. Para ele, a “obsessão” do presidente Lula em baixar os juros e o spread bancário equivale “a decretar a felicidade”.

Escândalo do spread bancário

Como afirma Osvaldo Bertolino, num excelente artigo no Vermelho, a mudança no comando do BB “mostra a disposição da equipe econômica de atacar um dos focos que travam a aplicação de políticas contra os efeitos da crise econômica global no país. Ao assumir o posto de Lima Neto, o novo presidente do banco, Aldemir Bendine, terá pela frente, como disse o ministro da Fazenda, um ‘contrato de gestão’. Sua missão consiste em elevar o volume de crédito e reduzir o spread (a diferença entre o custo do banco para captar dinheiro e a taxa cobrada dos clientes)”.

A taxa do spread no Brasil, inclusive no BB, é um escândalo. O dinheiro que poderia servir para irrigar a economia nacional é entesourado nos cofres das instituições financeiras. Somente no ano passado, os brasileiros pagaram R$ 134,5 bilhões em spread, segundo cálculos da Federação do Comércio de São Paulo. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que irritou os banqueiros e ameaçou o posto de Marcio Pochmann, comprova que o empréstimo para pessoa física no país custa dez vezes mais do que em qualquer agência bancária na Europa. O valor pago em spread em 2008 correspondeu ao dobro do orçamento do Ministério da Saúde.

Lima Neto, indicado para a presidência do BB em 2006, achava-se acima das orientações de um governo democraticamente eleito pelo povo. Na prática, representava os banqueiros no interior do governo. Ele vivia às turras com o ministro Guido Mantega, mantendo-se fiel à ortodoxia dos neoliberais. A sua substituição dá novo alento ao governo para enfrentar a grave crise mundial do capitalismo que, deixada ao sabor da “mão invisível do mercado”, resultará em mais falências, demissões e retração dos investimentos nas áreas sociais. Aldemir Bendine, ao reduzir os juros e o spread, injetando mais dinheiro na economia, colocará na parede os poderosos banqueiros.

A queda de influência dos jornais e TVs

O blog do jornalista Luís Nassif acaba de postar uma notícia realmente animadora. Com base em dados do Instituto Verificador de Circulação (IVC), que audita as tiragens de jornais e revistas, e do Ibope, que monitora a audiência das emissoras de televisão aberta, ele comprova que a última década foi dramática para a mídia hegemônica brasileira. Ela sofreu sensível queda de influência na sociedade. As profundas mutações tecnológicas, o aumento da concorrência no setor e a perda de credibilidade do jornalismo, entre outros fatores, teriam contribuído para este declínio.

No tocante às TVs abertas, a Globo teve a maior queda de participação no mercado (share). Em 2001, sua audiência era de 50,7%. Em 2004, ela chegou a bater em 56,7%. Hoje, está em 40,6% - coincidindo com a subida da TV Record, que saiu de 9,2% em 2001 para 16,2%. Nas últimas três semanas, o Jornal Nacional teve 26% de audiência em São Paulo. Seis anos atrás, era de 42%. Já no se refere à mídia impressa, Folha, Estadão, Globo, Correio Braziliense e JB reduziram a sua tiragem em quase 300 mil exemplares diários – de 1,2 milhão para 942 mil, queda de 25%.

Credibilidade da mídia no esgoto

O fator tecnológico parece ser a principal causa destas mudanças. Pesquisa recente, intitulada “O futuro da mídia”, revela que, para os brasileiros, o computador já é mais importante do que a TV. “Os entrevistados passam três vezes mais tempo por semana conectados à internet do que assistindo televisão. A maioria dos usuários (81%) apontou o computador como o meio de entretenimento mais importante em relação à TV... A interação com esses mecanismos e o fato dos usuários serem os próprios provedores de conteúdo de suas mídias foram destacados”, afirma a Deloitte. Este fenômeno, impensável há alguns anos atrás, confirma uma tendência mundial.

Mas não se deve desprezar, também, a perda de credibilidade dos jornais e das emissoras de TV. Como expôs o jornalista Pascual Serrano, num debate durante o Fórum Mundial de Mídia Livre, realizado no final de janeiro em Belém (PA), a mídia hegemônica sofre hoje uma forte corrosão na maioria dos países do planeta. Entre outros fatores do declínio, Serrano pontua:

- Crise de credibilidade. O público já não se fia nos meios de comunicação, tendo comprovado demasiadas vezes como eles mentem e ocultam os elementos fundamentais da realidade;

- Crise de objetividade. O mito da objetividade e da neutralidade está em queda e a autoridade do periodismo cai com ele;

- Crise de autoridade. A internet e as novas tecnologias revelam a capacidade das organizações sociais e dos jornalistas alternativos para enfrentar o predomínio da grande mídia;

- Crise de informação. A dinâmica mercantilista e a necessidade de aumentar a produtividade e a rentabilidade provocam a perda de qualidade da atividade jornalística.

Ditabranda da Folha tortura Dilma

“Grupo de Dilma planejou o seqüestro de Delfim Netto”. Com esta manchete espalhafatosa, que lembra os veredictos dos verdugos do regime militar, a Folha de S.Paulo deu início à campanha de baixarias contra a candidata preferida de Lula. O jornal, que se desgastou e perdeu assinantes ao qualificar a sanguinária ditadura de “ditabranda”, não recua. Ele utilizará todos os meios sujos para “torturar” a ministra Dilma Rousseff, visando fustigar a sua campanha à sucessão de 2010.

A reportagem, inclusive com a “ficha policial” de Dilma, parece ter sido feito sob encomenda para a campanha publicitária do tucano José Serra – que, apesar de ter vivido no exílio durante o regime militar, preferiu se omitir diante do neologismo “ditabranda”, reforçando seus laços com o que há de mais reacionário na sociedade. A ministra é apresentada como assaltante de bancos e planejadora de operações de assassinatos. A imagem construída é de uma “terrorista perigosa”.

A família terrorista dos Frias

A atual ministra até foi entrevistada e negou, de forma taxativa, qualquer participação no plano de seqüestro do ex-ministro Delfim Netto, tzar da economia no regime militar. Mesmo assim, o jornal da Famíglia Frias preferiu estampar na capa o título espalhafatoso, sabendo que milhares de leitores são deformados na leitura instantânea das manchetes e na visualização das fotos. A grosseira manipulação até permitiria a abertura de um processo jurídico por danos morais.

A reportagem, como é comum neste “jornalismo canalha”, também peca por não contextualizar o fato. A ministra fica com a pecha de “terrorista”, já a Famíglia Frias, que apoiou o golpe militar, cedeu suas peruas para transportar presos políticos à tortura e respaldou o setor “linha dura” dos generais fascistas, surge como partidária do jornalismo investigativo e independente. Um engodo que dá ânsia de vomito – ou azia, conforme afirmou o presidente Lula sobre a leitura de jornais.

A nova baixaria da Folha pode, porém, trazer frutos positivos. Mais leitores enojados com tanta manipulação poderão cancelar as suas assinaturas, afetando o bolso e atiçando as brigas entre os herdeiros da Famíglia Frias. Ela também revelou uma ministra que não se intimida diante do terrorismo midiático. Provocada pela repórter, Dilma não vacilou em criticar a Folha. “Minha filha, esse seu jornal não pode chamar a ditadura de ditabranda, viu? Não pode, não. Você não sabe o que é quantidade de secreção que sai de um ser humano quando ele apanha e é torturado”.

FHC, Lula e a greve na Petrobras

Nos últimos dias, como registrou o Rodrigo Vianna no seu blog “Escrevinhador”, o odiado FHC teve forte exposição na mídia. “FHC em O Globo. FHC no Roda Viva, FHC na Globo News. O ex-presidente voltou com tudo. Ele está em campanha aberta. E há, evidentemente, um esforço concentrado da ‘mídia amiga’ para melhorar sua imagem. No início de 2003, o sociólogo deixou o poder desmoralizado. As privatizações ‘estranhas’, a teimosia em manter a paridade do real com o dólar (o que levou o país à bancarrota em 1998/99), o fracasso do segundo mandato, o crescimento pífio, o ‘apagão’ elétrico Tudo isso transformou FHC num de morto-vivo político”.

Para bajular o seu herói-neoliberal, a “mídia amiga” poderia até ter aproveitado a ocorrência de uma nova greve dos petroleiros para elogiar a postura do ex-presidente no trato com os grevistas. Em maio de 1995, FHC acionou tropas do Exército para derrotar os trabalhadores da Petrobras. As refinarias foram ocupadas por soldados fortemente armados, vários líderes foram detidos, os sindicatos foram penalizados com multas diárias de R$ 100 mil. Até um assessor da “dama de ferro” Margareth Thatcher, hoje internada como louca na Inglaterra, foi acionado para ajudar a “quebrar a espinha dorsal” do sindicalismo. Na ocasião, a revista Veja deu capa para FHC, vestido como soldado entrincheirado, e elogiou a sua truculência.

Petroleiros retomam sua força

Tal lembrança, emblemática da postura autoritária de FHC, não serviria para limpar sua imagem. No caso do governo Lula, com todas suas limitações, a conduta diante da greve na Petrobras foi bem diferente. Depois da derrota histórica de 1995, hoje os petroleiros comemoram a vitória da sua paralisação. Até o jornal Opinião Socialista, do PSTU, estampou: “Petroleiros fazem greve nacional e saem vitoriosos”. A paralisação durou cinco dias, de 23 a 27 de março, e garantiu importantes avanços, como o aumento de 12,5% na PLR (Participação nos Lucros e Resultados), a não punição dos grevistas e a retirada dos interditos proibitórios impetrados pela empresa.

A paralisação contou com 80% de adesão no setor operacional e variou, de 30% a 70%, nas áreas administrativas. Outro dado expressivo do avanço desta categoria estratégica foi que a greve uniu os operários da Petrobras com os terceirizados. Além da pauta econômica, os grevistas também apresentaram exigências políticas, como a defesa da estatização integral da empresa. No triste reinado de FHC, o carrasco neoliberal badalado pela “mídia amiga”, a greve seria tratada como caso de polícia, até como forma de intimidar categorias menos organizadas. Hoje, os petroleiros comemoram o avanço das suas lutas e organização. Muitas batalhas virão pela frente!

A luta pela reestatização da Embraer

No dia 15 de abril, na Assembléia Legislativa de São Paulo, acontecerá o lançamento oficial do Comitê pela Reestatização da Embraer. A sessão foi convocada pelo deputado Pedro Bigardi (PCdoB), atendendo solicitação do comitê composto por quatro centrais sindicais (CTB, NCST, Conlutas e Intersindical) e várias entidades dos movimentos sociais, como a Pastoral Operária e o Movimento dos Sem-Teto (MTST). Criado em 26 de março, na sede da CTB, o comitê tem como prioridade a reversão das 4.270 demissões na empresa e seu retorno ao controle do estado.

Segundo Wagner Gomes, presidente da CTB, o lançamento oficial objetiva conquistar o apoio de amplas forças políticas. Ele lembra que a Embraer foi construída com os tributos do povo, sendo privatizada de forma lesiva aos interesses nacionais, e que até hoje conta com recursos públicos. Somente o BNDES doou à empresa US$ 8 bilhões nos últimos dez anos. Todo este subsídio foi dado sem qualquer contrapartida. A empresa obtém altos lucros – fechou 2008 com R$ 4 bilhões em caixa – e ainda demite os trabalhadores. “É preciso dar um basta”, alerta Wagner Gomes.

TRT condena “demissões abusivas”

A luta contra a Embraer é plenamente justificável. Ela mostrou a sua total falta de compromisso diante dos trabalhadores e da nação brasileira com a dispensa arbitrária de 4.270 operários. Até o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerou as demissões abusivas e condenou a empresa a pagar mais dois avisos prévios aos desempregados e a estender o convênio médico às famílias. A decisão, porém, não resolve o drama dos desempregados e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos já solicitou novo julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“A decisão do TRT quanto à indenização não nos agradou. Foi uma condenação muito pequena. Por isso, vamos recorrer. Mas é importante que as demissões sejam consideradas abusivas, já que isso gera um precedente jurídico relevante”, afirma Luiz Carlos Prates, dirigente do sindicato e da Conlutas. Para ele, “o julgamento do TRT mostra que é preciso que os trabalhadores de todo o país se mobilizem para pressionar o governo pela elaboração de uma lei que proíba as demissões imotivadas, ratificando a Convenção 158 da OIT, e que garanta a estabilidade no emprego”.

Uma privatização criminosa

Além da luta contra as demissões, o comitê pretende intensificar o debate sobre a reestatização. A Embraer é hoje a terceira fabricante de aviões no mundo e a segunda maior responsável pelas exportações brasileiras. Com sedutor esquema publicitário, ela apela ao orgulho nacional. Mas, como afirma Gustavo Sixel, “há muito ela não é brasileira... Em dezembro de 1994, uma batida de martelo concluiu a entrega deste patrimônio. Os 57 minutos de espera não foram suficientes para o preço subir. O lance de R$ 154,1 milhões foi apenas 0,3% maior do que o preço mínimo. E foi pago com ‘moeda podre’, com títulos da dívida pública comprados com deságio”.

Ou seja, a empresa não foi vendida, mas entregue a preço de banana. Poucos meses após o leilão, ela já valia R$ 1,7 bilhão. Hoje, estima-se que ela pode valer dez vezes mais – R$ 17 bilhões. No rastro da privatização, veio a entrega ao capital estrangeiro. Apesar do edital da venda limitar em 40% a participação externa, hoje mais de 50% das ações ordinárias estão nas mãos das empresas multinacionais. O governo federal, o BNDES e o fundo de pensão Previ, juntos, têm quase 20% das ações. O restante se encontra sob total controle da Bolsa de Valores de Nova Iorque e dos fundos de investimento dos EUA, como a Janus, a Oppenheimer e Thornburg.

Remessa de lucro e demissões no país

“A Embraer foi entregue. Não é uma empresa brasileira, como ela faz crer, mais sim mais uma multinacional instalada aqui... A idéia da reestatização está muito longe de parecer absurda. No caso da Embraer, menos ainda. Os lucros são recordes, ano a ano. As encomendas de aeronaves superam as de 2008. Há recursos em caixa para manter todos os funcionários por dois anos, a ponto dos diretores terem dividido R$ 50 milhões entre si, como bônus. Há plenas condições de manter os funcionários, inclusive reduzindo a jornada sem reduzir os salários. Mas a prioridade é o lucro: cerca de 60% do faturamento vai para os acionistas”, garante o jornalista Gustavo Sixel.

Enquanto remete os lucros ao exterior, a Embraer arranca dinheiro dos cofres públicos. A ajuda do governo, inclusive através do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (FAT), já financiou mais de 500 aeronaves. “Ao todo, R$ 19,7 bilhões foram liberados desde 1995. Dinheiro que, no fim das contas, serve para garantir o lucro dos acionistas da Embraer na Bolsa de Nova Iorque, enquanto milhares de trabalhadores brasileiros são demitidos. Isto sim é um verdadeiro absurdo”.

Mídia oculta protestos de trabalhadores

No livro “Caminhos para uma comunicação democrática”, editado pelo jornal Le Monde Diplomatique, o sociólogo espanhol Manuel Castells, renomado estudioso da área de comunicação, afirma: “A maior influência que a mídia exerce sobre a política não é proveniente do que é publicado, mas do que não o é, de tudo o que permanece oculto, que passa despercebido. A atividade midiática repousa sobre uma dicotomia: algo existe no pensamento do público se está presente na mídia. O seu poder fundamental reside, portanto, na sua capacidade de ocultar, de mascarar, de omitir”.

O raciocínio de Castells se encaixa perfeitamente à cobertura que a mídia deu ao Dia Nacional de Luta e Mobilizações em Defesa do Emprego e dos Direitos, nesta segunda-feira (30). Na fase dos preparativos, os jornalões e as emissoras de televisão simplesmente não deram qualquer destaque a esta iniciativa histórica, que uniu as oito centrais sindicais e os principais movimentos sociais – como UNE e MST. Nem sequer uma linha do manifesto unitário, que exigiu “emprego e salário, manutenção e ampliação dos direitos, redução dos juros e da jornada de trabalho sem redução salarial, reforma agrária e investimentos em políticas sociais”, foi divulgada à sociedade.

A inutilidade de Sardenberg

A omissão foi ainda mais criminosa no dia do protesto. Ocorreram manifestações em 20 capitais e em várias cidades de porte. Cálculo parcial aponta que mais de 80 mil pessoas participaram da jornada de lutas em todo o país. Na capital paulista, 20 mil pessoas andaram vários quilômetros, realizando paradas em frente à sede da Federação das Indústrias (Fiesp), do Banco Central e da Bolsa de Valores. Ocorreram também bloqueios de estradas promovidos pelo MST, paralisações de escolas organizadas pelas entidades estudantis, ocupações de prédios públicos. Nada disso foi motivo de maior destaque na mídia hegemônica, que preferiu “ocultar, mascarar e omitir”.

Nos jornalões, o ato teve poucas linhas e nenhuma manchete. Virou nota nas páginas internas. Já as emissoras de televisão, que são concessão pública, preferiram desqualificar o protesto. Quase em uníssono, todas criticaram a manifestação em São Paulo, que “congestionou o trânsito”. Seus comentaristas regiamente pagos – talvez de ressaca pela prisão relâmpago de Eliana Tranchesi, a dona da ilícita casa de luxo Daslu – fizeram silêncio ou atacaram os organizadores do ato. Carlos Sardenberg, recentemente promovido na TV Globo, ousou afirmar que “o protesto foi inútil”. Se o que sai na TV é o que realmente existiu, o contundente protesto de 30 de março não existiu.

Resposta unitária dos trabalhadores à crise

Nesta segunda-feira, 30 de março, os trabalhadores irão às ruas em todo o país para exigir que o ônus da grave crise capitalista mundial não seja jogado sobre as suas costas. Estão previstos atos públicos, passeatas e paralisações relâmpagos em todas as capitais e nas principais cidades. Será a maior manifestação no Brasil desde a eclosão da fase aguda crise, no final do ano passado. Será também um momento singular e histórico de unidade do sindicalismo e dos movimentos sociais.

Todas as centrais sindicais (CTB, CUT, Força, UGT, NCST, UGT, Conlutas e Intersindical) e as maiores confederações verticais se uniram na convocação desde dia nacional de luta. Até setores mais avessos às ações conjuntas, como a Conlutas, aderiram ao protesto. Além do sindicalismo, a manifestação conta com o engajamento do que há de mais representativo nos movimentos sociais brasileiros. A União Nacional dos Estudantes (UNE) aprovou a participação no seu conselho de entidades gerais. O Movimento dos Sem-Terra (MST) fará marchas em vários estados.

Primeiro passo de uma longa jornada

Como afirma o manifesto unitário, “os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade estão unidos contra a crise e as demissões, por emprego e salário, manutenção e ampliação de direitos, redução dos juros e da jornada de trabalho sem redução de salários, reforma agrária e em defesa dos investimentos em políticas sociais... O povo não é culpado pela crise. Ela é resultante de um sistema que entra em crise periodicamente e transformou o nosso planeta em um imenso cassino financeiro, com regras ditadas pelo ‘deus-mercado’. Diante do fracasso desta lógica excludente, eles querem que a classe trabalhadora pague a fatura em forma de demissões, redução de salários e de direitos, injeção de recursos do BNDES e criminalização dos movimentos sociais. Basta!”.

O protesto unitário desta segunda-feira será o primeiro passo de uma jornada que deve ser dura e longa. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a atual crise poderá gerar mais de 51 milhões de demissões no planeta. O Brasil já contabiliza as suas vítimas. O IBGE divulgou nesta semana que a taxa de desemprego em fevereiro teve a segunda alta consecutiva, passando de 8,2% em janeiro para 8,5%. No mesmo período, ainda segundo o IBGE, o rendimento médio real domiciliar per capita recuou 1%, para R$ 835,21. Já o Dieese, que tem um critério mais amplo de aferição do desemprego, informa que a taxa subiu de 13,1% para 13,9% em fevereiro.

Preparar ações de maior envergadura

O Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa do Emprego e dos Direitos será também um teste sobre a capacidade de resistência dos trabalhadores brasileiros à crise mundial. Na França, uma poderosa greve geral evidenciou o grau de radicalidade que está jornada pode adquirir; na Inglaterra, Portugal, Grécia e Alemanha, entre outros países europeus, a mobilização já atinge novos estágios, com ocupações de fábricas, paralisações e passeatas quase que diárias. O protesto unitário desta segunda-feira pode preparar ações de maior envergadura também no Brasil.

Remessa de lucros sangra o Brasil

Nos dez primeiros dias do mês de março, as multinacionais transferiram para as suas matrizes no exterior US$ 3,266 bilhões. A sangria foi maior do que em todo o mês de janeiro e indica que a questão da remessas de lucros torna-se um gravíssimo problema para o Brasil num momento de acirramento da crise mundial capitalista. A denúncia, feito com base em dados oficiais do Banco Central, foi publicada por Carlos Lopes, editor do jornal Hora de Povo, e deveria servir de alerta às autoridades econômicas do país, antes que a “marolinha” se transforme de vez num tsunami.

“Entraram no país US$ 7,169 bilhões, somando dinheiro meramente especulativo (que tem como destino a Bolsa de Valores ou títulos públicos), o ‘investimento direto estrangeiro’ (dinheiro para comprar empresas, ampliar a participação acionária externa ou empréstimos da matriz a filial de empresa estrangeira) e empréstimos externos para empresas brasileiras. Segundo o BC, a maior parte do que entrou deveu-se, principalmente, às ‘operações financeiras’. Porém, saíram US$ 10,435 bilhões em remessas de lucros e dividendos. Portanto, o país perdeu US$ 3 bilhões e 266 milhões em apenas dez dias”, enfatiza Carlos Lopes, para quem esta sangria é criminosa.

A herança maldita de FHC

O jornalista, um nacionalista convicto, acompanha com preocupação o aumento da remessa de lucros nos últimos meses. Ele já havia denunciado, em outro artigo, que em janeiro as perdas foram de US$ 2,251 bilhões; em fevereiro, o resultado preliminar indicou perda de US$ 2,30 bi. Agora, em apenas dez dias, a sangria já atinge US$ 3,266 bilhões. “Isto mostra que as empresas estrangeiras estão acelerando a drenagem de recursos do país e que a conta do entreguismo de Fernando Henrique e comparsas, com suas comemorações aos bilhões de dólares que entraram no país para comprar empresas públicas e privadas, tende a ser cobrada de forma dramática”.

Antes mesmo da eclosão da atual crise mundial, a política entreguista de FHC já tinha cobrado o seu preço. De 1999 até 2006, entraram no país US$ 124 bilhões e foram remetidos ao exterior US$ 223 bilhões – saldo negativo de US$ 99 bilhões. “Mas, se isso já era verdade antes da crise, quando esta aparece, a drenagem de recursos dos países onde os monopólios externos têm filiais torna-se, na razão direta do pânico e do rombo a cobrir, mais e mais desesperada. Assim, a crise começou em setembro e as multinacionais remeteram US$ 57,234 em 2008, o que significa que num único ano elas remeteram para fora um quarto do que enviaram em oito anos (1999-2006)”.

Medidas drásticas contra a sangria

Como observa Carlos Lopes, as multinacionais não têm qualquer compromisso com o Brasil. “O compromisso desse capital é com sua matriz – no máximo, com algumas camadas de seu país de origem. Não é com o nosso país. O seu inchaço aqui dentro serve apenas para aumentar de forma gigantesca as remessas de lucros ao exterior, tanto as oficiais quando as disfarçadas sob a forma de empréstimos à matriz, royalties, etc. [...]. Com a crise, obviamente, essa drenagem de recursos tende a ser tornar avassaladora. Ao mesmo tempo, os saldos comerciais tendem a ser menores – em janeiro, tivemos o primeiro déficit comercial mensal em oito anos”, escreveu em outro texto.

Estes números alarmantes mostram que o governo Lula necessita, urgentemente, tomar medidas para conter a sangria de recursos. Como afirma Carlos Lopes, as potências imperialistas “estão tentando se proteger, ou escapar da crise, às nossas custas. O que significa que nós devemos nos proteger da sanha deles”. Medidas efetivas, como o controle da remessa de lucros e do fluxo de capitais, que tanto aterrorizam os neoliberais – inclusive alguns infiltrados no atual governo –, deveriam voltar a fazer parte da agenda política num momento em que o capitalismo afunda e tenta repassar o ônus da crise para as nações periféricas e para os trabalhadores.

FHC está com saudades da “ditabranda”

Torcendo para que a crise mundial abale a popularidade do presidente Lula, o agourento FHC resolveu soltar a sua língua ferina. Em apenas dois dias, o “príncipe da Sorbonne” falou duas besteiras retumbantes. Talvez influenciado pela Folha de S.Paulo, que recentemente cunhou o odioso termo “ditabranda” para se referir ao sombrio período da ditadura no país, afirmou: “Aí que saudades do governo militar, quando eu podia falar”. Foi uma resposta intempestiva a uma justa alfinetada de Lula, que recentemente afirmou que “tem ex-presidente que fala demais”.

Talvez FHC esteja com saudades da fase em que viveu no exílio, quem sabe “brando”, durante o regime militar. Nos anos de chumbo da ditadura não se “podia falar” à vontade no país, marcado por prisões arbitrárias, torturas, mortes, cassação de parlamentares, intervenção nos sindicatos e censura à imprensa alternativa. Ou talvez FHC esteja com saudades do seu reinado de oito anos no Palácio do Planalto, quando acionou as tropas do Exército para reprimir a greve da Petrobras e desqualificou as criticas ao seu governo, taxando-as de “blábláblá”. Bem diferente de Lula, sua gestão foi autoritária e fez de tudo para “quebrar a espinha dorsal” dos movimentos sociais.

Corrupção e caradura dos tucanos

A outra pisada na bola de FHC ocorreu durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, no qual ele afirmou, descaradamente, que no governo Lula “a corrupção é endêmica. A diferença [entre a minha administração e atual] é de atitude: não posso dizer que não teve, mas garanto que eu não compactuei com ela. Nunca passei a mão na cabeça de corrupto [ao contrário do presidente Lula]”, registrou, excitada, a Folha. Este jornal, hoje um dos principais palanques da oposição neoliberal-conservadora, deveria, no mínimo, citar as denúncias de corrupção durante o governo de FHC. E olha que não foram poucas. Vale à pena refrescar a memória de FHC e de Otavinho:

- Sivam. Logo no início do primeiro mandato de FHC, denúncias de corrupção e de tráfico de influencias no contrato de US$ 1,4 bilhão na criação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) derrubaram o um ministro e dois assessores do presidente. Mas a CPI instalada no Congresso, após intensa pressão, foi esvaziada pelos aliados do governo e resultou apenas num relatório com informações requentadas ao Ministério Público;

- Pasta Rosa. Pouco depois, em agosto de 1995, eclodiu a crise dos bancos Econômico (BA), Mercantil (PE) e Comercial (SP). Através do Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer), FHC beneficiou com R$ 9,6 bilhões o Econômico numa jogada política para favorecer o seu aliado ACM. A CPI instalada não durou cinco meses, justificou o “socorro” aos bancos quebrados e nem sequer averiguou o conteúdo da pasta rosa, que trazia o nome de 25 deputados subornados pelo Banco Econômico;

- Precatórios. Em novembro de 1996 veio à tona a falcatrua do pagamento de títulos no Departamento de Estradas de Rodagem (Dner). Os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor destes precatórios para a quadrilha que comandava o esquema, resultando num prejuízo à
União de quase R$ 3 bilhões. A sujeira resultou na extinção do órgão, mas os aliados de FHC impediram a criação da CPI para investigar o caso;

- Compra de votos. Em 1997, gravações telefônicas colocaram sob forte suspeita a aprovação da emenda constitucional que permitiria a reeleição de FHC. Os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, teriam recebido R$ 200 mil para votar no projeto. Eles renunciaram ao mandato e foram expulsos do partido, mas o pedido da CPI foi bombardeado pelos governistas;

- Desvalorização do real. Num nítido estelionato eleitoral, FHC promoveu a desvalorização do real no início de 1999. Para piorar, socorreu com R$ 1,6 bilhão os bancos Marka e FonteCidam – ambos com vínculos com tucanos de alta plumagem. A proposta de criação da CPI tramitou durante dois anos na Câmara Federal e foi arquivada por pressão da bancada governista;

- Privataria. Durante a privatização da Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas entre Luis Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações, e André Lara Resende, dirigente do banco. Eles articulavam o apoio da Previ, o Banco do Brasil, para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o tucano Pérsio Árida. A negociata teve valor estimado de R$ 24 bilhões. Apesar do escândalo, o governo sabotou a instalação da CPI. O outro envolvido neste escândalo foi Daniel Dantas, o especulador “muito competente”, segundo outra besteira dita recentemente por FHC;

- Eduardo Jorge. O secretário-geral de FHC foi alvo de inúmeras denúncias no reinado tucano: esquema de liberação de verbas no valor de R$ 169 milhões para o TRT-SP; montagem do caixa-dois para a reeleição; lobby para favorecer empresas de informática com contratos no valor de R$ 21,1 milhões só para a Montreal; e uso de recursos dos fundos de pensão nas privatizações.

- CPI da Corrupção. Em 2001, chafurdando na lama, o governo ainda bloqueou a abertura de uma CPI para apurar todas as denúncias contra a sua triste gestão. Foram arrolados 28 casos de corrupção, que depois se concentraram nas falcatruas da Sudam, na privatização da Telebrás e no envolvimento do ex-ministro Eduardo Jorge.

A pisada na bola de Lula

Toda essa imundice no ninho tucano ficou impune, com a cumplicidade da maior parte da mídia. FHC também contou com a ajuda do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que por isso foi batizado de “engavetador-geral”. Dos 626 inquéritos instalados até maio de 2001, 242 foram engavetados e outros 217 foram arquivados. Eles envolviam 194 deputados, 33 senadores, 11 ministros e ex-ministros e, em quatro, o próprio FHC. Nada foi apurado e FHC afirma hoje, na maior caradura, que “nunca passei a mão na cabeça de corrupto”. Haja paciência!

Logo no início do seu primeiro mandato, Lula se jactou de ter rejeitado terminantemente a idéia da abertura das investigações sobre a “herança maldita” da corrupção tucana. Diante da língua ferida de FHC, talvez ele já tenha se arrependido de tanta “bondade”!

A mídia e o golpe militar de 1964

O neologismo “ditabranda”, cravado no editorial de 17 de fevereiro da Folha de S.Paulo, serviu para desmascarar este veículo, que vende a imagem publicitária de que é um jornal independente e plural – de “rabo preso com o leitor”. A revisão histórica sobre a sanguinária ditadura militar brasileira custou à Folha um manifesto de repúdio com mais de 8 mil adesões e um emocionante protesto em frente à sua sede com cerca de 500 presentes. Numa manobra marota, o diretor de redação, Otavio Frias Filho, foi obrigado a se retratar, parcialmente, do odioso neologismo.

O forte desgaste na sociedade teve também um alto custo material, o que deve ter apavorado os herdeiros da Famíglia Frias. Segundo revela o blog de Leonardo Sakamoto, “os leitores chiaram. Fontes de dentro do jornal dizem que uma onda de cancelamento de assinaturas teria acendido a luz amarela. Fala-se em perdas de até 2 mil assinantes”. Outro jornalista bem informado sobre os bastidores da mídia, Rodrigo Vianna, informa que “a fuga de leitores teria enfraquecido ainda mais a posição interna de Otavinho. Ele o irmão Luis Frias travam uma guerra pelo comando do grupo desde a morte do pai”. A “retratação” de Otavinho foi uma tentativa de “conter a sangria”.

Os editoriais dos golpistas

O episódio também serviu para relembrar o papel da mídia no período da ditadura. Mas, justiça seja feita, não foi somente o Grupo Folhas que clamou pelo golpe e que deu apoio à ditadura na sua fase mais sombria – de prisões ilegais, torturas, mortes, censura, cassação de parlamentares, fechamento de sindicatos e outras violências. Com a aproximação da fatídica data do golpe, vale citar a conduta de outros veículos privados de comunicação. A postura destes no passado ajuda a entender sua linha editorial reacionária na atualidade. Reproduzimos alguns editoriais da época, coletados pelo jornal Brasil de Fato:

- “Vive a nação dias gloriosos. Porque souberam se unir todos os patriotas [...] para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para os rumos contrários à sua vocação e tradições... Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegem de seus inimigos”. O Globo.

- “Desde ontem se instalou no país a verdadeira legalidade... Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem... A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas... Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, na desordem social e na corrupção generalizada”. Jornal do Brasil.

- “Multidões em júbilo na Praça da Liberdade. Ovacionados o governador do estado e os chefes militares. O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade”. Jornal O Estado de Minas.

- “Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr. João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comunos-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Um dos maiores gatunos que a história brasileira já registrou, o Sr. João Goulart passa outra vez à história, agora também como um dos grandes covardes que ela já conheceu”. Tribuna da Imprensa, na época sob comando do governador golpista Carlos Lacerda.

Fato histórico documentado

Como aponta o professor Venício de Lima, num excelente artigo na Carta Maior, “a participação ativa dos grandes grupos de mídia na derrubada do presidente João Goulart já é um fato histórico fartamente documentado”. Não dá para escondê-lo. Daí a tentativa da Folha e de outros veículos de revisar a história da ditadura e reconstruir o seu significado, inclusive com a criação de novos termos – como “ditabranda”. Ele sugere o livro “1964: A conquista do Estado”, obra clássica de René Dreifuss, para se entender este sombrio período e postura golpista da mídia hegemônica.

“Através das centenas de páginas do livro de Dreifuss o leitor interessado poderá conhecer quem foram os conspiradores e reconstruir detalhadamente suas atividades, articuladas e coordenadas por suas instituições, fartamente financiadas por interesses empresariais nacionais e estrangeiros: o IBAD e o IPES... No que se refere especificamente ao papel dos grupos de mídia, sobressai a ação do GOP, Grupo de Opinião Pública ligado ao IPES e constituído por importantes jornalistas e publicitários. O capítulo VI, sobre ‘a campanha ideológica’, traz ampla lista de livros, folhetos e panfletos publicados pelo IPES e uma relação de jornalistas e colunistas a serviço do golpe”.

Para o professor Venício de Lima, é essencial revisitar esta história, principalmente no momento em que o país debate a democratização da mídia. “Não são poucos os atores envolvidos no golpe de 1964 – ou seus herdeiros – que continuam vivos e ativos. A grande mídia brasileira, apesar de muitas mudanças, continua basicamente controlada pelos mesmos grupos familiares, políticos e empresariais. O mundo mudou, o país mudou. Algumas instituições, porém, continuam presas ao seu passado. Não deve surpreender que eventualmente transpareçam suas verdadeiras posições e compromissos, expressos em editoriais, notas ou, pior do que isso, disfarçados na cobertura jornalística cotidiana. Tudo, é claro, sempre feito ‘em nome e em defesa da democracia”.

Conferência de comunicação gera disputas

A Conferência Nacional de Comunicação nem foi convocada oficialmente e já é alvo de ataques e sabotagens. Ela foi anunciada inesperadamente pelo presidente Lula no Fórum Social Mundial, em Belém, no final de janeiro, sendo motivo de comemoração para todos os que lutam contra a ditadura midiática no país. Na sequência, foram feitas varias reuniões em Brasília para definir o temário e a comissão organizadora, mas a decreto oficial de convocação ainda não foi publicado. Esta demora preocupante se deve a intensa disputa de bastidores sobre os rumos da conferência.

No próprio governo, as divergências são visíveis. O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, defende que a conferência discuta as concessões públicas, a propriedade cruzada e a concentração da mídia, num processo que sirva para democratizar este setor. Já o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou em recente palestra que “a democratização da comunicação sempre existiu no governo Lula. Não precisa de uma conferência nacional para fazer a democratização de nada”, polemizou, contrapondo-se ao próprio presidente.

Guerra no meio empresarial

As divergências também estão acirradas nos meios empresariais. Os barões da mídia temem que a convergência digital acelere a invasão das multinacionais da telefonia no setor. Eles fazem um discurso em defesa da produção cultural brasileira, mas não aceitam tocar nos seus privilégios – no monopólio midiático que manipula corações e mentes. Paulo Tonet, da Associação Nacional de Jornais, expressou bem esta contradição, ao criticar o debate sobre a concentração do setor e ao defender que a conferência discuta apenas “o conteúdo nacional da produção”. Nesta guerra entre as teles e os barões da radiodifusão, a sociedade brasileira está totalmente excluída, alijada.

Mesmo com suas diferenças, os dois segmentos do capital se unem para evitar que a conferencia democratize, de fato, os meios de comunicação. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que expressa os interesses de ambos, recentemente atacou o presidente Lula por suas “críticas desmedidas” à mídia e manifestou temor com o evento. Já os jornalões e emissoras de televisão destilam veneno contra a participação da sociedade. A Folha de S.Paulo, por exemplo, publicou reportagem marota sobre os gastos públicos com o evento, previstos em R$ 8,2 milhões. Quanto menor a estrutura, mais difícil será o acesso e a participação das organizações da sociedade civil.

Limites ao poder incontrolado

Como alerta o professor Laurindo Leal, a gritaria indica que “a campanha contra já começou. E a ordem veio de cima, bem de cima: da associação internacional dos donos da mídia no continente, conhecida pela sigla SIP. Ela se diz preocupada ‘porque os debates serão conduzidos por ONGs e movimentos sociais que pretendem interferir no funcionamento da imprensa’. A expressão pode ser traduzida pelo temor diante da possibilidade de um debate mais sério e aprofundado sobre o pensamento único imposto pelos grandes meios de comunicação. Afinal, debates como o proposto podem conduzir a ações práticas, capazes de impor limites a esse poder incontrolado”.

Profundo conhecedor do poder da ditadura midiática, ele adverte que será preciso intensa pressão da sociedade para garantir uma conferência democrática. Do contrário, ela poderá ser manietada. Ele lembra que a divisão entre as teles e a radiodifusão pode servir como brecha aos movimentos sociais. Mas não alimenta ilusões. “Do lado patronal, dificilmente sairia posição diferente, afinal estão defendendo interesses de classe seculares... Daí a importância da mobilização, necessária para impedir que os interesses empresariais da mídia se sobreponham aos da sociedade”.

Ilusões e avanços do governo Lula

Estas disputas explicam a demora na convocação da conferência. Apesar da guerra de bastidores, tudo indica que ela será oficializada. O governo Lula sofreria baita desgaste se recuasse agora. A realização de um debate democrático, com ampla participação da sociedade, é anseio e demanda dos movimentos sociais brasileiros. A proposta da conferência fez parte da plataforma de Lula nas eleições de 2002, mas o governo preferiu conciliar com a oligarquia midiática, num misto de ilusão de classe e de tentativa pragmática de neutralizar os veículos privados.

A manipulação da mídia na eleição presidencial de 2006 fez com que o governo Lula acordasse, parcialmente, para este desafio estratégico. Uma iniciativa positiva foi a da criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), responsável pela TV Brasil. O presidente também passou a polemizar mais com mídia privada, o que irritou a SIP. O anúncio da conferência em Belém foi outra iniciativa positiva. A questão agora é garantir que o processo seja realmente democrático, garantindo a ampla participação da sociedade num debate cada vez mais candente.

A máfia da mídia (SIP) condena Lula

Em relatório divulgado na semana passada, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reúne os magnatas da mídia privada, incluiu o presidente Lula na lista dos governantes contrários à “liberdade de expressão” – junto com Hugo Chávez, Evo Morales e outros. O texto afirma que “o presidente brasileiro sempre ataca a imprensa e lança críticas desmedidas quando o enfoque do noticiário não lhe agrada”. A SIP teme as mudanças políticas na America Latina. “Agora são os governos que não só estão abusando da imprensa, como estão atiçando as chamas do ódio”.

Para justificar a inclusão de Lula na lista, o documento menciona a tentativa do governo de criar, em 2004, o Conselho Federal de Jornalismo, e as críticas do presidente às manipulações da mídia – como na recente entrevista à revista Piauí, no qual afirmou “que a leitura dos jornais lhe causa azia”. A maior preocupação da SIP, entretanto, é com a convocação da Conferência Nacional de Comunicações para dezembro. Ela teme que este processo prejudique a “liberdade de imprensa” e já pressiona o governo para limitar este debate democrático e estratégico na sociedade.

Instrumento do imperialismo ianque

A SIP realmente não gosta da democracia. Ela reúne os barões da mídia que apoiaram os golpes militares no continente e sustentaram as ditaduras sanguinárias. No auge do neoliberalismo, eles prosperaram com os subsídios públicos e na orgia do “livre mercado”. Agora, estão desesperados com as vitórias de governantes progressistas na América Latina e com o debate destravado sobre a democratizaçao das comunicações. A SIP é a fachada desta máfia midiática. Não tem qualquer moral para falar em “liberdade de imprensa”, que ela confunde com liberdade dos monopólios.

Sedida em Miami, ela defende os interesses das corporaçoes capitalistas, dissemina as políticas imperialistas dos EUA e agrega os setores mais reacionários da mídia. A SIP se apresenta como “independente” dos governos, mas seu presidente é primo do ministro da Defesa e irmão do vice-presidente da Colômbia. No seu relatório anterior, ela teve a caradura de elogiar os “avanços” na relação do governo narco-terrorista de Álvaro Uribe com a imprensa, sendo que a Colômbia é um dos recordistas mundiais em assassinatos de jornalistas e sindicalistas.

Jules Dubois, o homem da CIA

Num acalentado estudo, intitulado “Os amos da SIP”, o jornalista Yaifred Ron faz um histórico assustador desta entidade. Conforme comprova, “a Sociedade Interamericana de Imprensa é um cartel dos grandes donos de meios de comunicação do continente, que nasceu nos marcos da II Guerra Mundial e se moldou no calor da Guerra Fria para protagoniar uma história de defesa dos interesses oligopólicos, de aliança com os poderes imperiais e de atentados contra a soberania dos povos latino-americanos”. Com base em inúmeros documentos, ela demonstra que a entidade tem sólidos e antigos vínculos com a central de “inteligência” dos EUA, a temida CIA.

Ela foi fundada em 1943 numa conferência em Havana, durante a ditadura de Fulgencio Batista. Num primeiro momento, devido à aliança contra o nazi-fascimo, ela ainda reuniu alguns veículos progressistas. Mas isto durou pouco tempo. Com a onda marcatista nos EUA e a guerra fria, ela foi tomada de assalto pela CIA. Em 1950, na quinta conferência, em Quito, dois funcionários da agência ianque, Joshua Powers e Jules Dubois, passam a comandar na entidade. Dubois será seu coordenador durante 15 anos e teve seu nome registrado no edifício da entidade em Miami.

Desestabilizar governos progressistas

A SIP se torna um instrumento da CIA para desestabilizar os governos progressistas da América Latina. Para isso, os estatutos foram adulterados, garantindo maioria às publicações empresariais dos EUA; a sede foi deslocada para Miami; e as vozes críticas foram alijadas. “Em resumo, eles destruíram a SIP como entidade independente, transformado-a num aparato político a serviço dos objetivos internacionais dos EUA”, afirma Yaifred. Na década de 50, ela fez raivosa oposição ao governo nacionalista de Juan Perón e elegeu o ditador nicaragüense Anastácio Somoza como “o anjo tutelar da liberdade de pensamento”. Nos anos 60, seu alvo foi a revolução cubana; nos anos 70, ela bombardeou o governo de Salvador Allende, preparando o clima para o golpe no Chile.

“A ligação dos donos da grande imprensa com os regimes ditatoriais latino-americanos tem sido suficientemente documentada e citada em várias ocasiões para demonstrar que as preocupações da SIP não se dirigem a defesa da liberdade, mas sim à preservação dos interesses empresariais e oligárquicos”. Na fase mais recente, a SIP foi cúmplice do golpe midiático na Venezuela, em abril de 2002, difundido todas as mentiras contra o governo democrático de Hugo Chávez. Este não vacilou e considerou seus representantes como personas non gratas no país. Ela também tem feito ataques sistemáticos aos governos de Evo Morales, Rafael Correa e Cristina Kirchner.

Medo da conferência no Brasil

Atualmente, o maior temor da SIP decorre das mudanças legislativas que objetivam democratizar os meios de comunicação na América Latina. Qualquer iniciativa que vise regulamentar o setor e diminuir o poder dos monopólios é taxada de “atentado à liberdade de imprensa”. Como informa Yaifred, “para frear qualquer ação governamental que favoreça a democratização da mídia, a SIP se uniu a outra entidade patronal regional, a Associação Interamericana de Radiodifusão (AIR)”. Ambas declararam guerra as mudanças legislativas em curso na Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina. Daí o medo da realização da Conferência Nacional de Comunicação no Brasil e os ataques descabidos ao presidente Lula, que até é bastante conciliador com os barões da mídia.

A democratização da mídia… na Argentina

Numa atitude ousada e corajosa, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, resolveu enfrentar a ditadura midiática. Enviou ao parlamento um projeto de lei dos serviços de comunicação social para substituir a lei da radiodifusão imposta pelo regime militar (1976-1983). Ao anunciá-lo, ela afirmou que o projeto “é uma dívida da democracia”. Conforme explicou, a lei é “para que todos possam pensar por si mesmos e não como indicam uma rádio ou um canal de televisão... Os bens de caráter social não podem ser monopolizados por um setor ou por uma empresa que acreditam ser os donos da expressão de todo um povo”. Cristina Kirchner parecia se referir ao Brasil!

Entre outros avanços, o projeto limita em 35% a concentração no ramo de TV a cabo; reduz de 24 para 10 o número de concessões por empresa; reserva 33% do espectro da radiodifusão para as entidades sem fins lucrativos, inclusive sindicatos; fixa um calendário de “eventos de interesse público” para transmissão obrigatória; cria o Conselho Multisetorial e Participativo, composto por acadêmicos e entidades populares; apóia a produção local mediante cotas de exibição; fomenta a produção de conteúdos educativos e infantis; estimula a rede pública de comunicação; determina as audiências públicas para renovação de concessões e uso das tecnologias digitais.

Apoiador da ditadura, Clarín estrebucha

Como relata Emir Sader, que participa de um seminário em Buenos Aires, “a mídia privada, que conviveu tranquilamente com a lei imposta pela ditadura, já começou uma nova campanha contra o governo, acusando-o de ‘totalitário’ e de querer controlar a ‘imprensa livre’ – autodenominada por eles mesmos, os poucos grupos controlados oligarquicamente por poucas famílias, que se julgam no direito de definir quem é democrático. A proposta argentina é uma decisiva contribuição para a democratização na formação da opinião pública e, por isso mesmo, será alvo dos violentos ataques da mídia, que promoveu o golpe militar de 1976 no país e apoiou a ditadura militar”.

O sociólogo lembra que o jornal Clarín, que hoje faz oposição à presidente Cristina Kirchner, foi um dos principais apoiadores da ditadura militar. Já no fim do reinado do general Rafael Videla, ele publicou: “Ao final de cinco anos há um saldo de ordem, segurança e paz imposta pela força militar... Videla volta a seu lar acompanhado pelo respeito e consideração dos que reconhecem sua honestidade e seu patriotismo”. Hoje, o general-torturador é execrado pela sociedade e sofre vários processos. O grupo Clarín prosperou na ditadura e atualmente é dono de 50% do mercado de TV paga e jornais, além de participações na internet, rádios e canais abertas. No ano passado, ele foi o principal porta-voz do locaute dos barões do agronegócio contra o governo Kirchner.

“Pior censura é a dos monopólios”

O novo projeto de lei significa um duro golpe no poder monopolizado e manipulador do Clarín e das outras três famílias que controlam a mídia no país. Como afirma Sergio Fernández, diretor da agência oficial de notícias, “ele representa um fato histórico e um passo fundamental para que os argentinos vivam numa verdadeira democracia. Necessitamos viver numa sociedade aonde não exista censura e não há pior censura que a dos monopólios. Na construção da subjetividade humana, poucas coisas são tão antidemocráticas como a dos grandes meios de comunicação. Em nosso país, apenas quatro grupos são responsáveis pela edição e distribuição de 83% dos conteúdos informativos. Eles exercem uma influencia determinante na disputa dos sentidos”.

Conforme alertou, o debate sobre a nova lei deverá contagiar a sociedade nas próximas semanas. O texto será submetido à consulta pública por até 90 dias antes de ir à votação no parlamento. O governo conta com o apoio de importantes entidades populares, como a ONG Mães da Praça de Maio, e de várias rádios e televisões comunitárias. Já os barões da mídia se encontram divididos, numa disputa fratricida entre os donos da radiodifusão e as empresas de telefonia, que desejam entrar neste mercado lucrativo. Apesar desta fratura, os jornalões e as emissoras de TV prometem dar dor de cabeça à presidente Cristina Kirchner. A manipulação será violenta.

Debate empacado no Brasil

Enquanto o debate sobre a democratização dos meios de comunicação avança na Argentina, no Brasil o status quo se mantém inalterado. Durante o Fórum Social Mundial, realizado em Belém (PA) no final de janeiro, o presidente Lula finalmente anunciou a convocação da Conferência Nacional de Comunicação. A notícia foi festejada pelos ativistas que lutam contra a ditadura midiática no país. Até agora, porém, a portaria convocando o evento não foi publicada. Há boatos de que o atraso se deve à feroz disputa sobre os rumos da conferência – temário e comissão organizadora –, com divergências no próprio governo e entre as poderosas empresas da área.

O atraso confirma que a conferência será alvo de intensa disputa. Como aponta Renata Mielli, no seu blog “Janela sobre a palavra”, há muitos inimigos de um debate democrático sobre este tema – a começar do representante da TV Globo “sentado na cadeira do Ministério da Comunicação... Os tubarões da mídia, preocupados em ver o seu castelo ser ameaçado, já se preparam para participar dos debates com o intuito de minimizar possíveis avanços no sentido da ampliação da participação da sociedade. Da nossa parte, fica a necessidade de ampliar a mobilização dos mais amplos setores para participarmos da conferência que é nevrálgica para o avanço da democracia. Uma vez que, infelizmente, Lula não tem a mesma ousadia de Cristina Kirchner”.

Queda de arrecadação e superávit primário

A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira que a arrecadação de impostos e contribuições do governo federal caiu 27% em fevereiro na comparação com janeiro. Foram arrecadados R$ 45,1 bilhões – o pior resultado desde maio de 2006. Foi o segundo mês consecutivo de retração com relação ao mês anterior e o quarto em relação ao mesmo período do ano passado. Na comparação com fevereiro de 2008, a contração foi de 11,5%, descontada a inflação. A queda acendeu o sinal de alerta no Palácio do Planalto e atiçou a oposição neoliberal-conservadora e sua mídia venal.

O motivo da retração é óbvio: a crise capitalista mundial, que já causa no Brasil a diminuição da produção e dos serviços, falências e desemprego. Tanto que a maior retração na arrecadação se deu no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que recuou 26,25% no período. Também houve recuo no Imposto de Renda para pessoas jurídicas e físicas, de 6%. No seu comunicado, a própria Receita Federal reconheceu que um dos motivos da queda foi “a redução no crescimento dos indicadores macroeconômicos”. A “marolinha” cada vez se parece mais com o tsunami!

Reserva de caixa dos banqueiros

Com menos dinheiro em caixa, o governo Lula já estuda medidas para evitar cortes drásticos nos investimentos em infra-estrutura e nos programas sociais. Do lado positivo, que merece apoio e forte pressão dos movimentos sociais, aventa-se a possibilidade da redução do superávit primário – o nome fantasia da reserva de caixa dos banqueiros. A meta de economia para o pagamento de juros da dívida pública, atualmente prevista para 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), pode ser reduzida para 3,3%. É uma medida progressista, mas tímida e insuficiente. O próprio conceito de superávit primário é hoje questionado por vários países vitimados pela crise econômica mundial.

Economistas progressistas, como Maria Conceição Tavares e Marcio Pochmann, sugerem cortes mais drásticos deste mecanismo de defesa dos banqueiros e rentistas. Eles lembram que EUA e Europa têm elevado os gastos públicos, relativizando os temores neoliberais sobre o rigor fiscal. Diante da retração da produção industrial, do comércio e dos serviços, a economia demanda mais crédito. Os recursos retidos pelo superávit servem apenas à ditadura financeira, não movimentam a economia real, não geram emprego e renda. O superávit agrava a crise de liquidez no mercado.

Governo Lula está na berlinda

Já do lado negativo, aplaudido por banqueiros e pela mídia, o governo estuda promover corte no orçamento da União. Especula-se que ele pode chegar a R$ 45 bilhões, o que afetará os recursos para educação, saúde e outras áreas sociais, além de prejudicar os servidores públicos. O governo garante que preservará os investimentos em infra-estrutura, em especial nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Já em fevereiro, em tom de brincadeira, o presidente Lula disse que a crise mundial não afetará o programa. “Nenhuma obra do PAC sofrerá redução por conta da crise. Cortaremos o batom da Dilma, meu corte de unha, mas nenhuma obra sofrerá corte”.

Nesta semana, Lula também garantiu que não haverá corte de recursos para os programas sociais. Já no que se refere ao funcionalismo, prometeu que fará de tudo para manter o negociado com as entidades sindicais do setor, que prevê um reajuste salarial para julho. Mas ele deixou uma pulga atrás da orelha. “Nós temos um acordo e minha idéia é cumpri-lo. Eu só não cumprirei se houver anormalidade”, afirmou. A mídia hegemônica, que nutre um ódio mortal aos servidores públicos, já difunde que a crise mundial deverá adiar e reduzir o reajuste salarial da categoria.

Como se nota, a crise mundial cobra posições mais nítidas do governo e coloca em novo patamar a luta de classes no país. A ditadura financeira pressiona para manter seus privilégios intocados. Não quer nem ouvir falar em redução do superávit primário. Deseja empurrar a crise, agravada pela orgia rentista, para cima dos trabalhadores, com cortes nos programas sociais e arrocho do funcionalismo. O governo Lula, que firmou um pacto com a oligarquia financeira nas eleições de 2002 – a famosa “carta aos brasileiros”, também rotulada de “carta aos banqueiros” –, está agora na berlinda. Ou rompe o pacto com os rentistas ou afunda o Brasil na recessão.

A crise mundial está só no começo

Os últimos dados econômicos indicam que a crise capitalista será mais destrutiva do que muitos imaginavam. Ela está mais para tsunami do que para “marolinha”. Não dá ainda para prever sua dimensão ou duração, mas ninguém mais duvida dos enormes estragos que causará e muitos se recordam do desastre do crash de 1929, que só atingiu o seu pico quatro anos depois – em 1933. Os países capitalistas centrais estão derretendo. A economia dos EUA, apesar do socorro dos cofres públicos, não dá qualquer sinal de recuperação. Como descreve uma excelente reportagem do jornal Avante, do Partido Comunista Português, o cenário é dramático, desesperador.

“Com a economia e o desemprego a baterem todos os recordes negativos, os trabalhadores dos EUA enfrentam a fome e a degradação das condições de vida. Somente em fevereiro, segundo dados oficiais, registrou-se a perda de cerca de 700 mil empregos, cifra idêntica às apuradas em dezembro de 2008 e janeiro deste ano. Estes números elevam a taxa de desemprego para 8,1%, a mais alta dos últimos 25 anos... Desde dezembro de 2007, a economia norte-americana já perdeu quase 4,5 milhões de empregos, a maior perda desde a II Guerra”. O jornal cita a queda de 6,2% do PIB no último trimestre de 2008, a retração de 21,1% nos investimentos privados, a redução de 23,6% nas exportações e o abrupto aumento dos dependentes de cupons alimentares, já usados por 31 milhões de pessoas que passam fome e privações – um em cada dez estadunidenses.

O descolamento dos “emergentes”

As potências capitalistas da Europa vivem um quadro semelhante. O Financial Times divulgou nesta semana dados sobre a indústria no Reino Unido, França e Suécia, que comprovam a brutal retração econômica. Tecnicamente, a Europa já está em recessão. O PIB recuou 1,5% no último trimestre do ano passado, marcando o pior período desde a criação da zona do euro, em 1999. A recessão impulsiona o Banco Central Europeu (BCE) a cortar novamente a taxa básica de juros – que já se encontra no seu nível histórico mais baixo, de 2% - e aumenta a pressão pela estatização integral do sistema financeiro, que está totalmente apodrecido e contagia o restante da economia.

Mesmo nos chamados países emergentes, o cenário é preocupante e questiona a complicada tese sobre o “descolamento”. Na China, com uma economia altamente dependente das exportações, as vendas externas tiveram em fevereiro a maior retração desde 1998, com queda de 25,7% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foi o quarto recuo consecutivo das exportações chinesas. No Brasil, a forte retração de 3,6% no PIB no último trimestre de 2008 ascendeu a luz vermelha e forçou o Banco Central a recuar na sua política criminosa de juros estratosféricos. A produção industrial tem encolhido e o desemprego se torna rapidamente uma dura realidade.

Limites imanentes do capitalismo

Estes dados, entre outros, parecem confirmar as previsões mais pessimistas sobre a gravidade da crise. Em recente palestra em Buenos Aires, o intelectual francês François Chesnais afirmou que a economia capitalista vive “uma verdadeira ruptura, num processo de crise com características comparáveis à crise de 1929, ainda que se desenvolva num contexto diferente. É preciso recordar que aquela crise se desenvolveu como processo: começou em 1929, mas seu ponto culminante se deu depois, em 1933, e abriu caminho para uma longa fase de recessão. Digo isto para sublinhar que vivemos as primeiríssimas etapas de um processo de amplitude e temporalidade. Estamos diante de um desses momentos em que a crise exprime os limites históricos do capitalismo”.

Citando uma passagem do livro O Capital, de Karl Marx, ele lembra que “o verdadeiro limite da produção capitalista é o próprio capital... O meio empregado – desenvolvimento incondicional das forças produtivas – choca-se constantemente com o fim perseguido, que é um fim limitado: a valorização do capital existente. Por conseguinte, se o regime capitalista de produção constitui um meio histórico para desenvolver a capacidade produtiva material e criar o mercado mundial correspondente, envolve ao mesmo tempo uma contradição constante entre essa missão histórica e as condições sociais de produção próprias deste regime”.

“Uma catástrofe para a humanidade”

Sem cair numa visão fatalista, Chesnais prevê que o sistema terá dificuldades para superar a crise e retorna a Marx com outra brilhante citação: “A produção capitalista aspira constantemente a superar os limites imanentes a ela, mas só pode superá-los recorrendo a meios que voltam a levantar diante dela os mesmos limites, e ainda com mais força”. A ofensiva neoliberal, com a desregulação financeira e o desmonte do keynesianismo, foi a resposta do capital à crise capitalista já presente nos anos 70. Mas ela não superou os limites imanentes do sistema e, ainda, agravou-os. “Um dos métodos escolhidos pelo capital para superar seus limites se tornou fonte de novas tensões, conflitos e contradições”.

Os outros dois meios usados pelo capital para enfrentar sua crise foram: a criação descontrolada de capital fictício e a ampliação do mercado mundial, com a incorporação da China. O primeiro já teria sucumbido. “Toda a etapa de liberalização e de globalização financeira dos anos 80/90 foi baseada na acumulação de capital fictício, sobretudo em mãos dos fundos de investimento e de pensão”. Este mecanismo entrou em colapso nos EUA. “Agora, eles estão desmontando este processo. Mas dentro dessa desmontagem, há processos de concentração do capital financeiro... Há uma fuga para frente que não resolve nada [...] e isso é um fator de perturbação ainda maior”.

Quanto à China, ele não arrisca a prever sua capacidade de resistência. Mas, numa abordagem polêmica, avalia que ela não se manterá imune. “A China é realmente um lugar decisivo, porque até as pequenas variações na sua economia determinam a conjuntura de muitos outros países do mundo”. Com base nesta análise, Chesnais prevê que a crise mundial será mais grave do que se previa há alguns meses. Diante das críticas ao seu “catastrofismo”, enfatiza: “Na realidade, creio que estamos diante do risco de uma catástrofe, mas não do capitalismo e sim da humanidade”.

A “tempestade global” e o Brasil

No mesmo rumo, a economista Maria Conceição Tavares também teme que a crise só esteja no início. “Estamos diante de uma tempestade global. Não é apenas a violência que assusta; é o fato de que sua origem financeira torna tudo absolutamente opaco no horizonte da economia mundial. Mente quem disser que sabe o que virá e quanto tempo vai durar. Minha percepção é que será uma guerra de resistência”. Para ela, a atual crise “é dramaticamente mais séria que a de 29. Ela ainda não alcançou a proporção daquela, mas o núcleo financeiro dos EUA está carcomido. Os maiores bancos praticamente agonizam. Baixas dessa magnitude não ocorreram nem em 29”.

Quanto ao Brasil, motivo maior de preocupação da brasileiríssima Conceição Tavares, ela se diz preocupada, mas sempre otimista. “O Brasil tem condições de segurar o manche e agüentar... A luta será dura. Mas, pela primeira vez na história, o país enfrenta uma crise mundial sem ter que carregar o setor público nas costas. E isso é inédito. Nesta crise, o Estado não está afundado em dívida externa, para não dizer totalmente quebrado, como ocorreu nos anos 90. Significa mais do que não ter um peso morto. Significa um Estado em condições de amparar o investimento, o emprego e o capital de giro da economia... Basta ter determinação política”. A questão é: será que o governo Lula está disposto a enfrentar a tempestade com ousadia e determinação política?

Os juros e a política criminosa do BC

Diante da forte retração da economia e após intensa pressão da sociedade, inclusive de setores do chamado capital produtivo – o que revela as contradições nas classes dominantes –, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu baixar a taxa básica de juros em 1,5 ponto percentual – numa decisão inusitada para esta instituição infestada de rentistas. A Selic, agora, é de 11,25% ao ano. A medida, porém, é insuficiente e não garante que o país enfrentará a grave crise mundial do capitalismo. A brusca redução do PIB no quarto trimestre de 2008 atesta que a política macroeconômica ortodoxa do BC é criminosa, responsável por falências e desemprego.

Como afirma André Modenesi, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a decisão do BC foi positiva, mas é insuficiente. “O que explica esse corte é a deterioração muito rápida das expectativas empresariais. Os últimos dados econômicos mostram que a situação piorou muito. Por um lado é uma boa notícia, mas por outro lado preocupa um pouco, porque o BC fazer essa guinada mostra que a situação pode ser mais grave do que eu pensava... Não sei até que ponto isso pode reverter a desaceleração”, alertou numa entrevista ao jornal Valor.

Papel pró-ativo do governo

Para ele, o impacto do corte não será imediato na retomada do crescimento. “Até porque a taxa real continua razoavelmente alta... A política monetária está deixando de ser entrave, mas não quer dizer que ela vai estimular a economia”. Na sua avaliação, o efeito mais positivo será sobre a redução dos gastos públicos decorrentes do endividamento interno. “O corte de 1,5 ponto gera uma economia em torno de R$ 9 bilhões nos gastos com os serviços da dívida. Isso viabiliza a manutenção dos investimentos do governo em face da previsível queda da arrecadação, que deve ficar ao redor de R$ 20 bilhões. Isso contribui para manter um nível mínimo da atividade”.

Modenesi opina que o governo federal deve ser ainda mais pró-ativo no enfrentamento da crise. “Ele tem um papel muito forte no sentido de coordenar a retomada das expectativas. Acho que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é importante. Está tendo uma queda da demanda agregada e, nessa situação, o governo pode tentar compensar a queda por meio da manutenção dos gastos, principalmente com os programas de investimentos do PAC. A idéia é que são necessários instrumentos complementares à política da taxa de juros”.

Polêmica com os neoliberais

Poucos dias antes da reunião do Copom, um documento do Ipea, intitulado “A gravidade da crise e a despesa com juros do governo”, cumpriu importante papel de fustigar os tecnocratas do BC. Ele propôs uma redução drástica da taxa Selic, de 5,75 pontos percentuais até outubro, e criticou qualquer medida no sentido de corte de gastos públicos. Ao apresentar o documento, João Sicsú, coordenador da Diretoria de Estudos Macroeconômicos (Dimac) do Ipea e um dos mais incisivos críticos da atual política ortodoxa do BC, foi enfático: “É possível enfrentar a crise de uma forma contundente, fazendo algo que o mundo inteiro está fazendo: reduzindo a taxa de juros”.

Enfrentando o debate de idéias com os neoliberais, de dentro e de fora do governo, ele alertou: “Cortar gastos sociais, correntes ou de investimentos significa reduzir a demanda da economia e as possibilidades de crescimento. Com menor crescimento, haverá menor arrecadação. Portanto, cortar gasto público, cujos multiplicadores de renda e emprego são relevantes, significa ampliar as dificuldades de arrecadação, criar um problema fiscal e aprofundar a crise de demanda que se instalou no setor privado”. Para ele, a grave crise mundial exige uma ação combinada, com corte drástico da taxa de juros e elevação dos investimentos e dos gastos sociais.

Ampliar os gastos públicos

Conforme aponta o Ipea, “a reação a partir da demanda governamental é o único instrumento de combate à crise que pode ser utilizado... O gasto público deve ser ampliado com o objetivo de mudar o quadro expectacional e, por conseguinte, estimular o gasto privado”. Segundo o texto, o governo tem condições orçamentárias para enfrentar a crise. A situação fiscal do país encontra-se saudável. Em 2008, o déficit nominal do orçamento federal foi de apenas 1,53% do PIB (Produto Interno Bruto). A relação dívida líquida/PIB é decrescente e atingiu 36,6% em janeiro último.

Com base nestes dados, o Ipea sugere reorganizar os gastos públicos, reduzindo a parcela para o juro, “que não gera renda e emprego”, e elevando gastos com investimentos e gastos sociais. A nota técnica prova que a ampliação de programas, como o Bolsa Família e o Bolsa Atleta, “tem velocidade máxima de impacto na capacidade gerar emprego e renda. Afinal, quem recebe esse recurso transforma-o quase que imediatamente em consumo. Além disso, o consumo dessas famílias quase não contém itens importados, que ficaram mais caros com a crise externa”. São argumentos bem diferentes dos alardeados na TV pelos demos e pela mídia hegemônica!

Dalai Lama e o legado de terror da CIA

Por Altamiro Borges

Num momento de agravamento das tensões entre EUA e China – o diretor da inteligência ianque, Dennis Blair, acaba de acusar o país asiático de “agressividade militar” –, a mídia aproveita para fazer escarcéu sobre os 50 anos do “levante” no Tibete. Num tom nada amistoso para um “líder religioso”, dalai-lama diz que “os tibetanos vivem o inferno na Terra” e vira destaque nos jornais e telejornais. A mídia pouco esclarece sobre o conflito no Tibete e usa o sentimento religioso dos budistas e pacifistas para fazer campanha contra a China – bem ao gosto do falcão Dennis Blair.

Diante de tamanha manipulação midiática, que serve aos objetivos do “império do mal” e à fúria anticomunista, vários artigos do jornalista Humberto Alencar, publicados no Vermelho, ajudam a dissipar as confusões sobre esta antiga disputa separatista. Eles evidenciam que a razão de fundo do conflito não é religiosa e que vários lideres budistas tibetanos mantêm relações harmoniosas com o governo chinês. Mostram, ainda, que o atual dalai-lama, exilado na Índia, prega o retorno ao regime feudal existente antes da revolução chinesa, que libertou a região. E dá detalhes sobre as sinistras ligações do “dissidente” com o governo dos EUA, bancado pelos dólares da CIA.

“Dezenas de milhões de dólares”

A recente publicação do livro “Legado de cinzas – uma história da CIA” confirma as denúncias contra o dalai-lama e seu movimento “pacifista”. O jornalista Tim Weiner, ganhador do Prêmio Pulitzer, não tem simpatia pela esquerda, hostiliza a China, Cuba e tudo que cheire socialismo e defende a política expansionista dos EUA. A sua obra, com 741 páginas e vasta documentação, procura apontar as falhas da agência de “inteligência” ianque. Neste esforço, Weiner revela as inúmeras tramas da CIA pelo mundo, o seu legado de terror e cinzas. O dalai-lama surge como agente pago. Cito dois trechos do livro para reforçar a argumentação de Humberto Alencar:

- “Durante a década de 1960, em nome do combate ao comunismo chinês, a CIA gastara dezenas de milhões de dólares lançando toneladas de armas de pára-quedas para centenas de guerrilheiros tibetanos que lutavam por seu líder espiritual, Sua Santidade Tenzen Gyasto, o 14º Dalai Lama... A agência criou um campo de treinamento para combatentes tibetanos nas Montanhas Rochosas do Colorado. Pagou um subsídio anual de cerca de US$ 180 mil diretamente ao Dalai Lama, e criou Casas do Tibete em Nova York e Genebra para servirem como embaixadas não-oficiais. O objetivo era manter vivo o sonho de um Tibete livre e, ao mesmo tempo, acossar o Exército Vermelho no oeste da China”.

- “Em agosto de 1969, a agência requisitou mais US$ 2,5 milhões em apoio aos insurgentes do Tibete, descrevendo o grupo paramilitar de 1.800 homens como ‘uma força que poderia ser empregada com intensidade em caso de hostilidades’ contra a China. ‘Isto representa algum benefício direto para nós?’, perguntou Kissinger. Ele respondeu a sua própria pergunta. Embora os subsídios da CIA ao Dalai Lama tenham continuado, a resistência tibetana foi abandonada”. Já no reinado do presidente-terrorista George W. Bush, com sua “guerra infinita” às potências rivais, os subsídios aos “pacifistas” tibetanos voltaram a se avolumar.

CPT “excomunga” Gilmar Mendes

Com exceção da TV Globo, boa parte da mídia criticou a postura conservadora, fundamentalista, do bispo de Olinda e Recife, que excomungou a equipe médica responsável pelo aborto salvador de uma menina de nove anos. Na mesma toada, ela poderia difundir mais amplamente a posição corajosa e progressista da Comissão Pastoral da Terra, que condenou os ataques despropositados do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Movimento dos Sem-Terra. O ministro Gilmar Mendes bem que poderia ser “excomungado” por suas atitudes reacionárias. Reproduzo a elucidativa nota da CPT intitulada “Ai dos que coam mosquitos e engolem camelos”:

As prioridades do ministro

A coordenação nacional da CPT diante das manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes, vem a público se manifestar. No dia 25 de fevereiro, à raiz da morte de quatro seguranças armados de fazendas no Pernambuco e das ocupações de terras no Pontal do Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de praticarem ações ilegais e criticou o poder executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica ações ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre tais repasses.

No dia 4 de março, ele voltou à carga discordando do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem o repasse de dinheiro público às entidades que “invadem” propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime. O ministro, então, anunciou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele mesmo é presidente, de recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade a ações sobre conflitos fundiários.

1.493 trabalhadores assassinados

Esta medida de dar prioridade aos conflitos agrários era mais do que necessária. Quem sabe com ela aconteça o julgamento das apelações dos responsáveis pelo massacre de Eldorado de Carajás, (PA), sucedido em 1996; tenha desfecho o processo do massacre de Corumbiara (RO-1995); seja por fim julgada a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG-2004); seja também julgado o massacre de sem terras, em Felisburgo (MG-2004); o mesmo acontecendo com o arrastado julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA) no ano de2005, e cuja federalização foi negada pelo STJ, em 2005.

Quem sabe com esta medida possam ser analisados os mais de mil e quinhentos casos de assassinatos de trabalhadores do campo. A CPT, com efeito, registrou de 1985 a 2007, 1.117 ocorrências de conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores. Em 2008, ainda dados parciais, são 23 assassinatos. Destas 1.117 ocorrências, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso. Ou aguardam julgamento das apelações em liberdade, ou fugiram da prisão, muitas vezes pela porta da frente, ou morreram.

Parcialidade do presidente do STF

Causa estranheza, porém, o fato desta medida estar sendo tomada neste momento. A prioridade pedida pelo CNJ será para o conjunto dos conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incriminá-los? Pelo que se pode deduzir da fala do presidente do STF, “faltam só dois anos para o fim do governo Lula” e não se pode esperar, “pois estamos falando de mortes”, nos parece ser a segunda alternativa, pois conflitos fundiários, seguidos de mortes, são constantes. Alguém já viu, por acaso, este presidente do Supremo se levantar contra a violência que se abate sobre os trabalhadores do campo, ou denunciar a grilagem de terras públicas, ou cobrar medidas contra os fazendeiros que exploram mão-de-obra escrava?

Ao contrário, o ministro vem se mostrando insistentemente zeloso em cobrar do governo as migalhas repassadas aos movimentos que hoje abastecem dezenas de cidades brasileiras com os produtos dos seus assentamentos, que conseguiram, com sua produção, elevar a renda de diversos municípios, além de suprirem o poder público em ações de educação, de assistência técnica, e em ações comunitárias. O ministro não faz a mesma cobrança em relação ao repasse de vultosos recursos ao agronegócio e às suas entidades de classe.

“Que Deus nos livre de Mendes”

Pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na organização dos trabalhadores sem terra, sobretudo no MST, uma ameaça constante aos direitos constitucionais. O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o “progresso”, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo.

Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do Poder Judiciário que, com raras exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante, é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande latifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção.

O Evangelho é incisivo ao denunciar a hipocrisia reinante nas altas esferas do poder: “Ai de vocês, guias cegos, vocês coam um mosquito, mas engolem um camelo” (MT 23,23-24). Que o Deus de Justiça ilumine nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes!

Preconceito e rancor de classe

Também de forma contundente, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), que reúne as principais entidades do setor, condenou as “declarações carregadas de preconceito e rancor de classe do presidente do STF, Gilmar Mendes, apoiadas pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, contra os movimentos sociais e sindicais do campo... Nunca a sociedade brasileira ouviu do ministro condenação aos grupos de latifundiários armados ou às concessões de financiamentos públicos aos grandes grupos econômicos, que tem provocado o trabalho escravo, chacinas contra populações tradicionais e crimes ambientais”.

“A luta pela reforma agrária não vai recuar diante de declarações imponderadas como esta do ministro Gilmar Mendes. Ao contrário, elas fortalecem a luta do FNRA contra as legislações que institucionalizam a criminalização das organizações e que impedem as legítimas ocupações e a favor da emenda constitucional que limita o tamanho da propriedade rural e da portaria que atualiza os índices de produtividade. Atualmente existem cerca de 250 mil famílias de sem-terra acampadas nas beiras de estradas. Os recursos orçamentários da União destinados à reforma agrária não dão conta desta demanda, apesar de estar comprovado que o Estado possui recursos suficientes para realizar a reforma agrária em menos de três anos. Adiar este processo significa promover e estimular a violência no campo, colocando em risco a vida de milhares de famílias”.

Folha “fica de joelhos” e manobra

Indignado com a Folha de S.Paulo que qualificou de “ditabranda” a ditadura militar brasileira, o ilustre jurista Fabio Konder Comparato ironizou numa carta ao jornal: “O autor do vergonhoso editorial e o diretor que o aprovou deveriam ser condenados a ficar de joelhos em praça púbica e pedir perdão ao povo brasileiro, cuja dignidade foi descaradamente enxovalhada”. Relembrando sua postura nos anos de chumbo, a arrogante Folha rechaçou a crítica do jurista e da professora Maria Victória Benevides, taxando-a de “cínica e mentirosa”. Mas, com o emocionante ato de repúdio à Folha neste sábado, Otavio Frias Junior, chefão do jornal, teve que ficar de joelhos!

Numa manobra inteligente, o jornal noticiou o ato. Não deu manchete ou fotos, relatou que havia 300 pessoas – quando foram coletadas 345 assinaturas no protesto e muita gente sequer assinou a lista dos presentes – e ainda destilou seus venenos. Apesar disto, foi forçado a noticiar o protesto, reconhecendo o crime. Para acobertá-lo, contou com a cumplicidade dos outros veículos privados de comunicação, que nada falaram sobre o evento. Apenas a TV Brasil, num ponto valioso para a nova emissora pública, cobriu a manifestação. Até no exterior o protesto teve mais repercussão. “Leitores obrigam diário brasileiro a reconhecer seu erro em editorial”, noticiou a agência EFE.

Uma aparente autocrítica

Além da reportagem, a Folha publicou a marota autocrítica do diretor de redação, Otavio Frias Junior. “O uso da expressão ‘ditabranda’ em editorial de 17 de fevereiro passado foi um erro. O termo tem uma conotação leviana, que não se presta à gravidade do assunto. Todas as ditaduras são igualmente abomináveis”. O recuo, porém, é aparente. O herdeiro do trono nada fala sobre o apoio do Grupo Folha ao golpe de 64 e os serviços sujos prestados à repressão fascista. E ainda insiste em desqualificar os professores Comparato e Benevides.

Como afirma Eduardo Guimarães, presidente do Movimento Sem Mídia responsável pelo ato, a reação do jornal foi lamentável: “Os textos em questão são absurdos porque dizem que a Folha errou ao qualificar a ditadura militar brasileira de ditabranda, mas reiteram e endossam a teoria que gerou o neologismo”. Ele também rejeita a exigência do jornal do “atestado ideológico” aos que discordam da sua linha: “Sou cidadão brasileiro, não cubano, chileno ou da Cochinchina”. Na essência, a Folha mantém sua linha editorial reacionária; mas, como peça de marketing, tenta preservar a máscara de jornal “plural e democrático”, para continuar iludindo os ingênuos.

A conversão de Eugênio Bucci

Neste esforço, a Folha conta com insólitos apoios. É o caso do jornalista Eugênio Bucci, que faz questão de dizer que militou no grupo trotskista Organização Socialista Internacionalista (OSI) e que dirigiu a Radiobrás no primeiro mandato do presidente Lula. Num artigo intitulado “A briga em que todos perdem”, ele tenta limpar a barra do jornal. Após se solidarizar com os professores Comparato e Benevides, ele lembra seu papel na campanha das Diretas-Já e do impeachment de Fernando Collor para enfatizar que “a democracia brasileira deve muito à Folha de S.Paulo”.

Para Eugênio Bucci, que também parece querer apagar o passado, a polêmica sobre o editorial do jornal, “assumiu proporções de movimentos radicalizados, de parte a parte... Quem ganha com a radicalização? Apenas os inimigos da democracia”. Após atacar a esquerda brasileira, que “tem seus oportunistas, ladrões, cínicos e mentirosos”, ele afirma que é um erro caracterizar a Folha “como um pilar da ditadura – ou, pior, da ‘ditabranda’. Cair nessa armadilha é uma temeridade – e até mesmo os melhores, quando movidos pela raiva repentina, embarcam nessa falácia”. Num passado recente, Bucci teria ido ao ato de repúdio; hoje, prefere relativizar os crimes dos Frias.