Reproduzo matéria bombástica publicada no blog do sempre bem informado Paulo Henrique Amorim:
O Conversa Afiada reproduz texto que recebeu de amigo navegante. Perceba a possível conexão entre o teor do texto e a notícia veiculada em Brasília:
A “bala de prata” é a maior fraude da história política do Brasil.
Indivíduos do capital e da região de Sorocaba, com diversas passagens pela polícia (roubos, receptação, assaltos à mão armada, seqüestros etc.) foram contatados por políticos ligados ao PSDB local através de um elemento intermediário com trânsito mútuo;
Foram informados de que “prestariam serviços” e levados até um shopping da cidade de São José do Rio Preto;
Lá mantiveram encontro com outras três pessoas, descritas como “muito importantes”, e receberam um adiantamento em dinheiro vivo;
Não se tratava de qualquer encomenda de morte, assalto ou ato criminoso tão comum para os marginais recrutados;
Imediatamente, tais bandidos foram levados até o Rio de Janeiro, a um bairro identificado como Jardim Botânico, onde ficaram confinados por dois dias;
Uma equipe de TV, num estúdio particular, gravou longa entrevista com os bandidos. O script era o seguinte: “somos do PCC, sempre apoiamos o governo Lula e estamos com Dilma”. Não fugiu disso, com variações e montagens em torno de uma relação PCC/Lula/PT/Dilma;
Os bandidos recrutados também foram instruídos a fazer ligações telefônicas para diversos comparsas que cumprem penas em penitenciárias do Estado de São Paulo. A ordem era clara: simular conversas que “comprovassem” a ligações entre o PCC e a campanha de Dilma;
Tudo foi gravado em áudio e vídeo;
A farsa começou a ser desmontada quando o pagamento final pelo serviço veio aquém do combinado;
Ao voltarem para São Paulo, alguns dos que gravaram a farsa decidiram, então, denunciar o esquema, relatando toda a incrível história acima com riqueza de detalhes;
As autoridades já estão no encalço da bandidagem. De toda a bandidagem;
A simulação seria veiculada por uma grande emissora de TV e por uma revista depois do término do horário eleitoral, causando imenso tumulto e comoção, sem que a candidata Dilma Rousseff, os partidos que a apóiam e o próprio governo Lula tivessem o tempo de denunciar a criminosa armação;
Essa é a “bala de prata”. Já se sabe seu conteúdo, os farsantes e o custo, além dos detalhes. Faltam duas peças: quem mandou e quem veicularia (ou ainda terá o desplante de veicular?) a maior fraude da história política brasileira;
Com a palavra, as autoridades policiais.
A propósito, o amigo navegante enviou essa “nota” extraída da imprensa de Brasilia:
29/09/2010 – www.claudiohumberto.com.br
Almoço global
A Rede Globo oferece em São Paulo almoço vip, nesta quinta, data do último debate presidencial, a Leandro Daiello, superintendente local da Polícia Federal – que anda atarefada com inquéritos de Erenice & cia.
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quinta-feira, 30 de setembro de 2010
O desespero da mídia golpista
Reproduzo artigo de Wagner Gomes, presidente da CTB, publicado no sítio da central:
Tem sido muito interessante observar a movimentação da chamada “grande imprensa” brasileira nos últimos meses. A cada semana, seu rancor e desprezo em relação ao sucesso do governo Lula e à provável vitória de Dilma Rousseff se traduzem em mau jornalismo, parcialidade escancarada e em flerte com o golpismo. Até onde esse desespero pode chegar? Quais seriam suas consequências?
A bola da vez é a tentativa de grudar na figura do presidente Lula o carimbo de “antidemocrático”. Um eventual governo Dilma, por sua vez, tem sido imaginado como um atentado à liberdade de expressão no Brasil. Em outro cenário, esse comportamento da imprensa poderia ser visto como anedota; na atual conjuntura e com o retrospecto golpista de parte da elite a quem o chamado PIG (Partido da Imprensa Golpista) representa, cabe à sociedade ficar atenta.
Já não é novidade nenhuma o fato de a imprensa no Brasil ter adotado para si o papel de partido político de oposição ao atual governo. Fosse Lula o déspota descrito por alguns jornalistas, estes jamais teriam a liberdade de desrespeitar com tamanha frequência a imagem do presidente da República – e muito menos de tachá-lo como alguém que viola a Consituição do país.
Volto ao parágrafo inicial: tem sido interessante acompanhar essa decadência da imprensa brasileira, pois é nítido que, assim como partidos como o DEM e o PSDB, ela não entende que é possível fazer oposição a um governo de forma honrosa, sem apelar para o golpismo e nem ofender a inteligência de seus leitores e telespectadores.
O PIG parece não ter notado que a sociedade brasileira do século 21 evoluiu muito. Hoje, os mais pobres não dependem de “formadores de opinião” para decidir o rumo de suas vidas. Já nas eleições de 2006 esse fenômeno foi visto por alguns estudiosos. Em 2010, isso se tornará ainda mais nítido.
O que realmente importa para a população carente, para a classe trabalhadora e para aqueles que sempre foram marginalizados na sociedade brasileira é a sensação real, de seu cotidiano, das transformações que atualmente estão em curso no Brasil. O país que é visto no “Jornal Nacional” e nas capas da “Veja” e da “Folha de S.Paulo” não é o mesmo daqueles que hoje se veem em uma situação melhor do que há dez anos e que agora podem usufruir – ou ao menos planejar – uma vida mais digna.
Diante desse cenário, até onde pode chegar esse desespero da mídia? Quais serão os novos escândalos? Quanto tempo o PIG precisará para se dar conta de que a própria imprensa é uma das instituições menos democráticas do país? Esse discurso golpista simplesmente não tem o menor respaldo da maioria dos brasileiros, mas também não pode ser ignorado. É por isso que qualquer tentativa de golpe tem que ser enfrentada em seu ninho, de forma firme e combativa.
Mais uma vez, a classe trabalhadora está do lado correto no processo político do país, junto de outros movimentos populares e das forças democráticas brasileiras. Mais do que isso: estamos prontos para enfrentar essa batalha da forma que for preciso. Dia 3 de outubro faremos isso nas urnas. Depois disso, no embate ideológico do dia a dia e, se for necessário, estaremos prontos para ir às ruas defender a liberdade que já nos custou tão caro em um passado não tão distante.
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Tem sido muito interessante observar a movimentação da chamada “grande imprensa” brasileira nos últimos meses. A cada semana, seu rancor e desprezo em relação ao sucesso do governo Lula e à provável vitória de Dilma Rousseff se traduzem em mau jornalismo, parcialidade escancarada e em flerte com o golpismo. Até onde esse desespero pode chegar? Quais seriam suas consequências?
A bola da vez é a tentativa de grudar na figura do presidente Lula o carimbo de “antidemocrático”. Um eventual governo Dilma, por sua vez, tem sido imaginado como um atentado à liberdade de expressão no Brasil. Em outro cenário, esse comportamento da imprensa poderia ser visto como anedota; na atual conjuntura e com o retrospecto golpista de parte da elite a quem o chamado PIG (Partido da Imprensa Golpista) representa, cabe à sociedade ficar atenta.
Já não é novidade nenhuma o fato de a imprensa no Brasil ter adotado para si o papel de partido político de oposição ao atual governo. Fosse Lula o déspota descrito por alguns jornalistas, estes jamais teriam a liberdade de desrespeitar com tamanha frequência a imagem do presidente da República – e muito menos de tachá-lo como alguém que viola a Consituição do país.
Volto ao parágrafo inicial: tem sido interessante acompanhar essa decadência da imprensa brasileira, pois é nítido que, assim como partidos como o DEM e o PSDB, ela não entende que é possível fazer oposição a um governo de forma honrosa, sem apelar para o golpismo e nem ofender a inteligência de seus leitores e telespectadores.
O PIG parece não ter notado que a sociedade brasileira do século 21 evoluiu muito. Hoje, os mais pobres não dependem de “formadores de opinião” para decidir o rumo de suas vidas. Já nas eleições de 2006 esse fenômeno foi visto por alguns estudiosos. Em 2010, isso se tornará ainda mais nítido.
O que realmente importa para a população carente, para a classe trabalhadora e para aqueles que sempre foram marginalizados na sociedade brasileira é a sensação real, de seu cotidiano, das transformações que atualmente estão em curso no Brasil. O país que é visto no “Jornal Nacional” e nas capas da “Veja” e da “Folha de S.Paulo” não é o mesmo daqueles que hoje se veem em uma situação melhor do que há dez anos e que agora podem usufruir – ou ao menos planejar – uma vida mais digna.
Diante desse cenário, até onde pode chegar esse desespero da mídia? Quais serão os novos escândalos? Quanto tempo o PIG precisará para se dar conta de que a própria imprensa é uma das instituições menos democráticas do país? Esse discurso golpista simplesmente não tem o menor respaldo da maioria dos brasileiros, mas também não pode ser ignorado. É por isso que qualquer tentativa de golpe tem que ser enfrentada em seu ninho, de forma firme e combativa.
Mais uma vez, a classe trabalhadora está do lado correto no processo político do país, junto de outros movimentos populares e das forças democráticas brasileiras. Mais do que isso: estamos prontos para enfrentar essa batalha da forma que for preciso. Dia 3 de outubro faremos isso nas urnas. Depois disso, no embate ideológico do dia a dia e, se for necessário, estaremos prontos para ir às ruas defender a liberdade que já nos custou tão caro em um passado não tão distante.
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Que raio de ditadura é essa do Chávez?
Reproduzo artigo do internacionalista Max Altman, membro da secretaria de relações internacionais do PT e observador nas recentes eleiçoes da Venezuela:
Os meios de comunicação internacionais e nacionais, em sua vil campanha midiática, há tempos vem submetendo o governo Chávez a um implacável bombardeio de calúnias e mentiras, afirmando sem peias que Chávez reduziu a economia do país a frangalhos e que seu socialismo fez desabar sobre a economia uma crise com reflexos devastadores para o nível de emprego, a inflação e a incontrolável criminalidade. E que para conter a ladeira abaixo só restava ao ditador Chávez acirrar a ditadura bolivariana, investindo contra a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.
Mas que ditadura é essa? Após meses de campanha, feriram-se no dia 26 de setembro as eleições parlamentares previstas no calendário, o 15º confronto eleitoral desde a ascensão de Hugo Chávez. Campanha aberta e livre a ponto de às vésperas do pleito o tradicional jornal El Nacional estampar, sem se deter, a manchete: “Murió el Mono y queda el mico” (Morreu o Mono e falta o ‘mico’). Uma alusão à morte em ação bélica do líder das Farc, Mono “Jojoy”. Mono em espanhol é macaco e as elites venezuelanas costumam referir-se a Chávez como mico que também se traduz por macaco.
Elas amiúde dizem do presidente que ele é um ‘mico mandante, um arremedo de como os liderados de Chávez a eles se referem como‘mi comandante. Expressão desenfreada de discriminação racial e incitação ao magnicídio. De resto toda a imprensa escrita, televisada e radiofônica privada agiu como partido de oposição, raivosamente, sem limites, sem constrangimentos e a campanha dos candidatos dos múltiplos partidos de oposição foram regados com fartos recursos provenientes de fundos públicos e privados dos Estados Unidos.
E o que se viu nas ruas de Caracas e em todo o país? Um pleito democrático, tranqüilo, limpo, transparente, rápido e seguro, com presença maciça de eleitores - 66,45%, índice recorde e muito superior às eleições parlamentares anteriores - para pôr abaixo todas as acusações de fraude que os setores golpistas e conservadores alegavam para as suas derrotas. O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), que é o braço do Poder Eleitoral, constitucionalmente autônomo como o são o Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, organizou essas esperadas eleições que observadores internacionais aprovaram integralmente.
O eleitor chega ao centro de votação já com a presença do Plano República, soldados do exército encarregados da ordem pública, do transporte de todo o material eleitoral antes e após o pleito e da organização das filas que se formam. Munido de sua cédula de identidade, apresenta-a a um dos mesários que cuidam das máquinas que captam impressões digitais, apõe seu polegar direito e na tela aparece a reprodução de sua identidade. O mesário compara os dados e lhe informa por escrito em que mesa deverá votar. Apresenta-se na sala ao mesário que confere seu nome e dados no caderno de votação onde apõe sua assinatura e impressão digital. Dirige-se então ao presidente da mesa que lhe pergunta se sabe como votar e se necessita de explicação.
O eleitor dirige-se à mesa onde estão as máquinas eletrônicas protegidas por um biombo de papelão. O presidente aperta um botão e libera o voto. O eleitor vota secretamente e ao concluir seu voto pressiona um botão de finalização. A máquina emite um comprovante físico. O votante confere o seu voto nesta papeleta, dobra-a e a introduz numa urna. Em seguida, dirige-se a outro mesário e oferece seu dedo mindinho para limpar e mergulhar na tinta indelével, uma reafirmação visível de que não poderá votar uma segunda vez, visto que a máquina da impressão digital já impedia essa possibilidade. Finda a votação, a máquina emite a ata numa tira de papel. E ali mesmo é feita a auditoria, comparando-se a ata eletrônica com a urna onde foram depositados os comprovantes. Todos os dados são imediatamente enviados por rede à central de totalização do CNE.
A oposição à Chávez alegava antes e reafirma agora que Chávez preparou uma cama de gato ao aprovar nova demarcação das circunscrições eleitorais. Novamente uma grossa mentira para tentar desqualificá-lo. Fundamentalmente porque é o Poder Eleitoral, e só ele, quem define as regras do jogo. E essas regras, ou seja, o sistema eleitoral, respeitaram o art. 186 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela que reza: “A Assembleia Nacional estará integrada por deputados eleitos em cada entidade federal, por votação universal, direta, personalizada e secreta com representação proporcional segundo uma base proporcional de 1,1 por cento da população total do país. Cada entidade federal elegerá, ademais, três deputados.
São 165 as cadeiras da Assembléia Nacional assim distribuídas: 72 assentos correspondentes aos 3 deputados por cada um dos 24 estados; 90 assentos distribuídos na rigorosa proporção da base populacional de cada estado; 3 assentos à representação indígena. São 87 as circunscrições eleitorais distribuídas nos vários estados. Cinqüenta e dois deputados são eleitos proporcionalmente em lista partidária. (voto por lista) Há estados de maior população que elegem 3 por lista e os demais, 2. Cento e dez deputados são eleitos nominalmente dentro de suas respectivas circunscrições (voto distrital). Portanto todos os conceitos eleitorais universalmente aceitos estão aí contemplados.
O resultado final mostrou o seguinte: PSUV de Chávez, 98 cadeiras; Partidos de oposição, 64; Pátria Para Todos (PPT), 3. Os deputados indígenas já estão aí incluídos. A oposição alardeia cinicamente a manipulação das regras eleitorais gritando que tendo recebido perto de 48% dos votos deveria receber semelhante representação parlamentar
Vejam o que ocorreu, por exemplo, no estado de Zulia, tradicionalmente opositor e que contribuiu com o maior número de deputados, 15. O PSUV de Chávez obteve 44,42% dos votos e elegeu apenas 3 deputados (20%). Os partidos de oposição tiveram 54,82% dos votos e ficaram com 12 vagas (80%). Algo ainda mais evidente ocorreu no estado de Anzoátegui. Isto a mídia esconde.
Os jornalões estampam em títulos gritantes: "Derrota de Chávez", "Chávez sofre um estrondoso revés político". Conquistar 98 num parlamento de 165 cadeiras é vitória expressiva em qualquer lugar do mundo. É verdade que Chávez e o PSUV imprimiram à campanha um caráter plebiscitário, almejando a conquista de 110 assentos, maioria qualificada, que lhes permitiria avanços mais céleres no processo revolucionário, inclusive reformas constitucionais. Levaram pouco em conta que em eleições parlamentares outros fatores que não os políticos podem ter peso decisivo. Não tendo alcançado a meta, deverão rever suas táticas e estratégia. E se é certo que será mais difícil avançar com a futura composição parlamentar, é praticamente impossível qualquer recuo nos avanços já conquistados pela revolução bolivariana.
Nos dois anos que separam das eleições presidenciais de 2012, o governo Chávez deverá se preocupar em resolver ou atenuar alguns dos graves problemas que afligem o povo venezuelano: melhoria drástica da eficiência administrativa do governo central e dos governos estaduais e municipais; retomada do crescimento econômico e conseqüente volta à redução do desemprego; fortalecimento e aprimoramento de todos os programas sociais em curso; combate implacável à delinqüência; medidas enérgicas para reduzir a inflação; postura intransigente a atos de corrupção, desvios e facilidades.
A boa resposta governamental a essas preocupações da população atrairá parcelas que se sentem incomodadas e negam apoio na hora de votar. Ao lado disso, é essencial repensar o jogo político, defender e consolidar as conquistas, enfrentar com firmeza as tentativas internas ou externas de desestabilização, aprofundar a consciência ideológica e o grau de organização de suas bases, mas também construir alianças, trazendo para o campo revolucionário fatias da sociedade que se afastaram e atrair parte dos setores profissionais, da intelectualidade da área artística e da juventude. Serão dois anos difíceis em que será preciso livrar o bom e inteligente combate.
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Os meios de comunicação internacionais e nacionais, em sua vil campanha midiática, há tempos vem submetendo o governo Chávez a um implacável bombardeio de calúnias e mentiras, afirmando sem peias que Chávez reduziu a economia do país a frangalhos e que seu socialismo fez desabar sobre a economia uma crise com reflexos devastadores para o nível de emprego, a inflação e a incontrolável criminalidade. E que para conter a ladeira abaixo só restava ao ditador Chávez acirrar a ditadura bolivariana, investindo contra a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.
Mas que ditadura é essa? Após meses de campanha, feriram-se no dia 26 de setembro as eleições parlamentares previstas no calendário, o 15º confronto eleitoral desde a ascensão de Hugo Chávez. Campanha aberta e livre a ponto de às vésperas do pleito o tradicional jornal El Nacional estampar, sem se deter, a manchete: “Murió el Mono y queda el mico” (Morreu o Mono e falta o ‘mico’). Uma alusão à morte em ação bélica do líder das Farc, Mono “Jojoy”. Mono em espanhol é macaco e as elites venezuelanas costumam referir-se a Chávez como mico que também se traduz por macaco.
Elas amiúde dizem do presidente que ele é um ‘mico mandante, um arremedo de como os liderados de Chávez a eles se referem como‘mi comandante. Expressão desenfreada de discriminação racial e incitação ao magnicídio. De resto toda a imprensa escrita, televisada e radiofônica privada agiu como partido de oposição, raivosamente, sem limites, sem constrangimentos e a campanha dos candidatos dos múltiplos partidos de oposição foram regados com fartos recursos provenientes de fundos públicos e privados dos Estados Unidos.
E o que se viu nas ruas de Caracas e em todo o país? Um pleito democrático, tranqüilo, limpo, transparente, rápido e seguro, com presença maciça de eleitores - 66,45%, índice recorde e muito superior às eleições parlamentares anteriores - para pôr abaixo todas as acusações de fraude que os setores golpistas e conservadores alegavam para as suas derrotas. O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), que é o braço do Poder Eleitoral, constitucionalmente autônomo como o são o Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, organizou essas esperadas eleições que observadores internacionais aprovaram integralmente.
O eleitor chega ao centro de votação já com a presença do Plano República, soldados do exército encarregados da ordem pública, do transporte de todo o material eleitoral antes e após o pleito e da organização das filas que se formam. Munido de sua cédula de identidade, apresenta-a a um dos mesários que cuidam das máquinas que captam impressões digitais, apõe seu polegar direito e na tela aparece a reprodução de sua identidade. O mesário compara os dados e lhe informa por escrito em que mesa deverá votar. Apresenta-se na sala ao mesário que confere seu nome e dados no caderno de votação onde apõe sua assinatura e impressão digital. Dirige-se então ao presidente da mesa que lhe pergunta se sabe como votar e se necessita de explicação.
O eleitor dirige-se à mesa onde estão as máquinas eletrônicas protegidas por um biombo de papelão. O presidente aperta um botão e libera o voto. O eleitor vota secretamente e ao concluir seu voto pressiona um botão de finalização. A máquina emite um comprovante físico. O votante confere o seu voto nesta papeleta, dobra-a e a introduz numa urna. Em seguida, dirige-se a outro mesário e oferece seu dedo mindinho para limpar e mergulhar na tinta indelével, uma reafirmação visível de que não poderá votar uma segunda vez, visto que a máquina da impressão digital já impedia essa possibilidade. Finda a votação, a máquina emite a ata numa tira de papel. E ali mesmo é feita a auditoria, comparando-se a ata eletrônica com a urna onde foram depositados os comprovantes. Todos os dados são imediatamente enviados por rede à central de totalização do CNE.
A oposição à Chávez alegava antes e reafirma agora que Chávez preparou uma cama de gato ao aprovar nova demarcação das circunscrições eleitorais. Novamente uma grossa mentira para tentar desqualificá-lo. Fundamentalmente porque é o Poder Eleitoral, e só ele, quem define as regras do jogo. E essas regras, ou seja, o sistema eleitoral, respeitaram o art. 186 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela que reza: “A Assembleia Nacional estará integrada por deputados eleitos em cada entidade federal, por votação universal, direta, personalizada e secreta com representação proporcional segundo uma base proporcional de 1,1 por cento da população total do país. Cada entidade federal elegerá, ademais, três deputados.
São 165 as cadeiras da Assembléia Nacional assim distribuídas: 72 assentos correspondentes aos 3 deputados por cada um dos 24 estados; 90 assentos distribuídos na rigorosa proporção da base populacional de cada estado; 3 assentos à representação indígena. São 87 as circunscrições eleitorais distribuídas nos vários estados. Cinqüenta e dois deputados são eleitos proporcionalmente em lista partidária. (voto por lista) Há estados de maior população que elegem 3 por lista e os demais, 2. Cento e dez deputados são eleitos nominalmente dentro de suas respectivas circunscrições (voto distrital). Portanto todos os conceitos eleitorais universalmente aceitos estão aí contemplados.
O resultado final mostrou o seguinte: PSUV de Chávez, 98 cadeiras; Partidos de oposição, 64; Pátria Para Todos (PPT), 3. Os deputados indígenas já estão aí incluídos. A oposição alardeia cinicamente a manipulação das regras eleitorais gritando que tendo recebido perto de 48% dos votos deveria receber semelhante representação parlamentar
Vejam o que ocorreu, por exemplo, no estado de Zulia, tradicionalmente opositor e que contribuiu com o maior número de deputados, 15. O PSUV de Chávez obteve 44,42% dos votos e elegeu apenas 3 deputados (20%). Os partidos de oposição tiveram 54,82% dos votos e ficaram com 12 vagas (80%). Algo ainda mais evidente ocorreu no estado de Anzoátegui. Isto a mídia esconde.
Os jornalões estampam em títulos gritantes: "Derrota de Chávez", "Chávez sofre um estrondoso revés político". Conquistar 98 num parlamento de 165 cadeiras é vitória expressiva em qualquer lugar do mundo. É verdade que Chávez e o PSUV imprimiram à campanha um caráter plebiscitário, almejando a conquista de 110 assentos, maioria qualificada, que lhes permitiria avanços mais céleres no processo revolucionário, inclusive reformas constitucionais. Levaram pouco em conta que em eleições parlamentares outros fatores que não os políticos podem ter peso decisivo. Não tendo alcançado a meta, deverão rever suas táticas e estratégia. E se é certo que será mais difícil avançar com a futura composição parlamentar, é praticamente impossível qualquer recuo nos avanços já conquistados pela revolução bolivariana.
Nos dois anos que separam das eleições presidenciais de 2012, o governo Chávez deverá se preocupar em resolver ou atenuar alguns dos graves problemas que afligem o povo venezuelano: melhoria drástica da eficiência administrativa do governo central e dos governos estaduais e municipais; retomada do crescimento econômico e conseqüente volta à redução do desemprego; fortalecimento e aprimoramento de todos os programas sociais em curso; combate implacável à delinqüência; medidas enérgicas para reduzir a inflação; postura intransigente a atos de corrupção, desvios e facilidades.
A boa resposta governamental a essas preocupações da população atrairá parcelas que se sentem incomodadas e negam apoio na hora de votar. Ao lado disso, é essencial repensar o jogo político, defender e consolidar as conquistas, enfrentar com firmeza as tentativas internas ou externas de desestabilização, aprofundar a consciência ideológica e o grau de organização de suas bases, mas também construir alianças, trazendo para o campo revolucionário fatias da sociedade que se afastaram e atrair parte dos setores profissionais, da intelectualidade da área artística e da juventude. Serão dois anos difíceis em que será preciso livrar o bom e inteligente combate.
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quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Ruralistas investem pesado nas eleições
Por Altamiro Borges
O Portal Terra noticia hoje que a senadora Kátia Abreu, a demo que lidera os latifundiários, enviou ofício aos ruralistas pedindo doações para “senadores e deputados comprometidos com o setor”. Em anexo, também foi enviado boleto bancário para depósito na conta do Diretório Regional do DEM do Tocantins. A campanha financeira faz parte do movimento batizado de “Agricultura Forte”, que visa ampliar a bancada dos ruralistas no Congresso Nacional. O ofício garante que a verba arrecadada será totalmente destinada aos candidatos do setor, mas não cita quais.
Maracutaias e crimes eleitorais
Como observa o portal, a legislação eleitoral obriga a abertura de uma conta bancária específica para doações a candidatos e “proíbe que sejam feitas em contas preexistentes, como é o caso”. Na última sexta-feira (24), uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins tirou do ar o site www.agriculturaforte.com.br, que também era usado para coletar doações. O TRE ainda pede o bloqueio de todos os recursos arrecadados pelo diretório do DEM e exige informações do partido sobre qual o volume de dinheiro arrecadado até o agora.
A liminar do TRE foi uma resposta a ação da coligação Força do Povo, que acusa a senadora de realizar “caixa dois”. Em nota pública, a coligação acusa a campanha “Agricultura Forte” de ser uma forma de arrecadar dinheiro para a candidatura para deputado federal de Irajá Abreu (filho da senadora). Na sua prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral, entregue em setembro, Irajá declara que recebeu R$ 100 mil do DEM, de um total de R$ 710 mil já arrecadados.
Obstáculo à reforma agrária
Deixando de lado as possíveis maracutaias e ilegalidades desta campanha financeira, o que se nota no país todo é que as entidades ruralistas estão investindo pesado nestas eleições. Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e integrante da coordenação de finanças de José Serra, a senadora teme que uma mudança na correlação de forças no Congresso acelere os debates sobre reforma agrária, proibição do trabalho escravo e infantil, defesa ambiental, entre outros itens satanizados pelos demos. Daí o forte empenho para ampliar a bancada do latifúndio.
O jornalista Mauro Zanatta, em reportagem do jornal Valor de 14 de setembro, observa que a “bancada ruralista deve crescer de tamanho e ter ainda mais peso nas decisões da Câmara e do Senado... O núcleo mais ativo do ruralismo na Câmara, composto por 30 deputados, deve ser quase todo reeleito em outubro e terá reforços influentes para compor uma frente suprapartidária estimada em 100 parlamentares. No Senado Federal, alguns ex-governadores ajudarão a dobrar o tamanho de um dos maiores grupos de pressão em ação no Congresso”.
A pauta prioritária dos latifundiários
Apesar do barulho e do atraso que representa, a bancada ruralista conta hoje com cerca de 80 deputados e 15 senadores. Para ampliá-la, as campanhas estão sendo “vitaminadas por doações de empresas e associações corporativas do setor rural”, relata a matéria. Na pauta dos ruralistas estão, ainda de acordo com a reportagem, “a alteração do Código Florestal Brasileiro, a revisão dos índices de produtividade usados na reforma agrária e a renegociação das dívidas rurais”.
O cientista político Edélcio Vigna, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), avalia que a bancada deve crescer na próxima legislatura, o que dificultará avanços no campo. “Os ruralistas avançaram muito durante o governo Lula. Barraram a revisão dos índices da reforma agrária e a votação da PEC do trabalho escravo, e liberaram os transgênicos”, observa. No mesmo rumo, o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, também projeta que “os ruralistas virão mais fortes, com reeleições e caras novas”.
Elites não subestimam as eleições
Esta perspectiva sombria confirma que as classes dominantes, incluindo seu setor mais atrasado e reacionário, não subestimam as eleições. Os ruralistas estão investindo pesado nesta disputa. E os movimentos sociais do campo? Será que os que lutam pela reforma agrária não têm o que fazer no parlamento? Não seria mais correto combinar as lutas sociais e institucionais, visando avançar nas suas conquistas? A carência de parlamentares comprometidos, de fato, com os explorados do campo e com a luta pela reforma agrária indica a urgência de se repensar tais questões.
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O Portal Terra noticia hoje que a senadora Kátia Abreu, a demo que lidera os latifundiários, enviou ofício aos ruralistas pedindo doações para “senadores e deputados comprometidos com o setor”. Em anexo, também foi enviado boleto bancário para depósito na conta do Diretório Regional do DEM do Tocantins. A campanha financeira faz parte do movimento batizado de “Agricultura Forte”, que visa ampliar a bancada dos ruralistas no Congresso Nacional. O ofício garante que a verba arrecadada será totalmente destinada aos candidatos do setor, mas não cita quais.
Maracutaias e crimes eleitorais
Como observa o portal, a legislação eleitoral obriga a abertura de uma conta bancária específica para doações a candidatos e “proíbe que sejam feitas em contas preexistentes, como é o caso”. Na última sexta-feira (24), uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins tirou do ar o site www.agriculturaforte.com.br, que também era usado para coletar doações. O TRE ainda pede o bloqueio de todos os recursos arrecadados pelo diretório do DEM e exige informações do partido sobre qual o volume de dinheiro arrecadado até o agora.
A liminar do TRE foi uma resposta a ação da coligação Força do Povo, que acusa a senadora de realizar “caixa dois”. Em nota pública, a coligação acusa a campanha “Agricultura Forte” de ser uma forma de arrecadar dinheiro para a candidatura para deputado federal de Irajá Abreu (filho da senadora). Na sua prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral, entregue em setembro, Irajá declara que recebeu R$ 100 mil do DEM, de um total de R$ 710 mil já arrecadados.
Obstáculo à reforma agrária
Deixando de lado as possíveis maracutaias e ilegalidades desta campanha financeira, o que se nota no país todo é que as entidades ruralistas estão investindo pesado nestas eleições. Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e integrante da coordenação de finanças de José Serra, a senadora teme que uma mudança na correlação de forças no Congresso acelere os debates sobre reforma agrária, proibição do trabalho escravo e infantil, defesa ambiental, entre outros itens satanizados pelos demos. Daí o forte empenho para ampliar a bancada do latifúndio.
O jornalista Mauro Zanatta, em reportagem do jornal Valor de 14 de setembro, observa que a “bancada ruralista deve crescer de tamanho e ter ainda mais peso nas decisões da Câmara e do Senado... O núcleo mais ativo do ruralismo na Câmara, composto por 30 deputados, deve ser quase todo reeleito em outubro e terá reforços influentes para compor uma frente suprapartidária estimada em 100 parlamentares. No Senado Federal, alguns ex-governadores ajudarão a dobrar o tamanho de um dos maiores grupos de pressão em ação no Congresso”.
A pauta prioritária dos latifundiários
Apesar do barulho e do atraso que representa, a bancada ruralista conta hoje com cerca de 80 deputados e 15 senadores. Para ampliá-la, as campanhas estão sendo “vitaminadas por doações de empresas e associações corporativas do setor rural”, relata a matéria. Na pauta dos ruralistas estão, ainda de acordo com a reportagem, “a alteração do Código Florestal Brasileiro, a revisão dos índices de produtividade usados na reforma agrária e a renegociação das dívidas rurais”.
O cientista político Edélcio Vigna, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), avalia que a bancada deve crescer na próxima legislatura, o que dificultará avanços no campo. “Os ruralistas avançaram muito durante o governo Lula. Barraram a revisão dos índices da reforma agrária e a votação da PEC do trabalho escravo, e liberaram os transgênicos”, observa. No mesmo rumo, o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, também projeta que “os ruralistas virão mais fortes, com reeleições e caras novas”.
Elites não subestimam as eleições
Esta perspectiva sombria confirma que as classes dominantes, incluindo seu setor mais atrasado e reacionário, não subestimam as eleições. Os ruralistas estão investindo pesado nesta disputa. E os movimentos sociais do campo? Será que os que lutam pela reforma agrária não têm o que fazer no parlamento? Não seria mais correto combinar as lutas sociais e institucionais, visando avançar nas suas conquistas? A carência de parlamentares comprometidos, de fato, com os explorados do campo e com a luta pela reforma agrária indica a urgência de se repensar tais questões.
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Exortação aos últimos idealistas
Reproduzo artigo de Lula Miranda, publicado no sítio Carta Maior:
É chegada a hora! Chegamos à reta final de uma das eleições mais importantes e decisivas da nossa história. Passamos por momentos de alegrias e muitas apreensões. Agora é o momento de sairmos às ruas, de conversarmos com as pessoas nas praças, nos pontos de ônibus, no trem, no metrô; com nossos colegas de trabalho, nossos parentes e amigos. Enfim, é chegada a hora de fazermos, com tranqüilidade, generosidade e competência a nossa parte de militantes e/ou cidadãos. Pois, “do lado de lá”, vi, in loco, com meus próprios olhos, que verdadeiras hordas de militantes a soldo, com seus indefectíveis coletes azuis, já invadem as casas com sua pregação plena em infâmias, aleivosias e falsas promessas. É preciso mostrar-lhes a força e graça da nossa militância.
Com incontido regozijo, pudemos perceber/avistar que uma perene, solerte e majestosa “onda vermelha” se espalhou por todos os cantos do país, das capitais aos rincões mais distantes. O que, muito provavelmente, ajudará a eleger governadores, senadores e deputados comprometidos com a nossa “causa” e projeto. A saber, em essência: crescimento e desenvolvimento econômico com mais igualdade social e uma maior distribuição da renda, com aumento real dos salários e das aposentadorias, e com a conseqüente e progressiva melhoria das condições de vida do povo brasileiro (da educação, saúde, segurança etc.). Enfim, a construção de um novo paradigma, de um novo Brasil.
O problema é que ao imponente espraiar-se dessa onda se interpõe, agora, de modo decisivo, já no final do processo eleitoral, os arrecifes. A leveza, a beleza, a boa vontade, as boas intenções e ideais revolucionários dos “justos”, dos “homens de bem”, os “do lado de cá”, deparam-se, em definitivo, com as duras pedras interpostas pelo pensamento conservador, reacionário. É hora de nos agigantarmos, pois.
E o que significaria exatamente essa metáfora dos “arrecifes”? – perguntaria você, com propriedade e compreensível receio. Os “arrecifes” simbolizam a reação inevitável dos empedernidos conservadores de sempre. Vimos todos, nas últimas semanas, o gritante “parcialismo” da grande imprensa. O despudor e desfaçatez em exibir, impunemente, toda sua torpeza e vilania, seu “manchetismo denuncista”, sua escandalização do nada. Assistimos, atônitos, impassíveis a candidatura de oposição espalhar mentiras e boatos no seio da comunidade evangélica; confeccionar “filmetes” caricatos, desrespeitosos e odientos, e espalhá-los na rede tal qual um spam viral.
Denúncias e mais denúncias (muitas falsas, vazias, pois destituídas de sentido ou conteúdo), manchetes e mais manchetes, matérias e mais matérias negativas sobre o governo Lula e a candidatura Dilma foram de modo oportunista e estratégico “plantadas” no noticiário à exaustão. As máfias da imprensa e da política fizeram o serviço sujo com a deletéria maestria de sempre. E agora pretendem, finalmente, colher seus frutos malditos. Os próximos lances no seu tabuleiro de excrescências certamente será o recrudescimento da manipulação das pesquisas e do torpe “denuncismo”. Essas são as pedras que ora se interpõe no nosso virtuoso caminho e que atravancam o vagar virtuoso da nossa “onda”.
A estratégia das forças conservadoras foi, desde sempre, lembro-lhe, a de dar um, por assim dizer, “cavalo-de-pau” na pauta dessas eleições. Inverter o foco, desviar os olhares e as atenções do eleitor, reverter capciosamente o andamento “natural” do processo. Em vez de discutir um projeto para o país, a eles, e somente a eles, interessava a escandalização vazia e o denuncismo no atacado. Essa foi a estratégia por eles argutamente escolhida – uma vez que, vale lembrar, eles não têm um projeto de nação. Desejam “apenas” retomar o poder, simples assim – para tanto não pouparão esforços nem “meios” [entenda-se, também, mídias].
Precisavam – e assim o fizeram, em movimentos abruptos, reiteradas vezes – criar uma “nova” realidade, uma vez que a nossa pauta [e realidade] não lhes servia ou interessava discutir/debater, pois a nossa é uma pauta [e uma realidade] virtuosa: criação de mais de 12 milhões de empregos com carteira assinada, mais 36 milhões de brasileiros saíram da pobreza, economia cresce a 7% esse ano, em ritmo de “milagre econômico”, milhões de brasileiro puderam, finalmente, realizar o sonho da casa própria e do carro novo, a auto-estima do brasileiro nunca esteve tão elevada etc. Para eles, convenhamos, seria difícil se debater, enfrentar, contradizer uma realidade tão pujante [daí as pirotecnias de seus prepostos na mídia]. Mas, sejamos honestos, a realidade do povo brasileiro está cada dia melhor. Isso é fato. A verdade está ao nosso lado. Isso é o que importa. Isso é o que importa?! Não nos enganemos: a eles, os “reacionários”, não.
A elite conservadora não tem projeto para o país, a não ser, é claro, o de barrar os avanços e os progressos que a sociedade brasileira hoje experimenta. Eles são os arautos do atraso, do retrocesso.
A nossa onda, estimados companheiros de ideal, vem, célere, audaz de encontro ao “arrecife”, e dele não se desviará. Vitoriosos, vamos avançar em direção à praia – num domingo ensolarado, de brisa fresca e céu límpido, azul. Sim, nós vamos avante; nós vamos vencer.
Porém, como já se percebe nitidamente, essa vitória não virá “de graça”. Para isso é chegada a hora de fazermos a nossa parte; é chegada a hora de nos alevantarmos, junto com essa onda bela e majestosa e mostrarmos a nossa força, a garra daqueles que acreditam na construção de um país melhor, para todos. É o momento de esgrimirmos a nossa vontade, a verve e graça que só os justos trazem n’alma; a força das idéias; a força das nossas crenças.
É hora de, sim, militarmos na blogosfera (de “twitarmos” e “blogarmos” como nunca), mas, e principalmente, é hora de sairmos às ruas e convencermos a muitos, de modo sereno, mas peremptório e definitivo, que o Brasil precisa continuar o seu caminho virtuoso. Caminho este que nos foi ensinado, com humildade e tenacidade, não nos esqueçamos, não por nossas elites conservadoras, mas por um homem do povo. Seu nome: Luiz Inácio Lula da Silva.
Não tenhamos pudor em afirmar: a nossa candidata é a melhor, pois mais competente, mais preparada, humana e solidária. Dilma Rousseff é o melhor para o país. Com ela seguiremos adiante! Com ela construiremos, enfim, uma nação mais justa e solidária.
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É chegada a hora! Chegamos à reta final de uma das eleições mais importantes e decisivas da nossa história. Passamos por momentos de alegrias e muitas apreensões. Agora é o momento de sairmos às ruas, de conversarmos com as pessoas nas praças, nos pontos de ônibus, no trem, no metrô; com nossos colegas de trabalho, nossos parentes e amigos. Enfim, é chegada a hora de fazermos, com tranqüilidade, generosidade e competência a nossa parte de militantes e/ou cidadãos. Pois, “do lado de lá”, vi, in loco, com meus próprios olhos, que verdadeiras hordas de militantes a soldo, com seus indefectíveis coletes azuis, já invadem as casas com sua pregação plena em infâmias, aleivosias e falsas promessas. É preciso mostrar-lhes a força e graça da nossa militância.
Com incontido regozijo, pudemos perceber/avistar que uma perene, solerte e majestosa “onda vermelha” se espalhou por todos os cantos do país, das capitais aos rincões mais distantes. O que, muito provavelmente, ajudará a eleger governadores, senadores e deputados comprometidos com a nossa “causa” e projeto. A saber, em essência: crescimento e desenvolvimento econômico com mais igualdade social e uma maior distribuição da renda, com aumento real dos salários e das aposentadorias, e com a conseqüente e progressiva melhoria das condições de vida do povo brasileiro (da educação, saúde, segurança etc.). Enfim, a construção de um novo paradigma, de um novo Brasil.
O problema é que ao imponente espraiar-se dessa onda se interpõe, agora, de modo decisivo, já no final do processo eleitoral, os arrecifes. A leveza, a beleza, a boa vontade, as boas intenções e ideais revolucionários dos “justos”, dos “homens de bem”, os “do lado de cá”, deparam-se, em definitivo, com as duras pedras interpostas pelo pensamento conservador, reacionário. É hora de nos agigantarmos, pois.
E o que significaria exatamente essa metáfora dos “arrecifes”? – perguntaria você, com propriedade e compreensível receio. Os “arrecifes” simbolizam a reação inevitável dos empedernidos conservadores de sempre. Vimos todos, nas últimas semanas, o gritante “parcialismo” da grande imprensa. O despudor e desfaçatez em exibir, impunemente, toda sua torpeza e vilania, seu “manchetismo denuncista”, sua escandalização do nada. Assistimos, atônitos, impassíveis a candidatura de oposição espalhar mentiras e boatos no seio da comunidade evangélica; confeccionar “filmetes” caricatos, desrespeitosos e odientos, e espalhá-los na rede tal qual um spam viral.
Denúncias e mais denúncias (muitas falsas, vazias, pois destituídas de sentido ou conteúdo), manchetes e mais manchetes, matérias e mais matérias negativas sobre o governo Lula e a candidatura Dilma foram de modo oportunista e estratégico “plantadas” no noticiário à exaustão. As máfias da imprensa e da política fizeram o serviço sujo com a deletéria maestria de sempre. E agora pretendem, finalmente, colher seus frutos malditos. Os próximos lances no seu tabuleiro de excrescências certamente será o recrudescimento da manipulação das pesquisas e do torpe “denuncismo”. Essas são as pedras que ora se interpõe no nosso virtuoso caminho e que atravancam o vagar virtuoso da nossa “onda”.
A estratégia das forças conservadoras foi, desde sempre, lembro-lhe, a de dar um, por assim dizer, “cavalo-de-pau” na pauta dessas eleições. Inverter o foco, desviar os olhares e as atenções do eleitor, reverter capciosamente o andamento “natural” do processo. Em vez de discutir um projeto para o país, a eles, e somente a eles, interessava a escandalização vazia e o denuncismo no atacado. Essa foi a estratégia por eles argutamente escolhida – uma vez que, vale lembrar, eles não têm um projeto de nação. Desejam “apenas” retomar o poder, simples assim – para tanto não pouparão esforços nem “meios” [entenda-se, também, mídias].
Precisavam – e assim o fizeram, em movimentos abruptos, reiteradas vezes – criar uma “nova” realidade, uma vez que a nossa pauta [e realidade] não lhes servia ou interessava discutir/debater, pois a nossa é uma pauta [e uma realidade] virtuosa: criação de mais de 12 milhões de empregos com carteira assinada, mais 36 milhões de brasileiros saíram da pobreza, economia cresce a 7% esse ano, em ritmo de “milagre econômico”, milhões de brasileiro puderam, finalmente, realizar o sonho da casa própria e do carro novo, a auto-estima do brasileiro nunca esteve tão elevada etc. Para eles, convenhamos, seria difícil se debater, enfrentar, contradizer uma realidade tão pujante [daí as pirotecnias de seus prepostos na mídia]. Mas, sejamos honestos, a realidade do povo brasileiro está cada dia melhor. Isso é fato. A verdade está ao nosso lado. Isso é o que importa. Isso é o que importa?! Não nos enganemos: a eles, os “reacionários”, não.
A elite conservadora não tem projeto para o país, a não ser, é claro, o de barrar os avanços e os progressos que a sociedade brasileira hoje experimenta. Eles são os arautos do atraso, do retrocesso.
A nossa onda, estimados companheiros de ideal, vem, célere, audaz de encontro ao “arrecife”, e dele não se desviará. Vitoriosos, vamos avançar em direção à praia – num domingo ensolarado, de brisa fresca e céu límpido, azul. Sim, nós vamos avante; nós vamos vencer.
Porém, como já se percebe nitidamente, essa vitória não virá “de graça”. Para isso é chegada a hora de fazermos a nossa parte; é chegada a hora de nos alevantarmos, junto com essa onda bela e majestosa e mostrarmos a nossa força, a garra daqueles que acreditam na construção de um país melhor, para todos. É o momento de esgrimirmos a nossa vontade, a verve e graça que só os justos trazem n’alma; a força das idéias; a força das nossas crenças.
É hora de, sim, militarmos na blogosfera (de “twitarmos” e “blogarmos” como nunca), mas, e principalmente, é hora de sairmos às ruas e convencermos a muitos, de modo sereno, mas peremptório e definitivo, que o Brasil precisa continuar o seu caminho virtuoso. Caminho este que nos foi ensinado, com humildade e tenacidade, não nos esqueçamos, não por nossas elites conservadoras, mas por um homem do povo. Seu nome: Luiz Inácio Lula da Silva.
Não tenhamos pudor em afirmar: a nossa candidata é a melhor, pois mais competente, mais preparada, humana e solidária. Dilma Rousseff é o melhor para o país. Com ela seguiremos adiante! Com ela construiremos, enfim, uma nação mais justa e solidária.
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A regulamentação da mídia no mundo
Reproduzo reportagem especial publicada pelo sítio Opera Mundi:
No domingo passado, três dos principais veículos impressos do país voltaram destacar suas opiniões sobre o que consideram restrições à liberdade de imprensa, depois das críticas do presidente Luís Inácio Lula da Silva à cobertura eleitoral. Para o presidente, a imprensa estaria se comportando “como um partido” de oposição.
Em um gesto pouco comum, o jornal O Estado de São Paulo assumiu seu apoio ao candidato da oposição, acusando o governo de “perder a compostura” com as críticas. O editorial da Folha de S.Paulo, publicado na capa, afirma: “Fiquem advertidos de que tentativas de controle das imprensa serão repudiadas – e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo”.
A revista Veja trouxe na capa texto sobre o artigo V da Constituição, que garante o direito à livre expressão, sob a manchete “liberdade sob ataque”. A matéria acusa o presidente de censurar a imprensa. “Nos países democráticos, a liberdade de imprensa não é assunto discutível, mas um dado da realidade”, diz o texto.
O debate acalorado pode fazer parecer que a regulação da mídia é uma criação da agenda eleitoral do país, resultado de um embate entre governistas e opositores. Mas ela está longe de ser uma questão apenas brasileira. No mundo todo, tem avançado a discussão sobre como regular o setor e como balancear isso com a garantia da liberdade de expressão.
Para o pesquisador em políticas de comunicação Gustavo Gindre, ligado ao Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), é natural que isso aconteça. “O cenário da comunicação está mudando muito velozmente. A lei dos EUA já está antiga, e só tem 14 anos. Mesmo assim, ela sofre revisões periódicas. É quase uma obrigação dos países mudar as leis que não acompanham essas mudanças”.
Debates sobre a regulação de mídia têm avançado em especial na América Latina, e não apenas nos países governados por partidos à esquerda. Nos últimos anos, México, Argentina, Equador e Venezuela propuseram novas leis.
No Brasil, o debate sobre a regulação do setor de comunicação tem esquentado desde 2009, quando foi realizada a Conferência Nacional de Comunicação. Tudo indica que a discussão deve pegar fogo depois das eleições. Está previsto para novembro um evento nacional para delinear um novo marco regulatório para o setor.
A “regra” é ter regra
O papel das leis de imprensa e das leis de mídia é regular as atividades dos meios de comunicação e balancear os limites entre o direito à livre expressão e à informação e os interesses individuais e coletivos de pessoas, empresas e grupos sociais.
Segundo o pesquisador Murilo César Oliveira Ramos, professor da Universidade de Brasília e conselheiro da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a maior parte dos países tem regras para estabelecer o que pode e o que não pode no setor audiovisual, o que não significa prejuízo da liberdade de expressão.
“Tem várias maneira de decidir o que deve ir ao ar ou não. Quando os EUA e o Canadá dizem que não pode ter propaganda comercial no meio de programas infantis, é um limite. Quando a legislação francesa estabelece que tem que ter programas feitos na França, é um tipo de regulação de conteúdo. No Brasil temos limites para propaganda de cigarro, por exemplo”, diz ele. “Mas se você falar em imprensa a situação é diferente. Como os jornais e revistas não dependem de frequências públicas, têm uma ação regulamentar muito mais frouxa, com mecanismos mais próximos da auto-regulação no mundo todo, com raras exceções”.
França
A Lei de Imprensa mais antiga em vigor é a da França, de 29 de julho de 1881, que influenciou países como Itália, Espanha e Portugal.
Ela garante a liberdade de expressão, com a livre circulação de jornais sem regulação governamental. O mesmo vale para a internet. Mas a mesma lei coloca limites como a possibilidade de ações judiciais em casos de infâmia ou difamação (ou seja, a publicação de informações prejudiciais à reputação de alguém sem base em fatos reais).
Também é proibido o incitamento a cometer crimes, discriminação, ódio ou violência. Em casos de discriminação, a multa pode chegar até a 45 mil euros ou detenção. E pela lei nenhum grupo de mídia pode controlar mais de 30% da mídia impressa diária.
A rédea na França é ainda mais curta no caso dos meios audiovisuais. O país tem uma agência reguladora independente, o Conselho Superior do Audiovisual, que aponta diretores para os canais públicos e outorga licenças para o setor privado (de 5 anos para rádio e 10 para canais de tevê). Também monitora o cumprimento de obrigações pela mídia como a função educativa e a proteção aos direitos autorais, podendo aplicar multa. Dos nove conselheiros, três são indicados pelo presidente, três pelo Senado e três pela Câmara dos Deputados.
O CSA tem a missão de garantir que a mídia audiovisual reflita a diversidade da cultura francesa. Ele garante, por exemplo, que as outorgas de TV e rádio sigam o pluralismo político – há rádios anarquistas, socialistas e até de extrema-direita – e que representem os grupos minoritários. Outra frente é a preservação da língua francesa. Há uma cota de músicas francesas que têm que ser transmitidas pelas rádios e, pela lei, 60% da programação de TV tem de ser europeia, sendo 40% de origem francesa.
Gustavo Gindre, que atualmente trabalha na Ancine (Agência Nacional de Cinema), acha a regra positiva. “Com a reserva de conteúdo os canais têm que se abastecer de produtores pequenos, médios e grandes. Isso estimula a produção independente, mas também incentiva a produção de grandes grupos de comunicação, como o Canal Plus, que produz conteúdo francês para vender no exterior, garantindo uma expressão da cultura francesa no cenário global”.
Portugal
Há cinco anos Portugal instituiu sua própria agência reguladora, ainda mais poderosa que a francesa, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Além de ajudar da elaboração de políticas públicas para o setor, ela concede e fiscaliza concessões de rádio e tevê, telefonia e telecomunicações em geral, mas também regula jornais impressos, blogs e sites independentes.
Ao mesmo tempo, atende e dá encaminhamento a queixas vindas da população. Seus conselheiros são indicados pelos congressistas e aprovados pelo presidente da República. Em particular a entidade cuida de assegurar rigor, isenção e transparência no conteúdo, o pluralismo cultural e a diversidade de expressão, além de proteger o público mais jovem e minorias contra conteúdos considerados ofensivos.
Reino Unido
O pesquisador Murilo Ramos explica que esse modelo, de órgãos de regulação fortes, é uma característica dos países europeus. Ao mesmo tempo, prevalece um modelo de exploração público estatal, cujos conteúdo é pensado em termos estratégicos para o país. “O grande exemplo é a BBC inglesa”, diz.
A BBC é uma empresa pública independente financiada por uma licença de TV que cada domicílio tem de pagar. A BBC controla a maioria da audiência do país com 14 canais de TV, cinco rádios nacionais, dezenas de rádios locais e serviços internacionais em 32 línguas – esses, essenciais para a influência britânica no cenário mundial.
Mas, apesar do domínio da BBC, o Reino Unido também incentiva o pluralismo. Em 2005, para fomentar as rádios comunitárias, o governo britânico começou a oferecer licenças de cinco anos para as rádios não legalizadas, além de uma verba inicial para que elas se legalizassem, com grande adesão.
Quanto à imprensa, o país não tem uma lei específica. A liberdade de expressão é protegida pela Lei de Direitos Humanos, de 1998, que também introduziu a privacidade como um direito essencial. A liberdade tem de ser compensada também com a proteção da reputação de pessoas contra difamação. Mas o principal limite, de acordo com a cultura jurídica britânica, é a necessidade de preservar a inviolabilidade de julgamentos. Assim, a principal preocupação é evitar qualquer interferência externa nos processos judiciais – por exemplo, os jornalistas não podem publicar detalhes sobre um criminoso ou sobre provas de um crime.
Em 2003, criou-se uma agência reguladora para o setor de mídia, o Ofcom (Office of Communications; em inglês, Departamento de Comunicações). Outro órgão importante é a PCC (Press Complaints Comission), uma comissão independente que recebe reclamações sobre a imprensa e negocia retratações fora do âmbito judicial. Os jornais, voluntariamente, aderem ao código de procedimentos da PCC, que foi aprovado pelo Parlamento.
Itália
Na Itália, a legislação tem cada vez mais influência do governo, ou melhor, do primeiro-ministro.
Em junho, protestos se seguiram à aprovação da "lei da mordaça" proposta por Silvio Berlusconi, que limita o uso e difusão das escutas telefônicas em investigações oficiais, prevendo pena de até 30 dias de prisão e multa de até 10 mil euros. Os principais canais comerciais e agências de notícia pararam sua programação em protesto.
Dos 8 canais nacionais abertos, três são estatais e três controlados pelo grupo Mediaset, de Berlusconi. Juntos, os grupos RAI, estatal, e Mediaset controlam 85% da audiência e 90% dos anúncios. Como Berlusconi pode orientar a linha de ambos os grupos, ele controla a mídia.
De acordo com uma lei de 1997, a Itália tem um um órgão colegiado para supervisionar o setor de telecomunicações, a mídia eletrônica e a imprensa - a Autoridade pela Garantia na Comunicação. O presidente do órgão é escolhido pelo governo e o conselho de oito membros, eleito pelo parlamento. Mas seu papel é enfraquecido num cenário de forte concentração. Do mesmo modo, a Ordem dos Jornalistas reivindica o papel de monitor ético dos seus membros, mas não tem muito poder.
Estados Unidos
Nos EUA, não há uma lei de imprensa e, sim, uma série de regras contidas em diferentes legislações. Mas, segundo a tradição norte-americana, a liberdade de imprensa é garantida pela famosa primeira emenda da constituição, que garante a liberdade de expressão como um dos direitos mais fundamentais da sociedade. Todas as outras regulações da imprensa são elaboradas a partir dessa premissa.
Assim, os jornais funcionam sem qualquer regulação governamental. O mesmo se aplica à internet. Já os canais de TV e rádio são supervisionados pela FCC (em inglês, Comissão Federal de Comunicações), formada pela Lei de Comunicação de 1934 (são seis membros escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado) e também por comissões no Senado e na Câmara, além de decisões da corte suprema. A legislação garante o direito de processo caso alguém se sinta vítima de difamação por parte da mídia.
O professor Murilo Ramos explica que, nos EUA, os canais públicos acabam sendo marginais em relação às grandes empresas comerciais. Mas é um erro afirmar que não há regulação.
“Há uma regulação forte e um órgão regulador ativo para o setor audiovisual. A FCC tem conflitos o tempo todo com os radiodifusores. E tem ações fortes. Alguns anos atrás, por exemplo, aplicou uma multa pesadíssima contra a CBS porque a cantora Janet Jackson mostrou um seio na final do campeonato de futebol americano”, explica.
Mesmo assim, a regulação midiática segue uma visão liberalizante: acredita-se que o mercado e a opinião pública devem ser os principais reguladores do conteúdo, com o mínimo de interferência do governo possível. Somente quando há uma percepção generalizada de abuso o FCC estuda novas legislações ou a aplicação da legislação com mais rigidez. Foi o caso do seio de Jackson. As regras vetam, por exemplo, a exibição de cenas consideradas indecentes e obrigam todos os canais a transmitir pelo menos três horas por semana de programação educativa para crianças.
“A verdade é que os limites de propriedade, que ainda são mais fortes nos EUA do que aqui no Brasil, têm sido abrandados nos últimos anos. Nos anos 1960 havia uma obrigação de ter produções independentes na TV, e isso vem sendo abrandado pelo FCC em prol dos grandes grupos de comunicação”, diz Gustavo Gindre.
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No domingo passado, três dos principais veículos impressos do país voltaram destacar suas opiniões sobre o que consideram restrições à liberdade de imprensa, depois das críticas do presidente Luís Inácio Lula da Silva à cobertura eleitoral. Para o presidente, a imprensa estaria se comportando “como um partido” de oposição.
Em um gesto pouco comum, o jornal O Estado de São Paulo assumiu seu apoio ao candidato da oposição, acusando o governo de “perder a compostura” com as críticas. O editorial da Folha de S.Paulo, publicado na capa, afirma: “Fiquem advertidos de que tentativas de controle das imprensa serão repudiadas – e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo”.
A revista Veja trouxe na capa texto sobre o artigo V da Constituição, que garante o direito à livre expressão, sob a manchete “liberdade sob ataque”. A matéria acusa o presidente de censurar a imprensa. “Nos países democráticos, a liberdade de imprensa não é assunto discutível, mas um dado da realidade”, diz o texto.
O debate acalorado pode fazer parecer que a regulação da mídia é uma criação da agenda eleitoral do país, resultado de um embate entre governistas e opositores. Mas ela está longe de ser uma questão apenas brasileira. No mundo todo, tem avançado a discussão sobre como regular o setor e como balancear isso com a garantia da liberdade de expressão.
Para o pesquisador em políticas de comunicação Gustavo Gindre, ligado ao Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), é natural que isso aconteça. “O cenário da comunicação está mudando muito velozmente. A lei dos EUA já está antiga, e só tem 14 anos. Mesmo assim, ela sofre revisões periódicas. É quase uma obrigação dos países mudar as leis que não acompanham essas mudanças”.
Debates sobre a regulação de mídia têm avançado em especial na América Latina, e não apenas nos países governados por partidos à esquerda. Nos últimos anos, México, Argentina, Equador e Venezuela propuseram novas leis.
No Brasil, o debate sobre a regulação do setor de comunicação tem esquentado desde 2009, quando foi realizada a Conferência Nacional de Comunicação. Tudo indica que a discussão deve pegar fogo depois das eleições. Está previsto para novembro um evento nacional para delinear um novo marco regulatório para o setor.
A “regra” é ter regra
O papel das leis de imprensa e das leis de mídia é regular as atividades dos meios de comunicação e balancear os limites entre o direito à livre expressão e à informação e os interesses individuais e coletivos de pessoas, empresas e grupos sociais.
Segundo o pesquisador Murilo César Oliveira Ramos, professor da Universidade de Brasília e conselheiro da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a maior parte dos países tem regras para estabelecer o que pode e o que não pode no setor audiovisual, o que não significa prejuízo da liberdade de expressão.
“Tem várias maneira de decidir o que deve ir ao ar ou não. Quando os EUA e o Canadá dizem que não pode ter propaganda comercial no meio de programas infantis, é um limite. Quando a legislação francesa estabelece que tem que ter programas feitos na França, é um tipo de regulação de conteúdo. No Brasil temos limites para propaganda de cigarro, por exemplo”, diz ele. “Mas se você falar em imprensa a situação é diferente. Como os jornais e revistas não dependem de frequências públicas, têm uma ação regulamentar muito mais frouxa, com mecanismos mais próximos da auto-regulação no mundo todo, com raras exceções”.
França
A Lei de Imprensa mais antiga em vigor é a da França, de 29 de julho de 1881, que influenciou países como Itália, Espanha e Portugal.
Ela garante a liberdade de expressão, com a livre circulação de jornais sem regulação governamental. O mesmo vale para a internet. Mas a mesma lei coloca limites como a possibilidade de ações judiciais em casos de infâmia ou difamação (ou seja, a publicação de informações prejudiciais à reputação de alguém sem base em fatos reais).
Também é proibido o incitamento a cometer crimes, discriminação, ódio ou violência. Em casos de discriminação, a multa pode chegar até a 45 mil euros ou detenção. E pela lei nenhum grupo de mídia pode controlar mais de 30% da mídia impressa diária.
A rédea na França é ainda mais curta no caso dos meios audiovisuais. O país tem uma agência reguladora independente, o Conselho Superior do Audiovisual, que aponta diretores para os canais públicos e outorga licenças para o setor privado (de 5 anos para rádio e 10 para canais de tevê). Também monitora o cumprimento de obrigações pela mídia como a função educativa e a proteção aos direitos autorais, podendo aplicar multa. Dos nove conselheiros, três são indicados pelo presidente, três pelo Senado e três pela Câmara dos Deputados.
O CSA tem a missão de garantir que a mídia audiovisual reflita a diversidade da cultura francesa. Ele garante, por exemplo, que as outorgas de TV e rádio sigam o pluralismo político – há rádios anarquistas, socialistas e até de extrema-direita – e que representem os grupos minoritários. Outra frente é a preservação da língua francesa. Há uma cota de músicas francesas que têm que ser transmitidas pelas rádios e, pela lei, 60% da programação de TV tem de ser europeia, sendo 40% de origem francesa.
Gustavo Gindre, que atualmente trabalha na Ancine (Agência Nacional de Cinema), acha a regra positiva. “Com a reserva de conteúdo os canais têm que se abastecer de produtores pequenos, médios e grandes. Isso estimula a produção independente, mas também incentiva a produção de grandes grupos de comunicação, como o Canal Plus, que produz conteúdo francês para vender no exterior, garantindo uma expressão da cultura francesa no cenário global”.
Portugal
Há cinco anos Portugal instituiu sua própria agência reguladora, ainda mais poderosa que a francesa, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Além de ajudar da elaboração de políticas públicas para o setor, ela concede e fiscaliza concessões de rádio e tevê, telefonia e telecomunicações em geral, mas também regula jornais impressos, blogs e sites independentes.
Ao mesmo tempo, atende e dá encaminhamento a queixas vindas da população. Seus conselheiros são indicados pelos congressistas e aprovados pelo presidente da República. Em particular a entidade cuida de assegurar rigor, isenção e transparência no conteúdo, o pluralismo cultural e a diversidade de expressão, além de proteger o público mais jovem e minorias contra conteúdos considerados ofensivos.
Reino Unido
O pesquisador Murilo Ramos explica que esse modelo, de órgãos de regulação fortes, é uma característica dos países europeus. Ao mesmo tempo, prevalece um modelo de exploração público estatal, cujos conteúdo é pensado em termos estratégicos para o país. “O grande exemplo é a BBC inglesa”, diz.
A BBC é uma empresa pública independente financiada por uma licença de TV que cada domicílio tem de pagar. A BBC controla a maioria da audiência do país com 14 canais de TV, cinco rádios nacionais, dezenas de rádios locais e serviços internacionais em 32 línguas – esses, essenciais para a influência britânica no cenário mundial.
Mas, apesar do domínio da BBC, o Reino Unido também incentiva o pluralismo. Em 2005, para fomentar as rádios comunitárias, o governo britânico começou a oferecer licenças de cinco anos para as rádios não legalizadas, além de uma verba inicial para que elas se legalizassem, com grande adesão.
Quanto à imprensa, o país não tem uma lei específica. A liberdade de expressão é protegida pela Lei de Direitos Humanos, de 1998, que também introduziu a privacidade como um direito essencial. A liberdade tem de ser compensada também com a proteção da reputação de pessoas contra difamação. Mas o principal limite, de acordo com a cultura jurídica britânica, é a necessidade de preservar a inviolabilidade de julgamentos. Assim, a principal preocupação é evitar qualquer interferência externa nos processos judiciais – por exemplo, os jornalistas não podem publicar detalhes sobre um criminoso ou sobre provas de um crime.
Em 2003, criou-se uma agência reguladora para o setor de mídia, o Ofcom (Office of Communications; em inglês, Departamento de Comunicações). Outro órgão importante é a PCC (Press Complaints Comission), uma comissão independente que recebe reclamações sobre a imprensa e negocia retratações fora do âmbito judicial. Os jornais, voluntariamente, aderem ao código de procedimentos da PCC, que foi aprovado pelo Parlamento.
Itália
Na Itália, a legislação tem cada vez mais influência do governo, ou melhor, do primeiro-ministro.
Em junho, protestos se seguiram à aprovação da "lei da mordaça" proposta por Silvio Berlusconi, que limita o uso e difusão das escutas telefônicas em investigações oficiais, prevendo pena de até 30 dias de prisão e multa de até 10 mil euros. Os principais canais comerciais e agências de notícia pararam sua programação em protesto.
Dos 8 canais nacionais abertos, três são estatais e três controlados pelo grupo Mediaset, de Berlusconi. Juntos, os grupos RAI, estatal, e Mediaset controlam 85% da audiência e 90% dos anúncios. Como Berlusconi pode orientar a linha de ambos os grupos, ele controla a mídia.
De acordo com uma lei de 1997, a Itália tem um um órgão colegiado para supervisionar o setor de telecomunicações, a mídia eletrônica e a imprensa - a Autoridade pela Garantia na Comunicação. O presidente do órgão é escolhido pelo governo e o conselho de oito membros, eleito pelo parlamento. Mas seu papel é enfraquecido num cenário de forte concentração. Do mesmo modo, a Ordem dos Jornalistas reivindica o papel de monitor ético dos seus membros, mas não tem muito poder.
Estados Unidos
Nos EUA, não há uma lei de imprensa e, sim, uma série de regras contidas em diferentes legislações. Mas, segundo a tradição norte-americana, a liberdade de imprensa é garantida pela famosa primeira emenda da constituição, que garante a liberdade de expressão como um dos direitos mais fundamentais da sociedade. Todas as outras regulações da imprensa são elaboradas a partir dessa premissa.
Assim, os jornais funcionam sem qualquer regulação governamental. O mesmo se aplica à internet. Já os canais de TV e rádio são supervisionados pela FCC (em inglês, Comissão Federal de Comunicações), formada pela Lei de Comunicação de 1934 (são seis membros escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado) e também por comissões no Senado e na Câmara, além de decisões da corte suprema. A legislação garante o direito de processo caso alguém se sinta vítima de difamação por parte da mídia.
O professor Murilo Ramos explica que, nos EUA, os canais públicos acabam sendo marginais em relação às grandes empresas comerciais. Mas é um erro afirmar que não há regulação.
“Há uma regulação forte e um órgão regulador ativo para o setor audiovisual. A FCC tem conflitos o tempo todo com os radiodifusores. E tem ações fortes. Alguns anos atrás, por exemplo, aplicou uma multa pesadíssima contra a CBS porque a cantora Janet Jackson mostrou um seio na final do campeonato de futebol americano”, explica.
Mesmo assim, a regulação midiática segue uma visão liberalizante: acredita-se que o mercado e a opinião pública devem ser os principais reguladores do conteúdo, com o mínimo de interferência do governo possível. Somente quando há uma percepção generalizada de abuso o FCC estuda novas legislações ou a aplicação da legislação com mais rigidez. Foi o caso do seio de Jackson. As regras vetam, por exemplo, a exibição de cenas consideradas indecentes e obrigam todos os canais a transmitir pelo menos três horas por semana de programação educativa para crianças.
“A verdade é que os limites de propriedade, que ainda são mais fortes nos EUA do que aqui no Brasil, têm sido abrandados nos últimos anos. Nos anos 1960 havia uma obrigação de ter produções independentes na TV, e isso vem sendo abrandado pelo FCC em prol dos grandes grupos de comunicação”, diz Gustavo Gindre.
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Ética, mídia e reforma política
Reproduzo artigo do professor Venício Lima, publicado no Observatório da Imprensa. É o texto de referência para exposição no XI Seminário Internacional Ética na Gestão – "Ética, Direito e Democracia" -, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em 27/9/2010:
Um dos eixos orientadores deste seminário, certamente, é o princípio básico de que a ética não pode ser reduzida apenas às virtudes privadas dos indivíduos, mas deve existir também uma ética das instituições.
A redução da ética exclusivamente à sua dimensão individual corre o risco de sucumbir à paralisia do moralismo que remete à perfeição individual inatingível. Ao contrário, a institucionalidade ética implica reconhecer a necessidade de uma postura normativa em relação ao funcionamento de instituições sociais que são, muitas vezes, elas próprias, "geradoras de injustiças e negadoras de direitos".
Esse, creio, é um dos grandes desafios que temos de enfrentar. Nas teias de uma cultura de massa que celebra o individualismo egoísta e a ética moralizante, propor uma ética institucionalizada capaz de garantir direitos universais ao cidadão.
É dessa perspectiva ampla que trago ao debate a centralidade das comunicações na relação entre a ética e a reforma política, indispensável para aproximar a cidadania ativa e o sistema de representação política.
É paradoxal o incrível distanciamento hoje existente entre o posicionamento – explícito ou velado – da grande mídia e o que pensa a maioria da população brasileira. Apesar disso e do avanço formidável da internet, não se pode ignorar o poder fundamental que ela ainda exerce no agendamento do debate público e no virtual monopólio do controle da visibilidade pública. Refiro-me aos jornais, revistas e às empresas privadas concessionárias do serviço público de radiodifusão. Esse poder, na verdade, significa que, em boa parte, ainda está nas mãos da grande mídia a universalização do direito fundamental à comunicação, que inclui, entre outros, a liberdade de expressão e o direito à informação.
Passo, então, a um rápido resumo das características básicas do sistema brasileiro de mídia, com ênfase no serviço público de radiodifusão, antes de questionar se as condições regulatórias vigentes favorecem o pleno exercício do direito à comunicação.
1. Características da mídia no Brasil
A história da nossa imprensa começa somente no século XIX, portanto, com um formidável atraso. Ademais, a tomar como base o "sisudo e erudito" Correio Braziliense de Hipólito da Costa, o "público leitor" inicialmente constituído no Brasil, necessitava de atributos que somente uma diminuta elite poderia ter num país escravagista.
Como afirma a historiadora Marisa Lajolo, "além de freqüentador de Camões, além de precisar ser capaz de ler nas entrelinhas, além de precisar interessar-se por política e ser versado na geografia necessária para identificar os vários locais de onde provêm as notícias que lê, também deve fazer parte do horizonte de expectativas e de leituras [deste público leitor] um eventual gosto pelo romanesco e pelo folhetinesco".
Não há dúvida também de que nossa imprensa tardia se desenvolveu nos marcos do que a historiadora Emília Viotti chama de um "liberalismo antidemocrático", gerador de um sistema de mídia predominantemente privado comercial, oligopolizado e fortemente marcado pela presença de políticos profissionais e representantes de diferentes religiões como concessionários do serviço público de radiodifusão.
1.1 "Trusteeship model": A primeira característica "moderna" da nossa mídia é que o Estado brasileiro fez uma opção por um modelo de exploração da radiodifusão que privilegia a atividade privada comercial. Poderia ter sido de outra forma. Para ficarmos com o exemplo clássico, na mesma época, a Inglaterra fazia a opção oposta, isto é, privilegiou o próprio Estado como operador e executor da atividade de radiodifusão. Mas, no que se refere ao rádio e a televisão, adotamos o modelo que tem origem nos Estados Unidos. É mais ou menos uma curadoria: a União tem o direito de exploração de um serviço e o delega a outro para administrar e operar para ela. O rádio e a televisão são, em sua maioria, outorgas do Poder Público para a iniciativa privada.
A primeira característica da nossa mídia, desde quando o rádio foi introduzido no Brasil e foi regulado pelo Estado é, portanto, que optamos por privilegiar esse modelo de curadoria, um modelo de exploração prioritária do serviço de radiodifusão pela iniciativa privada. Essa opção foi feita de forma autoritária, pois foi uma decisão de gabinete, sem que houvesse qualquer discussão pública.
1.2 "No law": Em nossa mídia predomina a "no law", ou seja, a ausência de regulação. A principal referência legal ainda é o quase cinquentenário Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962. Completamente desatualizado, foi fragmentado pela Lei Geral de Telecomunicações, que é de 1997. Além disso, há várias normas avulsas para serviços específicos que, em alguns casos, são até mesmo contraditórias. Ademais, as normas constitucionais existentes, em sua grande maioria, não foram regulamentadas pelo Congresso Nacional e, portanto, não são cumpridas. Um exemplo emblemático são os princípios para a produção e a programação do serviço público de radiodifusão (Artigo 221), que deveriam servir de critério para a outorga e a renovação de concessões e, no entanto, são ignorados.
Nossa legislação nunca se preocupou de forma efetiva com a propriedade cruzada dos meios de comunicação. O mais próximo que chegamos dessa preocupação foi na década de 1960, durante o regime militar, quando houve uma tentativa, através do Decreto-Lei 236/1967, de se estabelecer limites para o número de concessões de radiodifusão que um mesmo grupo privado poderia controlar. Esses limites, no entanto, não foram obedecidos. O Estado, que é o órgão fiscalizador, jamais interpretou a norma legal como forma de regular a concentração da propriedade.
Não há, portanto, na legislação brasileira, sobretudo na de radiodifusão, preocupação com o fato de que o mesmo grupo empresarial, no mesmo mercado, seja concessionário de emissora de rádio e/ou de televisão, e ainda proprietário de empresas de jornais e/ou de revistas.
Os principais grupos empresariais que existiram, e ainda existem na mídia brasileira são multimídia, baseados na propriedade cruzada. Isso foi verdade para os Diários Associados – o primeiro grupo dominante no país – e é, evidentemente, verdade para as Organizações Globo – o maior grupo de mídia que existe no Brasil hoje.
A propriedade cruzada, para efeito de um diagnóstico da nossa mídia na perspectiva da economia política do setor, torna irrelevante a diferença entre mídia impressa e mídia eletrônica. Nos casos mais importantes, os grupos controladores de uma e de outra são os mesmos.
Uma das conseqüências da omissão reguladora é que nossa mídia privada comercial foi sempre oligopolizada, exatamente porque se formou com base na ausência de restrições legais à propriedade cruzada dos diferentes meios.
1.3 Oligarquias políticas e familiares: Nossa mídia é controlada por uns poucos grupos familiares. Mas não só por grupos familiares. Eles são também os mesmos grupos oligárquicos da política regional e local. Aparece, então, uma questão extremamente importante: o coronelismo eletrônico, uma prática política onde o poder concedente do serviço público de radiodifusão muitas vezes se confunde com o próprio concessionário, atualizando e reproduzindo com roupagem nova o coronelismo da República Velha para o tempo presente.
1.4 Igrejas: Outra característica importante, mais recente, é o avanço, tanto na radiodifusão quanto na mídia impressa, do controle desses meios por diferentes igrejas. O maior avanço é o das igrejas evangélicas neopentecostais, embora, historicamente, a igreja católica seja o maior concessionário de emissoras de rádio no Brasil. Em alguns casos, a presença das igrejas como concessionárias é bastante evidente como, por exemplo, na programação vespertina dos canais da TV aberta, tanto em VHF como em UHF.
1.5 Hegemonia de um único grupo privado: As Organizações Globo concentram as verbas publicitárias, de maneira desproporcional à audiência relativa de seus veículos. Sessenta por cento do "bolo publicitário". Para a Rede Globo de Televisão, que lidera a audiência deste segmento, o percentual chega a ser ainda maior, de tal forma que se somarmos todas as outras emissoras comerciais de televisão veremos que a elas são destinados apenas entre 35% e 40% do volume total de publicidade.
Resumo
Quando se trata da radiodifusão e da imprensa, na verdade, nos antecipamos à tendência de concentração da propriedade na mídia manifestada pelo recente processo de globalização. A propriedade entre nós sempre foi concentrada e, ademais, concentrada dentro de parâmetros inexistentes em outros países. A sinergia verticalizada em áreas da produção de entretenimento (telenovelas) é prática consagrada na TV comercial brasileira há anos. Não somos rigorosos no cumprimento dos poucos limites existentes em lei com relação ao número possível de concessões de rádio e TV para o mesmo grupo empresarial no mesmo mercado. Permitimos a propriedade cruzada na radiodifusão e entre a radiodifusão e a imprensa. Não colocamos limites às audiências das redes de televisão. Esse quadro regulatório gerou um fenômeno de concentração horizontal, vertical, cruzado e "em cruz", sem paralelo. Somos o paraíso da radiodifusão privada comercial oligopolizada.
2. Condições para o exercício da liberdade de expressão
Seria esse contexto propício ao exercício da liberdade de expressão? Ou melhor, nesse contexto seria possível considerar, como usualmente se faz, a liberdade da imprensa como extensão da liberdade de expressão individual?
2.1 Lógica do capital
Desde quando a imprensa se transforma em instituição, ou melhor, em empresa capitalista, sua relação direta com a liberdade de expressão individual deixa de existir. Ela não guarda qualquer relação com o que se pretende por liberdade da imprensa dos grandes conglomerados globais de comunicação e entretenimento no mundo contemporâneo, muitos deles, com orçamentos superiores àqueles da maioria dos Estados membros das Nações Unidas.
Na verdade, a transformação da imprensa em empresa que demanda cada vez mais capital, não é uma preocupação nova.
No início do século XX, no Primeiro Congresso da Associação Alemã de Sociologia, realizado em 1910, Max Weber – fundador da sociologia política – apresentou um programa de pesquisa no qual afirmava:
"Uma das características das empresas de imprensa é, hoje em dia, sobretudo, o aumento da demanda de capital. (...) Em que medida essa crescente demanda de capital significa um crescente monopólio das empresas jornalísticas existentes? (...) Esse crescente capital fixo significa também um aumento de poder que permite moldar a opinião pública arbitrariamente? Ou, pelo contrário, (...) significa uma crescente sensibilidade por parte das distintas empresas diante das flutuações da opinião pública?".
2.2. Lógica do poder
Além de se transformar em empresa e operar dentro da lógica do capital, a imprensa também atua na construção, manutenção e reprodução de capital simbólico e, portanto, funciona dentro de uma outra lógica, isto é, a lógica do poder.
O famoso relatório da Comissão MacBride, publicado no início da década de 80 do século passado e hoje abandonado pela Unesco, referia-se à dimensão política da comunicação que aumenta constantemente em função de uma "contradição fundamental". Dizia o relatório:
"à medida que ia se estendendo, em cada país e no mundo inteiro, o número daqueles a quem a alfabetização, a ‘conscientização’ e o desenvolvimento da independência nacional transformavam em solicitantes de informação, ou em candidatos à emissão de mensagens, uma contradição inegável, relacionada com as exigências financeiras do progresso técnico, talvez não de forma absoluta, mas pelo menos relativamente, reduzia o numero de emissores, ao mesmo tempo em que intensificava [o seu poder]" (grifo nosso).
Entre nós, o saudoso sociólogo e jornalista Perseu Abramo, no seu conhecido livro Padrões de Manipulação na Grande Imprensa, escrito em 1988, já afirmava:
"Os órgãos de comunicação se transformaram em entidades novas, diferentes do que eram em sua origem, distintas das demais instituições sociais, mas extremamente semelhantes a um determinado tipo dessas instituições sociais, que são os partidos políticos. (...) Na realidade, esses grandes órgãos efetivamente são autônomos e independentes, em grande parte, em relação a outras formas de poder (...) porque são eles mesmos, em si, fonte original de poder, entes político-partidários, e disputam o poder maior sobre a sociedade em benefício dos seus próprios interesses e valores políticos. (...) Os órgãos de comunicação são os meios de comunicação de si mesmos como partidos".
Na mesma linha, o também saudoso professor Octávio Ianni, analisando o "complexo e difícil palco da política", na época da globalização, afirmava em 1999:
"Em lugar de O Príncipe de Maquiavel e de O Moderno Príncipe de Gramsci, assim como de outros ‘príncipes’ pensados e praticados no curso dos tempos modernos, cria-se O Príncipe Eletrônico, que simultaneamente subordina, recria, absorve ou simplesmente ultrapassa os outros".
Diante de tudo isso, o jurista Fábio Konder Comparato ponderava sabiamente, há pouco mais de 15 anos:
"A originária liberdade de expressão ou de imprensa acabou esbarrando, na sociedade de massas, num obstáculo técnico insuperável: o acesso aos meios técnicos de difusão das mensagens. A sociedade de antanho era a comunidade do face a face. A sociedade contemporânea é a da comunicação (...) telemática: as relações já não são pessoais, mas globais. A liberdade de expressão hodierna só se concebe para aqueles que têm meios – materiais e pessoais – de montar instituições de teletransmissão das mensagens: os controladores das empresas de imprensa, rádio e televisão".
3. "Estrutura policêntrica" e democracia
Diante dessa realidade, ganha relevância fundamental uma condição para que a liberdade da imprensa cumpra o papel a ela atribuído nas democracias representativas liberais. Embora contemplada em documentos legais de referência, essa condição tem sido relegada a um segundo plano na formulação das políticas públicas do setor de comunicações e sua presença nas normas legais tem sido, por vezes, considerada como auto-suficiente em arrazoados que justificam importantes decisões. Trata-se, daquilo que o cientista político ítalo-americano Giovanni Sartori tem chamado de "estrutura policêntrica dos meios de comunicação".
O vínculo entre liberdade de expressão, liberdade da imprensa e democracia passa pela crença liberal de que o livre debate feito por indivíduos racionais e bem informados no mercado de idéias conduzirá necessariamente à formação de uma opinião pública independente capaz de tomar as melhores decisões para o conjunto da sociedade e, mais ainda, à prevalência da verdade.
É a conhecida tese do market place of ideas, muitas vezes atribuída a John Milton – que nunca falou em mercado de idéias – e/ou a John Stuart Mill – que rejeitou categoricamente dictum – "a verdade sempre triunfa sobre a perseguição" – como uma "dessas agradáveis falsidades que os homens repetem uns aos outros até se transformarem em lugares-comuns, ainda que toda a experiência as refute".
Em seu "A Teoria da Democracia Revisitada" (1994), Sartori, afirma que uma das duas condições que permitem uma opinião pública relativamente autônoma é "uma estrutura global de centros de influência e informação plurais e diversos". E continua:
"(...) uma opinião pública livre deriva de uma estruturação policêntrica dos meios de comunicação e de sua interação competitiva, e é sustentada por elas. Em síntese, a autonomia da opinião pública pressupõe condições semelhantes às condições de mercado. (...) Os benefícios da descentralização e competição dos meios de comunicação de massa são (...) mecânicos em grande parte, e de dois tipos. Primeiro, a multiplicidade dos que querem persuadir reflete-se na pluralidade de públicos; o que produz, por sua vez, uma sociedade pluralista. Segundo, um sistema de informação semelhante ao sistema de mercado é um sistema autocontrolado, um sistema de controle recíproco, pois todo o canal de informação está exposto à vigilância dos outros".
Independente de se acreditar ou não na eficiência de um suposto market place of ideas e nos seus benefícios para a democracia, uma das premissas para a formação de uma opinião pública independente, sem dúvida, é a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica".
A liberdade da imprensa encontraria sua justificativa, portanto, na medida mesma em que permitisse a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade – vale dizer, garantisse a universalidade da liberdade de expressão individual no debate público.
Parece ser exatamente esta a disposição constitucional contida no § 5º do Artigo 220 da Constituição de 88:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição (grifo nosso).
(...)
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Ou ainda, no princípio da complementaridade ou de equilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal contido no Artigo 223.
Da mesma forma, a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da OEA (2000), em seu Artigo 12, afirma:
"Os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação. Em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. As concessões de rádio e televisão devem considerar critérios democráticos que garantam uma igualdade de oportunidades de acesso a todos os indivíduos".
Sem a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica", não se pode considerar que a imprensa esteja a cumprir suas funções na democracia representativa liberal.
4. Ética e direito à comunicação
Os grupos hegemônicos de mídia no Brasil têm, muitas vezes, conseguido pautar estrategicamente o debate público indispensável para a autodeterminação coletiva e razão última da liberdade individual de expressão. Na verdade, apesar de alardearem o contrário, acabam por restringir a liberdade de expressão de pessoas e grupos, impedidos de trazer sua opinião e a diversidade de sua cultura a esse debate público.
Além, portanto, da regulação do mercado das empresas privadas comerciais de mídia e a exemplo do que já ocorre em países como Itália, Espanha, Portugal e Alemanha, devemos caminhar para o reconhecimento de um direito à comunicação, igualmente fundamental, por exemplo, como os direitos à saúde e a educação. Ele deve assegurar, como diz o professor Comparato, "a prerrogativa, reconhecida a qualquer cidadão ou grupo legalmente organizado, de exprimir idéias, críticas ou mensagens de toda sorte através dos veículos de comunicação de massa, notadamente o rádio e a televisão".
O direito à comunicação significa, além do direito à informação, garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada no direito de resposta como interesse difuso, no direito de antena e, hoje, sobretudo, no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de quebra da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.
Quando isso acontecer poderemos dizer que a grande mídia comercial estará cumprindo seu dever ético de universalizar o direito fundamental à comunicação e contribuindo de forma decisiva para a democratização política do nosso país.
Referências:
Abramo, Perseu; Padrões de Manipulação na Grande Imprensa; Editora Fundação Perseu Abramo; 2003.
Betto, Frei; "Ética e Reforma Política" in Agência Latinoamericana de Informação, ALAI; disponível aqui [acesso em 24/9/2010].
Comissão MacBride; Um Mundo e Muitas Vozes; UNESCO/Editora da FGV,1983.
Comparato; Fábio K.; "Nótula sobre o Direito à Comunicação Social" in José Paulo Cavalcanti Filho, org.; Informação e Poder; Record, 1994.
Ianni, Octávio; "O Príncipe Eletrônico" in Ladislau Dowbor et alii; Desafios da Comunicação; Vozes; 2001.
Lajolo, Marisa; "Leitores Brazilienses: Um Público Rarefeito?" in Estudos, vol. XXX, Tomo 1; Hipólito José da Costa; Correio Braziliense; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e Correio Braziliense; 2001.
Mill, John Stuart; A Liberdade/Utilitarismo; tradução de Eunice Ostrensky; Martins Fontes, 2000.
Milton, John; Areopagitica; tradução de Raul de Sá Barbosa; Topbooks, 1999.
Sartori, Giovanni; A Teoria da Democracia Revisitada; 2 volumes; Ática, 1994.
Viotti da Costa, Emilia; "Liberalismo: Teoria e Prática" in Da Monarquia à República – Momentos Decisivos; Editora UNESP, 8ª. ed., 2007.
Weber, Max; "Sociologia da Imprensa: Um Programa de Pesquisa"; in Lua Nova – Revista de Cultura e Política; nºs. 55-56; 2002; pp. 185-194.
Legislação citada:
Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº. 4.117/1962)
Constituição de 1988
Decreto-Lei nº. 236/1967
Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão; OEA; 2000.
Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº. 9.472/1997)
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Um dos eixos orientadores deste seminário, certamente, é o princípio básico de que a ética não pode ser reduzida apenas às virtudes privadas dos indivíduos, mas deve existir também uma ética das instituições.
A redução da ética exclusivamente à sua dimensão individual corre o risco de sucumbir à paralisia do moralismo que remete à perfeição individual inatingível. Ao contrário, a institucionalidade ética implica reconhecer a necessidade de uma postura normativa em relação ao funcionamento de instituições sociais que são, muitas vezes, elas próprias, "geradoras de injustiças e negadoras de direitos".
Esse, creio, é um dos grandes desafios que temos de enfrentar. Nas teias de uma cultura de massa que celebra o individualismo egoísta e a ética moralizante, propor uma ética institucionalizada capaz de garantir direitos universais ao cidadão.
É dessa perspectiva ampla que trago ao debate a centralidade das comunicações na relação entre a ética e a reforma política, indispensável para aproximar a cidadania ativa e o sistema de representação política.
É paradoxal o incrível distanciamento hoje existente entre o posicionamento – explícito ou velado – da grande mídia e o que pensa a maioria da população brasileira. Apesar disso e do avanço formidável da internet, não se pode ignorar o poder fundamental que ela ainda exerce no agendamento do debate público e no virtual monopólio do controle da visibilidade pública. Refiro-me aos jornais, revistas e às empresas privadas concessionárias do serviço público de radiodifusão. Esse poder, na verdade, significa que, em boa parte, ainda está nas mãos da grande mídia a universalização do direito fundamental à comunicação, que inclui, entre outros, a liberdade de expressão e o direito à informação.
Passo, então, a um rápido resumo das características básicas do sistema brasileiro de mídia, com ênfase no serviço público de radiodifusão, antes de questionar se as condições regulatórias vigentes favorecem o pleno exercício do direito à comunicação.
1. Características da mídia no Brasil
A história da nossa imprensa começa somente no século XIX, portanto, com um formidável atraso. Ademais, a tomar como base o "sisudo e erudito" Correio Braziliense de Hipólito da Costa, o "público leitor" inicialmente constituído no Brasil, necessitava de atributos que somente uma diminuta elite poderia ter num país escravagista.
Como afirma a historiadora Marisa Lajolo, "além de freqüentador de Camões, além de precisar ser capaz de ler nas entrelinhas, além de precisar interessar-se por política e ser versado na geografia necessária para identificar os vários locais de onde provêm as notícias que lê, também deve fazer parte do horizonte de expectativas e de leituras [deste público leitor] um eventual gosto pelo romanesco e pelo folhetinesco".
Não há dúvida também de que nossa imprensa tardia se desenvolveu nos marcos do que a historiadora Emília Viotti chama de um "liberalismo antidemocrático", gerador de um sistema de mídia predominantemente privado comercial, oligopolizado e fortemente marcado pela presença de políticos profissionais e representantes de diferentes religiões como concessionários do serviço público de radiodifusão.
1.1 "Trusteeship model": A primeira característica "moderna" da nossa mídia é que o Estado brasileiro fez uma opção por um modelo de exploração da radiodifusão que privilegia a atividade privada comercial. Poderia ter sido de outra forma. Para ficarmos com o exemplo clássico, na mesma época, a Inglaterra fazia a opção oposta, isto é, privilegiou o próprio Estado como operador e executor da atividade de radiodifusão. Mas, no que se refere ao rádio e a televisão, adotamos o modelo que tem origem nos Estados Unidos. É mais ou menos uma curadoria: a União tem o direito de exploração de um serviço e o delega a outro para administrar e operar para ela. O rádio e a televisão são, em sua maioria, outorgas do Poder Público para a iniciativa privada.
A primeira característica da nossa mídia, desde quando o rádio foi introduzido no Brasil e foi regulado pelo Estado é, portanto, que optamos por privilegiar esse modelo de curadoria, um modelo de exploração prioritária do serviço de radiodifusão pela iniciativa privada. Essa opção foi feita de forma autoritária, pois foi uma decisão de gabinete, sem que houvesse qualquer discussão pública.
1.2 "No law": Em nossa mídia predomina a "no law", ou seja, a ausência de regulação. A principal referência legal ainda é o quase cinquentenário Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962. Completamente desatualizado, foi fragmentado pela Lei Geral de Telecomunicações, que é de 1997. Além disso, há várias normas avulsas para serviços específicos que, em alguns casos, são até mesmo contraditórias. Ademais, as normas constitucionais existentes, em sua grande maioria, não foram regulamentadas pelo Congresso Nacional e, portanto, não são cumpridas. Um exemplo emblemático são os princípios para a produção e a programação do serviço público de radiodifusão (Artigo 221), que deveriam servir de critério para a outorga e a renovação de concessões e, no entanto, são ignorados.
Nossa legislação nunca se preocupou de forma efetiva com a propriedade cruzada dos meios de comunicação. O mais próximo que chegamos dessa preocupação foi na década de 1960, durante o regime militar, quando houve uma tentativa, através do Decreto-Lei 236/1967, de se estabelecer limites para o número de concessões de radiodifusão que um mesmo grupo privado poderia controlar. Esses limites, no entanto, não foram obedecidos. O Estado, que é o órgão fiscalizador, jamais interpretou a norma legal como forma de regular a concentração da propriedade.
Não há, portanto, na legislação brasileira, sobretudo na de radiodifusão, preocupação com o fato de que o mesmo grupo empresarial, no mesmo mercado, seja concessionário de emissora de rádio e/ou de televisão, e ainda proprietário de empresas de jornais e/ou de revistas.
Os principais grupos empresariais que existiram, e ainda existem na mídia brasileira são multimídia, baseados na propriedade cruzada. Isso foi verdade para os Diários Associados – o primeiro grupo dominante no país – e é, evidentemente, verdade para as Organizações Globo – o maior grupo de mídia que existe no Brasil hoje.
A propriedade cruzada, para efeito de um diagnóstico da nossa mídia na perspectiva da economia política do setor, torna irrelevante a diferença entre mídia impressa e mídia eletrônica. Nos casos mais importantes, os grupos controladores de uma e de outra são os mesmos.
Uma das conseqüências da omissão reguladora é que nossa mídia privada comercial foi sempre oligopolizada, exatamente porque se formou com base na ausência de restrições legais à propriedade cruzada dos diferentes meios.
1.3 Oligarquias políticas e familiares: Nossa mídia é controlada por uns poucos grupos familiares. Mas não só por grupos familiares. Eles são também os mesmos grupos oligárquicos da política regional e local. Aparece, então, uma questão extremamente importante: o coronelismo eletrônico, uma prática política onde o poder concedente do serviço público de radiodifusão muitas vezes se confunde com o próprio concessionário, atualizando e reproduzindo com roupagem nova o coronelismo da República Velha para o tempo presente.
1.4 Igrejas: Outra característica importante, mais recente, é o avanço, tanto na radiodifusão quanto na mídia impressa, do controle desses meios por diferentes igrejas. O maior avanço é o das igrejas evangélicas neopentecostais, embora, historicamente, a igreja católica seja o maior concessionário de emissoras de rádio no Brasil. Em alguns casos, a presença das igrejas como concessionárias é bastante evidente como, por exemplo, na programação vespertina dos canais da TV aberta, tanto em VHF como em UHF.
1.5 Hegemonia de um único grupo privado: As Organizações Globo concentram as verbas publicitárias, de maneira desproporcional à audiência relativa de seus veículos. Sessenta por cento do "bolo publicitário". Para a Rede Globo de Televisão, que lidera a audiência deste segmento, o percentual chega a ser ainda maior, de tal forma que se somarmos todas as outras emissoras comerciais de televisão veremos que a elas são destinados apenas entre 35% e 40% do volume total de publicidade.
Resumo
Quando se trata da radiodifusão e da imprensa, na verdade, nos antecipamos à tendência de concentração da propriedade na mídia manifestada pelo recente processo de globalização. A propriedade entre nós sempre foi concentrada e, ademais, concentrada dentro de parâmetros inexistentes em outros países. A sinergia verticalizada em áreas da produção de entretenimento (telenovelas) é prática consagrada na TV comercial brasileira há anos. Não somos rigorosos no cumprimento dos poucos limites existentes em lei com relação ao número possível de concessões de rádio e TV para o mesmo grupo empresarial no mesmo mercado. Permitimos a propriedade cruzada na radiodifusão e entre a radiodifusão e a imprensa. Não colocamos limites às audiências das redes de televisão. Esse quadro regulatório gerou um fenômeno de concentração horizontal, vertical, cruzado e "em cruz", sem paralelo. Somos o paraíso da radiodifusão privada comercial oligopolizada.
2. Condições para o exercício da liberdade de expressão
Seria esse contexto propício ao exercício da liberdade de expressão? Ou melhor, nesse contexto seria possível considerar, como usualmente se faz, a liberdade da imprensa como extensão da liberdade de expressão individual?
2.1 Lógica do capital
Desde quando a imprensa se transforma em instituição, ou melhor, em empresa capitalista, sua relação direta com a liberdade de expressão individual deixa de existir. Ela não guarda qualquer relação com o que se pretende por liberdade da imprensa dos grandes conglomerados globais de comunicação e entretenimento no mundo contemporâneo, muitos deles, com orçamentos superiores àqueles da maioria dos Estados membros das Nações Unidas.
Na verdade, a transformação da imprensa em empresa que demanda cada vez mais capital, não é uma preocupação nova.
No início do século XX, no Primeiro Congresso da Associação Alemã de Sociologia, realizado em 1910, Max Weber – fundador da sociologia política – apresentou um programa de pesquisa no qual afirmava:
"Uma das características das empresas de imprensa é, hoje em dia, sobretudo, o aumento da demanda de capital. (...) Em que medida essa crescente demanda de capital significa um crescente monopólio das empresas jornalísticas existentes? (...) Esse crescente capital fixo significa também um aumento de poder que permite moldar a opinião pública arbitrariamente? Ou, pelo contrário, (...) significa uma crescente sensibilidade por parte das distintas empresas diante das flutuações da opinião pública?".
2.2. Lógica do poder
Além de se transformar em empresa e operar dentro da lógica do capital, a imprensa também atua na construção, manutenção e reprodução de capital simbólico e, portanto, funciona dentro de uma outra lógica, isto é, a lógica do poder.
O famoso relatório da Comissão MacBride, publicado no início da década de 80 do século passado e hoje abandonado pela Unesco, referia-se à dimensão política da comunicação que aumenta constantemente em função de uma "contradição fundamental". Dizia o relatório:
"à medida que ia se estendendo, em cada país e no mundo inteiro, o número daqueles a quem a alfabetização, a ‘conscientização’ e o desenvolvimento da independência nacional transformavam em solicitantes de informação, ou em candidatos à emissão de mensagens, uma contradição inegável, relacionada com as exigências financeiras do progresso técnico, talvez não de forma absoluta, mas pelo menos relativamente, reduzia o numero de emissores, ao mesmo tempo em que intensificava [o seu poder]" (grifo nosso).
Entre nós, o saudoso sociólogo e jornalista Perseu Abramo, no seu conhecido livro Padrões de Manipulação na Grande Imprensa, escrito em 1988, já afirmava:
"Os órgãos de comunicação se transformaram em entidades novas, diferentes do que eram em sua origem, distintas das demais instituições sociais, mas extremamente semelhantes a um determinado tipo dessas instituições sociais, que são os partidos políticos. (...) Na realidade, esses grandes órgãos efetivamente são autônomos e independentes, em grande parte, em relação a outras formas de poder (...) porque são eles mesmos, em si, fonte original de poder, entes político-partidários, e disputam o poder maior sobre a sociedade em benefício dos seus próprios interesses e valores políticos. (...) Os órgãos de comunicação são os meios de comunicação de si mesmos como partidos".
Na mesma linha, o também saudoso professor Octávio Ianni, analisando o "complexo e difícil palco da política", na época da globalização, afirmava em 1999:
"Em lugar de O Príncipe de Maquiavel e de O Moderno Príncipe de Gramsci, assim como de outros ‘príncipes’ pensados e praticados no curso dos tempos modernos, cria-se O Príncipe Eletrônico, que simultaneamente subordina, recria, absorve ou simplesmente ultrapassa os outros".
Diante de tudo isso, o jurista Fábio Konder Comparato ponderava sabiamente, há pouco mais de 15 anos:
"A originária liberdade de expressão ou de imprensa acabou esbarrando, na sociedade de massas, num obstáculo técnico insuperável: o acesso aos meios técnicos de difusão das mensagens. A sociedade de antanho era a comunidade do face a face. A sociedade contemporânea é a da comunicação (...) telemática: as relações já não são pessoais, mas globais. A liberdade de expressão hodierna só se concebe para aqueles que têm meios – materiais e pessoais – de montar instituições de teletransmissão das mensagens: os controladores das empresas de imprensa, rádio e televisão".
3. "Estrutura policêntrica" e democracia
Diante dessa realidade, ganha relevância fundamental uma condição para que a liberdade da imprensa cumpra o papel a ela atribuído nas democracias representativas liberais. Embora contemplada em documentos legais de referência, essa condição tem sido relegada a um segundo plano na formulação das políticas públicas do setor de comunicações e sua presença nas normas legais tem sido, por vezes, considerada como auto-suficiente em arrazoados que justificam importantes decisões. Trata-se, daquilo que o cientista político ítalo-americano Giovanni Sartori tem chamado de "estrutura policêntrica dos meios de comunicação".
O vínculo entre liberdade de expressão, liberdade da imprensa e democracia passa pela crença liberal de que o livre debate feito por indivíduos racionais e bem informados no mercado de idéias conduzirá necessariamente à formação de uma opinião pública independente capaz de tomar as melhores decisões para o conjunto da sociedade e, mais ainda, à prevalência da verdade.
É a conhecida tese do market place of ideas, muitas vezes atribuída a John Milton – que nunca falou em mercado de idéias – e/ou a John Stuart Mill – que rejeitou categoricamente dictum – "a verdade sempre triunfa sobre a perseguição" – como uma "dessas agradáveis falsidades que os homens repetem uns aos outros até se transformarem em lugares-comuns, ainda que toda a experiência as refute".
Em seu "A Teoria da Democracia Revisitada" (1994), Sartori, afirma que uma das duas condições que permitem uma opinião pública relativamente autônoma é "uma estrutura global de centros de influência e informação plurais e diversos". E continua:
"(...) uma opinião pública livre deriva de uma estruturação policêntrica dos meios de comunicação e de sua interação competitiva, e é sustentada por elas. Em síntese, a autonomia da opinião pública pressupõe condições semelhantes às condições de mercado. (...) Os benefícios da descentralização e competição dos meios de comunicação de massa são (...) mecânicos em grande parte, e de dois tipos. Primeiro, a multiplicidade dos que querem persuadir reflete-se na pluralidade de públicos; o que produz, por sua vez, uma sociedade pluralista. Segundo, um sistema de informação semelhante ao sistema de mercado é um sistema autocontrolado, um sistema de controle recíproco, pois todo o canal de informação está exposto à vigilância dos outros".
Independente de se acreditar ou não na eficiência de um suposto market place of ideas e nos seus benefícios para a democracia, uma das premissas para a formação de uma opinião pública independente, sem dúvida, é a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica".
A liberdade da imprensa encontraria sua justificativa, portanto, na medida mesma em que permitisse a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade – vale dizer, garantisse a universalidade da liberdade de expressão individual no debate público.
Parece ser exatamente esta a disposição constitucional contida no § 5º do Artigo 220 da Constituição de 88:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição (grifo nosso).
(...)
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Ou ainda, no princípio da complementaridade ou de equilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal contido no Artigo 223.
Da mesma forma, a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da OEA (2000), em seu Artigo 12, afirma:
"Os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação. Em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. As concessões de rádio e televisão devem considerar critérios democráticos que garantam uma igualdade de oportunidades de acesso a todos os indivíduos".
Sem a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica", não se pode considerar que a imprensa esteja a cumprir suas funções na democracia representativa liberal.
4. Ética e direito à comunicação
Os grupos hegemônicos de mídia no Brasil têm, muitas vezes, conseguido pautar estrategicamente o debate público indispensável para a autodeterminação coletiva e razão última da liberdade individual de expressão. Na verdade, apesar de alardearem o contrário, acabam por restringir a liberdade de expressão de pessoas e grupos, impedidos de trazer sua opinião e a diversidade de sua cultura a esse debate público.
Além, portanto, da regulação do mercado das empresas privadas comerciais de mídia e a exemplo do que já ocorre em países como Itália, Espanha, Portugal e Alemanha, devemos caminhar para o reconhecimento de um direito à comunicação, igualmente fundamental, por exemplo, como os direitos à saúde e a educação. Ele deve assegurar, como diz o professor Comparato, "a prerrogativa, reconhecida a qualquer cidadão ou grupo legalmente organizado, de exprimir idéias, críticas ou mensagens de toda sorte através dos veículos de comunicação de massa, notadamente o rádio e a televisão".
O direito à comunicação significa, além do direito à informação, garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada no direito de resposta como interesse difuso, no direito de antena e, hoje, sobretudo, no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de quebra da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.
Quando isso acontecer poderemos dizer que a grande mídia comercial estará cumprindo seu dever ético de universalizar o direito fundamental à comunicação e contribuindo de forma decisiva para a democratização política do nosso país.
Referências:
Abramo, Perseu; Padrões de Manipulação na Grande Imprensa; Editora Fundação Perseu Abramo; 2003.
Betto, Frei; "Ética e Reforma Política" in Agência Latinoamericana de Informação, ALAI; disponível aqui [acesso em 24/9/2010].
Comissão MacBride; Um Mundo e Muitas Vozes; UNESCO/Editora da FGV,1983.
Comparato; Fábio K.; "Nótula sobre o Direito à Comunicação Social" in José Paulo Cavalcanti Filho, org.; Informação e Poder; Record, 1994.
Ianni, Octávio; "O Príncipe Eletrônico" in Ladislau Dowbor et alii; Desafios da Comunicação; Vozes; 2001.
Lajolo, Marisa; "Leitores Brazilienses: Um Público Rarefeito?" in Estudos, vol. XXX, Tomo 1; Hipólito José da Costa; Correio Braziliense; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e Correio Braziliense; 2001.
Mill, John Stuart; A Liberdade/Utilitarismo; tradução de Eunice Ostrensky; Martins Fontes, 2000.
Milton, John; Areopagitica; tradução de Raul de Sá Barbosa; Topbooks, 1999.
Sartori, Giovanni; A Teoria da Democracia Revisitada; 2 volumes; Ática, 1994.
Viotti da Costa, Emilia; "Liberalismo: Teoria e Prática" in Da Monarquia à República – Momentos Decisivos; Editora UNESP, 8ª. ed., 2007.
Weber, Max; "Sociologia da Imprensa: Um Programa de Pesquisa"; in Lua Nova – Revista de Cultura e Política; nºs. 55-56; 2002; pp. 185-194.
Legislação citada:
Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº. 4.117/1962)
Constituição de 1988
Decreto-Lei nº. 236/1967
Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão; OEA; 2000.
Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº. 9.472/1997)
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Flávio Dino é a esperança no Maranhão
Por Altamiro Borges
O sofrido Maranhão, que ostenta os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil e há décadas é controlado por oligarquias ineptas, pode iniciar um processo inédito de mudanças nas eleições deste ano. Pesquisa do Instituto Constat, divulgada nesta terça-feira (28), confirma que haverá segundo turno no estado – contrariando as forças conservadores, que sonhavam com uma vitória folgada de Roseana Sarney. Mais ainda: aponta que o jovem Flávio Dino será o candidato das forças anti-oligárquicas e que tende a vencer o segundo turno, elegendo-se governador.
Segundo a pesquisa, Roseana Sarney continua definhando na preferência do eleitorado e agora tem apenas 39% das intenções de votos. Já o comunista Flávio Dino disparou em popularidade, ultrapassou o ex-governador Jackson Lago (PDT), que aparece em terceiro lugar com 20%, e agora tem 25% das intenções de voto. A soma dos dois candidatos já garantiria a realização do segundo turno. Neste caso, de acordo com as simulações do Instituto Constant, Flávio Dino já aparece à frente de Roseana Sarney com 43% dos votos no segundo turno.
Primeiro lugar em rejeição
Esta sondagem coincide com as realizadas pelos institutos Ibope e Escutec. Ambos já apontavam a tendência de crescimento do candidato comunista. No caso do Ibope, a pesquisa divulgada em 18 de setembro confirmou o declínio da representante da oligarquia, com 46%, e, pela primeira vez, indicou que o comunista já empatara com o pedetista em 21%. Todas as pesquisas também confirmam que Roseana Sarney é a campeã em rejeição. Na sondagem da Constat, ela é rejeitada por 28,6% dos maranhenses; Lago surge com 23,6%; e Flávio Dino tem apenas 6,3% de rejeição.
A divulgação desta nova pesquisa abalou o comando de campanha do clã Sarney. A Constat foi a única que previu o segundo turno no pleito de 2006 e, por isso, foi alvo de ataque da TV Mirante, de propriedade da família e afiliada à TV Globo. Na época, Roseana Sarney, então candidata do PFL, já era tida como eleita. O próprio presidente Lula fez comício em apoio à candidata, mas não conseguiu convencer os seus fiéis eleitores a votarem nela. Jackson Lago foi eleito, mas não terminou o seu mandato – foi cassado numa suspeita ação da Justiça Eleitoral.
Roseana esconde sobrenome Sarney
Agora, o desespero volta a tomar conta das oligarquias do Maranhão. Apesar do uso da máquina pública e da campanha milionária, Roseana Sarney não decola. Nem mesmo o apoio de Lula, que por motivos bem pragmáticos (aliança com o PMDB e papel de José Sarney na governabilidade) empresta a sua popularidade à candidata, consegue fazê-la deslanchar. Bem diferente da situação de outros candidatos “lulistas” no Nordeste, que devem vencer as eleições já no primeiro turno – como Jacques Wagner (PT-BA), Eduardo Campos (PSB-PE) e Cid Gomes (PSB-CE).
A candidatura de Roseana Sarney é, realmente, muito pesada. Seu definhamento confirma que há fadiga das oligarquias. O povo maranhense está cansado com as décadas de domínio político das mesmas famílias, que transformaram o rico estado num dos mais miseráveis do país. Não é para menos que a própria Roseana tenta agora esconder até o sobrenome Sarney, conforme constatou recente reportagem de Evandro Éboli no jornal O Globo:
Maranhenses querem mudança
“Nome que batiza ponte, avenida, praça e até uma cidade no Maranhão, o senador José Sarney está ausente nas eleições no estado este ano. A filha e governadora Roseana (PMDB) aboliu o sobrenome Sarney na campanha à reeleição. Não é feita qualquer referência ao ex-presidente nos comícios, no programa de TV ou no material de propaganda. Ao menos publicamente, Sarney está distante do embate, o primeiro desde que estourou o escândalo dos atos secretos no Senado, em 2009... Roseana colou a sua imagem à do presidente Lula e à da candidata do PT, Dilma Rousseff. Os dois estão no jingle, em todos os cartazes e o tempo inteiro na TV”.
Mas o maranhense não é ingênuo e já desperta para o significado destas eleições. Nas pesquisas qualitativas, o nome de Flávio Dino aparece como “o novo”, “a esperança”. Ele surge como o único capaz de derrotar as oligarquias. “O Maranhão não tem dono. Vamos vencer a oligarquia”, costuma repisar o candidato das mudanças nos comícios. Jovem, dinâmico e muito capacitado – eleito entre os dez melhores deputados já no seu primeiro mandato –, Flávio Dino é visto como a oportunidade do Maranhão trilhar o caminho do desenvolvimento econômico com justiça social.
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O sofrido Maranhão, que ostenta os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil e há décadas é controlado por oligarquias ineptas, pode iniciar um processo inédito de mudanças nas eleições deste ano. Pesquisa do Instituto Constat, divulgada nesta terça-feira (28), confirma que haverá segundo turno no estado – contrariando as forças conservadores, que sonhavam com uma vitória folgada de Roseana Sarney. Mais ainda: aponta que o jovem Flávio Dino será o candidato das forças anti-oligárquicas e que tende a vencer o segundo turno, elegendo-se governador.
Segundo a pesquisa, Roseana Sarney continua definhando na preferência do eleitorado e agora tem apenas 39% das intenções de votos. Já o comunista Flávio Dino disparou em popularidade, ultrapassou o ex-governador Jackson Lago (PDT), que aparece em terceiro lugar com 20%, e agora tem 25% das intenções de voto. A soma dos dois candidatos já garantiria a realização do segundo turno. Neste caso, de acordo com as simulações do Instituto Constant, Flávio Dino já aparece à frente de Roseana Sarney com 43% dos votos no segundo turno.
Primeiro lugar em rejeição
Esta sondagem coincide com as realizadas pelos institutos Ibope e Escutec. Ambos já apontavam a tendência de crescimento do candidato comunista. No caso do Ibope, a pesquisa divulgada em 18 de setembro confirmou o declínio da representante da oligarquia, com 46%, e, pela primeira vez, indicou que o comunista já empatara com o pedetista em 21%. Todas as pesquisas também confirmam que Roseana Sarney é a campeã em rejeição. Na sondagem da Constat, ela é rejeitada por 28,6% dos maranhenses; Lago surge com 23,6%; e Flávio Dino tem apenas 6,3% de rejeição.
A divulgação desta nova pesquisa abalou o comando de campanha do clã Sarney. A Constat foi a única que previu o segundo turno no pleito de 2006 e, por isso, foi alvo de ataque da TV Mirante, de propriedade da família e afiliada à TV Globo. Na época, Roseana Sarney, então candidata do PFL, já era tida como eleita. O próprio presidente Lula fez comício em apoio à candidata, mas não conseguiu convencer os seus fiéis eleitores a votarem nela. Jackson Lago foi eleito, mas não terminou o seu mandato – foi cassado numa suspeita ação da Justiça Eleitoral.
Roseana esconde sobrenome Sarney
Agora, o desespero volta a tomar conta das oligarquias do Maranhão. Apesar do uso da máquina pública e da campanha milionária, Roseana Sarney não decola. Nem mesmo o apoio de Lula, que por motivos bem pragmáticos (aliança com o PMDB e papel de José Sarney na governabilidade) empresta a sua popularidade à candidata, consegue fazê-la deslanchar. Bem diferente da situação de outros candidatos “lulistas” no Nordeste, que devem vencer as eleições já no primeiro turno – como Jacques Wagner (PT-BA), Eduardo Campos (PSB-PE) e Cid Gomes (PSB-CE).
A candidatura de Roseana Sarney é, realmente, muito pesada. Seu definhamento confirma que há fadiga das oligarquias. O povo maranhense está cansado com as décadas de domínio político das mesmas famílias, que transformaram o rico estado num dos mais miseráveis do país. Não é para menos que a própria Roseana tenta agora esconder até o sobrenome Sarney, conforme constatou recente reportagem de Evandro Éboli no jornal O Globo:
Maranhenses querem mudança
“Nome que batiza ponte, avenida, praça e até uma cidade no Maranhão, o senador José Sarney está ausente nas eleições no estado este ano. A filha e governadora Roseana (PMDB) aboliu o sobrenome Sarney na campanha à reeleição. Não é feita qualquer referência ao ex-presidente nos comícios, no programa de TV ou no material de propaganda. Ao menos publicamente, Sarney está distante do embate, o primeiro desde que estourou o escândalo dos atos secretos no Senado, em 2009... Roseana colou a sua imagem à do presidente Lula e à da candidata do PT, Dilma Rousseff. Os dois estão no jingle, em todos os cartazes e o tempo inteiro na TV”.
Mas o maranhense não é ingênuo e já desperta para o significado destas eleições. Nas pesquisas qualitativas, o nome de Flávio Dino aparece como “o novo”, “a esperança”. Ele surge como o único capaz de derrotar as oligarquias. “O Maranhão não tem dono. Vamos vencer a oligarquia”, costuma repisar o candidato das mudanças nos comícios. Jovem, dinâmico e muito capacitado – eleito entre os dez melhores deputados já no seu primeiro mandato –, Flávio Dino é visto como a oportunidade do Maranhão trilhar o caminho do desenvolvimento econômico com justiça social.
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Datafolha: "Manipulação na margem de erro"
Reproduzo entrevista concedida à jornalista Conceição Lemes, publicada no blog Viomundo:
O Datafolha divulgou pesquisa nesta terça-feira dizendo que Dilma Rousseff (PT) caiu três pontos percentuais em relação ao último levantamento, realizado em 21/22 de setembro. Neste, ela tinha 49%. No de hoje, 46%. O candidato José Serra (PSDB) manteve os 28% da semana passada. Já Marina Silva (PV) teria subido de 13% para 14%. Portanto, um ponto percentual.
Desde cedo, essa pesquisa, claro, está sob bombardeio intenso na internet. Conversamos sobre o assunto com o sociólogo político Emir Sader, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Como o senhor avalia as pesquisas divulgadas ao longo desta campanha?
A evolução foi muito convergente. Começou com um recall forte da parte do Serra. Mas com preferências de votar na candidata do Lula. Então, era previsível que no decorrer da campanha houvesse transferência de intenção de voto do Serra para a Dilma. Foi o que aconteceu.
A Dilma está hoje na casa dos 50% e o Serra na dos 25%, para baixo. Aparentemente a grande intenção de votos que o Serra tinha no começo era recall mesmo. Até porque, todos nós vimos, ele desmoronou. Tudo o que se propalava sobre o governo Serra foi por água abaixo. Ele está perdendo na capital e no estado no Estado de São Paulo.
O que achou da pesquisa do Datafolha de hoje?
Anômala. Ela botou 3% a menos para a Dilma e 1% a mais para a Marina. Enquanto as pesquisas em geral dão 10% de vantagem para Dilma em relação à soma dos outros candidatos, o Datafolha deu 4%. Enquanto o Datafolha cogita o segundo turno, Sensus, Vox Populi e Ibope continuam jurando que vai dar Dilma no primeiro turno.
O Datafolha vai manter isso até o final?
Não dá para saber. Afinal, não nos esqueçamos que a dona Judith Brito, executiva da Folha e presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), disse que eles são um partido político. Mas é possível que o Datafolha tenha feito esta operação, veiculada hoje, depois faça o ajuste final, para não perder o pouco de credibilidade que ainda tem. Se chegar à eleição com a diferença de 2% e resultado for 8%, 10% , vai pesar muito para o lado do Datafolha.
Qual o objetivo da operação de hoje?
Tentar oxigenar o Serra. Só que não tem quem bote vida no Serra. Esse mesmo jogo aconteceu na véspera das prévias do PSDB. O Datafolha aumentou 9 pontos percentuais para o Serra na pesquisa divulgada naquela ocasião.
O Datafolha sai arranhado dessa campanha eleitoral?
Acho que já saiu. Aconteceram duas coisas. Primeira, a Dilma subiu e o Datafolha resistiu ao máximo a reconhecer esse dado. Segunda, na véspera da convenção do PSDB, o Datafolha cravou uma subida de 9 pontos em favor de José Serra, sem que nada tivesse acontecido. Considerando os vínculos políticos, ideológicos e orgânicos que a Folha tem com o Serra, dá para desconfiar.
O mínimo que se pode dizer é que, na margem de erro, está havendo manipulação. Afora os critérios de pesquisa, como se é na rua, se é por telefone. O fato é que tem uns ajustes aí muito estranhos.
Aliás, o Datafolha questionava a veracidade das outras pesquisas e foi o Datafolha que teve de se ajustar aos outros. Tem muito mais coerência a evolução do Vox Populi e do Sensus. E o Ibope teve a grandeza de fazer autocrítica. De modo que eu acho que o Datafolha está muito mal na parada.
O que teremos na reta final?
Lexotan (risos). Falando sério. Recomendaria calma. Quem está empenhado num candidato, intensificar o trabalho. Mas, sobretudo, tentar desmentir os boatos, as falsidades que andam espalhando por aí.
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O Datafolha divulgou pesquisa nesta terça-feira dizendo que Dilma Rousseff (PT) caiu três pontos percentuais em relação ao último levantamento, realizado em 21/22 de setembro. Neste, ela tinha 49%. No de hoje, 46%. O candidato José Serra (PSDB) manteve os 28% da semana passada. Já Marina Silva (PV) teria subido de 13% para 14%. Portanto, um ponto percentual.
Desde cedo, essa pesquisa, claro, está sob bombardeio intenso na internet. Conversamos sobre o assunto com o sociólogo político Emir Sader, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Como o senhor avalia as pesquisas divulgadas ao longo desta campanha?
A evolução foi muito convergente. Começou com um recall forte da parte do Serra. Mas com preferências de votar na candidata do Lula. Então, era previsível que no decorrer da campanha houvesse transferência de intenção de voto do Serra para a Dilma. Foi o que aconteceu.
A Dilma está hoje na casa dos 50% e o Serra na dos 25%, para baixo. Aparentemente a grande intenção de votos que o Serra tinha no começo era recall mesmo. Até porque, todos nós vimos, ele desmoronou. Tudo o que se propalava sobre o governo Serra foi por água abaixo. Ele está perdendo na capital e no estado no Estado de São Paulo.
O que achou da pesquisa do Datafolha de hoje?
Anômala. Ela botou 3% a menos para a Dilma e 1% a mais para a Marina. Enquanto as pesquisas em geral dão 10% de vantagem para Dilma em relação à soma dos outros candidatos, o Datafolha deu 4%. Enquanto o Datafolha cogita o segundo turno, Sensus, Vox Populi e Ibope continuam jurando que vai dar Dilma no primeiro turno.
O Datafolha vai manter isso até o final?
Não dá para saber. Afinal, não nos esqueçamos que a dona Judith Brito, executiva da Folha e presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), disse que eles são um partido político. Mas é possível que o Datafolha tenha feito esta operação, veiculada hoje, depois faça o ajuste final, para não perder o pouco de credibilidade que ainda tem. Se chegar à eleição com a diferença de 2% e resultado for 8%, 10% , vai pesar muito para o lado do Datafolha.
Qual o objetivo da operação de hoje?
Tentar oxigenar o Serra. Só que não tem quem bote vida no Serra. Esse mesmo jogo aconteceu na véspera das prévias do PSDB. O Datafolha aumentou 9 pontos percentuais para o Serra na pesquisa divulgada naquela ocasião.
O Datafolha sai arranhado dessa campanha eleitoral?
Acho que já saiu. Aconteceram duas coisas. Primeira, a Dilma subiu e o Datafolha resistiu ao máximo a reconhecer esse dado. Segunda, na véspera da convenção do PSDB, o Datafolha cravou uma subida de 9 pontos em favor de José Serra, sem que nada tivesse acontecido. Considerando os vínculos políticos, ideológicos e orgânicos que a Folha tem com o Serra, dá para desconfiar.
O mínimo que se pode dizer é que, na margem de erro, está havendo manipulação. Afora os critérios de pesquisa, como se é na rua, se é por telefone. O fato é que tem uns ajustes aí muito estranhos.
Aliás, o Datafolha questionava a veracidade das outras pesquisas e foi o Datafolha que teve de se ajustar aos outros. Tem muito mais coerência a evolução do Vox Populi e do Sensus. E o Ibope teve a grandeza de fazer autocrítica. De modo que eu acho que o Datafolha está muito mal na parada.
O que teremos na reta final?
Lexotan (risos). Falando sério. Recomendaria calma. Quem está empenhado num candidato, intensificar o trabalho. Mas, sobretudo, tentar desmentir os boatos, as falsidades que andam espalhando por aí.
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A derrota da mídia e dos demotucanos
Reproduzo artigo de Marcio Cruz, publicado no sítio da Adital:
Nos processos eleitorais de 1989, 1994, 1998, 2002 e 2006, em alguns casos, além de Lula, tivemos outros candidatos carismáticos. O sentido de líder carismático enunciado por Weber não ocorre nestas eleições. Com a ausência deste elemento na campanha, as incursões do debate público favorecem a estratégia do governo de comparação plebiscitária entre duas experiências de concepção de Estado e Gestão Pública.
Sem mudar a estrutura do poder (presidencialismo de coalizão [1] com suas respectivas contingências, como o fisiologismo) e sem mudar a estrutura de distribuição da renda no país (hoje, como ontem, 10% dos mais ricos consomem 75% de toda a riqueza produzida no Brasil [2]), dois elementos estruturantes da política se alteraram de FHC para Lula: a construção da cidadania de consumo e da cidadania de participação.
Vinte milhões de pessoas que viviam na linha da pobreza (mais que a população do Chile) passaram a ser público alvo de programas sociais de distribuição de renda por parte do governo; ao mesmo tempo, houve a subida na pirâmide social de mais de 30 milhões de pessoas (quase a população da Argentina) por meio da elevação dos salários, crédito e oportunidades de emprego.
A consolidação de uma cidadania com participação política se deu em espaços onde a sociedade organizada pode se manifestar - conferências e conselhos -, e possibilitou que algumas destas manifestações se transformassem em programas do governo. Em oito anos foram realizadas setenta e duas conferências nacionais. Mais de cinco milhões de pessoas participaram dos processos nos níveis municipal, estadual e nacional. Há inúmeras redes sociais vinculadas a políticas públicas atuando numa abordagem de educação popular, legitimando saberes, conhecimentos e comunidades, entre elas, quilombolas e originárias, que estiveram por décadas à margem de uma participação cidadã.
Diante da ação do Estado em quase todas as áreas, tanto a esquerda (de centro ou radical) quanto a direita (incluindo a extrema e centro-direita), ficam sem discurso próprio. Estes setores só conseguem dialogar com a sociedade civil organizada e com a opinião pública pautados pelas grandes transformações por que passa o país na era Lula, para refutar, questionar ou afirmar o que está sendo realizado pelo governo. A isso que Gramsci chamava de hegemonia.
Serra ressuscitou um discurso conservador e ideológico de direita por meio de temas como o aborto, as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), política de relações internacionais do governo com a Ásia e a África, política comercial com países do eixo sul do planeta (que têm governos progressistas ou de esquerda) e de uma maneira pouco habilidosa, ficou nas mãos do principal partido de direita da política brasileira, o ex-PFL e atual DEM, quanto à escolha do vice em sua chapa.
Talvez seja esta a grande novidade nas eleições deste ano, à direita política, social e religiosa se sente à vontade para influir nos rumos da agenda pública na campanha de Serra com ampla cobertura pela mídia.
A oposição não consegue convencer o eleitorado de que o "país vai mal". Não consegue simplesmente porque isso não é fidedigno com a realidade das pessoas e das instituições públicas e privadas. Sobra a estratégia da promoção de factóides "éticos" e "morais", que têm mais apelos em uma classe média que não a emergente, porque esta parece não desejar arriscar retrocessos em sua trajetória de ascendência econômica.
Apesar de todas as pesquisas eleitorais, não há garantias de que Dilma ganhará as eleições no primeiro turno. Mas, diante das evidencias, é pouco provável que Serra saia vitorioso destas eleições. A aliança PSDB/DEM/PPS não tem discurso que dialogue com as conquistas sociais do governo Lula, conquistas estas que têm impacto sobre a realidade imediata de mais de cinqüenta milhões de brasileiros/as e conta com o apoio de um contingente ainda maior, vista a aprovação do atual governo na casa de 79%, que somados a avaliação regular, 17%, o presidente Lula tem 96% de não rejeição, ou uma avaliação negativa na casa dos 4% [3].
A grande mídia insiste numa agenda agressiva contra Dilma e o PT, eleva o tom com denuncias e tenta emplacar uma agenda de escândalo político. No entanto, como demonstrou John B. Thompson no livro publicado em 2000 e que mereceu tradução brasileira em 2002, como O escândalo político [4], em verdade, não existe escândalo político, e sim, "escândalo midiático". Ele ocorre por conta de uma agenda permanente, de enquadramento similar e integrado no sistema de comunicação de massa, mas só se realiza quando a opinião pública adere a seus apelos.
As pesquisas de intenção de voto têm demonstrado o contrário. A tentativa de promover um "escândalo político" por conta da quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas à família do candidato da oposição (filha e genro) não alcançaram os resultados desejados, tentam agora outro "escândalo" envolvendo familiares da Ministra da Casa Civil Erenice Guerra, que pediu demissão no último dia 16 de setembro, este episódio, de maior gravidade que o primeiro.
Apesar de todo o esforço da mídia em ligar os "escândalos de governo" a campanha eleitoral (com fatos a serem investigados por instituições do estado democrático de direito) o candidato Serra tem oscilado na margem de erro a cada resultado dos institutos de pesquisa, enquanto a candidata Dilma tem se mantido no patamar capaz de decidir as eleições presidenciais no primeiro turno. Mesmo a elevação das intenções de voto em Marina Silva do PV não demonstra a existência da "onda verde" que ela apregoa, uma vez que a cada ponto a mais a seu favor nas intenções de voto, é deslocamento do eleitorado já decidido em não votar em Dilma, ou seja, é a troca do seis por meia dúzia na aritmética eleitoral.
Depois do processo eleitoral serão muitas as explicações para o eventual fracasso da mídia e da oposição, tanto em disputar a presidência quanto, ao que parece, em eleger uma bancada de oposição consistente para a Câmara Federal. Observando a agenda da mídia, ou seja, os assuntos que pautaram os meios de comunicação sistematicamente antes e durante o processo eleitoral encontraremos um caminho para explicar o fracasso eleitoral de Serra e dos "mass mídia".
Estudos sobre agenda-setting [McCombs e Donald Shaw - 1972(5)] elucidam a competência da mídia para definir a agenda pública (assuntos que se tornam públicos), mas, como não se comunica com um sujeito passivo, a mídia não tem como determinar o que as pessoas pensam sobre cada assunto (agenda) que construiu, portanto este caminho é insuficiente para explicar sozinho o fracasso eleitoral dos "mass mídia" nas eleições deste ano.
É o que ocorre com as tentativas de construção de "escândalo midiático". A opinião pública tem demonstrado tendência diversa daquela que a grande mídia pretende como resultado, qual seja, um deslocamento das intenções de voto em favor do candidato da oposição, ao contrário, quando há algum deslocamento significativo, tende favoravelmente a candidata do PV Marina Silva.
A legitimidade da grande mídia como espaço de construção de consensos merece ser analisada e questionada. Assim como as teorias que identificam nos partidos uma crise de representatividade, a grande mídia pode estar experimentando um esgotamento em sua capacidade de construir ambientes de consensos. Em boa medida, porque se tem distanciado da percepção de realidade que experimenta um enorme contingente da população brasileira, no que se refere à sua versão sobre o momento por que passa o país. Há também, estudos sobre à contra hegemonia a grande mídia por meio de outras formas de comunicação: redes virtuais, blogs, twitter, mailings pessoais ou corporativos, entre outros, que atuaram nestas eleições, ainda a serem confirmados.
Teremos de esperar o encerramento do calendário eleitoral. No entanto, há uma tendência de que esta eleição presidencial passará para a história como aquela que isolou um discurso do centro e da esquerda do espectro político, deu visibilidade às agendas da direita que há tempos não existia e a uma plataforma de continuidade das transformações sociais decorrentes do governo Lula. Pela primeira vez na democracia recente, tende a confirmar o terceiro mandato consecutivo de um partido à frente da Presidência da República, com a primeira mulher no cargo de Chefe de Governo e de Estado do país, a contragosto da grande mídia e de setores da elite brasileira. Essa tem sido a virtude da democracia em nosso país, apesar das nuvens golpistas que inspiram setores conservadores e reacionários e assombram a América Latina depois do episódio do golpe civil/militar em Honduras.
Notas:
1. Abranches, Sérgio Henrique. "O presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro". In: Dados 31(1), 1988, pp. 5-33.
2. Pochmann, Marcio. O país dos desiguais. Lemond Diplomatic. http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=30&PHPSESSID=2992afb2cd65c8594faad2ff286459fc. Ultimo acesso: 17/09/10.
3. Pesquisa DataFolha encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de São Paulo, entre os dias 23 e 24 de agosto. http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/08/26/datafolha-governo-lula-atinge-novo-recorde-com-79-de-aprovacao-917478223.asp. Acesso em: 23/09/10
4. Lima, Venício A. Muito Calor, Pouco Debate: Escândalos midiáticos no tempo e no espaço. Observatório da Imprensa. 10/4/2006, http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=376JDB002, acesso em: 17/09/10.
5. Porto, Mauro. Enquadramentos da Mídia e Política. In: RUBIM, A. A. C. (org). Comunicação e política: conceitos e abordagens. Salvador: EDUFBA/Unesp, 2004
.
Nos processos eleitorais de 1989, 1994, 1998, 2002 e 2006, em alguns casos, além de Lula, tivemos outros candidatos carismáticos. O sentido de líder carismático enunciado por Weber não ocorre nestas eleições. Com a ausência deste elemento na campanha, as incursões do debate público favorecem a estratégia do governo de comparação plebiscitária entre duas experiências de concepção de Estado e Gestão Pública.
Sem mudar a estrutura do poder (presidencialismo de coalizão [1] com suas respectivas contingências, como o fisiologismo) e sem mudar a estrutura de distribuição da renda no país (hoje, como ontem, 10% dos mais ricos consomem 75% de toda a riqueza produzida no Brasil [2]), dois elementos estruturantes da política se alteraram de FHC para Lula: a construção da cidadania de consumo e da cidadania de participação.
Vinte milhões de pessoas que viviam na linha da pobreza (mais que a população do Chile) passaram a ser público alvo de programas sociais de distribuição de renda por parte do governo; ao mesmo tempo, houve a subida na pirâmide social de mais de 30 milhões de pessoas (quase a população da Argentina) por meio da elevação dos salários, crédito e oportunidades de emprego.
A consolidação de uma cidadania com participação política se deu em espaços onde a sociedade organizada pode se manifestar - conferências e conselhos -, e possibilitou que algumas destas manifestações se transformassem em programas do governo. Em oito anos foram realizadas setenta e duas conferências nacionais. Mais de cinco milhões de pessoas participaram dos processos nos níveis municipal, estadual e nacional. Há inúmeras redes sociais vinculadas a políticas públicas atuando numa abordagem de educação popular, legitimando saberes, conhecimentos e comunidades, entre elas, quilombolas e originárias, que estiveram por décadas à margem de uma participação cidadã.
Diante da ação do Estado em quase todas as áreas, tanto a esquerda (de centro ou radical) quanto a direita (incluindo a extrema e centro-direita), ficam sem discurso próprio. Estes setores só conseguem dialogar com a sociedade civil organizada e com a opinião pública pautados pelas grandes transformações por que passa o país na era Lula, para refutar, questionar ou afirmar o que está sendo realizado pelo governo. A isso que Gramsci chamava de hegemonia.
Serra ressuscitou um discurso conservador e ideológico de direita por meio de temas como o aborto, as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), política de relações internacionais do governo com a Ásia e a África, política comercial com países do eixo sul do planeta (que têm governos progressistas ou de esquerda) e de uma maneira pouco habilidosa, ficou nas mãos do principal partido de direita da política brasileira, o ex-PFL e atual DEM, quanto à escolha do vice em sua chapa.
Talvez seja esta a grande novidade nas eleições deste ano, à direita política, social e religiosa se sente à vontade para influir nos rumos da agenda pública na campanha de Serra com ampla cobertura pela mídia.
A oposição não consegue convencer o eleitorado de que o "país vai mal". Não consegue simplesmente porque isso não é fidedigno com a realidade das pessoas e das instituições públicas e privadas. Sobra a estratégia da promoção de factóides "éticos" e "morais", que têm mais apelos em uma classe média que não a emergente, porque esta parece não desejar arriscar retrocessos em sua trajetória de ascendência econômica.
Apesar de todas as pesquisas eleitorais, não há garantias de que Dilma ganhará as eleições no primeiro turno. Mas, diante das evidencias, é pouco provável que Serra saia vitorioso destas eleições. A aliança PSDB/DEM/PPS não tem discurso que dialogue com as conquistas sociais do governo Lula, conquistas estas que têm impacto sobre a realidade imediata de mais de cinqüenta milhões de brasileiros/as e conta com o apoio de um contingente ainda maior, vista a aprovação do atual governo na casa de 79%, que somados a avaliação regular, 17%, o presidente Lula tem 96% de não rejeição, ou uma avaliação negativa na casa dos 4% [3].
A grande mídia insiste numa agenda agressiva contra Dilma e o PT, eleva o tom com denuncias e tenta emplacar uma agenda de escândalo político. No entanto, como demonstrou John B. Thompson no livro publicado em 2000 e que mereceu tradução brasileira em 2002, como O escândalo político [4], em verdade, não existe escândalo político, e sim, "escândalo midiático". Ele ocorre por conta de uma agenda permanente, de enquadramento similar e integrado no sistema de comunicação de massa, mas só se realiza quando a opinião pública adere a seus apelos.
As pesquisas de intenção de voto têm demonstrado o contrário. A tentativa de promover um "escândalo político" por conta da quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas à família do candidato da oposição (filha e genro) não alcançaram os resultados desejados, tentam agora outro "escândalo" envolvendo familiares da Ministra da Casa Civil Erenice Guerra, que pediu demissão no último dia 16 de setembro, este episódio, de maior gravidade que o primeiro.
Apesar de todo o esforço da mídia em ligar os "escândalos de governo" a campanha eleitoral (com fatos a serem investigados por instituições do estado democrático de direito) o candidato Serra tem oscilado na margem de erro a cada resultado dos institutos de pesquisa, enquanto a candidata Dilma tem se mantido no patamar capaz de decidir as eleições presidenciais no primeiro turno. Mesmo a elevação das intenções de voto em Marina Silva do PV não demonstra a existência da "onda verde" que ela apregoa, uma vez que a cada ponto a mais a seu favor nas intenções de voto, é deslocamento do eleitorado já decidido em não votar em Dilma, ou seja, é a troca do seis por meia dúzia na aritmética eleitoral.
Depois do processo eleitoral serão muitas as explicações para o eventual fracasso da mídia e da oposição, tanto em disputar a presidência quanto, ao que parece, em eleger uma bancada de oposição consistente para a Câmara Federal. Observando a agenda da mídia, ou seja, os assuntos que pautaram os meios de comunicação sistematicamente antes e durante o processo eleitoral encontraremos um caminho para explicar o fracasso eleitoral de Serra e dos "mass mídia".
Estudos sobre agenda-setting [McCombs e Donald Shaw - 1972(5)] elucidam a competência da mídia para definir a agenda pública (assuntos que se tornam públicos), mas, como não se comunica com um sujeito passivo, a mídia não tem como determinar o que as pessoas pensam sobre cada assunto (agenda) que construiu, portanto este caminho é insuficiente para explicar sozinho o fracasso eleitoral dos "mass mídia" nas eleições deste ano.
É o que ocorre com as tentativas de construção de "escândalo midiático". A opinião pública tem demonstrado tendência diversa daquela que a grande mídia pretende como resultado, qual seja, um deslocamento das intenções de voto em favor do candidato da oposição, ao contrário, quando há algum deslocamento significativo, tende favoravelmente a candidata do PV Marina Silva.
A legitimidade da grande mídia como espaço de construção de consensos merece ser analisada e questionada. Assim como as teorias que identificam nos partidos uma crise de representatividade, a grande mídia pode estar experimentando um esgotamento em sua capacidade de construir ambientes de consensos. Em boa medida, porque se tem distanciado da percepção de realidade que experimenta um enorme contingente da população brasileira, no que se refere à sua versão sobre o momento por que passa o país. Há também, estudos sobre à contra hegemonia a grande mídia por meio de outras formas de comunicação: redes virtuais, blogs, twitter, mailings pessoais ou corporativos, entre outros, que atuaram nestas eleições, ainda a serem confirmados.
Teremos de esperar o encerramento do calendário eleitoral. No entanto, há uma tendência de que esta eleição presidencial passará para a história como aquela que isolou um discurso do centro e da esquerda do espectro político, deu visibilidade às agendas da direita que há tempos não existia e a uma plataforma de continuidade das transformações sociais decorrentes do governo Lula. Pela primeira vez na democracia recente, tende a confirmar o terceiro mandato consecutivo de um partido à frente da Presidência da República, com a primeira mulher no cargo de Chefe de Governo e de Estado do país, a contragosto da grande mídia e de setores da elite brasileira. Essa tem sido a virtude da democracia em nosso país, apesar das nuvens golpistas que inspiram setores conservadores e reacionários e assombram a América Latina depois do episódio do golpe civil/militar em Honduras.
Notas:
1. Abranches, Sérgio Henrique. "O presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro". In: Dados 31(1), 1988, pp. 5-33.
2. Pochmann, Marcio. O país dos desiguais. Lemond Diplomatic. http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=30&PHPSESSID=2992afb2cd65c8594faad2ff286459fc. Ultimo acesso: 17/09/10.
3. Pesquisa DataFolha encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de São Paulo, entre os dias 23 e 24 de agosto. http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/08/26/datafolha-governo-lula-atinge-novo-recorde-com-79-de-aprovacao-917478223.asp. Acesso em: 23/09/10
4. Lima, Venício A. Muito Calor, Pouco Debate: Escândalos midiáticos no tempo e no espaço. Observatório da Imprensa. 10/4/2006, http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=376JDB002, acesso em: 17/09/10.
5. Porto, Mauro. Enquadramentos da Mídia e Política. In: RUBIM, A. A. C. (org). Comunicação e política: conceitos e abordagens. Salvador: EDUFBA/Unesp, 2004
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terça-feira, 28 de setembro de 2010
As reais ameaças à liberdade de expressão
Reproduzo importante contribuição do Coletivo Intervozes:
Às vésperas das eleições para o Executivo e o Legislativo em todo o país, em momento de intensa discussão sobre as questões de comunicação e liberdade de expressão, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social apresenta para os candidatos e para o conjunto da sociedade uma análise do campo e uma série de questões a serem consideradas para que a liberdade de expressão e o direito humano à comunicação sejam garantidos a todos os brasileiros e brasileiras.
Cenário das comunicações no Brasil
O Brasil tem um enorme déficit democrático neste setor. Hoje a realidade é de um sistema predominantemente comercial, concentrado e excludente, em que a maior parte da sociedade não participa e nem tem mecanismos para fazer circular seus pontos de vista. Para se ter uma ideia, a soma da participação das quatro primeiras emissoras de TV, todas elas de perfil privado-comercial, é de 83,3% no que se refere à audiência e 97,2% no que se refere à receita publicitária.
Esses índices são alarmantes em qualquer mercado, e especialmente preocupantes em um setor cuja acessibilidade é essencial para o exercício da democracia. O sistema público de comunicação, que poderia ser um instrumento para mudar essa realidade, ainda é incipiente no país. Só em 2007 o Brasil se colocou o desafio de criar uma TV pública de abrangência nacional, e ela ainda tem um alcance restrito.
No campo do jornalismo impresso, há uma predominância significativa de veículos com posições políticas de direita e de centro, e são exceções raras, quase singulares, os veículos com posição progressista. Nesse cenário, a clara tomada de posição e partidarização dos veículos, que poderia ter caráter positivo em um cenário mais plural, desequilibra o debate público e afeta a democracia brasileira.
Ressalte-se que a inexistência de pluralidade e diversidade neste setor não é fruto da 'vontade do leitor', mas da ausência de políticas públicas em um mercado que tem altíssimas barreiras de entrada e de permanência. Neste momento, o único espaço em que o debate se dá de forma mais plural é na internet, que tem tido papel significativo na ampliação do debate público, mas que enfrenta limites claros de acesso, como veremos mais adiante.
O conteúdo dos meios de comunicação também reflete esse quadro desequilibrado. A diversidade do Brasil não encontra espaço nos grandes meios. Ao contrário, há um tratamento estereotipado e discriminatório especialmente em relação a mulheres, negros e homossexuais, e as pessoas que se vêem atingidas por essa programação não têm meios de se defender.
Os movimentos sociais são ou invisibilizados ou criminalizados e perseguidos, enquanto os grandes grupos econômicos encontram amplo espaço para apresentar seus pontos de vista. A liberdade de expressão nos grandes veículos é realidade apenas para nove famílias; os outros 190 milhões não têm outra liberdade senão mudar de canal ou desligar a TV ou o rádio.
Déficit na regulamentação do setor
A legislação que trata sobre a rádio e televisão é ultrapassada e fragmentada – basicamente retalhos de leis da década de 1960, do tempo da TV em preto e branco. A Constituição Federal, que avançou na garantia de direitos ao povo brasileiro, incluiu um capítulo exclusivo sobre a Comunicação Social, mas, depois de 22 anos, ainda aguarda regulamentação de três dos seus cinco artigos.
O artigo 220 da CF determina a proibição direta e indireta a monopólios e oligopólios nos meios de comunicação social, mas as únicas regras que existem sobre isso são da década de 60 e tratam apenas de limites de propriedade (quantos canais podem estar na mão de uma mesma entidade), sem considerar fatores chave como audiência e investimento publicitário.
É preciso impedir a concentração das emissoras em todo o setor produtivo da comunicação por meio da regulamentação de novos limites à propriedade, audiência e investimento publicitário, e da implementação de políticas públicas que favoreçam a pluralidade e diversidade de vozes na mídia brasileira.
No mesmo artigo 220 está previsto que sejam criados meios legais para a população se defender de programação que atente contra os princípios constitucionais – outro ponto que segue sem qualquer regulamentação, impossibilitando o direito de a sociedade responder as arbitrariedades ou violações de direitos humanos praticadas pelas emissoras de rádio e TV.
Para o artigo 221, que busca garantir espaço no rádio e na TV para programas produzidos regionalmente e para a produção independente, existe um projeto de lei com proposta de regulamentação desde 1991, mas ele está engavetado no Senado. É preciso criar percentuais mínimos destas programações como forma de garantir o respeito a constituição.
Também a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, prevista no artigo 223, nunca foi regulamentada, e precisaria virar realidade para que se possa equilibrar o poder das grandes redes privadas (que representam atualmente cerca de 90% das emissoras no país) e garantir espaço para constituição do sistema público e estatal.
Para se pensar o conjunto da regulamentação do setor, deveríamos incluir, além disso, regras democráticas para as concessões de rádio e TV – que hoje são efetivamente capitanias hereditárias, por terem, na prática, renovação automática – e para as rádios comunitárias – que a lei atual confina à marginalidade. Seria necessário, ainda, promover a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, garantir acesso às tecnologias de informação e comunicação e, mais do que tudo, garantir instrumentos de participação popular na definição das políticas e no acompanhamento do setor.
A realidade do acesso à banda larga
Enquanto a radiodifusão e a imprensa seguem como espaços de difícil acesso às condições de produção, a internet é um espaço aberto e democrático, e tem contribuído para a efetivação do direito à comunicação. Contudo, o Brasil não trata do acesso à banda larga como um direito do cidadão. Esse acesso é hoje caro, ruim e limitado. Apenas 27% das residências no Brasil têm acesso à banda larga. Se tomarmos as classes D e E em conjunto, esse número cai para 3%.
Também é relevante notar que 48% das pessoas que não têm internet em casa atribuem ao alto custo do serviço o principal motivo para isso. O valor médio pago pelos brasileiros para ter banda larga em casa corresponde a 4,58% da renda per capita no país. O valor é mais que o dobro do México e mais de 9 vezes o valor dos Estados Unidos. Assim, mesmo quem pode pagar compromete uma parte significativa de seu orçamento familiar com este investimento.
Isso deve mudar com o Plano Nacional de Banda Larga, mas mesmo o plano – que é bom, ressalte-se, mas insuficiente – não fala em universalização, apenas em massificação. Para mudar esse quadro, é preciso garantir a universalização do acesso à internet em alta velocidade, com tarifas reguladas e garantia da qualidade do acesso. O serviço de banda larga deve ser prestado em regime público (conforme o artigo 18 da Lei Geral de Telecomunicações) garantindo participação de empresas públicas e privadas. Além disso, é necessário que a sociedade civil continue participando na implementação do PNBL, com a garantia de maior acesso e participação nas decisões sobre as políticas para banda larga.
A comparação com outros países
A regulação dos meios de comunicação existe em países como França, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Portugal e, agora, de forma consistente, na Argentina. Em todos esses países há órgãos reguladores que incidem sobre questões de concentração de mercado e também sobre questões de conteúdo. Há regras que incentivam a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, inclusive a pluralidade política, protegem o público infantil, e mecanismos para a população se defender de programação que atente contra a dignidade humana. No Brasil, nem um órgão regulador independente nós temos, já que a Anatel não é responsável pela regulação do setor de radiodifusão.
Questões que aqui são consideradas tabu são tratadas na mais absoluta normalidade até em países com forte predomínio liberal, como os Estados Unidos. Apenas como exemplo, em 2004, o FCC, que é o órgão regulador nos EUA, queria diminuir os limites à concentração (que, mesmo com as mudanças, seriam ainda mais fortes que os do Brasil). Houve pressão popular contra a medida e, quando ela chegou ao Congresso, até os republicanos votaram contra. Isto é, medidas que por aqui são consideradas radicais, por lá são defendidas pelo partido de Sarah Palin.
O processo da Argentina, que resultou na nova Lei de Comunicação Audiovisual, foi positivamente exemplar. Ele é fruto da combinação de setores sociais organizados com vontade política do governo. A lei aprovada cria condições para a ampliação do exercício da liberdade de expressão e está amparada em toda a legislação internacional de direitos humanos. Ali estão tratadas todas as questões importantes para a regulação do setor audiovisual. É fundamental, por exemplo, a reserva de um terço do espectro eletromagnético para meios de comunicação sob controle de entidades sem fins de lucro. Essa medida, tratada por aqui como se fosse um absurdo, é apoiada pelos relatores de liberdade de expressão da OEA e da ONU.
Liberdade de expressão e controle social
Em meio a esse cenário, o discurso da liberdade de expressão tem sido usado como justificativa para calar setores inteiros da sociedade. Não se pode deixar, contudo, que os setores conservadores se apropriem e distorçam o sentido dessa bandeira. A defesa da liberdade de expressão deve ser uma bandeira dos setores progressistas, daqueles que nunca tiveram voz e sempre precisaram lutar contra as opressões. É preciso ainda uni-la à bandeira do direito à comunicação, que implica obrigações para o Estado em garantir a toda a população o direito a produzir, difundir e acessar informações, com a criação de mecanismos que enfrentem limites técnicos, políticos, econômicos e culturais que dificultem esse exercício.
Além disso, se tomadas as principais lógicas que sustentam a liberdade de expressão, como a busca da verdade e o fortalecimento da democracia, este direito precisa vir acompanhado do direito à informação, que implica na garantia de que informações não sejam omitidas e que todas as diferentes perspectivas e visões sejam postas em cena. Sem isso, os objetivos intrínsecos à defesa da liberdade de expressão ficam tão prejudicados quanto no caso das ameaças diretas a essa liberdade.
A liberdade de expressão, além do mais, não exime nenhum ator – público ou privado – da responsabilidade sobre o que é dito ou veiculado. Essa responsabilização ulterior é totalmente democrática, prevista no mesmo artigo da Convenção Americana de Direitos Humanos que trata da liberdade de expressão, e deve vigorar especialmente no caso da violação a outros direitos humanos e a outros princípios constitucionais. Não é por acaso que a própria Constituição Brasileira prevê, no mesmo artigo que trata da liberdade de expressão, a existência de mecanismos legais para que a população se defenda desse tipo de conteúdo. Não há, contudo, mecanismos implementados para este controle social.
Ao afirmar a necessidade de mecanismos de controle social – necessidade nunca reconhecida nem implementada pelo atual governo –, o que queremos é justamente garantir que um serviço público, como é a radiodifusão, atenda ao interesse público. Na prática, isso significa garantir o controle do conjunto da sociedade, contra arbitrariedades do setor privado ou do governo, sobre três aspectos: a regulamentação e as políticas públicas para o setor, o serviço prestado e o conteúdo exibido.
Exemplos concretos de mecanismos para isso seriam, no primeiro caso, a existência de conselhos e conferências que determinem diretrizes para as políticas públicas, como acontece na área da saúde. No segundo caso, garantir ao cidadão, usuário desse serviço público, a possibilidade de monitorar e lutar pela qualidade deste serviço. Para isso são necessários desde mecanismos mais simples, como a criação de ouvidorias que recebam denúncias (os cegos, por exemplo, até hoje não contam com o serviço de audiodescrição, previsto em lei, e não têm para quem reclamar), até outros mais complexos, como a abertura de espaços de consulta sobre o processo de renovação das concessões.
No terceiro caso, para o controle social de conteúdo, é preciso garantir o cumprimento da Constituição, que prevê o direito de resposta proporcional ao agravo e a existência de meios legais para o cidadão se proteger de conteúdo que viole o disposto na própria carta magna. Hoje, por exemplo, se um meio de comunicação pratica violações de direitos humanos, a única opção de quem se sente atingido é acionar o Ministério Público Federal ou entrar diretamente com um processo, o que demanda tempo, dinheiro e conhecimento técnico. Não há uma via não judicial, rápida, que proteja o interesse do espectador.
Mesmo entidades organizadas têm enorme dificuldade de se contrapor ao poder das emissoras, chegando a aguardar seis anos por um direito de resposta (como no caso da Ação Civil Pública apresentada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT – contra os frequentes ataques da Record às religiões de matriz africana). As emissoras, concessionárias de um serviço público, têm um poder absolutamente desigual em relação ao espectador, suposto beneficiário deste serviço.
A experiência da Conferência Nacional de Comunicação
Foi para buscar soluções para essas questões que foi realizada, em 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Apesar de adotar algumas regras estranhas aos processos democráticos de conferências adotadas pelo Governo Federal, como um privilégio claro ao setor empresarial, a Confecom teve 633 propostas aprovadas (sendo 569 delas por consenso ou com mais de 80% de votos favoráveis) que determinam uma agenda progressista para o setor da comunicação.
Com a realização de etapas locais nos 26 estados e no Distrito Federal, foram envolvidas diretamente cerca de 15 mil pessoas dos mais diversos segmentos sociais. Este processo é um passo fundamental para a criação de uma política pública de comunicação estabelecida a partir do diálogo e participação de milhões de brasileiros.
Entre as propostas aprovadas, destacamos:
* A afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal;
* A criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas;
* O combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada;
* A garantia de espaço para produção regional e independente;
* A regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes;
* O estímulo à criação de redes locais e regionais de rádios públicas, estatais e comunitárias.;
* O fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação e das emissoras comunitárias, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas;
* A descriminalização da radiodifusão comunitária e a aprovação de mudanças em sua regulamentação, com a abertura de espaço significativo no dial ao serviço, hoje confinado a uma frequência por localidade;
* A definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo;
* A definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de tarifas;
* A implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações;
* O combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação;
* A garantia da laicidade na exploração dos serviços de radiodifusão;
* A proibição de outorgas para políticos em exercício de mandato eletivo.
No próximo período, é necessário que o poder público, em articulação com a sociedade civil, consiga transformar as resoluções da Conferência em um conjunto de leis e políticas públicas, garantindo a participação social no processo de elaboração e implementação dessas ações. Se o objetivo é, de fato, garantir a ampla e verdadeira liberdade de expressão e o direito à comunicação dos brasileiros, este deve ser o principal compromisso dos candidatos/as que forem eleitos ao Legislativo e ao Executivo.
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Às vésperas das eleições para o Executivo e o Legislativo em todo o país, em momento de intensa discussão sobre as questões de comunicação e liberdade de expressão, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social apresenta para os candidatos e para o conjunto da sociedade uma análise do campo e uma série de questões a serem consideradas para que a liberdade de expressão e o direito humano à comunicação sejam garantidos a todos os brasileiros e brasileiras.
Cenário das comunicações no Brasil
O Brasil tem um enorme déficit democrático neste setor. Hoje a realidade é de um sistema predominantemente comercial, concentrado e excludente, em que a maior parte da sociedade não participa e nem tem mecanismos para fazer circular seus pontos de vista. Para se ter uma ideia, a soma da participação das quatro primeiras emissoras de TV, todas elas de perfil privado-comercial, é de 83,3% no que se refere à audiência e 97,2% no que se refere à receita publicitária.
Esses índices são alarmantes em qualquer mercado, e especialmente preocupantes em um setor cuja acessibilidade é essencial para o exercício da democracia. O sistema público de comunicação, que poderia ser um instrumento para mudar essa realidade, ainda é incipiente no país. Só em 2007 o Brasil se colocou o desafio de criar uma TV pública de abrangência nacional, e ela ainda tem um alcance restrito.
No campo do jornalismo impresso, há uma predominância significativa de veículos com posições políticas de direita e de centro, e são exceções raras, quase singulares, os veículos com posição progressista. Nesse cenário, a clara tomada de posição e partidarização dos veículos, que poderia ter caráter positivo em um cenário mais plural, desequilibra o debate público e afeta a democracia brasileira.
Ressalte-se que a inexistência de pluralidade e diversidade neste setor não é fruto da 'vontade do leitor', mas da ausência de políticas públicas em um mercado que tem altíssimas barreiras de entrada e de permanência. Neste momento, o único espaço em que o debate se dá de forma mais plural é na internet, que tem tido papel significativo na ampliação do debate público, mas que enfrenta limites claros de acesso, como veremos mais adiante.
O conteúdo dos meios de comunicação também reflete esse quadro desequilibrado. A diversidade do Brasil não encontra espaço nos grandes meios. Ao contrário, há um tratamento estereotipado e discriminatório especialmente em relação a mulheres, negros e homossexuais, e as pessoas que se vêem atingidas por essa programação não têm meios de se defender.
Os movimentos sociais são ou invisibilizados ou criminalizados e perseguidos, enquanto os grandes grupos econômicos encontram amplo espaço para apresentar seus pontos de vista. A liberdade de expressão nos grandes veículos é realidade apenas para nove famílias; os outros 190 milhões não têm outra liberdade senão mudar de canal ou desligar a TV ou o rádio.
Déficit na regulamentação do setor
A legislação que trata sobre a rádio e televisão é ultrapassada e fragmentada – basicamente retalhos de leis da década de 1960, do tempo da TV em preto e branco. A Constituição Federal, que avançou na garantia de direitos ao povo brasileiro, incluiu um capítulo exclusivo sobre a Comunicação Social, mas, depois de 22 anos, ainda aguarda regulamentação de três dos seus cinco artigos.
O artigo 220 da CF determina a proibição direta e indireta a monopólios e oligopólios nos meios de comunicação social, mas as únicas regras que existem sobre isso são da década de 60 e tratam apenas de limites de propriedade (quantos canais podem estar na mão de uma mesma entidade), sem considerar fatores chave como audiência e investimento publicitário.
É preciso impedir a concentração das emissoras em todo o setor produtivo da comunicação por meio da regulamentação de novos limites à propriedade, audiência e investimento publicitário, e da implementação de políticas públicas que favoreçam a pluralidade e diversidade de vozes na mídia brasileira.
No mesmo artigo 220 está previsto que sejam criados meios legais para a população se defender de programação que atente contra os princípios constitucionais – outro ponto que segue sem qualquer regulamentação, impossibilitando o direito de a sociedade responder as arbitrariedades ou violações de direitos humanos praticadas pelas emissoras de rádio e TV.
Para o artigo 221, que busca garantir espaço no rádio e na TV para programas produzidos regionalmente e para a produção independente, existe um projeto de lei com proposta de regulamentação desde 1991, mas ele está engavetado no Senado. É preciso criar percentuais mínimos destas programações como forma de garantir o respeito a constituição.
Também a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, prevista no artigo 223, nunca foi regulamentada, e precisaria virar realidade para que se possa equilibrar o poder das grandes redes privadas (que representam atualmente cerca de 90% das emissoras no país) e garantir espaço para constituição do sistema público e estatal.
Para se pensar o conjunto da regulamentação do setor, deveríamos incluir, além disso, regras democráticas para as concessões de rádio e TV – que hoje são efetivamente capitanias hereditárias, por terem, na prática, renovação automática – e para as rádios comunitárias – que a lei atual confina à marginalidade. Seria necessário, ainda, promover a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, garantir acesso às tecnologias de informação e comunicação e, mais do que tudo, garantir instrumentos de participação popular na definição das políticas e no acompanhamento do setor.
A realidade do acesso à banda larga
Enquanto a radiodifusão e a imprensa seguem como espaços de difícil acesso às condições de produção, a internet é um espaço aberto e democrático, e tem contribuído para a efetivação do direito à comunicação. Contudo, o Brasil não trata do acesso à banda larga como um direito do cidadão. Esse acesso é hoje caro, ruim e limitado. Apenas 27% das residências no Brasil têm acesso à banda larga. Se tomarmos as classes D e E em conjunto, esse número cai para 3%.
Também é relevante notar que 48% das pessoas que não têm internet em casa atribuem ao alto custo do serviço o principal motivo para isso. O valor médio pago pelos brasileiros para ter banda larga em casa corresponde a 4,58% da renda per capita no país. O valor é mais que o dobro do México e mais de 9 vezes o valor dos Estados Unidos. Assim, mesmo quem pode pagar compromete uma parte significativa de seu orçamento familiar com este investimento.
Isso deve mudar com o Plano Nacional de Banda Larga, mas mesmo o plano – que é bom, ressalte-se, mas insuficiente – não fala em universalização, apenas em massificação. Para mudar esse quadro, é preciso garantir a universalização do acesso à internet em alta velocidade, com tarifas reguladas e garantia da qualidade do acesso. O serviço de banda larga deve ser prestado em regime público (conforme o artigo 18 da Lei Geral de Telecomunicações) garantindo participação de empresas públicas e privadas. Além disso, é necessário que a sociedade civil continue participando na implementação do PNBL, com a garantia de maior acesso e participação nas decisões sobre as políticas para banda larga.
A comparação com outros países
A regulação dos meios de comunicação existe em países como França, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Portugal e, agora, de forma consistente, na Argentina. Em todos esses países há órgãos reguladores que incidem sobre questões de concentração de mercado e também sobre questões de conteúdo. Há regras que incentivam a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, inclusive a pluralidade política, protegem o público infantil, e mecanismos para a população se defender de programação que atente contra a dignidade humana. No Brasil, nem um órgão regulador independente nós temos, já que a Anatel não é responsável pela regulação do setor de radiodifusão.
Questões que aqui são consideradas tabu são tratadas na mais absoluta normalidade até em países com forte predomínio liberal, como os Estados Unidos. Apenas como exemplo, em 2004, o FCC, que é o órgão regulador nos EUA, queria diminuir os limites à concentração (que, mesmo com as mudanças, seriam ainda mais fortes que os do Brasil). Houve pressão popular contra a medida e, quando ela chegou ao Congresso, até os republicanos votaram contra. Isto é, medidas que por aqui são consideradas radicais, por lá são defendidas pelo partido de Sarah Palin.
O processo da Argentina, que resultou na nova Lei de Comunicação Audiovisual, foi positivamente exemplar. Ele é fruto da combinação de setores sociais organizados com vontade política do governo. A lei aprovada cria condições para a ampliação do exercício da liberdade de expressão e está amparada em toda a legislação internacional de direitos humanos. Ali estão tratadas todas as questões importantes para a regulação do setor audiovisual. É fundamental, por exemplo, a reserva de um terço do espectro eletromagnético para meios de comunicação sob controle de entidades sem fins de lucro. Essa medida, tratada por aqui como se fosse um absurdo, é apoiada pelos relatores de liberdade de expressão da OEA e da ONU.
Liberdade de expressão e controle social
Em meio a esse cenário, o discurso da liberdade de expressão tem sido usado como justificativa para calar setores inteiros da sociedade. Não se pode deixar, contudo, que os setores conservadores se apropriem e distorçam o sentido dessa bandeira. A defesa da liberdade de expressão deve ser uma bandeira dos setores progressistas, daqueles que nunca tiveram voz e sempre precisaram lutar contra as opressões. É preciso ainda uni-la à bandeira do direito à comunicação, que implica obrigações para o Estado em garantir a toda a população o direito a produzir, difundir e acessar informações, com a criação de mecanismos que enfrentem limites técnicos, políticos, econômicos e culturais que dificultem esse exercício.
Além disso, se tomadas as principais lógicas que sustentam a liberdade de expressão, como a busca da verdade e o fortalecimento da democracia, este direito precisa vir acompanhado do direito à informação, que implica na garantia de que informações não sejam omitidas e que todas as diferentes perspectivas e visões sejam postas em cena. Sem isso, os objetivos intrínsecos à defesa da liberdade de expressão ficam tão prejudicados quanto no caso das ameaças diretas a essa liberdade.
A liberdade de expressão, além do mais, não exime nenhum ator – público ou privado – da responsabilidade sobre o que é dito ou veiculado. Essa responsabilização ulterior é totalmente democrática, prevista no mesmo artigo da Convenção Americana de Direitos Humanos que trata da liberdade de expressão, e deve vigorar especialmente no caso da violação a outros direitos humanos e a outros princípios constitucionais. Não é por acaso que a própria Constituição Brasileira prevê, no mesmo artigo que trata da liberdade de expressão, a existência de mecanismos legais para que a população se defenda desse tipo de conteúdo. Não há, contudo, mecanismos implementados para este controle social.
Ao afirmar a necessidade de mecanismos de controle social – necessidade nunca reconhecida nem implementada pelo atual governo –, o que queremos é justamente garantir que um serviço público, como é a radiodifusão, atenda ao interesse público. Na prática, isso significa garantir o controle do conjunto da sociedade, contra arbitrariedades do setor privado ou do governo, sobre três aspectos: a regulamentação e as políticas públicas para o setor, o serviço prestado e o conteúdo exibido.
Exemplos concretos de mecanismos para isso seriam, no primeiro caso, a existência de conselhos e conferências que determinem diretrizes para as políticas públicas, como acontece na área da saúde. No segundo caso, garantir ao cidadão, usuário desse serviço público, a possibilidade de monitorar e lutar pela qualidade deste serviço. Para isso são necessários desde mecanismos mais simples, como a criação de ouvidorias que recebam denúncias (os cegos, por exemplo, até hoje não contam com o serviço de audiodescrição, previsto em lei, e não têm para quem reclamar), até outros mais complexos, como a abertura de espaços de consulta sobre o processo de renovação das concessões.
No terceiro caso, para o controle social de conteúdo, é preciso garantir o cumprimento da Constituição, que prevê o direito de resposta proporcional ao agravo e a existência de meios legais para o cidadão se proteger de conteúdo que viole o disposto na própria carta magna. Hoje, por exemplo, se um meio de comunicação pratica violações de direitos humanos, a única opção de quem se sente atingido é acionar o Ministério Público Federal ou entrar diretamente com um processo, o que demanda tempo, dinheiro e conhecimento técnico. Não há uma via não judicial, rápida, que proteja o interesse do espectador.
Mesmo entidades organizadas têm enorme dificuldade de se contrapor ao poder das emissoras, chegando a aguardar seis anos por um direito de resposta (como no caso da Ação Civil Pública apresentada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT – contra os frequentes ataques da Record às religiões de matriz africana). As emissoras, concessionárias de um serviço público, têm um poder absolutamente desigual em relação ao espectador, suposto beneficiário deste serviço.
A experiência da Conferência Nacional de Comunicação
Foi para buscar soluções para essas questões que foi realizada, em 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Apesar de adotar algumas regras estranhas aos processos democráticos de conferências adotadas pelo Governo Federal, como um privilégio claro ao setor empresarial, a Confecom teve 633 propostas aprovadas (sendo 569 delas por consenso ou com mais de 80% de votos favoráveis) que determinam uma agenda progressista para o setor da comunicação.
Com a realização de etapas locais nos 26 estados e no Distrito Federal, foram envolvidas diretamente cerca de 15 mil pessoas dos mais diversos segmentos sociais. Este processo é um passo fundamental para a criação de uma política pública de comunicação estabelecida a partir do diálogo e participação de milhões de brasileiros.
Entre as propostas aprovadas, destacamos:
* A afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal;
* A criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas;
* O combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada;
* A garantia de espaço para produção regional e independente;
* A regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes;
* O estímulo à criação de redes locais e regionais de rádios públicas, estatais e comunitárias.;
* O fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação e das emissoras comunitárias, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas;
* A descriminalização da radiodifusão comunitária e a aprovação de mudanças em sua regulamentação, com a abertura de espaço significativo no dial ao serviço, hoje confinado a uma frequência por localidade;
* A definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo;
* A definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de tarifas;
* A implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações;
* O combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação;
* A garantia da laicidade na exploração dos serviços de radiodifusão;
* A proibição de outorgas para políticos em exercício de mandato eletivo.
No próximo período, é necessário que o poder público, em articulação com a sociedade civil, consiga transformar as resoluções da Conferência em um conjunto de leis e políticas públicas, garantindo a participação social no processo de elaboração e implementação dessas ações. Se o objetivo é, de fato, garantir a ampla e verdadeira liberdade de expressão e o direito à comunicação dos brasileiros, este deve ser o principal compromisso dos candidatos/as que forem eleitos ao Legislativo e ao Executivo.
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Heloisa Helena e a vingança de Lula
Por Altamiro Borges
A vingança é maligna. Eleita senadora pelo PT, em 2002, a alagoana Heloisa Helena se tornou uma das vozes mais estridentes contra o governo Lula. Já no processo traumático da contra-reforma da previdência, ela e mais três deputados deixaram a legenda petista para fundar o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em junho de 2004. Logo depois, na chamada crise do “mensalão”, ela passou a ter destaque nas telinhas da televisão com duros ataques ao presidente – muitas vezes acompanhada de senadores demos e tucanos.
Esta forte exposição a projetou nacionalmente e garantiu uma expressiva votação nas eleições presidenciais de 2006. A exemplo que faz hoje com Marina Silva, o grosso da mídia vitaminou sua campanha como forma de barrar a reeleição de Lula. Heloisa teve 6,5 milhões de votos (6,85% do total), o que inclusive ajudou a manter a bancada do PSOL com três deputados. Na sequência, porém, a ex-senadora deixou mais explicita sua visão limitada da política, quase que udenista, e caiu num certo ostracismo.
Cenas fatais de um vídeo
Para as eleições deste ano, Heloisa Helena voltou a tentar vôos maiores. Lançou-se ao Senado e, no início, era tida como imbatível. Hoje, porém, o jornalista Ilimar Franco, do jornal O Globo, noticia que sua candidatura “está afundando em Alagoas”. E, por ironia da história, o maior motivo, segundo o colunista, é o próprio Lula. “São fatais os vídeos, exibidos no horário eleitoral, onde ela xinga o presidente Lula quando era senadora”.
Ela já havia perdido a corrida pelas duas vagas ao Senado para o ex-presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB). Agora, disputa a segunda com o usineiro Benedito Lira (PP), velho conhecido da ex-senadora. Caso se confirme esta mudança abrupta, Heloisa Helena estará pagando por seus próprios erros, pela visão política udenista e messiânica. Enquanto serviu à tática diversionista das elites, ela foi insuflada. Hoje, ela é descartada.
Qual será a reação do PSOL?
É difícil imaginar qual será a reação de centenas de lutadores sociais que confiaram na ex-senadora e investiram as suas melhores energias na construção do PSOL. Há tempos que Heloisa Helena já causava desconfiança no próprio partido, que ainda preside. Na convenção do início deste ano, ela adotou um comportamento arrivista, retirando-se do evento por discordar do lançamento da candidatura de Plínio de Arruda Sampaio. Ela já havia sinalizado o seu apoio a verde Marina Silva.
Em vários momentos da campanha, ela fez comentários agressivos contra o candidato da própria legenda, mostrando total desprezo pelo coletivo. “Quem entrou no partido depois dele ser fundado não tem o direito de rasgar a militância que o criou”, fustigou a ex-senadora, num ataque explícito a Plínio de Arruda. Até o colunista Lauro Jardim, da revista Veja, registrou sua trairagem numa nota no final de agosto:
“Heloísa Helena vem gravando pequenas participações em programas de candidatos do PSOL Brasil afora. Até Jefferson Moura, inexpressivo candidato do partido ao governo do Rio de Janeiro, foi contemplado com um rápido vídeo. Enquanto isso, Plínio Arruda Sampaio segue sem qualquer manifestação de apoio daquela que ainda é a principal liderança do PSOL no país”. O desespero da ex-senadora nesta reta final de campanha talvez sirva como penitência pelos erros políticos cometidos no período recente.
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A vingança é maligna. Eleita senadora pelo PT, em 2002, a alagoana Heloisa Helena se tornou uma das vozes mais estridentes contra o governo Lula. Já no processo traumático da contra-reforma da previdência, ela e mais três deputados deixaram a legenda petista para fundar o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em junho de 2004. Logo depois, na chamada crise do “mensalão”, ela passou a ter destaque nas telinhas da televisão com duros ataques ao presidente – muitas vezes acompanhada de senadores demos e tucanos.
Esta forte exposição a projetou nacionalmente e garantiu uma expressiva votação nas eleições presidenciais de 2006. A exemplo que faz hoje com Marina Silva, o grosso da mídia vitaminou sua campanha como forma de barrar a reeleição de Lula. Heloisa teve 6,5 milhões de votos (6,85% do total), o que inclusive ajudou a manter a bancada do PSOL com três deputados. Na sequência, porém, a ex-senadora deixou mais explicita sua visão limitada da política, quase que udenista, e caiu num certo ostracismo.
Cenas fatais de um vídeo
Para as eleições deste ano, Heloisa Helena voltou a tentar vôos maiores. Lançou-se ao Senado e, no início, era tida como imbatível. Hoje, porém, o jornalista Ilimar Franco, do jornal O Globo, noticia que sua candidatura “está afundando em Alagoas”. E, por ironia da história, o maior motivo, segundo o colunista, é o próprio Lula. “São fatais os vídeos, exibidos no horário eleitoral, onde ela xinga o presidente Lula quando era senadora”.
Ela já havia perdido a corrida pelas duas vagas ao Senado para o ex-presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB). Agora, disputa a segunda com o usineiro Benedito Lira (PP), velho conhecido da ex-senadora. Caso se confirme esta mudança abrupta, Heloisa Helena estará pagando por seus próprios erros, pela visão política udenista e messiânica. Enquanto serviu à tática diversionista das elites, ela foi insuflada. Hoje, ela é descartada.
Qual será a reação do PSOL?
É difícil imaginar qual será a reação de centenas de lutadores sociais que confiaram na ex-senadora e investiram as suas melhores energias na construção do PSOL. Há tempos que Heloisa Helena já causava desconfiança no próprio partido, que ainda preside. Na convenção do início deste ano, ela adotou um comportamento arrivista, retirando-se do evento por discordar do lançamento da candidatura de Plínio de Arruda Sampaio. Ela já havia sinalizado o seu apoio a verde Marina Silva.
Em vários momentos da campanha, ela fez comentários agressivos contra o candidato da própria legenda, mostrando total desprezo pelo coletivo. “Quem entrou no partido depois dele ser fundado não tem o direito de rasgar a militância que o criou”, fustigou a ex-senadora, num ataque explícito a Plínio de Arruda. Até o colunista Lauro Jardim, da revista Veja, registrou sua trairagem numa nota no final de agosto:
“Heloísa Helena vem gravando pequenas participações em programas de candidatos do PSOL Brasil afora. Até Jefferson Moura, inexpressivo candidato do partido ao governo do Rio de Janeiro, foi contemplado com um rápido vídeo. Enquanto isso, Plínio Arruda Sampaio segue sem qualquer manifestação de apoio daquela que ainda é a principal liderança do PSOL no país”. O desespero da ex-senadora nesta reta final de campanha talvez sirva como penitência pelos erros políticos cometidos no período recente.
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