Multa do FGTS é mantida; mídia perde

Por Altamiro Borges

Em votação realizada na noite desta terça-feira (17), o Congresso Nacional decidiu manter os vetos da presidente Dilma Rousseff a sete projetos aprovados no Legislativo. O mais polêmico deles tratava da multa de 10% paga pelas empresas ao FGTS em demissões sem justa causa. O lobby patronal foi brutal pela extinção da contribuição. Contou, como sempre, com a ajuda da mídia privada. Nos últimos dias, vários editoriais e reportagens exigiram o fim imediato da multa. Apesar desta pressão, o veto foi mantido pela maioria dos senadores e deputados, que também se comprometeram a aprovar projeto do governo que vincula os recursos da multa ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Mídia empareda decano Celso de Mello

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

A decisão do presidente Joaquim Barbosa de suspender a sessão do STF, na semana passada, quando faltava apenas um voto, o do ministro Celso de Mello, para definir os rumos do julgamento do mensalão, tem suas explicações e alcançou plenamente seus objetivos para colocar em campo o trator da "opinião pública" contra a aceitação dos embargos infringentes.

Celso de Mello vai peitar a mídia?

http://www.cartoonmovement.com

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Apesar de o ministro Celso de Mello ter ficado refém de suas próprias palavras sobre os embargos infringentes, apesar de sua aparente disposição em seguir a lei e apesar de o veículo mais antipetista da imprensa nacional (O Globo) ter cochilado e deixado um repórter publicar na internet a prova definitiva de que aqueles embargos são legais, sugiro que ninguém subestime o poder da pressão que o decano do STF está sofrendo.

Dilma e a defesa soberania nacional

http://www.cartoonmovement.com

Editorial do sítio Vermelho:

A nota oficial com que o Palácio do Planalto confirmou o cancelamento da viagem da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos merece ser lida com atenção.

Ela consolida a viragem da diplomacia brasileira ocorrida desde 2003, com o início da série dos governos democráticos e progressistas. Acabou desde então a era em que prevaleciam os rituais de obediência incondicional, da diplomacia descalça (em 2002, em visita oficial aos EUA, Celso Lafer, chanceler do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, humilhou a soberania nacional ao submeter-se à revista nos aeroportos de Washington e de Nova York, aceitando a imposição de tirar os sapatos). Esses rituais ficaram para trás, perdidos na vergonhosa subserviência aceita pelos governos de antes.

A falência da guerra às drogas

Por Júlio Delmanto, na revista Teoria e Debate:

“O proibicionismo infringe garantias fundamentais previstas na Constituição da República, corrompe todas as esferas da sociedade, impede a pesquisa, interdita o debate e intoxica o pensamento coletivo.” Expressa em carta assinada por centenas de especialistas na questão das drogas, essa foi uma das principais conclusões de um congresso internacional sobre o tema realizado no início de maio em Brasília. O documento, entregue aos Três Poderes e à presidenta Dilma, conclui que legalizar, regulamentar e taxar todas as drogas, “priorizando a redução de riscos e danos, anistiando infratores de crimes não violentos e investindo em emprego, educação, saúde, moradia, cultura e esporte” é a única saída capaz “de acabar efetivamente com o tráfico, com a violência e com as mortes de nossos jovens. É um imperativo ético e científico de nosso tempo, em defesa da razão e da vida humana”.

Desfeita de Dilma aos EUA é correta

Por José Antonio Lima, na revista CartaCapital:

O Palácio do Planalto anunciou na tarde desta terça-feira 17 que está cancelada a visita de Estado que a presidenta Dilma Rousseff faria aos Estados Unidos a partir de 23 de outubro. A decisão pode provocar alguma turbulência doméstica, mas o governo brasileiro escolheu a melhor alternativa possível diante do impasse que produziu ao exigir um pedido de desculpas formal por parte de Washington.

Dilma: Mais Médicos, internet e EUA

Por Renato Rovai, em seu blog:

Quem imaginou que as ruas de junho seriam uma tragédia para o governo pode estar começando a perder aposta. Apesar do desgaste que o movimento causou para a presidenta Dilma Roussef num primeiro momento, agora seus efeitos parecem começar a lhe render dividendos políticos. E não por acaso, mas porque um setor do governo que estava sem espaço por conta dos altos índices de aprovação da presidenta começou a ter mais protagonismo.

"Mensalão": por que reabrir o caso

Por Antonio Martins, no sítio Outras Palavras:

Se o voto do ministro Celso de Mello encerrar, nesta quarta-feira (18/9), o julgamento do chamado “Mensalão” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), milhões de brasileiros irão sentir-se aliviados e engrandecidos. Tendo acompanhado o episódio, durante oito anos, por meio dos jornais e da TV, eles acreditarão que surgiu, enfim, um caso em que o desvio de verbas públicas não ficará impune. Certas circunstâncias ampliarão seu júbilo. Entre os condenados, haverá “peixes graúdos”. Não será poupado o PT, partido no governo há dez anos. E, glória máxima, parte dos réus irá para a cadeia – o símbolo maior e mais humilhante dos sistemas punitivos modernos. Ficará aberto caminho, pensarão estes milhões, para moralizar a vida política e resgatar a República.

Chega ao fim a vida mansa da Globo

Do blog Diário do Centro do Mundo:

Está no site Consultor Jurídico, hoje: “As organizações Globo perderam recurso administrativo contra uma cobrança de R$ 713 milhões do Fisco federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, que julga contestações a punições fiscais, rejeitou argumentos contra autuação da Receita Federal sobre em mudanças societárias entre as empresas do grupo.”

"Opinião pública" ou "opinião da mídia"?

Por Venício A. de Lima, no Observatório da Imprensa:

Aqueles que ainda acreditam que “a grande mídia é diversa e democrática” ou que “a opinião pública é formada livremente” no nosso país, certamente terão nos editoriais e no “enquadramento” único da cobertura política que tem sido oferecida sobre a aceitação ou não dos “embargos infringentes” da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal, uma oportunidade concreta de reavaliarem realisticamente suas crenças.

Dilma não vai a Obama!

Por Paulo Henrique Amorim, no blog Conversa Afiada:

A presidenta Dilma Rousseff mandou avisar ao presidente Obama que não vai a Washington no dia seguinte a uma reunião importantíssima no Palácio do Planalto com ministros de Estado e representantes do Comitê Gestor da Internet.

Uma tem a ver com a outra.

Lei Dirceu e lei Fleury

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Em 1973, com a ditadura militar no apogeu, o general-presidente Emílio Médici assinou um decreto que deu origem à Lei Fleury.

Sua finalidade era proteger o delegado Sérgio Paranhos Fleury, homem forte do porão militar, acusado de torturar presos políticos, que corria o risco de ir para a cadeia em função de crimes ligados ao Esquadrão da Morte e tráfico de drogas. A lei evitava que réus primários, com endereço conhecido e os chamados bons antecedentes, cumprissem pena de prisão na cadeia.

Os desafios da liberdade expressão

Do sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Na quinta-feira (26), o Memorial da América Latina, em São Paulo, sedia o Seminário Velhos e Novos Desafios da Liberdade da Expressão, promovido pela Artigo 19. A programação do evento, que acontece pela manhã e ao longo da tarde, conta com discussões sobre diversos temas relacionados à liberdade de expressão, como neutralidade da rede, Internet, direitos autorais, censura e direitos humanos.

Dilma cancela viagem aos EUA

Por Umberto Martins, no sítio da CTB:

A presidenta Dilma cancelou a visita de Estado aos Estados Unidos, que estava agendada para 23 de outubro. A decisão, tomada nesta terça-feira (17), é um protesto contra o programa de espionagem global montado pelo governo Obama, que elegeu o Brasil como principal alvo no continente. O chefe da Casa Branca chegou a ligar para Dilma, mas não conseguiu demovê-la da decisão.

As falácias contra os infringentes

Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

A ministra Carmen Lúcia agarrou-se com leviandade à tábua de salvação oferecida pelo jornal O Globo, que na véspera de seu voto publicou um artigo de Tânia Rangel, professora da FGV, segundo o qual o STF perderia a isonomia em relação ao STJ se aceitasse o embargo infringente.

A falácia causou impacto por 24 horas, tempo máximo durante o qual a mídia conseguiu bloquear o contraditório. Suficiente, porém, para conquistar o precioso voto de uma Carmen Lúcia aflita para se ver livre de pressões.

Espionagem isola e ridiculariza os EUA

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

A imagem aí de cima, com o impagável título de ”Adivinhe quem NÃO vem para o jantar” é a capa da editoria internacional do Huffington Post, o mais importante blog dos Estados Unidos. Fui ler os comentários – de americanos, claro – e impressiona o apoio que tem a atitude de Dilma.

Acabou o flerte entre Obama e Dilma?

Colagem: http://voiceofrussia.com

Por Dario Pignotti, no sítio Carta Maior:

Acabou o flerte de Obama e Dilma: os jornais deste domingo confirmam aquilo que se escutou durante toda a semana, nos bastidores de Brasília, sobre uma possível suspensão da viagem à Washington, a visita de Estado que, com pompa e tapete vermelho, havia sido publicitada pela imprensa dominante como uma boda política entre o Brasil e os Estados Unidos, depois de anos de divórcio engendrado pela parceria Lula-Amorim.

Quando a mídia promove julgamentos

Por Charles Carmo, no blog Viomundo:

Se você receber uma multa de trânsito, poderá se defender junto ao Detran e mostrar, por exemplo, que seu carro nunca transitou na cidade indicada, que tudo não passou de um caso de clonagem de placa, em que você é a vítima. Depois você ainda pode recorrer da decisão e será julgado por outro órgão, outros “juízes”. É um direito seu, um direito de todos nós.

No caso do chamado “mensalão”, o Brasil parou para discutir se, para esses réus específicos, o direito ao duplo grau de jurisdição desaparecerá, a fórceps, por meio das mãos do oligopólio midiático e de poderosos grupos de pressão.

As empresas que lucram com as guerras

Por Marco Antonio Moreno, no jornal Brasil de Fato:

O Instituto de Investigação da Paz de Estocolmo (SIPRI) resume no seu anuário de 2013 as vendas mundiais de armas e serviços militares das cem maiores empresas de armamento e equipamento bélico para o ano de 2011. As vendas destas empresas atingiram 465.770 bilhões de dólares em 2011, contra 411 bilhões em 2010, o que representa um aumento de 14%.

O apoio da mídia à ditadura militar

Por José Dirceu, em seu blog:

O jornal O Globo publicou editorial em que faz uma espécie de “mea-culpa” pelo apoio dado ao Golpe de 1964, que estabeleceu a ditadura militar no Brasil, regime que, nos 21 anos seguintes, promoveria perseguições políticas, torturas e assassinatos de cidadãos brasileiros, deixando profundas marcas e sequelas até hoje difíceis de sanar em nossa sociedade.