Por Paulo Moreira Leite, no site Brasil-247:
Num país onde a Constituição determina que toda criança dos 4 aos 17 anos seja educada em escola, os deputados que aprovaram em primeira instância, pois o projeto ainda irá ao Senado, o ensino doméstico, produziram um retrocesso pedagógico, uma vergonha política e uma monstruosidade histórica.
Para começar, a votação ignorou um aspecto prévio. A Câmara aprovou o ensino doméstico pela margem de 264 votos a favor, 144 contrários, mas deixou de encarar uma questão fundamental. A Constituição possui uma determinação clara a respeito.
Define que toda criança, dos 4 aos 17 anos de idade, seja educada em escola – num mundo inteiramente diverso daquilo que propõem as famílias do ensino doméstico. A votação foi ampla, mas esteve longe de atingir uma maioria de 3/5, necessária para mudanças no texto constitucional.
A distinção aqui é clara. A escola doméstica enxerga a educação como uma extensão dos poderes familiares sobre as novas gerações. Numa visão benigna, pretende-se preservar crianças e adolescentes daquilo que, em sua visão, constituem as chamadas "más influências" e "más companhias"-- que tanto podem envolver comportamentos alternativos em relação ao que se impõe em casa, como visões de mundo e projetos políticos que questionam a ordem vigente numa cidade, num país, quem sabe no planeta.
