Governo favorece concentração midiática

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Do site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

A sanção do Projeto de Lei 7/2023 pelo presidente Lula, nesta segunda-feira (15/1), é mais um ponto no placar da concentração da mídia no Brasil. A lei ampliou os limites de concessões de rádio e TV por grupo econômico ou empresa de seis para 20, no caso das rádios, independente da modalidade de frequência (ondas médias, curtas ou tropicais), e de dez para 20 no caso das emissoras de TV.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação atuou intensamente com campanha nas redes sociais e junto ao governo pelo veto presidencial, tentando alertar o governo sobre a contrariedade do texto à Constituição Federal, que estabelece em seu Art. 220 que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Segue a desigualdade explosiva no mundo

Charge: Tjeerd Royaards/Cartoon Movement

Por Paulo Kliass, no Jornal GGN:

A Oxfam, uma importante organização não governamental dedicada aos estudos sobre a desigualdade no mundo, divulgou recentemente um relatório a respeito do tema. A entidade aproveitou o momento da realização do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, para lançar o seu documento. Como se sabe, o encontro da fina flor do financismo global e de seus representantes no universo dos Estados nacionais e das megacorporações representa os interesses pela manutenção do modelo neoliberal e reprodutor das desigualdades pelo mundo afora. A atuação da ONG se soma a um movimento amplo de denúncia da natureza elitista e conservadora dos encontros patrocinados pelo grande capital financeiro internacional. Não por acaso, o documento se intitula “Desigualdade S.A.”

FMI impõem forte arrocho na Argentina

Charge: Ramsés/Cartooning for Peace

Por Cezar Xavier, no site Vermelho:

O anúncio do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que prevê o desembolso de US$ 4,7 bilhões, foi recebido com alívio, evitando um possível calote argentino. Ele oferece um fôlego temporário ao ministro da Economia argentino, Luis Caputo. Contudo, esse montante está longe das expectativas iniciais de Caputo, que esperava uma contribuição mais substancial para enfrentar os desafios financeiros iminentes.

Na última semana, a Argentina fechou novas metas com o FMI, mas atingir esses objetivos exigirá um rigoroso arrocho não apenas nos programas sociais, mas também nos setores produtivos. As medidas adotadas gerarão insatisfação popular, aumentando a antipatia pela entidade e fornecendo munição à oposição. Na realidade, o movimento do governo Milei no Congresso é ainda mais depressivo para a renda dos argentinos do que as exigências do FMI. Mas ambos se confirmam mutuamente rumo ao massacre que se promete aos trabalhadores, sua capacidade de consumo e empregos.

Desigualdade S.A. e o poder político do capital

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Por César Locatelli, no site da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia:

Há vários mecanismos que alimentam o aumento da distância, em termos de renda e riqueza, entre muitos ricos e pobres. Talvez os dados mais impressionantes deste novo relatório da Oxfam, Desigualdade S.A., sejam i) o aumento dos lucros extraordinários dos últimos anos, sem a contrapartida de crescimento econômico com um mínimo de vigor, e, sobretudo, ii) a destinação da maior parte desses lucros para os bolsos dos acionistas.

A inflação verificada nos anos de pandemia deveu-se, em grande medida, a empresas com grande poder de aumentar seus preços e seus lucros, com grande poder de mercado no jargão dos economistas. As 722 maiores empresas do mundo acumularam lucros extraordinários em 2021 (US$ 1,09 trilhão) e em 2022 (US$ 1,1 trilhão). A análise, feita por Oxfam e ActionAid, definiu como lucro extraordinário aquele que excedeu à média de lucros do período 2017-2020 em mais de 10%.

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Moro chega ao STF, mas como investigado

Charge: André Ribeiro

Por Altamiro Borges

Sergio Moro sempre nutriu o sonho de um dia virar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, o ex-juizeco promoveu abusos na midiática Lava-Jato, ajudou no golpe do impeachment de Dilma Rousseff, decretou a prisão de Lula e ganhou de presente um carguinho no covil fascista de Jair Bolsonaro. Apesar dessas manobras e golpes, o “marreco de Maringá” não conseguiu realizar seu desejo. Agora, porém, ele finalmente chegará ao STF, mas como investigado. A vida é cruel!

Tarcísio livra multa de R$ 370 mil de Bolsonaro

Charge: Nando Motta

Por Altamiro Borges

Apesar das tentativas da mídia patronal de suavizar a imagem do forasteiro Tarcísio de Freitas, o governador paulista é um capacho do “capetão” Jair Bolsonaro. Faz de tudo para agradar seu criador e mentor ideológico. Na semana passada, a Justiça de São Paulo anulou uma multa de R$ 370 mil dada ao ex-presidente fujão em uma ação pelo não uso da máscara de proteção facial em atos no estado durante a pandemia da Covid-19. O juiz usou como base uma lei oportunista proposta pelo serviçal paulista e aprovada pela Assembleia Legislativa.

Cyberbullying é incluído no Código Penal

Reprodução da internet

Por Altamiro Borges

Diante de tanto ódio e violência disseminados nas redes digitais e na vida real, o presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. As penas vão de multa à prisão de dois a quatro anos.

O texto define bullying como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”. No caso do cyberbullying, ele inclui a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital”.

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