Decisão lamentável contra os trabalhadores

Ilustração do site Slide Player

Por João Guilherme Vargas Netto

Recentemente o juiz Eduardo Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, decidiu que o trabalhador não sindicalizado não tem direito aos benefícios conquistados pelo sindicato (quem não contribui não tem direito).

Com sua decisão, que provocou polêmica nas redes sociais, infringiu a Constituição, agrediu a lógica e o bom senso e deu um tiro no pé do movimento sindical. Poderá haver recurso.

Infringiu a Constituição, que em seu artigo 8º parágrafo III determina que “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria” representada em sua totalidade pelo sindicato, confirmado o princípio da unicidade (parágrafo II do mesmo artigo). Nesta representação não cabe exclusão, para o bem ou para o mal.

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Privatizar a Sabesp é a gota d´água

Charge: Bira Dantas/ADunicamp

Por Soraya Misleh, no site do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo:

Na última segunda-feira (8/4) a Comissão de Constituição, Justiça e Legalidade Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável ao Projeto de Lei 163/2024, que, na prática, garante a adesão da Capital à proposta de privatização da Sabesp. Foram cinco votos a três e muitos protestos. Diante desse retrocesso, a oposição está convocando um ato no próximo dia 18 de abril, às 18h, no Salão Nobre da Casa dos Vereadores. O mote é “Privatizar a Sabesp é a gota d´água”.

A Capital, como abordado no Jornal do Engenheiro no. 568, é chave nesse processo de entrega do patrimônio público. Detém, sozinha, 45% da arrecadação da empresa. Juntamente com outros 14 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, perfaz 80% do que entra nos cofres da Sabesp. Sem sua adesão, a companhia não atrairia investidores privados.

Gabriela Hardt arrasta junto Moro e Dallagnol

Charge: Geuvar

Por Jeferson Miola, em seu blog:

Na decisão para pedir os afastamentos da juíza Gabriela Hardt, do titular da 13ª Vara de Curitiba Danilo Pereira e dos juízes do TRF4 Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, o Corregedor Nacional de Justiça Luis Felipe Salomão se embasou em provas pesadas descritas no relatório da Correição realizada na “jurisdição lavajatista”.

A Correição “identificou diversas irregularidades e ilegalidades ocorridas nos fluxos de trabalho desenvolvidos durante diversas investigações e ações penais que compuseram o que se denominou ‘Operação Lava Jato’, especialmente no que se refere aos mecanismos de controle e prestação de contas […] referentes aos repasses de valores depositados em contas judiciais à Petrobras”.

Censura, não. Direitos humanos, sim!

Charge: Alex Kiesling/Bloomberg Businessweek

Por André Curvello

O recente embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk reacendeu um debate crucial: o papel das redes sociais em nossa sociedade. É fundamental analisarmos essa questão com seriedade e sem paixões partidárias, reconhecendo a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade com o bem-estar social. Na minha opinião, Moraes apenas cumpre o papel que lhe é atribuído, de defender a nossa Constituição.

As investidas e factóides de Musk contra ele e o presidente da República são inaceitáveis e representam um ataque direto às instituições democráticas brasileiras. Tais ações visam desviar o foco de temas relevantes e promover a desinformação, colocando em risco a paz social e a própria estrutura da nossa democracia.

Gabriela Hardt e o 'cash back' da Lava Jato

Por César Locatelli, no Jornal GGN:

Repercute a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, de afastar a juíza Gabriela Hardt por conduta “aparentemente descambando para a ilegalidade”. O caso de Sergio Mor será tratado no plenário do Conselho Nacional de Justiça, por não haver necessidade de ação preventiva, já que ele não mais ocupa a posição de juiz.

Foram também afastados Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4a Região, bem como o juiz federal, Danilo Pereira Júnior, que atualmente chefiava a 13ª Vara Federal de Curitiba.

As decisões vêm na esteira da conclusão da investigação (correição) promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça nos trabalhos da operação Lava Jato. A reclamação disciplinar foi instaurada em 29/09/2023 e a inspeção, realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba e gabinetes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, apontou indícios de infrações disciplinares dos reclamados.

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