Num indispensável balanço sobre a América Latina, dois renomados intelectuais avaliam as mudanças em curso no nosso continente. Emir Sader, em artigo publicado na Agência Carta Maior, mostra as diferenças entre a década neoliberal e os avanços progressistas do último período. Já Wladimir Pomar, em texto publicado no Correio da Cidadania, polemiza com as correntes políticas que não enxergam as mutações em curso. Reproduzo abaixo os dois textos:
A década da América Latina – Emir Sader
A década de 1990 foi das piores que a América Latina já viveu. A crise da dívida – com suas conseqüências: FMI, cartas de intenção, ajustes fiscais, etc. – e as ditaduras militares abriram o caminho para que se impusessem governos neoliberais em praticamente todo o continente. Passamos a ser a região do mundo com a maior quantidade de governos neoliberais e com suas modalidades mais radicais.
A capacidade de reação da América Latina se revelou na sua capacidade de reverter radicalmente esse quadro: passamos a ser a região que concentra os governos eleitos pela rejeição do neoliberalismo, que abriga processos de integração regional independentemente dos EUA, que promove formas inovadoras de integração fora da lógica mercantil.
Lideres latino-americanos como Lula, Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa, entre outros, se projetaram internacionalmente por sua capacidade de encarnar as necessidades dos seus povos. A Bolívia, o Equador e a Venezuela se somaram a Cuba, com os países que – conforme a Unesco –, terminaram com o analfabetismo.
Os países que optaram pela integração regional e não por Tratados de Livre Comércio, expandiram suas economias, distribuíram renda, avançaram nos direitos sociais da sua população, estenderam notavelmente o mercado interno de consumo popular, diversificaram seu comércio exterior, aumentaram significativamente o comércio entre eles.
Na década anterior, a América Latina havia sido reduzida à intranscendência. Governantes subalternos – Menem, Fujimori, FHC, Carlos Andrés Perez, Carlos Salinas de Gortari – tinham aplicado mecanicamente o mesmo modelo neoliberal, enfraquecido o Estado, a soberania, as economias nacionais. Os governos dos países que assumiram os programas neoliberais não incomodavam ninguém, tinham reduzido nossos Estados a subseqüentes perdedores da globalização, que a aplaudiam, às custas da deteriorização ainda maior da situação dos povos dos nossos países.
A primeira década do novo século apresenta uma nova América Latina, com a maior quantidade de governos progressistas que o continente jamais teve. Com processos de integração regional fortalecidos – do Mercosul à Alba, do Banco do Sul à Unasul, do Conselho Sulamericano de Segurança ao Parlamento do Mercosul, entre outras iniciativas. Desenvolveu-se a Operação Milagre, que já permitiu recuperar a visão a mais de 2 milhões de pessoas, que de outra maneira não teriam possibilidade de recuperar a vista. Formaram-se novas gerações de médicos pobres na melhor medicina social do mundo – a cubana – nas Escolas Latino-americanas de Medicina.
As crises econômicas da década anterior, típicas do neoliberalismo, que debilitaram a capacidade de defesa dos Estados nacionais diante do capital especulativo, que promoveu, entre tantas outras crises, as do México de 1994, do Brasil de 1999 e da Argentina de 2001-02, devastaram as economias desses países. O Brasil de FHC deixou um país em recessão prolongada e profunda para Lula, a quem coube superar a crise com políticas de desenvolvimento econômico.
Na década que termina, os países latino-americanos que participam dos processos de integração regional – com destaque para o Brasil, a Bolívia, o Uruguai, o Equador – superaram a crise, desatada pelos países centrais do capitalismo, que ainda estão em recessão, que deverá se prolongar ainda por um bom tempo. Revelou a capacidade desses países de diversificar seu comércio exterior, de intensificar o comercio intra-regional e de seguir expandindo o mercado interno de consumo popular.
A América Latina mostra hoje ao mundo a cara – imposta pela predominância de governos progressistas – de um continente em expansão econômica, afirmando sua soberania – em questões econômicas, políticas e de segurança regional –, melhorando a situação social do povo, consolidando políticas internacionais que intervêm na decisão dos grandes temas mundiais. Foi, sem dúvida, esta primeira década do novo século, a década da América Latina, que se projeta para a segunda década como um dos exemplos de luta na superação do neoliberalismo e de construção de sociedades mais justas e solidárias.
2009: a direita em desespero – Wladimir Pomar
Não há nada de estranho acontecendo na América Latina e no Brasil. Apenas ocorreu que, depois de anos de desorganização econômica e domínio das políticas neoliberais, as forças populares, em aliança ou não com setores da pequena burguesia e da burguesia, chegaram ao governo em diferentes países da região, desde o início do século XXI.
A rigor, não houve qualquer revolução social. É evidente que se podem considerar as vitórias eleitorais do metalúrgico Lula e do indígena Evo como revoluções culturais. Dentro das regras de perpetuação no poder das antigas classes dominantes, elas colocaram no governo personalidades oriundas de classes sociais cuja ascensão política era impensável, não só para os dominadores de sempre, mas também para muitos que se proclamavam, e ainda se proclamam, revolucionários.
Em nenhum caso houve a conquista do poder de Estado, nem a bancarrota do antigo sistema de dominação econômica e social. Em todos os países em que as forças populares chegaram ao governo, não ocorreram mudanças nos demais poderes do Estado ou, quando se deram, foram tópicas. E o capitalismo permaneceu sendo o modo de produção dominante, mesmo na Venezuela, cujo governo pretende avançar na construção socialista.
Nas condições em que ocorreram as vitórias eleitorais das forças populares, dificilmente poderia ser diferente. As massas populares deram a seus representantes o mandato de consertar, dentro das regras pseudo-democráticas existentes, as mazelas mais evidentes de seus países, a exemplo da miséria, fome, falta de forças produtivas industriais desenvolvidas, criminalização dos movimentos populares, extrema concentração da riqueza e ausência de soberania nacional.
As massas populares ainda não estão convencidas de que é necessário destruir o antigo sistema estatal e construir um novo, em que os direitos de participação democrática (não apenas eleitoral) possam ser exercidos pela maioria da população. Esta realidade, em que as massas populares conseguiram eleger partidos populares para o governo central, é um problema prático e teórico novo na realidade latino-americana. Como novo é o fato de que esses governos populares terão que desenvolver as forças produtivas com o concurso e também com os problemas e o caos do mercado e da economia capitalista.
Este tem sido o horror dos setores da esquerda que não abandonaram o voluntarismo e acreditam que podem solucionar as questões sem levar em conta a realidade concreta. Não concordam que os governos democráticos e populares, do Brasil e de outros países da América Latina, tenham se tornado, ou estejam se tornando, bons administradores do capitalismo, num contexto histórico muito peculiar. E mal percebem que uma das principais características desse ano que está findando consiste no crescente desespero da direita burguesa contra essa situação ambígua.
As tentativas de desestabilização dos governos de esquerda, através de todos os meios imagináveis (e também inimagináveis), foram a tônica da ação da direita política desses países durante 2009, em Honduras culminando com um golpe de Estado. Para essa direita não importa que o sistema capitalista esteja sendo bem administrado e obtendo lucros.
Ela não aceita que governos dirigidos pela esquerda se diferenciem dos governos das antigas classes dominantes. Abomina como populistas as políticas e medidas de redistribuição menos desigual da renda e de tratamento dos movimentos sociais como movimentos legítimos, sem criminalizá-los. Também não aceita que a antiga subserviência ao Império esteja sendo substituída por políticas externas soberanas. Nem que o Estado, partilhado por estranhos, interfira de forma crescente em seus negócios, inclusive construindo novas empresas estatais.
Ela parece haver se convencido, ao contrário de alguns setores da própria esquerda, de que as políticas acima, combinadas com o apoio à economia familiar e a movimentos produtivos solidários, gerenciados pelos próprios trabalhadores, possam resultar, mais cedo ou mais tarde, no crescimento da mobilização popular e em mudanças indesejáveis para as classes dominantes que, perdurando por mais tempo, podem estimular tendências e consciência socialistas.
As vitórias da esquerda no Equador, Paraguai, Uruguai e Bolívia estão açulando o desespero da direita brasileira e latino-americana. O ataque da Folha de São Paulo, de cunho fascista, na tentativa de desqualificar Lula como principal cabo eleitoral de Dilma Rousseff, é apenas a parte visível do iceberg do reacionarismo da direita em relação a seu governo. Aliás, o mesmo reacionarismo que tentou desmembrar a Bolívia, vive inventando motivos para derrubar Chávez, militariza a Colômbia, busca emparedar Lugo e colocou Zelaya na geladeira.
Essa direita brasileira e latino-americana está sendo estimulada pelos fundamentalistas do Partido Republicano dos Estados Unidos, que consideram qualquer mudança à direita, no tabuleiro centro e sul-americano, uma ajuda à sua agressividade contra o governo Obama. Sonham com a reconquista direitista dos governos latino-americanos, para pressionar o governo Obama a ser menos frouxo com os impérios do mal.
Em tais condições, não será surpresa se 2009 for tido como preâmbulo de uma forte contra-ofensiva contra governos que uma parte da esquerda classifica de direitistas ou centristas.
quarta-feira, 30 de dezembro de 2009
Fenaj comemora vitórias na Confecom
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) teve papel de destaque na 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Num boletim especial, ela fez um balanço altamente positivo da Confecom, destacando as vitórias da categoria e dos setores sociais que lutam contra a ditadura midiática. Reproduzo abaixo o editorial do boletim e dois artigos informativos da Fenaj:
A 1ª Confecom constituiu-se em momento impar e histórico na realidade brasileira. Pela primeira vez, governo federal, outros setores do poder público, sociedade civil e segmentos do setor empresarial engajaram-se na construção de um espaço democrático de diálogo e de definição de posições que colaboram para a definição de políticas públicas para o setor de comunicação. E todos ganharam com isso.
Certamente muitas divergências persistem e prosseguirão sendo alvos de intensas disputas entre os setores que participaram. Mas o enfrentamento coletivo e aberto destas divergências numa esfera pública de debates já se mostrou saudável para a sociedade e para a democracia. Nociva é a tentativa dos donos dos veículos de comunicação hegemônicos de esconderem ou maquiarem a realidade. E é esta postura que faz crescer na sociedade a convicção de que o povo não é bobo.
O processo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi positivo para os defensores da democratização da comunicação no Brasil e descortinou o verdadeiro interesse dos que o combateram. Os segmentos do setor empresarial que boicotaram a 1ª Confecom, capitaneados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), preferem o absolutismo de suas posições a abrirem-se ao debate com todos os segmentos da sociedade.
Em editoriais e em sua “cobertura jornalística”, os veículos que seguem a batuta da Abert e da ANJ, trataram de condenar a Confecom e de caracterizar como “ataques às liberdades de expressão e de imprensa” as posições aprovadas na Conferência que lhes são nocivas. Advogaram e advogam em causa própria, esquecendo-se de que as liberdades de expressão e de imprensa não são objetos de propriedade privada. São sim, elementos fundantes do processo permanente de democratização da sociedade brasileira. Recusam-se a admitir que a
democratização da comunicação insere-se no campo dos direitos humanos fundamentais e no direito da sociedade à informação de interesse público e com qualidade.
Os debates da 1ª Confecom não se resumiram aos mais de dois mil participantes entre delegados, observadores e convidados da Conferência que se reuniram de 14 a 17 de dezembro na capital federal. Mais de 60 mil brasileiros se envolveram no processo desencadeado em abril de 2009. Setores que nunca tiveram vez e voz na grande imprensa exerceram, nas diversas atividades preparatórias, seu direito à liberdade de expressão, definiram suas posições e elegeram delegados
que as representaram.
A 1ª Confecom constituiu-se num momento vitorioso principalmente para as representações da sociedade civil organizada, deixando claro que a democratização da comunicação e a participação social na regulamentação e fiscalização das políticas de comunicação e da ação
da mídia – exercida não só pela sociedade civil, mas por todos os segmentos da sociedade – é necessária e urgente. Do contrário, ao invés do controle social sobre as políticas de comunicação, o que prosseguirá é o controle privado – principalmente dos donos dos veículos de comunicação e políticos a eles aliados – sobre a circulação de informações, que redunda no controle dos corações e mentes de 180 milhões de brasileiros.
Perderam aqueles que insistem em tratar a informação como mercadoria e que se negaram a participar do espaço democrático de debate da 1ª Confecom. Ganharam os que perceberam a sua importância e dele participaram!
Propostas dos jornalistas ganham destaque
A maioria das propostas prioritárias dos jornalistas brasileiros foi aprovada por consenso ou com mais de 80% de apoio antes mesmo da plenária final da 1ª Confecom. Entre elas destacaram-se a defesa do diploma, da criação do Conselho Federal dos Jornalistas, de Conselhos de Comunicação nas esferas federal, estaduais e municipais, da criação de um código de ética do jornalismo brasileiro e de uma nova Lei de Imprensa. Entre categorias profissionais os jornalistas foram a maior delegação da conferência, com mais de 300 participantes. E marcaram sua presença com um ato em defesa do diploma.
Mesmo alardeando que “a Confecom não teve a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil” por considerarem que qualquer proposta de controle social da mídia atenta contra as liberdades de expressão e de imprensa, veículos aliados às associações
de emissoras de Rádio e Televisão, empresas de Internet, de TV por Assinatura, de Jornais e Revistas do Interior, de Editores de Revistas e de Jornais fizeram a cobertura da 1ª Confecom. E deram a “sua versão” sobre as resoluções aprovadas. A “cobertura isenta” carregou as tintas principalmente no combate às propostas defendidas pelos jornalistas na conferência.
A tentativa de pressão sobre os delegados da Confecom, no entanto, não funcionou. Já nos grupos de trabalho, a maioria das propostas consideradas prioritárias pelas entidades sindicais dos jornalistas foi aprovada por consenso com o apoio amplamente majoritário de delegados dos três segmentos presentes na conferência. Destacadas para votação em plenário, a aprovação das propostas de apoio ao diploma, à criação do Conselho Federal dos Jornalistas, a criação de uma nova e democrática Lei de Imprensa que inclua, também, a cláusula de consciência, teve para os membros da categoria um gosto especial. E foram efusivamente comemoradas.
“Os jornalistas, sindicalizados ou não, tiveram uma participação ativa em todo o processo da Confecom”, comemorou o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade. “E quem nos acusava de corporativistas foi surpreendido, pois os jornalistas se destacaram não só na defesa de
suas propostas específicas, como também nas propostas gerais apresentadas pelos diversos segmentos presentes na conferência, pois temos clara a função social da comunicação e a necessidade de sua democratização”, disse.
Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj e representante da entidade na Comissão Organizadora da 1ª Confecom, reforçou tal entendimento. “Mesmo aqueles jornalistas que foram eleitos por outros segmentos atuaram na conferência acompanhando a coordenação da Fenaj”, registrou, parabenizando, também, todos os segmentos que se envolveram na construção da 1ª Confecom. “Só quem se negou a participar é que não deve e não pode comemorar este momento histórico de avanço no processo de democratização da comunicação no país”, concluiu.
No intervalo da plenária final da conferência, profissionais, professores e estudantes de jornalismo realizaram um ato público em frente ao restaurante do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Com faixas, apitos, narizes de palhaço e gritando palavras de ordem, atraíram as atenções. A manifestação “invadiu” o local onde os conferencistas almoçavam. Com alegria, os manifestantes circularam entre as mesas. Aplausos e batidas de talheres compuseram o cenário de apoio ao movimento.
Uma moção de repúdio à decisão do STF que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício da profissão e de apoio às PECs que tramitam na Câmara e no Senado, respaldada por 964 assinaturas, foi a primeira a ser apreciada na plenária de encerramento da Confecom. A aprovação da moção motivou nova comemoração dos jornalistas.
As propostas dos movimentos sociais
O sentimento de vitória envolveu integrantes de movimentos sociais ao término da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília de 14 a 17 de dezembro. Mais de 600 propostas para a democratização da comunicação no Brasil foram aprovadas no evento. A
grande maioria delas foi formulada e defendida por representantes da sociedade civil não empresarial.
Ainda não está consolidado o balanço final das propostas aprovadas na 1ª Confecom. Isto porque, além das 601 que foram aprovadas - 532 por consenso e 69 que tiveram mais de 80% de apoio das delegações - nos 15 Grupos de Trabalho, aproximadamente 130 que tiveram mais de 30% e menos de 80% de apoio nos GTs foram para votação em plenário. Destas, algumas foram rejeitadas e outras tiveram nova redação através de acordos entre representantes dos segmentos público, empresarial e da sociedade civil.
Embora não tenham força de lei, as deliberações da Confecom serão balizadores para a tomada de decisões e iniciativas dos poderes Executivo e Legislativo. Após a conclusão dos trabalhos de
sistematização, a Comissão Organizadora da 1ª Confecom apresentará os números consolidados das resoluções nos próximos dias. O relatório final da Conferência, porém, será disponibilizado em fevereiro de 2010.
Entre as propostas da sociedade civil aprovadas constam a regulamentação da proibição a monopólios e oligopólios na área de comunicação prevista no artigo 220 da Constituição Federal, avanços para as rádios comunitárias como a definição de uma política de fiscalização que não as criminalize e a possibilidade de veiculação de propaganda institucional, a destinação dos recursos do Fust para a universalização de serviços como telefonia e acesso à banda larga,
exibição de conteúdos nos veículos de comunicação que abordem questões ligadas à diversidade social, sexual, cultural, ética e direitos das mulheres. Constam, também, a regulamentação da rede digital da cidadania e questões ligadas à mídia livre, a redução da participação do capital estrangeiro nos meios de comunicação, de 30% para 10%, e a regulamentação de conteúdos para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, entre outras.
Diversas propostas também contemplaram o segmento público. Dentre elas o fortalecimento das emissoras públicas, a instituição do Operador de Rede Digital Pública e a distribuição eqüitativa dos novos canais digitais entre os setores público, estatal e privado. Já o segmento empresarial teve contempladas propostas como a garantia da livre iniciativa com concorrência, a proibição de controle por um só grupo de programadores de conteúdo com mais de 25% da grade de programação em qualquer plataforma de distribuição e o estabelecimento de uma política de massificação da TV por assinatura.
A 1ª Confecom constituiu-se em momento impar e histórico na realidade brasileira. Pela primeira vez, governo federal, outros setores do poder público, sociedade civil e segmentos do setor empresarial engajaram-se na construção de um espaço democrático de diálogo e de definição de posições que colaboram para a definição de políticas públicas para o setor de comunicação. E todos ganharam com isso.
Certamente muitas divergências persistem e prosseguirão sendo alvos de intensas disputas entre os setores que participaram. Mas o enfrentamento coletivo e aberto destas divergências numa esfera pública de debates já se mostrou saudável para a sociedade e para a democracia. Nociva é a tentativa dos donos dos veículos de comunicação hegemônicos de esconderem ou maquiarem a realidade. E é esta postura que faz crescer na sociedade a convicção de que o povo não é bobo.
O processo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi positivo para os defensores da democratização da comunicação no Brasil e descortinou o verdadeiro interesse dos que o combateram. Os segmentos do setor empresarial que boicotaram a 1ª Confecom, capitaneados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), preferem o absolutismo de suas posições a abrirem-se ao debate com todos os segmentos da sociedade.
Em editoriais e em sua “cobertura jornalística”, os veículos que seguem a batuta da Abert e da ANJ, trataram de condenar a Confecom e de caracterizar como “ataques às liberdades de expressão e de imprensa” as posições aprovadas na Conferência que lhes são nocivas. Advogaram e advogam em causa própria, esquecendo-se de que as liberdades de expressão e de imprensa não são objetos de propriedade privada. São sim, elementos fundantes do processo permanente de democratização da sociedade brasileira. Recusam-se a admitir que a
democratização da comunicação insere-se no campo dos direitos humanos fundamentais e no direito da sociedade à informação de interesse público e com qualidade.
Os debates da 1ª Confecom não se resumiram aos mais de dois mil participantes entre delegados, observadores e convidados da Conferência que se reuniram de 14 a 17 de dezembro na capital federal. Mais de 60 mil brasileiros se envolveram no processo desencadeado em abril de 2009. Setores que nunca tiveram vez e voz na grande imprensa exerceram, nas diversas atividades preparatórias, seu direito à liberdade de expressão, definiram suas posições e elegeram delegados
que as representaram.
A 1ª Confecom constituiu-se num momento vitorioso principalmente para as representações da sociedade civil organizada, deixando claro que a democratização da comunicação e a participação social na regulamentação e fiscalização das políticas de comunicação e da ação
da mídia – exercida não só pela sociedade civil, mas por todos os segmentos da sociedade – é necessária e urgente. Do contrário, ao invés do controle social sobre as políticas de comunicação, o que prosseguirá é o controle privado – principalmente dos donos dos veículos de comunicação e políticos a eles aliados – sobre a circulação de informações, que redunda no controle dos corações e mentes de 180 milhões de brasileiros.
Perderam aqueles que insistem em tratar a informação como mercadoria e que se negaram a participar do espaço democrático de debate da 1ª Confecom. Ganharam os que perceberam a sua importância e dele participaram!
Propostas dos jornalistas ganham destaque
A maioria das propostas prioritárias dos jornalistas brasileiros foi aprovada por consenso ou com mais de 80% de apoio antes mesmo da plenária final da 1ª Confecom. Entre elas destacaram-se a defesa do diploma, da criação do Conselho Federal dos Jornalistas, de Conselhos de Comunicação nas esferas federal, estaduais e municipais, da criação de um código de ética do jornalismo brasileiro e de uma nova Lei de Imprensa. Entre categorias profissionais os jornalistas foram a maior delegação da conferência, com mais de 300 participantes. E marcaram sua presença com um ato em defesa do diploma.
Mesmo alardeando que “a Confecom não teve a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil” por considerarem que qualquer proposta de controle social da mídia atenta contra as liberdades de expressão e de imprensa, veículos aliados às associações
de emissoras de Rádio e Televisão, empresas de Internet, de TV por Assinatura, de Jornais e Revistas do Interior, de Editores de Revistas e de Jornais fizeram a cobertura da 1ª Confecom. E deram a “sua versão” sobre as resoluções aprovadas. A “cobertura isenta” carregou as tintas principalmente no combate às propostas defendidas pelos jornalistas na conferência.
A tentativa de pressão sobre os delegados da Confecom, no entanto, não funcionou. Já nos grupos de trabalho, a maioria das propostas consideradas prioritárias pelas entidades sindicais dos jornalistas foi aprovada por consenso com o apoio amplamente majoritário de delegados dos três segmentos presentes na conferência. Destacadas para votação em plenário, a aprovação das propostas de apoio ao diploma, à criação do Conselho Federal dos Jornalistas, a criação de uma nova e democrática Lei de Imprensa que inclua, também, a cláusula de consciência, teve para os membros da categoria um gosto especial. E foram efusivamente comemoradas.
“Os jornalistas, sindicalizados ou não, tiveram uma participação ativa em todo o processo da Confecom”, comemorou o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade. “E quem nos acusava de corporativistas foi surpreendido, pois os jornalistas se destacaram não só na defesa de
suas propostas específicas, como também nas propostas gerais apresentadas pelos diversos segmentos presentes na conferência, pois temos clara a função social da comunicação e a necessidade de sua democratização”, disse.
Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj e representante da entidade na Comissão Organizadora da 1ª Confecom, reforçou tal entendimento. “Mesmo aqueles jornalistas que foram eleitos por outros segmentos atuaram na conferência acompanhando a coordenação da Fenaj”, registrou, parabenizando, também, todos os segmentos que se envolveram na construção da 1ª Confecom. “Só quem se negou a participar é que não deve e não pode comemorar este momento histórico de avanço no processo de democratização da comunicação no país”, concluiu.
No intervalo da plenária final da conferência, profissionais, professores e estudantes de jornalismo realizaram um ato público em frente ao restaurante do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Com faixas, apitos, narizes de palhaço e gritando palavras de ordem, atraíram as atenções. A manifestação “invadiu” o local onde os conferencistas almoçavam. Com alegria, os manifestantes circularam entre as mesas. Aplausos e batidas de talheres compuseram o cenário de apoio ao movimento.
Uma moção de repúdio à decisão do STF que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício da profissão e de apoio às PECs que tramitam na Câmara e no Senado, respaldada por 964 assinaturas, foi a primeira a ser apreciada na plenária de encerramento da Confecom. A aprovação da moção motivou nova comemoração dos jornalistas.
As propostas dos movimentos sociais
O sentimento de vitória envolveu integrantes de movimentos sociais ao término da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília de 14 a 17 de dezembro. Mais de 600 propostas para a democratização da comunicação no Brasil foram aprovadas no evento. A
grande maioria delas foi formulada e defendida por representantes da sociedade civil não empresarial.
Ainda não está consolidado o balanço final das propostas aprovadas na 1ª Confecom. Isto porque, além das 601 que foram aprovadas - 532 por consenso e 69 que tiveram mais de 80% de apoio das delegações - nos 15 Grupos de Trabalho, aproximadamente 130 que tiveram mais de 30% e menos de 80% de apoio nos GTs foram para votação em plenário. Destas, algumas foram rejeitadas e outras tiveram nova redação através de acordos entre representantes dos segmentos público, empresarial e da sociedade civil.
Embora não tenham força de lei, as deliberações da Confecom serão balizadores para a tomada de decisões e iniciativas dos poderes Executivo e Legislativo. Após a conclusão dos trabalhos de
sistematização, a Comissão Organizadora da 1ª Confecom apresentará os números consolidados das resoluções nos próximos dias. O relatório final da Conferência, porém, será disponibilizado em fevereiro de 2010.
Entre as propostas da sociedade civil aprovadas constam a regulamentação da proibição a monopólios e oligopólios na área de comunicação prevista no artigo 220 da Constituição Federal, avanços para as rádios comunitárias como a definição de uma política de fiscalização que não as criminalize e a possibilidade de veiculação de propaganda institucional, a destinação dos recursos do Fust para a universalização de serviços como telefonia e acesso à banda larga,
exibição de conteúdos nos veículos de comunicação que abordem questões ligadas à diversidade social, sexual, cultural, ética e direitos das mulheres. Constam, também, a regulamentação da rede digital da cidadania e questões ligadas à mídia livre, a redução da participação do capital estrangeiro nos meios de comunicação, de 30% para 10%, e a regulamentação de conteúdos para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, entre outras.
Diversas propostas também contemplaram o segmento público. Dentre elas o fortalecimento das emissoras públicas, a instituição do Operador de Rede Digital Pública e a distribuição eqüitativa dos novos canais digitais entre os setores público, estatal e privado. Já o segmento empresarial teve contempladas propostas como a garantia da livre iniciativa com concorrência, a proibição de controle por um só grupo de programadores de conteúdo com mais de 25% da grade de programação em qualquer plataforma de distribuição e o estabelecimento de uma política de massificação da TV por assinatura.
Confecom: nova etapa numa longa luta
Prosseguindo nas avaliações sobre a 1ª Confecom, reproduzo abaixo artigo de Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília e integrante da junta diretiva da Telesur:
Basta tomar as manchetes rancorosas da grande mídia capitalista contra a primeira Conferência Nacional de Comunicação para comprovar que o evento representa indiscutivelmente uma importante vitória das forças progressistas no Brasil. Especialmente a TV Globo e o jornal “O Globo” dedicaram espaços para destruir a imagem desta primeira Confecom na história do Brasil, como se não fosse possível fazer um evento democrático na área da comunicação sem a anuência destes setores. Este era um tema proibido, hoje é agenda do Estado e da sociedade.
Nestas manchetes, revela-se que os grandes magnatas da mídia sentiram o golpe, pois para eles é inadmissível que este tema democracia na comunicação seja tratado pública e democraticamente. Muito menos aceitável, para eles, é que o governo patrocine tal evento. Para a oligarquia midiática qualquer ação feita com o sentido de criação de políticas públicas para a comunicação é inevitavelmente censura estatal, porque tratam a comunicação como se fosse um latifúndio, uma indústria de alimentos contaminados, uma fábrica qualquer de medicamentos falsificados, embora bem embalados.
A grande diferença é que o governo atual não está interessado em censura, mas em promover a democratização da comunicação. E para isto cuidou de construir uma aliança com os movimentos sociais e com setores não monopolistas do empresariado para viabilizar a Confecom, neutralizando, de certa maneira, a sabotagem organizada pela Abert, ANJ e ANER.
Primeiro é preciso reconhecer em geral o acerto desta tática de construir alianças entre governo e sociedade organizada, mas também com setores do empresariado dispostos a aceitar que a comunicação seja discutida por toda a sociedade e não apenas pelos pequenos círculos oligopolistas de sempre. Pode-se prever que o tom de críticas a Lula será ainda mais azedo e odioso, do mesmo modo como também condenam e insultam Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner por promoverem medidas de democratização na comunicação e por terem tido a coragem de questionar e enfrentar os indecentes privilégios que aqueles magnatas da comunicação sempre tiveram. Eles não perdoarão jamais a Lula por ter convocado uma Conferência oficial para tornar a comunicação tema de todos os brasileiros.
Organizar o campo popular da comunicação
A Confecom aprovou temas importantes, sejam medidas de aplicação imediata, consideradas exeqüíveis porque dependem exclusivamente de ato de governo legitimado por um presidente que teve 63 milhões de votos e agora tem o respaldo de uma conferência nacional. Exemplo disto é que quando em 2004 o presidente Lula assinou decreto-lei criando a Rede de TVs Institucionais, que levaria o sinal destas emissoras a todos os municípios (que também poderiam ter espaço de produção local de uma pequena parte da programação ), encontrou ampla oposição da Abert taxando o decreto de estatizante. Mas, também a Fenaj se opôs à criação da RTVI especialmente por discordar da via do decreto.
Sem respaldo, e com outras dificuldades, Lula recuou. Agora tem consigo as resoluções aprovadas da Confecom, legitimadas pela ampla participação da sociedade, inclusive de um setor do empresariado. O que não elimina a necessidade do fortalecimento do campo democrático e popular de comunicação para a implementação das resoluções, consistindo na manutenção da aliança entre governo, partidos políticos, movimentos sindicais, movimentos da sociedade e segmentos empresariais não monopolistas.
Agora a Confecom lhe dá o respaldo para que, por meio de atos de governo, seja portaria, seja decreto ou regulamentação, muitas resoluções aprovadas sejam transformadas em realidade. Aqui incluídas uma boa parte das 59 propostas que a Secom aprovou na conferência, tendo como linha o fortalecimento da comunicação pública, como a criação do Operador Nacional Único de Rede nas mãos da EBC, a mudança de critérios para a publicidade institucional que também alcançará a comunicação comunitária, a inclusão dos canais comunitários na TV digital em sinal aberto, a distribuição equitativa de concessões na era digital para os segmentos público, estatal e privado, uma nova relação com as rádios comunitárias a partir de estruturas específicas para desburocratizar seus pleitos, o fim da criminalização ao setor, inclusive porque passarão a fazer parte também, oficialmente, da pauta de publicidade institucional, o que é uma relação concreta entre estado e movimentos sociais que sustentam a radiodifusão comunitária.
Deste modo, o pessimismo ou o ceticismo de muitos delegados, que só durante o transcorrer da Confecom foram se convencendo que estão de fato fazendo avançar e concretizando um leque de reivindicações que, durante décadas, eram apenas alardeadas como algo muito remoto, devem ser transformados não em otimismo inconseqüente, mas num realismo ativo, construtivo, indicando que foi feita uma Confecom possível, com resultados práticos e com conteúdo político e programático justo para a continuidade de uma luta que exige medidas de fundo, muito mais radicais, que só num outro governo e com outras relações de força poderão ser adotadas.
Bandeiras históricas e propostas exeqüíveis
Todas as demandas históricas do movimento pela democratização da comunicação também foram debatidas – a profundidade dos debates foi enormemente prejudicada pela péssima organização dos trabalhos a cargo da FGV, com erros tão primários que o governo está na obrigação de investigar – e em boa medida aprovadas. Há consciência de que estas bandeiras históricas, relacionadas à regulamentação do capítulo da Comunicação Social na Constituição, dependem de um acúmulo de forças muito maior na sociedade brasileira.
Se aceitarmos uma estimativa de que a Confecom envolveu a participação de 30 mil pessoas que estiveram nas conferências municipais, conferências estaduais, conferências livres, seminários sindicais, encontros de segmentos, talvez estejamos diante da necessidade de aceitar que ainda falta muito para transformar radicalmente uma tirania midiática instalada há décadas, com poderes de fato para interferir nos rumos do processo político, econômico e social. Só agora, a partir da Confecom, o debate da comunicação poderá deixar de ser coisa de especialistas, de comunicólogos, ou de jornalistas, para ganhar de fato a atenção de amplos setores da sociedade.
Desse modo, é importante vitória que as concessões de TV e rádio sejam debatidas e questionadas não apenas por círculos pequenos acadêmicos ou sindicais, que haja propostas para a democratização de suas outorgas e que a renovação destas concessões sejam obrigatoriamente submetidas ao crivo da participação da sociedade, por meio de audiências públicas. É também enorme vitória a aprovação pela Confecom de resoluções visando regulamentar a Constituição que já prevê a proibição do oligopólio e monopólio, que exige o uso educativo e informativo destes serviços, que estabelece a complementaridade entre os segmentos público, estatal e privado, apontando na direção do fortalecimento dos segmentos público e estatal, largamente preteridos na atualidade pelos indecorosos privilégios que o setor privado recebeu ao longo de décadas.
Conselho de Comunicação Social
A Confecom foi além ao aprovar resoluções contra a discriminação racial ou de gênero, contra a publicidade anti-saúde promotora de consumo irresponsável e destrutivo, contra as agressões publicitárias à criança. Especialmente por ter aprovado a criação do Conselho de Comunicação Social, proposta também de iniciativa do governo Lula. Sem desprezar a recuperação do Conselho de Comunicação do Congresso, hoje paralisado.
Certamente, tais lutas demandarão enorme esforço de continuidade da ampliação das forças hoje em ação para que possam efetivamente virar realidade. Mas, para isto, já conta com o fortalecimento do campo público da comunicação, incluindo a expansão das emissoras ligadas à EBC, as TVs e rádios educativas, legislativas, comunitárias e universitárias, o que não depende de aprovação do Congresso Nacional, o que seria improvável a curto prazo. É fundamental que o Campo Popular da Democratização também aponte a sua luta para formar uma Bancada da Comunicação Democrática nas eleições de 2010, além de fazer com que os presidenciáveis se posicionem e se comprometam claramente com as resoluções da Confecom, como, aliás, Lula mencionou na abertura do evento.
Propostas estratégicas
Há ainda um leque de medidas de cunho estratégico aprovadas na Confecom, especialmente aquelas reiteradas reivindicações para que o governo promova, como política de estado, um Plano Nacional de Banda Larga, democrático, inclusivo, chegando aos grotões deste país. Para isto é necessário um instrumento estatal, já que a participação dos empresários de telefonia na Confecom estava dirigida a arrancar privilégios tributários e orçamentários para que sejam eles os protagonistas desta ação, o que seria temerário.
Sem a presença de um instrumento estatal o cinema brasileiro retrocedeu largamente, por isto, é importante a resolução aprovada no sentido de criação de uma empresa pública para estimular a produção, distribuição e exibição do cinema brasileiro. Da mesma forma, sem descartar a participação de segmentos empresariais no Programa de Banda Larga, sobretudo do pequeno e médio empresariado nacional, é indispensável a existência de uma empresa estatal capaz de operar e ditar as regras do jogo para que as amplas camadas de brasileiros pobres também tenham acesso à internet pública em banda larga.
Um grande equívoco
Houve notas negativas nesta Confecom, e não apenas pela precária administração e sistematização dos trabalhos a cargo da FGV. A aprovação da flexibilização do programa Voz do Brasil, atendendo a uma campanha antiga da Abert e da ANJ que nem presentes estavam, pode causar enorme prejuízo ao povo brasileiro. Trata-se de programa radiofônico que se constitui na única possibilidade de milhões de brasileiros que vivem nos lugares mais remotos, sejam ribeirinhos, caiçaras, indígenas e quilombolas, de terem algum tipo de informação de natureza pública. A mídia privada não lhes dá tal oportunidade.
A Voz do Brasil é a única informação que chega a todos os grotões deste país, numa população que majoritariamente não tem qualquer acesso à leitura de jornal. Flexibilizada, será exibida pela madrugada, tal como se faz com o Telecurso Segundo Grau, que embora produzido com verbas públicas, é escondido de seu público alvo. Tornar a Voz do Brasil inaudível é o primeiro passo neoliberal para eliminá-la. Desconsiderou-se nesta medida a última pesquisa de opinião pública realizada, quando mais 73 por cento dos brasileiros declararam-se favoráveis e ouvintes da Voz do Brasil e contrários à sua extinção. A estranha aliança entre setor público, um setor dos movimentos sociais e o empresariado contrário a qualquer forma de regulamentação de programação pode “proporcionar” mais uma hora de baixaria, de propaganda, de música de pouca qualificação.
Gringos avançam com IV Frota e Voz da América...
O correto seria defender – como na proposta original – a manutenção da Voz do Brasil, sua qualificação e aperfeiçoamento. A começar pela destinação de um pequeno percentual de seu tempo como uma espécie de Direito de Antena para segmentos sociais atualmente sem voz. Com a flexibilização, prepara-se o terreno para que ela seja inaudível, facilitando sua extinção. É importante que tal equívoco seja corrigido. Que seja realizada uma consulta popular para que o povo brasileiro possa dar a última palavra. Especialmente num momento em que o programa Voz da América, do governo dos EUA, organiza e amplia uma rede de 400 emissoras de rádio na América Latina para, segundo declaração dos responsáveis pelo programa, impedir o processo de transformação comunicativa em curso na América Latina.
O Brasil também é parte de processo de mudanças, com seu ritmo próprio e diferenciado, seja pelas peculiaridades do desenvolvimento capitalista no Brasil e também porque ainda não se registra uma maioria parlamentar que viabilize, como em outros países, mudanças democráticas na comunicação social. Mesmo assim, foi realizada a Confecom possível, com medidas concretas de curto prazo e consolidação das bandeiras históricas da luta pela democratização da comunicação que vão nortear esta caminhada longa daqui em diante. Mas, já com o governo fazendo suas essas bandeiras.
Não houve uma “virada de mesa”, era previsível que não houvesse. Mas, já há um leque de forças, um Campo Popular da Comunicação que precisa manter-se atuante, organizado, com plenárias regulares, reuniões periódicas, vencendo o desafio de ampliar a participação da sociedade nesta luta, que ainda é insuficiente para as metas gigantescas pretendidas diante de inimigos tão poderosos. Mas, já estamos numa etapa mais avançada desta caminhada.
Basta tomar as manchetes rancorosas da grande mídia capitalista contra a primeira Conferência Nacional de Comunicação para comprovar que o evento representa indiscutivelmente uma importante vitória das forças progressistas no Brasil. Especialmente a TV Globo e o jornal “O Globo” dedicaram espaços para destruir a imagem desta primeira Confecom na história do Brasil, como se não fosse possível fazer um evento democrático na área da comunicação sem a anuência destes setores. Este era um tema proibido, hoje é agenda do Estado e da sociedade.
Nestas manchetes, revela-se que os grandes magnatas da mídia sentiram o golpe, pois para eles é inadmissível que este tema democracia na comunicação seja tratado pública e democraticamente. Muito menos aceitável, para eles, é que o governo patrocine tal evento. Para a oligarquia midiática qualquer ação feita com o sentido de criação de políticas públicas para a comunicação é inevitavelmente censura estatal, porque tratam a comunicação como se fosse um latifúndio, uma indústria de alimentos contaminados, uma fábrica qualquer de medicamentos falsificados, embora bem embalados.
A grande diferença é que o governo atual não está interessado em censura, mas em promover a democratização da comunicação. E para isto cuidou de construir uma aliança com os movimentos sociais e com setores não monopolistas do empresariado para viabilizar a Confecom, neutralizando, de certa maneira, a sabotagem organizada pela Abert, ANJ e ANER.
Primeiro é preciso reconhecer em geral o acerto desta tática de construir alianças entre governo e sociedade organizada, mas também com setores do empresariado dispostos a aceitar que a comunicação seja discutida por toda a sociedade e não apenas pelos pequenos círculos oligopolistas de sempre. Pode-se prever que o tom de críticas a Lula será ainda mais azedo e odioso, do mesmo modo como também condenam e insultam Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner por promoverem medidas de democratização na comunicação e por terem tido a coragem de questionar e enfrentar os indecentes privilégios que aqueles magnatas da comunicação sempre tiveram. Eles não perdoarão jamais a Lula por ter convocado uma Conferência oficial para tornar a comunicação tema de todos os brasileiros.
Organizar o campo popular da comunicação
A Confecom aprovou temas importantes, sejam medidas de aplicação imediata, consideradas exeqüíveis porque dependem exclusivamente de ato de governo legitimado por um presidente que teve 63 milhões de votos e agora tem o respaldo de uma conferência nacional. Exemplo disto é que quando em 2004 o presidente Lula assinou decreto-lei criando a Rede de TVs Institucionais, que levaria o sinal destas emissoras a todos os municípios (que também poderiam ter espaço de produção local de uma pequena parte da programação ), encontrou ampla oposição da Abert taxando o decreto de estatizante. Mas, também a Fenaj se opôs à criação da RTVI especialmente por discordar da via do decreto.
Sem respaldo, e com outras dificuldades, Lula recuou. Agora tem consigo as resoluções aprovadas da Confecom, legitimadas pela ampla participação da sociedade, inclusive de um setor do empresariado. O que não elimina a necessidade do fortalecimento do campo democrático e popular de comunicação para a implementação das resoluções, consistindo na manutenção da aliança entre governo, partidos políticos, movimentos sindicais, movimentos da sociedade e segmentos empresariais não monopolistas.
Agora a Confecom lhe dá o respaldo para que, por meio de atos de governo, seja portaria, seja decreto ou regulamentação, muitas resoluções aprovadas sejam transformadas em realidade. Aqui incluídas uma boa parte das 59 propostas que a Secom aprovou na conferência, tendo como linha o fortalecimento da comunicação pública, como a criação do Operador Nacional Único de Rede nas mãos da EBC, a mudança de critérios para a publicidade institucional que também alcançará a comunicação comunitária, a inclusão dos canais comunitários na TV digital em sinal aberto, a distribuição equitativa de concessões na era digital para os segmentos público, estatal e privado, uma nova relação com as rádios comunitárias a partir de estruturas específicas para desburocratizar seus pleitos, o fim da criminalização ao setor, inclusive porque passarão a fazer parte também, oficialmente, da pauta de publicidade institucional, o que é uma relação concreta entre estado e movimentos sociais que sustentam a radiodifusão comunitária.
Deste modo, o pessimismo ou o ceticismo de muitos delegados, que só durante o transcorrer da Confecom foram se convencendo que estão de fato fazendo avançar e concretizando um leque de reivindicações que, durante décadas, eram apenas alardeadas como algo muito remoto, devem ser transformados não em otimismo inconseqüente, mas num realismo ativo, construtivo, indicando que foi feita uma Confecom possível, com resultados práticos e com conteúdo político e programático justo para a continuidade de uma luta que exige medidas de fundo, muito mais radicais, que só num outro governo e com outras relações de força poderão ser adotadas.
Bandeiras históricas e propostas exeqüíveis
Todas as demandas históricas do movimento pela democratização da comunicação também foram debatidas – a profundidade dos debates foi enormemente prejudicada pela péssima organização dos trabalhos a cargo da FGV, com erros tão primários que o governo está na obrigação de investigar – e em boa medida aprovadas. Há consciência de que estas bandeiras históricas, relacionadas à regulamentação do capítulo da Comunicação Social na Constituição, dependem de um acúmulo de forças muito maior na sociedade brasileira.
Se aceitarmos uma estimativa de que a Confecom envolveu a participação de 30 mil pessoas que estiveram nas conferências municipais, conferências estaduais, conferências livres, seminários sindicais, encontros de segmentos, talvez estejamos diante da necessidade de aceitar que ainda falta muito para transformar radicalmente uma tirania midiática instalada há décadas, com poderes de fato para interferir nos rumos do processo político, econômico e social. Só agora, a partir da Confecom, o debate da comunicação poderá deixar de ser coisa de especialistas, de comunicólogos, ou de jornalistas, para ganhar de fato a atenção de amplos setores da sociedade.
Desse modo, é importante vitória que as concessões de TV e rádio sejam debatidas e questionadas não apenas por círculos pequenos acadêmicos ou sindicais, que haja propostas para a democratização de suas outorgas e que a renovação destas concessões sejam obrigatoriamente submetidas ao crivo da participação da sociedade, por meio de audiências públicas. É também enorme vitória a aprovação pela Confecom de resoluções visando regulamentar a Constituição que já prevê a proibição do oligopólio e monopólio, que exige o uso educativo e informativo destes serviços, que estabelece a complementaridade entre os segmentos público, estatal e privado, apontando na direção do fortalecimento dos segmentos público e estatal, largamente preteridos na atualidade pelos indecorosos privilégios que o setor privado recebeu ao longo de décadas.
Conselho de Comunicação Social
A Confecom foi além ao aprovar resoluções contra a discriminação racial ou de gênero, contra a publicidade anti-saúde promotora de consumo irresponsável e destrutivo, contra as agressões publicitárias à criança. Especialmente por ter aprovado a criação do Conselho de Comunicação Social, proposta também de iniciativa do governo Lula. Sem desprezar a recuperação do Conselho de Comunicação do Congresso, hoje paralisado.
Certamente, tais lutas demandarão enorme esforço de continuidade da ampliação das forças hoje em ação para que possam efetivamente virar realidade. Mas, para isto, já conta com o fortalecimento do campo público da comunicação, incluindo a expansão das emissoras ligadas à EBC, as TVs e rádios educativas, legislativas, comunitárias e universitárias, o que não depende de aprovação do Congresso Nacional, o que seria improvável a curto prazo. É fundamental que o Campo Popular da Democratização também aponte a sua luta para formar uma Bancada da Comunicação Democrática nas eleições de 2010, além de fazer com que os presidenciáveis se posicionem e se comprometam claramente com as resoluções da Confecom, como, aliás, Lula mencionou na abertura do evento.
Propostas estratégicas
Há ainda um leque de medidas de cunho estratégico aprovadas na Confecom, especialmente aquelas reiteradas reivindicações para que o governo promova, como política de estado, um Plano Nacional de Banda Larga, democrático, inclusivo, chegando aos grotões deste país. Para isto é necessário um instrumento estatal, já que a participação dos empresários de telefonia na Confecom estava dirigida a arrancar privilégios tributários e orçamentários para que sejam eles os protagonistas desta ação, o que seria temerário.
Sem a presença de um instrumento estatal o cinema brasileiro retrocedeu largamente, por isto, é importante a resolução aprovada no sentido de criação de uma empresa pública para estimular a produção, distribuição e exibição do cinema brasileiro. Da mesma forma, sem descartar a participação de segmentos empresariais no Programa de Banda Larga, sobretudo do pequeno e médio empresariado nacional, é indispensável a existência de uma empresa estatal capaz de operar e ditar as regras do jogo para que as amplas camadas de brasileiros pobres também tenham acesso à internet pública em banda larga.
Um grande equívoco
Houve notas negativas nesta Confecom, e não apenas pela precária administração e sistematização dos trabalhos a cargo da FGV. A aprovação da flexibilização do programa Voz do Brasil, atendendo a uma campanha antiga da Abert e da ANJ que nem presentes estavam, pode causar enorme prejuízo ao povo brasileiro. Trata-se de programa radiofônico que se constitui na única possibilidade de milhões de brasileiros que vivem nos lugares mais remotos, sejam ribeirinhos, caiçaras, indígenas e quilombolas, de terem algum tipo de informação de natureza pública. A mídia privada não lhes dá tal oportunidade.
A Voz do Brasil é a única informação que chega a todos os grotões deste país, numa população que majoritariamente não tem qualquer acesso à leitura de jornal. Flexibilizada, será exibida pela madrugada, tal como se faz com o Telecurso Segundo Grau, que embora produzido com verbas públicas, é escondido de seu público alvo. Tornar a Voz do Brasil inaudível é o primeiro passo neoliberal para eliminá-la. Desconsiderou-se nesta medida a última pesquisa de opinião pública realizada, quando mais 73 por cento dos brasileiros declararam-se favoráveis e ouvintes da Voz do Brasil e contrários à sua extinção. A estranha aliança entre setor público, um setor dos movimentos sociais e o empresariado contrário a qualquer forma de regulamentação de programação pode “proporcionar” mais uma hora de baixaria, de propaganda, de música de pouca qualificação.
Gringos avançam com IV Frota e Voz da América...
O correto seria defender – como na proposta original – a manutenção da Voz do Brasil, sua qualificação e aperfeiçoamento. A começar pela destinação de um pequeno percentual de seu tempo como uma espécie de Direito de Antena para segmentos sociais atualmente sem voz. Com a flexibilização, prepara-se o terreno para que ela seja inaudível, facilitando sua extinção. É importante que tal equívoco seja corrigido. Que seja realizada uma consulta popular para que o povo brasileiro possa dar a última palavra. Especialmente num momento em que o programa Voz da América, do governo dos EUA, organiza e amplia uma rede de 400 emissoras de rádio na América Latina para, segundo declaração dos responsáveis pelo programa, impedir o processo de transformação comunicativa em curso na América Latina.
O Brasil também é parte de processo de mudanças, com seu ritmo próprio e diferenciado, seja pelas peculiaridades do desenvolvimento capitalista no Brasil e também porque ainda não se registra uma maioria parlamentar que viabilize, como em outros países, mudanças democráticas na comunicação social. Mesmo assim, foi realizada a Confecom possível, com medidas concretas de curto prazo e consolidação das bandeiras históricas da luta pela democratização da comunicação que vão nortear esta caminhada longa daqui em diante. Mas, já com o governo fazendo suas essas bandeiras.
Não houve uma “virada de mesa”, era previsível que não houvesse. Mas, já há um leque de forças, um Campo Popular da Comunicação que precisa manter-se atuante, organizado, com plenárias regulares, reuniões periódicas, vencendo o desafio de ampliar a participação da sociedade nesta luta, que ainda é insuficiente para as metas gigantescas pretendidas diante de inimigos tão poderosos. Mas, já estamos numa etapa mais avançada desta caminhada.
terça-feira, 29 de dezembro de 2009
A grande mídia e a 2ª Confecom
Reproduzo abaixo uma versão ampliada do artigo do professor Venício A. de Lima, publicado originalmente na Agência Carta Maior:
Concluída a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que aconteceu em Brasília, de 14 a 17 de dezembro, com a participação de mais de 1.600 delegados, democraticamente escolhidos em conferências estaduais realizadas nas 27 unidades da federação, representando movimentos sociais, parte dos empresários de comunicação e telecomunicações e o governo – independentemente da avaliação de suas deliberações – é hora de tentar compreender as razões que levaram os principais grupos empresariais brasileiros de mídia a boicotarem o evento.
O anúncio público da retirada das seis entidades empresariais da Comissão Organizadora da 1ª Confecom se deu após reunião realizada entre elas e os ministros das Comunicações, Hélio Costa, da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, no dia 13 de agosto. Os membros da Comissão haviam sido designados em 25 de maio e a primeira reunião se realizado havia pouco mais de dois meses. Estava-se, portanto, apenas no início de um longo processo.
Uma nota divulgada logo após a retirada e assinada conjuntamente pela Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão; Abranet – Associação Brasileira de Internet; ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura; Adjori Brasil – Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil; ANER – Associação Nacional dos Editores de Revistas e ANJ – Associação Nacional de Jornais afirmava, dentre outros pontos, o seguinte:
“Por definição, as entidades empresariais têm como premissa a defesa dos preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade. Observa-se, no entanto, que a perseverante adesão a estes princípios foi entendida por outros interlocutores da Comissão Organizadora como um obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional. Deste modo, como as entidades signatárias não têm interesse algum em impedir sua livre realização, decidiram se desligar da Comissão Organizadora Nacional, a partir desta data”.
É importante registrar que permaneceram na Comissão Organizadora duas entidades empresariais: a ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores, uma dissidência da Abert fundada pelas redes Bandeirantes e Rede TV!, em maio de 2005; e a Telebrasil – Associação Brasileira de Telecomunicações, criada em 1974, que tem como missão “congregar os setores oficial e privado das telecomunicações brasileiras visando a defesa de seus interesses e o seu desenvolvimento”.
Controle social e censura
A realização da Confecom – a última conferência nacional a ser convocada de todos os setores contemplados pelo "Título VIII – Da Ordem Social" na Constituição de 1988 – sempre encontrou enormes resistências dos grandes grupos de mídia. Não seria novidade, portanto, que na medida em que avançassem as difíceis e complexas negociações, e antes mesmo do desligamento das seis entidades empresariais, surgissem também os "bordões de combate" à sua concretização, reiterados na narrativa jornalística.
O que foi inicialmente identificado na nota dos empresários como uma divergência interna em torno dos "preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade" na Comissão Organizadora, foi aos poucos se transformando em insinuação permanente de que até mesmo a simples realização da conferência se constituía em grave ameaça à liberdade de expressão. Seu foco, dizia a grande mídia nas raríssimas ocasiões em que o tema foi pautado, era o ameaçador controle social da mídia, isto é, o retorno aos tempos do autoritarismo através da censura oficial praticada pelo Estado.
No dia de abertura da 1ª Confecom, 14 de dezembro, o Jornal Nacional da Rede Globo, que até então se silenciara sobre sua realização, deu uma nota que exemplifica a postura da grande mídia: questiona a representatividade do evento e insinua que seu foco seria o controle social da mídia, equacionado sem mais com a censura que cerceia a liberdade de expressão e o direito à informação. Vale conferir:
“Fátima Bernardes: Começou hoje, em Brasília, a primeira Conferência Nacional de Comunicação, que pretende debater propostas sobre a produção e distribuição de informações jornalísticas e culturais no país. Entre as propostas estão o controle social da mídia por meio de conselhos de comunicação e uma nova lei de imprensa. O fórum foi convocado pelo Governo Federal e conta com 1.684 delegados, 40% vindos da sociedade civil, 40% do empresariado e 20% do poder público.
“William Bonner: Mas a representatividade da conferência ficou comprometida sem a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil. Há quatro meses, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais divulgaram uma nota conjunta em que expõem os motivos de terem decidido não participar da conferência. Todos consideraram as propostas de estabelecer um controle social da mídia uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e a livre iniciativa, todos previstos na Constituição. Os organizadores negam que a intenção seja cercear direitos. A conferência foi aberta com a participação do presidente Lula”.
No dia do encerramento da 1ª Confecom (17/12) o Jornal Nacional praticamente repetiu a nota anterior incluindo agora um curioso comentário sobre as propostas aprovadas – como "recriar" uma lei de imprensa extinta pelo Supremo Tribunal Federal? – e a "reiteração" da posição das seis entidades. Confira abaixo:
“Fátima Bernardes: Terminou hoje, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que aprovou 672 propostas sobre a produção e a distribuição de informações jornalísticas e culturais no país. O fórum foi convocado pelo governo federal e, durante quatro dias, reuniu 1.684 delegados, 40% vindos da sociedade civil, 40% do empresariado e 20% do poder público. Entre as propostas aprovadas está a criação de um observatório nacional de mídia e direitos humanos para monitorar o conteúdo das publicações e produções brasileiras. Os delegados também aprovaram a criação de dois conselhos para fiscalizar as atividades jornalísticas e a recriação de uma lei de imprensa, que recentemente foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a considerou inconstitucional. Todas as sugestões servirão para elaborar propostas de lei.
“William Bonner: A representatividade da conferência ficou comprometida sem a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil. Há quatro meses, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais divulgaram uma nota conjunta em que expõem os motivos de terem decidido não participar dessa conferência. Todos consideraram que as propostas que estavam esboçadas na ocasião e que acabaram mesmo sendo aprovadas estabelecem uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e à livre iniciativa, que são todos previstos na Constituição. Essa posição foi reiterada hoje depois da aprovação das propostas”.
Reclamação do presidente e resposta dos empresários
Na abertura da 1ª Confecom, o presidente Lula fez uma queixa pública em relação à ausência das entidades empresarias e manifestou desconhecer as razões que teriam levado a tal comportamento. Disse ele:
“Lamento que alguns atores da área da comunicação tenham preferido se ausentar desta Conferência, temendo sabe-se lá o quê. Perderam uma ótima oportunidade para conversar, defender suas idéias, lançar pontes e derrubar muros. Eu, que sou um homem de conversa e de diálogo, volto a dizer: lamento. Mas cada um é dono de suas decisões e sabe onde lhe aperta o calo. Bola pra frente, e vamos tocar nossa Conferência”.
Dois dias depois, matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo ouviu representantes de duas das seis associações que se retiraram da Confecom sobre a reclamação do presidente e sobre quais teriam sido as razões da retirada. Eles insistem em que o problema foi a ameaça do controle social da mídia. Roberto Muylaert, presidente da ANER, afirmou:
“Não temos nada contra os movimentos sociais, mas os representantes das empresas ficaram em minoria, em grande desvantagem. Um controle [social da mídia] pressupõe uma mudança da Constituição, que atualmente assegura a livre iniciativa”.
Já Miguel Ângelo Gobbi, presidente da Adjori-Brasil disse:
“Queríamos ter voz ativa, mas éramos voto vencido” (...) [participamos] “de quase 45 horas de reuniões sem conseguir avançar... Controle social da mídia é algo que arrepia todo mundo”.
Lições para o futuro
No nosso país, não há tradição de debate democrático entre os atores dominantes (governo e grupos privados de mídia) e a sociedade civil na definição das políticas públicas do setor de comunicações. Em outras ocasiões, tenho chamado de "não-atores" os movimentos sociais que lutam historicamente pela democratização da comunicação.
O processo constituinte de 1987-88 talvez tenha sido o exemplo mais acabado de como os atores dominantes conseguem articular e fazer prevalecer seus interesses ignorando as reivindicações da sociedade civil – ou fazendo concessões aparentes que se transformam em letra morta, simplesmente porque não regulamentadas pelo Legislativo. A incapacidade crônica de se avançar em relação, por exemplo, à regulação das rádios e televisões comunitárias e a lamentável situação do Conselho de Comunicação Social falam por si só.
Por tudo isso, a 1ª Confecom é a realização de uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e constitui um avanço democrático com o qual os grupos privados de mídia, atores historicamente dominantes no setor, não souberam lidar. Apesar de interessar a todos os atores um marco regulatório atualizado para as comunicações, os empresários privados parecem acreditar que as políticas públicas continuarão sendo indefinidamente estabelecidas com a exclusão da cidadania. Não só porque, de outra forma, seus interesses correriam riscos, mas também porque não estão acostumados a negociar com a sociedade civil, a levar em conta o interesse público que se manifesta de forma organizada e, sobretudo, democrática.
Não é difícil compreender, portanto, por que, mesmo afirmando que sua retirada da Comissão Organizadora "não (impediria) que os associados decidam, individualmente, qual será sua forma de participação – uma demonstração cabal de nosso ânimo agregador e construtivo em relação a este evento", a grande mídia tenha sistematicamente insinuado – apesar de saber, por óbvio, que as conferências são fóruns propositivos e não deliberativos – que a ameaça da 1ª Confecom era a restauração da censura através de um controle social da mídia definido a priori como autoritário.
Está com razão o presidente Lula ao conclamar na abertura da 1ª. Confecom:
“O país precisa travar um debate franco e aberto sobre a comunicação social. Não será enfiando a cabeça na areia, como avestruz, que enfrentaremos o problema. Não será tampouco fechando os olhos para o futuro ou pretendendo congelar o passado que lidaremos corretamente com a nova situação. Isso vale para todos nós: governo, empresas de comunicação e de telecomunicações, trabalhadores, movimentos sociais, leitores, ouvintes, telespectadores e internautas. É chegada a hora de uma nova pactuação na área da comunicação social que resgate os acertos do passado, mas também corrija seus erros, e seja capaz de responder às enormes interrogações e às extraordinárias oportunidades que temos diante de nós”.
Espera-se que as seis entidades empresariais que se retiraram da Comissão Organizadora da 1ª Confecom, sempre tão zelosas na defesa da liberdade de expressão e da democracia, revejam suas posições e participem ativamente da organização e dos debates da 2ª Confecom.
Concluída a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que aconteceu em Brasília, de 14 a 17 de dezembro, com a participação de mais de 1.600 delegados, democraticamente escolhidos em conferências estaduais realizadas nas 27 unidades da federação, representando movimentos sociais, parte dos empresários de comunicação e telecomunicações e o governo – independentemente da avaliação de suas deliberações – é hora de tentar compreender as razões que levaram os principais grupos empresariais brasileiros de mídia a boicotarem o evento.
O anúncio público da retirada das seis entidades empresariais da Comissão Organizadora da 1ª Confecom se deu após reunião realizada entre elas e os ministros das Comunicações, Hélio Costa, da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, no dia 13 de agosto. Os membros da Comissão haviam sido designados em 25 de maio e a primeira reunião se realizado havia pouco mais de dois meses. Estava-se, portanto, apenas no início de um longo processo.
Uma nota divulgada logo após a retirada e assinada conjuntamente pela Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão; Abranet – Associação Brasileira de Internet; ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura; Adjori Brasil – Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil; ANER – Associação Nacional dos Editores de Revistas e ANJ – Associação Nacional de Jornais afirmava, dentre outros pontos, o seguinte:
“Por definição, as entidades empresariais têm como premissa a defesa dos preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade. Observa-se, no entanto, que a perseverante adesão a estes princípios foi entendida por outros interlocutores da Comissão Organizadora como um obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional. Deste modo, como as entidades signatárias não têm interesse algum em impedir sua livre realização, decidiram se desligar da Comissão Organizadora Nacional, a partir desta data”.
É importante registrar que permaneceram na Comissão Organizadora duas entidades empresariais: a ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores, uma dissidência da Abert fundada pelas redes Bandeirantes e Rede TV!, em maio de 2005; e a Telebrasil – Associação Brasileira de Telecomunicações, criada em 1974, que tem como missão “congregar os setores oficial e privado das telecomunicações brasileiras visando a defesa de seus interesses e o seu desenvolvimento”.
Controle social e censura
A realização da Confecom – a última conferência nacional a ser convocada de todos os setores contemplados pelo "Título VIII – Da Ordem Social" na Constituição de 1988 – sempre encontrou enormes resistências dos grandes grupos de mídia. Não seria novidade, portanto, que na medida em que avançassem as difíceis e complexas negociações, e antes mesmo do desligamento das seis entidades empresariais, surgissem também os "bordões de combate" à sua concretização, reiterados na narrativa jornalística.
O que foi inicialmente identificado na nota dos empresários como uma divergência interna em torno dos "preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade" na Comissão Organizadora, foi aos poucos se transformando em insinuação permanente de que até mesmo a simples realização da conferência se constituía em grave ameaça à liberdade de expressão. Seu foco, dizia a grande mídia nas raríssimas ocasiões em que o tema foi pautado, era o ameaçador controle social da mídia, isto é, o retorno aos tempos do autoritarismo através da censura oficial praticada pelo Estado.
No dia de abertura da 1ª Confecom, 14 de dezembro, o Jornal Nacional da Rede Globo, que até então se silenciara sobre sua realização, deu uma nota que exemplifica a postura da grande mídia: questiona a representatividade do evento e insinua que seu foco seria o controle social da mídia, equacionado sem mais com a censura que cerceia a liberdade de expressão e o direito à informação. Vale conferir:
“Fátima Bernardes: Começou hoje, em Brasília, a primeira Conferência Nacional de Comunicação, que pretende debater propostas sobre a produção e distribuição de informações jornalísticas e culturais no país. Entre as propostas estão o controle social da mídia por meio de conselhos de comunicação e uma nova lei de imprensa. O fórum foi convocado pelo Governo Federal e conta com 1.684 delegados, 40% vindos da sociedade civil, 40% do empresariado e 20% do poder público.
“William Bonner: Mas a representatividade da conferência ficou comprometida sem a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil. Há quatro meses, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais divulgaram uma nota conjunta em que expõem os motivos de terem decidido não participar da conferência. Todos consideraram as propostas de estabelecer um controle social da mídia uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e a livre iniciativa, todos previstos na Constituição. Os organizadores negam que a intenção seja cercear direitos. A conferência foi aberta com a participação do presidente Lula”.
No dia do encerramento da 1ª Confecom (17/12) o Jornal Nacional praticamente repetiu a nota anterior incluindo agora um curioso comentário sobre as propostas aprovadas – como "recriar" uma lei de imprensa extinta pelo Supremo Tribunal Federal? – e a "reiteração" da posição das seis entidades. Confira abaixo:
“Fátima Bernardes: Terminou hoje, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que aprovou 672 propostas sobre a produção e a distribuição de informações jornalísticas e culturais no país. O fórum foi convocado pelo governo federal e, durante quatro dias, reuniu 1.684 delegados, 40% vindos da sociedade civil, 40% do empresariado e 20% do poder público. Entre as propostas aprovadas está a criação de um observatório nacional de mídia e direitos humanos para monitorar o conteúdo das publicações e produções brasileiras. Os delegados também aprovaram a criação de dois conselhos para fiscalizar as atividades jornalísticas e a recriação de uma lei de imprensa, que recentemente foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a considerou inconstitucional. Todas as sugestões servirão para elaborar propostas de lei.
“William Bonner: A representatividade da conferência ficou comprometida sem a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil. Há quatro meses, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais divulgaram uma nota conjunta em que expõem os motivos de terem decidido não participar dessa conferência. Todos consideraram que as propostas que estavam esboçadas na ocasião e que acabaram mesmo sendo aprovadas estabelecem uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e à livre iniciativa, que são todos previstos na Constituição. Essa posição foi reiterada hoje depois da aprovação das propostas”.
Reclamação do presidente e resposta dos empresários
Na abertura da 1ª Confecom, o presidente Lula fez uma queixa pública em relação à ausência das entidades empresarias e manifestou desconhecer as razões que teriam levado a tal comportamento. Disse ele:
“Lamento que alguns atores da área da comunicação tenham preferido se ausentar desta Conferência, temendo sabe-se lá o quê. Perderam uma ótima oportunidade para conversar, defender suas idéias, lançar pontes e derrubar muros. Eu, que sou um homem de conversa e de diálogo, volto a dizer: lamento. Mas cada um é dono de suas decisões e sabe onde lhe aperta o calo. Bola pra frente, e vamos tocar nossa Conferência”.
Dois dias depois, matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo ouviu representantes de duas das seis associações que se retiraram da Confecom sobre a reclamação do presidente e sobre quais teriam sido as razões da retirada. Eles insistem em que o problema foi a ameaça do controle social da mídia. Roberto Muylaert, presidente da ANER, afirmou:
“Não temos nada contra os movimentos sociais, mas os representantes das empresas ficaram em minoria, em grande desvantagem. Um controle [social da mídia] pressupõe uma mudança da Constituição, que atualmente assegura a livre iniciativa”.
Já Miguel Ângelo Gobbi, presidente da Adjori-Brasil disse:
“Queríamos ter voz ativa, mas éramos voto vencido” (...) [participamos] “de quase 45 horas de reuniões sem conseguir avançar... Controle social da mídia é algo que arrepia todo mundo”.
Lições para o futuro
No nosso país, não há tradição de debate democrático entre os atores dominantes (governo e grupos privados de mídia) e a sociedade civil na definição das políticas públicas do setor de comunicações. Em outras ocasiões, tenho chamado de "não-atores" os movimentos sociais que lutam historicamente pela democratização da comunicação.
O processo constituinte de 1987-88 talvez tenha sido o exemplo mais acabado de como os atores dominantes conseguem articular e fazer prevalecer seus interesses ignorando as reivindicações da sociedade civil – ou fazendo concessões aparentes que se transformam em letra morta, simplesmente porque não regulamentadas pelo Legislativo. A incapacidade crônica de se avançar em relação, por exemplo, à regulação das rádios e televisões comunitárias e a lamentável situação do Conselho de Comunicação Social falam por si só.
Por tudo isso, a 1ª Confecom é a realização de uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e constitui um avanço democrático com o qual os grupos privados de mídia, atores historicamente dominantes no setor, não souberam lidar. Apesar de interessar a todos os atores um marco regulatório atualizado para as comunicações, os empresários privados parecem acreditar que as políticas públicas continuarão sendo indefinidamente estabelecidas com a exclusão da cidadania. Não só porque, de outra forma, seus interesses correriam riscos, mas também porque não estão acostumados a negociar com a sociedade civil, a levar em conta o interesse público que se manifesta de forma organizada e, sobretudo, democrática.
Não é difícil compreender, portanto, por que, mesmo afirmando que sua retirada da Comissão Organizadora "não (impediria) que os associados decidam, individualmente, qual será sua forma de participação – uma demonstração cabal de nosso ânimo agregador e construtivo em relação a este evento", a grande mídia tenha sistematicamente insinuado – apesar de saber, por óbvio, que as conferências são fóruns propositivos e não deliberativos – que a ameaça da 1ª Confecom era a restauração da censura através de um controle social da mídia definido a priori como autoritário.
Está com razão o presidente Lula ao conclamar na abertura da 1ª. Confecom:
“O país precisa travar um debate franco e aberto sobre a comunicação social. Não será enfiando a cabeça na areia, como avestruz, que enfrentaremos o problema. Não será tampouco fechando os olhos para o futuro ou pretendendo congelar o passado que lidaremos corretamente com a nova situação. Isso vale para todos nós: governo, empresas de comunicação e de telecomunicações, trabalhadores, movimentos sociais, leitores, ouvintes, telespectadores e internautas. É chegada a hora de uma nova pactuação na área da comunicação social que resgate os acertos do passado, mas também corrija seus erros, e seja capaz de responder às enormes interrogações e às extraordinárias oportunidades que temos diante de nós”.
Espera-se que as seis entidades empresariais que se retiraram da Comissão Organizadora da 1ª Confecom, sempre tão zelosas na defesa da liberdade de expressão e da democracia, revejam suas posições e participem ativamente da organização e dos debates da 2ª Confecom.
Os “panetones” do Correio Braziliense
Flagrado num dos vídeos da Polícia Federal embolsando grana ilícita, o governador José Roberto Arruda alegou que usaria na compra de panetones para as festas do final do ano. Em outro vídeo, o proprietário do jornal Tribuna de Brasília, Alcyr Collaço, enfia maços de dinheiro nas cuecas. As cenas são chocantes. E como se comporta o principal jornal do Distrito Federal, o centenário Correio Braziliense? É como se nada de podre ocorresse no reino (ou inferno) dos demos.
O professor Venício de Lima, atento observador da mídia, monitorou suas manchetes e concluiu: “O leitor dos jornais locais está enfrentando uma situação, no mínimo, curiosa: se quiser obter informações sobre o envolvimento do governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio, no escândalo de corrupção revelado pela Polícia Federal nos últimos dias, terá que recorrer a jornais publicados em cidades localizadas a milhares de quilômetros de Brasília”.
“Arruda virou sujeito oculto”
O jornalista Chico Sant’Anna também fez ásperas críticas ao jornal. “Na cobertura do recente escândalo de corrupção no governo do Distrito Federal, apelidado pela imprensa de ‘mensalão do DEM’, pelo qual o governador e pessoas bem próximas a ele são suspeitos de desviar R$ 60 milhões, o Correio Braziliense, principal diário da capital federal – com tiragem estimada em mais de 200 mil exemplares – parece ter preferido seguir as normas das escolas fundamentais do que as rotinas jornalísticas. No escândalo da Caixa de Pandora, Arruda virou sujeito oculto”.
“É bastante curiosa esta técnica de cobertura do Correio Braziliense que subtrai o sujeito da ação, deixando-o oculto, e torna difuso o envolvimento dos suspeitos. Que paradigmas jornalísticos devem nortear tal técnica profissional, quando sabemos que o CB tem por hábito fazer denúncias bem explicitas contra o governo federal e o Congresso Nacional? A forte presença publicitária do GDF nas páginas do Correio teria algum efeito anestesiante?”, ironiza. Ele cita ainda os boatos da “rádio corredor” de que haveria um acordo entre a direção do jornal e o governador corrupto.
Compra de 7.562 assinaturas do CB
Os boatos, que confirmariam a doação de “panetones” para os donos do Correio Braziliense, não são infundados. Em junho passado, o próprio jornal noticiou um contrato com demo Arruda para a aquisição de 7.562 exemplares do CB, “que serão distribuídos todos os dias, até o fim de 2009, a professores e alunos de 199 escolas urbanas e rurais da rede pública do Distrito Federal”. Na ocasião, o Sindicato dos Professores criticou duramente o “acordo”, feito sem licitação pública, lembrando que o jornal é um inimigo declarado dos movimentos sociais da região.
“Como podemos confiar na opinião do mesmo jornal que, no dia 8 de março deste ano, publicou como visão do Correio o mini-editorial com o indignante título de ‘crime de lesa-futuro’. Crime esse que nós, professores, cometeríamos se tomássemos a atitude ‘descabida’ (sic) de entrar em greve para fazer valer nossos direitos”. A suspeita de maracutaias, que confirmariam a relação promíscua entre o jornal e o demo antes mesmo do escândalo dos panetones, já era evidente. O sindicato alertou: “Ainda não conseguimos ter acesso ao valor total do convênio, mas somente do Fundeb serão gastos mais de R$ 2,9 milhões para pagar ao CB”.
Urgência da CPI da mídia
Será que haveria outro vídeo em mãos da Polícia Federal mostrando algum executivo do Correio Braziliense enfiando dinheiro na cueca ou nas meias? Ele também poderia alegar que o dinheiro seria usado na compra de panetones para o final do ano. Com ou sem vídeo, a omissão do CB no caso do “mensalão do DEM” e o recente contrato de aquisição de assinaturas do jornal mostram que o “mensalão” da mídia é bem pior do que se imagina no país. Estes e outros episódios de promiscuidade justificariam, sem dúvida, a convocação urgente de uma CPI da mídia no Brasil.
O professor Venício de Lima, atento observador da mídia, monitorou suas manchetes e concluiu: “O leitor dos jornais locais está enfrentando uma situação, no mínimo, curiosa: se quiser obter informações sobre o envolvimento do governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio, no escândalo de corrupção revelado pela Polícia Federal nos últimos dias, terá que recorrer a jornais publicados em cidades localizadas a milhares de quilômetros de Brasília”.
“Arruda virou sujeito oculto”
O jornalista Chico Sant’Anna também fez ásperas críticas ao jornal. “Na cobertura do recente escândalo de corrupção no governo do Distrito Federal, apelidado pela imprensa de ‘mensalão do DEM’, pelo qual o governador e pessoas bem próximas a ele são suspeitos de desviar R$ 60 milhões, o Correio Braziliense, principal diário da capital federal – com tiragem estimada em mais de 200 mil exemplares – parece ter preferido seguir as normas das escolas fundamentais do que as rotinas jornalísticas. No escândalo da Caixa de Pandora, Arruda virou sujeito oculto”.
“É bastante curiosa esta técnica de cobertura do Correio Braziliense que subtrai o sujeito da ação, deixando-o oculto, e torna difuso o envolvimento dos suspeitos. Que paradigmas jornalísticos devem nortear tal técnica profissional, quando sabemos que o CB tem por hábito fazer denúncias bem explicitas contra o governo federal e o Congresso Nacional? A forte presença publicitária do GDF nas páginas do Correio teria algum efeito anestesiante?”, ironiza. Ele cita ainda os boatos da “rádio corredor” de que haveria um acordo entre a direção do jornal e o governador corrupto.
Compra de 7.562 assinaturas do CB
Os boatos, que confirmariam a doação de “panetones” para os donos do Correio Braziliense, não são infundados. Em junho passado, o próprio jornal noticiou um contrato com demo Arruda para a aquisição de 7.562 exemplares do CB, “que serão distribuídos todos os dias, até o fim de 2009, a professores e alunos de 199 escolas urbanas e rurais da rede pública do Distrito Federal”. Na ocasião, o Sindicato dos Professores criticou duramente o “acordo”, feito sem licitação pública, lembrando que o jornal é um inimigo declarado dos movimentos sociais da região.
“Como podemos confiar na opinião do mesmo jornal que, no dia 8 de março deste ano, publicou como visão do Correio o mini-editorial com o indignante título de ‘crime de lesa-futuro’. Crime esse que nós, professores, cometeríamos se tomássemos a atitude ‘descabida’ (sic) de entrar em greve para fazer valer nossos direitos”. A suspeita de maracutaias, que confirmariam a relação promíscua entre o jornal e o demo antes mesmo do escândalo dos panetones, já era evidente. O sindicato alertou: “Ainda não conseguimos ter acesso ao valor total do convênio, mas somente do Fundeb serão gastos mais de R$ 2,9 milhões para pagar ao CB”.
Urgência da CPI da mídia
Será que haveria outro vídeo em mãos da Polícia Federal mostrando algum executivo do Correio Braziliense enfiando dinheiro na cueca ou nas meias? Ele também poderia alegar que o dinheiro seria usado na compra de panetones para o final do ano. Com ou sem vídeo, a omissão do CB no caso do “mensalão do DEM” e o recente contrato de aquisição de assinaturas do jornal mostram que o “mensalão” da mídia é bem pior do que se imagina no país. Estes e outros episódios de promiscuidade justificariam, sem dúvida, a convocação urgente de uma CPI da mídia no Brasil.
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