“O Sr. Getúlio Vargas, Senador, não deve ser candidato à presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar”. Carlos Lacerda, dono do jornal golpista Tribuna da Imprensa (01/05/1950).
“Sim, eu uso o poder [da Rede Globo], mas eu sempre faço isso patrioticamente”.
Roberto Marinho, proprietário do maior conglomerado midiático do Brasil.
Desde a sua origem, a chamada grande imprensa se aliou às forças mais reacionárias da política brasileira. Ela nunca escondeu o seu ódio aos movimentos sociais, seja aos camponeses em luta por um pedaço de terra ou aos operários em greve por melhores salários e condições de trabalho. Diante dos governos progressistas, mesmo os mais tímidos, ela conspirou e pregou golpes. Com raras exceções, ela deu apoio às ditaduras mais arbitrárias e sanguinárias. Através de expedientes sujos, como o denuncismo vazio, chantageou o poder público para obter concessões e subsídios. O discurso da “liberdade de imprensa” sempre serviu aos propósitos ilícitos dos barões da mídia.
Como sintetiza o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, um dos primeiros a alertar para o perigo do golpe militar de 1964, a mídia hegemônica protagonizou todas as iniciativas de desestabilização política dos governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart. “A grande imprensa levou Getúlio ao suicídio, com base em nada; quase impediu Juscelino de tomar posse, com base em nada; levou Jânio Quadros à renúncia, aproveitando-se da maluquice dele, com base em nada; tentou impedir a posse de Goulart, com base em nada. A grande imprensa, em países em desenvolvimento, é a grande porca das instituições” [1].
Elitista e golpista já na origem
Os poucos jornais burgueses que se consolidaram, tornando-se porta-vozes da elite nativa, nunca esconderam sua opção de classe. O Jornal do Brasil, fundado em abril de 1891, dois meses após a promulgação da primeira Constituição republicana, publicou vários artigos pregando o retorno à monarquia. Devido ao seu conservadorismo, a sede do jornal foi atacada por grupos armados e os redatores abandonaram seus postos. Já O Estado de S.Paulo, criado em 1875, até defendeu algumas idéias progressistas na sua origem, como a abolição da escravatura, com a “indenização aos proprietários”. Desde o início, porém, o jornal foi um ardoroso inimigo das lutas sociais.
Na revolta de Canudos (1893-1897), o Estadão publicou artigo de Olavo Bilac saudando o cruel massacre dos camponeses. “Enfim, arrasada a cidadela maldita! Enfim, dominado o antro negro, cavado no centro do adusto sertão, onde o profeta das longas barbas sujas concentrava sua força diabólica” [2]. Não poupou papel no ataque às primeiras greves operárias, satanizando os líderes anarquistas. Em 1932, ele insuflou a oligarquia cafeeira paulista num fracassado levante militar. Sob o comando de Júlio Mesquita, o jornal foi participante ativo das conspirações que levaram ao suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, e ao golpe militar que derrubou João Goulart em 1964.
A Folha de S.Paulo nasceu em 1962 da fusão de três jornais – as Folhas da Manhã, da Tarde e da Noite. A Folha da Manhã, fundada em 1921, fez oposição cerrada à chamada revolução de 1930. Tanto que em 24 de outubro daquele ano, a multidão que festejava a deposição de Washington Luís destruiu as máquinas de escrever e os móveis da redação deste jornal. O grupo, dominado pela oligarquia paulista, não deu tréguas para Getúlio Vargas e, já como Folha de S.Paulo, sob o comando de Octavio Frias de Oliveira e Carlos Caldeira, clamou pelo golpe. Na sequência, deu apoio à “linha dura” dos generais e cedeu suas peruas para levar presos políticos à tortura [3].
A trajetória do primeiro império midiático do Brasil, os Diários Associados, foi mais pragmática. Assis Chateaubriand apoiou “a revolução de 1930, mas apenas no que ela tinha de conservadora – um nacionalismo com cores fascistas... Logo depois da rápida aproximação, ele aderiu ao bloco conservador. Primeiro, ligou-se aos interesses britânicos; depois, aos norte-americanos. Fez campanha contra a criação da Petrobras. Dizia que ‘a exploração dos recursos naturais do país por estatais brasileiras era coisa de comunista’ e que o lema ‘O petróleo é nosso’ era um ‘chavão soviético’” [4]. Chatô apoiou o golpe de 1964 e lançou a campanha “ouro para o bem do Brasil” para legitimar a ditadura e, de forma oportunista, para salvar seu império que afundava na crise.
Os Diários Associados, através de dezenas de jornais e rádios e da primeira emissora de televisão do país, a TV Tupi, criada em 1950, adotaram o estilo do “jornalismo marrom”, criado nos EUA no final do século 19 por Handolph Hearst e Joseph Pulitzer. Através de artigos sensacionalistas, Chatô pressionou governos e empresários, arrancando benesses públicas e anúncios publicitários [5]. Seu império midiático foi erguido com base na corrupção ativa. “Chatô fez tudo isso usando estritamente o dinheiro dos outros e os favores do Estado. Ele foi amigo de todos os presidentes: sentia-se dono do Brasil, ou o ‘rei’, como prefere Fernando Morais em sua biografia de Chatô, talvez para enfatizar as arbitrariedades e o absolutismo desse barão da imprensa tupiniquim” [6].
Anarquistas, comunistas e Última Hora
No conturbado período histórico que antecedeu o golpe de 1964, a imprensa ainda não havia se consolidado como poderosa indústria monopolista. Na tardia formação do capitalismo nacional, o jovem movimento operário e sindical investiu na luta de idéias e construiu veículos próprios. Os anarquistas, hegemônicos nesta fase, editaram jornais com expressiva tiragem, concorrendo com os veículos burgueses. Estudos apontam a existência de mais de 500 jornais operários desde o surgimento das primeiras oficinas até a revolução de 1930. O primeiro deles foi o Jornal dos Tipógrafos, criado no Rio de Janeiro, em 1858, como decorrência da primeira greve no país.
Com a crise do anarquismo e a fundação do Partido Comunista, em 1922, “a imprensa anarquista perde espaço e o seu lugar é assumido pela imprensa comunista. Esta será a principal ferramenta de disputa ideológica e política com a nova burguesia industrial e as velhas oligarquias”, explica Vito Giannotti. “Em 1946, os comunistas tinham, em quase todos os estados, vários jornais. Oito eram diários: Tribuna Popular (RJ), Jornal do Povo (PE), Hoje (SP), Momento (BA), Democrata (CE), Folha do Povo (PE), Tribuna Gaúcha e Folha Capixaba... Nos subúrbios da capital, no Rio de Janeiro, era comum encontrar brigadas de comunistas vendendo a Tribuna Popular. Entre eles estavam comunistas ilustres, como Oscar Niemeyer, Gregório Bezerra e Graciliano Ramos” [7]. Foi a segunda maior rede de jornais diários do país, superada apenas pelos Diários Associados.
A imprensa anarquista e comunista, porém, foi sempre barbaramente perseguida. Jornalistas e gráficos de esquerda foram presos e assassinados e seus jornais foram empastelados. Para conter o avanço das idéias socialistas, o governo autoritário do general Eurico Gaspar Dutra cassou, em 7 de maio de 1947, o registro legal do Partido Comunista do Brasil – que teve curtos suspiros de vida legal neste período da história. Em 10 de maio de 1948, também cassou o mandato de todos os parlamentares comunistas – um senador, 14 deputados federais e 46 deputados estaduais. Seus jornais foram fechados e 15% dos sindicatos reconhecidos oficialmente sofreram intervenção.
Além destes veículos anticapitalistas, um jornal disputou a hegemonia neste período com as suas idéias nacionalistas – a Última Hora. Criado em 1951 por Samuel Wainer, um judeu nascido na Bessarábia (região situada entre a Romênia e a Ucrânia), o jornal inovou com reportagens vivas, diagramação criativa e um time qualificado de jornalistas. Ele cresceu rapidamente e montou sua rede nacional, com edições em várias capitais. Getúlio Vargas, acossado pela imprensa golpista, investiu pesado neste veículo, reunindo o apoio de empresários nacionalistas, como o banqueiro Walter Moreira Sales e os industriais Francisco Matarazzo e Ricardo Jafet. Instituições estatais, como o Banco do Brasil, também participaram do consórcio que financiou a Última Hora.
A “oligarquia da grande imprensa”, como atacava Wainer, não deu trégua ao concorrente. Chatô, Roberto Marinho e Carlos Lacerda, dono da golpista Tribuna de Imprensa, usaram o artigo 160 da Constituição, que proibia estrangeiros de serem donos de jornais, para exigir o fechamento da Última Hora. Em 1953, eles arrancaram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a origem e o financiamento do jornal. Wainer se defendeu num documento intitulado “O livro branco da imprensa amarela”, mas chegou a ser preso. O suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954, levou multidões às ruas e fez a Última Hora vender 700 mil exemplares. Na seqüência, o jornal deu irrestrito apoio a João Goulart até sua deposição em 1964.
Uma das primeiras ações dos generais golpistas foi cassar os direitos políticos de Samuel Wainer, que se exilou na Europa. Outros veículos nacionalistas e de esquerda, como A Classe Operária, fundado em 1925, também foram fechados. O regime militar uniformizou a imprensa brasileira. Somente a mídia conservadora, de direita, pôde prosperar. Nos primeiros anos da brutal ditadura, prevaleceu o clima da “paz dos cemitérios”. A liberdade de expressão, e não a falsa “liberdade de imprensa” dos empresários do setor, foi suprimida com truculência. Aos poucos, organizações e jornalistas progressistas reuniram força e coragem para erguer a heróica imprensa alternativa, com jornais como O Pasquim, Opinião e Movimento [8].
NOTAS
1- “Wanderley Guilherme dos Santos analisa a crise”. Entrevista para Maurício Dias. Revista Carta Capital, 17/06/05.
2- Maria de Lourdes Eleutério. “A imprensa a serviço do progresso”. História da imprensa no Brasil. Editora Contexto, SP, 2008.
3- Ler o artigo “A morte do ‘democrata’ Octavio Frias”, na página ??? deste livro.
4- “Meias verdades”. Retrato do Brasil. Editora Manifesto, MG, 2006.
5- Ana Maria de Abreu Laurenza. “Batalhas em letra de fôrma: Chatô, Wainer e Lacerda. História da imprensa no Brasil. Editora Contexto, SP, 2008.
6- Bernardo Kucinski. “Chatô: o poder da chantagem”. Revista Teoria&Debate, março/abril de 1995.
7- Vito Giannotti. História das lutas dos trabalhadores no Brasil. Editora Mauad, RJ, 2007.
8- José Carlos Ruy. “Alternativos: imprensa de resistência”. Revista Princípios, agosto de 2007.
- Extraído do quarto capítulo do livro “A ditadura da mídia”, publicado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Quem desejar adquirir o livro, entrar em contato com Eliana Ada no endereço eletrônico – livro@vermelho.org.br
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
O coronelismo eletrônico no Brasil (9)
A ausência de regras contrárias à monopolização decorre da influência da mídia, que agenda a pauta política, sataniza os adversários e atemoriza os críticos, e também da promiscuidade nas relações com o poder público. Na lógica patrimonialista vigente no país, instituiu-se um tipo coronelismo eletrônico que atrela setores do Executivo e Legislativo às redes de comunicação. Apesar de a Constituição proibir quem estiver no “exercício de mandato eletivo” de ocupar funções de diretor ou gerente de empresa concessionária de rádio e TV, esta distorção se alastrou no país, tornando ainda mais difícil o regramento do setor. A mídia está incrustada no poder.
O finado Antônio Carlos Magalhães, ministro das Comunicações do governo José Sarney, foi um poderoso empresário do setor. A TV Bahia, retransmissora da TV Globo, não era, formalmente, do senador ACM, mas a gerente da emissora era Arlete Maron, mulher do parlamentar, e os seus filhos e netos detêm o grosso das ações da empresa [12]. O próprio ex-presidente José Sarney é forte na área de comunicação. Ele não é dono da TV Mirante, também afiliada da Rede Globo, mas os seus três filhos são sócios da empresa. Mesmo o ministro das Comunicações do governo Lula, Hélio Costa, tem vínculos com o setor, como acionista de canais de rádio e televisão em Barbacena, interior de Minas Gerais, e como ex-funcionário graduado da TV Globo.
“O vínculo entre radiodifusão e política é um fenômeno fortemente arraigado na cultura e prática política brasileira que perpassa os tempos da ditadura e os tempos da democracia” [13]. Nos dias finais do regime militar, o general João Batista Figueiredo assinou 91 decretos de concessões de canais de radiodifusão. Já José Sarney, o primeiro presidente civil pós-ditadura, bancou 1.028 outorgas. Dos agraciados, 92,3% (84 constituintes) retribuíram sua “gentileza” aprovando o presidencialismo e 90,1% (82) votaram na ampliação do mandato para cinco anos. “Na era FHC, foram autorizadas 1.848 licenças de RTV, repetidoras de televisão, sendo que 268 para entidades ou empresas controladas por 87 políticos, todos favoráveis à emenda da reeleição” [14].
Esta relação promíscua persiste até hoje. Pesquisa realizada em 2005 comprova que 40 geradoras filiadas à TV Globo (39,6% do total), 128 de todas as emissoras de TV (36,6%) e 1.765 de todas as retransmissoras de televisão do país (18,03%) eram controladas, direta ou indiretamente, por políticos. Outro estudo revela que um terço dos senadores e mais de 10% dos deputados federais eleitos para o quadriênio 2007-2010 controlam concessões de radiodifusão. Dos 76 deputados da atual Comissão de Ciência e Tecnologia, que discute os projetos do setor, 16 participam direta ou indiretamente do capital de alguma empresa da área de comunicação. Foi constituída, inclusive, uma Frente Parlamentar da Radiodifusão, que é composta por 171 deputados e 15 senadores.
Através deste poderoso lobby, os “barões da mídia” conseguem novas concessões, reforçando as teias da propriedade cruzada, além de fartos subsídios dos poderes públicos. No reinado de FHC, iludidas com a paridade dólar-real e animadas com o pretenso potencial da TV paga, as empresas do setor foram beneficiadas pelos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na seqüência, quase todas afundaram na crise, principalmente a TV Globo. Já no governo Lula, elas tentaram emplacar um programa especial do BNDES, o Pró-Mídia, que foi barrado pelo ex-presidente do órgão, Carlos Lessa – não por acaso, um dos alvos prediletos das emissoras de TV e dos jornalões [15]. Apesar da derrota parcial, as poderosas empresas do setor continuam mamando nos cofres do Estado, apesar do discurso contra os “gastos públicos” [16].
Os desafios da convergência digital
Como se nota, há no Brasil uma autêntica ditadura da mídia, com longa história de concentração, ramificações em todos os recantos da República e enorme capacidade de atuação. Este poder, no entanto, não é imbatível. Ele sofre crescentes questionamentos da sociedade e também padece de inúmeras contradições internas. Os avanços tecnológicos no setor, com o processo acelerado de convergência digital, afetam o status quo nesta área estratégica. Sem maior alarde, está em curso no submundo do capital um violento confronto entre as empresas de radiodifusão, “nacionais”, e as poderosas operadoras de telefonia, a maioria de capital estrangeiro.
“O duelo entre as emissoras de tevê e as operadoras de telefonia pela supremacia no futuro das comunicações se assemelha a uma briga entre Davi e Golias... As redes televisivas simbolizam um modelo posto em xeque pelos avanços tecnológicos. Juntas, elas movimentaram cerca de R$ 19 bilhões em 2006, cinco vezes menos que as telefônicas, cuja receita passa dos R$ 100 bilhões. Enquanto as emissoras mantêm a estrutura familiar de controle, enfrentam enormes dificuldades para captar dinheiro e assistem à chegada de novos competidores, como a internet, as operadoras pertencem a grandes grupos nacionais e estrangeiros, negociam ações nas bolsas de valores e obtêm linhas volumosas de crédito do BNDES e no mercado financeiro” [17].
Para contrabalançar o poder econômico das operadoras de telefonia, as empresas de radiodifusão contam com enorme capacidade de pressão política. A “bancada da comunicação” no parlamento é numerosa e ativa. Além disso, as redes nacionais de mídia têm presença assegurada no Palácio do Planalto, através do próprio ministro das Comunicações, e exercem forte poder de influência sobre a chamada opinião pública. Diante do poderio econômico das multinacionais, uma parcela das empresas nacionais de radiodifusão também já se associa ao capital estrangeiro, acelerando o perigoso processo de desnacionalização do setor estratégico das comunicações.
“Inabalável até a virada do século, a hegemonia exercida pelas cinco redes nacionais de televisão e seus grupos afiliados encontrou um adversário de peso viabilizado pela digitalização do setor... A entrada em cena dos grandes conglomerados mundiais de comunicação e telecomunicações, proporcionada pela alteração constitucional que permitiu o controle total ou parcial de setores por sócios estrangeiros, junto com o surgimento de novas mídias, vem transformando substancialmente o modelo de financiamento do mercado de comunicações. De uma hora para outra, as mídias tradicionais passaram a dividir o bolo publicitário com operadores de TVs pagas, provedores de internet e até guias e listas”. Em seis anos, a soma da verba investida em internet e na TV paga saltou de 1,69% para 5,07%, superando as rádios e aproximando-se das revistas [18].
Esta briga de titãs deve definir o futuro da mídia brasileira. O que está em jogo é quem comandará o lucrativo negócio das comunicações quando estiver concluído o processo de digitalização. Em poucos anos, não haverá muita diferença entre TV aberta ou a cabo, telefones fixos ou celulares e terminais de computadores. Prevendo este enorme potencial de lucros, as operadoras estrangeiras de telefonia querem produzir e distribuir conteúdos audiovisuais. Já as empresas de radiodifusão, que tanto atacaram a Constituição e pregaram a internacionalização da economia, agora afirmam que o texto constitucional proíbe a invasão das teles. O seu discurso nacionalista, em defesa da cultura brasileira, evidentemente soa falso, mas o temor com a desnacionalização é procedente.
Esta batalha está sendo travada a cada instante. Ela, inclusive, está na raiz da própria convocação da Conferência Nacional de Comunicação. Teles e empresas de radiodifusão tentarão resolver as suas pendengas, inclusive com a possibilidade de inusitadas alianças. A preocupação de ambas, porém, nada tem a ver com a urgência da democratização dos meios de comunicação. Para o capital, o que importa é o lucro. Caso as forças organizadas da sociedade, os movimentos sociais e os partidos de esquerda, não interfiram nesta contenda, teles e radiodifusores apenas dividirão o botim, reforçando a concentração e o poder de manipulação da ditadura midiática.
NOTAS
12- Leandro Fortes. “O poder que emana da tela”. Revista Carta Capital, 14/03/07.
13- Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes. “Rádios Comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)”. Revista Carta Capital, agosto de 2007.
14- Israel Fernando Bayma. “A concentração da propriedade dos meios de comunicação e o coronelismo eletrônico no Brasil”. Texto da assessoria técnica da bancada do PT, 27/11/01.
15- Tânia Caliari. “O negócio da notícia”. Revista Retrato do Brasil, setembro de 2006.
16- Hamilton Octavio de Souza. “Dinheiro público para a concentração privada”. Jornal Brasil de Fato, 07/07/07.
17- Ana Paula Sousa e Sérgio Lírio. “O ringe está pronto”. Revista Carta Capital, 14/03/07.
18- James Görgen. “Apontamentos sobre a regulação dos sistemas e mercados de comunicação no Brasil”. Democracia e regulação dos meios de comunicação de massa. Editora Fundação Getúlio Vargas, SP, 2008.
- Extraído do terceiro capítulo do livro “A ditadura da mídia”, publicado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Para adquirir seu exemplar, entrar em contato com Eliana Ada no endereço eletrônico – livro@vermelho.org.br
O finado Antônio Carlos Magalhães, ministro das Comunicações do governo José Sarney, foi um poderoso empresário do setor. A TV Bahia, retransmissora da TV Globo, não era, formalmente, do senador ACM, mas a gerente da emissora era Arlete Maron, mulher do parlamentar, e os seus filhos e netos detêm o grosso das ações da empresa [12]. O próprio ex-presidente José Sarney é forte na área de comunicação. Ele não é dono da TV Mirante, também afiliada da Rede Globo, mas os seus três filhos são sócios da empresa. Mesmo o ministro das Comunicações do governo Lula, Hélio Costa, tem vínculos com o setor, como acionista de canais de rádio e televisão em Barbacena, interior de Minas Gerais, e como ex-funcionário graduado da TV Globo.
“O vínculo entre radiodifusão e política é um fenômeno fortemente arraigado na cultura e prática política brasileira que perpassa os tempos da ditadura e os tempos da democracia” [13]. Nos dias finais do regime militar, o general João Batista Figueiredo assinou 91 decretos de concessões de canais de radiodifusão. Já José Sarney, o primeiro presidente civil pós-ditadura, bancou 1.028 outorgas. Dos agraciados, 92,3% (84 constituintes) retribuíram sua “gentileza” aprovando o presidencialismo e 90,1% (82) votaram na ampliação do mandato para cinco anos. “Na era FHC, foram autorizadas 1.848 licenças de RTV, repetidoras de televisão, sendo que 268 para entidades ou empresas controladas por 87 políticos, todos favoráveis à emenda da reeleição” [14].
Esta relação promíscua persiste até hoje. Pesquisa realizada em 2005 comprova que 40 geradoras filiadas à TV Globo (39,6% do total), 128 de todas as emissoras de TV (36,6%) e 1.765 de todas as retransmissoras de televisão do país (18,03%) eram controladas, direta ou indiretamente, por políticos. Outro estudo revela que um terço dos senadores e mais de 10% dos deputados federais eleitos para o quadriênio 2007-2010 controlam concessões de radiodifusão. Dos 76 deputados da atual Comissão de Ciência e Tecnologia, que discute os projetos do setor, 16 participam direta ou indiretamente do capital de alguma empresa da área de comunicação. Foi constituída, inclusive, uma Frente Parlamentar da Radiodifusão, que é composta por 171 deputados e 15 senadores.
Através deste poderoso lobby, os “barões da mídia” conseguem novas concessões, reforçando as teias da propriedade cruzada, além de fartos subsídios dos poderes públicos. No reinado de FHC, iludidas com a paridade dólar-real e animadas com o pretenso potencial da TV paga, as empresas do setor foram beneficiadas pelos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na seqüência, quase todas afundaram na crise, principalmente a TV Globo. Já no governo Lula, elas tentaram emplacar um programa especial do BNDES, o Pró-Mídia, que foi barrado pelo ex-presidente do órgão, Carlos Lessa – não por acaso, um dos alvos prediletos das emissoras de TV e dos jornalões [15]. Apesar da derrota parcial, as poderosas empresas do setor continuam mamando nos cofres do Estado, apesar do discurso contra os “gastos públicos” [16].
Os desafios da convergência digital
Como se nota, há no Brasil uma autêntica ditadura da mídia, com longa história de concentração, ramificações em todos os recantos da República e enorme capacidade de atuação. Este poder, no entanto, não é imbatível. Ele sofre crescentes questionamentos da sociedade e também padece de inúmeras contradições internas. Os avanços tecnológicos no setor, com o processo acelerado de convergência digital, afetam o status quo nesta área estratégica. Sem maior alarde, está em curso no submundo do capital um violento confronto entre as empresas de radiodifusão, “nacionais”, e as poderosas operadoras de telefonia, a maioria de capital estrangeiro.
“O duelo entre as emissoras de tevê e as operadoras de telefonia pela supremacia no futuro das comunicações se assemelha a uma briga entre Davi e Golias... As redes televisivas simbolizam um modelo posto em xeque pelos avanços tecnológicos. Juntas, elas movimentaram cerca de R$ 19 bilhões em 2006, cinco vezes menos que as telefônicas, cuja receita passa dos R$ 100 bilhões. Enquanto as emissoras mantêm a estrutura familiar de controle, enfrentam enormes dificuldades para captar dinheiro e assistem à chegada de novos competidores, como a internet, as operadoras pertencem a grandes grupos nacionais e estrangeiros, negociam ações nas bolsas de valores e obtêm linhas volumosas de crédito do BNDES e no mercado financeiro” [17].
Para contrabalançar o poder econômico das operadoras de telefonia, as empresas de radiodifusão contam com enorme capacidade de pressão política. A “bancada da comunicação” no parlamento é numerosa e ativa. Além disso, as redes nacionais de mídia têm presença assegurada no Palácio do Planalto, através do próprio ministro das Comunicações, e exercem forte poder de influência sobre a chamada opinião pública. Diante do poderio econômico das multinacionais, uma parcela das empresas nacionais de radiodifusão também já se associa ao capital estrangeiro, acelerando o perigoso processo de desnacionalização do setor estratégico das comunicações.
“Inabalável até a virada do século, a hegemonia exercida pelas cinco redes nacionais de televisão e seus grupos afiliados encontrou um adversário de peso viabilizado pela digitalização do setor... A entrada em cena dos grandes conglomerados mundiais de comunicação e telecomunicações, proporcionada pela alteração constitucional que permitiu o controle total ou parcial de setores por sócios estrangeiros, junto com o surgimento de novas mídias, vem transformando substancialmente o modelo de financiamento do mercado de comunicações. De uma hora para outra, as mídias tradicionais passaram a dividir o bolo publicitário com operadores de TVs pagas, provedores de internet e até guias e listas”. Em seis anos, a soma da verba investida em internet e na TV paga saltou de 1,69% para 5,07%, superando as rádios e aproximando-se das revistas [18].
Esta briga de titãs deve definir o futuro da mídia brasileira. O que está em jogo é quem comandará o lucrativo negócio das comunicações quando estiver concluído o processo de digitalização. Em poucos anos, não haverá muita diferença entre TV aberta ou a cabo, telefones fixos ou celulares e terminais de computadores. Prevendo este enorme potencial de lucros, as operadoras estrangeiras de telefonia querem produzir e distribuir conteúdos audiovisuais. Já as empresas de radiodifusão, que tanto atacaram a Constituição e pregaram a internacionalização da economia, agora afirmam que o texto constitucional proíbe a invasão das teles. O seu discurso nacionalista, em defesa da cultura brasileira, evidentemente soa falso, mas o temor com a desnacionalização é procedente.
Esta batalha está sendo travada a cada instante. Ela, inclusive, está na raiz da própria convocação da Conferência Nacional de Comunicação. Teles e empresas de radiodifusão tentarão resolver as suas pendengas, inclusive com a possibilidade de inusitadas alianças. A preocupação de ambas, porém, nada tem a ver com a urgência da democratização dos meios de comunicação. Para o capital, o que importa é o lucro. Caso as forças organizadas da sociedade, os movimentos sociais e os partidos de esquerda, não interfiram nesta contenda, teles e radiodifusores apenas dividirão o botim, reforçando a concentração e o poder de manipulação da ditadura midiática.
NOTAS
12- Leandro Fortes. “O poder que emana da tela”. Revista Carta Capital, 14/03/07.
13- Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes. “Rádios Comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)”. Revista Carta Capital, agosto de 2007.
14- Israel Fernando Bayma. “A concentração da propriedade dos meios de comunicação e o coronelismo eletrônico no Brasil”. Texto da assessoria técnica da bancada do PT, 27/11/01.
15- Tânia Caliari. “O negócio da notícia”. Revista Retrato do Brasil, setembro de 2006.
16- Hamilton Octavio de Souza. “Dinheiro público para a concentração privada”. Jornal Brasil de Fato, 07/07/07.
17- Ana Paula Sousa e Sérgio Lírio. “O ringe está pronto”. Revista Carta Capital, 14/03/07.
18- James Görgen. “Apontamentos sobre a regulação dos sistemas e mercados de comunicação no Brasil”. Democracia e regulação dos meios de comunicação de massa. Editora Fundação Getúlio Vargas, SP, 2008.
- Extraído do terceiro capítulo do livro “A ditadura da mídia”, publicado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Para adquirir seu exemplar, entrar em contato com Eliana Ada no endereço eletrônico – livro@vermelho.org.br
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
Desnacionalização da mídia no Brasil (8)
Na fase mais recente, sob a égide do neoliberalismo, outro perigo passou a rondar os meios de comunicação – o da sua total desnacionalização. Desde a aprovação da Emenda Constitucional 36/2002 e de sua regulamentação pela Lei 10.610, de dezembro de 2002, o capital estrangeiro foi autorizado a adquirir até 30% das ações das empresas do ramo. Já a Lei da TV a Cabo permite o ingresso do capital externo em até 49% e as normas que regem a telefonia fixa e celular e a TV paga em MMDS (via microondas) e em DTH (satélite) não fixam qualquer proteção ao mercado interno. Esta invasão ameaça a produção cultural brasileira, torna a mídia mais vulnerável às manipulações das corporações mundiais e tende a agravar ainda mais a concentração no setor.
Na prática, a desnacionalização já está em curso e relativiza o discurso nacionalista das empresas de radiodifusão, que afirmam temer as operadoras de telefonia no processo da digitalização. “A Globo negociou a venda da Net Serviços (a operadora do grupo) à Telmex, de propriedade do homem mais rico da América, o mexicano Carlos Slim Helu. Helu é dono, no Brasil, da empresa de telefonia celular Claro, da Embratel e da antiga AT&T Latin... A Telmex passa a controlar diretamente 37,5% das ações da Net Serviços e, indiretamente, através da GB, mais 24,99%. Ou seja, ainda que não tenha formalmente o controle da Net Serviços, a Telmex fica com 62,49% das ações ordinárias (com direito a voto) da Net Serviços. E a Globo apenas com 24,99%” [10].
O mesmo já ocorre em outras empresas do setor. Em julho de 2004, a Abril anunciou a venda de 13,8% de suas ações para a Capital International, gestora de fundos de investimentos dos EUA. Já em maio de 2006, ela comunicou “a sociedade com o grupo de mídia sul-africano Naspers, que passa a ter 30% do capital do grupo, adquirido por US$ 422 milhões... É o maior investimento no exterior feito pela Naspers. O negócio tem o respaldo na emenda constitucional de 2002... O acordo envolve a holding Abril S/A, integrada pela Editora Abril, as editoras Ática e Scipione e a TVA”. Vale registrar que a Naspers foi erguida durante o regime de apartheid na África do Sul; três dos seus executivos governaram o país nos períodos mais sangrentos do racismo.
A desnacionalização também atinge a publicidade. Em 1989, entre as dez maiores agências do país, somente quatro eram multinacionais. Em 2004, apenas duas delas continuavam nas mãos de empresas nacionais. Já no setor de TVs por assinatura, a invasão já está quase completa. Em maio de 2006, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da operadora de televisão por satélite (DTH) DirecTV, da Hughes Eletronics Corporation, por outra operadora de DTH, a Sky, uma associação entre a News Corporation e a Rede Globo. Com essa fusão, o novo grupo passou a controlar 77% do mercado brasileiro de TVs pagas.
Ausência de legislação reguladora
O processo de concentração da mídia no Brasil, um dos mais vertiginosos do planeta, só vingou devido à total fragilidade da legislação sobre o setor. Desde as normas que iniciaram a regulação da radiodifusão na década de 1930 (decretos 20.047/1931 e 21.111/1932), passando pelo Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 (Lei nº. 4.137), até a Lei da TV a Cabo de 1995 (Lei nº 8.977), nunca houve barreiras à monopolização. Os “barões da mídia”, cada vez mais poderosos economicamente e influentes politicamente, sabotaram todas as medidas reguladoras. Sob o falso pretexto da “liberdade de imprensa”, eles praticaram a “liberdade dos monopólios”.
Resultado do avanço das lutas democráticas, a Constituição de 1988 até fixou normas para evitar tais distorções. O parágrafo quinto do artigo 220 fixou que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. O parágrafo segundo do artigo 221 definiu como princípio das emissoras de rádio e TV “a promoção da cultura nacional e regional e o estímulo à produção independente”. O artigo 222 determinou que “a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão é privativa de brasileiros natos ou naturalizados”. O artigo 223 fixou “o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal” e o artigo 224 instituiu o Conselho de Comunicação Social para fiscalizar a aplicação destes preceitos.
A Constituinte foi palco de encarniçadas disputas. A “bancada da comunicação”, composta por concessionários de radiodifusão e formada por 146 parlamentares (26,1% dos 559 constituintes), fez de tudo para evitar mudanças no setor. No outro extremo, os movimentos sociais e partidos progressistas fincaram a bandeira da democratização da mídia. A Frente Nacional de Luta por Políticas Democráticas de Comunicação apresentou emenda popular, em 1987, com uma proposta avançada de redação para o capítulo da Comunicação Social. Prova do caráter estratégico desta batalha, os cinco capítulos sobre o tema foram os últimos a serem acordados, mas ficaram com redações genéricas, dependentes de futura regulamentação.
“A Constituição de 1988 estabeleceu uma situação singular em relação à institucionalidade dos sistemas de comunicação: consolidou os privilégios dos grandes grupos instalados no país, mas também deixou lacunas que dependem da legislação ordinária, abrindo a possibilidade de profundas transformações na organização do sistema de comunicação. No entanto, a correlação de forças que assegurou esses privilégios e travou os avanços da Constituição não se alterou e permanece desfavorável. Em alguns aspectos, a situação atual é ainda mais desfavorável em decorrência da conjuntura aberta pela eleição de Collor de Mello para a Presidência”, registrou, na época, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) [11].
Se fossem aplicados, os preceitos constitucionais poderiam até coibir a concentração e evitar a desnacionalização. Mas nenhum deles foi regulamentado e, portanto, nunca foram aplicados. No reinado entreguista de FHC, uma emenda ainda adulterou a Constituição, permitindo o ingresso de multinacionais. Além disso, a Lei Geral de Telecomunicações e a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) consolidaram a separação entre os serviços de radiodifusão e de telecomunicações, garantindo a privatização do setor e inviabilizando qualquer regulação. Já o Conselho de Comunicação Social só foi instalado em 2002, mas seu funcionamento é precário.
NOTAS
10- Gustavo Gindre. “Globo: discurso nacionalista, negócios nem tanto”. Observatório da Imprensa, 21/01/06.
11- “Proposta dos jornalistas à sociedade civil”. Federação Nacional dos Jornalistas, 1991.
- Extraído do terceiro capítulo do livro “A ditadura da mídia”, publicado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Para adquirir seu exemplar, entrar em contato com Eliana Ada no endereço eletrônico – livro@vermelho.org.br
Na prática, a desnacionalização já está em curso e relativiza o discurso nacionalista das empresas de radiodifusão, que afirmam temer as operadoras de telefonia no processo da digitalização. “A Globo negociou a venda da Net Serviços (a operadora do grupo) à Telmex, de propriedade do homem mais rico da América, o mexicano Carlos Slim Helu. Helu é dono, no Brasil, da empresa de telefonia celular Claro, da Embratel e da antiga AT&T Latin... A Telmex passa a controlar diretamente 37,5% das ações da Net Serviços e, indiretamente, através da GB, mais 24,99%. Ou seja, ainda que não tenha formalmente o controle da Net Serviços, a Telmex fica com 62,49% das ações ordinárias (com direito a voto) da Net Serviços. E a Globo apenas com 24,99%” [10].
O mesmo já ocorre em outras empresas do setor. Em julho de 2004, a Abril anunciou a venda de 13,8% de suas ações para a Capital International, gestora de fundos de investimentos dos EUA. Já em maio de 2006, ela comunicou “a sociedade com o grupo de mídia sul-africano Naspers, que passa a ter 30% do capital do grupo, adquirido por US$ 422 milhões... É o maior investimento no exterior feito pela Naspers. O negócio tem o respaldo na emenda constitucional de 2002... O acordo envolve a holding Abril S/A, integrada pela Editora Abril, as editoras Ática e Scipione e a TVA”. Vale registrar que a Naspers foi erguida durante o regime de apartheid na África do Sul; três dos seus executivos governaram o país nos períodos mais sangrentos do racismo.
A desnacionalização também atinge a publicidade. Em 1989, entre as dez maiores agências do país, somente quatro eram multinacionais. Em 2004, apenas duas delas continuavam nas mãos de empresas nacionais. Já no setor de TVs por assinatura, a invasão já está quase completa. Em maio de 2006, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da operadora de televisão por satélite (DTH) DirecTV, da Hughes Eletronics Corporation, por outra operadora de DTH, a Sky, uma associação entre a News Corporation e a Rede Globo. Com essa fusão, o novo grupo passou a controlar 77% do mercado brasileiro de TVs pagas.
Ausência de legislação reguladora
O processo de concentração da mídia no Brasil, um dos mais vertiginosos do planeta, só vingou devido à total fragilidade da legislação sobre o setor. Desde as normas que iniciaram a regulação da radiodifusão na década de 1930 (decretos 20.047/1931 e 21.111/1932), passando pelo Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 (Lei nº. 4.137), até a Lei da TV a Cabo de 1995 (Lei nº 8.977), nunca houve barreiras à monopolização. Os “barões da mídia”, cada vez mais poderosos economicamente e influentes politicamente, sabotaram todas as medidas reguladoras. Sob o falso pretexto da “liberdade de imprensa”, eles praticaram a “liberdade dos monopólios”.
Resultado do avanço das lutas democráticas, a Constituição de 1988 até fixou normas para evitar tais distorções. O parágrafo quinto do artigo 220 fixou que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. O parágrafo segundo do artigo 221 definiu como princípio das emissoras de rádio e TV “a promoção da cultura nacional e regional e o estímulo à produção independente”. O artigo 222 determinou que “a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão é privativa de brasileiros natos ou naturalizados”. O artigo 223 fixou “o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal” e o artigo 224 instituiu o Conselho de Comunicação Social para fiscalizar a aplicação destes preceitos.
A Constituinte foi palco de encarniçadas disputas. A “bancada da comunicação”, composta por concessionários de radiodifusão e formada por 146 parlamentares (26,1% dos 559 constituintes), fez de tudo para evitar mudanças no setor. No outro extremo, os movimentos sociais e partidos progressistas fincaram a bandeira da democratização da mídia. A Frente Nacional de Luta por Políticas Democráticas de Comunicação apresentou emenda popular, em 1987, com uma proposta avançada de redação para o capítulo da Comunicação Social. Prova do caráter estratégico desta batalha, os cinco capítulos sobre o tema foram os últimos a serem acordados, mas ficaram com redações genéricas, dependentes de futura regulamentação.
“A Constituição de 1988 estabeleceu uma situação singular em relação à institucionalidade dos sistemas de comunicação: consolidou os privilégios dos grandes grupos instalados no país, mas também deixou lacunas que dependem da legislação ordinária, abrindo a possibilidade de profundas transformações na organização do sistema de comunicação. No entanto, a correlação de forças que assegurou esses privilégios e travou os avanços da Constituição não se alterou e permanece desfavorável. Em alguns aspectos, a situação atual é ainda mais desfavorável em decorrência da conjuntura aberta pela eleição de Collor de Mello para a Presidência”, registrou, na época, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) [11].
Se fossem aplicados, os preceitos constitucionais poderiam até coibir a concentração e evitar a desnacionalização. Mas nenhum deles foi regulamentado e, portanto, nunca foram aplicados. No reinado entreguista de FHC, uma emenda ainda adulterou a Constituição, permitindo o ingresso de multinacionais. Além disso, a Lei Geral de Telecomunicações e a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) consolidaram a separação entre os serviços de radiodifusão e de telecomunicações, garantindo a privatização do setor e inviabilizando qualquer regulação. Já o Conselho de Comunicação Social só foi instalado em 2002, mas seu funcionamento é precário.
NOTAS
10- Gustavo Gindre. “Globo: discurso nacionalista, negócios nem tanto”. Observatório da Imprensa, 21/01/06.
11- “Proposta dos jornalistas à sociedade civil”. Federação Nacional dos Jornalistas, 1991.
- Extraído do terceiro capítulo do livro “A ditadura da mídia”, publicado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Para adquirir seu exemplar, entrar em contato com Eliana Ada no endereço eletrônico – livro@vermelho.org.br
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Os latifundiários da mídia no Brasil (7)
“O sistema brasileiro de mídia, além de historicamente concentrado, é controlado por poucos grupos familiares, é vinculado às elites políticas locais e regionais, revela um avanço sem precedentes das igrejas e é hegemonizado por um único grupo, as Organizações Globo”. Venício A. de Lima, autor do livro “Mídia: crise política e poder no Brasil”
“Temos uma pequena televisão, uma das menores, talvez, da Rede Globo. E por motivos políticos. Se não fôssemos políticos, não teríamos necessidade de ter meios de comunicação”. Senador José Sarney.
O processo de concentração dos meios de comunicação no Brasil teve suas marcas distintivas e resultou numa mídia altamente elitista e impermeável, ligada às oligarquias familiares e às forças políticas de direita e que sempre usurpou das benesses públicas, numa espécie de “coronelismo eletrônico”. Desde o nascimento do primeiro jornal, o Correio Braziliense, publicado em 1808 e redigido em Londres devido à censura do império português, os veículos de comunicação foram sendo incorporados à lógica monopolista do capital, causando já em meados do século passado a extinção da “figura mítica do jornalismo”, descrita no clássico de Nelson Werneck Sodré [1].
Diferentemente da Europa, que investiu num sistema público de radiodifusão, o Brasil copiou o modelo privado dos EUA, mas sem as ressalvas legais vigentes neste país desde 1943, que coibiram os monopólios e que só foram extintas no reinado neoliberal de Bush. A ausência de legislações reguladoras e a relação promíscua com o Estado permitiram um tipo sui generis de concentração com a chamada propriedade cruzada, na qual os “donos da mídia” garantem a posse de diferentes meios – jornais, revistas, rádios, televisão, internet. No Brasil, o modelo privado e a propriedade cruzada resultaram numa mídia extremamente concentrada e historicamente antidemocrática.
De Chateaubriand a Marinho
Até meados do século passado, ainda prevalecia certa diversidade na artesanal mídia impressa do país. Levantamento do Departamento Nacional de Estatísticas, de 1931, registrou a existência de 2.959 jornais e revistas – sendo 524 no Rio Janeiro e 702 em São Paulo. Não havia veículos de expressão nacional num território de dimensões continentais. Os jornais pertenciam às pequenas empresas. No início da rádio, nos anos 1920, a pulverização também predominou. Aos poucos, aproveitando-se da ausência de normas restritivas à propriedade cruzada, alguns donos de jornais adquiriram rádios e montaram departamentos de publicidade. “Na proporção e no ritmo em que se desenvolvem as relações capitalistas, desenvolveu-se a empresa jornalística”, explica Sodré.
A ascensão dos Diários Associados marca o colapso da fase concorrencial. Assis Chateaubriand será o primeiro barão da mídia no país. Ele ingressa no setor com a compra do pequeno O Jornal do Rio de Janeiro, em 1924. Utilizando-se das brechas legais e com seus métodos agressivos da chantagem e do jornalismo denuncista, ele rapidamente prosperou. Em 1959, Chatô já era dono do maior império jornalístico da América Latina, com 40 jornais e revistas, mais de 20 estações de rádio, uma dezena de emissoras de televisão, uma agência de notícias e outra de publicidade – “além de um castelo na Normandia, nove fazendas espalhadas por quatro estados, de indústrias químicas e laboratórios farmacêuticos”, segundo balanço do Atlas da Fundação Getúlio Vargas.
A ausência de “herdeiros legítimos” e, principalmente, o golpe militar de 1964 abalaram o poder dos Diários Associados [2]. Chatô é desbancado pelas Organizações Globo, que passam a deter a total hegemonia até os dias atuais. Irineu Marinho também estreou num pequeno jornal, A Noite, fundado em 1911. A partir dos anos 20, o grupo estendeu os seus tentáculos às rádios. Mas a sua ascensão ocorre, de fato, com a criação da TV Globo, em 1965. Ela é beneficiada pela ditadura militar, que ergue toda a estrutura de telecomunicações para garantir a “segurança nacional”. O regime militar também foi cúmplice de várias negociatas do grupo, como na obscura associação com a multinacional estadunidense Time-Life, o que era proibido pela legislação em vigor [3].
A ditadura cristaliza a concentração da mídia. “O projeto de integração nacional, perseguido pelo regime militar, adquiriu materialidade nas redes de televisão e encontrou sua melhor tradução no modelo constituído pela Rede Globo. Ao longo de quase quatro décadas, enquanto expandiam-se país adentro, com a patriótica missão que lhes foi atribuída, as redes de tevê aberta forjaram um mapa do Brasil baseado nos interesses políticos e comerciais privados dos seus proprietários... O resultado foi a criação de um Brasil refém das grandes empresas da mídia, imunes a qualquer forma de controle público, comandados de forma vertical e sustentados em alianças regionais que reproduzem e amplificam idéias, concepções e valores para 170 milhões de habitantes” [4].
No mesmo período, outro grupo fincou os alicerces do seu império. Victor Civita, filho de italianos, nascido nos EUA, muda-se para o Brasil em 1949 trazendo na sua bagagem um sinistro acordo com a empresa Disney. Em 1950, ele lança as tiras do Pato Donald e logo desbanca todos os concorrentes no mercado das revistas infantis. Na sequência, ele ingressa no lucrativo negócio das fotonovelas e investe na segmentação com revistas de moda, automóveis, turismo e outras. “Fiel à sua intuição para as oportunidades inéditas, Civita decidiu que São Paulo seria sua sede. ‘Era onde estava o dinheiro’, dizia”, relata um texto bajulatório [5]. Após consolidar seu império, que inclui a maior distribuidora em bancas, o Grupo Abril lança a revista Veja em 1968.
Além destes, outros veículos se projetaram, como o jornal O Estado de S.Paulo. Criado em 1875, com o nome de Província de S.Paulo, ele é fruto “da aliança entre as elites rurais e a burguesia ascendente” e nunca escondeu seu perfil conservador [6]. O jornal do clã Mesquita será o porta-voz da elite paulista desde o fracassado levante militar da oligarquia cafeeira em 1932. A Folha, fundada em 1921 e durante décadas um jornal provinciano, só ganhará fama após o golpe militar de 64. Comprado em 1962 por Carlos Caldeira e Octávio Frias de Oliveira, metido em negócios obscuros, como a Rodoviária Júlio Prestes, na capital paulista, o grupo vai prosperar na ditadura. A Folha da Tarde será o jornal de maior tiragem do país graças ao número de tiras (policiais) na sua redação [7].
Quadro atual da monopolização
A ausência de uma legislação proibitiva da propriedade cruzada, o desrespeito à Constituição e às tímidas leis reguladoras, o respaldo da ditadura militar, as relações promiscuas com o Estado e a própria lógica monopolista do capitalismo, entre outros fatores, explicam a brutal concentração da mídia. Na década passada, nove famílias dominavam o setor: Marinho (Globo), Abravanel (SBT), Saad (Bandeirantes), Bloch (Manchete), Civita (Abril), Mesquita (Estado), Frias (Folha), Levy (Gazeta) e Nascimento e Silva (Jornal do Brasil). Hoje são apenas cinco, já que as famílias Bloch, Levy e Nascimento faliram e o clã Mesquita atravessa uma grave crise financeira.
Na original classificação de Daniel Herz, fundador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), quatro “times” operam na mídia nacional. O “primeiro time” é composto pelos “cabeças-de-rede”, geradores de programação nacional, incluindo as principais emissoras de TV, a Editora Abril e os jornais Estadão e Folha. O “segundo time” inclui grupos regionais e nacionais com certo alcance, como o Jornal do Brasil e a RBS do Rio Grande do Sul. O “terceiro time” é formado por emissoras regionais afiliadas às redes nacionais de TV; já o “quarto time” inclui milhares de pequenas e frágeis empresas de comunicação [8]. Na fase recente, também despontaram algumas emissoras de origem religiosa, como a TV Record, da Igreja Universal.
As Organizações Globo, porém, ainda preservam avassaladora hegemonia no setor, como atesta o mais recente relatório do projeto “Donos da Mídia”: “São 35 grupos afiliados que controlam, ao todo, 340 veículos. Sua influência é forte não apenas no setor de TV. A relação com empresas em todos os Estados permite que o conteúdo gerado pelos 69 veículos próprios do grupo carioca seja distribuído por um sistema que inclui 33 jornais, 52 rádios AM, 76 rádios FM, 11 rádios OC, 105 emissoras de TV, 27 revistas e 17 canais e nove operadoras de TV paga. Além disso, a penetração de sua rede é reforçada por um sistema que inclui 3.305 retransmissoras” [9].
Disputando o segundo lugar entre as redes nacionais encontra-se a SBT. “A rede controlada pelo Sistema Brasileiro de Televisão, do empresário Sílvio Santos, foi criada a partir do espólio da extinta Rede Tupi, fundada por Assis Chateaubriand na década de 1950. O primeiro canal no Rio de Janeiro, chamado TVS, foi assumido pelo grupo já em 1976, mas apenas em 1981 o governo militar entregou as concessões que permitiram a formação da rede nacional. Em pouco tempo, o SBT tornou-se a segunda maior rede de TV do país, título que divide hoje com a Rede Record. O SBT possui relação com 195 veículos no Brasil, tendo 37 grupos afiliados. A distribuição da programação para todo o país é garantida por suas 1.441 retransmissoras”.
Já a Rede Record, que hoje está vinculada à Igreja Universal do Reino de Deus, “entrou no ar em 1953. De lá para cá, sua história foi de altos e baixos (sucessos, crises, incêndios), mas a partir da década de 1990 a emissora inicia um processo de reformulação de sua programação. Atualmente, ela já é considerada a vice-líder em audiência em todo o país, apesar de ser a quarta em número de afiliados. Para alcançar a vice-liderança vale destacar a expansão territorial, os investimentos em produções próprias (novelas, reality shows), em esporte e em jornalismo de qualidade... São 30 grupos afiliados à Rede Record, controlando direta e indiretamente 142 veículos. O seu sinal está presente em todo o Brasil por meio de 870 retransmissoras”.
Além destas redes, o projeto “Donos da Mídia” dá destaque ao império da família Civita. “Desde sua fundação, em 1950, a Abril vem se mantendo como a primeira empresa do mercado editorial do Brasil. O grupo emprega hoje 7.440 pessoas e é composto pelas seguintes empresas: Editora Abril (revistas), Abril Digital, MTV, FIZ TV e Canal Ideal (TVs segmentadas), TVA (parceria estratégica com a Telefônica), além das Editoras Ática e Scipione... Sete das dez revistas mais lidas no país são da Abril, sendo a Veja a quarta maior revista semanal de informação do mundo e a maior fora dos Estados Unidos. A Abril também detém a liderança do mercado brasileiro de livros escolares”, além de monopolizar o sistema de distribuição das publicações em bancas.
NOTAS
1- Nelson Werneck Sodré. História da imprensa no Brasil. Editora Maud, RJ, 2007, 4ª edição.
2- Ana Maria Laurenza. “Batalhas em letra de forma: Chatô, Wainer e Lacerda”. História da imprensa no Brasil. Ana Luiza Martins e Tânia de Luca (orgs.). Editora Contexto, SP, 2008.
3- Valério Brittos e César Bolãno (orgs.). Rede Globo: 40 anos de poder e hegemonia. Editora Paulus, SP, 2005.
4- “Quem são os donos”. Relatório do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação. Revista Carta Capital, 06/03/02.
5- Thomaz Souto Corrêa. “A era das revistas de consumo”. História da Imprensa no Brasil, 2008.
6- Maria de Lourdes Eleutério. “Imprensa a serviço do progresso”. História da Imprensa no Brasil, 2008.
7- Beatriz Kushnir. Cães de guarda – Jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988. Boitempo Editorial, São Paulo, 2004.
8- Luiz Egypto. “Quem são os donos da mídia no Brasil”. Observatório da Imprensa, 24/04/02.
9- O projeto “donos da mídia” monitora do setor e foi idealizado pelo jornalista Daniel Herz. As informações são sempre atualizadas. Consultar o endereço: www.donosdamidia.com.br
- Extraído do terceiro capítulo do livro “A ditadura da mídia”, publicado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Para adquirir seu exemplar, entrar em contato com Eliana Ada no endereço eletrônico – livro@vermelho.org.br
“Temos uma pequena televisão, uma das menores, talvez, da Rede Globo. E por motivos políticos. Se não fôssemos políticos, não teríamos necessidade de ter meios de comunicação”. Senador José Sarney.
O processo de concentração dos meios de comunicação no Brasil teve suas marcas distintivas e resultou numa mídia altamente elitista e impermeável, ligada às oligarquias familiares e às forças políticas de direita e que sempre usurpou das benesses públicas, numa espécie de “coronelismo eletrônico”. Desde o nascimento do primeiro jornal, o Correio Braziliense, publicado em 1808 e redigido em Londres devido à censura do império português, os veículos de comunicação foram sendo incorporados à lógica monopolista do capital, causando já em meados do século passado a extinção da “figura mítica do jornalismo”, descrita no clássico de Nelson Werneck Sodré [1].
Diferentemente da Europa, que investiu num sistema público de radiodifusão, o Brasil copiou o modelo privado dos EUA, mas sem as ressalvas legais vigentes neste país desde 1943, que coibiram os monopólios e que só foram extintas no reinado neoliberal de Bush. A ausência de legislações reguladoras e a relação promíscua com o Estado permitiram um tipo sui generis de concentração com a chamada propriedade cruzada, na qual os “donos da mídia” garantem a posse de diferentes meios – jornais, revistas, rádios, televisão, internet. No Brasil, o modelo privado e a propriedade cruzada resultaram numa mídia extremamente concentrada e historicamente antidemocrática.
De Chateaubriand a Marinho
Até meados do século passado, ainda prevalecia certa diversidade na artesanal mídia impressa do país. Levantamento do Departamento Nacional de Estatísticas, de 1931, registrou a existência de 2.959 jornais e revistas – sendo 524 no Rio Janeiro e 702 em São Paulo. Não havia veículos de expressão nacional num território de dimensões continentais. Os jornais pertenciam às pequenas empresas. No início da rádio, nos anos 1920, a pulverização também predominou. Aos poucos, aproveitando-se da ausência de normas restritivas à propriedade cruzada, alguns donos de jornais adquiriram rádios e montaram departamentos de publicidade. “Na proporção e no ritmo em que se desenvolvem as relações capitalistas, desenvolveu-se a empresa jornalística”, explica Sodré.
A ascensão dos Diários Associados marca o colapso da fase concorrencial. Assis Chateaubriand será o primeiro barão da mídia no país. Ele ingressa no setor com a compra do pequeno O Jornal do Rio de Janeiro, em 1924. Utilizando-se das brechas legais e com seus métodos agressivos da chantagem e do jornalismo denuncista, ele rapidamente prosperou. Em 1959, Chatô já era dono do maior império jornalístico da América Latina, com 40 jornais e revistas, mais de 20 estações de rádio, uma dezena de emissoras de televisão, uma agência de notícias e outra de publicidade – “além de um castelo na Normandia, nove fazendas espalhadas por quatro estados, de indústrias químicas e laboratórios farmacêuticos”, segundo balanço do Atlas da Fundação Getúlio Vargas.
A ausência de “herdeiros legítimos” e, principalmente, o golpe militar de 1964 abalaram o poder dos Diários Associados [2]. Chatô é desbancado pelas Organizações Globo, que passam a deter a total hegemonia até os dias atuais. Irineu Marinho também estreou num pequeno jornal, A Noite, fundado em 1911. A partir dos anos 20, o grupo estendeu os seus tentáculos às rádios. Mas a sua ascensão ocorre, de fato, com a criação da TV Globo, em 1965. Ela é beneficiada pela ditadura militar, que ergue toda a estrutura de telecomunicações para garantir a “segurança nacional”. O regime militar também foi cúmplice de várias negociatas do grupo, como na obscura associação com a multinacional estadunidense Time-Life, o que era proibido pela legislação em vigor [3].
A ditadura cristaliza a concentração da mídia. “O projeto de integração nacional, perseguido pelo regime militar, adquiriu materialidade nas redes de televisão e encontrou sua melhor tradução no modelo constituído pela Rede Globo. Ao longo de quase quatro décadas, enquanto expandiam-se país adentro, com a patriótica missão que lhes foi atribuída, as redes de tevê aberta forjaram um mapa do Brasil baseado nos interesses políticos e comerciais privados dos seus proprietários... O resultado foi a criação de um Brasil refém das grandes empresas da mídia, imunes a qualquer forma de controle público, comandados de forma vertical e sustentados em alianças regionais que reproduzem e amplificam idéias, concepções e valores para 170 milhões de habitantes” [4].
No mesmo período, outro grupo fincou os alicerces do seu império. Victor Civita, filho de italianos, nascido nos EUA, muda-se para o Brasil em 1949 trazendo na sua bagagem um sinistro acordo com a empresa Disney. Em 1950, ele lança as tiras do Pato Donald e logo desbanca todos os concorrentes no mercado das revistas infantis. Na sequência, ele ingressa no lucrativo negócio das fotonovelas e investe na segmentação com revistas de moda, automóveis, turismo e outras. “Fiel à sua intuição para as oportunidades inéditas, Civita decidiu que São Paulo seria sua sede. ‘Era onde estava o dinheiro’, dizia”, relata um texto bajulatório [5]. Após consolidar seu império, que inclui a maior distribuidora em bancas, o Grupo Abril lança a revista Veja em 1968.
Além destes, outros veículos se projetaram, como o jornal O Estado de S.Paulo. Criado em 1875, com o nome de Província de S.Paulo, ele é fruto “da aliança entre as elites rurais e a burguesia ascendente” e nunca escondeu seu perfil conservador [6]. O jornal do clã Mesquita será o porta-voz da elite paulista desde o fracassado levante militar da oligarquia cafeeira em 1932. A Folha, fundada em 1921 e durante décadas um jornal provinciano, só ganhará fama após o golpe militar de 64. Comprado em 1962 por Carlos Caldeira e Octávio Frias de Oliveira, metido em negócios obscuros, como a Rodoviária Júlio Prestes, na capital paulista, o grupo vai prosperar na ditadura. A Folha da Tarde será o jornal de maior tiragem do país graças ao número de tiras (policiais) na sua redação [7].
Quadro atual da monopolização
A ausência de uma legislação proibitiva da propriedade cruzada, o desrespeito à Constituição e às tímidas leis reguladoras, o respaldo da ditadura militar, as relações promiscuas com o Estado e a própria lógica monopolista do capitalismo, entre outros fatores, explicam a brutal concentração da mídia. Na década passada, nove famílias dominavam o setor: Marinho (Globo), Abravanel (SBT), Saad (Bandeirantes), Bloch (Manchete), Civita (Abril), Mesquita (Estado), Frias (Folha), Levy (Gazeta) e Nascimento e Silva (Jornal do Brasil). Hoje são apenas cinco, já que as famílias Bloch, Levy e Nascimento faliram e o clã Mesquita atravessa uma grave crise financeira.
Na original classificação de Daniel Herz, fundador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), quatro “times” operam na mídia nacional. O “primeiro time” é composto pelos “cabeças-de-rede”, geradores de programação nacional, incluindo as principais emissoras de TV, a Editora Abril e os jornais Estadão e Folha. O “segundo time” inclui grupos regionais e nacionais com certo alcance, como o Jornal do Brasil e a RBS do Rio Grande do Sul. O “terceiro time” é formado por emissoras regionais afiliadas às redes nacionais de TV; já o “quarto time” inclui milhares de pequenas e frágeis empresas de comunicação [8]. Na fase recente, também despontaram algumas emissoras de origem religiosa, como a TV Record, da Igreja Universal.
As Organizações Globo, porém, ainda preservam avassaladora hegemonia no setor, como atesta o mais recente relatório do projeto “Donos da Mídia”: “São 35 grupos afiliados que controlam, ao todo, 340 veículos. Sua influência é forte não apenas no setor de TV. A relação com empresas em todos os Estados permite que o conteúdo gerado pelos 69 veículos próprios do grupo carioca seja distribuído por um sistema que inclui 33 jornais, 52 rádios AM, 76 rádios FM, 11 rádios OC, 105 emissoras de TV, 27 revistas e 17 canais e nove operadoras de TV paga. Além disso, a penetração de sua rede é reforçada por um sistema que inclui 3.305 retransmissoras” [9].
Disputando o segundo lugar entre as redes nacionais encontra-se a SBT. “A rede controlada pelo Sistema Brasileiro de Televisão, do empresário Sílvio Santos, foi criada a partir do espólio da extinta Rede Tupi, fundada por Assis Chateaubriand na década de 1950. O primeiro canal no Rio de Janeiro, chamado TVS, foi assumido pelo grupo já em 1976, mas apenas em 1981 o governo militar entregou as concessões que permitiram a formação da rede nacional. Em pouco tempo, o SBT tornou-se a segunda maior rede de TV do país, título que divide hoje com a Rede Record. O SBT possui relação com 195 veículos no Brasil, tendo 37 grupos afiliados. A distribuição da programação para todo o país é garantida por suas 1.441 retransmissoras”.
Já a Rede Record, que hoje está vinculada à Igreja Universal do Reino de Deus, “entrou no ar em 1953. De lá para cá, sua história foi de altos e baixos (sucessos, crises, incêndios), mas a partir da década de 1990 a emissora inicia um processo de reformulação de sua programação. Atualmente, ela já é considerada a vice-líder em audiência em todo o país, apesar de ser a quarta em número de afiliados. Para alcançar a vice-liderança vale destacar a expansão territorial, os investimentos em produções próprias (novelas, reality shows), em esporte e em jornalismo de qualidade... São 30 grupos afiliados à Rede Record, controlando direta e indiretamente 142 veículos. O seu sinal está presente em todo o Brasil por meio de 870 retransmissoras”.
Além destas redes, o projeto “Donos da Mídia” dá destaque ao império da família Civita. “Desde sua fundação, em 1950, a Abril vem se mantendo como a primeira empresa do mercado editorial do Brasil. O grupo emprega hoje 7.440 pessoas e é composto pelas seguintes empresas: Editora Abril (revistas), Abril Digital, MTV, FIZ TV e Canal Ideal (TVs segmentadas), TVA (parceria estratégica com a Telefônica), além das Editoras Ática e Scipione... Sete das dez revistas mais lidas no país são da Abril, sendo a Veja a quarta maior revista semanal de informação do mundo e a maior fora dos Estados Unidos. A Abril também detém a liderança do mercado brasileiro de livros escolares”, além de monopolizar o sistema de distribuição das publicações em bancas.
NOTAS
1- Nelson Werneck Sodré. História da imprensa no Brasil. Editora Maud, RJ, 2007, 4ª edição.
2- Ana Maria Laurenza. “Batalhas em letra de forma: Chatô, Wainer e Lacerda”. História da imprensa no Brasil. Ana Luiza Martins e Tânia de Luca (orgs.). Editora Contexto, SP, 2008.
3- Valério Brittos e César Bolãno (orgs.). Rede Globo: 40 anos de poder e hegemonia. Editora Paulus, SP, 2005.
4- “Quem são os donos”. Relatório do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação. Revista Carta Capital, 06/03/02.
5- Thomaz Souto Corrêa. “A era das revistas de consumo”. História da Imprensa no Brasil, 2008.
6- Maria de Lourdes Eleutério. “Imprensa a serviço do progresso”. História da Imprensa no Brasil, 2008.
7- Beatriz Kushnir. Cães de guarda – Jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988. Boitempo Editorial, São Paulo, 2004.
8- Luiz Egypto. “Quem são os donos da mídia no Brasil”. Observatório da Imprensa, 24/04/02.
9- O projeto “donos da mídia” monitora do setor e foi idealizado pelo jornalista Daniel Herz. As informações são sempre atualizadas. Consultar o endereço: www.donosdamidia.com.br
- Extraído do terceiro capítulo do livro “A ditadura da mídia”, publicado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Para adquirir seu exemplar, entrar em contato com Eliana Ada no endereço eletrônico – livro@vermelho.org.br
domingo, 24 de janeiro de 2010
Guerrilha midiática na América Latina (6)
Com a fadiga neoliberal e aguçamento da luta de classes na América Latina, que desembocou na vitória de governantes progressistas, este papel concentrado e manipulador da mídia hegemônica passou a ser alvo de mais atenção das forças políticas e sociais de esquerda. Hoje há consenso de que não é possível avançar nas lutas emancipadoras sem investir no fortalecimento dos veículos próprios dos movimentos sociais e sem enfrentar a ditadura midiática. O sindicalismo brasileiro, por exemplo, produz mensalmente cerca de 10 milhões de exemplares de jornais e boletins [24]. As rádios comunitárias se multiplicaram na Venezuela, Equador e Bolívia e já ocupam um papel protagonista na mobilização, conscientização e organização dos setores populares.
A internet também possibilitou a criação de milhares de sítios e blogs progressistas que realizam a guerrilha informativa contra-hegemônica e já incomodam os barões da mídia. Em vários países do continente, jornalistas críticos, intelectuais engajados, estudantes e comunicadores populares hoje militam em entidades que priorizam a luta pela democratização dos meios de comunicação. As articulações contra a ditadura midiática, inclusive, já adquirem caráter regional. Em março de 2008, o 1º Encontro Latino-Americano contra o Terrorismo Midiático reuniu lutadores sociais de 14 países em Caracas. O documento final, além das duras críticas à mídia hegemônica, apresenta propostas para fortalecer os veículos alternativos e integração regional na área da comunicação.
“O terrorismo midiático somente poderá ser confrontado com o desenvolvimento de políticas públicas de comunicação. Se cada vez mais se constata a impossibilidade de recuperar, civilizar ou humanizar os meios privados prisioneiros da lógica do mercado, um esforço redobrado deve ser dirigido para construir o nosso sistema público de comunicação, tal como já está se fazendo na Venezuela, Brasil, Bolívia e Nicarágua. Partindo do raciocínio de Karl Marx, segundo o qual ‘a primeira liberdade de imprensa é não se tornar um negócio’, concluímos que somente meios comunitários livres da lógica capitalista poderão fazer uma comunicação libertária, humanista e solidária, e permitirão outro jornalismo, construtor da unidade latino-americana”, defendeu no encontro o jornalista brasileiro Beto Almeida, membro do conselho diretivo da Telesur [25].
Os avanços na construção dos veículos alternativos e das redes públicas são sensíveis nos países da região. Na Venezuela, após o traumático o “golpe midiático” de 2002, houve uma explosão de rádios e TVs comunitárias, de jornais e de sítios na internet. Esta comunicação popular é uma das bases de sustentação da revolução bolivariana [26]. Segundo o mais recente balanço, existem no país 167 rádios e 26 TVs comunitárias; a área de cobertura destes 193 veículos é de 116 das 335 cidades venezuelanas. “A população com acesso a estes meios é de 11,9 milhões de habitantes (46% do total)... Atualmente, também se editam 164 jornais e 117 meios digitais. Estudiosos têm qualificado esta proliferação de veículos populares na Venezuela de fenômeno inédito” [27].
Na Bolívia, além da explosão das rádios e TVs comunitárias, como a rede Erbol, ligada à igreja progressista, o governo iniciou em janeiro de 2009 a publicação do jornal Cambio, que se soma à rádio Pátria Nueva e ao Canal 7 de TV. “Agressões, humilhações e mentiras de alguns meios de comunicação nos obrigaram a criar este diário”, justificou Evo Morales no ato de lançamento do periódico [28]. Neste sofrido país, a mídia é controlada por latifundiários e pelo grupo espanhol Prisa, que dirige o segundo maior jornal e a emissora ATB, “a mais abertamente de oposição ao governo” [29]. No Equador, também ocorre a proliferação de rádios comunitárias, em especial nas comunidades indígenas, e o governo iniciou a construçao da sua rede pública [30].
Na Nicarágua, os jornais alternativos já concorrem com os jornalões tradicionais ligados à direita anti-sandinista, apesar das deficiências editoriais [31]. No Paraguai, o presidente Fernando Lugo inaugurou em janeiro de 2009 a primeira agência de notícias do governo, afirmando que nela “os únicos ausentes serão a propaganda simulada e a manipulação midiática para fins sectários, que envenenam o exercício jornalístico”. O diretor da nova agência é Osmar Sostoa, ex-dirigente do Sindicato dos Jornalistas do Paraguai [32]. Já na Argentina, que teve o primeiro boom de rádios comunitárias em meados dos anos 1980, após o fim da ditadura militar, agora vive nova fase de florescimento, com cerca de 500 emissoras “criadas por organizações populares, escolas, grupos temáticos, associações de trabalhadores, movimentos camponeses e indígenas” [33].
Os maiores obstáculos ao avanço dos meios contra-hegemônicos ocorrem exatamente nos países governados por representantes do neoliberalismo, aliados de Washington. No México, em 2006, o parlamento aprovou a Lei de Rádio e Televisão, batizada de Lei Televisa em referência a maior rede de TV privada da América Latina. Ela tornava quase automática a renovação de concessões, ampliava sua validade para 20 anos e proibia “povos indígenas de adquirir, operar e administrar estações de rádio e televisão”. A lei foi aprovada nas vésperas da vitória fraudulenta de Felipe Calderon, com base em chantagem e suspeitas de corrupção [34]. Pouco depois, a Suprema Corte vetou os principais artigos desta vergonhosa lei [35]. Já na Colômbia, impera o terrorismo de Estado, com o assassinato de jornalistas e o desrespeito à verdadeira liberdade de expressão.
Redes públicas e mudanças legais
A realidade mostra que o novo ciclo político aberto na América Latina – com a eleição de vários governantes progressistas, com seus ritmos e visões diferenciadas, com posturas mais ousadas ou moderadas – tem impulsionado a luta pela democratização da comunicação e o florescimento dos meios alternativos. Os reflexos já começam a ser sentidos no reforço das redes pública e estatal e nas próprias legislações sobre o setor, apavorando os donos da mídia. Num livro recém-lançado, indispensável para se entender este novo quadro, o professor Dênis de Moraes faz um minucioso levantamento sobre as mudanças na área nos últimos anos [36]. Os avanços são surpreendentes.
Há um acelerado reforço das redes públicas e estatais de comunicação. A pesquisa confirma que a Venezuela é o país que mais avançou neste setor estratégico. “Chávez criou o mais abrangente esquema de comunicação estatal da região. Pela variedade de órgãos vinculados pode-se medir o volume dos investimentos: quatro canais televisivos (Vive TV, Venezolana de Televisíon-VTV, Ávila TV e Asamblea Nacional), duas cadeias radiofônicas (Nacional e Mundial AM), Agencia Venezolana de Noticias, Imprensa Nacional, Fundación Vicente Emilio Sojo (Instituto de Musicología) e Centro Nacional de Tecnologías de Información”. O governo também firmou um convênio com a China para o lançamento do satélite Simon Bolívar, em 29 de outubro de 2008, “que passou a transmitir os sinais das emissoras públicas e comunitárias venezuelanas”.
O sistema de comunicação da Bolívia também passa por rápidas transformações. Ele inclui hoje a Agência Boliviana de Informação, a cadeia radiofônica Patria Nueva e a televisão estatal Canal 7. No Equador, Rafael Correa obteve apoio do Banco de Desenvolvimento Econômico-Social da Venezuela para implantar o canal Ecuador TV, inaugurado em dezembro de 2007. “É a primeira emissora estatal da história do país”, enfatiza o autor. Já na Argentina, o governo Kirchner aumentou o orçamento do Sistema Nacional de Meios Públicos, que congrega a Rádio Nacional, com quatro emissoras AM e FM, a Agência Telam, o Canal 7 e o Canal Encuentro – que está no ar desde maio de 2007, produz 40% do que veicula e conquistou bons índices de audiência.
Dênis de Moraes também destaca os avanços na cooperação informativa na América Latina. A criação da Telesur, em 2005, com o slogan “Nosso Norte é o Sul”, representou expressivo passo nesta integração. A rede, sediada em Caracas, é financiada pelos governos da Venezuela (51% das cotas), Cuba, Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador e Nicarágua. Em setembro de 2008, o presidente Fernando Lugo assinou a adesão do Paraguai. Mais de 80% da sua programação têm conteúdo informativo; os 20% restantes são ocupados por filmes e documentários independentes produzidos na região. Também aumentaram as permutas de notícias e imagens entre as agências oficiais da Venezuela, Argentina, Bolívia, Brasil e Telesur, o mesmo ocorrendo nas televisões.
Além da criação e fortalecimento das redes públicas, os países da região têm mudado os marcos regulatórios, enfrentando o poder concentrado da mídia privada. “O Equador é um dos países que mais avançou em termos de legislação antimonopólica. Na visão de Rafael Correa, leis severas devem impedir a ‘relação incestuosa’ entre meios de comunicação e poder econômico”. A nova Constituição, aprovada em agosto de 2008, define que os cidadãos têm o direito “à comunicação livre, equitativa, diversificada e includente”. Também determina que “o Estado deve garantir a concessão, através de métodos transparentes e em igualdade de condições, das freqüências do espectro radioelétrico, para a gestao das estações de rádio e televisão públicas, privadas e comunitárias”. Ela fixa que o controle social da imprensa será feito por ouvidorias públicas.
Na Venezuela, a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, a Lei Resorte, aprovada em dezembro de 2004, estabelece direitos e deveres das empresas concessionárias e do governo; institiu a classificação indicativa de programas; tipifica abusos da liberdade de expressão, proíbe a censura previa; protege a privacidade dos cidadãos e a honra das autoridades; e impõe sanções às violações cometidas. Em maio de 2008, o governo criou os primeiros comitês de usuários para acompanhamento dos canais sob concessão pública. “O objetivo é estimular a visão crítica dos ouvintes e telespectadores, em uma avaliação sistematizada dos conteúdos oferecidos”.
Na Bolívia, a Constituição aprovada em dezembro de 2007 assegura a liberdade de expressão e o direito à comunicação a todos os cidadãos, proíbe monopólios e exige que os veículos respeitem a pluralidade de idéias. O capítulo 7, que trata da comunicação social, prevê a universalização do acesso à informação, inclusive para as comunidades indígenas, e garante o direito à comunicação comunitária. Na Nicarágua, Daniel Ortega sancionou lei que amplia a “comunicação coletiva”. Na Argentina, Cristina Kirchner enviou um projeto de comunicação audiovisual que revoluciona o setor. Um dos artigos determina que “33% das licenças de TV e rádio serão para organizações sem fins lucrativos. Poderão ser licenciados cooperativas, igrejas, fundações e sindicatos”.
Caso surpreendente dos avanços no continente ocorre no Uruguai, com a aprovação de várias leis visando democratizar o acesso à informação e à cultura, como a Lei do Cinema e Audiovisual, de maio de 2008. Já a Lei de Radiodifusão Comunitária, sacionada pelo presidente Tabaré Vázquez em dezembro de 2007, “é considerada uma das mais avançadas do mundo”. O texto enquadra a rádio comunitária como terceiro setor, complementar às rádios privadas e estatais, e reserva-lhe um terço das freqüências disponíveis em AM e FM. Dênis de Moraes registra outras importantes conquistas legais na radiodifusão comunitária na Bolívia, Equador, Venezuela e até mesmo no Chile, onde a presidente Michelle Bachelet adota medidas ambíguas na área da comunicação.
O vibrante livro “A batalha da mídia” confirma, com farta documentação, os históricos avanços neste setor estratégico. “É precipitado asseverar que o atual horizonte de mudanças na América Latina levará a alterações definitivas nos sistemas de comunicação e cultura, até porque o destino dos projetos políticos e econômicos no continente ainda é incerto. Contudo, pela primeira vez na região, divisa-se um elenco de promissoras ações governamentais. As providências indicam ser perfeitamente possível assumir uma direção democratizadora e antimonopólica, a partir de interferências do poder público eleito pelo voto popular”, conclui Dênis de Moraes.
NOTAS
24- João Franzin. Imprensa sindical: comunicação que organiza. Editora Agência Sindical, SP, 2007.
25- Beto Almeida. “Fortalecer el campo público de la comunicación para combatir el terrorismo mediático”. Caracas, 2008.
26- Mônica Simioni. “Comunicação e disputa hegemônica na Venezuela no pós-golpe de abril de 2002”. Tese de mestrado em ciência política apresentada na PUC-SP, em 2007.
27- Yuri Pimentel. “Hay que construir um nuevo orden socialista mundial de la comunicación y la información”. Telesur, 27/05/07.
28- “Comienza a circular em Bolivia el periódico estatal Cambio”. Prensa Latina, 23/01/09.
29- Ricardo Bajo e Pascual Serrano. “Bolívia: quién controla los médios de comunicación?”. Le Monde Diplomatique, 06/01/09.
30- Eduardo Tamayo. “Ecuador: Medios públicos em etapa de construcción”. Alainet, 14/12/08.
31- Karla Jacobs. “Los medios corporativos em Nicaragua y sus contrapartidas del FSLN”. Rebelión, 16/01/09.
32- Oscar Serrat. “El presidente Lugo inauguró la primera agencia paraguaya de noticias”. Rebelión, 21/01/2209.
33- Dafne Sabanes. “Argentina: convergencia tecnologica y participación popular”. Alainet, 13/06/07.
34- Nildo Ouriques. “Hugo Chávez e a ‘liberdade de imprensa’”.
35- Raul Juste Lores. “Justiça do México derruba ‘Lei Televisa’”. Folha de S.Paulo, 07/07/09.
36- Dênis de Moraes. A batalha da mídia. Governos progressistas e políticas de comunicação na América Latina e outros ensaios. Editora Pão e Rosas, RJ, 2009.
- Extraído do segundo capítulo do livro “A ditadura da mídia”, publicado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Para adquirir o livro, entrar em contato com Eliana Ada no endereço – livro@vermelho.org.br
A internet também possibilitou a criação de milhares de sítios e blogs progressistas que realizam a guerrilha informativa contra-hegemônica e já incomodam os barões da mídia. Em vários países do continente, jornalistas críticos, intelectuais engajados, estudantes e comunicadores populares hoje militam em entidades que priorizam a luta pela democratização dos meios de comunicação. As articulações contra a ditadura midiática, inclusive, já adquirem caráter regional. Em março de 2008, o 1º Encontro Latino-Americano contra o Terrorismo Midiático reuniu lutadores sociais de 14 países em Caracas. O documento final, além das duras críticas à mídia hegemônica, apresenta propostas para fortalecer os veículos alternativos e integração regional na área da comunicação.
“O terrorismo midiático somente poderá ser confrontado com o desenvolvimento de políticas públicas de comunicação. Se cada vez mais se constata a impossibilidade de recuperar, civilizar ou humanizar os meios privados prisioneiros da lógica do mercado, um esforço redobrado deve ser dirigido para construir o nosso sistema público de comunicação, tal como já está se fazendo na Venezuela, Brasil, Bolívia e Nicarágua. Partindo do raciocínio de Karl Marx, segundo o qual ‘a primeira liberdade de imprensa é não se tornar um negócio’, concluímos que somente meios comunitários livres da lógica capitalista poderão fazer uma comunicação libertária, humanista e solidária, e permitirão outro jornalismo, construtor da unidade latino-americana”, defendeu no encontro o jornalista brasileiro Beto Almeida, membro do conselho diretivo da Telesur [25].
Os avanços na construção dos veículos alternativos e das redes públicas são sensíveis nos países da região. Na Venezuela, após o traumático o “golpe midiático” de 2002, houve uma explosão de rádios e TVs comunitárias, de jornais e de sítios na internet. Esta comunicação popular é uma das bases de sustentação da revolução bolivariana [26]. Segundo o mais recente balanço, existem no país 167 rádios e 26 TVs comunitárias; a área de cobertura destes 193 veículos é de 116 das 335 cidades venezuelanas. “A população com acesso a estes meios é de 11,9 milhões de habitantes (46% do total)... Atualmente, também se editam 164 jornais e 117 meios digitais. Estudiosos têm qualificado esta proliferação de veículos populares na Venezuela de fenômeno inédito” [27].
Na Bolívia, além da explosão das rádios e TVs comunitárias, como a rede Erbol, ligada à igreja progressista, o governo iniciou em janeiro de 2009 a publicação do jornal Cambio, que se soma à rádio Pátria Nueva e ao Canal 7 de TV. “Agressões, humilhações e mentiras de alguns meios de comunicação nos obrigaram a criar este diário”, justificou Evo Morales no ato de lançamento do periódico [28]. Neste sofrido país, a mídia é controlada por latifundiários e pelo grupo espanhol Prisa, que dirige o segundo maior jornal e a emissora ATB, “a mais abertamente de oposição ao governo” [29]. No Equador, também ocorre a proliferação de rádios comunitárias, em especial nas comunidades indígenas, e o governo iniciou a construçao da sua rede pública [30].
Na Nicarágua, os jornais alternativos já concorrem com os jornalões tradicionais ligados à direita anti-sandinista, apesar das deficiências editoriais [31]. No Paraguai, o presidente Fernando Lugo inaugurou em janeiro de 2009 a primeira agência de notícias do governo, afirmando que nela “os únicos ausentes serão a propaganda simulada e a manipulação midiática para fins sectários, que envenenam o exercício jornalístico”. O diretor da nova agência é Osmar Sostoa, ex-dirigente do Sindicato dos Jornalistas do Paraguai [32]. Já na Argentina, que teve o primeiro boom de rádios comunitárias em meados dos anos 1980, após o fim da ditadura militar, agora vive nova fase de florescimento, com cerca de 500 emissoras “criadas por organizações populares, escolas, grupos temáticos, associações de trabalhadores, movimentos camponeses e indígenas” [33].
Os maiores obstáculos ao avanço dos meios contra-hegemônicos ocorrem exatamente nos países governados por representantes do neoliberalismo, aliados de Washington. No México, em 2006, o parlamento aprovou a Lei de Rádio e Televisão, batizada de Lei Televisa em referência a maior rede de TV privada da América Latina. Ela tornava quase automática a renovação de concessões, ampliava sua validade para 20 anos e proibia “povos indígenas de adquirir, operar e administrar estações de rádio e televisão”. A lei foi aprovada nas vésperas da vitória fraudulenta de Felipe Calderon, com base em chantagem e suspeitas de corrupção [34]. Pouco depois, a Suprema Corte vetou os principais artigos desta vergonhosa lei [35]. Já na Colômbia, impera o terrorismo de Estado, com o assassinato de jornalistas e o desrespeito à verdadeira liberdade de expressão.
Redes públicas e mudanças legais
A realidade mostra que o novo ciclo político aberto na América Latina – com a eleição de vários governantes progressistas, com seus ritmos e visões diferenciadas, com posturas mais ousadas ou moderadas – tem impulsionado a luta pela democratização da comunicação e o florescimento dos meios alternativos. Os reflexos já começam a ser sentidos no reforço das redes pública e estatal e nas próprias legislações sobre o setor, apavorando os donos da mídia. Num livro recém-lançado, indispensável para se entender este novo quadro, o professor Dênis de Moraes faz um minucioso levantamento sobre as mudanças na área nos últimos anos [36]. Os avanços são surpreendentes.
Há um acelerado reforço das redes públicas e estatais de comunicação. A pesquisa confirma que a Venezuela é o país que mais avançou neste setor estratégico. “Chávez criou o mais abrangente esquema de comunicação estatal da região. Pela variedade de órgãos vinculados pode-se medir o volume dos investimentos: quatro canais televisivos (Vive TV, Venezolana de Televisíon-VTV, Ávila TV e Asamblea Nacional), duas cadeias radiofônicas (Nacional e Mundial AM), Agencia Venezolana de Noticias, Imprensa Nacional, Fundación Vicente Emilio Sojo (Instituto de Musicología) e Centro Nacional de Tecnologías de Información”. O governo também firmou um convênio com a China para o lançamento do satélite Simon Bolívar, em 29 de outubro de 2008, “que passou a transmitir os sinais das emissoras públicas e comunitárias venezuelanas”.
O sistema de comunicação da Bolívia também passa por rápidas transformações. Ele inclui hoje a Agência Boliviana de Informação, a cadeia radiofônica Patria Nueva e a televisão estatal Canal 7. No Equador, Rafael Correa obteve apoio do Banco de Desenvolvimento Econômico-Social da Venezuela para implantar o canal Ecuador TV, inaugurado em dezembro de 2007. “É a primeira emissora estatal da história do país”, enfatiza o autor. Já na Argentina, o governo Kirchner aumentou o orçamento do Sistema Nacional de Meios Públicos, que congrega a Rádio Nacional, com quatro emissoras AM e FM, a Agência Telam, o Canal 7 e o Canal Encuentro – que está no ar desde maio de 2007, produz 40% do que veicula e conquistou bons índices de audiência.
Dênis de Moraes também destaca os avanços na cooperação informativa na América Latina. A criação da Telesur, em 2005, com o slogan “Nosso Norte é o Sul”, representou expressivo passo nesta integração. A rede, sediada em Caracas, é financiada pelos governos da Venezuela (51% das cotas), Cuba, Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador e Nicarágua. Em setembro de 2008, o presidente Fernando Lugo assinou a adesão do Paraguai. Mais de 80% da sua programação têm conteúdo informativo; os 20% restantes são ocupados por filmes e documentários independentes produzidos na região. Também aumentaram as permutas de notícias e imagens entre as agências oficiais da Venezuela, Argentina, Bolívia, Brasil e Telesur, o mesmo ocorrendo nas televisões.
Além da criação e fortalecimento das redes públicas, os países da região têm mudado os marcos regulatórios, enfrentando o poder concentrado da mídia privada. “O Equador é um dos países que mais avançou em termos de legislação antimonopólica. Na visão de Rafael Correa, leis severas devem impedir a ‘relação incestuosa’ entre meios de comunicação e poder econômico”. A nova Constituição, aprovada em agosto de 2008, define que os cidadãos têm o direito “à comunicação livre, equitativa, diversificada e includente”. Também determina que “o Estado deve garantir a concessão, através de métodos transparentes e em igualdade de condições, das freqüências do espectro radioelétrico, para a gestao das estações de rádio e televisão públicas, privadas e comunitárias”. Ela fixa que o controle social da imprensa será feito por ouvidorias públicas.
Na Venezuela, a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, a Lei Resorte, aprovada em dezembro de 2004, estabelece direitos e deveres das empresas concessionárias e do governo; institiu a classificação indicativa de programas; tipifica abusos da liberdade de expressão, proíbe a censura previa; protege a privacidade dos cidadãos e a honra das autoridades; e impõe sanções às violações cometidas. Em maio de 2008, o governo criou os primeiros comitês de usuários para acompanhamento dos canais sob concessão pública. “O objetivo é estimular a visão crítica dos ouvintes e telespectadores, em uma avaliação sistematizada dos conteúdos oferecidos”.
Na Bolívia, a Constituição aprovada em dezembro de 2007 assegura a liberdade de expressão e o direito à comunicação a todos os cidadãos, proíbe monopólios e exige que os veículos respeitem a pluralidade de idéias. O capítulo 7, que trata da comunicação social, prevê a universalização do acesso à informação, inclusive para as comunidades indígenas, e garante o direito à comunicação comunitária. Na Nicarágua, Daniel Ortega sancionou lei que amplia a “comunicação coletiva”. Na Argentina, Cristina Kirchner enviou um projeto de comunicação audiovisual que revoluciona o setor. Um dos artigos determina que “33% das licenças de TV e rádio serão para organizações sem fins lucrativos. Poderão ser licenciados cooperativas, igrejas, fundações e sindicatos”.
Caso surpreendente dos avanços no continente ocorre no Uruguai, com a aprovação de várias leis visando democratizar o acesso à informação e à cultura, como a Lei do Cinema e Audiovisual, de maio de 2008. Já a Lei de Radiodifusão Comunitária, sacionada pelo presidente Tabaré Vázquez em dezembro de 2007, “é considerada uma das mais avançadas do mundo”. O texto enquadra a rádio comunitária como terceiro setor, complementar às rádios privadas e estatais, e reserva-lhe um terço das freqüências disponíveis em AM e FM. Dênis de Moraes registra outras importantes conquistas legais na radiodifusão comunitária na Bolívia, Equador, Venezuela e até mesmo no Chile, onde a presidente Michelle Bachelet adota medidas ambíguas na área da comunicação.
O vibrante livro “A batalha da mídia” confirma, com farta documentação, os históricos avanços neste setor estratégico. “É precipitado asseverar que o atual horizonte de mudanças na América Latina levará a alterações definitivas nos sistemas de comunicação e cultura, até porque o destino dos projetos políticos e econômicos no continente ainda é incerto. Contudo, pela primeira vez na região, divisa-se um elenco de promissoras ações governamentais. As providências indicam ser perfeitamente possível assumir uma direção democratizadora e antimonopólica, a partir de interferências do poder público eleito pelo voto popular”, conclui Dênis de Moraes.
NOTAS
24- João Franzin. Imprensa sindical: comunicação que organiza. Editora Agência Sindical, SP, 2007.
25- Beto Almeida. “Fortalecer el campo público de la comunicación para combatir el terrorismo mediático”. Caracas, 2008.
26- Mônica Simioni. “Comunicação e disputa hegemônica na Venezuela no pós-golpe de abril de 2002”. Tese de mestrado em ciência política apresentada na PUC-SP, em 2007.
27- Yuri Pimentel. “Hay que construir um nuevo orden socialista mundial de la comunicación y la información”. Telesur, 27/05/07.
28- “Comienza a circular em Bolivia el periódico estatal Cambio”. Prensa Latina, 23/01/09.
29- Ricardo Bajo e Pascual Serrano. “Bolívia: quién controla los médios de comunicación?”. Le Monde Diplomatique, 06/01/09.
30- Eduardo Tamayo. “Ecuador: Medios públicos em etapa de construcción”. Alainet, 14/12/08.
31- Karla Jacobs. “Los medios corporativos em Nicaragua y sus contrapartidas del FSLN”. Rebelión, 16/01/09.
32- Oscar Serrat. “El presidente Lugo inauguró la primera agencia paraguaya de noticias”. Rebelión, 21/01/2209.
33- Dafne Sabanes. “Argentina: convergencia tecnologica y participación popular”. Alainet, 13/06/07.
34- Nildo Ouriques. “Hugo Chávez e a ‘liberdade de imprensa’”.
35- Raul Juste Lores. “Justiça do México derruba ‘Lei Televisa’”. Folha de S.Paulo, 07/07/09.
36- Dênis de Moraes. A batalha da mídia. Governos progressistas e políticas de comunicação na América Latina e outros ensaios. Editora Pão e Rosas, RJ, 2009.
- Extraído do segundo capítulo do livro “A ditadura da mídia”, publicado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Para adquirir o livro, entrar em contato com Eliana Ada no endereço – livro@vermelho.org.br
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