Preparando o clima para o início das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST, que será um dos principais palanques da oposição demo-tucana em 2010, a TV Globo voltou à carga com as fortes cenas da destruição dos pés de laranja da empresa Cutrale, no interior paulista, em setembro passado. Com base num outro vídeo bastante suspeito da Policia Civil de São Paulo, nove ativistas dos sem-terra foram presos na semana passada, inclusive três dirigentes petistas, acusados de participarem de “furtos, depredações e atos de vandalismo”.
O bombardeio midiático é violento. Quando da destruição dos laranjais, até Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro nos governos Sarney e FHC, estranhou a virulência dos ataques. “Não vou defender o MST pela ação, embora esteja claro para mim que ele é uma das únicas organizações a, de fato, defender os pobres no Brasil. Mas não vou também condená-lo ao fogo do inferno. Não aceito a transformação das laranjeiras em novos cordeiros imolados pela ‘fúria de militantes irracionais’”. Indignado com a cobertura da mídia, ele criticou duramente “o noticiário televisivo que omitiu que a fazenda [da Cutrale] é fruto de grilagem contestada pelo Incra”.
Respostas do MST são ofuscadas
Agora, com a prisão espalhafatosa e arbitrária das lideranças rurais, a mídia hegemônica volta à ofensiva. A crítica é implacável, apesar do próprio MST já ter reconhecido publicamente o equívoco daquela iniciativa. Numa entrevista à revista CartaCapital, no final do ano passado, João Pedro Stedile, da coordenação nacional do movimento, foi taxativo. “A destruição dos pés de laranja foi um erro. Deu margem para que o serviço de inteligência da PM, articulado com a TV Globo, desmoralizasse o MST”. Para ele, o equívoco decorreu do desespero das famílias de sem-terra acampadas na região, que vivem em condições desumanas e sem qualquer infra-estrutura.
Já com relação às imagens de depredação e furtos na fazenda, usadas para justificar a prisão das lideranças, o dirigente do MST rejeitou as acusações da polícia. “Isto é mentira. As famílias não fizeram nada daquilo. Foi uma armação entre a polícia e a Cutrale. Depois da saída das famílias, chamaram a imprensa. Desafiamos a organizarem uma comissão independente para investigar quem desmontou os tratores e entrou nas casas dos empregados”. Ele lembra que os sem-terra foram retirados à força do local em dois caminhões da Cutrale, sendo filmados e revistados.
Revista Veja arquiva reportagem
Em todo este estranho episódio, a mídia venal revela que tem lado nos conflitos de classe – que defende abertamente os interesses dos barões do agronegócio. Com as cenas exibidas à exaustão para jogar a sociedade contra o MST, as redes “privadas” de televisão e os jornalões oligárquicos demonizam os sem-terra e endeusam a poderosa Cutrale. Neste esforço, eles deixam, inclusive, de repercutir denúncias antigas contra a empresa. Em maio de 2003, por razões desconhecidas – talvez em mais uma ação mercenária –, a insuspeita revista Veja publicou elucidativa reportagem sobre a Cutrale. Agora, ela simplesmente arquivou a bombástica matéria.
Na ocasião, ela revelou que a empresa é uma das mais ricas e poderosas do mundo. “O brasileiro José Luís Cutrale e sua família detêm 30% do mercado global de suco de laranja, quase a mesma participação da Opep no negócio de petróleo”. A produção mundial de laranjas e de derivados se reduzia a duas regiões do planeta – no interior de São Paulo e na Flórida, nos EUA. “A Cutrale vende suco concentrado para mais de vinte países, entre os quais os Estados Unidos, todos os da Europa e a China. Seus clientes são grandes companhias do padrão da Parmalat, da Nestlé e da Coca Cola, dona de uma das empresas de suco de laranja mais populares dos Estados Unidos”.
“A agressividade gerencial da Cutrale”
Segundo a revista, este poderoso império foi erguido de forma suspeita. “O principal segredo do negócio consiste em adquirir a fruta a preço baixo – preço de banana, brincam os fornecedores –, esmagá-lo pelo menor custo possível e vender o suco a um valor elevado”. Em 2001, o governo FHC chegou a investigar a altíssima lucratividade da Cutrale (nos anos 1980, ela teve taxas de retorno na ordem de 70%, um fenômeno raro). “Uma autoridade da Receita Federal relatou a Veja que a estratégica para elevar a lucratividade do grupo passa por contabilizar parte dos resultados por intermédio de uma empresa sediada no paraíso fiscal das Ilhas Cayman. Com isso, informa a autoridade da Receita, a Cutrale conseguiria pagar menos impostos no Brasil”.
A revista também criticava a “agressividade gerencial da família Cutrale”, que já virou “lenda no interior paulista. Os plantadores de laranja no Brasil têm poucas opções para escoar a produção. Há apenas cinco grandes compradores da fruta e Cutrale é o maior deles. Por essa razão, acabam mantendo com o rei da laranja uma relação que mistura temor e dependência. Por um lado, eles precisam que ele compre a produção. Por outro, assustam-se com alguns métodos adotados pela Cutrale para convencê-los a negociar as laranjas por um preço mais baixo”. Vários produtores relataram à revista a brutal pressão para baixar preços ou mesmo para adquirir suas fazendas, inclusive com sobrevôos ameaçadores de helicóptero e outros métodos terroristas.
Uma coleção de processos na Justiça
Um fato gravíssimo ocultado pela mídia nos dias atuais de ódio ao MST é que Cutrale coleciona processos na Justiça por desrespeito aos direitos trabalhistas, crimes ambientais, pressão contra os lavradores e porte ilegal de armas. Na reportagem de maio de 2003, a revista citava que “essa linha dura já rendeu à Cutrale discussões legais sobre formação de cartel. De 1994 para cá, ela já foi alvo de cinco processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia encarregada de preservar a concorrência... Jamais sofreu uma punição”.
A revista Veja e o grosso da mídia hegemônica simplesmente esqueceram estas irregularidades. Para satanizar o MST, a imprensa endeusa a Cutrale. Os sem-terra são os bandidos e o poderoso empresário, um santo. As emissoras “privadas” de televisão e os jornalões sequer explicam aos ingênuos que as terras no interior paulista não pertencem legalmente à empresa. Elas fazem parte do lote chamado Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares pertencentes à União. Ou seja, elas foram griladas – roubadas – pela Cutrale. Em 2007, a Justiça Federal cedeu a totalidade do imóvel ao Incra. Mas a empresa permanece na área com base em ações judiciais protelatórias.
A mídia faz escândalo com a destruição de dois hectares de laranjas em setembro, numa área que seria usada no plantio de alimentos para os acampados, mas não informa que desde que a Cutrale começou a monopolizar o produto, milhares de pequenos e médios agricultores já abandonaram, de 1999 a 2006, cerca de 280 mil hectares de pés de laranja em São Paulo. “Mas a TV Globo e o helicóptero da PM nunca se importaram”, ironiza Stedile. Diante da riquíssima família Cutrale, que tem uma fortuna avaliada em US$ 5 bilhões, os colunistas da mídia são realmente laranjas!
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
Mídia oculta conexões Serra-Arruda
Há algumas semanas, o blogueiro Luis Nassif adverte para um fato grave que continua ignorado pela mídia golpista. “Duas investigações em andamento – a Operação Castelo de Areia e o caso José Roberto Arruda – estão batendo direto no sistema de financiamento de campanha do governador José Serra... Não é nada trivial. Não se trata de denúncias de oposição, de suspeitas, mas de investigações policiais calcadas em provas, depoimentos de testemunhas, documentos”.
No final de dezembro, a revista CartaCapital confirmou a existência da “conexão Serra-Arruda”, como Nassif batizou sua descoberta. Ela revelou que o administrador de empresa Ailton de Lima Ribeiro, “homem de confiança de José Serra”, é um dos envolvidos no escândalo do “mensalão do DEM”. Filiado ao PSDB, Ribeiro trabalhou com Serra no Ministério da Saúde e na prefeitura de São Paulo. Na sequência, prestou serviços ao prefeito demo Gilberto Kassab. Desde março de 2009, ele era um colaborador íntimo de José Roberto Arruda, o governador do Distrito Federal.
“Homem de confiança de Serra”
Segundo aponta a revista, “ao desenrolar o novelo do Arrudagate, o fio das investigações aponta para um esquema formado por uma rede de empresas beneficiadas por contratos milionários no Distrito Federal e em São Paulo”. Ribeiro é o principal envolvido. O gestor tucano já havia sido alvo de outras denúncias. Após ocupar vários cargos importantes no Ministério da Saúde, ele foi afastado do órgão durante as investigações da Máfia do Sangue. Em outubro de 2008, também foi citado no rastro da investigação da Operação Parasitas, que apurou a existência de um grupo de empresas que fraudava e superfaturava contratos na área de saúde com a prefeitura paulistana.
Com o estouro do escândalo do “mensalão do DEM” de Brasília, outro demo, Gilberto Kassab, decidiu suspender o contrato milionário, sem licitação, feito pela Secretaria Municipal de Saúde com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), no valor de R$ 15,8 milhões. “A prefeitura já havia pago, antecipadamente, R$ 2 milhões. Surpresa: Ribeiro faz parte da diretoria do Iabas. O seu nome consta do site da organização como diretor de gestão em saúde pública”, relata a revista, que descreve outros casos sinistros envolvendo o versátil administrador tucano.
Ensurdecedor silêncio da imprensa
Para o blogueiro Luis Nassif, não há mais dúvidas sobre a existência da conexão Serra-Arruda. A sujeira é fedorenta. Ele observa que a reportagem confirma “um novo operador de José Roberto Arruda, diretamente ligado ao governador Serra. Antes de Arruda, o operador atuou diretamente na montagem do sistema de terceirização da saúde em São Paulo. Há tempos pessoas do setor tinham me dito que o modelo era a reedição dos esquemas pesados do PAS, da gestão de Paulo Maluf”. Luis Nassif é taxativo: “Ailton de Lima Ribeiro é homem de confiança de Serra”.
Ele destaca ainda que “o prefeito Kassab anulou um contrato milionário, sem licitação, entre a Secretaria da Saúde do município – sob responsabilidade de Januário Montone, também ligado diretamente a Serra. Um dos sócios da empresa sob suspeita é o próprio Aílton”. Outra pista é que Ailton seria “o principal responsável pela contratação, em São Paulo, das mesmas empresas de informática que integram o esquema de Arruda”. Diante de tantos indícios, é muito estranho o ensurdecedor silêncio da mídia. Será que existiria também uma conexão Serra-Arruda-mídia?
No final de dezembro, a revista CartaCapital confirmou a existência da “conexão Serra-Arruda”, como Nassif batizou sua descoberta. Ela revelou que o administrador de empresa Ailton de Lima Ribeiro, “homem de confiança de José Serra”, é um dos envolvidos no escândalo do “mensalão do DEM”. Filiado ao PSDB, Ribeiro trabalhou com Serra no Ministério da Saúde e na prefeitura de São Paulo. Na sequência, prestou serviços ao prefeito demo Gilberto Kassab. Desde março de 2009, ele era um colaborador íntimo de José Roberto Arruda, o governador do Distrito Federal.
“Homem de confiança de Serra”
Segundo aponta a revista, “ao desenrolar o novelo do Arrudagate, o fio das investigações aponta para um esquema formado por uma rede de empresas beneficiadas por contratos milionários no Distrito Federal e em São Paulo”. Ribeiro é o principal envolvido. O gestor tucano já havia sido alvo de outras denúncias. Após ocupar vários cargos importantes no Ministério da Saúde, ele foi afastado do órgão durante as investigações da Máfia do Sangue. Em outubro de 2008, também foi citado no rastro da investigação da Operação Parasitas, que apurou a existência de um grupo de empresas que fraudava e superfaturava contratos na área de saúde com a prefeitura paulistana.
Com o estouro do escândalo do “mensalão do DEM” de Brasília, outro demo, Gilberto Kassab, decidiu suspender o contrato milionário, sem licitação, feito pela Secretaria Municipal de Saúde com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), no valor de R$ 15,8 milhões. “A prefeitura já havia pago, antecipadamente, R$ 2 milhões. Surpresa: Ribeiro faz parte da diretoria do Iabas. O seu nome consta do site da organização como diretor de gestão em saúde pública”, relata a revista, que descreve outros casos sinistros envolvendo o versátil administrador tucano.
Ensurdecedor silêncio da imprensa
Para o blogueiro Luis Nassif, não há mais dúvidas sobre a existência da conexão Serra-Arruda. A sujeira é fedorenta. Ele observa que a reportagem confirma “um novo operador de José Roberto Arruda, diretamente ligado ao governador Serra. Antes de Arruda, o operador atuou diretamente na montagem do sistema de terceirização da saúde em São Paulo. Há tempos pessoas do setor tinham me dito que o modelo era a reedição dos esquemas pesados do PAS, da gestão de Paulo Maluf”. Luis Nassif é taxativo: “Ailton de Lima Ribeiro é homem de confiança de Serra”.
Ele destaca ainda que “o prefeito Kassab anulou um contrato milionário, sem licitação, entre a Secretaria da Saúde do município – sob responsabilidade de Januário Montone, também ligado diretamente a Serra. Um dos sócios da empresa sob suspeita é o próprio Aílton”. Outra pista é que Ailton seria “o principal responsável pela contratação, em São Paulo, das mesmas empresas de informática que integram o esquema de Arruda”. Diante de tantos indícios, é muito estranho o ensurdecedor silêncio da mídia. Será que existiria também uma conexão Serra-Arruda-mídia?
domingo, 31 de janeiro de 2010
Outra mídia é possível e urgente (12)
“Quando você abre a torneira e sai água suja, o que você faz? Reclama para o órgão responsável pela qualidade da água. E quando você liga a televisão ou o rádio e recebe conteúdos ‘sujos’, de má qualidade, o que pode ser feito? Praticamente nada”.
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
“A luta pela democratização da mídia se insere em uma luta mais ampla, pela garantia ao direito humano à comunicação e, conseqüentemente, por uma sociedade justa e democrática, onde os direitos dos trabalhadores e de toda a população sejam respeitados”.
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
A batalha pela democratização dos meios de comunicação não comporta ilusões e, muito menos, omissões. Diante do enorme poder da mídia hegemônica, que manipula informações e deforma comportamentos, a luta por mudanças profundas neste setor adquire um caráter estratégico. Não haverá avanços na democracia, na mobilização dos trabalhadores por seus direitos e na própria luta pela superação da barbárie capitalista, sem enfrentar e derrotar a ditadura midiática. Hoje, esta batalha comporta três desafios, que se inter-relacionam e se complementam.
O primeiro é o da denúncia da “imprensa burguesa”. Não há como democratizar os veículos sob o comando ditatorial dos Marinhos, Civitas, Frias e demais barões da mídia. Eles serão sempre aparelhos privados de hegemonia do capital. Qualquer ilusão neste campo seria desastrosa para as forças políticas e sociais de esquerda. O segundo desafio é o da construção e fortalecimento de veículos próprios das forças engajadas na luta pela superação de todas as formas de exploração e opressão. Sem construir instrumentos contra-hegemônicos de qualidade não será possível vencer a disputa de idéias, de projetos e de valores numa sociedade tão complexa como a brasileira.
Na contracorrente da lógica capitalista
Estes dois desafios não negam, porém, a urgência de um terceiro: o da luta pela democratização dos meios de comunicação. Na contracorrente da lógica capitalista, é possível erguer barreiras ao poder da mídia burguesa e construir políticas públicas que incentivem a diversidade e pluralidade informativas e culturais, conforme apontam recentes avanços na América Latina. Neste sentido, a Conferência Nacional de Comunicação, antiga demanda dos movimentos sociais, pode ser uma alavanca. Além de envolver amplos setores da sociedade neste debate, num processo pedagógico sem precedentes na história, ela pode propor medidas concretas que coíbam a ditadura midiática.
Várias entidades progressistas estão inseridas nesta luta. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), criado em 1991, nasceu das mobilizações por avanços na Constituição de 1988 e agrega várias entidades [1]. O Coletivo Intervozes, fundado em 2003, reúne militantes voluntários com reconhecida capacidade de elaboração. Já o Fórum de Mídia Livre, lançado em março de 2008, articula jornalistas, acadêmicos e veículos progressistas. A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e a Federação de Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (Fitert) não limitam sua atuação à defesa dos interesses corporativos. Destacam-se, ainda, a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço) e a Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc), entre outras organizações que priorizam a luta pela democratização da comunicação.
Os partidos de esquerda também estão se dando conta da importância desta frente de atuação. O PT, que sempre contou com renomados intelectuais da área, realizou em 2008 sua 1ª Conferência Nacional de Comunicação e apontou os caminhos para uma mídia democrática [2]. Já o PCdoB aprovou, em novembro de 2007, resolução específica com propostas concretas para o setor [3]. “A luta pela democratização da mídia faz parte da jornada pela ampliação da democracia como forma de alavancar a própria luta pela emancipação dos trabalhadores”, explica Renato Rabelo, presidente do PCdoB. No caso do PSB, vale citar a corajosa ação da deputada Luiza Erundina; já no PSOL, o deputado Ivan Valente se destaca por suas denúncias das manipulações midiáticas.
Há consenso entre estas forças políticas e sociais que não basta somente o diagnóstico sobre os efeitos nocivos da mídia hegemônica. Que ela não serve aos anseios dos trabalhadores, a história comprova de maneira cabal. Que ela é altamente concentrada e manipuladora, os fatos também evidenciam. Mais do que diagnosticar, é urgente avançar na formulação de propostas concretas que visem superar esta deformação na sociedade. Neste esforço, algumas proposições adquirem força catalisadora, capaz de unir amplos setores na luta pela democratização da comunicação. Na seqüência, apresento algumas delas, não como pacote fechado, mas como um roteiro de reflexão.
1- Fortalecer a radiodifusão pública
Como descrito no terceiro capítulo, a radiodifusão brasileira adotou o modelo privado made in EUA, diferentemente de várias nações nas quais a rede pública tem forte influência. O caso mais famoso é o da BBC de Londres, que se projetou na II Guerra Mundial, é gerida por um conselho autônomo e produz programas de qualidade [4]. Na França, quatro redes integram o seu sistema público. Na Alemanha, ARD e ZDF têm 14 emissoras locais e o seu conselho, com 77 membros, reúne partidos e movimentos sociais. Mesmo nos EUA, a PBS possui um conselho independente com 27 membros e congrega 354 retransmissoras. Já a APT, segunda maior rede pública do país, tem um orçamento de US$ 2 bilhões e retransmite a sua programação para 356 emissoras locais.
No Brasil, o modelo público nunca vingou. A única iniciativa mais ousada neste campo ocorreu no governo de Getúlio Vargas com a criação da Rádio Nacional, que teve expressiva audiência. O espectro eletromagnético, um bem público e finito, tornou-se um bem privado dos barões da mídia, autênticos “latifundiários do ar”. No caso da TV, o setor privado detém cerca de 80% das emissoras, 90% da audiência e 95% das receitas publicitárias. Principal veículo de comunicação de massas, sua influência na sociedade é arrasadora. Censo do Ibope de 2005 revelou que 93,1% dos domicílios no país tinham aparelhos de televisão, número superior aos lares com geladeiras. Apontou ainda que 81% dos brasileiros assistem TV diariamente, passando 3,9 horas diárias, em média, presos às telinhas.
Fruto do ascenso democrático, o artigo 223 da Constituição de 1988 fixou a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Na prática, porém, nunca houve investimento nos setores não comerciais. Nos anos do neoliberalismo, ainda houve o desmanche do pouco que existia. Em 1995, com a aprovação da Lei da TV a Cabo, as redes privadas foram obrigadas a reservar cinco canais estaduais para o uso do Executivo, Legislativo, Judiciário, um canal comunitário e outro universitário. Mesmo assim, eles padecem da falta de recursos e foram excluídos da TV aberta. “O espaço conquistado está esvaziado, falido, pouco qualificado ou mesmo reproduzindo a lógica mercantil das grandes emissoras” [5].
Só após sofrer brutal bombardeio midiático na eleição de 2006, o presidente Lula decidiu investir na construção de uma rede pública nacional de televisão e rádio. A criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que gerencia a TV Brasil, oito emissoras de rádio e uma agência noticiosa, sinalizou uma mudança de postura do governo. Inaugurada em dezembro de 2007, a TV Brasil dá os primeiros passos na construção de uma emissora sem fins lucrativos. Seu conselho curador é presidido pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo; já sua ouvidoria, dirigida pelo jornalista Laurindo Lalo Leal Filho, é um mecanismo de fiscalização da sociedade. Ela também constrói a sua própria rede nacional, fortalecendo as estruturas de 95 emissoras estaduais.
Exatamente por seu papel democratizante, a EBC sofre o cerco dos donos da mídia e ainda corre riscos. Tudo é feito para limitar o seu alcance e asfixiar seu financiamento. Antes mesmo de ser lançada, ela foi alvo de intensa oposição. A Folha de S.Paulo, por exemplo, publicou uma série de artigos para desqualificá-la e seu editorial arrematou: “Lula e o PT querem deixar sua marca particular no telecoronelismo criando um canal do Executivo; a proposta é descabida” [6]. Os ataques visaram confundir os conceitos entre rede estatal e pública, e contaram com a descarada ajuda do ministro Hélio Costa, ex-funcionário da TV Globo e porta-voz dos radiodifusores [7].
A EBC é uma conquista das forças progressistas na luta contra a ditadura midiática. Ela deve ser fortalecida e aperfeiçoada. Isto não a exime dos problemas, que decorrem da sua própria origem conflituosa no interior do governo e de impasses no seu projeto editorial, entre outras lacunas. Os seus recursos são escassos, menos de 5% na comparação com a receita da Rede Globo, e a TV Brasil sequer é transmitida em canal aberto. Seu conselho curador, indicado pelo presidente Lula, não contempla a diversidade dos movimentos sociais. Estes e outros problemas comprometem a sua autonomia de gestão e de financiamento, marcas que distinguem a rede pública da estatal, e dificultam que ela tenha maior visibilidade na sociedade. Mudanças são necessários e urgentes.
As propostas unitárias apresentadas pelos movimentos sociais no 1º Fórum de TVs Públicas, em maio de 2007, continuam atuais: instalação de um “conselho representativo, plural e autônomo, com maioria da sociedade civil, como instância decisória”; “igualdade de participação e respeito à diversidade (regional, mulheres, negros) no seu conselho”; “fomento à produção independente, ampliando a presença desses conteúdos na sua grade de programação”; maior disponibilidade de “verbas do orçamento público no seu financiamento e proibição da publicidade comercial, mas garantido as produções compartilhadas, o apoio cultural e a publicidade institucional”; “que os canais públicos, que hoje são garantidos pela Lei do Cabo, estejam em sinal aberto”.
2- Revisar os critérios das concessões
Desde o início das transmissões de rádio, em 1922, e de televisão, nos anos 1950, o processo de concessão de outorgas às emissoras sempre foi influenciado pelo poder econômico dos donos da mídia e por suas relações promíscuas com o Estado. Concedidas sem qualquer critério objetivo, as outorgas beneficiaram os mesmos grupos empresariais, o que reforçou a propriedade cruzada e a concentração no setor. Nesta longa trajetória monopolista, as redes privadas desrespeitaram as tímidas legislações existentes. Na prática, os barões da mídia exercem uma autêntica ditadura midiática, ficando acima das leis, das normas constitucionais e do próprio Estado de Direito.
A Constituição de 1988, por exemplo, proíbe a formação dos monopólios, exige a produção de conteúdos regionais, obriga que as emissoras tenham finalidades educativas, culturais e artísticas e determina que elas expressem a diversidade de pensamento na sociedade. Como nunca foram regulamentados, estes princípios progressistas viraram letra morta. O atual processo de outorga e de renovação das concessões, com prazo de 15 anos para as TVs e de dez anos para as rádios, é uma verdadeira caixa-preta. A sociedade não exerce qualquer controle sobre este bem público. O Congresso Nacional, que a partir da Constituição de 1988 virou co-responsável pelas concessões e renovações, não cumpre seu papel, submetendo-se à pressão e chantagem dos barões da mídia.
Qualquer questionamento a estas distorções é tachado como “atentado à liberdade de imprensa” pela mídia hegemônica. Ela omite que vários países exercem o direito democrático, inclusive, de não renovar concessões que ferem sua legislação. Até os EUA, nação badalada pela mídia servil, controlam os seus meios de comunicação de massas. A Administração Federal de Comunicações (FCC) cancelou 141 concessões de rádio e TV entre 1934 e 1987. Em 40 desses casos, ela nem esperou que expirasse o prazo da concessão. Já o governo britânico revogou a licença da OneTV, em agosto de 2006; da StarDate, em novembro de 2006; e do canal de televendas Auctionword, em dezembro de 2006. A Espanha revogou, em julho de 2005, a concessão da TV Católica. E a França cancelou a licença da TF1, em dezembro de 2005, por ela ter negado o Holocausto.
Na defesa da democracia e da autêntica liberdade de expressão, o país necessita ser mais rigoroso na análise das concessões e renovações das outorgas. É preciso exigir o cumprimento das normas constitucionais e das leis vigentes. Várias redes privadas desrespeitam o limite mínimo de tempo de 5% para o jornalismo e máximo de 25% para a publicidade. Ainda veiculam merchandising, o comercial disfarçado, o que vetado pelo Código de Defesa do Consumidor. A maioria não exibe o conteúdo educativo exigido pelo Constituição; quando exibe é em horários de baixa audiência. O lobby da mídia também sabotou a classificação indicativa, medida essencial para o resguardo do Estatuto da Criança e dos Adolescentes. Num desrespeito à legislação, várias emissoras de rádio e televisão são dirigidas por “laranjas” de políticos com mandato.
Diante destes e outros abusos, é inadmissível que as outorgas e renovações sejam dadas de forma automática, sem consulta à sociedade. Em vários países existem ouvidorias públicas para receber críticas e analisar as concessões; muitos promovem audiências sobre o tema. Em casos extremos, diante do desrespeito às leis, vários governos simplesmente revogam as concessões. A não renovação é um ato democrático, como admite a União Internacional das Telecomunicações (UIT), que “reconhece em toda sua amplitude o direito soberano de cada Estado de regulamentar o setor, devido à importância crescente das telecomunicações na salvaguarda da paz e do desenvolvimento econômico e social” [8].
3- Rever os critérios da publicidade oficial
A publicidade é a principal fonte de recursos da mídia hegemônica. O faturamento com anúncios publicitários, que superou R$ 21,4 bilhões em 2008, garante os investimentos neste setor de alta tecnologia e os lucros dos empresários, reforçando os impérios midiáticos. Nada é dado de graça, como costuma tergiversar a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) para se contrapor ao controle público. A exibição “gratuita” do conteúdo é paga pela publicidade e os altos custos de produção e veiculação são repassados ao preço da mercadoria. Além de seduzir o consumidor, o anúncio cumpre o papel ideológico de “vender” um estilo de vida, individualista e consumista.
Para o sociólogo Pedro Hurtado, “a publicidade, à margem da sua finalidade comercial, é pura e dura propaganda do modo de vida e de pensamento inerente à ideologia social predominante na atualidade: o consumismo-capitalismo. A publicidade não apenas vende produtos, mas também impõe um modo de vida, valores morais e culturais, códigos simbólicos e, em definitivo, uma ideologia... O consumismo é uma forma de pensar segundo a qual o sentido da vida consiste em comprar objetos e serviços. Esta forma de pensar se converte na principal ideologia que sustenta o sistema capitalista” [9].
Se a correlação de forças na sociedade não possibilita, ainda, adotar medidas mais rigorosas de controle da publicidade comercial, o atual estágio das lutas sociais no país já permite, ao menos, rediscutir os critérios de distribuição das verbas publicitárias dos governos. Afinal, este dinheiro é oriundo dos tributos da sociedade. O montante de recursos é expressivo e serve para “alimentar cobras”. Os barões da mídia que abocanham estes recursos públicos são os mesmos que pregam golpes, desestabilizam governos, criminalizam as lutas dos trabalhadores e idolatram o “deus-mercado”. A publicidade oficial reforça a monopolização do setor, quando poderia servir para estimular a diversidade e pluralidade informativas numa sociedade mais democrática.
De forma discreta, o governo Lula promoveu algumas mudanças nesta área. Ele descentralizou a distribuição das verbas oficiais. “Os comerciais do Palácio do Planalto atingiram no ano passado 5.297 veículos de comunicação. O número representa uma alta de 961% sobre os 499 meios que recebiam dinheiro para divulgar propaganda do governo Lula em 2003, quando o petista tomou posse”, resmungou a Folha [10]. A descentralização da publicidade oficial diminuiu o montante abocanhado por poucos barões da mídia. Irritados, eles agora criticam a rotulada “bolsa-mídia de Lula”, afirmando que ela serve para “alimentar a rede chapa-branca do governo” [11].
Apesar da gritaria, a administração direta e indireta é uma das maiores anunciantes do país. Os gastos publicitários dos governos FHC e Lula oscilaram entre R$ 900 milhões e R$ 1,2 bilhão. O pico de FHC foi em 2001, com R$ 1,114 bilhão em anúncios; em 2008, o governo Lula investiu R$ 1,027 bilhão. Isto sem contabilizar os custos da produção dos comerciais e os gastos com os patrocínios nas áreas de esporte, cultura e outras – que atingiu R$ 918 milhões em 2008. A soma de publicidade e patrocínio injetou quase R$ 2 bilhões na mídia. Na comparação com a iniciativa privada, o maior anunciante em 2008 foi a Casas Bahia, com R$ 3,2 bilhões; o segundo lugar ficou com a Unilever, dona das marcas Kibon, Omo, Dove e Rexona, que gastou R$ 1,75 bilhão.
Quase a totalidade da publicidade oficial engorda os bolsos dos barões da mídia. O governo Lula nunca teve a coragem para investir em veículos alternativos e estes estão à míngua. Até a revista Carta Capital, que adota uma linha jornalística mais independente, sofre com esta tibieza, como crítica Mino Carta [12]. A desculpa usada pelo governo é que ele adota critérios mercadológicos, medidos pela audiência e tiragens. Com esta postura aparentemente “neutra”, o governo reforça a monopolização do setor. É urgente redefinir os critérios para a publicidade oficial. Países como a Itália e a França adotam normas legais para incentivar a diversidade e pluralidade informativas, barateando os custos de impressão e garantindo cotas de publicidade para veículos alternativos.
O Fórum de Mídia Livre defende o estabelecimento de critérios democráticos e transparentes de distribuição dos recursos oficiais, e não apenas a partir da reprodução da lógica mercadológica. “O Estado não vende mercadoria, presta serviço publico. O critério de veiculação não deve ser o da circulação, pois este está ligado à lógica da audiência como mercadoria. A mídia comercial vende audiência, isto é, circulação ou pontos de Ibope, remunerando seus fatores de produção em função da receita que o anunciante lhe proporciona devido ao público que pode atingir. Ora, o Estado não precisa se subordinar a tais critérios. O Estado não vende nada, apenas presta contas, logo pode e deve chegar ao cidadão através de muitos canais pelos quais o cidadão se informa”, explica Marcos Dantas, professor da PUC/RJ e integrante da coordenação do movimento [13].
4- Estimular a radiodifusão comunitária
A radiodifusão comunitária é recente no país e já demonstrou o seu potencial prático na luta pela democratização das comunicações. Ela dá voz a quem não tem voz. Permite que as comunidades “excluídas” expressem seus anseios e reivindicações, divulguem suas criações culturais, prestem serviços à população. Essa experiência no Brasil surgiu no início dos anos 1980, ainda na fase sombria da ditadura militar, e só foi reconhecida legalmente em 1998 – na Bolívia, as rádios comunitárias surgiram na década de 1950 no bojo das greves dos mineiros; já no Chile, elas contribuíram para as vitórias da Unidade Popular, a coalizão socialista de Salvador Allende.
Temendo a sua concorrência, a radiodifusão comunitária é alvo da fúria da mídia hegemônica. Já os governos, sob pressão dos empresários, investem para criminalizá-la. O governo Lula foi até mais realista do que o rei, batendo recorde de perseguição. Segundo pesquisa da Abraço, de 2002 a 2007, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal fecharam mais de 15 mil rádios comunitárias. “Também foram abertos mais de 20 mil processos e cerca de 5 mil militantes foram condenados judicialmente por tentar exercer o direito de livre expressão”. O atual ministro das Comunicações, Helio Costa, dono da rádio Sucesso FM, de Barbacena (MG), vetou todos os projetos de avanço neste setor e “recrudesceu o fechamento das emissoras” [14].
Além da repressão, tudo é feito para inviabilizar a legalização da radiodifusão comunitária. A burocracia é infernal, com inúmeros obstáculos administrativos. Estudo feito pelo Sistema de Controle de Radiodifusão, em novembro de 2006, apontou a existência de 13.595 pedidos de rádios comunitárias acumulados no Ministério das Comunicações – três vezes mais do que os 4.400 verificados no início de 2003. José Sóter, dirigente da Abraço, critica os burocratas do ministério, “subservientes à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e aos interesses dos monopólios da comunicação, e a falta de gente que esteja comprometida com a efetivação do serviço de radiodifusão comunitária como política pública de comunicação” [15].
Estudo recente, no qual foram pesquisadas 2.205 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações (80,44% do total das legalizadas), ainda aponta para outro grave perigo: o de que estas concessões sejam utilizadas como moeda de barganha, servindo a políticos fisiológicos e credos religiosos. A pesquisa indica que “a maioria das rádios comunitárias funciona no país de forma ‘irregular’ porque não se logrou ser devidamente autorizada; e, entre a minoria autorizada, mais da metade opera de forma ilegal. Entre as 2.205 rádios pesquisadas, foi possível identificar vínculos políticos em 1.106 – ou 50,2% delas... Há, também, um número considerável de rádios com vínculos religiosos: 120 delas, ou 5,4% do total”. Este deformação revelaria a existência de um “coronelismo eletrônico de novo tipo, envolvendo as outorgas de rádios comunitárias” [16].
Para complicar ainda mais o quadro, o setor passa por um processo de mutação tecnológica para sua digitalização. O Ministério das Comunicações, dominado pelos barões da mídia, já anunciou que prefere o padrão digital dos EUA, o IBOC. Várias rádios foram autorizadas a realizar testes com o novo padrão, criando um fato consumado – sem qualquer consulta à sociedade. Além de ser propriedade de uma única empresa, que cobrará elevados royalties, essa tecnologia ocupa o espectro de forma predatória, fechando espaços para as transmissões. Ele inclusive avança sobre fatias de freqüências ocupadas pelo sistema analógico. Ao encarecer os equipamentos e restringir as transmissões, esse padrão de digitalização poderá asfixiar a radiodifusão comunitária no país.
Ao invés de ser criminalizada, a radiodifusão comunitária deveria ser incentivada pelos poderes públicos. Diante do golpismo da ditadura midiática, ela é uma arma contra-hegemônica decisiva na defesa da democracia. O Estado deveria baratear seus equipamentos e promover oficinas para capacitar os radiodifusores. Mudanças na legislação deveriam garantir o aumento do número de freqüências das emissoras e ampliar o limite da área e o potencial de seu alcance – hoje restrito a um quilometro. A urgente criação de um sistema brasileiro de rádio digital serviria para evitar a monopolização do setor. Além disso, o poder público deveria garantir os meios de sustentação financeira destes veículos, investindo na construção de conteúdos de qualidade e plurais, e criar barreiras para coibir sua apropriação por setores fisiológicos e para garantir o seu caráter laico.
Para agilizar a legalização das rádios, a FNDC propõe medidas simples, como a descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofreqüência para definir o canal e a potência para cada localidade. Já a Amarc defende mudanças urgentes no marco regulatório. Entre outros pontos, ela propõe que “as comunidades organizadas e entidades sem fins lucrativos tenham direito a usar a tecnologia de radiodifusão disponível, tanto analógica como digital”; que “os meios comunitários tenham assegurada a sua sustentabilidade econômica, independência e desenvolvimento”, por meio de patrocínios e publicidade oficial; e a criação “de fundos públicos para assegurar o seu desenvolvimento” e de “políticas públicas que desonerem ou reduzam o pagamento de taxas e impostos, incluindo o uso de espectros” [17].
5- Investir na inclusão digital
Criada nos EUA para fins militares e impulsionada pelos circuitos financeiros do capitalismo, a internet tem transformado o mundo das comunicações. Os mais otimistas chegam a falar numa “revolução”, que permitiria a democratização da produção de conteúdos e da sua difusão. Outros, mais cautelosos, apontam que a tendência monopolista do capital já se faz sentir na centralização dos portais da internet, além do que o capital imporá formas de controle. O projeto do senador tucano Eduardo Azeredo, já batizado de AI-5 digital, confirma este perigo, a exemplo do ataques desferidos pelo presidente-terrorista George Bush e pelo fascistóide Nicolas Sarkozy na França.
Independentemente das tendências futuras, a internet já provoca enormes abalos no setor. Vários jornais e revistas perderam tiragens, faliram ou viraram online. A própria linguagem da televisão é afetada por esta nova forma de comunicação, mais ágil e interativa. Muitos protestos políticos, a partir da manifestação contra a globalização neoliberal que paralisou Seattle em 1999, já são convocados por sítios e blogs progressistas. Manipulações da mídia hegemônica são desnudadas na internet. De 1999 a 2006, mais de 47 milhões de blogs entraram no ar. Neles circulam 1,2 milhão de novos artigos por dia, ou 50 mil por hora, escritos por cerca de 35 milhões de pessoas.
Entusiasta da internet, Bernardo Kucinski afirma que ela “é a maior revolução nas comunicações desde a invenção de Gutenberg. Não admira que tenha reaberto uma nova era de encantamento do ser humano com a comunicação e com a arte de escrever... Na articulação das ONGs e dos movimentos sociais, a internet tem tido papel decisivo, recuperando com grande vantagem o antigo papel atribuído por Lênin à imprensa como ‘organizadora do movimento operário’. Na era da globalização, ela se tornou uma organizadora da cidadania, como expressa o Fórum Social Mundial. Este certamente não teria existido sem a internet. Ela também deu viabilidade técnica ao exercício da democracia direta e acesso direto do cidadão aos serviços do Estado” [18].
Esta “essência libertária”, porém, pode ser castrada pela exclusão digital, alerta Sérgio Amadeu, outro entusiasta da internet. “Quanto custa se conectar à sociedade da informação? Para acessar a internet, a rede mundial de computadores, é preciso pagar mensalmente um provedor de acesso e o gasto com a conta telefônica. Além disso, é preciso ter um computador que custa mais de mil reais. Em um país com quase um terço da sociedade abaixo da linha da pobreza, gastar algo em torno de 40 reais por mês pelo uso mínimo de conexão e conta telefônica é impossível para a maioria da população. Essa é a nova face da exclusão social”, explica didaticamente [19].
Para superar este gargalo, ambos concordam que o Estado deve ter papel pró-ativo. Não dá para deixar esta tecnologia nas mãos “invisíveis” do deus-mercado. Entre outras medidas, é urgente regular o setor para universalizar o acesso à internet, visando a sua gratuidade. O preço da banda larga no país é dos mais altos no mundo devido à desregulamentação das telecomunicações [20]. É preciso também uma política mais ofensiva para baratear os aparelhos, inclusive superando a “ditadura de Bill Gates” através do software livre. Segundo a PNAD de 2004, somente 16,6% das residências brasileiras tinham computadores. Dados do Ibope de 2007 revelaram que apenas 14,1 milhões dos lares tinham acesso à internet. “Devemos elevar a questão da inclusão digital e da alfabetização tecnológica à condição de política pública”, defende Sérgio Amadeu.
6- A urgência do novo marco regulatório
Estas e outras mudanças colocam a urgência de um novo marco regulatório para o setor. A atual legislação é ultrapassada, datada de 1962, carregada de vícios e não dá respostas aos vertiginosos avanços tecnológicos na área. Além de coibir os monopólios e regulamentar outros princípios da Constituição de 1988, como o que garante o respeito à pluralidade de opiniões, a nova legislação deve enfrentar os desafios do futuro. O processo de convergência digital, no qual as corporações multinacionais avançam sobre a mídia, torna este debate ainda mais atual. Hoje é preciso impor regras para evitar a desnacionalização do setor e para garantir a produção e a cultura nacionais.
Apesar das restrições do padrão japonês adotado pelo governo, a nova legislação deve regular a implantação da TV e da rádio digital, protegendo o conteúdo nacional e explorando seu potencial na promoção da diversidade e da inclusão social. Ela não pode depender do resultado da disputa entre as operadoras de telefonia e os barões da mídia. “No bojo da convergência tecnológica, o instinto de sobrevivência dos radiodifusores e a ânsia pela entrada no mercado do conteúdo audiovisual das chamadas teles deverão ser a força motriz da mudança na legislação... É preciso garantir que o campo não seja ocupado apenas pela polarização radiodifusores x teles, mas pelo conjunto dos atores que tem propostas para a reformulação legal”, alerta Jonas Valente [21).
O novo marco regulatório deve fixar políticas públicas que garantam o acesso da população aos avanços tecnológicos. O Brasil ainda está muito atrasado neste campo, seja no acesso à internet, às salas de exibição de cinema ou mesmo à telefonia. “Em 1997, o numero de telefones por 100 habitantes era de 11,7%; em 2004, passou para 29%. Apesar de a telefonia chegar praticamente a todos os 5.484 municípios, nos 5 mil mais pobres ela é a mesma de antes da privatização; 11% ou 7,5 milhões de linhas... Assim, grandes parcelas da população estão excluídas dos avanços tecnológicos. Esse quadro, já amplamente diagnosticado pelo governo Lula, impõe a necessidade de um novo modelo institucional”, que garanta o “adequado equilíbrio entre os sistemas privado, público e estatal” e evite “a concentração da propriedade”, propõe Israel Bayma [22].
A nova legislação também deveria fixar mecanismos democráticos de controle social dos meios de comunicação. Ignacio Ramonet, diretor do jornal Le Monde Diplomatique, defende a criação de observatórios de mídia nas escolas e espaços públicos para monitorar o que é divulgado. “A informação, como os alimentos, está contaminada. Envenena o espírito, polui nossos cérebros, nos manipula, nos intoxica, tenta instilar em nosso inconsciente idéias que não são nossas”. Daí a urgência de um “quinto poder” fiscalizador [23]. No mesmo rumo, é preciso reativar o Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição, mas que está esvaziado. Há ainda a proposta dos sindicatos de jornalistas da criação dos conselhos de redação, como instrumento de luta da categoria e também como contraponto à manipulação, à censura e à pressão dos donos da mídia.
Como conclui Marcos Dantas, a comunicação passa por aceleradas mudanças. Em curto espaço de tempo, nada será como antes neste setor. A televisão, por exemplo, “não será apenas esta que temos: aberta, unidirecional, oferecida por grandes grupos empresariais e sustentadas pela grande publicidade. A TV poderá ser também local ou comunitária, via internet”. O rumo das mudanças dependerá da correlação de forças na sociedade e da construção de um novo marco regulatório e legal. “Na verdade, o capitalismo desenvolveu essas tecnologias e vai moldando os seus usos, ao seu gosto. Nada impede, porém, que o povo trabalhador possa disputá-las, delas se apropriar e a elas dar novos e mais democráticos rumos” [24].
NOTAS
1- James Görgen. “Como domar essa tal de mídia?”. Cartilha nº 1 da FNDC.
2- Caderno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Diretório Nacional do PT, abril de 2008.
3- “O PCdoB e a luta pela democratização da mídia”. Resolução da 8ª reunião do Comitê Central, outubro de 2007.
4- Laurindo Lalo Leal Filho. Vozes de Londres. Memórias brasileiras da BBC. Edusp, SP, 2008.
5- Valério Cruz Brittos e Rafael Cavalcanti Barreto. “O potencial democrático e sua redução à mercadoria”. Observatório da Imprensa, 14/10/08.
6- “Aparelho na TV”. Editorial da Folha de S.Paulo, 19/03/07.
7- “TV do Executivo: uma ação contra o Fórum de TVs Públicas”. Intervozes, março de 2007.
8- Ernesto Carmona. “Salvador Allende se revolve na tumba”. Correio da Cidadania, 12/07/07.
9- Pedro Hurtado. “Prohibir la publicidad en los medios de comunicación de masas”. Rebelion, 20/12/08.
10- Fernando Rodrigues. “Propaganda de Lula chega a 5.297 veículos”. Folha de S.Paulo, 31/05/09.
11- Fernando de Barros e Silva. “O bolsa-mídia de Lula”. Folha de S.Paulo, 01/06/09.
12- Mino Carta. “A vitória de Lula é a derrota da mídia”. Entrevista para o sítio Fazendo Media, 03/11/06.
13- Jonas Valente. “Fórum lança manifesto em defesa do fortalecimento da mídia livre”. Observatório do Direito à Comunicação, 24/10/08.
14- Gustavo Gindre. “Os rumos do Ministério das Comunicações”. Fazendo Media, 27/11/06.
15- Laura Schenkel. “Governo acumula 14 mil pedidos de abertura de rádios comunitárias”. Boletim da FNDC, 09/12/06.
16- Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes. “Rádios Comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)”.
17- “Audiência discute padrão para rádio e televisão comunitária”. Agência Adital, 27/10/09.
18- Bernardo Kucinski. Jornalismo na era virtual. Editoras Perseu Abramo e Unesp, SP, 2005.
19- Sérgio Amadeu da Silveira. Exclusão digital. Editora Perseu Abramo, SP, 2005.
20- Elvira Lobato. “Disputa de teles distorce preço da internet”. Folha de S.Paulo, 17/08/08.
21- Jonas Valente. “Lei Geral é a bola da vez, afirmam especialista do setor”. Carta Maior, 23/03/07.
22- Israel Bayma. “Uma proposta para a construção democrática da lei geral de comunicação eletrônica”. 02/08/06.
23- Ignacio Ramonet. “O quinto poder”. Caminhos para uma comunicação democrática. Jornal Le Monde Diplomatique, SP, 2007.
24- Marcos Dantas. Uma agenda democrática para as comunicações brasileiras. Cadernos da Fisenge, RJ, 2008.
- Extraído do quinto e último capítulo do livro "A ditadura da mídia", publicado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Para adquirir seu exemplar, entrar em contato com Eliana Ada no endereço eletrônico - livro@vermelho.org.br
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
“A luta pela democratização da mídia se insere em uma luta mais ampla, pela garantia ao direito humano à comunicação e, conseqüentemente, por uma sociedade justa e democrática, onde os direitos dos trabalhadores e de toda a população sejam respeitados”.
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
A batalha pela democratização dos meios de comunicação não comporta ilusões e, muito menos, omissões. Diante do enorme poder da mídia hegemônica, que manipula informações e deforma comportamentos, a luta por mudanças profundas neste setor adquire um caráter estratégico. Não haverá avanços na democracia, na mobilização dos trabalhadores por seus direitos e na própria luta pela superação da barbárie capitalista, sem enfrentar e derrotar a ditadura midiática. Hoje, esta batalha comporta três desafios, que se inter-relacionam e se complementam.
O primeiro é o da denúncia da “imprensa burguesa”. Não há como democratizar os veículos sob o comando ditatorial dos Marinhos, Civitas, Frias e demais barões da mídia. Eles serão sempre aparelhos privados de hegemonia do capital. Qualquer ilusão neste campo seria desastrosa para as forças políticas e sociais de esquerda. O segundo desafio é o da construção e fortalecimento de veículos próprios das forças engajadas na luta pela superação de todas as formas de exploração e opressão. Sem construir instrumentos contra-hegemônicos de qualidade não será possível vencer a disputa de idéias, de projetos e de valores numa sociedade tão complexa como a brasileira.
Na contracorrente da lógica capitalista
Estes dois desafios não negam, porém, a urgência de um terceiro: o da luta pela democratização dos meios de comunicação. Na contracorrente da lógica capitalista, é possível erguer barreiras ao poder da mídia burguesa e construir políticas públicas que incentivem a diversidade e pluralidade informativas e culturais, conforme apontam recentes avanços na América Latina. Neste sentido, a Conferência Nacional de Comunicação, antiga demanda dos movimentos sociais, pode ser uma alavanca. Além de envolver amplos setores da sociedade neste debate, num processo pedagógico sem precedentes na história, ela pode propor medidas concretas que coíbam a ditadura midiática.
Várias entidades progressistas estão inseridas nesta luta. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), criado em 1991, nasceu das mobilizações por avanços na Constituição de 1988 e agrega várias entidades [1]. O Coletivo Intervozes, fundado em 2003, reúne militantes voluntários com reconhecida capacidade de elaboração. Já o Fórum de Mídia Livre, lançado em março de 2008, articula jornalistas, acadêmicos e veículos progressistas. A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e a Federação de Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (Fitert) não limitam sua atuação à defesa dos interesses corporativos. Destacam-se, ainda, a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço) e a Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc), entre outras organizações que priorizam a luta pela democratização da comunicação.
Os partidos de esquerda também estão se dando conta da importância desta frente de atuação. O PT, que sempre contou com renomados intelectuais da área, realizou em 2008 sua 1ª Conferência Nacional de Comunicação e apontou os caminhos para uma mídia democrática [2]. Já o PCdoB aprovou, em novembro de 2007, resolução específica com propostas concretas para o setor [3]. “A luta pela democratização da mídia faz parte da jornada pela ampliação da democracia como forma de alavancar a própria luta pela emancipação dos trabalhadores”, explica Renato Rabelo, presidente do PCdoB. No caso do PSB, vale citar a corajosa ação da deputada Luiza Erundina; já no PSOL, o deputado Ivan Valente se destaca por suas denúncias das manipulações midiáticas.
Há consenso entre estas forças políticas e sociais que não basta somente o diagnóstico sobre os efeitos nocivos da mídia hegemônica. Que ela não serve aos anseios dos trabalhadores, a história comprova de maneira cabal. Que ela é altamente concentrada e manipuladora, os fatos também evidenciam. Mais do que diagnosticar, é urgente avançar na formulação de propostas concretas que visem superar esta deformação na sociedade. Neste esforço, algumas proposições adquirem força catalisadora, capaz de unir amplos setores na luta pela democratização da comunicação. Na seqüência, apresento algumas delas, não como pacote fechado, mas como um roteiro de reflexão.
1- Fortalecer a radiodifusão pública
Como descrito no terceiro capítulo, a radiodifusão brasileira adotou o modelo privado made in EUA, diferentemente de várias nações nas quais a rede pública tem forte influência. O caso mais famoso é o da BBC de Londres, que se projetou na II Guerra Mundial, é gerida por um conselho autônomo e produz programas de qualidade [4]. Na França, quatro redes integram o seu sistema público. Na Alemanha, ARD e ZDF têm 14 emissoras locais e o seu conselho, com 77 membros, reúne partidos e movimentos sociais. Mesmo nos EUA, a PBS possui um conselho independente com 27 membros e congrega 354 retransmissoras. Já a APT, segunda maior rede pública do país, tem um orçamento de US$ 2 bilhões e retransmite a sua programação para 356 emissoras locais.
No Brasil, o modelo público nunca vingou. A única iniciativa mais ousada neste campo ocorreu no governo de Getúlio Vargas com a criação da Rádio Nacional, que teve expressiva audiência. O espectro eletromagnético, um bem público e finito, tornou-se um bem privado dos barões da mídia, autênticos “latifundiários do ar”. No caso da TV, o setor privado detém cerca de 80% das emissoras, 90% da audiência e 95% das receitas publicitárias. Principal veículo de comunicação de massas, sua influência na sociedade é arrasadora. Censo do Ibope de 2005 revelou que 93,1% dos domicílios no país tinham aparelhos de televisão, número superior aos lares com geladeiras. Apontou ainda que 81% dos brasileiros assistem TV diariamente, passando 3,9 horas diárias, em média, presos às telinhas.
Fruto do ascenso democrático, o artigo 223 da Constituição de 1988 fixou a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Na prática, porém, nunca houve investimento nos setores não comerciais. Nos anos do neoliberalismo, ainda houve o desmanche do pouco que existia. Em 1995, com a aprovação da Lei da TV a Cabo, as redes privadas foram obrigadas a reservar cinco canais estaduais para o uso do Executivo, Legislativo, Judiciário, um canal comunitário e outro universitário. Mesmo assim, eles padecem da falta de recursos e foram excluídos da TV aberta. “O espaço conquistado está esvaziado, falido, pouco qualificado ou mesmo reproduzindo a lógica mercantil das grandes emissoras” [5].
Só após sofrer brutal bombardeio midiático na eleição de 2006, o presidente Lula decidiu investir na construção de uma rede pública nacional de televisão e rádio. A criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que gerencia a TV Brasil, oito emissoras de rádio e uma agência noticiosa, sinalizou uma mudança de postura do governo. Inaugurada em dezembro de 2007, a TV Brasil dá os primeiros passos na construção de uma emissora sem fins lucrativos. Seu conselho curador é presidido pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo; já sua ouvidoria, dirigida pelo jornalista Laurindo Lalo Leal Filho, é um mecanismo de fiscalização da sociedade. Ela também constrói a sua própria rede nacional, fortalecendo as estruturas de 95 emissoras estaduais.
Exatamente por seu papel democratizante, a EBC sofre o cerco dos donos da mídia e ainda corre riscos. Tudo é feito para limitar o seu alcance e asfixiar seu financiamento. Antes mesmo de ser lançada, ela foi alvo de intensa oposição. A Folha de S.Paulo, por exemplo, publicou uma série de artigos para desqualificá-la e seu editorial arrematou: “Lula e o PT querem deixar sua marca particular no telecoronelismo criando um canal do Executivo; a proposta é descabida” [6]. Os ataques visaram confundir os conceitos entre rede estatal e pública, e contaram com a descarada ajuda do ministro Hélio Costa, ex-funcionário da TV Globo e porta-voz dos radiodifusores [7].
A EBC é uma conquista das forças progressistas na luta contra a ditadura midiática. Ela deve ser fortalecida e aperfeiçoada. Isto não a exime dos problemas, que decorrem da sua própria origem conflituosa no interior do governo e de impasses no seu projeto editorial, entre outras lacunas. Os seus recursos são escassos, menos de 5% na comparação com a receita da Rede Globo, e a TV Brasil sequer é transmitida em canal aberto. Seu conselho curador, indicado pelo presidente Lula, não contempla a diversidade dos movimentos sociais. Estes e outros problemas comprometem a sua autonomia de gestão e de financiamento, marcas que distinguem a rede pública da estatal, e dificultam que ela tenha maior visibilidade na sociedade. Mudanças são necessários e urgentes.
As propostas unitárias apresentadas pelos movimentos sociais no 1º Fórum de TVs Públicas, em maio de 2007, continuam atuais: instalação de um “conselho representativo, plural e autônomo, com maioria da sociedade civil, como instância decisória”; “igualdade de participação e respeito à diversidade (regional, mulheres, negros) no seu conselho”; “fomento à produção independente, ampliando a presença desses conteúdos na sua grade de programação”; maior disponibilidade de “verbas do orçamento público no seu financiamento e proibição da publicidade comercial, mas garantido as produções compartilhadas, o apoio cultural e a publicidade institucional”; “que os canais públicos, que hoje são garantidos pela Lei do Cabo, estejam em sinal aberto”.
2- Revisar os critérios das concessões
Desde o início das transmissões de rádio, em 1922, e de televisão, nos anos 1950, o processo de concessão de outorgas às emissoras sempre foi influenciado pelo poder econômico dos donos da mídia e por suas relações promíscuas com o Estado. Concedidas sem qualquer critério objetivo, as outorgas beneficiaram os mesmos grupos empresariais, o que reforçou a propriedade cruzada e a concentração no setor. Nesta longa trajetória monopolista, as redes privadas desrespeitaram as tímidas legislações existentes. Na prática, os barões da mídia exercem uma autêntica ditadura midiática, ficando acima das leis, das normas constitucionais e do próprio Estado de Direito.
A Constituição de 1988, por exemplo, proíbe a formação dos monopólios, exige a produção de conteúdos regionais, obriga que as emissoras tenham finalidades educativas, culturais e artísticas e determina que elas expressem a diversidade de pensamento na sociedade. Como nunca foram regulamentados, estes princípios progressistas viraram letra morta. O atual processo de outorga e de renovação das concessões, com prazo de 15 anos para as TVs e de dez anos para as rádios, é uma verdadeira caixa-preta. A sociedade não exerce qualquer controle sobre este bem público. O Congresso Nacional, que a partir da Constituição de 1988 virou co-responsável pelas concessões e renovações, não cumpre seu papel, submetendo-se à pressão e chantagem dos barões da mídia.
Qualquer questionamento a estas distorções é tachado como “atentado à liberdade de imprensa” pela mídia hegemônica. Ela omite que vários países exercem o direito democrático, inclusive, de não renovar concessões que ferem sua legislação. Até os EUA, nação badalada pela mídia servil, controlam os seus meios de comunicação de massas. A Administração Federal de Comunicações (FCC) cancelou 141 concessões de rádio e TV entre 1934 e 1987. Em 40 desses casos, ela nem esperou que expirasse o prazo da concessão. Já o governo britânico revogou a licença da OneTV, em agosto de 2006; da StarDate, em novembro de 2006; e do canal de televendas Auctionword, em dezembro de 2006. A Espanha revogou, em julho de 2005, a concessão da TV Católica. E a França cancelou a licença da TF1, em dezembro de 2005, por ela ter negado o Holocausto.
Na defesa da democracia e da autêntica liberdade de expressão, o país necessita ser mais rigoroso na análise das concessões e renovações das outorgas. É preciso exigir o cumprimento das normas constitucionais e das leis vigentes. Várias redes privadas desrespeitam o limite mínimo de tempo de 5% para o jornalismo e máximo de 25% para a publicidade. Ainda veiculam merchandising, o comercial disfarçado, o que vetado pelo Código de Defesa do Consumidor. A maioria não exibe o conteúdo educativo exigido pelo Constituição; quando exibe é em horários de baixa audiência. O lobby da mídia também sabotou a classificação indicativa, medida essencial para o resguardo do Estatuto da Criança e dos Adolescentes. Num desrespeito à legislação, várias emissoras de rádio e televisão são dirigidas por “laranjas” de políticos com mandato.
Diante destes e outros abusos, é inadmissível que as outorgas e renovações sejam dadas de forma automática, sem consulta à sociedade. Em vários países existem ouvidorias públicas para receber críticas e analisar as concessões; muitos promovem audiências sobre o tema. Em casos extremos, diante do desrespeito às leis, vários governos simplesmente revogam as concessões. A não renovação é um ato democrático, como admite a União Internacional das Telecomunicações (UIT), que “reconhece em toda sua amplitude o direito soberano de cada Estado de regulamentar o setor, devido à importância crescente das telecomunicações na salvaguarda da paz e do desenvolvimento econômico e social” [8].
3- Rever os critérios da publicidade oficial
A publicidade é a principal fonte de recursos da mídia hegemônica. O faturamento com anúncios publicitários, que superou R$ 21,4 bilhões em 2008, garante os investimentos neste setor de alta tecnologia e os lucros dos empresários, reforçando os impérios midiáticos. Nada é dado de graça, como costuma tergiversar a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) para se contrapor ao controle público. A exibição “gratuita” do conteúdo é paga pela publicidade e os altos custos de produção e veiculação são repassados ao preço da mercadoria. Além de seduzir o consumidor, o anúncio cumpre o papel ideológico de “vender” um estilo de vida, individualista e consumista.
Para o sociólogo Pedro Hurtado, “a publicidade, à margem da sua finalidade comercial, é pura e dura propaganda do modo de vida e de pensamento inerente à ideologia social predominante na atualidade: o consumismo-capitalismo. A publicidade não apenas vende produtos, mas também impõe um modo de vida, valores morais e culturais, códigos simbólicos e, em definitivo, uma ideologia... O consumismo é uma forma de pensar segundo a qual o sentido da vida consiste em comprar objetos e serviços. Esta forma de pensar se converte na principal ideologia que sustenta o sistema capitalista” [9].
Se a correlação de forças na sociedade não possibilita, ainda, adotar medidas mais rigorosas de controle da publicidade comercial, o atual estágio das lutas sociais no país já permite, ao menos, rediscutir os critérios de distribuição das verbas publicitárias dos governos. Afinal, este dinheiro é oriundo dos tributos da sociedade. O montante de recursos é expressivo e serve para “alimentar cobras”. Os barões da mídia que abocanham estes recursos públicos são os mesmos que pregam golpes, desestabilizam governos, criminalizam as lutas dos trabalhadores e idolatram o “deus-mercado”. A publicidade oficial reforça a monopolização do setor, quando poderia servir para estimular a diversidade e pluralidade informativas numa sociedade mais democrática.
De forma discreta, o governo Lula promoveu algumas mudanças nesta área. Ele descentralizou a distribuição das verbas oficiais. “Os comerciais do Palácio do Planalto atingiram no ano passado 5.297 veículos de comunicação. O número representa uma alta de 961% sobre os 499 meios que recebiam dinheiro para divulgar propaganda do governo Lula em 2003, quando o petista tomou posse”, resmungou a Folha [10]. A descentralização da publicidade oficial diminuiu o montante abocanhado por poucos barões da mídia. Irritados, eles agora criticam a rotulada “bolsa-mídia de Lula”, afirmando que ela serve para “alimentar a rede chapa-branca do governo” [11].
Apesar da gritaria, a administração direta e indireta é uma das maiores anunciantes do país. Os gastos publicitários dos governos FHC e Lula oscilaram entre R$ 900 milhões e R$ 1,2 bilhão. O pico de FHC foi em 2001, com R$ 1,114 bilhão em anúncios; em 2008, o governo Lula investiu R$ 1,027 bilhão. Isto sem contabilizar os custos da produção dos comerciais e os gastos com os patrocínios nas áreas de esporte, cultura e outras – que atingiu R$ 918 milhões em 2008. A soma de publicidade e patrocínio injetou quase R$ 2 bilhões na mídia. Na comparação com a iniciativa privada, o maior anunciante em 2008 foi a Casas Bahia, com R$ 3,2 bilhões; o segundo lugar ficou com a Unilever, dona das marcas Kibon, Omo, Dove e Rexona, que gastou R$ 1,75 bilhão.
Quase a totalidade da publicidade oficial engorda os bolsos dos barões da mídia. O governo Lula nunca teve a coragem para investir em veículos alternativos e estes estão à míngua. Até a revista Carta Capital, que adota uma linha jornalística mais independente, sofre com esta tibieza, como crítica Mino Carta [12]. A desculpa usada pelo governo é que ele adota critérios mercadológicos, medidos pela audiência e tiragens. Com esta postura aparentemente “neutra”, o governo reforça a monopolização do setor. É urgente redefinir os critérios para a publicidade oficial. Países como a Itália e a França adotam normas legais para incentivar a diversidade e pluralidade informativas, barateando os custos de impressão e garantindo cotas de publicidade para veículos alternativos.
O Fórum de Mídia Livre defende o estabelecimento de critérios democráticos e transparentes de distribuição dos recursos oficiais, e não apenas a partir da reprodução da lógica mercadológica. “O Estado não vende mercadoria, presta serviço publico. O critério de veiculação não deve ser o da circulação, pois este está ligado à lógica da audiência como mercadoria. A mídia comercial vende audiência, isto é, circulação ou pontos de Ibope, remunerando seus fatores de produção em função da receita que o anunciante lhe proporciona devido ao público que pode atingir. Ora, o Estado não precisa se subordinar a tais critérios. O Estado não vende nada, apenas presta contas, logo pode e deve chegar ao cidadão através de muitos canais pelos quais o cidadão se informa”, explica Marcos Dantas, professor da PUC/RJ e integrante da coordenação do movimento [13].
4- Estimular a radiodifusão comunitária
A radiodifusão comunitária é recente no país e já demonstrou o seu potencial prático na luta pela democratização das comunicações. Ela dá voz a quem não tem voz. Permite que as comunidades “excluídas” expressem seus anseios e reivindicações, divulguem suas criações culturais, prestem serviços à população. Essa experiência no Brasil surgiu no início dos anos 1980, ainda na fase sombria da ditadura militar, e só foi reconhecida legalmente em 1998 – na Bolívia, as rádios comunitárias surgiram na década de 1950 no bojo das greves dos mineiros; já no Chile, elas contribuíram para as vitórias da Unidade Popular, a coalizão socialista de Salvador Allende.
Temendo a sua concorrência, a radiodifusão comunitária é alvo da fúria da mídia hegemônica. Já os governos, sob pressão dos empresários, investem para criminalizá-la. O governo Lula foi até mais realista do que o rei, batendo recorde de perseguição. Segundo pesquisa da Abraço, de 2002 a 2007, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal fecharam mais de 15 mil rádios comunitárias. “Também foram abertos mais de 20 mil processos e cerca de 5 mil militantes foram condenados judicialmente por tentar exercer o direito de livre expressão”. O atual ministro das Comunicações, Helio Costa, dono da rádio Sucesso FM, de Barbacena (MG), vetou todos os projetos de avanço neste setor e “recrudesceu o fechamento das emissoras” [14].
Além da repressão, tudo é feito para inviabilizar a legalização da radiodifusão comunitária. A burocracia é infernal, com inúmeros obstáculos administrativos. Estudo feito pelo Sistema de Controle de Radiodifusão, em novembro de 2006, apontou a existência de 13.595 pedidos de rádios comunitárias acumulados no Ministério das Comunicações – três vezes mais do que os 4.400 verificados no início de 2003. José Sóter, dirigente da Abraço, critica os burocratas do ministério, “subservientes à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e aos interesses dos monopólios da comunicação, e a falta de gente que esteja comprometida com a efetivação do serviço de radiodifusão comunitária como política pública de comunicação” [15].
Estudo recente, no qual foram pesquisadas 2.205 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações (80,44% do total das legalizadas), ainda aponta para outro grave perigo: o de que estas concessões sejam utilizadas como moeda de barganha, servindo a políticos fisiológicos e credos religiosos. A pesquisa indica que “a maioria das rádios comunitárias funciona no país de forma ‘irregular’ porque não se logrou ser devidamente autorizada; e, entre a minoria autorizada, mais da metade opera de forma ilegal. Entre as 2.205 rádios pesquisadas, foi possível identificar vínculos políticos em 1.106 – ou 50,2% delas... Há, também, um número considerável de rádios com vínculos religiosos: 120 delas, ou 5,4% do total”. Este deformação revelaria a existência de um “coronelismo eletrônico de novo tipo, envolvendo as outorgas de rádios comunitárias” [16].
Para complicar ainda mais o quadro, o setor passa por um processo de mutação tecnológica para sua digitalização. O Ministério das Comunicações, dominado pelos barões da mídia, já anunciou que prefere o padrão digital dos EUA, o IBOC. Várias rádios foram autorizadas a realizar testes com o novo padrão, criando um fato consumado – sem qualquer consulta à sociedade. Além de ser propriedade de uma única empresa, que cobrará elevados royalties, essa tecnologia ocupa o espectro de forma predatória, fechando espaços para as transmissões. Ele inclusive avança sobre fatias de freqüências ocupadas pelo sistema analógico. Ao encarecer os equipamentos e restringir as transmissões, esse padrão de digitalização poderá asfixiar a radiodifusão comunitária no país.
Ao invés de ser criminalizada, a radiodifusão comunitária deveria ser incentivada pelos poderes públicos. Diante do golpismo da ditadura midiática, ela é uma arma contra-hegemônica decisiva na defesa da democracia. O Estado deveria baratear seus equipamentos e promover oficinas para capacitar os radiodifusores. Mudanças na legislação deveriam garantir o aumento do número de freqüências das emissoras e ampliar o limite da área e o potencial de seu alcance – hoje restrito a um quilometro. A urgente criação de um sistema brasileiro de rádio digital serviria para evitar a monopolização do setor. Além disso, o poder público deveria garantir os meios de sustentação financeira destes veículos, investindo na construção de conteúdos de qualidade e plurais, e criar barreiras para coibir sua apropriação por setores fisiológicos e para garantir o seu caráter laico.
Para agilizar a legalização das rádios, a FNDC propõe medidas simples, como a descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofreqüência para definir o canal e a potência para cada localidade. Já a Amarc defende mudanças urgentes no marco regulatório. Entre outros pontos, ela propõe que “as comunidades organizadas e entidades sem fins lucrativos tenham direito a usar a tecnologia de radiodifusão disponível, tanto analógica como digital”; que “os meios comunitários tenham assegurada a sua sustentabilidade econômica, independência e desenvolvimento”, por meio de patrocínios e publicidade oficial; e a criação “de fundos públicos para assegurar o seu desenvolvimento” e de “políticas públicas que desonerem ou reduzam o pagamento de taxas e impostos, incluindo o uso de espectros” [17].
5- Investir na inclusão digital
Criada nos EUA para fins militares e impulsionada pelos circuitos financeiros do capitalismo, a internet tem transformado o mundo das comunicações. Os mais otimistas chegam a falar numa “revolução”, que permitiria a democratização da produção de conteúdos e da sua difusão. Outros, mais cautelosos, apontam que a tendência monopolista do capital já se faz sentir na centralização dos portais da internet, além do que o capital imporá formas de controle. O projeto do senador tucano Eduardo Azeredo, já batizado de AI-5 digital, confirma este perigo, a exemplo do ataques desferidos pelo presidente-terrorista George Bush e pelo fascistóide Nicolas Sarkozy na França.
Independentemente das tendências futuras, a internet já provoca enormes abalos no setor. Vários jornais e revistas perderam tiragens, faliram ou viraram online. A própria linguagem da televisão é afetada por esta nova forma de comunicação, mais ágil e interativa. Muitos protestos políticos, a partir da manifestação contra a globalização neoliberal que paralisou Seattle em 1999, já são convocados por sítios e blogs progressistas. Manipulações da mídia hegemônica são desnudadas na internet. De 1999 a 2006, mais de 47 milhões de blogs entraram no ar. Neles circulam 1,2 milhão de novos artigos por dia, ou 50 mil por hora, escritos por cerca de 35 milhões de pessoas.
Entusiasta da internet, Bernardo Kucinski afirma que ela “é a maior revolução nas comunicações desde a invenção de Gutenberg. Não admira que tenha reaberto uma nova era de encantamento do ser humano com a comunicação e com a arte de escrever... Na articulação das ONGs e dos movimentos sociais, a internet tem tido papel decisivo, recuperando com grande vantagem o antigo papel atribuído por Lênin à imprensa como ‘organizadora do movimento operário’. Na era da globalização, ela se tornou uma organizadora da cidadania, como expressa o Fórum Social Mundial. Este certamente não teria existido sem a internet. Ela também deu viabilidade técnica ao exercício da democracia direta e acesso direto do cidadão aos serviços do Estado” [18].
Esta “essência libertária”, porém, pode ser castrada pela exclusão digital, alerta Sérgio Amadeu, outro entusiasta da internet. “Quanto custa se conectar à sociedade da informação? Para acessar a internet, a rede mundial de computadores, é preciso pagar mensalmente um provedor de acesso e o gasto com a conta telefônica. Além disso, é preciso ter um computador que custa mais de mil reais. Em um país com quase um terço da sociedade abaixo da linha da pobreza, gastar algo em torno de 40 reais por mês pelo uso mínimo de conexão e conta telefônica é impossível para a maioria da população. Essa é a nova face da exclusão social”, explica didaticamente [19].
Para superar este gargalo, ambos concordam que o Estado deve ter papel pró-ativo. Não dá para deixar esta tecnologia nas mãos “invisíveis” do deus-mercado. Entre outras medidas, é urgente regular o setor para universalizar o acesso à internet, visando a sua gratuidade. O preço da banda larga no país é dos mais altos no mundo devido à desregulamentação das telecomunicações [20]. É preciso também uma política mais ofensiva para baratear os aparelhos, inclusive superando a “ditadura de Bill Gates” através do software livre. Segundo a PNAD de 2004, somente 16,6% das residências brasileiras tinham computadores. Dados do Ibope de 2007 revelaram que apenas 14,1 milhões dos lares tinham acesso à internet. “Devemos elevar a questão da inclusão digital e da alfabetização tecnológica à condição de política pública”, defende Sérgio Amadeu.
6- A urgência do novo marco regulatório
Estas e outras mudanças colocam a urgência de um novo marco regulatório para o setor. A atual legislação é ultrapassada, datada de 1962, carregada de vícios e não dá respostas aos vertiginosos avanços tecnológicos na área. Além de coibir os monopólios e regulamentar outros princípios da Constituição de 1988, como o que garante o respeito à pluralidade de opiniões, a nova legislação deve enfrentar os desafios do futuro. O processo de convergência digital, no qual as corporações multinacionais avançam sobre a mídia, torna este debate ainda mais atual. Hoje é preciso impor regras para evitar a desnacionalização do setor e para garantir a produção e a cultura nacionais.
Apesar das restrições do padrão japonês adotado pelo governo, a nova legislação deve regular a implantação da TV e da rádio digital, protegendo o conteúdo nacional e explorando seu potencial na promoção da diversidade e da inclusão social. Ela não pode depender do resultado da disputa entre as operadoras de telefonia e os barões da mídia. “No bojo da convergência tecnológica, o instinto de sobrevivência dos radiodifusores e a ânsia pela entrada no mercado do conteúdo audiovisual das chamadas teles deverão ser a força motriz da mudança na legislação... É preciso garantir que o campo não seja ocupado apenas pela polarização radiodifusores x teles, mas pelo conjunto dos atores que tem propostas para a reformulação legal”, alerta Jonas Valente [21).
O novo marco regulatório deve fixar políticas públicas que garantam o acesso da população aos avanços tecnológicos. O Brasil ainda está muito atrasado neste campo, seja no acesso à internet, às salas de exibição de cinema ou mesmo à telefonia. “Em 1997, o numero de telefones por 100 habitantes era de 11,7%; em 2004, passou para 29%. Apesar de a telefonia chegar praticamente a todos os 5.484 municípios, nos 5 mil mais pobres ela é a mesma de antes da privatização; 11% ou 7,5 milhões de linhas... Assim, grandes parcelas da população estão excluídas dos avanços tecnológicos. Esse quadro, já amplamente diagnosticado pelo governo Lula, impõe a necessidade de um novo modelo institucional”, que garanta o “adequado equilíbrio entre os sistemas privado, público e estatal” e evite “a concentração da propriedade”, propõe Israel Bayma [22].
A nova legislação também deveria fixar mecanismos democráticos de controle social dos meios de comunicação. Ignacio Ramonet, diretor do jornal Le Monde Diplomatique, defende a criação de observatórios de mídia nas escolas e espaços públicos para monitorar o que é divulgado. “A informação, como os alimentos, está contaminada. Envenena o espírito, polui nossos cérebros, nos manipula, nos intoxica, tenta instilar em nosso inconsciente idéias que não são nossas”. Daí a urgência de um “quinto poder” fiscalizador [23]. No mesmo rumo, é preciso reativar o Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição, mas que está esvaziado. Há ainda a proposta dos sindicatos de jornalistas da criação dos conselhos de redação, como instrumento de luta da categoria e também como contraponto à manipulação, à censura e à pressão dos donos da mídia.
Como conclui Marcos Dantas, a comunicação passa por aceleradas mudanças. Em curto espaço de tempo, nada será como antes neste setor. A televisão, por exemplo, “não será apenas esta que temos: aberta, unidirecional, oferecida por grandes grupos empresariais e sustentadas pela grande publicidade. A TV poderá ser também local ou comunitária, via internet”. O rumo das mudanças dependerá da correlação de forças na sociedade e da construção de um novo marco regulatório e legal. “Na verdade, o capitalismo desenvolveu essas tecnologias e vai moldando os seus usos, ao seu gosto. Nada impede, porém, que o povo trabalhador possa disputá-las, delas se apropriar e a elas dar novos e mais democráticos rumos” [24].
NOTAS
1- James Görgen. “Como domar essa tal de mídia?”. Cartilha nº 1 da FNDC.
2- Caderno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Diretório Nacional do PT, abril de 2008.
3- “O PCdoB e a luta pela democratização da mídia”. Resolução da 8ª reunião do Comitê Central, outubro de 2007.
4- Laurindo Lalo Leal Filho. Vozes de Londres. Memórias brasileiras da BBC. Edusp, SP, 2008.
5- Valério Cruz Brittos e Rafael Cavalcanti Barreto. “O potencial democrático e sua redução à mercadoria”. Observatório da Imprensa, 14/10/08.
6- “Aparelho na TV”. Editorial da Folha de S.Paulo, 19/03/07.
7- “TV do Executivo: uma ação contra o Fórum de TVs Públicas”. Intervozes, março de 2007.
8- Ernesto Carmona. “Salvador Allende se revolve na tumba”. Correio da Cidadania, 12/07/07.
9- Pedro Hurtado. “Prohibir la publicidad en los medios de comunicación de masas”. Rebelion, 20/12/08.
10- Fernando Rodrigues. “Propaganda de Lula chega a 5.297 veículos”. Folha de S.Paulo, 31/05/09.
11- Fernando de Barros e Silva. “O bolsa-mídia de Lula”. Folha de S.Paulo, 01/06/09.
12- Mino Carta. “A vitória de Lula é a derrota da mídia”. Entrevista para o sítio Fazendo Media, 03/11/06.
13- Jonas Valente. “Fórum lança manifesto em defesa do fortalecimento da mídia livre”. Observatório do Direito à Comunicação, 24/10/08.
14- Gustavo Gindre. “Os rumos do Ministério das Comunicações”. Fazendo Media, 27/11/06.
15- Laura Schenkel. “Governo acumula 14 mil pedidos de abertura de rádios comunitárias”. Boletim da FNDC, 09/12/06.
16- Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes. “Rádios Comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)”.
17- “Audiência discute padrão para rádio e televisão comunitária”. Agência Adital, 27/10/09.
18- Bernardo Kucinski. Jornalismo na era virtual. Editoras Perseu Abramo e Unesp, SP, 2005.
19- Sérgio Amadeu da Silveira. Exclusão digital. Editora Perseu Abramo, SP, 2005.
20- Elvira Lobato. “Disputa de teles distorce preço da internet”. Folha de S.Paulo, 17/08/08.
21- Jonas Valente. “Lei Geral é a bola da vez, afirmam especialista do setor”. Carta Maior, 23/03/07.
22- Israel Bayma. “Uma proposta para a construção democrática da lei geral de comunicação eletrônica”. 02/08/06.
23- Ignacio Ramonet. “O quinto poder”. Caminhos para uma comunicação democrática. Jornal Le Monde Diplomatique, SP, 2007.
24- Marcos Dantas. Uma agenda democrática para as comunicações brasileiras. Cadernos da Fisenge, RJ, 2008.
- Extraído do quinto e último capítulo do livro "A ditadura da mídia", publicado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Para adquirir seu exemplar, entrar em contato com Eliana Ada no endereço eletrônico - livro@vermelho.org.br
sábado, 30 de janeiro de 2010
A mídia diante de Collor, FHC e Lula (12)
Esta opção de classe, neoliberal, vingou na primeira eleição direta para presidente pós-ditadura, em novembro de 1989. Temendo a vitória de Lula, o operário que se projetou nas greves contra o regime militar, a mídia cumpriu o papel de unificadora das elites, até então divididas entre vários postulantes. Ela fabricou a candidatura do “caçador de marajás”, Fernando Collor. A revista Veja e os jornalões deram várias capas ao inexpressivo oligarca nordestino e os meios de comunicação de massas trataram de difundir a sua imagem. Como dono da afiliada da TV Globo em Alagoas, Collor teve tratamento privilegiado na emissora, que massificou o mito do “caçador de marajás”.
Apesar de todo o marketing, Lula ainda chegou ao segundo turno, o que causou pânico na mídia. “As rotinas de fechamento nos jornais foram modificadas, assim como suas cadeias de comando. Os quadros de confiança afastaram jornalistas com alguma espinha dorsal e passaram a dirigir e fechar as páginas políticas como questão estratégica” [15]. A mídia inclusive divulgou grosseiras provocações, como a do seqüestro do empresário Abílio Dinis na véspera do segundo turno. Um seqüestrador surgiu nos telejornais com a camiseta do PT e depois foi comprovado que a polícia o forçou a colocar a roupa. O golpe fatal, porém, foi dado pelo Jornal Nacional da TV Globo, que fraudou a edição do último debate da televisão e reverteu a tendência de vitória de Lula.
Pouco tempo depois, quando Fernando Collor afundou na lama e colocou em perigo a aplicação do receituário neoliberal, a mídia não vacilou em descartá-lo, engrossando o coro das ruas pelo seu impeachment. Habilidosa, ela tratou de ofuscar os efeitos destrutivos do neoliberalismo e de limitar a campanha ao slogan da “ética na política” – logo ela que sempre se aliou aos políticos patrimonialistas. Na eleição seguinte, em 1994, novamente a mídia estava unida na campanha do “príncipe de Sorbonne”, o ex-ministro FHC. Segundo denúncia de Bernardo Kucinski, houve um “alinhamento natural dos proprietários dos grandes jornais com Fernando Henrique, tornando desnecessária a compra direta de jornalistas, como havia ocorrido na campanha de Collor”.
Sua campanha foi planejada com base nas técnicas publicitárias mais modernas, com a assessoria de James Carville, marqueteiro de Bill Clinton. Tudo foi feito para desqualificar o operário Lula, “analfabeto e despreparado”, e para fixar a imagem de FHC como “o pai do Real”, o responsável pelo fim da inflação. A imprensa sequer repercutiu as confissões do ministro Rubens Ricupero ao repórter da TV Globo, Carlos Monforte, que foram captadas por antenas parabólicas: “Eu não tenho escrúpulo. O que é bom a gente fatura, o que é ruim, a gente esconde”. A mídia também não teve qualquer escrúpulo para pavimentar as duas vitórias eleitorais do neoliberal FHC.
Durante seus dois mandatos, a mídia defendeu militantemente todas as medidas de desmonte do Estado, da nação e do trabalho. Ela apoiou as privatizações criminosas, a libertinagem financeira, a desnacionalização da economia e a flexibilização das leis trabalhistas. Demonstrando seu total oportunismo no tratamento da “ética na política”, ela não deu qualquer destaque às denúncias de corrupção contra o governo FHC, como na compra de votos para a sua reeleição ou no bilionário socorro aos banqueiros. Todas estas manipulações, porém, não evitaram o crescente desgaste do seu serviçal, que deixou o governo como um dos presidentes mais detestados da história do país.
Governo Lula e o ódio de classe
Diante da fadiga do “pensamento único” neoliberal e da iminente vitória de Lula, a mídia refinou sua tática. Na campanha presidencial de 2002, ela criou um clima de terrorismo para enquadrar o futuro governante. O “risco-Lula”, o retorno da inflação e a explosão do dólar foram manchetes nos jornais, revistas e emissoras de TV. Somente quando o candidato assinou a famosa “carta ao povo brasileiro”, comprometendo-se a não “romper contratos” e a não alterar a ortodoxa política macroeconômica, é que o terrorismo midiático foi abrandado. No seu livro autobiográfico, o ex-ministro Antonio Palocci confessa que consultou João Roberto Marinho, um dos herdeiros do império, para redigir a versão final da carta e para “tranqüilizar o mercado financeiro” [16].
Apesar do pacto firmado com o capital financeiro, que frustrou muitas expectativas de mudança, a mídia não deu folga ao governo Lula. Prevaleceu seu crônico ódio de classe. Ela nunca tolerou um operário no Palácio do Planalto; um novo bloco de forças políticas, oriundo das lutas sociais, no poder. “Esses veículos e seus homens de confiança nas redações simplesmente não aceitavam a idéia de que Lula vencera as eleições. Qualquer motivo servia não apenas para criticá-lo, mas para tentar desqualificá-lo, numa escalada que independia dos fatos, tratamento bem diferente da cordialidade que a maior parte da imprensa revelara para com o governo anterior” [17].
Quando surgiu a primeira brecha, a mídia partiu para o ataque. Em maio de 2005, Veja mostrou Maurício Marinho, chefe de um departamento da Empresa Brasileira de Correios, recebendo R$ 3 mil de suborno. A partir daí, iniciou-se a onda de denúncias contra o governo. A revista editou 15 capas sucessivas sobre corrupção. A maioria das denúncias não foi comprovada, como a que envolveu o filho do presidente em irregularidades ou as capas sobre os dólares provenientes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e de Cuba para as campanhas do PT. No seu ódio visceral, ela acusou “a quadrilha que avançou sobre o dinheiro público no governo Lula, naquele que vem se revelando o maior e mais audacioso esquema de corrupção da história”.
Durante longos 17 meses, a mídia “sangrou” o presidente Lula, visando desgastá-lo com vistas à sucessão em outubro de 2006. Alguns veículos mais afoitos, como a Veja e o Estadão, chegaram a sugerir o seu impeachment e depois recuaram temendo a revolta das ruas. Tudo foi usado para debilitar o governo. O colunista Clóvis Rossi, da Folha, jogou seu passado no lixo e encontrou “as digitais do PT” no assassinato do brasileiro Jean Charles em Londres, em setembro de 2005. Até mesmo uma manifestação estudantil contra o golpismo das elites, em Porto Alegre (RS), foi transmitida nas TVs como “protesto de neocaras-pintadas de verde-e-amarelo” contra o governo.
A imprensa explorou ao máximo o chamado “escândalo político midiático” (EPM), fenômeno estudado pelo sociólogo estadunidense John Thompson [18]. “Muitas das mais importantes crises políticas do mundo contemporâneo, desde a metade do século passado, têm como origem um escândalo político midiático. Isso é verdade no Japão, na Itália, na Inglaterra, Estados Unidos, Argentina e também no Brasil. Nosso exemplo mais significativo, embora pouco estudado e lembrado como tal, talvez seja o EPM que levou Getúlio Vargas ao suicídio em 1954... A crise política que o país viveu desde maio de 2005 certamente se enquadra nas características de um EPM” [19].
Para Venício de Lima, antes mesmo das denúncias dos Correios, “o enquadramento da cobertura que a grande mídia fez, tanto do governo Lula como do PT, expressava a ‘presunção de culpa’, que, ao longo dos meses seguintes, foi se consolidando por meio de uma narrativa própria e pela omissão e/ou saliência de fatos importantes”. A presunção da inocência está inscrita no artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A obediência a esse princípio, dever de qualquer veículo, nunca foi respeitada. A mídia abusou do poder de “fazer e desfazer reputações” e de ditar a agenda política. Desprezando a Constituição e a ética jornalística, ela exacerbou no seu papel golpista de “partido da direita”.
A manipulação atingiu o seu ápice na campanha sucessória de 2006. Estudos independentes, do Observatório Brasileiro de Mídia e do Laboratório de Pesquisas do Iuperj, comprovaram que a cobertura eleitoral foi totalmente distorcida. “O presidente Lula teve os maiores percentuais de reportagens negativas, sempre superiores a 50%... Mesmo com a indicação de derrota apontada nas pesquisas, o candidato do PSDB teve mais matérias positivas do que negativas” [20]. Apesar do bombardeio midiático, o carismático Lula manteve altos índices de popularidade e, segundo todas as sondagens, venceria com folga já no primeiro turno. Novamente, a TV Globo entrou em cena para forçar o segundo turno, num dos golpes mais rasteiros da história do jornalismo.
Às vésperas do pleito, Edmilson Bruno, delegado da Polícia Federal, vazou ilegalmente fotos do dinheiro apreendido para a compra de dossiê que incriminava o PSDB na aquisição fraudulenta de ambulâncias na gestão FHC. Em conversa gravada, ele ordenou que as fotos fossem exibidas no Jornal Nacional de 29 de setembro. A TV Globo não só omitiu a gravação como escondeu a queda do avião da Gol, no mesmo dia, para não ofuscar seu factóide. Duas reportagens da Carta Capital, redigidas pelo experiente jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, desvendaram “a trama que levou ao segundo turno” [21]. Apesar deste golpe sujo, os eleitores garantiram a reeleição do presidente Lula, numa histórica e desnorteante derrota da mídia manipuladora e prepotente [22].
Ilusão e pragmatismo diante da mídia
O comportamento da mídia diante do governo Lula, principalmente no processo eleitoral, serviu ao menos para alertar os atuais ocupantes do Palácio do Planalto sobre o nocivo papel dos meios de comunicação, concentrados e com forte poder de manipulação. Durante o primeiro mandato, o governo adotou uma postura acovardada diante dos donos da mídia. Além do pacto com o capital financeiro, Lula parece ter firmado outro com a ditadura midiática. Houve um misto de ilusão e pragmatismo. Um influente ministro do presidente Lula chegou a afirmar que tinha a “TV Globo nas mãos” – pouco depois foi defenestrado pela família Marinho. O Palácio do Planalto procurou cultivar relações amigáveis com a mídia, apostando na sua neutralidade. Pura ilusão!
Numa ação pragmática, o governo cedeu em quase tudo aos barões da mídia. Seus três ministros das Comunicações, em especial Hélio Costa, tiveram a benção dos empresários. Nenhuma medida efetiva de democratização do setor foi implantada. O projeto de classificação indicativa para menores foi abortado após milionária campanha contra a “censura” das empresas. “As emissoras de televisão no Brasil, concessionárias de um serviço público (é sempre bom lembrar), não admitem qualquer tipo de regras. Trabalham no vácuo legal e pretendem continuar assim... É inadmissível que algo tão delicado, como a exposição de crianças e jovens a cenas incompatíveis com os respectivos desenvolvimentos físico e mental, fique a critério exclusivo dos empresários da mídia” [23].
Outro projeto fritado foi o da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual, que visava retirar das mãos do deus-mercado a exclusividade na produção cultural. “A Ancinav deveria abranger toda a cadeia produtiva do audiovisual, inclusive as intocáveis redes de TV. A Globo, que iniciou o atual milênio atingindo 98% dos municípios brasileiros e recebendo sozinha verba publicitária maior do que todas as outras emissoras juntas – chegou a abocanhar 68% das verbas –, comandou a reação ao projeto, movendo campanha nacional. Em emissoras de rádio, jornais e na TV, seus astros de novela protestaram contra o ‘absurdo intervencionismo’” [24]. O governo Lula também recuou na criação do Conselho Federal de Jornalismo, antiga proposta da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que foi “massacrada pela mídia antes mesmo de entrar em pauta” [25].
A cedência maior, porém, ocorreu com a adoção do modelo japonês de televisão digital (ISDB), anunciada três meses antes da eleição de 2006. Foi um baita presente para a TV Globo e que não teve qualquer retribuição na cobertura eleitoral. Outra prova do misto de ilusão e pragmatismo. O governo simplesmente rifou seu projeto do Sistema Brasileiro de TV Digital, que se baseava nos princípios da democratização da comunicação, diversidade e inclusão cultural e desenvolvimento da indústria nacional, e que implicou em investimentos de R$ 50 milhões e na montagem de 22 consórcios de universidades, envolvendo 1.500 pesquisadores. Ao optar pelo ISDB, o governo Lula adotou um padrão digital caro e excludente, que serve principalmente à Rede Globo [26].
O jornalista Bernardo Kucinski, que trabalhou no Palácio do Planalto naquele período, faz um balanço bastante ácido das relações estabelecidas com a mídia. Para ele, o governo Lula não entendeu o papel deste poderoso setor na atualidade. Apesar do governo manter “religiosamente seu acordo estratégico com o capital financeiro, que é o setor dominante hoje do capitalismo”, a imprensa nunca perdoou sua origem social. Diante desta hostilidade, foi “equivocada a política do governo Lula, a começar por não atribuir à comunicação e às relações com a mídia o mesmo peso estratégico que atribuiu às suas relações com a banca internacional” [27]. Kucinski critica, inclusive, a corrosão do sistema estatal de comunicação, através da Radiobrás.
No segundo mandato, talvez incomodado com as manipulações, o governo Lula passou a adotar algumas medidas, ainda que tímidas, para encarar esta questão estratégica. A criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que gerencia a TV Brasil, representa um importante passo na construção de uma rede pública no país, superando a exclusividade do modelo privado importado dos EUA. O presidente também tem encarado as polêmicas com a mídia, como quando afirmou à revista Piauí que a leitura dos jornais lhe dá “azia”. A decisão de convocar a Conferência Nacional de Comunicação, desafiando os poderosos do setor, caminha neste rumo. Pela primeira vez na história, a sociedade será chamada a discutir a concentração e manipulação da mídia.
NOTAS
15- Bernardo Kucinski. A síndrome da antena parabólica. Editora Perseu Abramo, SP, 1998.
16- Antonio Palocci. Sobre formigas e cigarras. Editora Objetiva, SP, 2007.
17- Ricardo Kotscho. Do golpe ao Planalto. Editora Companhia das Letras, SP, 2006.
18- J. B. Thompson. O escândalo político: poder e visibilidade na era da mídia. Editora Vozes, RJ, 2002.
19- Venício A. de Lima. Mídia: crise política e poder no Brasil. Editora Perseu Abramo, SP, 2006.
20- Kjeld Jakobsen. “A cobertura da mídia imprensa aos candidatos nas eleições presidenciais de 2006”. Venício A. de Lima (org.). A mídia nas eleições de 2006. Editora Perseu Abramo, SP, 2006.
21- Raimundo Rodrigues Pereira. “A trama que levou ao segundo turno”. Revista Carta Capital, 18/10/06; “Contribuições ao dossiê da mídia”, Carta Capital, 25/10/06.
22- Renato Rovai. “As muitas derrotas da mídia comercial tradicional”. Venício A. de Lima (org.). A mídia nas eleições de 2006. Editora Perseu Abramo, SP, 2006.
23- Laurindo Lalo Leal Filho. “O poder da TV”. Agência Carta Maior, 24/11/08.
24- “Mídia poderosa”. Retrato do Brasil, Editora Manifesto, MG, 2006.
25- Raquel Paulino, Pedro Venceslau e James Cimino. “Crônica de (mais) uma derrota anunciada”. Revista Imprensa, agosto de 2006.
26- Mais detalhes no artigo “TV digital: dormindo com o inimigo”, na página ?????
27- Bernardo Kucinski. “Por que o governo Lula perdeu a batalha da comunicação”. Agência Carta Maior, 24/06/08.
- Extraído do quarto capítulo do livro “A ditadura da mídia”, publicado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Para adquirir seu exemplar, entrar em contato com Eliana Ada no endereço eletrônico – livro@vermelho.org.br
Apesar de todo o marketing, Lula ainda chegou ao segundo turno, o que causou pânico na mídia. “As rotinas de fechamento nos jornais foram modificadas, assim como suas cadeias de comando. Os quadros de confiança afastaram jornalistas com alguma espinha dorsal e passaram a dirigir e fechar as páginas políticas como questão estratégica” [15]. A mídia inclusive divulgou grosseiras provocações, como a do seqüestro do empresário Abílio Dinis na véspera do segundo turno. Um seqüestrador surgiu nos telejornais com a camiseta do PT e depois foi comprovado que a polícia o forçou a colocar a roupa. O golpe fatal, porém, foi dado pelo Jornal Nacional da TV Globo, que fraudou a edição do último debate da televisão e reverteu a tendência de vitória de Lula.
Pouco tempo depois, quando Fernando Collor afundou na lama e colocou em perigo a aplicação do receituário neoliberal, a mídia não vacilou em descartá-lo, engrossando o coro das ruas pelo seu impeachment. Habilidosa, ela tratou de ofuscar os efeitos destrutivos do neoliberalismo e de limitar a campanha ao slogan da “ética na política” – logo ela que sempre se aliou aos políticos patrimonialistas. Na eleição seguinte, em 1994, novamente a mídia estava unida na campanha do “príncipe de Sorbonne”, o ex-ministro FHC. Segundo denúncia de Bernardo Kucinski, houve um “alinhamento natural dos proprietários dos grandes jornais com Fernando Henrique, tornando desnecessária a compra direta de jornalistas, como havia ocorrido na campanha de Collor”.
Sua campanha foi planejada com base nas técnicas publicitárias mais modernas, com a assessoria de James Carville, marqueteiro de Bill Clinton. Tudo foi feito para desqualificar o operário Lula, “analfabeto e despreparado”, e para fixar a imagem de FHC como “o pai do Real”, o responsável pelo fim da inflação. A imprensa sequer repercutiu as confissões do ministro Rubens Ricupero ao repórter da TV Globo, Carlos Monforte, que foram captadas por antenas parabólicas: “Eu não tenho escrúpulo. O que é bom a gente fatura, o que é ruim, a gente esconde”. A mídia também não teve qualquer escrúpulo para pavimentar as duas vitórias eleitorais do neoliberal FHC.
Durante seus dois mandatos, a mídia defendeu militantemente todas as medidas de desmonte do Estado, da nação e do trabalho. Ela apoiou as privatizações criminosas, a libertinagem financeira, a desnacionalização da economia e a flexibilização das leis trabalhistas. Demonstrando seu total oportunismo no tratamento da “ética na política”, ela não deu qualquer destaque às denúncias de corrupção contra o governo FHC, como na compra de votos para a sua reeleição ou no bilionário socorro aos banqueiros. Todas estas manipulações, porém, não evitaram o crescente desgaste do seu serviçal, que deixou o governo como um dos presidentes mais detestados da história do país.
Governo Lula e o ódio de classe
Diante da fadiga do “pensamento único” neoliberal e da iminente vitória de Lula, a mídia refinou sua tática. Na campanha presidencial de 2002, ela criou um clima de terrorismo para enquadrar o futuro governante. O “risco-Lula”, o retorno da inflação e a explosão do dólar foram manchetes nos jornais, revistas e emissoras de TV. Somente quando o candidato assinou a famosa “carta ao povo brasileiro”, comprometendo-se a não “romper contratos” e a não alterar a ortodoxa política macroeconômica, é que o terrorismo midiático foi abrandado. No seu livro autobiográfico, o ex-ministro Antonio Palocci confessa que consultou João Roberto Marinho, um dos herdeiros do império, para redigir a versão final da carta e para “tranqüilizar o mercado financeiro” [16].
Apesar do pacto firmado com o capital financeiro, que frustrou muitas expectativas de mudança, a mídia não deu folga ao governo Lula. Prevaleceu seu crônico ódio de classe. Ela nunca tolerou um operário no Palácio do Planalto; um novo bloco de forças políticas, oriundo das lutas sociais, no poder. “Esses veículos e seus homens de confiança nas redações simplesmente não aceitavam a idéia de que Lula vencera as eleições. Qualquer motivo servia não apenas para criticá-lo, mas para tentar desqualificá-lo, numa escalada que independia dos fatos, tratamento bem diferente da cordialidade que a maior parte da imprensa revelara para com o governo anterior” [17].
Quando surgiu a primeira brecha, a mídia partiu para o ataque. Em maio de 2005, Veja mostrou Maurício Marinho, chefe de um departamento da Empresa Brasileira de Correios, recebendo R$ 3 mil de suborno. A partir daí, iniciou-se a onda de denúncias contra o governo. A revista editou 15 capas sucessivas sobre corrupção. A maioria das denúncias não foi comprovada, como a que envolveu o filho do presidente em irregularidades ou as capas sobre os dólares provenientes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e de Cuba para as campanhas do PT. No seu ódio visceral, ela acusou “a quadrilha que avançou sobre o dinheiro público no governo Lula, naquele que vem se revelando o maior e mais audacioso esquema de corrupção da história”.
Durante longos 17 meses, a mídia “sangrou” o presidente Lula, visando desgastá-lo com vistas à sucessão em outubro de 2006. Alguns veículos mais afoitos, como a Veja e o Estadão, chegaram a sugerir o seu impeachment e depois recuaram temendo a revolta das ruas. Tudo foi usado para debilitar o governo. O colunista Clóvis Rossi, da Folha, jogou seu passado no lixo e encontrou “as digitais do PT” no assassinato do brasileiro Jean Charles em Londres, em setembro de 2005. Até mesmo uma manifestação estudantil contra o golpismo das elites, em Porto Alegre (RS), foi transmitida nas TVs como “protesto de neocaras-pintadas de verde-e-amarelo” contra o governo.
A imprensa explorou ao máximo o chamado “escândalo político midiático” (EPM), fenômeno estudado pelo sociólogo estadunidense John Thompson [18]. “Muitas das mais importantes crises políticas do mundo contemporâneo, desde a metade do século passado, têm como origem um escândalo político midiático. Isso é verdade no Japão, na Itália, na Inglaterra, Estados Unidos, Argentina e também no Brasil. Nosso exemplo mais significativo, embora pouco estudado e lembrado como tal, talvez seja o EPM que levou Getúlio Vargas ao suicídio em 1954... A crise política que o país viveu desde maio de 2005 certamente se enquadra nas características de um EPM” [19].
Para Venício de Lima, antes mesmo das denúncias dos Correios, “o enquadramento da cobertura que a grande mídia fez, tanto do governo Lula como do PT, expressava a ‘presunção de culpa’, que, ao longo dos meses seguintes, foi se consolidando por meio de uma narrativa própria e pela omissão e/ou saliência de fatos importantes”. A presunção da inocência está inscrita no artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A obediência a esse princípio, dever de qualquer veículo, nunca foi respeitada. A mídia abusou do poder de “fazer e desfazer reputações” e de ditar a agenda política. Desprezando a Constituição e a ética jornalística, ela exacerbou no seu papel golpista de “partido da direita”.
A manipulação atingiu o seu ápice na campanha sucessória de 2006. Estudos independentes, do Observatório Brasileiro de Mídia e do Laboratório de Pesquisas do Iuperj, comprovaram que a cobertura eleitoral foi totalmente distorcida. “O presidente Lula teve os maiores percentuais de reportagens negativas, sempre superiores a 50%... Mesmo com a indicação de derrota apontada nas pesquisas, o candidato do PSDB teve mais matérias positivas do que negativas” [20]. Apesar do bombardeio midiático, o carismático Lula manteve altos índices de popularidade e, segundo todas as sondagens, venceria com folga já no primeiro turno. Novamente, a TV Globo entrou em cena para forçar o segundo turno, num dos golpes mais rasteiros da história do jornalismo.
Às vésperas do pleito, Edmilson Bruno, delegado da Polícia Federal, vazou ilegalmente fotos do dinheiro apreendido para a compra de dossiê que incriminava o PSDB na aquisição fraudulenta de ambulâncias na gestão FHC. Em conversa gravada, ele ordenou que as fotos fossem exibidas no Jornal Nacional de 29 de setembro. A TV Globo não só omitiu a gravação como escondeu a queda do avião da Gol, no mesmo dia, para não ofuscar seu factóide. Duas reportagens da Carta Capital, redigidas pelo experiente jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, desvendaram “a trama que levou ao segundo turno” [21]. Apesar deste golpe sujo, os eleitores garantiram a reeleição do presidente Lula, numa histórica e desnorteante derrota da mídia manipuladora e prepotente [22].
Ilusão e pragmatismo diante da mídia
O comportamento da mídia diante do governo Lula, principalmente no processo eleitoral, serviu ao menos para alertar os atuais ocupantes do Palácio do Planalto sobre o nocivo papel dos meios de comunicação, concentrados e com forte poder de manipulação. Durante o primeiro mandato, o governo adotou uma postura acovardada diante dos donos da mídia. Além do pacto com o capital financeiro, Lula parece ter firmado outro com a ditadura midiática. Houve um misto de ilusão e pragmatismo. Um influente ministro do presidente Lula chegou a afirmar que tinha a “TV Globo nas mãos” – pouco depois foi defenestrado pela família Marinho. O Palácio do Planalto procurou cultivar relações amigáveis com a mídia, apostando na sua neutralidade. Pura ilusão!
Numa ação pragmática, o governo cedeu em quase tudo aos barões da mídia. Seus três ministros das Comunicações, em especial Hélio Costa, tiveram a benção dos empresários. Nenhuma medida efetiva de democratização do setor foi implantada. O projeto de classificação indicativa para menores foi abortado após milionária campanha contra a “censura” das empresas. “As emissoras de televisão no Brasil, concessionárias de um serviço público (é sempre bom lembrar), não admitem qualquer tipo de regras. Trabalham no vácuo legal e pretendem continuar assim... É inadmissível que algo tão delicado, como a exposição de crianças e jovens a cenas incompatíveis com os respectivos desenvolvimentos físico e mental, fique a critério exclusivo dos empresários da mídia” [23].
Outro projeto fritado foi o da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual, que visava retirar das mãos do deus-mercado a exclusividade na produção cultural. “A Ancinav deveria abranger toda a cadeia produtiva do audiovisual, inclusive as intocáveis redes de TV. A Globo, que iniciou o atual milênio atingindo 98% dos municípios brasileiros e recebendo sozinha verba publicitária maior do que todas as outras emissoras juntas – chegou a abocanhar 68% das verbas –, comandou a reação ao projeto, movendo campanha nacional. Em emissoras de rádio, jornais e na TV, seus astros de novela protestaram contra o ‘absurdo intervencionismo’” [24]. O governo Lula também recuou na criação do Conselho Federal de Jornalismo, antiga proposta da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que foi “massacrada pela mídia antes mesmo de entrar em pauta” [25].
A cedência maior, porém, ocorreu com a adoção do modelo japonês de televisão digital (ISDB), anunciada três meses antes da eleição de 2006. Foi um baita presente para a TV Globo e que não teve qualquer retribuição na cobertura eleitoral. Outra prova do misto de ilusão e pragmatismo. O governo simplesmente rifou seu projeto do Sistema Brasileiro de TV Digital, que se baseava nos princípios da democratização da comunicação, diversidade e inclusão cultural e desenvolvimento da indústria nacional, e que implicou em investimentos de R$ 50 milhões e na montagem de 22 consórcios de universidades, envolvendo 1.500 pesquisadores. Ao optar pelo ISDB, o governo Lula adotou um padrão digital caro e excludente, que serve principalmente à Rede Globo [26].
O jornalista Bernardo Kucinski, que trabalhou no Palácio do Planalto naquele período, faz um balanço bastante ácido das relações estabelecidas com a mídia. Para ele, o governo Lula não entendeu o papel deste poderoso setor na atualidade. Apesar do governo manter “religiosamente seu acordo estratégico com o capital financeiro, que é o setor dominante hoje do capitalismo”, a imprensa nunca perdoou sua origem social. Diante desta hostilidade, foi “equivocada a política do governo Lula, a começar por não atribuir à comunicação e às relações com a mídia o mesmo peso estratégico que atribuiu às suas relações com a banca internacional” [27]. Kucinski critica, inclusive, a corrosão do sistema estatal de comunicação, através da Radiobrás.
No segundo mandato, talvez incomodado com as manipulações, o governo Lula passou a adotar algumas medidas, ainda que tímidas, para encarar esta questão estratégica. A criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que gerencia a TV Brasil, representa um importante passo na construção de uma rede pública no país, superando a exclusividade do modelo privado importado dos EUA. O presidente também tem encarado as polêmicas com a mídia, como quando afirmou à revista Piauí que a leitura dos jornais lhe dá “azia”. A decisão de convocar a Conferência Nacional de Comunicação, desafiando os poderosos do setor, caminha neste rumo. Pela primeira vez na história, a sociedade será chamada a discutir a concentração e manipulação da mídia.
NOTAS
15- Bernardo Kucinski. A síndrome da antena parabólica. Editora Perseu Abramo, SP, 1998.
16- Antonio Palocci. Sobre formigas e cigarras. Editora Objetiva, SP, 2007.
17- Ricardo Kotscho. Do golpe ao Planalto. Editora Companhia das Letras, SP, 2006.
18- J. B. Thompson. O escândalo político: poder e visibilidade na era da mídia. Editora Vozes, RJ, 2002.
19- Venício A. de Lima. Mídia: crise política e poder no Brasil. Editora Perseu Abramo, SP, 2006.
20- Kjeld Jakobsen. “A cobertura da mídia imprensa aos candidatos nas eleições presidenciais de 2006”. Venício A. de Lima (org.). A mídia nas eleições de 2006. Editora Perseu Abramo, SP, 2006.
21- Raimundo Rodrigues Pereira. “A trama que levou ao segundo turno”. Revista Carta Capital, 18/10/06; “Contribuições ao dossiê da mídia”, Carta Capital, 25/10/06.
22- Renato Rovai. “As muitas derrotas da mídia comercial tradicional”. Venício A. de Lima (org.). A mídia nas eleições de 2006. Editora Perseu Abramo, SP, 2006.
23- Laurindo Lalo Leal Filho. “O poder da TV”. Agência Carta Maior, 24/11/08.
24- “Mídia poderosa”. Retrato do Brasil, Editora Manifesto, MG, 2006.
25- Raquel Paulino, Pedro Venceslau e James Cimino. “Crônica de (mais) uma derrota anunciada”. Revista Imprensa, agosto de 2006.
26- Mais detalhes no artigo “TV digital: dormindo com o inimigo”, na página ?????
27- Bernardo Kucinski. “Por que o governo Lula perdeu a batalha da comunicação”. Agência Carta Maior, 24/06/08.
- Extraído do quarto capítulo do livro “A ditadura da mídia”, publicado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Para adquirir seu exemplar, entrar em contato com Eliana Ada no endereço eletrônico – livro@vermelho.org.br
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
Do golpe militar às Diretas-Já (11)
O golpe militar de 1964 serviu aos interesses – ideológicos, políticos e empresariais – dos barões da mídia. Com exceção da Última Hora, os principais jornais, revistas, emissoras de TV e rádio participaram da conspiração que derrubou João Goulart. O editorial da Folha de S.Paulo de 17 de fevereiro de 2009, que usou o neologismo “ditabranda” para qualificar a sanguinária ditadura, ajudou a reavivar esta história sinistra – além de resultar num manifesto de repúdio com 8 mil adesões de intelectuais e na perda de mais de 2 mil assinantes. Afinal, não foi apenas a Folha que clamou pelo golpe. Vários livros documentaram a participação ativa da mídia, inclusive listando veículos e jornalistas a serviço dos golpistas [9]. Os editoriais da época escancararam essa postura ilegal.
“Graças à decisão e heroísmo das Forças Armadas, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo a rumos contrários à sua vocação e tradições... Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares”, comemorou o jornal O Globo. “Desde ontem se instalou no país a verdadeira legalidade... A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”, afirmou, descaradamente, o Jornal do Brasil. “Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr. João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comunos-carreiristas-negocistas-sindicalistas”, disparou o fascistóide Carlos Lacerda na Tribuna da Imprensa.
Na sequência, alguns veículos ingeriram seu próprio veneno e sentiram a fúria dos fascistas, que prenderam, mataram, cassaram mandatos e impuseram a censura. Lacerda, que ambicionava ser presidente, foi escorraçado pelos generais. Já o Estadão, com a sua linha liberal-conservadora, discordou do rumo estatizante do regime e teve várias edições censuradas. Este não foi o caso do grupo Frias, que tornou a Folha da Tarde “uma filial da Operação Bandeirantes”, a temida Oban, e no jornal de maior “tiragem” do país devido ao grande número de “tiras” (policiais) na sua redação [10]. Também não foi o caso da Rede Globo, que ergueu seu império graças ao irrestrito apoio à ditadura [11].
Até quando a ditadura já dava sinais de fraqueza, a TV Globo insistiu em salvá-la. Nas eleições de 1982, a corporação de Roberto Marinho montou um esquema, através da empresa Proconsult, para fraudar a apuração dos votos e evitar a vitória do recém-anistiado Leonel Brizola. A fraude foi denunciada por Homero Sanchez, ex-diretor de pesquisas da própria emissora. Ela também tentou desqualificar todos os principais líderes da oposição à ditadura. Numa entrevista ao jornal The New York Times, Roberto Marinho confessou: “Em um determinado momento, me convenci que o Sr. Leonel Brizola era um mau governador... Passei a considerar o Sr. Brizola daninho e perigoso e lutei contra ele. Realmente, usei todas as possibilidades para derrotá-lo”.
A manipulação mais grosseira, que popularizou o refrão “O povo não é bobo, fora Rede Globo”, ocorreu na campanha pelas Diretas-Já. Até duas semanas antes da votação da emenda Dante de Oliveira, que instituía a eleição direta para presidente, ela omitiu a mobilização que contagiava milhões de brasileiros. Ela recusou até matéria paga com chamadas para o comício em Curitiba (PR). Já o ato na capital paulista, que reuniu 300 mil de pessoas em 25 de janeiro de 1984, foi apresentado pelo âncora da emissora como “festa em São Paulo; a cidade comemora seus 430 anos”. “O Jornal Nacional sonegou ao público o fato – notório, na época – de que o ato fazia parte da campanha nacional por eleições diretas. Sonegou que essa campanha era liderada publicamente pelos principais expoentes da oposição” [12]. Um verdadeiro crime!
Das greves à histeria na Constituinte
Alguns veículos perceberam o naufrágio da ditadura militar e jogaram papel positivo na luta pela redemocratização. O caso mais curioso foi o da Folha, que até usou suas capas para convocar os comícios das Diretas-Já. O grupo Frias, que apoiara os generais “linha dura”, mudou de lado por oportunismo político e “mercadológico” [13]. Apesar destas nuances, nenhum barão da mídia abdicou de sua visão de classe. Jornalões e emissoras de TV e rádio nunca vacilaram diante das lutas dos trabalhadores, procurando criminalizar suas greves e satanizar suas lideranças. Numa das massivas assembléias em Vila Euclides, em maio de 1980, os metalúrgicos do ABC paulista destruíram câmeras e veículos da TV Globo, indignados com as suas recorrentes manipulações.
Esta opção de classe ficou visível durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, em 1987/1988. Meticulosa pesquisa de Francisco Fonseca, da Fundação Getúlio Vargas, prova que os quatro principais diários do país (Jornal do Brasil, O Globo, Estadão e Folha) uniformizaram os seus ataques aos direitos trabalhistas. “Através dos editoriais, que definem a linha editorial e ideológica de cada veículo, a grande imprensa operou nos debates constituintes, sobretudo nos temas que se referiam aos direitos sociais... Alguns dos direitos propostos, como a diminuição da jornada de trabalho, a ampliação da licença-maternidade, a licença-paternidade e o aumento do valor da hora extra, foram tratados como catastróficos à produção” [14].
“A Constituinte embarcou em um caminho de distribuição de benefícios sociais cujo produto só pode ser um e único: a redução da taxa de investimentos, com o conseqüente atraso econômico”, afirmou o editorial terrorista do JB (28/02/88). “Concessões feitas em total descompasso com os efeitos não prejudicarão apenas os trabalhadores, [mas também] a estabilidade institucional”, ameaçou o golpista O Globo (15/11/87). O Estadão, com sua linha liberal-conservadora, pregou a supremacia do deus-mercado, afirmando que tais direitos “acarretariam pernicioso desestímulo aos melhores” (18/06/87). Já a Folha atacou a “demagogia”, inclusive nas propostas do adicional de férias, aviso prévio aos demitidos e limite de seis horas nos turnos ininterruptos (08/07/88).
Além de rejeitar qualquer avanço trabalhista, a mídia bombardeou o direito de greve e procurou fragilizar o sindicalismo. “A liberdade de greve é um abuso conceitual”, atacou o JB (07/07/88). A Folha exagerou ao dizer que as propostas dos constituintes estimulariam o “direito irrestrito de greve... [com] artigos condenáveis” (15/07/88). Já O Globo, no editorial “A porta da anarquia”, afirmou que este direito “significa a porta aberta à desordem e ao caos” (17/08/88). E o Estadão explicitou sua aversão às greves, principalmente no setor público. “São exércitos de empregados que agem com todas as regalias e mordomias de funcionários públicos, promovendo greves que ganham, hoje, aspectos nitidamente políticos e ideológicos, que levam à violência” (19/11/88).
Diante da ascensão das forças democráticas nos anos de 1980 e das conquistas da “Constituição-cidadã”, segundo a célebre definição do deputado Ulisses Guimarães, a mídia percebeu os riscos na origem e deu seu grito de guerra. “A hora é dos liberais acordarem, porque depois será tarde... Os liberais brasileiros têm diante de si uma ingente tarefa; se não se organizarem para combater o populismo estatizante (...), o Brasil corre o risco de regredir”, alertou o Estadão. “Não há outro caminho senão o de todos nos unirmos pondo acima de superadas divergências ideológicas ou de futuras disputas eleitorais os supremos objetivos da nação”, clamou o golpista Roberto Marinho.
NOTAS
9- Renê Armand Dreifuss. 1964: A conquista do estado. Editora Vozes, RJ, 1981.
10- Beatriz Kushnir. Cães de guarda. Boitempo Editorial, SP, 2004.
11- Valério Brittos e César Bolaño. Rede Globo: 40 anos de poder e hegemonia. Editora Paulus, SP, 2005.
12- Eugênio Bucci e Maria Rita Kehl. Videologias. Boitempo Editorial, SP, 2004.
13- Armando Sartori. “Oportunismo mercadológico”. Revista Retrato do Brasil, setembro de 2006.
14- Francisco Fonseca. “O conservadorismo patronal da grande imprensa brasileira”. Dezembro de 2002.
- Extraído do quarto capítulo do livro “A ditadura da mídia”, publicado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Para adquirir seu exemplar, entrar em contato com Eliana Ada no endereço eletrônico – livro@vermelho.org.br
“Graças à decisão e heroísmo das Forças Armadas, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo a rumos contrários à sua vocação e tradições... Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares”, comemorou o jornal O Globo. “Desde ontem se instalou no país a verdadeira legalidade... A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”, afirmou, descaradamente, o Jornal do Brasil. “Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr. João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comunos-carreiristas-negocistas-sindicalistas”, disparou o fascistóide Carlos Lacerda na Tribuna da Imprensa.
Na sequência, alguns veículos ingeriram seu próprio veneno e sentiram a fúria dos fascistas, que prenderam, mataram, cassaram mandatos e impuseram a censura. Lacerda, que ambicionava ser presidente, foi escorraçado pelos generais. Já o Estadão, com a sua linha liberal-conservadora, discordou do rumo estatizante do regime e teve várias edições censuradas. Este não foi o caso do grupo Frias, que tornou a Folha da Tarde “uma filial da Operação Bandeirantes”, a temida Oban, e no jornal de maior “tiragem” do país devido ao grande número de “tiras” (policiais) na sua redação [10]. Também não foi o caso da Rede Globo, que ergueu seu império graças ao irrestrito apoio à ditadura [11].
Até quando a ditadura já dava sinais de fraqueza, a TV Globo insistiu em salvá-la. Nas eleições de 1982, a corporação de Roberto Marinho montou um esquema, através da empresa Proconsult, para fraudar a apuração dos votos e evitar a vitória do recém-anistiado Leonel Brizola. A fraude foi denunciada por Homero Sanchez, ex-diretor de pesquisas da própria emissora. Ela também tentou desqualificar todos os principais líderes da oposição à ditadura. Numa entrevista ao jornal The New York Times, Roberto Marinho confessou: “Em um determinado momento, me convenci que o Sr. Leonel Brizola era um mau governador... Passei a considerar o Sr. Brizola daninho e perigoso e lutei contra ele. Realmente, usei todas as possibilidades para derrotá-lo”.
A manipulação mais grosseira, que popularizou o refrão “O povo não é bobo, fora Rede Globo”, ocorreu na campanha pelas Diretas-Já. Até duas semanas antes da votação da emenda Dante de Oliveira, que instituía a eleição direta para presidente, ela omitiu a mobilização que contagiava milhões de brasileiros. Ela recusou até matéria paga com chamadas para o comício em Curitiba (PR). Já o ato na capital paulista, que reuniu 300 mil de pessoas em 25 de janeiro de 1984, foi apresentado pelo âncora da emissora como “festa em São Paulo; a cidade comemora seus 430 anos”. “O Jornal Nacional sonegou ao público o fato – notório, na época – de que o ato fazia parte da campanha nacional por eleições diretas. Sonegou que essa campanha era liderada publicamente pelos principais expoentes da oposição” [12]. Um verdadeiro crime!
Das greves à histeria na Constituinte
Alguns veículos perceberam o naufrágio da ditadura militar e jogaram papel positivo na luta pela redemocratização. O caso mais curioso foi o da Folha, que até usou suas capas para convocar os comícios das Diretas-Já. O grupo Frias, que apoiara os generais “linha dura”, mudou de lado por oportunismo político e “mercadológico” [13]. Apesar destas nuances, nenhum barão da mídia abdicou de sua visão de classe. Jornalões e emissoras de TV e rádio nunca vacilaram diante das lutas dos trabalhadores, procurando criminalizar suas greves e satanizar suas lideranças. Numa das massivas assembléias em Vila Euclides, em maio de 1980, os metalúrgicos do ABC paulista destruíram câmeras e veículos da TV Globo, indignados com as suas recorrentes manipulações.
Esta opção de classe ficou visível durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, em 1987/1988. Meticulosa pesquisa de Francisco Fonseca, da Fundação Getúlio Vargas, prova que os quatro principais diários do país (Jornal do Brasil, O Globo, Estadão e Folha) uniformizaram os seus ataques aos direitos trabalhistas. “Através dos editoriais, que definem a linha editorial e ideológica de cada veículo, a grande imprensa operou nos debates constituintes, sobretudo nos temas que se referiam aos direitos sociais... Alguns dos direitos propostos, como a diminuição da jornada de trabalho, a ampliação da licença-maternidade, a licença-paternidade e o aumento do valor da hora extra, foram tratados como catastróficos à produção” [14].
“A Constituinte embarcou em um caminho de distribuição de benefícios sociais cujo produto só pode ser um e único: a redução da taxa de investimentos, com o conseqüente atraso econômico”, afirmou o editorial terrorista do JB (28/02/88). “Concessões feitas em total descompasso com os efeitos não prejudicarão apenas os trabalhadores, [mas também] a estabilidade institucional”, ameaçou o golpista O Globo (15/11/87). O Estadão, com sua linha liberal-conservadora, pregou a supremacia do deus-mercado, afirmando que tais direitos “acarretariam pernicioso desestímulo aos melhores” (18/06/87). Já a Folha atacou a “demagogia”, inclusive nas propostas do adicional de férias, aviso prévio aos demitidos e limite de seis horas nos turnos ininterruptos (08/07/88).
Além de rejeitar qualquer avanço trabalhista, a mídia bombardeou o direito de greve e procurou fragilizar o sindicalismo. “A liberdade de greve é um abuso conceitual”, atacou o JB (07/07/88). A Folha exagerou ao dizer que as propostas dos constituintes estimulariam o “direito irrestrito de greve... [com] artigos condenáveis” (15/07/88). Já O Globo, no editorial “A porta da anarquia”, afirmou que este direito “significa a porta aberta à desordem e ao caos” (17/08/88). E o Estadão explicitou sua aversão às greves, principalmente no setor público. “São exércitos de empregados que agem com todas as regalias e mordomias de funcionários públicos, promovendo greves que ganham, hoje, aspectos nitidamente políticos e ideológicos, que levam à violência” (19/11/88).
Diante da ascensão das forças democráticas nos anos de 1980 e das conquistas da “Constituição-cidadã”, segundo a célebre definição do deputado Ulisses Guimarães, a mídia percebeu os riscos na origem e deu seu grito de guerra. “A hora é dos liberais acordarem, porque depois será tarde... Os liberais brasileiros têm diante de si uma ingente tarefa; se não se organizarem para combater o populismo estatizante (...), o Brasil corre o risco de regredir”, alertou o Estadão. “Não há outro caminho senão o de todos nos unirmos pondo acima de superadas divergências ideológicas ou de futuras disputas eleitorais os supremos objetivos da nação”, clamou o golpista Roberto Marinho.
NOTAS
9- Renê Armand Dreifuss. 1964: A conquista do estado. Editora Vozes, RJ, 1981.
10- Beatriz Kushnir. Cães de guarda. Boitempo Editorial, SP, 2004.
11- Valério Brittos e César Bolaño. Rede Globo: 40 anos de poder e hegemonia. Editora Paulus, SP, 2005.
12- Eugênio Bucci e Maria Rita Kehl. Videologias. Boitempo Editorial, SP, 2004.
13- Armando Sartori. “Oportunismo mercadológico”. Revista Retrato do Brasil, setembro de 2006.
14- Francisco Fonseca. “O conservadorismo patronal da grande imprensa brasileira”. Dezembro de 2002.
- Extraído do quarto capítulo do livro “A ditadura da mídia”, publicado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Para adquirir seu exemplar, entrar em contato com Eliana Ada no endereço eletrônico – livro@vermelho.org.br
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