Reproduzo artigo do sociólogo Emir Sader, publicado no sítio Carta Maior com o título “Quem acredita na FSP (Força Serra Presidente)?”:
Menos de duas semanas depois de ter que se render às inquestionáveis tendências de subida da candidatura da Dilma e de estagnação e até mesmo descenso da de Serra, a FSP (Força Serra Presidente) se apressou em fazer uma nova pesquisa, que nem esperou a tradicional divulgação de domingo, saindo no sábado.
Sem que nenhum fato político pudesse explicar, fizeram o que se imaginaria que um adepto da campanha serrista faria: levantar o animo depressivo da campanha opositora, tentando evitar o anticlímax do lançamento no dia 10 de abril da candidatura do Serra.
A manipulação – que já havia estado presente na não qualificação de empate técnico na diferença de quatro pontos – agora se revela abertamente. A FSP (Força Serra Presidente) faz parte da direção da campanha do Serra e qualquer divulgação de pesquisa tem que ser caracterizado como manobra da campanha opositora.
Quem acredita na FSP (Força Serra Presidente), depois de tudo que tem feito, desesperadamente, particularmente nestes últimos tempos, em que tiveram que abandonar a postura de aparente segurança na vitoria do seu colunista, o atual governador de São Paulo (ex presidente da UNE e ex prefeito de São Paulo, ambos cargos abandonados por ele sem concluir o mandato), para se jogar, já sem nenhum escrúpulo, na campanha serrista?
Quem acredita no jornal que emprestou seus carros para dar cobertura à repressão da ditadura militar? Quem acredita no jornal que anunciou que haveria dezenas de milhões de vitimas da gripe suína no Brasil? Quem acredita no jornal que divulgou ficha falsa da Dilma? Quem acredita no jornal que publicou na primeira pagina artigo de suposto psicanalista acusando o governo de ter assassinado (sic) a mais de cem pessoas no acidente da TAM em Congonhas?
Quem acredita na FSP (Força Serra Presidente), dirigida pelo filho do proprietário e não por nenhum tipo de eleição pública e democrática? Quem acredita em quem dirige o jornal porque é Frias Filho, filho do dono e não por algum tipo de mérito próprio que pudesse ter?
Quem acredita na FSP (Força Serra Presidente) se o candidato que apóiam é colunista permanente do jornal, circula pela redação como se fosse sua casa, indica jornalistas vinculados a ele para cargos do jornal – como a diretora da redação de Brasília, colunista da página 2, indicada por ele, conforme declaração de membro do Comitê Editorial do jornal?
Como acreditar na FSP (Força Serra Presidente) se ela se transformou no Diário Oficial Tucano (DOT), partido da direita brasileira, que dirigiu catastroficamente o país durante 8 anos – tendo mudado a Constituição durante seu mandato para se beneficiar, com a compra de votos de parlamentares -, com todo o apoio desse jornaleco da Barão de Limeira?
Quem ainda acredita na FSP (Força Serra Presidente)? Como se fez campanha no Chile, com Allende, contra o correspondente dessa imprensa no Chile, com o lema “El Mercurio miente”, aqui devemos espalhar por todas as partes, sobre a FSP (Forca Serra Presidente) e sobre seus congêneres, plásticos e toda forma de divulgação com o lema:
A Folha mente;
O Globo mente;
A Veja mente;
O Estadão mente.
Porque a direita mente.
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domingo, 28 de março de 2010
Por que o Datafolha cheira mal?
Reproduzo artigo de Eduardo Guimarães, publicado no excelente blog Cidadania:
Vários fatores estão gerando suspeita sobre a pesquisa Datafolha feita de afogadilho na quinta e na sexta-feira e publicada hoje, começando pela pressa e pelo sigilo que envolveram a sua realização.
O próximo fator que salta aos olhos é a conveniência dessa sondagem para o governador José Serra, notoriamente o candidato a presidente da família Frias, dona do grupo Folha, justamente na véspera de seu afastamento do governo do Estado e do lançamento da sua candidatura.
O terceiro fator está contido na análise do diretor do Datafolha, Mauro Paulino, na Folha, valendo-se da platitude de que “pesquisas são flagrantes do momento” e que podem mudar, pois parece plantar uma “explicação” para o previsível desmentido dessa pesquisa por outros institutos.
O último fator, tão subjetivo quanto os anteriores, é o de que estamos falando de um instituto de pesquisas de opinião que pertence à Folha de São Paulo, aquele jornal que não hesitou em publicar, em sua primeira página, falsificação grosseira de ficha policial da grande adversária de Serra.
A pesquisa tenta se justificar exacerbando os pontos mais frágeis da ministra Dilma Rousseff, como a maior dificuldade dela entre as pessoas do mesmo sexo e do Sul do país, arrematando com as propagandas de Serra na TV e sua intensa incursão nos programas de auditório, ou com ele ter admitido que é candidato e por estar chovendo menos em São Paulo.
Nada explica, porém, que, tão repentina e intensamente, as mulheres e o Sul do país tenham descoberto que amam Serra. Duvido de que uma declaração dele de que é candidato ou acontecerem um pouco menos desastres em São Paulo lhe permitiriam angariar cerca de 7,5 milhões de votos (cada ponto percentual vale 1,5 milhão) tão rapidamente.
A pesquisa Datafolha é de uma conveniência inacreditável para Serra. Ele deve ser o político mais sortudo do mundo. Esses números serão usados para ajudar a fechar apoios políticos à sua candidatura e a soterrar resistências dentro do seu partido e entre seus aliados externos.
Finalmente, concluo que essa manipulação escandalosa permitirá ver até que ponto o PT está preparado para enfrentar uma campanha desse nível. Se o partido, de uma forma ou de outra, não encomendar pesquisas com celeridade, permitindo, assim, que o factóide surta efeito, será preocupante.
Por outro lado, se o PT mostrar que está antenado e disposto a enfrentar a guerra eleitoral que se avizinha, a Folha e seu grupo político poderão descobrir que fizeram uma aposta muito alta ao falsificarem uma pesquisa de forma tão grosseira.
E por que o Datafolha foi a campo
Há outro fator que torna ainda mais estranha a pesquisa Datafolha divulgada neste sábado. Para entendê-lo, vejamos a freqüência com que o instituto de pesquisas tem ido a campo para avaliar a sucessão presidencial.
As últimas três sondagens aconteceram de 14 a 18 de dezembro de 2009, de 24 a 25 de fevereiro de 2010 e, surpresa!, meros 30 dias depois. E, à diferença de suas pesquisas anteriores, não houve divulgação de que esta ocorreria.
Por que o Datafolha foi a campo tão rápida, sigilosa e inesperadamente? Terá alguma coisa que ver com o lançamento iminente da candidatura Serra, aquela que eu dizia, de novo na contramão da maioria, que era inexorável?
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Vários fatores estão gerando suspeita sobre a pesquisa Datafolha feita de afogadilho na quinta e na sexta-feira e publicada hoje, começando pela pressa e pelo sigilo que envolveram a sua realização.
O próximo fator que salta aos olhos é a conveniência dessa sondagem para o governador José Serra, notoriamente o candidato a presidente da família Frias, dona do grupo Folha, justamente na véspera de seu afastamento do governo do Estado e do lançamento da sua candidatura.
O terceiro fator está contido na análise do diretor do Datafolha, Mauro Paulino, na Folha, valendo-se da platitude de que “pesquisas são flagrantes do momento” e que podem mudar, pois parece plantar uma “explicação” para o previsível desmentido dessa pesquisa por outros institutos.
O último fator, tão subjetivo quanto os anteriores, é o de que estamos falando de um instituto de pesquisas de opinião que pertence à Folha de São Paulo, aquele jornal que não hesitou em publicar, em sua primeira página, falsificação grosseira de ficha policial da grande adversária de Serra.
A pesquisa tenta se justificar exacerbando os pontos mais frágeis da ministra Dilma Rousseff, como a maior dificuldade dela entre as pessoas do mesmo sexo e do Sul do país, arrematando com as propagandas de Serra na TV e sua intensa incursão nos programas de auditório, ou com ele ter admitido que é candidato e por estar chovendo menos em São Paulo.
Nada explica, porém, que, tão repentina e intensamente, as mulheres e o Sul do país tenham descoberto que amam Serra. Duvido de que uma declaração dele de que é candidato ou acontecerem um pouco menos desastres em São Paulo lhe permitiriam angariar cerca de 7,5 milhões de votos (cada ponto percentual vale 1,5 milhão) tão rapidamente.
A pesquisa Datafolha é de uma conveniência inacreditável para Serra. Ele deve ser o político mais sortudo do mundo. Esses números serão usados para ajudar a fechar apoios políticos à sua candidatura e a soterrar resistências dentro do seu partido e entre seus aliados externos.
Finalmente, concluo que essa manipulação escandalosa permitirá ver até que ponto o PT está preparado para enfrentar uma campanha desse nível. Se o partido, de uma forma ou de outra, não encomendar pesquisas com celeridade, permitindo, assim, que o factóide surta efeito, será preocupante.
Por outro lado, se o PT mostrar que está antenado e disposto a enfrentar a guerra eleitoral que se avizinha, a Folha e seu grupo político poderão descobrir que fizeram uma aposta muito alta ao falsificarem uma pesquisa de forma tão grosseira.
E por que o Datafolha foi a campo
Há outro fator que torna ainda mais estranha a pesquisa Datafolha divulgada neste sábado. Para entendê-lo, vejamos a freqüência com que o instituto de pesquisas tem ido a campo para avaliar a sucessão presidencial.
As últimas três sondagens aconteceram de 14 a 18 de dezembro de 2009, de 24 a 25 de fevereiro de 2010 e, surpresa!, meros 30 dias depois. E, à diferença de suas pesquisas anteriores, não houve divulgação de que esta ocorreria.
Por que o Datafolha foi a campo tão rápida, sigilosa e inesperadamente? Terá alguma coisa que ver com o lançamento iminente da candidatura Serra, aquela que eu dizia, de novo na contramão da maioria, que era inexorável?
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sábado, 27 de março de 2010
“Avanços da Confecom correm risco”
Reproduzo matéria de Cinthia Ribas, publicada no Portal da CTB, e aproveito para elogiar a iniciativa da central e o convite para discutir este tema tão importante:
“Apesar do sucesso, as vitórias da Confecom estão escorrendo pelos nossos dedos”. Essa é a impressão do jornalista Altamiro Borges (Miro), responsável pela exposição, nesta sexta-feira (26), sobre o tema “O pós-Confecom” e uma das presenças mais aguardadas durante o 2º Encontro Nacional de Comunicação da CTB.
Durante o debate, o jornalista expôs sua impressão sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e o que ela representou para os movimentos sociais. “A Confecom conquistou vitórias no campo político-pedagógico, prático e organizativo. Bandeiras históricas dos movimentos sociais foram aprovadas. Alguns exemplos são temas referentes aos monopólios, ao estímulo à diversidade, à produção regional”, comemorou Miro que comentou também a criação do Conselho Nacional de Comunicação com assento para os movimentos sociais. “Quando pensaríamos que nós dos movimentos sociais estaríamos lá, decidindo temas relativos à comunicação, interferindo?”.
Outro destaque foi a questão da banda larga. Após a Conferência, o governo federal lançou o Plano Nacional da banda larga, que atenderá mais de 4,5 mil municípios brasileiros. “Pedimos, aprovamos e agora está lá. Vai ter banda larga para todo mundo”.
Na visão do jornalista, apesar de a Confecom representar uma grande vitória, a apatia dos movimentos sociais e da sociedade em geral tem dificultado o andamento da discussão sobre os resultados. O jornalista acredita que atualmente o tema deixou de ser debatido pelos especialistas. Para ele, embora os movimentos sociais tenham desempenhado um papel brilhante durante todo o processo da conferência, atualmente estão facilitando as investidas dos barões da mídia, que partem agora para o ataque.
Segmentos
Outros segmentos que estiveram em evidência durante a conferência foram o de mulheres e negros. “Elas deram um show! Participaram intensamente, assim, como o movimento negro. Eles fizeram diferença”, opinou. Já o movimento sindical, em sua opinião, “pegou o bonde andando”, mas teve uma impressionante participação, contribuindo e muito para o resultado do evento.
Em sua opinião, a realização da conferência e a dimensão que o tema tomou mexeram com muita gente. “Grandes sindicatos e entidades realizaram debates e atividades voltados para a comunicação. Mas ela foi além, até os pessimistas se impressionaram com seu resultado, mesmo com a sabotagem do empresariado. Eles achavam que a conferencia não ia dar em nada”, salientou.
Caminho sem volta
O jornalista lembra que agora não há mais como voltar atrás nas conquistas. No entanto, ao falar das vitórias, ele destacou a intensificação da ofensiva dos empresários e não deixou de alertar para a queda do desempenho e da cobrança dos movimentos sociais para a efetivação das medidas. “Eles estão vindo para o ataque. E nós estamos passivos. É impressionante. O governo aprovou o Conselho de Comunicação e a grande mídia está batendo para matar. E qual nossa reação?” indagou Miro, estupefato.
“Os movimentos sociais foram os vitoriosos nesse grande processo. Porque eles se mobilizaram. Fizeram pressão. O segundo vitorioso foi o governo Lula. No primeiro mandado o debate, no que diz respeito ao tema comunicação, foi muito fraco. Porque cedeu e muito. Cedeu no Conselho Federal de Jornalistas e na implantação do sistema digital (japonês). O segundo mandato começou diferente. Um exemplo é a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), que apanha todo dia pela sua implantação”.
Desafios
De acordo com Miro, é imperativo que os movimentos sociais e sindical fortaleçam as ações de apoio à implantação das medidas. Os sindicatos devem realizar atos, plenárias, manifestações de apoio. “Qual nossa defesa a favor do plano nacional de banda larga? Que sindicato se mobilizou? Quem manifestou seu apoio? Ninguém”, provocou.
O primeiro passo, no entender de Miro, é continuar o movimento feito no processo da Confecom, sem deixá-lo retroceder. “Não podemos afrouxar. É um debate estratégico, permanente”, analisou, revelando que o primeiro grande desafio é organizativo, de canalizar os esforços. “Alguns estados já estão fazendo esse debate. Rio de Janeiro, Ceará, São Paulo vão realizar atividades nesse sentido. Temos que pensar sem sectarismo. Não que o que tínhamos antes não presta. Presta, mas é deficiente”, afirmou, lembrando que é necessário manter o debate. “Se deixarmos no espontâneo, vamos perder terreno”.
Primeira mão
Ao final de sua fala, o jornalista revelou em primeira mão que nos dias 14 e 15 de maio será realizado o Seminário Mídia e Eleições, promovido pelo Centro de Estudos de Mídias Alternativas Barão de Itararé. O centro, que em seu nome presta homenagem a um dos criadores da mídia alternativa no país, será um instrumento de debate e formação de comunicadores. “Vamos fortalecer as mídias existentes e participar da disputa de espaço na mídia pelo Brasil”, declarou. Durante o seminário, grandes profissionais e especialistas do setor de comunicação estarão presentes para debater as eleições e o tratamento dispensado mídia.
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Líder da UNE é agredido pela PM de Serra
Reproduzo mensagem enviada pelo combativo Augusto Chagas, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE):
Estive no ato organizado pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo nos arredores da sede do governo paulista. A versão da imprensa oficial me indignou assim que liguei a televisão: uma assustadora cena de ficção avançava e retrocedia no tempo, montando uma narrativa grotesca. Trechos literais:
“Enquanto uma comissão de professores era recebida no Palácio para discutir as reivindicações da categoria, um pequeno grupo não identificado saiu em direção aos policiais... O grupo tentou furar o bloqueio e começou a provocar os policiais”. Com toque cinematográfico, a matéria congela a imagem sobre uma pedra que atinge um policial e conclui: “A policia reage com bombas de efeito moral e balas de borracha!”. Seria cômico se não fosse trágico.
Pois vamos aos fatos. Enquanto a comissão do Sindicato era recebida, os professores saíram em passeata rumo ao Palácio e foram impedidos de prosseguir pela barreira da tropa de choque. O “pequeno grupo não identificado” que a matéria se referia eram os 10 mil professores e professoras participantes da manifestação.
Eu estava na barreira policial quando tudo começou. O clima era tenso, mas controlado. Aproveitando-se de um empurra-empurra a polícia não titubeou: bombas, gás pimenta, balas de borracha e cassetetes. Caí no chão com vários professores no meio do tumulto, perdi os sapatos e fui atingido no rosto de raspão – comigo só um arranhão e um tornozelo torcido, mas muita gente ficou foi bastante ferida. E, diferente da versão “oficial”, a verdade é que absolutamente tudo começou por responsabilidade da Polícia Militar. Ela iniciou um confronto desnecessário. Em determinadas situações podemos atribuir desfechos como este ao despreparo e truculência policial. Presenciei tudo e afirmo: a PM atacou os professores de São Paulo e o fez de maneira deliberada.
Todos temos acompanhado nas últimas semanas o debate público que tem ocorrido sobre a greve dos professores. O governo de São Paulo através de vários representantes tem afirmado que trata-se de uma greve política, uma afirmação de caráter bem duvidoso. Afinal, bendita é a sociedade que tem nos seus professores uma parcela consciente e politizada.
No caso da Apeoesp, podemos afirmar com toda a certeza que trata-se de uma categoria organizada, que mesmo com suas divergências sabe unificar-se para lutar pelos seus direitos. Por isso, os professores da rede pública paulista têm tradição nas suas passeatas dando demonstrações de força e combatividade.
Os estudantes apóiam a greve. Estávamos presentes hoje novamente para concordar que as condições de trabalho do professorado paulista deixam muito a desejar: o salário base de um professor no Estado mais rico do Brasil varia de R$ 785,50 a R$ 909,32. Concordamos também que as atuais políticas de bônus e gratificações não são a solução.
Coitado do governante que não sebe ouvir. O governo de São Paulo prefere desconsiderar as reivindicações dos professores paulistas. Suas afirmações recentes e a reação da polícia no ato de hoje revelam uma face autoritária. No caso do governador de São Paulo, além da inexplicável inabilidade para alguém que iniciou sua trajetória no movimento social, presidindo a UNE inclusive, trata-se de um defeito grave para alguém que pleiteia assumir a Presidência da República.
A consolidação da democracia brasileira exige que a relação governo-sociedade se dê em outro tom. Disposição e coragem aos professores de São Paulo que devem perseverar na sua luta. Os estudantes e todos os que acreditam numa educação de qualidade continuarão a apoiá-los!
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“Excrescências” do direito à comunicação
Reproduzo excelente artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Desde sua publicação no final de dezembro de 2009, o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) tem sido objeto de violenta campanha conservadora apoiada e, em parte, promovida pela grande mídia. O tema já foi tratado inúmeras vezes no Observatório (ver, por exemplo, "A mídia contra a Constituição” e “A unanimidade reacionária”).
Contra o III PNDH vale tudo: quem discorda de uma de suas propostas ataca o conjunto do plano, coloca tudo no mesmo saco, como se não houvesse distinção entre descriminalização do aborto e mediação de conflitos agrários. E, para o ataque à única diretriz referente ao direito à comunicação, são utilizadas até mesmo citações de propostas de "controle social da mídia" que simplesmente não constam do III PNDH (2009) e estão, ao contrário, no II PNDH (2002).
Excrescências
Os opositores deram, agora, um passo à frente no vale-tudo de suas acusações: passaram a divulgar "afirmações" do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) sobre modificações no III PNDH que, na verdade, nunca foram feitas.
E mais: a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) – a mesma que comparou o papel da entidade ao da deusa mitológica Atenas-Minerva, de ética questionável – chamou o III PNDH de "excrescência" ["Ações contra tentativa de cercear a imprensa", O Globo, 19/3/2010, pág. 10).
Excrescência é uma palavra feia que, na verdade, soa pior do que seu significado – segundo o Aurélio, "demasia, excesso, superfluidade". Aproveito a palavra utilizada pela presidente da ANJ para descrever algumas excrescências que estão sendo praticadas pela grande mídia no vale tudo contra o III PNDH.
Manipulação grotesca
Após a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em que foi apresentado o III PNDH, acompanhada por jornalistas, inclusive da Rede Globo, na terça-feira (16/3), o ministro da SEDH conversou com alguns repórteres. Reafirmou que havia disposição do governo de rever três pontos do III PNDH: defesa ao direito ao aborto, condenação do uso de símbolos religiosos em prédios públicos e criação de novos mecanismos de mediação de conflitos agrários.
Perguntado por um repórter do Estado de S.Paulo se "no capítulo da imprensa há algum reparo ou não?", o ministro respondeu literalmente:
"No capítulo da imprensa não estamos fechados para fazer reparos. Agora, há pouco ainda relia, pela milésima vez, `definir critérios editoriais de ranking´, e não conseguimos nos convencer de que haja aí a menor intenção de censura a imprensa. Esse governo, por todos os seus ministros, pelo presidente, dezenas de vezes, reafirma que é absolutamente contra qualquer tipo de censura à imprensa. O presidente Lula declara: `Eu sou fruto da liberdade de imprensa´. Então, nesse sentido, foi interpretado como se fosse intenção de censura aquilo que é um chamamento à mídia para parcerias, para engajamento, das próprias entidades empresariais, dos sindicatos de jornalistas do Brasil inteiro, dos profissionais, para entendermos juntos as nossas co-responsabilidades. Então o que está dito lá é definir critérios editoriais de ranking, pra premiar, pra valorizar as boas matérias, como já há em inúmeras experiências, o prêmio Vladmir Herzog de jornalismo e Direitos Humanos; o prêmio da ANDI, e também no ranking, localizar, na programação, programas que eventualmente tenham conotação racista, de discriminação à mulher, que sejam homofóbicos. O Brasil já tem instrumentos, para esse ranking sendo feito, o MP, defensores, as autoridades constituídas tomarem as iniciativas adequadas. Então, nesse sentido o ranking pode ser feito em parceria com as próprias empresas, elas podem ser convidadas a isso, seja com os Direitos Humanos, seja com o MJ, onde está sediada a classificação indicativa, seja no próprio Ministério das Comunicações. Então o que nós estamos fazendo no momento é fazer o diálogo sereno, o debate, explicando que não há nenhuma(...). E se houver uma argumentação de que determinado aspecto, determinada ação, das 521, 500 de grande acordo e polêmica em torno de 20, que merece reparo porque pode suscitar uma interpretação equivocada, também incluiremos esse reparo” (Transcrição da Assessoria de Comunicação Social da SEDH)”.
Na mesma noite, o Jornal Nacional da Rede Globo, deu a chamada: "O governo admite alterar pontos mais polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos". No telejornal, o apresentador leu a seguinte nota coberta:
"O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, declarou nesta terça-feira que serão alterados quatro pontos do programa que provocou polêmica com setores da sociedade. Segundo Vannuchi, vai ser retirada do Programa de Direitos Humanos a parte que previa negociação de invasores de terra com uma comissão do governo antes de se recorrer à Justiça. O plano não vai mais tratar da descriminalização do aborto, nem da proibição de símbolos religiosos em prédios públicos. O secretário disse ainda que vai alterar a proposta de impor um limite à autonomia das empresas de comunicação. A versão final deve sair em abril.
Os três pontos que poderiam ser alterados se transformaram em quatro, incluída a referência a uma "proposta de impor um limite à autonomia das empresas de comunicação" que, além de não ser especificada, também não foi mencionada na fala do ministro da SEDH.
Curiosamente, no dia seguinte, 17 de março, a matéria sobre o assunto publicada no jornal O Globo sob o título "Estamos dispostos a fazer correções", cita os três pontos relacionados pelo ministro e não faz qualquer referência ao "quarto" ponto mencionado no JN.
Partidarização assumida
Após encontro na Fecomercio, que reuniu representantes da ANJ, da Abert e da Aner, e discutiu a possibilidade de ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o III PNDH, no dia 18 de março ["Ações contra tentativa de cercear a imprensa", O Globo, 19/3/2010, pág. 10), a presidente da ANJ – que é também diretora-superintendente do Grupo Folha – afirmou:
"A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo".
A presidente da ANJ assume publicamente que os jornais estão desempenhando o papel de partidos de oposição ao governo, vale dizer, estão agindo partidariamente, e ainda justifica: a razão é que "a oposição está profundamente fragilizada".
Estratégia conservadora
Em artigo recente, o professor Laurindo Lalo Leal, da ECA-USP, escreveu com propriedade sobre a campanha conservadora contra o III PNDH, em particular, e contra as propostas relativas ao direito à comunicação. Para ele, a campanha faz parte de uma estratégia conservadora que é nossa velha conhecida:
"Elege-se um tema de impacto que tenha amplo apoio na sociedade e se atribui ao adversário a intenção de destruí-lo. No caso, a democracia e a liberdade de expressão. Dizem que o governo elaborou um Plano Nacional de Direitos Humanos propondo o controle social da mídia. Repetem isso à exaustão e passam ao ataque."
Para aqueles que não se esquecem do passado é impossível não lembrar de situações históricas em que as bandeiras eram outras, mas a estratégia, a mesma. É exatamente isso o que está sendo feito hoje com o suporte e a participação da grande mídia e a liderança de suas entidades representativas: ANJ, Abert e ANER. Até onde se pretende chegar, não se sabe.
A escalada dos ataques, todavia, sobe a cada dia. E no vale-tudo para que se atinjam os objetivos, vale qualquer excrescência.
Anexo – Decreto nº 7.037, de 21/12/09.
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e dá outras providências.
Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.
Objetivo Estratégico I:
Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura
b) Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
e) Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
f) Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
g) Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto no 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo Internet.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
Objetivo Estratégico II:
Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.
Ações Programáticas:
a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério das Comunicações
b) Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c) Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça..
Desde sua publicação no final de dezembro de 2009, o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) tem sido objeto de violenta campanha conservadora apoiada e, em parte, promovida pela grande mídia. O tema já foi tratado inúmeras vezes no Observatório (ver, por exemplo, "A mídia contra a Constituição” e “A unanimidade reacionária”).
Contra o III PNDH vale tudo: quem discorda de uma de suas propostas ataca o conjunto do plano, coloca tudo no mesmo saco, como se não houvesse distinção entre descriminalização do aborto e mediação de conflitos agrários. E, para o ataque à única diretriz referente ao direito à comunicação, são utilizadas até mesmo citações de propostas de "controle social da mídia" que simplesmente não constam do III PNDH (2009) e estão, ao contrário, no II PNDH (2002).
Excrescências
Os opositores deram, agora, um passo à frente no vale-tudo de suas acusações: passaram a divulgar "afirmações" do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) sobre modificações no III PNDH que, na verdade, nunca foram feitas.
E mais: a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) – a mesma que comparou o papel da entidade ao da deusa mitológica Atenas-Minerva, de ética questionável – chamou o III PNDH de "excrescência" ["Ações contra tentativa de cercear a imprensa", O Globo, 19/3/2010, pág. 10).
Excrescência é uma palavra feia que, na verdade, soa pior do que seu significado – segundo o Aurélio, "demasia, excesso, superfluidade". Aproveito a palavra utilizada pela presidente da ANJ para descrever algumas excrescências que estão sendo praticadas pela grande mídia no vale tudo contra o III PNDH.
Manipulação grotesca
Após a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em que foi apresentado o III PNDH, acompanhada por jornalistas, inclusive da Rede Globo, na terça-feira (16/3), o ministro da SEDH conversou com alguns repórteres. Reafirmou que havia disposição do governo de rever três pontos do III PNDH: defesa ao direito ao aborto, condenação do uso de símbolos religiosos em prédios públicos e criação de novos mecanismos de mediação de conflitos agrários.
Perguntado por um repórter do Estado de S.Paulo se "no capítulo da imprensa há algum reparo ou não?", o ministro respondeu literalmente:
"No capítulo da imprensa não estamos fechados para fazer reparos. Agora, há pouco ainda relia, pela milésima vez, `definir critérios editoriais de ranking´, e não conseguimos nos convencer de que haja aí a menor intenção de censura a imprensa. Esse governo, por todos os seus ministros, pelo presidente, dezenas de vezes, reafirma que é absolutamente contra qualquer tipo de censura à imprensa. O presidente Lula declara: `Eu sou fruto da liberdade de imprensa´. Então, nesse sentido, foi interpretado como se fosse intenção de censura aquilo que é um chamamento à mídia para parcerias, para engajamento, das próprias entidades empresariais, dos sindicatos de jornalistas do Brasil inteiro, dos profissionais, para entendermos juntos as nossas co-responsabilidades. Então o que está dito lá é definir critérios editoriais de ranking, pra premiar, pra valorizar as boas matérias, como já há em inúmeras experiências, o prêmio Vladmir Herzog de jornalismo e Direitos Humanos; o prêmio da ANDI, e também no ranking, localizar, na programação, programas que eventualmente tenham conotação racista, de discriminação à mulher, que sejam homofóbicos. O Brasil já tem instrumentos, para esse ranking sendo feito, o MP, defensores, as autoridades constituídas tomarem as iniciativas adequadas. Então, nesse sentido o ranking pode ser feito em parceria com as próprias empresas, elas podem ser convidadas a isso, seja com os Direitos Humanos, seja com o MJ, onde está sediada a classificação indicativa, seja no próprio Ministério das Comunicações. Então o que nós estamos fazendo no momento é fazer o diálogo sereno, o debate, explicando que não há nenhuma(...). E se houver uma argumentação de que determinado aspecto, determinada ação, das 521, 500 de grande acordo e polêmica em torno de 20, que merece reparo porque pode suscitar uma interpretação equivocada, também incluiremos esse reparo” (Transcrição da Assessoria de Comunicação Social da SEDH)”.
Na mesma noite, o Jornal Nacional da Rede Globo, deu a chamada: "O governo admite alterar pontos mais polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos". No telejornal, o apresentador leu a seguinte nota coberta:
"O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, declarou nesta terça-feira que serão alterados quatro pontos do programa que provocou polêmica com setores da sociedade. Segundo Vannuchi, vai ser retirada do Programa de Direitos Humanos a parte que previa negociação de invasores de terra com uma comissão do governo antes de se recorrer à Justiça. O plano não vai mais tratar da descriminalização do aborto, nem da proibição de símbolos religiosos em prédios públicos. O secretário disse ainda que vai alterar a proposta de impor um limite à autonomia das empresas de comunicação. A versão final deve sair em abril.
Os três pontos que poderiam ser alterados se transformaram em quatro, incluída a referência a uma "proposta de impor um limite à autonomia das empresas de comunicação" que, além de não ser especificada, também não foi mencionada na fala do ministro da SEDH.
Curiosamente, no dia seguinte, 17 de março, a matéria sobre o assunto publicada no jornal O Globo sob o título "Estamos dispostos a fazer correções", cita os três pontos relacionados pelo ministro e não faz qualquer referência ao "quarto" ponto mencionado no JN.
Partidarização assumida
Após encontro na Fecomercio, que reuniu representantes da ANJ, da Abert e da Aner, e discutiu a possibilidade de ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o III PNDH, no dia 18 de março ["Ações contra tentativa de cercear a imprensa", O Globo, 19/3/2010, pág. 10), a presidente da ANJ – que é também diretora-superintendente do Grupo Folha – afirmou:
"A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo".
A presidente da ANJ assume publicamente que os jornais estão desempenhando o papel de partidos de oposição ao governo, vale dizer, estão agindo partidariamente, e ainda justifica: a razão é que "a oposição está profundamente fragilizada".
Estratégia conservadora
Em artigo recente, o professor Laurindo Lalo Leal, da ECA-USP, escreveu com propriedade sobre a campanha conservadora contra o III PNDH, em particular, e contra as propostas relativas ao direito à comunicação. Para ele, a campanha faz parte de uma estratégia conservadora que é nossa velha conhecida:
"Elege-se um tema de impacto que tenha amplo apoio na sociedade e se atribui ao adversário a intenção de destruí-lo. No caso, a democracia e a liberdade de expressão. Dizem que o governo elaborou um Plano Nacional de Direitos Humanos propondo o controle social da mídia. Repetem isso à exaustão e passam ao ataque."
Para aqueles que não se esquecem do passado é impossível não lembrar de situações históricas em que as bandeiras eram outras, mas a estratégia, a mesma. É exatamente isso o que está sendo feito hoje com o suporte e a participação da grande mídia e a liderança de suas entidades representativas: ANJ, Abert e ANER. Até onde se pretende chegar, não se sabe.
A escalada dos ataques, todavia, sobe a cada dia. E no vale-tudo para que se atinjam os objetivos, vale qualquer excrescência.
Anexo – Decreto nº 7.037, de 21/12/09.
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e dá outras providências.
Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.
Objetivo Estratégico I:
Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura
b) Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
e) Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
f) Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
g) Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto no 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo Internet.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
Objetivo Estratégico II:
Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.
Ações Programáticas:
a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério das Comunicações
b) Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c) Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça..
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