Reproduzo artigo do jornalista Hideyo Saito, publicado no sítio Carta Maior:
O intervencionismo atual dos EUA na América Latina é resultante do aperfeiçoamento da estratégia de “guerra psicológica” formulada na década de 1940 com o objetivo de conter o comunismo no mundo. Incorporou, em nossos dias, inovações como o uso de novas tecnologias de informação, do poder da mídia dominante e de recursos de marketing para impor sua visão de mundo e mobilizar a juventude do país alvo em causas que interessam a Washington. A súbita emergência de um organizado movimento estudantil que contesta o governo venezuelano não é mera coincidência, como mostram precedentes nos países do leste europeu.
Essa política começou a ganhar forma logo após o final da Segunda Guerra, com a criação da CIA, conforme relatou a jornalista britânica Frances Stonor Souders com base em documentos da própria organização (1). A estratégia foi explicada, na época, pelo presidente estadunidense Dwight Eisenhower, da seguinte forma: “Nosso objetivo não é a conquista de territórios nem a subjugação pela força... É mais sutil, mais penetrante e mais completo... A ‘guerra psicológica’ é a luta pela mente e pela vontade dos homens” (2).
Com essa filosofia, a CIA patrocinou, durante décadas, mais de 20 revistas culturais e controlou entidades de fachada em 35 países, promovendo exposições, concursos literários e artísticos, conferências internacionais e outras atividades de grande repercussão. Envolveu intelectuais de renome, de preferência progressistas (desde que não fossem marxistas e, muito menos, simpatizantes da União Soviética), considerados os únicos com credibilidade para destruir a “mitologia comunista”. O que interessava era fomentar um clima internacional favorável aos valores do capitalismo liberal, desacreditando os relacionados ao socialismo.
A América Latina foi contemplada com a revista cultural Mundo Nuevo, editada em Paris com recursos da CIA. Segundo lembrou o jornalista Argemiro Ferreira em seu blog, era uma publicação sofisticada e atraente, que estampava entrevistas e textos de estrelas ascendentes como Gabriel García Marquez, Carlos Fuentes, Cabrera Infante e outros do mesmo calibre. Ferreira cita uma dissertação acadêmica que estudou o papel exercido pela revista, escrita pelo estadunidense Russell St. Clair Cobb, da Universidade do Texas: “Mundo Nuevo, a revolução cubana e a política da liberdade cultural”.
Cobb sustenta que a publicação foi criada para combater a revolução cubana, usando uma “retórica de literatura descomprometida e cosmopolita, para se contrapor ao modelo revolucionário da literatura engajada” (3). A “guerra psicológica”, contudo, era apenas parte de uma política muito mais abrangente, que compreendia desde sutis iniciativas para impor uma visão anticomunista de mundo, até brutais ações de assassinato de líderes e de derrubada de governos considerados indesejáveis.
A atual estratégia de propaganda ideológica dos EUA continua marcada pelo mesmo pragmatismo e flexibilidade. Para organizá-la Washington criou, na década de 80, a National Endowment for Democracy (NED), que vem fazendo (mais ou menos) abertamente o que a CIA praticava de forma clandestina. Apresentando-se como órgão dedicado a apoiar os direitos humanos e a democracia, a NED acumula um respeitável histórico de intromissões na política interna de cerca de 90 países da África, América Latina, Ásia e Europa Oriental (4).
Ela age em parceria com a Agência para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), o Instituto Nacional Democrata (do Partido Democrata), o Instituto Internacional Republicano (Partido Republicano), além de think tanks (centros de pesquisa) e organizações não-governamentais como Albert Einstein Institution, Freedom House, Ford Foundation, Cato Institute e Open Society Institute (este, do especulador George Soros). Seu braço propagandístico por excelência é a Voz da América (VOA), serviço de radiodifusão internacional do governo estadunidense.
Criada em 1942 como parte do esforço dos aliados para conter o expansionismo nazista, a VOA foi reciclada no imediato pós-guerra para participar do combate ao comunismo no mundo. Continua ativíssima em pleno século XXI, agora com as antenas principais voltadas para a América Latina, especialmente os países mais importantes da Aliança Bolivariana dos Povos da Nossa América (Alba): Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua (5). São mais de 1.250 horas semanais de transmissões radiofônicas (programas culturais, educacionais e noticiários) em 45 idiomas, para uma audiência mundial de 134 milhões de pessoas, segundo apregoa a própria emissora.
A VOA conta ainda com 319 emissoras de rádio afiliadas na América Latina, sendo 199 na Bolívia, 77 na Colômbia, sete no Equador e igual número no Peru. As demais estão na Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Costa Rica, México, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras e Panamá. No campo da televisão, em que transmite em 24 idiomas, as estações afiliadas somam 95 na América Latina, 23 delas na Colômbia. Todas recebem, gratuitamente, farto material de áudio e de vídeo para suas programações. Finalmente, a emissora estadunidense oferece cursos de capacitação a jornalistas e estudantes de jornalismo latino-americanos (6).
Sustentação a líderes e movimentos alinhados
No governo Barack Obama, como foi explicado pela secretária de Estado, Hillary Clinton, durante sabatina no Senado para a sua confirmação no cargo, a política externa passou a trabalhar como conceito de smart power, que prevê o emprego tanto do hard power (invasão militar, imposição de governos locais e tutela bruta), como do soft power (diplomacia, influência econômica, guerra psicológica e cultural e campanhas de mídia), de acordo com a situação (7).
Mas essa política começou a ser testada nos países do leste europeu, envolvendo campanhas de marketing e de mídia, para fortalecer políticas, idéias e lideranças fiéis aos interesses dos EUA. Lá, além das notórias “consultorias” prestadas por economistas neoliberais para a transição à economia de mercado (cujos resultados estão à mostra em nossos dias, com a virtual bancarrota de todos eles), as intervenções encabeçadas pela NED serviram para colocar dirigentes cooptados por Washington no poder, como foi o caso de Vojislav Kostunica na Sérvia. Promoveram também a Revolução Laranja, na Ucrânia, e a Revolução Rosa, na Geórgia.
Em cada caso, consultores especializados analisaram a realidade política local para escolher um movimento considerado promissor (Otpor, na Sérvia, Porá, na Ucrânia...), assim como possíveis partidos políticos e lideranças que passariam a ser objeto de apoio, além de idealizar e ajudar a executar um plano de ação indicado para a situação. Houve um processo de “profissionalização” e fortalecimento do movimento social escolhido, que foi dotado de uma identidade claramente reconhecível e de slogans e materiais propagandísticos de alta qualidade. Jovens passaram por cursos de capacitação como militantes, enquanto mídias e personalidades “independentes” foram alinhadas à campanha.
A bola da vez tem sido a Moldávia, onde um trabalho similar ao descrito resultou no aparecimento, em abril de 2009, de um movimento juvenil que se declarou distante de partidos tradicionais e sem ligações com o passado, em suma, “anti-ideológico e puro” – mas que recebeu entusiástico apoio de entidades como a Rádio Free Europe (braço da citada VOA) e o Atlantic Council...
As maiores vitórias dessa política, alardeadas pela própria NED, foram o apoio a Lech Walesa e ao movimento Solidariedade, que acabaram tirando o Partido Comunista Polonês do poder em 1989, e ao grupo Carta dos 77, que levou Vaclav Ravel à presidência da então Checoslováquia, um ano mais tarde. A infiltração estadunidense na Polônia teve início em 1984, através de ajuda financeira para a criação de sindicatos, grupos de defesa de direitos humanos e jornais “independentes”, os quais recebiam ampla divulgação internacional (8). A mesma receita é aplicada em Cuba desde aquela época, com farto financiamento e apoio a potenciais dissidentes, jornalistas “independentes”, defensores de direitos humanos e campeões da liberdade de expressão como a blogueira Yoaní Sánchez, mas sem grande êxito até o momento.
Movimento estudantil de direita na Venezuela
Qualquer semelhança desses fatos com acontecimentos recentes na Venezuela não é mera coincidência. Sabe-se que consultores da Penn, Schoen and Berland Associates, de Washington, que foram presença constante no leste europeu, também andaram dando o ar de sua graça em Caracas antes dos pleitos de 2004 (referendo sobre a continuidade do mandato de Hugo Chávez) e de 2006, segundo as fontes citadas na nota 5. O quadro fica mais claro quando se observa a movimentação de lideranças universitárias que emergiram subitamente como força nova na política venezuelana em 2007, como Yon Goicochea (que recebeu, no ano seguinte, o Prêmio Liberdade Milton Friedman, coincidentemente conferido pelo Cato Institute, aqui também seguindo o mesmo roteiro aplicado no leste europeu e em Cuba).
Sabe-se, por exemplo, que Goicochea é assíduo em atividades patrocinadas pelo Departamento de Estado, como a reunião da Aliança de Movimentos Juvenis, realizada entre 14 e 16 de outubro de 2009 na Cidade do México. O encontro foi aberto por ninguém menos que Hillary Clinton (via internet) e contou com diversas organizações venezuelanas, como Primeiro Justiça (que se transformou em partido político), Venezuela Primeiro e a Fundação Futuro Presente, todas resultantes do ativismo desse ex-universitário (9). A reunião na capital mexicana teve a presença ainda de nomes como Marc Wachtenheim, do Cuba Development Initiative, Maryra Cedeño Proaño, do Fórum da Juventude de Guayaquil, no Equador, Eduardo Ávila, de Voces Bolivianas. Segundo a advogada estadunidense Eva Golinger, que tem denunciado ingerências de Washington na política venezuelana a partir de documentos oficiais do governo dos EUA, todas essas entidades são patrocinadas pela Usaid.
Dentre os palestrantes do evento figuraram desde expoentes de organizações que atuam como apêndices da já citada NED, como o Freedom House e o Instituto Republicano, até jovens criadores de ferramentas de tecnologia de informação, como Twitter, Facebook, Google, Meetup e Youtube. Para Golinger, reuniões como essas revelam as novas facetas que o smart power vem adotando, com a mobilização de jovens e de novas tecnologias para apoiar a dominação política e cultural estadunidense.
O papel dos oligopólios da comunicação
A outra face visível do smart power nos países integrantes da Alba tem sido desempenhada pela respectiva mídia dominante, tendo a Voz da América como protagonista muitas vezes oculta (10). Em todos, os oligopólios da comunicação procuram, em uníssono, fomentar as respectivas oposições internas, denunciando os governos locais de promoverem uma suposta escalada autoritária, com ameaças à liberdade de imprensa, aos direitos humanos e à própria democracia (11). Na Venezuela já chegaram à fase de difundir rumores sobre uma iminente revogação do pátrio poder pelo governo Hugo Chávez, para que as crianças venezuelanas fiquem sob controle do Estado para serem submetidas à “doutrinação comunista” (12).
A revolução bolivariana tem enfrentado essa barreira de propaganda aplicando com rigor a legislação, como quando a Comissão Nacional de Telecomunicações resolveu não renovar a concessão da RCTV, em 2007, e, sobretudo, com a democratização do processo de concessão de direitos de transmissão (13). Até 1998, início do governo Chávez, simplesmente não havia canais comunitários de rádio e TV em funcionamento no país. Hoje, estão no ar 245 rádios FM e 37 emissoras de televisão, operadas por entidades sociais, sindicais e de bairro. Há ainda 82 estações públicas de rádio e 12 de televisão. O setor privado comercial dispõe de 471 emissoras de rádio FM e 65 de televisão. Para completar, floresce em todo o país a produção independente de conteúdos audiovisuais para essas emissoras, graças à abertura dada por dispositivos da Lei de Responsabilidade Social no Rádio e Televisão. Essa lei foi aprovada pelo legislativo venezuelano em dezembro de 2005, após mais de um ano de debates e audiências públicas realizadas em todas as regiões do país.
É fácil ver que não existe, na Venezuela, nada parecido com concentração da mídia nas mãos do governo, como denuncia a imprensa hegemônica. O que há, isso sim, é a progressiva quebra do poder virtualmente monopólico dessa mídia no país, que tem de enfrentar a crescente concorrência de órgãos de comunicação públicos e comunitários. A referida Lei de Responsabilidade não apenas assegura a mais completa e irrestrita liberdade de expressão, como também o direito à informação objetiva e fidedigna por parte da sociedade. Curiosamente, o código anterior, vigente desde 1984, previa expressamente a censura prévia (14). A virulência da grande imprensa venezuelana no combate ao presidente Hugo Chávez confirma essa realidade.
Mídias alternativas e forças democráticas
Na Bolívia, o presidente Evo Morales denunciou publicamente a atividade, no país, de organizações não-governamentais financiadas pela Usaid e de uma rede informal de rádios que atuam organizadamente para desestabilizar o seu governo, com apoio da Voz da América (15). A emissora estadunidense, como vimos, mantém grande número de retransmissoras na Bolívia. As estações de alcance nacional e as regionais do Oriente (Santa Cruz, Beni, Pando, Tarija e Chuquisaca) se converteram em repetidoras da linha editorial emanada da VOA.
Para a jornalista Inés Hayes, há uma reedição do trabalho de propaganda contrarrevolucionária que operou durante os governos nacionalistas de 1952 e de 1969-1970. As disputas ideológicas foram travadas principalmente pelo rádio, ainda hoje o meio de comunicação de maior penetração no país. As emissoras radiofônicas de mineiros e de camponeses de Oruro, Cochabamba e La Paz surgiram desses embates. Hoje elas se somam às 80 estações comunitárias concedidas pelo governo de Evo Morales, para se posicionar como uma rede alternativa às emissoras comerciais privadas, sob a liderança da Rádio Pátria Nueva, do setor público.
A Nicarágua e o Equador também têm sido alvos do poder de fogo da Voz da América. Com a volta do sandinista Daniel Ortega ao poder em Manágua, a VOA se apressou em reforçar suas transmissões para aquele país, com novos investimentos em instalações e equipamentos. A emissora se tornou a principal fonte de denúncias de supostas fraudes nas eleições municipais de 2008, que em seguida foram amplificadas pelo mundo afora. No Equador, durante as manifestações de protesto contra o governo de Rafael Correa, lideradas pela Confederação de Nacionalidades Indígenas (Conaie) em 2009, a mídia dominante deu inédito respaldo a esses setores até hoje marginalizados, ao mesmo tempo em que divulgou seguidas pesquisas de opinião que mostravam queda na popularidade do governo.
Não é casual, portanto, que o combate aos oligopólios da comunicação esteja na pauta das forças democráticas da América Latina. A Alba decidiu, na reunião de cúpula de outubro de 2009, realizada em Cochabamba, na Bolívia, criar uma rede regional de mídia para contrabalançar a avalanche de propaganda estadunidense. Outros países da região, que contam com governos de orientação progressista, também despertaram para a necessidade de aprovar ou fazer valer legislações que imponham limite à oligopolização dos meios de radiodifusão, sobretudo rádio e televisão, e sua “propriedade cruzada” (controle simultâneo de diversos tipos de mídia por um mesmo grupo econômico).
Essas iniciativas, já adotadas ou em curso na Venezuela, na Bolívia, na Argentina, no Equador e no Uruguai – e defendidas no Brasil pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) – são denunciadas com estardalhaço e cinismo pelos próprios oligopólios da comunicação, como ameaças à liberdade de imprensa e à democracia. Eles transformam em interesse da sociedade a defesa de um privilégio que amesquinha a democracia e impede a circulação de ideias e propostas alternativas, quando contrárias às das camadas dominantes. A verdade, portanto, é que sem o controle desses oligopólios pela sociedade, dificilmente teremos liberdade de expressão e democracia efetivas na região.
NOTAS
1. Saunders, Frances Stonor. Quem pagou a conta? A CIA na guerra fria da cultura. Tradução de Vera Ribeiro. Record, Rio de Janeiro: 2008.
2. Saunders (Op. cit., p. 167).
3. Blog de Argemiro Ferreira. Ver post de 19/01/2010, em http://argemiroferreira.wordpress.com/.
4. Hernando Calvo Ospina. A mão (quase) invisível de Washington. Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, jun/2007; Ian Traynor. US campaign behind the turmoil in Kiev. The Guardian, Londres, 26/11/2004; Joan Roelofs. Las ONG y el uso imperial de la filantropía. IAR-Noticias, 16/07/2007 (http://www.iarnoticias.com/secciones_2007/autores/0017_joan_roelofs_14en07.html, acesso em 22/10/2007,); e Thierry Meyssan. Las redes de la injerencia “democrática”. Voltairenet, 21/11/2004 (http://www.voltairenet.org/article122880.html#article122880, acesso em 12/02/2008).
5. Ver Juan O. Tamayo. La Voz de las Américas expande penetración en América Latina. El Nuevo Herald, 29/10/2009. A Alba é composta ainda por Dominica, São Vicente e Granadinas, Equador e Antígua e Barbuda. A ditadura que derrubou o presidente Manuel Zelaya, em junho de 2009, retirou Honduras da organização.
6. Como o caso de Cuba foi considerado mais grave pelos estrategistas estadunidenses, o país foi contemplado com emissoras próprias: a Rádio Martí, criada em 1986, e a TV Martí, na década seguinte. São emissoras pertencentes ao governo estadunidense, que transmitem propaganda anticubana diretamente ao território de Cuba, ao arrepio do regulamento da União Internacional de Telecomunicações, órgão especializado da ONU. A maioria dos chamados dissidentes cubanos, travestidos em "jornalistas independentes", costuma passar reportes e informações para uso dessas estações.
7. O acordo entre Colômbia e Estados Unidos, assinado em 30 de outubro de 2009, que autorizou o uso, pelo exército estadunidense, de sete bases militares em território colombiano, prevê também a livre atuação, com plena imunidade, de agentes de mais de 30 empresas privadas terceirizadas, para executar missões de inteligência, espionagem e operações exploratórias e de defesa na América Latina, segundo documentos oficiais de Washington. Dentre as contratadas está a tristemente famosa empresa de mercenários Blackwater. Esses fatos, somados à reativação da IV Frota Naval dos EUA, indicam que o país se prepara para eventuais conflitos militares na América Latina. Ver Eva Golinger. Blackwater na Colômbia. Portal Vermelho, 16/03/2010. http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=125822&id_secao=7.
8. Calvo Ospina e Meyssan (Ver nota 6). Os financiamentos da NED, diretos ou por meio de entidades como CIPE, IRI, NDI ou AFL-CIO, são divulgados em http://www.ned.org/about/nedTimeline.html.
9. Eva Golinger . «Revolução Twitter» na Venezuela http://www.telesurtv.net/noticias/opinion/1385/goicochea-y-clinton-planifican-la-revolucion-twitter-en-venezuela
10. Inés Hayes. Voz de América: de la Guerra Fría al combate frontal contra el Alba. Alainet, 04/02/2010. http://alainet.org/active/35978 (acesso em 25/02/2010).
11. No Brasil, o mesmo roteiro é seguido cotidianamente por porta-vozes da mídia dominante, tendo se expressado sem meias palavras no recente seminário promovido pelo Instituto Millenium. Ver Bia Barbosa. Grande mídia organiza campanha contra candidatura Dilma. Carta Maior, 02/03/2010; e Gilberto Maringoni. O rosnar golpista do Instituto Millenium. Carta Maior, 06/03/2010.
12. Essa abjeta campanha de atemorização teve lugar também na União Soviética e em Cuba.
13. Mário Augusto Jakobskind. Venezuela: Sobre o que a imprensa conservadora silencia. Carta Maior (do Observatório da Imprensa), 28/02/2010.
14. http://www.portalfio.org/inicio/repositorio//CUADERNOS/CUADERNO-2/LA_NUEVA_LEY_VENEZOLANA_DE_RESPONSABILIDAD_SOCIAL_EN_RADIO_Y_TELEVISION.pdf.
15. Em agosto de 2008, Morales expulsou do país o embaixador dos EUA, Philip Goldberg, assim como representantes da Usaid e da Dea, acusando-os de intervenção nos assuntos internos bolivianos.
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sábado, 3 de abril de 2010
PL-29: ouviu-se uma voz do Planalto
Reproduzo importante e polêmico artigo do professor Marcos Dantas, publicado no sítio do Partido dos Trabalhadores (PT):
Em muito boa hora, há quase um mês, o professor Marco Aurélio Garcia, assessor especial do presidente Lula, deu uma declaração segundo a qual os canais a cabo estrangeiros são “quase tão importantes” quanto a IV Frota para o exercício de dominação por parte do Império. Pequena retificação: são mais importantes. A dominação política e cultural do “esterco” (palavra de Garcia) por eles despejado em nossa sociedade é muito mais difícil de ser enfrentada e combatida do que uma eventual dominação direta e explícita que a IV Frota por hipótese ameaçaria.
Nossos valores éticos, nossa visão de mundo, nossa posição diante da vida, nossos sonhos e projetos, nossos compromissos com o próximo e com a sociedade, nossa crença na nossa Nação, tudo isso resulta de nosso ambiente familiar, das relações de amizade, da educação formal e informal e, em grande medida, daquilo que nos alegra ou nos entristece, que nos emociona ou motiva, que passa-mos a crer ou descrer a partir do que lemos ou vemos em livros, jornais, revistas e, hoje em dia, numa dimensão impensável quando o autor dessas linhas era criança, em canais de TV e portais de internet.
Grande parte das nossas referências cotidianas apóia-se no que vemos e ouvimos na televisão. Grande parte da formação psicológica, mental e intelectual de crianças e jovens brasileiros, hoje, finca raízes, para o resto de suas vidas, nos seriados de TV, desenhos animados, filmes que lhes penetram as retinas após horas fixadas ante alguma tela de televisão ou de computador.
Risco de grande retrocesso
Salvo engano, esta terá sido a primeira vez que um integrante do núcleo presidencial manifestou-se tão explicitamente sobre a penetração cultural e ideológica, vulgar, colonizadora, hedonista e consumista, promovida pelos canais pagos de TV, quase todos estadunidenses, em nosso país.
Ou seja, o governo falou. Considerando que há mais de dois anos tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 29 (PL-29) que, visando dar novo ordenamento à regulamentação da TV por assinatura, tomou, a partir de substitutivo apresentado pelo deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), exatamente um rumo que vai ao encontro das preocupações de Marco Aurélio Garcia, tal manifestação pode estar sinalizando uma nova postura, mais atenta e ativa, do governo, na tramitação daquele projeto.
Sim, porque até agora, embora se saiba que, em conversas de gabinete ou pela ação direta, mas discreta, de alguns dos seus altos dirigentes, a Casa Civil e o MinC tenham muito ajudado a construir os avanços contidos na PL-29, o governo enquanto tal vinha preferindo deixar que o processo parlamentar seguisse o seu curso próprio, a nele fazer sentir a sua força, como o faz sempre que lhe convém.
Pois o processo parlamentar, que muito avançara nas comissões de mérito, especialmente na de Ciência, Tecnologia e Comunicação, está ameaçado de sofrer um grande retrocesso. Na Comissão de Constituição e Justiça, alguns deputados levantaram fortes questionamentos à constitucionalidade da PL-29, brandindo argumentos que, até agora, passavam despercebidos. Em poucas palavras, esses deputados lembram que, pela Constituição, somente as atividades de radiodifusão podem sofrer algum tipo de controle público quanto à licença para prestar o serviço e quanto aos conteúdos por ela fornecidos. Tais controles não se aplicariam às telecomunicações, uma atividade prestada em “regime privado”, logo, por extensão ao novo “serviço de acesso condicionado” que a PL-29 pre-tende criar.
Urgência da reforma na Constituição
De fato, a PL-29, desde suas primeiras versões, deixa claro que ela não se aplica à radiodifusão, assim tentando se ajustar à Constituição. Também define, como a anterior Lei do Cabo definia, o serviço de televisão por assinatura como um serviço de telecomunicações. E aqui começam os problemas, problemas estes derivados do fato elementar de que, em toda essa discussão, estar-se buscando contornar a questão central da inadequação da nossa própria Constituição ao processo tecnológico, econômico e político denominado “convergência de mídias”.
Simplesmente, quando a Constituição tratou de radiodifusão como um segmento particular das telecomunicações sobre o qual caberia aplicar regras mais específicas e exclusivas, não existia a TV por assinatura, nem as comunicações móveis “celulares”, nem internet, nem TV digital... Ao que parece, a partir da intervenção da CCJ, os legisladores e o próprio governo não mais poderão se iludir: precisamos de uma legislação que englobe todo o processo convergente, começando por uma reforma na própria Constituição.
Em termos corretamente teóricos, provavelmente corretos também juridicamente e certamente consuetudinários, regular sobre telecomunicações exclui considerar a produção ou veiculação de conte-údos relacionados a entretenimento, jornalismo, educação, cultura etc. Telecomunicações se definem como atividades neutras relativamente àquilo que é comunicado pelos seus sistemas. Dito mais claramente: a receita e o lucro resultam da oferta de um serviço que permite a transmissão física de um sinal, não importando o conteúdo significativo, logo político-cultural, desse sinal. Uma operadora de telecomunicações é uma mera transportadora de sinal.
As operadoras e o pedágio
No entanto, basta olhar qualquer publicidade de operadora de comunicações móveis “celulares” para perceber que o negócio delas já deixou de ser o transporte do sinal. Elas vendem práticas sociais, acesso à internet, inclusive, em alguns pacotes, canais de televisão. A receita e lucro dessas operadoras dependem de conteúdo. Da mesma forma, a receita e lucro de uma operadora de televisão por assinatura depende de... programação de televisão.
Numa analogia simples, para ainda melhor entender, a operadora de telecomunicações funcionaria como um concessionário privado de estradas de rodagem: retira os seus ganhos do que puder cobrar pelo tráfego de veículos, para isto precisando assegurar as melhores e mais livres condições possíveis de tráfego. Se, porém, o concessionário da estrada de rodagem passa também a oferecer, por exemplo, um serviço de transporte interurbano por ônibus, ou de transporte de carga por caminhão, ele começa a extrapolar a sua função social e econômica. No jargão das comunicações, ele estaria também oferecendo “conteúdo”. Claro que, ao fazer isto, a lei pode permiti-lo ou não. Ou, quem sabe?, vai fazê-lo devido a um vazio legal... Na verdade, é o que acontece, hoje, na norma legal brasileira para as comunicações.
Quando a Constituição foi redigida, em 1988, não se podia antecipar essa hipótese. A única tecnologia disponível para o transporte a longa distância de conteúdos jornalísticos ou culturais por meio de sinais eletromagnéticos, era a radiodifusão hertziana atmosférica. Excluída esta, só a velha imprensa de Gutenberg, na forma de jornais, livros e revistas, ainda assim, no caso de longa distância, somente se por avião ou caminhão...
O enorme poder da radiodifusão
O poder da radiodifusão atmosférica para transmitir a longa distância e em tempo real eventos jornalísticos e culturais, fez dela um poderoso instrumento de mudança social, para o bem ou para o mal. É diferente da imprensa escrita que, devido aos custos de distribuição, atua sobretudo localmente, ou, se mais amplamente, pode apenas gerar mudanças quase metastáveis. Desde os seus primórdios, o problema político-cultural da radiodifusão não se reduzia à engenharia do sinal, mas a seus impactos na formação das mentalidades, na arregimentação ideológica, na produção de consu-mo, nos rumos da mudança social, em fim. Numa palavra, conteúdo. Por isto mesmo, a radiodifusão sempre foi muito controlada, não raro estatizada, inclusive em países liberal-democráticos, como o Reino Unido dos anos 1930-1960 (a BBC estatal deteve o monopólio da radiodifusão, de 1926 a 1954).
A Constituição brasileira tão somente abrigou esse modelo tradicional. Ocorre que, de lá para cá, esse poder – esse exato poder – da radiodifusão estendeu-se a outras plataformas tecnológicas: o cabo, o satélite, o celular.
Conseqüentemente, todo o modelo de negócios mudou radicalmente. Nas freqüências usadas pela radiodifusão tradicional cabem poucos canais de TV e uma centena de emissoras de rádio. Mas nas freqüências – sim, também são freqüências hertzianas – usadas pelas transmissões por cabo, satélite ou celular cabem centenas de canais de TV, muitos outros de rádio, além, também, de serviços interativos, logo, internet, num salto quantitativo que dá outra qualidade às condições do próprio negócio.
Por um lado, continuamos falando de conteúdos – e tudo o que isso implica em termos de mudança social, agenciamento cultural, interesse nacional. Exatamente como sempre o foi na radiodifusão. Por outro lado, estamos falando da incorporação às freqüências antes estreitas da radiodifusão de uma amplíssima gama de novas freqüências e, com elas, novos recursos econômicos e políticos. Onde, antes, tínhamos umas tantas emissoras de TV ou rádio, agora temos centenas de canais de televisão, rádio ou internet que, simplesmente, para funcionarem, sequer precisam, até agora, de alguma licença do Estado – enquanto que os canais de TV ou rádio atmosféricos continuam a necessitar, para funcionarem, de alguma licença do Estado. E se submeterem às suas regras.
Ora, nada diferencia, em seus impactos políticos e culturais, essas centenas de novos canais, dos antigos poucos canais atmosféricos tradicionais. Por que então não submetê-los também às mesmas regras? É legítimo pretender que o constitucionalista, ao se preocupar com as finalidades educativas, culturais, éticas, etc., da radiodifusão, poderia, por simples extensão, visar também toda e qualquer comunicação social eletrônica, não importando por qual plataforma. Apenas, estas outras eram então inexistentes. Foi por assim entender, em coerência com o espírito da Constituição, que os relatores Bittar e, depois, Lustosa, produziram, na comissão de C&TCI, o inovador projeto que viria a ser enviado à CCJ.
Um passo na inclusão social
Depois da manifestação de Marco Aurélio Garcia, é de se esperar que o governo venha a dar atenção oficial à PL-29. Para isso, tem inclusive o total respaldo político da Iª Conferência Nacional de Comunicação. São muitas as propostas aprovadas, algumas delas por consenso (isto é, com o voto também dos empresários) que pedem isonomia de tratamento entre a TV aberta e a fechada, nos termos da Constituição. Aliás, algumas pedem até que as cotas para conteúdos nacionais e regionais atinjam 50% dos pacotes ou da programação de canais. Vá lá que, hoje, 50% será um certo exagero, mesmo porque não temos produção audiovis ual para tanto.
Mas com o fomento de recursos públicos (também demandado pela Confecom) e com garantia mínima de cotas, tudo baixo os princípios do capítulo dos artigos 220 a 223 da Constituição, o Brasil estará aproveitando a oportunidade aberta por essa completa refundação da comunicação social que vem a ser a “convergência de mídia” para avançar mais um passo na inclusão social e afirmação de soberania nacional, ao abrir centenas de canais para a nossa poderosa, rica, diversificada, multifacetada cultura. Resta esperar que os parlamentares respeitem o espírito da Constituição e, enquanto não a reformam de vez, saibam preservá-lo no que já se demonstrou ser possível na proposta contida na PL-29.
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Em muito boa hora, há quase um mês, o professor Marco Aurélio Garcia, assessor especial do presidente Lula, deu uma declaração segundo a qual os canais a cabo estrangeiros são “quase tão importantes” quanto a IV Frota para o exercício de dominação por parte do Império. Pequena retificação: são mais importantes. A dominação política e cultural do “esterco” (palavra de Garcia) por eles despejado em nossa sociedade é muito mais difícil de ser enfrentada e combatida do que uma eventual dominação direta e explícita que a IV Frota por hipótese ameaçaria.
Nossos valores éticos, nossa visão de mundo, nossa posição diante da vida, nossos sonhos e projetos, nossos compromissos com o próximo e com a sociedade, nossa crença na nossa Nação, tudo isso resulta de nosso ambiente familiar, das relações de amizade, da educação formal e informal e, em grande medida, daquilo que nos alegra ou nos entristece, que nos emociona ou motiva, que passa-mos a crer ou descrer a partir do que lemos ou vemos em livros, jornais, revistas e, hoje em dia, numa dimensão impensável quando o autor dessas linhas era criança, em canais de TV e portais de internet.
Grande parte das nossas referências cotidianas apóia-se no que vemos e ouvimos na televisão. Grande parte da formação psicológica, mental e intelectual de crianças e jovens brasileiros, hoje, finca raízes, para o resto de suas vidas, nos seriados de TV, desenhos animados, filmes que lhes penetram as retinas após horas fixadas ante alguma tela de televisão ou de computador.
Risco de grande retrocesso
Salvo engano, esta terá sido a primeira vez que um integrante do núcleo presidencial manifestou-se tão explicitamente sobre a penetração cultural e ideológica, vulgar, colonizadora, hedonista e consumista, promovida pelos canais pagos de TV, quase todos estadunidenses, em nosso país.
Ou seja, o governo falou. Considerando que há mais de dois anos tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 29 (PL-29) que, visando dar novo ordenamento à regulamentação da TV por assinatura, tomou, a partir de substitutivo apresentado pelo deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), exatamente um rumo que vai ao encontro das preocupações de Marco Aurélio Garcia, tal manifestação pode estar sinalizando uma nova postura, mais atenta e ativa, do governo, na tramitação daquele projeto.
Sim, porque até agora, embora se saiba que, em conversas de gabinete ou pela ação direta, mas discreta, de alguns dos seus altos dirigentes, a Casa Civil e o MinC tenham muito ajudado a construir os avanços contidos na PL-29, o governo enquanto tal vinha preferindo deixar que o processo parlamentar seguisse o seu curso próprio, a nele fazer sentir a sua força, como o faz sempre que lhe convém.
Pois o processo parlamentar, que muito avançara nas comissões de mérito, especialmente na de Ciência, Tecnologia e Comunicação, está ameaçado de sofrer um grande retrocesso. Na Comissão de Constituição e Justiça, alguns deputados levantaram fortes questionamentos à constitucionalidade da PL-29, brandindo argumentos que, até agora, passavam despercebidos. Em poucas palavras, esses deputados lembram que, pela Constituição, somente as atividades de radiodifusão podem sofrer algum tipo de controle público quanto à licença para prestar o serviço e quanto aos conteúdos por ela fornecidos. Tais controles não se aplicariam às telecomunicações, uma atividade prestada em “regime privado”, logo, por extensão ao novo “serviço de acesso condicionado” que a PL-29 pre-tende criar.
Urgência da reforma na Constituição
De fato, a PL-29, desde suas primeiras versões, deixa claro que ela não se aplica à radiodifusão, assim tentando se ajustar à Constituição. Também define, como a anterior Lei do Cabo definia, o serviço de televisão por assinatura como um serviço de telecomunicações. E aqui começam os problemas, problemas estes derivados do fato elementar de que, em toda essa discussão, estar-se buscando contornar a questão central da inadequação da nossa própria Constituição ao processo tecnológico, econômico e político denominado “convergência de mídias”.
Simplesmente, quando a Constituição tratou de radiodifusão como um segmento particular das telecomunicações sobre o qual caberia aplicar regras mais específicas e exclusivas, não existia a TV por assinatura, nem as comunicações móveis “celulares”, nem internet, nem TV digital... Ao que parece, a partir da intervenção da CCJ, os legisladores e o próprio governo não mais poderão se iludir: precisamos de uma legislação que englobe todo o processo convergente, começando por uma reforma na própria Constituição.
Em termos corretamente teóricos, provavelmente corretos também juridicamente e certamente consuetudinários, regular sobre telecomunicações exclui considerar a produção ou veiculação de conte-údos relacionados a entretenimento, jornalismo, educação, cultura etc. Telecomunicações se definem como atividades neutras relativamente àquilo que é comunicado pelos seus sistemas. Dito mais claramente: a receita e o lucro resultam da oferta de um serviço que permite a transmissão física de um sinal, não importando o conteúdo significativo, logo político-cultural, desse sinal. Uma operadora de telecomunicações é uma mera transportadora de sinal.
As operadoras e o pedágio
No entanto, basta olhar qualquer publicidade de operadora de comunicações móveis “celulares” para perceber que o negócio delas já deixou de ser o transporte do sinal. Elas vendem práticas sociais, acesso à internet, inclusive, em alguns pacotes, canais de televisão. A receita e lucro dessas operadoras dependem de conteúdo. Da mesma forma, a receita e lucro de uma operadora de televisão por assinatura depende de... programação de televisão.
Numa analogia simples, para ainda melhor entender, a operadora de telecomunicações funcionaria como um concessionário privado de estradas de rodagem: retira os seus ganhos do que puder cobrar pelo tráfego de veículos, para isto precisando assegurar as melhores e mais livres condições possíveis de tráfego. Se, porém, o concessionário da estrada de rodagem passa também a oferecer, por exemplo, um serviço de transporte interurbano por ônibus, ou de transporte de carga por caminhão, ele começa a extrapolar a sua função social e econômica. No jargão das comunicações, ele estaria também oferecendo “conteúdo”. Claro que, ao fazer isto, a lei pode permiti-lo ou não. Ou, quem sabe?, vai fazê-lo devido a um vazio legal... Na verdade, é o que acontece, hoje, na norma legal brasileira para as comunicações.
Quando a Constituição foi redigida, em 1988, não se podia antecipar essa hipótese. A única tecnologia disponível para o transporte a longa distância de conteúdos jornalísticos ou culturais por meio de sinais eletromagnéticos, era a radiodifusão hertziana atmosférica. Excluída esta, só a velha imprensa de Gutenberg, na forma de jornais, livros e revistas, ainda assim, no caso de longa distância, somente se por avião ou caminhão...
O enorme poder da radiodifusão
O poder da radiodifusão atmosférica para transmitir a longa distância e em tempo real eventos jornalísticos e culturais, fez dela um poderoso instrumento de mudança social, para o bem ou para o mal. É diferente da imprensa escrita que, devido aos custos de distribuição, atua sobretudo localmente, ou, se mais amplamente, pode apenas gerar mudanças quase metastáveis. Desde os seus primórdios, o problema político-cultural da radiodifusão não se reduzia à engenharia do sinal, mas a seus impactos na formação das mentalidades, na arregimentação ideológica, na produção de consu-mo, nos rumos da mudança social, em fim. Numa palavra, conteúdo. Por isto mesmo, a radiodifusão sempre foi muito controlada, não raro estatizada, inclusive em países liberal-democráticos, como o Reino Unido dos anos 1930-1960 (a BBC estatal deteve o monopólio da radiodifusão, de 1926 a 1954).
A Constituição brasileira tão somente abrigou esse modelo tradicional. Ocorre que, de lá para cá, esse poder – esse exato poder – da radiodifusão estendeu-se a outras plataformas tecnológicas: o cabo, o satélite, o celular.
Conseqüentemente, todo o modelo de negócios mudou radicalmente. Nas freqüências usadas pela radiodifusão tradicional cabem poucos canais de TV e uma centena de emissoras de rádio. Mas nas freqüências – sim, também são freqüências hertzianas – usadas pelas transmissões por cabo, satélite ou celular cabem centenas de canais de TV, muitos outros de rádio, além, também, de serviços interativos, logo, internet, num salto quantitativo que dá outra qualidade às condições do próprio negócio.
Por um lado, continuamos falando de conteúdos – e tudo o que isso implica em termos de mudança social, agenciamento cultural, interesse nacional. Exatamente como sempre o foi na radiodifusão. Por outro lado, estamos falando da incorporação às freqüências antes estreitas da radiodifusão de uma amplíssima gama de novas freqüências e, com elas, novos recursos econômicos e políticos. Onde, antes, tínhamos umas tantas emissoras de TV ou rádio, agora temos centenas de canais de televisão, rádio ou internet que, simplesmente, para funcionarem, sequer precisam, até agora, de alguma licença do Estado – enquanto que os canais de TV ou rádio atmosféricos continuam a necessitar, para funcionarem, de alguma licença do Estado. E se submeterem às suas regras.
Ora, nada diferencia, em seus impactos políticos e culturais, essas centenas de novos canais, dos antigos poucos canais atmosféricos tradicionais. Por que então não submetê-los também às mesmas regras? É legítimo pretender que o constitucionalista, ao se preocupar com as finalidades educativas, culturais, éticas, etc., da radiodifusão, poderia, por simples extensão, visar também toda e qualquer comunicação social eletrônica, não importando por qual plataforma. Apenas, estas outras eram então inexistentes. Foi por assim entender, em coerência com o espírito da Constituição, que os relatores Bittar e, depois, Lustosa, produziram, na comissão de C&TCI, o inovador projeto que viria a ser enviado à CCJ.
Um passo na inclusão social
Depois da manifestação de Marco Aurélio Garcia, é de se esperar que o governo venha a dar atenção oficial à PL-29. Para isso, tem inclusive o total respaldo político da Iª Conferência Nacional de Comunicação. São muitas as propostas aprovadas, algumas delas por consenso (isto é, com o voto também dos empresários) que pedem isonomia de tratamento entre a TV aberta e a fechada, nos termos da Constituição. Aliás, algumas pedem até que as cotas para conteúdos nacionais e regionais atinjam 50% dos pacotes ou da programação de canais. Vá lá que, hoje, 50% será um certo exagero, mesmo porque não temos produção audiovis ual para tanto.
Mas com o fomento de recursos públicos (também demandado pela Confecom) e com garantia mínima de cotas, tudo baixo os princípios do capítulo dos artigos 220 a 223 da Constituição, o Brasil estará aproveitando a oportunidade aberta por essa completa refundação da comunicação social que vem a ser a “convergência de mídia” para avançar mais um passo na inclusão social e afirmação de soberania nacional, ao abrir centenas de canais para a nossa poderosa, rica, diversificada, multifacetada cultura. Resta esperar que os parlamentares respeitem o espírito da Constituição e, enquanto não a reformam de vez, saibam preservá-lo no que já se demonstrou ser possível na proposta contida na PL-29.
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sexta-feira, 2 de abril de 2010
O poder da mídia tradicional
Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Tenho recorrido com freqüência neste Observatório ao conceito grego de hybris (ou hubris) para me referir a uma constante do comportamento de jornalistas que revelam "confiança excessiva, orgulho exagerado, presunção, arrogância ou insolência".
Escrevi ainda em fevereiro de 2007 que "a imprensa (mídia) não gosta e, muitas vezes, não admite, ser criticada. Embora a crítica seja a sua tarefa preferida, ela não suporta delegar ou reconhecer que outros possam ter o mesmo direito, sobretudo se a crítica se refere à sua própria atuação. Em geral, a imprensa e os jornalistas padecem do mal que os gregos clássicos consideravam o mal maior, a hybris, isto é, a soberba, a arrogância. Não reconhecem suas limitações e se colocam acima do bem e do mal".
Constato tardiamente que ao lado da hybris – ou seria apenas um de seus componentes? – jornalistas famosos, em situações nas quais são chamados a prestar depoimentos sobre sua experiência profissional, recorrem à falsa modéstia que logo revela sua verdadeira natureza, bastando para isso que alguém questione mitos nos quais sua postura se apóia.
O momento de intensas mudanças pelo qual passam a mídia e a prática profissional do jornalismo é extremamente propício a esse tipo de comportamento.
Jornalismo online vs. jornalismo impresso
A crise universal da mídia impressa nos autorizaria a afirmar que ela já acabou, é coisa do passado? A expansão avassaladora da internet significa que não se deve mais dar importância ao que a mídia impressa publica? O número de acessos individuais a sites e/ou blogs é comparável, sem mais, à tiragem e à circulação de jornais? A mídia tradicional – jornais, revistas, rádio e televisão – "não faz a cabeça de ninguém" e hoje o que de fato interessa são os jornais eletrônicos, blogs, sites de notícia, sites de relacionamento e as redes sociais?
As assessorias de comunicação social devem canalizar todos os seus recursos orçamentários para as "novas mídias" (incluindo a criação de redes de relacionamento), ignorar a velha mídia e se escorar exclusivamente na chamada "mídia espontânea"?
Jornalistas que, por uma razão ou outra, migraram precocemente para os blogs – temáticos e/ou genéricos – e optaram por abandonar a mídia tradicional, logo se surpreenderam com o elevado número de acessos individuais a seus blogs e à oportunidade que a interatividade da internet permite de correção ou acréscimo de informações depois que a notícia já está "no ar". Logo concluíram, sem mais, que a sobrevivência da mídia tradicional é apenas uma questão de tempo: ela já acabou e ainda não se deu conta disso.
"Pioneiros" da blogosfera afirmam que fizeram a mudança por intuir que o jornalismo tradicional havia chegado ao fim. Apesar de não serem acadêmicos e de serem apenas e tão somente intuitivos – desconhecedores, inclusive, de muitos dos recursos que a tecnologia lhes oferece – se aperceberam da nova realidade, faz tempo. Segundo eles, não partilhar essa visão revelaria a incapacidade de enxergar o que de fato está acontecendo diante de seus olhos.
Recurso à "ciência"
Se perguntados, todavia, sobre o papel dessa mídia tradicional, por exemplo, em relação ao assassinato de reputações – pessoais e/ou institucionais; à formação da opinião pública – por omissão ou manipulação –; à construção da agenda pública de debates e ao processo eleitoral, a coisa muda de figura. A falsa modéstia da intuição desinformada cede lugar a uma enxurrada de números e percentagens "científicos", oriundos de pesquisas sempre realizadas por instituições credenciadas em outros países, os Estados Unidos, de preferência.
Os até então intuitivos não acadêmicos recorrem a referências "científicas" que atestariam, há mais de 70 anos, o fato de a mídia tradicional "nunca ter feito a cabeça de ninguém". Ao contrário, ela apenas reforça as opiniões e os comportamentos preexistentes. Vale dizer, a mídia tradicional nunca teve a importância que se atribui a ela, especialmente, aqueles – os acadêmicos desinformados – que estão distantes da prática profissional.
O novo e o velho
Além de revelador de uma falsa modéstia oportunista, o comportamento descrito acima faz evocar o que também já tive a oportunidade de afirmar por diversas vezes neste OI. Embora, por óbvio, as circunstâncias fossem outras e seja necessária uma pequena adaptação no texto, penso que se aplica ao momento de transição que a mídia vive no Brasil a idéia gramsciana de que "o velho está morrendo e o novo apenas acaba de nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece".
(A frase original correta é: "A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece").
Um dos riscos que se corre, enquanto não se completam as intensas mudanças pelas quais passa a prática profissional do jornalismo, é esquecer que o velho resiste e sobrevive e está mais ativo do que nunca em defesa de seus antigos privilégios.
Não reconhecer essa realidade pode fazer bem ao ego insaciável de uns poucos blogueiros pioneiros, mas está longe de contemplar a verdade do que ainda ocorre no Brasil de nossos dias. A mídia tradicional continua exercendo um poder importante demais para ser simplesmente ignorado.
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Tenho recorrido com freqüência neste Observatório ao conceito grego de hybris (ou hubris) para me referir a uma constante do comportamento de jornalistas que revelam "confiança excessiva, orgulho exagerado, presunção, arrogância ou insolência".
Escrevi ainda em fevereiro de 2007 que "a imprensa (mídia) não gosta e, muitas vezes, não admite, ser criticada. Embora a crítica seja a sua tarefa preferida, ela não suporta delegar ou reconhecer que outros possam ter o mesmo direito, sobretudo se a crítica se refere à sua própria atuação. Em geral, a imprensa e os jornalistas padecem do mal que os gregos clássicos consideravam o mal maior, a hybris, isto é, a soberba, a arrogância. Não reconhecem suas limitações e se colocam acima do bem e do mal".
Constato tardiamente que ao lado da hybris – ou seria apenas um de seus componentes? – jornalistas famosos, em situações nas quais são chamados a prestar depoimentos sobre sua experiência profissional, recorrem à falsa modéstia que logo revela sua verdadeira natureza, bastando para isso que alguém questione mitos nos quais sua postura se apóia.
O momento de intensas mudanças pelo qual passam a mídia e a prática profissional do jornalismo é extremamente propício a esse tipo de comportamento.
Jornalismo online vs. jornalismo impresso
A crise universal da mídia impressa nos autorizaria a afirmar que ela já acabou, é coisa do passado? A expansão avassaladora da internet significa que não se deve mais dar importância ao que a mídia impressa publica? O número de acessos individuais a sites e/ou blogs é comparável, sem mais, à tiragem e à circulação de jornais? A mídia tradicional – jornais, revistas, rádio e televisão – "não faz a cabeça de ninguém" e hoje o que de fato interessa são os jornais eletrônicos, blogs, sites de notícia, sites de relacionamento e as redes sociais?
As assessorias de comunicação social devem canalizar todos os seus recursos orçamentários para as "novas mídias" (incluindo a criação de redes de relacionamento), ignorar a velha mídia e se escorar exclusivamente na chamada "mídia espontânea"?
Jornalistas que, por uma razão ou outra, migraram precocemente para os blogs – temáticos e/ou genéricos – e optaram por abandonar a mídia tradicional, logo se surpreenderam com o elevado número de acessos individuais a seus blogs e à oportunidade que a interatividade da internet permite de correção ou acréscimo de informações depois que a notícia já está "no ar". Logo concluíram, sem mais, que a sobrevivência da mídia tradicional é apenas uma questão de tempo: ela já acabou e ainda não se deu conta disso.
"Pioneiros" da blogosfera afirmam que fizeram a mudança por intuir que o jornalismo tradicional havia chegado ao fim. Apesar de não serem acadêmicos e de serem apenas e tão somente intuitivos – desconhecedores, inclusive, de muitos dos recursos que a tecnologia lhes oferece – se aperceberam da nova realidade, faz tempo. Segundo eles, não partilhar essa visão revelaria a incapacidade de enxergar o que de fato está acontecendo diante de seus olhos.
Recurso à "ciência"
Se perguntados, todavia, sobre o papel dessa mídia tradicional, por exemplo, em relação ao assassinato de reputações – pessoais e/ou institucionais; à formação da opinião pública – por omissão ou manipulação –; à construção da agenda pública de debates e ao processo eleitoral, a coisa muda de figura. A falsa modéstia da intuição desinformada cede lugar a uma enxurrada de números e percentagens "científicos", oriundos de pesquisas sempre realizadas por instituições credenciadas em outros países, os Estados Unidos, de preferência.
Os até então intuitivos não acadêmicos recorrem a referências "científicas" que atestariam, há mais de 70 anos, o fato de a mídia tradicional "nunca ter feito a cabeça de ninguém". Ao contrário, ela apenas reforça as opiniões e os comportamentos preexistentes. Vale dizer, a mídia tradicional nunca teve a importância que se atribui a ela, especialmente, aqueles – os acadêmicos desinformados – que estão distantes da prática profissional.
O novo e o velho
Além de revelador de uma falsa modéstia oportunista, o comportamento descrito acima faz evocar o que também já tive a oportunidade de afirmar por diversas vezes neste OI. Embora, por óbvio, as circunstâncias fossem outras e seja necessária uma pequena adaptação no texto, penso que se aplica ao momento de transição que a mídia vive no Brasil a idéia gramsciana de que "o velho está morrendo e o novo apenas acaba de nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece".
(A frase original correta é: "A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece").
Um dos riscos que se corre, enquanto não se completam as intensas mudanças pelas quais passa a prática profissional do jornalismo, é esquecer que o velho resiste e sobrevive e está mais ativo do que nunca em defesa de seus antigos privilégios.
Não reconhecer essa realidade pode fazer bem ao ego insaciável de uns poucos blogueiros pioneiros, mas está longe de contemplar a verdade do que ainda ocorre no Brasil de nossos dias. A mídia tradicional continua exercendo um poder importante demais para ser simplesmente ignorado.
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Um novo modelo para as comunicações
Reproduzo mais um artigo do amigo Marcos Dantas, professor de comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro:
O projeto governamental para universalizar a banda larga (PNBL) parece que pretente definir um novo modelo de atuação do estado regulador, diferente e possivelmente mais eficaz que o experimentado até agora. Pelo que se sabe, vazado no Twitter ou não, o possível renascimento da Telebrás, à qual seriam adjudicados os troncos de fibras da Eletrobrás e suas subsidiárias antes operados pela falida Eletronet, tem por objetivo dar ao Estado um instrumento de regulação do mercado, não de sua substituição ou supressão.
A Telebrás a ser ressuscitada viria a atuar complementarmente às empresas privadas já detentoras de concessões ou autorizações para prestar diferentes serviços regulamentados, em regime público ou privado: STFC, SMP, SCM, etc. Incorporando os troncos hoje ociosos da Eletronet (o que não se confunde com recuperar a Eletronet, beneficiando este ou aquele, conforme certa imprensa udenista quer fazer crer), poderia levar a infraestrutura de redes de alta velocidade a cerca de 4.200 municípios brasileiros, muito acima dos poucos mais de 400 hoje servidos, de fato, pelas redes das concessionárias ou autorizatárias.
O papel da Telebrás
O governo acredita que a Telebrás seria capaz de prestar o serviço básico de infraestrutura a um custo que permitiria, aos demais agentes privados ou públicos, dela alugar capacidade de rede para revenda a outros usuários, intermediários ou finais, a preços que seriam ainda competitivos ou módicos. Por exemplo, conforme uma ideia apresentada a interlocutores, esses locatários poderiam ser micros, pequenas ou médias empresas (provedores, lan houses, outros empreendedores) situadas em municípios mais distantes dos centros de riqueza, detentores de autorizações de SCM, ou mesmo suas autoridades municipais, cabendo àquelas ou estas investir na capilarização final da rede, usando , inclusive, tecnologias mais baratas sem-fio, como o WiFi, e recursos oriundos do Fust.
A Telebrás, assim, acabaria vindo a ser um instrumento de fomento da concorrência e da multiplicação de agentes privados no mercado, não de estatização, como costuma a ser percebida ou entendida. Diante dessa possível pressão, as grandes operadoras (concessionárias ou autorizatárias) talvez viessem também a se mover para capturar esse mercado a ser criado ou expandido.
Ao mesmo tempo em que pensa em reintroduzir, nas comunicações, um braço operador do Estado, sabe-se que o governo também discute a possibilidade de vir a elaborar e implementar esta política por meio de alguma “mesa de negociação” na qual reuniria os principais atores interessados. As decisões não seriam mais exclusivas de um organismo tecnocrático, pretensamente, mas só pretensamente, protegido das pressões e contra-pressões sociais, como o são a Anatel e demais agências criadas por FHC, mas emanariam de um conselho explicitamente político e aberto.
A sociedade, nela incluída, obviamente, as representações das grandes empresas, seria chamada a participar na formulação política e na busca de solução para os problemas, ao estilo, talvez, de órgãos como o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-Br) ou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNT-Bio). A universalização da banda-larga, no Brasil, resultaria assim de decisões tomadas com base na construção de consensos entre os diversos e, não raro, conflitantes interesses econômicos e sociais.
O novo estágio da banda larga
Não podemos ignorar que, nos próximos 10 anos a 20 anos, banda larga, com ou sem fio, será quase sinônimo de telecomunicações, assim como o foi, por mais de meio século, a hoje em dia elementar e decadente telefonia fixa cabeada. Significa dizer que, se o projeto do governo avançar e se consolidar, estaremos assistindo à construção de um novo modelo político-institucional, nas telecomunicações, distinto, em aspectos decisivos, daquele herdado do governo FHC.
O monopólio estatal deu lugar a monopólios privados, exceto onde se concentram as cidades ou regiões sócio-econômicas mais ricas e dinâmicas. A propalada universalização da mera telefonia fixa ainda não atingiu, nem parece prestes a atingir, cerca de 40% dos lares brasileiros e pequenos negócios adjacentes. Na telefonia celular, além de inexistir em quase mil municípios, propagou-se o sistema “pré-pago” que, como todos sabemos, somente é usado pela metade (“só recebe”). Tudo isso era previsível ainda quando se aprovou a atual LGT e se optou pela privatização fatiada da Telebrás (e o autor dessas linhas está a cavaleiro para sustentar o que afirma).
A refusão Oi-BrT, a tramitação da PL-29 (de cujo processo, o governo também mantém-se, ao menos formalmente, à margem), a introdução da TV digital, as novas regras para a licitação do 3G impondo à s autorizatárias compromissos que seriam mais próprios ao regime público (ponto para a Anatel!), o permanente impasse do FUST, o enorme déficit da balança comercial eletroeletrônica, são alguns dos macros problemas vivenciados nos últimos oito anos que, nos casos efetivamente enfrentados, a exemplo da Oi-BrT, impuseram soluções práticas que, sem sofismas, estavam redefinindo o modelo.
A convergência dos meios
Tudo isso que vivenciamos e discutimos reduz-se a duas palavras: convergência dos meios. O Brasil precisa adotar um modelo político-institucional para desenvolver as suas comunicações que se apoie na realidade político-econômica da convergência dos negócios mediáticos com base nas novas tecnologias digitais de informação e comunicação (NTICs).
A banda larga não será apenas um setor a mais e distinto das telecomunicações. Será as telecomunicações. Sobre ela se apoiarão, cada vez mais nas próximas décadas, todos os serviços, de telefonia de voz à internet ou televisão digital interativa. Será a infraestrutura necessária ao tráfego dos conteúdos sociais ou econômicos que agenciarão os comportamentos cotidianos ou movimentarão os lucros na sociedade e na economia do século XXI.
Aliás, também aqui, o governo demonstra estar consciente das dimensões do problema que decidiu encarar, pois sua política, conforme já antecipado a diversos interlocutores, também deverá contemplar incentivo e fomento à produção de conteúdos nacionais, bem como desenvolvimento industrial-tecnológico.
Será uma política abrangente, estratégica. No entanto, até por isto mesmo, o presidente Lula deverá estar alertado de que, no máximo, poderá tomar um conjunto de decisões políticas a serem implementadas pelo seu sucessor ou sucessora.
Hoje, o governo está amarrado por um cenário sócio-econômico, legal e empresarial que pode pôr a perder todas as suas boas intenções. Além dos interesses mesquinhos de sempre que já se manifestaram ao inventar esse “affair” Dirceu-Eletronet assim tentando desviar o foco do debate, há um amplo conjunto de questões reais, de natureza jurídica ou econômica, que não podem ser ignoradas.
A disputa sobre a universalização
Chega a ser curioso perceber como o governo – este governo –, ou parte dele, parece ter aderido ao discurso neoliberal que vê a concorrência como solução para universalização. O problema da universalização está relacionado à renda da população, não à ausência de empresas competidoras no mercado. Onde o monopólio sobrevive (e sobrevive na maior parte do país), tal se deve à ausência de mercado real, isto é, ao baixo poder aquisitivo da população, não gerando demanda quantitativa e qualitativa por serviços capazes de atrair os investidores competitivos.
Os monopólios não são responsáveis por nossa tão desigual distribuição da renda, mesmo que disso tirem algum proveito. Para enfrentar essa realidade, a Telebrás teria que lograr, nas periferias urbanas e nas grandes regiões pobres do país, operar a custos baixíssimos e, não raro, oferecer serviços quase de graça. Há lan houses por aí que cobram exatamente 1 real por 30 minutos de conexão a passo de cágado. Ora, a Telebrás não vai escapar de arcar com custos similares aos das operadoras privadas, mesmo que venha a operar uma infraestrutura já quase amortizada que, no entanto, terá de estar sempre sendo mantida, atualizada, renovada e expandida.
Além do mais, ao contrário das operadoras privadas que podem auferir altas receitas nos mercados capitalizados, assim praticando subsídios cruzados explícitos ou implícitos, a Telebrás dificilmente entrará nesses mercados, talvez seja mesmo impedida de fazê-lo por normas legais que venham a ser criadas por pressão de agentes interessados, ou, ao contrário, se desimpedida, neles se apresentará como mais um agressivo competidor, assim como a Petrobras na distribuição de gasolina, ou o Banco do Brasil no crédito.
É fácil imaginar a poderosa oposição política, inclusive na imprensa (já iniciada, aliás), que essa possibilidade despertará. Com o tempo, a oposição poderá, quem sabe, ser superada, mas, em ano eleitoral, o tempo urge... E o preço é alto. Portanto, como não existe almoço grátis, com certeza uma pergunta não pode deixar de estar sendo colocada nas mesas de reuniões do governo: quem paga a conta? Aliás, de quanto é essa conta? Quando se ouve, de vozes oficiais, valores que variam entre 3 milhões de reais a 15 milhões de reais por ano, só se pode concluir que, até agora, ninguém fez, para valer, esse cálculo.
O marco legal
Para dificultar ou retardar ainda mais as decisões, o governo não poderá deixar de obedecer ao atual marco legal – ou se dispor abertamente a reformá-lo. Num caso ou noutro, haverá que se conformar aos tempos exigidos pelos rituais democráticos. Apesar de a Constituição permitir a operação direta de telecomunicações pelo Estado, a LGT foi genialmente, reconheça-se, elaborada para vedar essa hipótese.
A Telebrás ressuscitada terá que se enquadrar em algum dos serviços regulamentados pela Anatel, mais provavelmente como autorizatária de SCM. Será uma ironia, a “tele” estatal operar em regime privado – e não podendo, sob o argumento de ser controlada pelo Estado, deixar de atuar como qualquer outra operadora em regime privado, sob pena de fazer a alegria dos escritórios de advocacia.
Um programa estratégico, de amplo alcance econômico e cultural, que deve envolver até políticas de conteúdo e industrial-tecnológicas, precisará ser implementado em regime público. De fato, estranha-se que um governo dito de esquerda, ou setores dele, continuem ignorando a crucial diferença entre o regime público e o privado, mantido na própria LGT. Na lei, é verdade, teve-se que admitir o regime público apenas para permitir a necessária sobrevivência, ainda por algum tempo, do STFC.
Todos os demais serviços existentes ou por existir, inclusive o hoje essencial “celular”, seriam oferecidos, nos termos da LGT, em regime privado. Seria de se esperar que esta lógica viesse a ser modificada, e novos serviços em regime público fossem instituídos, durante o governo Lula. A lei, tal como está, embora podendo e devendo ser aperfeiçoada, não nega esse poder ao Executivo. A política de universalização da banda larga será a sua maior oportunidade para expandir estruturalmente os serviços prestados em regime público.
A operadora em regime público, mesmo se empresa privada, presta um serviço por delegação do Estado, na condição de concessionária. Está submetida a metas contratuais de universalização, qualidade, controle tarifário, ainda outras de interesse da sociedade e da Nação (política industrial, por exemplo).
Os desafios do atual governo
No caso das telecomunicações, seus bens são reversíveis à União, ao fim do contrato. Sob o marco legal atual, seria possível, mas polêmico, ampliar os contratos das três concessionárias para universalizar a banda larga: bastaria redefinir-se o STFC com uma simples mudança no seu regulamento. Seria possível, também, estatuir, por decreto, um novo serviço específico para a banda larga, estabelecendo-se novo plano de outorgas, de universalização etc., seguido por licitação para contratar nova ou novas concessionárias.
Nada impede, também, que o marco legal seja modificado, por emenda à LGT ou por nova lei, definindo-se explicitamente a empresa Telebrás, sob controle da União, como operadora nacional da infraestrutura pública de banda larga, oferecendo no atacado serviços de rede, neutros em relação à concorrência, para o varejo dos fornecedores finais a empresas e famílias. Seria um caminho para, na expansão nacional da banda larga, o governo introduzir o princípio da separação estrutural de redes e serviços, adotado em alguns outros países, a exemplo do Reino Unido.
Em qualquer situação, o governo está, diga-o ou não, redesenhando o modelo, convencido que estamos todos, de que o mercado não resolverá o problema social da universalização das comunicações digitais, no Brasil. Mas não adianta ter pressa. Quaisquer que sejam as soluções, terão que ser muito bem estudadas e melhor discutidas com os muitos interesses estabelecidos. O governo já terá feito muito se, pelo menos, deixar politicamente fechados os acordos financeiros e normativos para... 2011.
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O projeto governamental para universalizar a banda larga (PNBL) parece que pretente definir um novo modelo de atuação do estado regulador, diferente e possivelmente mais eficaz que o experimentado até agora. Pelo que se sabe, vazado no Twitter ou não, o possível renascimento da Telebrás, à qual seriam adjudicados os troncos de fibras da Eletrobrás e suas subsidiárias antes operados pela falida Eletronet, tem por objetivo dar ao Estado um instrumento de regulação do mercado, não de sua substituição ou supressão.
A Telebrás a ser ressuscitada viria a atuar complementarmente às empresas privadas já detentoras de concessões ou autorizações para prestar diferentes serviços regulamentados, em regime público ou privado: STFC, SMP, SCM, etc. Incorporando os troncos hoje ociosos da Eletronet (o que não se confunde com recuperar a Eletronet, beneficiando este ou aquele, conforme certa imprensa udenista quer fazer crer), poderia levar a infraestrutura de redes de alta velocidade a cerca de 4.200 municípios brasileiros, muito acima dos poucos mais de 400 hoje servidos, de fato, pelas redes das concessionárias ou autorizatárias.
O papel da Telebrás
O governo acredita que a Telebrás seria capaz de prestar o serviço básico de infraestrutura a um custo que permitiria, aos demais agentes privados ou públicos, dela alugar capacidade de rede para revenda a outros usuários, intermediários ou finais, a preços que seriam ainda competitivos ou módicos. Por exemplo, conforme uma ideia apresentada a interlocutores, esses locatários poderiam ser micros, pequenas ou médias empresas (provedores, lan houses, outros empreendedores) situadas em municípios mais distantes dos centros de riqueza, detentores de autorizações de SCM, ou mesmo suas autoridades municipais, cabendo àquelas ou estas investir na capilarização final da rede, usando , inclusive, tecnologias mais baratas sem-fio, como o WiFi, e recursos oriundos do Fust.
A Telebrás, assim, acabaria vindo a ser um instrumento de fomento da concorrência e da multiplicação de agentes privados no mercado, não de estatização, como costuma a ser percebida ou entendida. Diante dessa possível pressão, as grandes operadoras (concessionárias ou autorizatárias) talvez viessem também a se mover para capturar esse mercado a ser criado ou expandido.
Ao mesmo tempo em que pensa em reintroduzir, nas comunicações, um braço operador do Estado, sabe-se que o governo também discute a possibilidade de vir a elaborar e implementar esta política por meio de alguma “mesa de negociação” na qual reuniria os principais atores interessados. As decisões não seriam mais exclusivas de um organismo tecnocrático, pretensamente, mas só pretensamente, protegido das pressões e contra-pressões sociais, como o são a Anatel e demais agências criadas por FHC, mas emanariam de um conselho explicitamente político e aberto.
A sociedade, nela incluída, obviamente, as representações das grandes empresas, seria chamada a participar na formulação política e na busca de solução para os problemas, ao estilo, talvez, de órgãos como o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-Br) ou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNT-Bio). A universalização da banda-larga, no Brasil, resultaria assim de decisões tomadas com base na construção de consensos entre os diversos e, não raro, conflitantes interesses econômicos e sociais.
O novo estágio da banda larga
Não podemos ignorar que, nos próximos 10 anos a 20 anos, banda larga, com ou sem fio, será quase sinônimo de telecomunicações, assim como o foi, por mais de meio século, a hoje em dia elementar e decadente telefonia fixa cabeada. Significa dizer que, se o projeto do governo avançar e se consolidar, estaremos assistindo à construção de um novo modelo político-institucional, nas telecomunicações, distinto, em aspectos decisivos, daquele herdado do governo FHC.
O monopólio estatal deu lugar a monopólios privados, exceto onde se concentram as cidades ou regiões sócio-econômicas mais ricas e dinâmicas. A propalada universalização da mera telefonia fixa ainda não atingiu, nem parece prestes a atingir, cerca de 40% dos lares brasileiros e pequenos negócios adjacentes. Na telefonia celular, além de inexistir em quase mil municípios, propagou-se o sistema “pré-pago” que, como todos sabemos, somente é usado pela metade (“só recebe”). Tudo isso era previsível ainda quando se aprovou a atual LGT e se optou pela privatização fatiada da Telebrás (e o autor dessas linhas está a cavaleiro para sustentar o que afirma).
A refusão Oi-BrT, a tramitação da PL-29 (de cujo processo, o governo também mantém-se, ao menos formalmente, à margem), a introdução da TV digital, as novas regras para a licitação do 3G impondo à s autorizatárias compromissos que seriam mais próprios ao regime público (ponto para a Anatel!), o permanente impasse do FUST, o enorme déficit da balança comercial eletroeletrônica, são alguns dos macros problemas vivenciados nos últimos oito anos que, nos casos efetivamente enfrentados, a exemplo da Oi-BrT, impuseram soluções práticas que, sem sofismas, estavam redefinindo o modelo.
A convergência dos meios
Tudo isso que vivenciamos e discutimos reduz-se a duas palavras: convergência dos meios. O Brasil precisa adotar um modelo político-institucional para desenvolver as suas comunicações que se apoie na realidade político-econômica da convergência dos negócios mediáticos com base nas novas tecnologias digitais de informação e comunicação (NTICs).
A banda larga não será apenas um setor a mais e distinto das telecomunicações. Será as telecomunicações. Sobre ela se apoiarão, cada vez mais nas próximas décadas, todos os serviços, de telefonia de voz à internet ou televisão digital interativa. Será a infraestrutura necessária ao tráfego dos conteúdos sociais ou econômicos que agenciarão os comportamentos cotidianos ou movimentarão os lucros na sociedade e na economia do século XXI.
Aliás, também aqui, o governo demonstra estar consciente das dimensões do problema que decidiu encarar, pois sua política, conforme já antecipado a diversos interlocutores, também deverá contemplar incentivo e fomento à produção de conteúdos nacionais, bem como desenvolvimento industrial-tecnológico.
Será uma política abrangente, estratégica. No entanto, até por isto mesmo, o presidente Lula deverá estar alertado de que, no máximo, poderá tomar um conjunto de decisões políticas a serem implementadas pelo seu sucessor ou sucessora.
Hoje, o governo está amarrado por um cenário sócio-econômico, legal e empresarial que pode pôr a perder todas as suas boas intenções. Além dos interesses mesquinhos de sempre que já se manifestaram ao inventar esse “affair” Dirceu-Eletronet assim tentando desviar o foco do debate, há um amplo conjunto de questões reais, de natureza jurídica ou econômica, que não podem ser ignoradas.
A disputa sobre a universalização
Chega a ser curioso perceber como o governo – este governo –, ou parte dele, parece ter aderido ao discurso neoliberal que vê a concorrência como solução para universalização. O problema da universalização está relacionado à renda da população, não à ausência de empresas competidoras no mercado. Onde o monopólio sobrevive (e sobrevive na maior parte do país), tal se deve à ausência de mercado real, isto é, ao baixo poder aquisitivo da população, não gerando demanda quantitativa e qualitativa por serviços capazes de atrair os investidores competitivos.
Os monopólios não são responsáveis por nossa tão desigual distribuição da renda, mesmo que disso tirem algum proveito. Para enfrentar essa realidade, a Telebrás teria que lograr, nas periferias urbanas e nas grandes regiões pobres do país, operar a custos baixíssimos e, não raro, oferecer serviços quase de graça. Há lan houses por aí que cobram exatamente 1 real por 30 minutos de conexão a passo de cágado. Ora, a Telebrás não vai escapar de arcar com custos similares aos das operadoras privadas, mesmo que venha a operar uma infraestrutura já quase amortizada que, no entanto, terá de estar sempre sendo mantida, atualizada, renovada e expandida.
Além do mais, ao contrário das operadoras privadas que podem auferir altas receitas nos mercados capitalizados, assim praticando subsídios cruzados explícitos ou implícitos, a Telebrás dificilmente entrará nesses mercados, talvez seja mesmo impedida de fazê-lo por normas legais que venham a ser criadas por pressão de agentes interessados, ou, ao contrário, se desimpedida, neles se apresentará como mais um agressivo competidor, assim como a Petrobras na distribuição de gasolina, ou o Banco do Brasil no crédito.
É fácil imaginar a poderosa oposição política, inclusive na imprensa (já iniciada, aliás), que essa possibilidade despertará. Com o tempo, a oposição poderá, quem sabe, ser superada, mas, em ano eleitoral, o tempo urge... E o preço é alto. Portanto, como não existe almoço grátis, com certeza uma pergunta não pode deixar de estar sendo colocada nas mesas de reuniões do governo: quem paga a conta? Aliás, de quanto é essa conta? Quando se ouve, de vozes oficiais, valores que variam entre 3 milhões de reais a 15 milhões de reais por ano, só se pode concluir que, até agora, ninguém fez, para valer, esse cálculo.
O marco legal
Para dificultar ou retardar ainda mais as decisões, o governo não poderá deixar de obedecer ao atual marco legal – ou se dispor abertamente a reformá-lo. Num caso ou noutro, haverá que se conformar aos tempos exigidos pelos rituais democráticos. Apesar de a Constituição permitir a operação direta de telecomunicações pelo Estado, a LGT foi genialmente, reconheça-se, elaborada para vedar essa hipótese.
A Telebrás ressuscitada terá que se enquadrar em algum dos serviços regulamentados pela Anatel, mais provavelmente como autorizatária de SCM. Será uma ironia, a “tele” estatal operar em regime privado – e não podendo, sob o argumento de ser controlada pelo Estado, deixar de atuar como qualquer outra operadora em regime privado, sob pena de fazer a alegria dos escritórios de advocacia.
Um programa estratégico, de amplo alcance econômico e cultural, que deve envolver até políticas de conteúdo e industrial-tecnológicas, precisará ser implementado em regime público. De fato, estranha-se que um governo dito de esquerda, ou setores dele, continuem ignorando a crucial diferença entre o regime público e o privado, mantido na própria LGT. Na lei, é verdade, teve-se que admitir o regime público apenas para permitir a necessária sobrevivência, ainda por algum tempo, do STFC.
Todos os demais serviços existentes ou por existir, inclusive o hoje essencial “celular”, seriam oferecidos, nos termos da LGT, em regime privado. Seria de se esperar que esta lógica viesse a ser modificada, e novos serviços em regime público fossem instituídos, durante o governo Lula. A lei, tal como está, embora podendo e devendo ser aperfeiçoada, não nega esse poder ao Executivo. A política de universalização da banda larga será a sua maior oportunidade para expandir estruturalmente os serviços prestados em regime público.
A operadora em regime público, mesmo se empresa privada, presta um serviço por delegação do Estado, na condição de concessionária. Está submetida a metas contratuais de universalização, qualidade, controle tarifário, ainda outras de interesse da sociedade e da Nação (política industrial, por exemplo).
Os desafios do atual governo
No caso das telecomunicações, seus bens são reversíveis à União, ao fim do contrato. Sob o marco legal atual, seria possível, mas polêmico, ampliar os contratos das três concessionárias para universalizar a banda larga: bastaria redefinir-se o STFC com uma simples mudança no seu regulamento. Seria possível, também, estatuir, por decreto, um novo serviço específico para a banda larga, estabelecendo-se novo plano de outorgas, de universalização etc., seguido por licitação para contratar nova ou novas concessionárias.
Nada impede, também, que o marco legal seja modificado, por emenda à LGT ou por nova lei, definindo-se explicitamente a empresa Telebrás, sob controle da União, como operadora nacional da infraestrutura pública de banda larga, oferecendo no atacado serviços de rede, neutros em relação à concorrência, para o varejo dos fornecedores finais a empresas e famílias. Seria um caminho para, na expansão nacional da banda larga, o governo introduzir o princípio da separação estrutural de redes e serviços, adotado em alguns outros países, a exemplo do Reino Unido.
Em qualquer situação, o governo está, diga-o ou não, redesenhando o modelo, convencido que estamos todos, de que o mercado não resolverá o problema social da universalização das comunicações digitais, no Brasil. Mas não adianta ter pressa. Quaisquer que sejam as soluções, terão que ser muito bem estudadas e melhor discutidas com os muitos interesses estabelecidos. O governo já terá feito muito se, pelo menos, deixar politicamente fechados os acordos financeiros e normativos para... 2011.
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Armando Nogueira, sedutor irresistível
Reproduzo o impressionante artigo-depoimento de Eliakin Araújo, publicado no sítio Viomundo:
Como jornalista, Armando Nogueira foi um excelente poeta e um prosista de texto refinado. Entrou no jornalismo da TV Globo em 1966, quando o golpe militar estava ainda fresquinho, e lá ficou até 1990, quando o novo presidente, Fernando Collor, convenceu Roberto Marinho a promover Alberico Souza Cruz ao posto máximo do jornalismo global, não que tivesse qualquer objeção a Armando, simplesmente porque precisava premiar o amigo Alberico que teve participação decisiva na edição do debate presidencial e ainda palpitou nos programas especiais que transformaram Collor no indômito “caçador de marajás”.
Armando não foi demitido, pior que isso, sofreu uma “capitis diminutio”. Foi “promovido” a assessor especial da presidência, o que a plebe chama carinhosamente de “aspone”. Dedicou-se então ao jornalismo esportivo, onde, aí sim, foi um verdadeiro mestre da palavra escrita e falada. Fui revê-lo anos mais tarde apresentando um programa de esportes num dos inúmeros canais a cabo da Globo.
De Armando, pessoalmente, guardo duas passagens. Eu estava há menos de um ano à frente do Jornal da Globo quando cruzamos no corredor onde ficava a redação do Globo Repórter. Ele me parou e disse: “olha, eu quero te cumprimentar porque desde Heron Domingues não aparecia aqui um apresentador como a mesma naturalidade dele”. Heron era o ícone de toda uma geração de telejornalistas e ser comparado a ele era um elogio e tanto que elevou meu ego às alturas. Hoje, honestamente, não sei se foi sincero ou apenas uma frase de efeito com a qual seduzia todos que estavam entrando no império global.
Doutra feita, estava eu no Eng, a sala da técnica que comanda a transmissão dos telejornais, quando alguém me chamou ao telefone. Era o Armando: “Tenho uma boa notícia para lhe dar, a partir de agora você vai passar a ganhar cinco mil cruzeiros por mês”. Entre surpreso e curioso, rebati de primeira: “e o que é que vocês vão querer em troca?” Armando ficou visivelmente decepcionado com minha reação, esperava talvez um emocionado agradecimento de quem ganhava dois mil cruzeiros. Ora, pensei naquele momento, onde já se viu um patrão mais que dobrar o salário do empregado sem um motivo especial? Depois se esclareceu que eu, e todos os demais apresentadores, perdiam ali o status de funcionários da Globo e passavam a Pessoa Jurídica com contrato de firma. Na época uma novidade, hoje uma prática comum no mercado televisivo.
Mas apesar de todas as virtudes de Armando, cantadas em prosa e verso nos depoimentos de personalidades das artes, da política e do jornalismo, não dá pra esquecer que ele esteve à frente do jornalismo mais comprometido do Brasil: o que foi praticado pela Globo durante os anos da ditadura militar. O JN era conhecido como “o porta-voz do regime”. As ordens que emanavam dos governos militares eram obedecidas sem questionamento. Não me lembro, sinceramente, de ter visto por parte dos profissionais da Globo alguma tentativa de desobediência ou de driblar a censura, como fez por exemplo o Jornal do Brasil, que saiu com aquela capa histórica no dia seguinte à decretação do AI-5, 13 de dezembro de 68, iludindo os militares fardados que ocuparam as redações assim que terminou a leitura do ato discricionário.
Eu estava na TV Globo durante o primeiro mandato de Leonel Brizola à frente do governo do Estado do Rio. Entrei em maio de 83, pouco depois da posse do novo governo, e o jornalismo da Globo passava por uma grave crise de credibilidade, com seus repórteres e carros ameaçados nas ruas pela população. Pesava sobre a emissora a acusação de, junto com a Proconsult, empresa contratada pelo TRE para apurar os votos da eleição direta para governador do Estado, em 1982, tentar fraudar o resultado para dar a vitória a Moreira Franco, o candidato do regime militar, apoiado pela família Marinho. Por engano ou má-fé, a emissora divulgava números que não refletiam a verdade da apuração.
Em 1984, no episódio das Diretas Já, onde atuei como narrador em off no comício da Candelária, no Rio, a postura da Globo foi a de ignorar por completo os movimentos populares que cresciam em todo país. Mas não bastava ignorar, era proibido usar a palavra “diretas” em qualquer situação, mesmo como notícia, contra ou a favor. Até que a pressão popular tornou-se irresístivel e a emissora foi obrigada a render-se ao apelo da população brasileira.
Em 1989, no segundo e último debate entre Collor e Lula nos estúdios da TV Bandeirantes, no Morumbi, quando eu tinha acabado de deixar a Globo e estava lá representando a Manchete, observei que Lula estava visivelmente cansado e abatido. Além do esforço da reta final da campanha, ele tinha sido acusado no programa de Collor por uma ex-namorada, Mirian, de tentar convencê-la a abortar uma criança (a filha dele, Lurian). Depois se soube que a estratégia (financeira) de colocar a enfermeira Mirian no foco da mídia a três dias da votação partiu de Leopoldo, o irmão de Collor e muito amigo dos Marinho. A família Collor é dona da emissora que retransmite a programação da Globo em Alagoas. Toda essa lembrança histórica é para dizer que Lula foi mal naquele segundo debate, mesmo assim a Globo, na edição da matéria, destacou os melhores momentos de Collor e os piores de Lula.
Os que têm boa memória hão de se lembrar da severa campanha do Jornal Nacional contra o então ministro da Justiça do governo Figueiredo, Ibrahim Abi-Ackel, que ousou impedir a liberação de uma carga de equipamentos supostamente contrabandeados destinados à TV Globo. Durante várias edições, o JN acusou o ministro de envolvimento no contrabando de pedras preciosas, no qual Abi-Ackel não teve, comprovou-se depois, nenhuma participação. Mas pouca gente lembra disso. É provável até que os jovens executivos da Globo “desconheçam” o fato ou, se souberem, contem uma história diferente.
Armando Nogueira estava à frente do jornalismo em todos esses episódios nebulosos que narrei com absoluta fidelidade. De uma maneira ou de outra compactuou com esse tipo de jornalismo corporativo e subserviente.
Talvez tenha faltado em Armando a coragem de assumir sua responsabilidade como diretor de jornalismo da Globo que notoriamente era o braço da ditadura militar na mídia. Sua memória estaria resgatada para sempre se um dia ele tivesse contado toda a verdade, que apenas cumpria ordens que vinham do oitavo andar, mais precisamente da sala do Doutor Roberto. Armando, como eu e todos os que trabalharam na emissora nos anos de chumbo, fomos cúmplices do regime. Uns por total desinteresse político, outros por opção ideológica, outros ainda por necessidade profissional.
Deixo aqui minha homenagem ao Armando Nogueira, poeta, cronista e escritor de texto sensível. E um adjetivo que ainda não ouvi nos inúmeros depoimentos sobre ele: um sedutor irresistível.
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Como jornalista, Armando Nogueira foi um excelente poeta e um prosista de texto refinado. Entrou no jornalismo da TV Globo em 1966, quando o golpe militar estava ainda fresquinho, e lá ficou até 1990, quando o novo presidente, Fernando Collor, convenceu Roberto Marinho a promover Alberico Souza Cruz ao posto máximo do jornalismo global, não que tivesse qualquer objeção a Armando, simplesmente porque precisava premiar o amigo Alberico que teve participação decisiva na edição do debate presidencial e ainda palpitou nos programas especiais que transformaram Collor no indômito “caçador de marajás”.
Armando não foi demitido, pior que isso, sofreu uma “capitis diminutio”. Foi “promovido” a assessor especial da presidência, o que a plebe chama carinhosamente de “aspone”. Dedicou-se então ao jornalismo esportivo, onde, aí sim, foi um verdadeiro mestre da palavra escrita e falada. Fui revê-lo anos mais tarde apresentando um programa de esportes num dos inúmeros canais a cabo da Globo.
De Armando, pessoalmente, guardo duas passagens. Eu estava há menos de um ano à frente do Jornal da Globo quando cruzamos no corredor onde ficava a redação do Globo Repórter. Ele me parou e disse: “olha, eu quero te cumprimentar porque desde Heron Domingues não aparecia aqui um apresentador como a mesma naturalidade dele”. Heron era o ícone de toda uma geração de telejornalistas e ser comparado a ele era um elogio e tanto que elevou meu ego às alturas. Hoje, honestamente, não sei se foi sincero ou apenas uma frase de efeito com a qual seduzia todos que estavam entrando no império global.
Doutra feita, estava eu no Eng, a sala da técnica que comanda a transmissão dos telejornais, quando alguém me chamou ao telefone. Era o Armando: “Tenho uma boa notícia para lhe dar, a partir de agora você vai passar a ganhar cinco mil cruzeiros por mês”. Entre surpreso e curioso, rebati de primeira: “e o que é que vocês vão querer em troca?” Armando ficou visivelmente decepcionado com minha reação, esperava talvez um emocionado agradecimento de quem ganhava dois mil cruzeiros. Ora, pensei naquele momento, onde já se viu um patrão mais que dobrar o salário do empregado sem um motivo especial? Depois se esclareceu que eu, e todos os demais apresentadores, perdiam ali o status de funcionários da Globo e passavam a Pessoa Jurídica com contrato de firma. Na época uma novidade, hoje uma prática comum no mercado televisivo.
Mas apesar de todas as virtudes de Armando, cantadas em prosa e verso nos depoimentos de personalidades das artes, da política e do jornalismo, não dá pra esquecer que ele esteve à frente do jornalismo mais comprometido do Brasil: o que foi praticado pela Globo durante os anos da ditadura militar. O JN era conhecido como “o porta-voz do regime”. As ordens que emanavam dos governos militares eram obedecidas sem questionamento. Não me lembro, sinceramente, de ter visto por parte dos profissionais da Globo alguma tentativa de desobediência ou de driblar a censura, como fez por exemplo o Jornal do Brasil, que saiu com aquela capa histórica no dia seguinte à decretação do AI-5, 13 de dezembro de 68, iludindo os militares fardados que ocuparam as redações assim que terminou a leitura do ato discricionário.
Eu estava na TV Globo durante o primeiro mandato de Leonel Brizola à frente do governo do Estado do Rio. Entrei em maio de 83, pouco depois da posse do novo governo, e o jornalismo da Globo passava por uma grave crise de credibilidade, com seus repórteres e carros ameaçados nas ruas pela população. Pesava sobre a emissora a acusação de, junto com a Proconsult, empresa contratada pelo TRE para apurar os votos da eleição direta para governador do Estado, em 1982, tentar fraudar o resultado para dar a vitória a Moreira Franco, o candidato do regime militar, apoiado pela família Marinho. Por engano ou má-fé, a emissora divulgava números que não refletiam a verdade da apuração.
Em 1984, no episódio das Diretas Já, onde atuei como narrador em off no comício da Candelária, no Rio, a postura da Globo foi a de ignorar por completo os movimentos populares que cresciam em todo país. Mas não bastava ignorar, era proibido usar a palavra “diretas” em qualquer situação, mesmo como notícia, contra ou a favor. Até que a pressão popular tornou-se irresístivel e a emissora foi obrigada a render-se ao apelo da população brasileira.
Em 1989, no segundo e último debate entre Collor e Lula nos estúdios da TV Bandeirantes, no Morumbi, quando eu tinha acabado de deixar a Globo e estava lá representando a Manchete, observei que Lula estava visivelmente cansado e abatido. Além do esforço da reta final da campanha, ele tinha sido acusado no programa de Collor por uma ex-namorada, Mirian, de tentar convencê-la a abortar uma criança (a filha dele, Lurian). Depois se soube que a estratégia (financeira) de colocar a enfermeira Mirian no foco da mídia a três dias da votação partiu de Leopoldo, o irmão de Collor e muito amigo dos Marinho. A família Collor é dona da emissora que retransmite a programação da Globo em Alagoas. Toda essa lembrança histórica é para dizer que Lula foi mal naquele segundo debate, mesmo assim a Globo, na edição da matéria, destacou os melhores momentos de Collor e os piores de Lula.
Os que têm boa memória hão de se lembrar da severa campanha do Jornal Nacional contra o então ministro da Justiça do governo Figueiredo, Ibrahim Abi-Ackel, que ousou impedir a liberação de uma carga de equipamentos supostamente contrabandeados destinados à TV Globo. Durante várias edições, o JN acusou o ministro de envolvimento no contrabando de pedras preciosas, no qual Abi-Ackel não teve, comprovou-se depois, nenhuma participação. Mas pouca gente lembra disso. É provável até que os jovens executivos da Globo “desconheçam” o fato ou, se souberem, contem uma história diferente.
Armando Nogueira estava à frente do jornalismo em todos esses episódios nebulosos que narrei com absoluta fidelidade. De uma maneira ou de outra compactuou com esse tipo de jornalismo corporativo e subserviente.
Talvez tenha faltado em Armando a coragem de assumir sua responsabilidade como diretor de jornalismo da Globo que notoriamente era o braço da ditadura militar na mídia. Sua memória estaria resgatada para sempre se um dia ele tivesse contado toda a verdade, que apenas cumpria ordens que vinham do oitavo andar, mais precisamente da sala do Doutor Roberto. Armando, como eu e todos os que trabalharam na emissora nos anos de chumbo, fomos cúmplices do regime. Uns por total desinteresse político, outros por opção ideológica, outros ainda por necessidade profissional.
Deixo aqui minha homenagem ao Armando Nogueira, poeta, cronista e escritor de texto sensível. E um adjetivo que ainda não ouvi nos inúmeros depoimentos sobre ele: um sedutor irresistível.
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