Reproduzo o terceiro artigo da série de Artur Araújo que analisa o programa real do candidato demotucano:
Os icebergs, conforme nos ensinam na escola, mostram só 10% de si acima da linha d’água. É abaixo da superfície, longe do exame fácil, que mora o real perigo. Assim também é na política.
No substrato abissal da candidatura de José Serra movem-se e convergem forças tectônicas, que querem garantir o salto para o passado - a certeza da retomada do neoliberalismo estrito senso - caso, como torcem, o candidato vire a onda e emplaque assento no Planalto.
O bloco de gelo de Serra vive, neste momento, um fenômeno que alguns chamam de “adensamento do entorno”. É quando os formuladores e apoiadores são obrigados a explicitar, a abrir posições no campo da própria candidatura, para agregar força para seus projetos e para ajustar a divisão de postos em um eventual governo futuro. Uma leitura, por esse método, de artigos e notícias publicados nos últimos dias pode ser reveladora e contribuir para traçar a rota dos partidários de Dilma Rousseff.
Seguindo e aprofundando a deriva aberta por Mendonça de Barros (“Folha de S. Paulo”, 16/04), Rubens Ricúpero, em artigo intitulado “Ilusões e autoenganos”, publicado na própria “FSP” em 25/04, indaga: “Como competir com chineses e coreanos se os sindicatos querem reduzir a jornada semanal de trabalho? Como elevar os investimentos em infraestrutura [...] e ao mesmo tempo manter a expansão de bolsas-família e de aposentadorias?”.
Em primeiro lugar, é bom notar que o ex-ministro e ex-diplomata despiu as luvas de pelica e, ao contrário do que já andou pregando pela televisão, desta vez não esconde; varre para cima do tapete o que há de ruim, para o Brasil, em suas idéias. E não o faz por deslize, por não ter percebido que “já estava no ar”, mas porque pretende “adensar o entorno”, porque quer dar à parte imersa a conformação que defende para o Brasil, de 2011 em diante.
Pode ser muito útil, para quem formula a campanha adversária, examinar essa vinda a público de posições e temas nada populares. Corte de programas sociais, jornada de trabalho longa e aposentadoria curta, por exemplo, são assuntos que o candidato precisa deixar nebulosos em sua romaria em busca do voto.
Os grão-tucanos, no entanto, deram início à batalha, entre si, para garantir a conformidade de Serra com a linha do grande capital internacional – que o FMI e o G20 voltaram a trombetear nestes dias – e com as propostas dos financistas pátrios, da estirpe de Gustavo Franco, Pedro Malan e Armínio Fraga. Em 26/04, na mesma “Folha”, outro ex-ministro de FHC, Bresser-Pereira, já retruca: “A crise convenceu a todos de que a teoria econômica neoclássica dos mercados autorregulados é enganadora.”, reportando a Conferência Minsky, recentemente ocorrida em Nova York e patrocinada pela Fundação Ford.
Na festa dos oitenta anos de Maria da Conceição Tavares, Serra intentou uma operação de associação à mestra, para reforçar seu propalado desenvolvimentismo e a “face meiga” com que estrelou recente capa de “Veja” – o pós, jamais o anti-Lula. Foi castigado, pela própria grande mídia que o apóia, com uma de suas armas mais letais: enterraram a notícia em notinhas de pé de página. Para a “FSP”, em 27/04, “Dilma dança o vira e Serra escapa antes em festa de economista”.
Não é coincidência que a última reunião do G20 seja vista nos seguintes termos, por Vinicius Torres Freire (em artigo também publicado na edição de 26/04 da “Folha”): “A Grécia foi para o vinagre na sexta-feira. No mesmo dia, os países do G20, reunidos em Washington, falavam de planejar o fim dos estímulos fiscais e monetários que evitaram a Grande Depressão [de 2009]. Isto é, um plano para reduzir gastos dos governos e, talvez, tirar os juros do nível zero".
"Em suma, a conta da crise está chegando. Serão anos de arrocho e baixo crescimento no mundo rico, na Europa em particular. Apesar de algumas falências bancárias, do processo contra o bancão Goldman Sachs ou do reconhecimento de que as agências de risco foram cúmplices da bandalha da banca mundial, o custo do ‘ajuste’ vai cair mesmo é no lombo do cidadão comum. Por ora, a reação política ‘popular’ é entre nula e escassa. Mesmo mudanças políticas conservadoras, que mal arranham o ‘establishment’, estão atoladas.”
Aos olhos dos eleitores, as campanhas se definem pelas candidaturas, que são apenas as pontas dos icebergs. Quem quer compreender o que realmente está em jogo tem que mergulhar, avaliar a massa submersa, em que se organiza e cristaliza a estrutura de cada bloco, porque é isso que define, muito mais que os candidatos, como será o futuro, após a posse de quem vencer.
A “turma dos 30%” é aquela que defendeu e defende um Brasil em que lhes bastam a inclusão de uma pequena parcela de brasileiros e de alguma porção do território, bem ao gosto dos que nos querem como meros exportadores de commodities e com mercado interno “modesto”, de preferência abastecido de fora para dentro. E essa turma está soprando os clarins e arregimentando tropas; estão em campanha aberta, pública (e arriscada) para dar ao seu bloco de gelo, na parte grande, o formato que lhes convém. A despeito do que o candidato emita da boca para fora – afinal campanha é disputa de “corações e almas” – o que querem é arrumar, desde já, a “mente” do governo com que sonham.
À ponta do iceberg, o candidato, cabe recitar um roteiro de platitudes que, assim esperam seus marqueteiros, lhe dêem o formato de pós-Lula e não tragam à tona a agenda real: desmontar tudo o que foi conquistado pelos brasileiros no período pós-2002, em particular a onda democrática de inclusão de multidões na vida cidadã e a inclusão soberana do país entre as demais nações do mundo.
Para isso vão esgrimir seu sabre de preferência, o medo. Agora que não podem mais pregar o “medo ao Lula” – pois bobos não são - põem na roda o “medo do crescimento”, os tais “limites estruturais do Brasil”. Gostariam de fazer isso, como se diz no interior goiano, “debaixo de um quieto”, só agir sob a linha d’água, mas têm que por um pouco a cabeça para fora, para que se adense a força do que intentam.
Por último, porém muito importante, registre-se que, às vezes, a dinâmica do que é profundo e denso provoca distúrbios na ponta que flutua: é só ver a trapalhada de Serra com o Mercosul. Após quase ter proposto de novo a ALCA - e ter levado pito até de conservadores argentinos - teve que cavar, às pressas, entrevistas nos jornalões para dizer que não disse o que disse.
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sábado, 8 de maio de 2010
Por que Serra não gosta da SAE?
Reproduzo artigo de Artur Araújo:
Serra, o candidato, aventurou-se em território exótico. Foi ser figurante de programa policial, o do Datena. Em ambiente muito distinto dos que costuma frequentar o alto tucanato, decidiu jogar o jogo. E era um tal de engaiola p’ra cá, malditos p’ra lá, que a empolgação o levou à derrapagem: sacou, à queima-roupa, um tal Ministério da Segurança.
Surpreendido por essa crise de “inchaço da máquina”, súbita e distoante, seu entorno foi rápido no gatilho. Até editorial crítico Serra ganhou, publicado por jornal que o apóia, com o título de “Desafinado”. Era inaceitável, para seus pares, um discurso que, ainda que obviamente eleitoreiro, fazia ruído na campanha pelo “estado mínimo; esbelto, porém musculoso”.
Chamado às falas, o candidato perdeu o eixo. Improvisou um mercado de “breganha”, como se diz em Taubaté, e anunciou que, “para compensar”, eliminaria, entre outras, a Secretaria de Assuntos Estratégicos – a SAE -, caso inverta a onda e logre ser eleito.
Para além da evidente irresponsabilidade de conduzir uma campanha para tentar ser presidente de um país, da importância e porte do Brasil, à base de um troca-troca de ocasião, há que se examinar as razões reais da escolha do alvo.
Afinal, um Serra “ex-ministro do Planejamento”, “homem de visão de futuro”, “economista, engenheiro e gestor científico” sempre foi o modelito cantado, em verso e prosa, pelos marqueteiros que se dedicam à montagem de sua imagem pública.
Logo ele, o planejador par excellence, querendo desmontar o principal instrumento de elaboração de estratégias para o Estado brasileiro? Estranho. Porém facilmente explicável.
Recorra-se, por exemplo, à recente entrevista do Ministro Samuel Pinheiro Guimarães, titular da SAE. Ele narra a encomenda que lhe fez, em outubro de 2009, o presidente Lula: um projeto abrangente, articulado e factível para o Brasil aos duzentos anos de sua independência política. A Secretaria dedica-se, desde então, à elaboração e discussão pública, com toda a sociedade, do Plano Brasil 2022.
Estão em circulação, neste momento, apenas as linhas mestras de formulação do Plano. E já bastam para eriçar as penas da “turma dos 30%”, aquela que gosta e quer um Brasil aos pedaços, em que só parte dos brasileiros e trechos do território nacional fazem parte do círculo dos incluídos. O que Lula pediu - e a SAE colocou em debate - é um projeto de Brasil includente e dinâmico, um Brasil que pode muito mais do que imagina ou deseja o pensamento de asas curtas dos tucanos.
Quais são as questões estruturantes desse projeto? De início, aumentar significativamente a participação dos salários na renda nacional. Ou, traduzido para o tucanês, pisar no freio da orgia de ganhos financeiros sem risco, das sobretaxas de lucros, derivadas de oligopólios ou monopólios privados, e distribuir renda de forma mais justa. Em economês neoliberal, heresia.
Outra meta é trazer o Brasil de volta às suas taxas históricas de crescimento – 7% ao ano – e libertar-nos dos “vôos de galinha”, típicos do período 1995-2002, quando atingir um patamar de expansão anual do PIB da ordem de 3% era objeto de comemoração - e de início de pânico nas hostes do “inflacionismo”, pois não concebem um Brasil à altura de seus potenciais.
Mais idéias que alicerçam o Brasil 2022: erradicar o analfabetismo pleno e o funcional; eliminar a pobreza absoluta (pessoas com renda diária abaixo de US$ 2/dia, hoje 21% dos brasileiros); incorporar os beneficiários do Bolsa-Família ao setor produtivo; e reduzir a zero o déficit de seis milhões de moradias.
Nessa entrevista, o ministro Samuel afirmou: “Durante muito tempo, segundo os estudos da OCDE, o Brasil foi um dos países que mais cresceram no mundo, até que entrou em estagnação. Portanto, não são metas irreais. Em determinados momentos de nossa história, nós crescemos de forma muito superior a 7%. Outros países crescem a esse nível. Não é fora da capacidade do povo brasileiro.”
Já o douto Maílson da Nóbrega, apoiador explícito de Serra, faz coro com os que querem parar o Brasil. Em declaração à imprensa “[...] diz que esse ritmo de expansão é improvável num horizonte tão curto [sic; o horizonte é 2022] e, caso se confirme, pode gerar desequilíbros... Quem fez esse estudo estava no mundo da lua.”
Para os brasileiros, que estão com os pés na Terra e os olhos no futuro, não é nada difícil entender porque Serra não gosta da SAE.
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Serra, o candidato, aventurou-se em território exótico. Foi ser figurante de programa policial, o do Datena. Em ambiente muito distinto dos que costuma frequentar o alto tucanato, decidiu jogar o jogo. E era um tal de engaiola p’ra cá, malditos p’ra lá, que a empolgação o levou à derrapagem: sacou, à queima-roupa, um tal Ministério da Segurança.
Surpreendido por essa crise de “inchaço da máquina”, súbita e distoante, seu entorno foi rápido no gatilho. Até editorial crítico Serra ganhou, publicado por jornal que o apóia, com o título de “Desafinado”. Era inaceitável, para seus pares, um discurso que, ainda que obviamente eleitoreiro, fazia ruído na campanha pelo “estado mínimo; esbelto, porém musculoso”.
Chamado às falas, o candidato perdeu o eixo. Improvisou um mercado de “breganha”, como se diz em Taubaté, e anunciou que, “para compensar”, eliminaria, entre outras, a Secretaria de Assuntos Estratégicos – a SAE -, caso inverta a onda e logre ser eleito.
Para além da evidente irresponsabilidade de conduzir uma campanha para tentar ser presidente de um país, da importância e porte do Brasil, à base de um troca-troca de ocasião, há que se examinar as razões reais da escolha do alvo.
Afinal, um Serra “ex-ministro do Planejamento”, “homem de visão de futuro”, “economista, engenheiro e gestor científico” sempre foi o modelito cantado, em verso e prosa, pelos marqueteiros que se dedicam à montagem de sua imagem pública.
Logo ele, o planejador par excellence, querendo desmontar o principal instrumento de elaboração de estratégias para o Estado brasileiro? Estranho. Porém facilmente explicável.
Recorra-se, por exemplo, à recente entrevista do Ministro Samuel Pinheiro Guimarães, titular da SAE. Ele narra a encomenda que lhe fez, em outubro de 2009, o presidente Lula: um projeto abrangente, articulado e factível para o Brasil aos duzentos anos de sua independência política. A Secretaria dedica-se, desde então, à elaboração e discussão pública, com toda a sociedade, do Plano Brasil 2022.
Estão em circulação, neste momento, apenas as linhas mestras de formulação do Plano. E já bastam para eriçar as penas da “turma dos 30%”, aquela que gosta e quer um Brasil aos pedaços, em que só parte dos brasileiros e trechos do território nacional fazem parte do círculo dos incluídos. O que Lula pediu - e a SAE colocou em debate - é um projeto de Brasil includente e dinâmico, um Brasil que pode muito mais do que imagina ou deseja o pensamento de asas curtas dos tucanos.
Quais são as questões estruturantes desse projeto? De início, aumentar significativamente a participação dos salários na renda nacional. Ou, traduzido para o tucanês, pisar no freio da orgia de ganhos financeiros sem risco, das sobretaxas de lucros, derivadas de oligopólios ou monopólios privados, e distribuir renda de forma mais justa. Em economês neoliberal, heresia.
Outra meta é trazer o Brasil de volta às suas taxas históricas de crescimento – 7% ao ano – e libertar-nos dos “vôos de galinha”, típicos do período 1995-2002, quando atingir um patamar de expansão anual do PIB da ordem de 3% era objeto de comemoração - e de início de pânico nas hostes do “inflacionismo”, pois não concebem um Brasil à altura de seus potenciais.
Mais idéias que alicerçam o Brasil 2022: erradicar o analfabetismo pleno e o funcional; eliminar a pobreza absoluta (pessoas com renda diária abaixo de US$ 2/dia, hoje 21% dos brasileiros); incorporar os beneficiários do Bolsa-Família ao setor produtivo; e reduzir a zero o déficit de seis milhões de moradias.
Nessa entrevista, o ministro Samuel afirmou: “Durante muito tempo, segundo os estudos da OCDE, o Brasil foi um dos países que mais cresceram no mundo, até que entrou em estagnação. Portanto, não são metas irreais. Em determinados momentos de nossa história, nós crescemos de forma muito superior a 7%. Outros países crescem a esse nível. Não é fora da capacidade do povo brasileiro.”
Já o douto Maílson da Nóbrega, apoiador explícito de Serra, faz coro com os que querem parar o Brasil. Em declaração à imprensa “[...] diz que esse ritmo de expansão é improvável num horizonte tão curto [sic; o horizonte é 2022] e, caso se confirme, pode gerar desequilíbros... Quem fez esse estudo estava no mundo da lua.”
Para os brasileiros, que estão com os pés na Terra e os olhos no futuro, não é nada difícil entender porque Serra não gosta da SAE.
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Um acordo em que a ditadura resolveu tudo
Reproduzo artigo de Maria Inês Nassif sobre a lastimável decisão do STF, publicado no jornal Valor Econômico:
Era o dia 22 de agosto de 1979. No plenário da Câmara, onde o Congresso se reuniria mais tarde para examinar a proposta de anistia do governo do general João Figueiredo - famoso por ter pedido para ser esquecido, depois de ter deixado o governo, e ter sido obedecido - 800 soldados à paisana ocuparam quase todos os 1200 lugares das galerias. Os manifestantes que ainda tentavam mudanças no projeto de anistia do governo - que perdoou só os crimes de sangue cometidos pelos próprios militares - ganharam os lugares de volta quase aos gritos. Às 14 horas, os soldados bateram em retirada.
As cadeiras no plenário para assistir ao espetáculo de imposição militar dos termos da anistia - que era mais auto-anistia do que qualquer outra coisa - talvez tenha sido a única conquista efetiva dos movimentos que se mobilizavam para restituir os direitos políticos dos adversários da ditadura. Desde o envio do projeto ao Congresso, em 27 de junho, até sua aprovação, 56 dias depois, imperou o ato de vontade dos militares, acatado pelos civis que formavam, no parlamento, uma maioria destituída de coragem e vontade.
Em tese de doutorado defendida em 2003 no Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), intitulada "Dimensões Fundacionais da Luta pela Anistia", Heloísa Amélia Greco reconstitui, passo a passo, a aprovação da lei. O texto do projeto do governo foi enviado ao Congresso sem que ninguém da oposição consentida, o MDB, pelo menos oficialmente, tenha sido consultado. Na cerimônia convocada por Figueiredo, no Palácio do Planalto, para oficializar o envio do projeto, estavam presentes todos os ministros e toda a bancada de deputados e senadores do partido do governo, a Arena. O MDB boicotou a cerimônia para marcar uma posição contra um projeto que excluía setores importantes da oposição à ditadura de seus benefícios.
A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisou a proposta foi escolhida a dedo. Dos 23 integrantes, 13 eram incondicionalmente fiéis ao governo. O presidente da Comissão, o arenista Teotônio Vilela, dissidente e partidário de uma anistia ampla, somente exerceria o seu voto no caso de empate, o que jamais aconteceu. O relator, Ernâni Satyro, seguiu à risca o roteiro traçado para ele. As emendas aceitas em seu substitutivo foram definidas no Ministério da Justiça, em reuniões com o ministro Petrônio Portela, o líder da maioria no Senado, Jarbas Passarinho, o líder da maioria na Câmara, Nelson Marchezan e o presidente do partido, José Sarney. Todas as votações da comissão cravavam um inevitável placar de 13 a 9.
Por maioria governista, entenda-se um Congresso plenamente constituído pelo Pacote de Abril do governo anterior, do presidente-general Ernesto Geisel. O pacote, baixado por força do AI-5, em 1974, criou os senadores biônicos (o terço do Senado escolhido indiretamente por colegiados estaduais) e redefiniu a composição da Câmara de forma a dar mais peso ao eleitorado do Norte e do Nordeste, regiões onde a Arena mantinha prestígio por meio de lideranças tradicionais de caráter patrimonialista. Produziu seus resultados na eleição de 1978. Em 1979, a Arena tinha 231 deputados, contra 189 do MDB; no Senado, eram 41 senadores arenistas - destes, 22 eram biônicos - e 26 pemedebistas.
O projeto do governo, aprovado pelo Congresso em 22 de agosto, foi uma obra solitária do governo militar, referendada por uma maioria parlamentar bovina, totalmente submissa ao poder. Mesmo o voto final do MDB ao substitutivo de Satyro não pode ser colocado na conta da concordância, ou da negociação - foi apenas o voto naquilo que sobrou. O substitutivo do MDB foi rejeitado no plenário, mesmo com a ajuda de 12 parlamentares arenistas; a emenda do deputado Djalma Matinho (Arena-RN), vista como uma opção menos pior que o projeto do governo, também foi rejeitada, mesmo com a ajuda de 14 dissidentes. O MDB entendeu que antes o substitutivo de Satyro do que nada - ainda assim, com a abstenção de 12 de seus 26 senadores e o voto contrário de 29 dos 189 deputados, que preferiram marcar posição contra a anistia limitada dos militares.
A anistia de agosto, aprovada pelo Congresso, perdoou torturadores. Beneficiou também os adversários do regime que pegaram em armas mas não tiveram sentença transitada em julgado. Os presos políticos condenados por luta armada, no entanto, cumpriram penas - depois reduzidas -, mas não foram anistiados. A ditadura designava os adversários que optaram pela luta armada como "criminosos de sangue". Não consta que tenham considerado da mesma forma os que torturaram e mataram a mando do Estado.
A anistia foi essa. Na última hora, na promulgação da lei, o general Figueiredo vetou a expressão "e outros diplomas legais" - passaram a ser anistiados só os punidos por atos institucionais. O veto a quatro palavras excluiu do benefício os militares, os sindicalistas e os estudantes punidos por sanções administrativas, pelo decreto 477 e por outras determinações legais impostas pela ditadura.
Este é, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão proferida na semana passada, o "acordo histórico" feito pela sociedade brasileira: de um lado, a sociedade civil mobilizada em comitês que pleiteavam anistia ampla, derrotada; de outro, baionetas e maiorias forjadas por atos institucionais e Pacote de Abril. A autora da tese de doutorado cita, a propósito, uma frase do jornalista Aparício Torelly, o Barão de Itararé: "Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram". Foi isso.
O Brasil vai sentar no banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos por conta dos crimes cometidos pela ditadura. A OEA pode condenar o país a anular a sua lei de anistia, a exemplo do que já fez com o Chile e o Peru, para punir os que torturaram e mataram. O STF que explique direitinho para a OEA esse complicado pacto em que a ditadura resolveu tudo sozinha.
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Era o dia 22 de agosto de 1979. No plenário da Câmara, onde o Congresso se reuniria mais tarde para examinar a proposta de anistia do governo do general João Figueiredo - famoso por ter pedido para ser esquecido, depois de ter deixado o governo, e ter sido obedecido - 800 soldados à paisana ocuparam quase todos os 1200 lugares das galerias. Os manifestantes que ainda tentavam mudanças no projeto de anistia do governo - que perdoou só os crimes de sangue cometidos pelos próprios militares - ganharam os lugares de volta quase aos gritos. Às 14 horas, os soldados bateram em retirada.
As cadeiras no plenário para assistir ao espetáculo de imposição militar dos termos da anistia - que era mais auto-anistia do que qualquer outra coisa - talvez tenha sido a única conquista efetiva dos movimentos que se mobilizavam para restituir os direitos políticos dos adversários da ditadura. Desde o envio do projeto ao Congresso, em 27 de junho, até sua aprovação, 56 dias depois, imperou o ato de vontade dos militares, acatado pelos civis que formavam, no parlamento, uma maioria destituída de coragem e vontade.
Em tese de doutorado defendida em 2003 no Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), intitulada "Dimensões Fundacionais da Luta pela Anistia", Heloísa Amélia Greco reconstitui, passo a passo, a aprovação da lei. O texto do projeto do governo foi enviado ao Congresso sem que ninguém da oposição consentida, o MDB, pelo menos oficialmente, tenha sido consultado. Na cerimônia convocada por Figueiredo, no Palácio do Planalto, para oficializar o envio do projeto, estavam presentes todos os ministros e toda a bancada de deputados e senadores do partido do governo, a Arena. O MDB boicotou a cerimônia para marcar uma posição contra um projeto que excluía setores importantes da oposição à ditadura de seus benefícios.
A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisou a proposta foi escolhida a dedo. Dos 23 integrantes, 13 eram incondicionalmente fiéis ao governo. O presidente da Comissão, o arenista Teotônio Vilela, dissidente e partidário de uma anistia ampla, somente exerceria o seu voto no caso de empate, o que jamais aconteceu. O relator, Ernâni Satyro, seguiu à risca o roteiro traçado para ele. As emendas aceitas em seu substitutivo foram definidas no Ministério da Justiça, em reuniões com o ministro Petrônio Portela, o líder da maioria no Senado, Jarbas Passarinho, o líder da maioria na Câmara, Nelson Marchezan e o presidente do partido, José Sarney. Todas as votações da comissão cravavam um inevitável placar de 13 a 9.
Por maioria governista, entenda-se um Congresso plenamente constituído pelo Pacote de Abril do governo anterior, do presidente-general Ernesto Geisel. O pacote, baixado por força do AI-5, em 1974, criou os senadores biônicos (o terço do Senado escolhido indiretamente por colegiados estaduais) e redefiniu a composição da Câmara de forma a dar mais peso ao eleitorado do Norte e do Nordeste, regiões onde a Arena mantinha prestígio por meio de lideranças tradicionais de caráter patrimonialista. Produziu seus resultados na eleição de 1978. Em 1979, a Arena tinha 231 deputados, contra 189 do MDB; no Senado, eram 41 senadores arenistas - destes, 22 eram biônicos - e 26 pemedebistas.
O projeto do governo, aprovado pelo Congresso em 22 de agosto, foi uma obra solitária do governo militar, referendada por uma maioria parlamentar bovina, totalmente submissa ao poder. Mesmo o voto final do MDB ao substitutivo de Satyro não pode ser colocado na conta da concordância, ou da negociação - foi apenas o voto naquilo que sobrou. O substitutivo do MDB foi rejeitado no plenário, mesmo com a ajuda de 12 parlamentares arenistas; a emenda do deputado Djalma Matinho (Arena-RN), vista como uma opção menos pior que o projeto do governo, também foi rejeitada, mesmo com a ajuda de 14 dissidentes. O MDB entendeu que antes o substitutivo de Satyro do que nada - ainda assim, com a abstenção de 12 de seus 26 senadores e o voto contrário de 29 dos 189 deputados, que preferiram marcar posição contra a anistia limitada dos militares.
A anistia de agosto, aprovada pelo Congresso, perdoou torturadores. Beneficiou também os adversários do regime que pegaram em armas mas não tiveram sentença transitada em julgado. Os presos políticos condenados por luta armada, no entanto, cumpriram penas - depois reduzidas -, mas não foram anistiados. A ditadura designava os adversários que optaram pela luta armada como "criminosos de sangue". Não consta que tenham considerado da mesma forma os que torturaram e mataram a mando do Estado.
A anistia foi essa. Na última hora, na promulgação da lei, o general Figueiredo vetou a expressão "e outros diplomas legais" - passaram a ser anistiados só os punidos por atos institucionais. O veto a quatro palavras excluiu do benefício os militares, os sindicalistas e os estudantes punidos por sanções administrativas, pelo decreto 477 e por outras determinações legais impostas pela ditadura.
Este é, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão proferida na semana passada, o "acordo histórico" feito pela sociedade brasileira: de um lado, a sociedade civil mobilizada em comitês que pleiteavam anistia ampla, derrotada; de outro, baionetas e maiorias forjadas por atos institucionais e Pacote de Abril. A autora da tese de doutorado cita, a propósito, uma frase do jornalista Aparício Torelly, o Barão de Itararé: "Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram". Foi isso.
O Brasil vai sentar no banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos por conta dos crimes cometidos pela ditadura. A OEA pode condenar o país a anular a sua lei de anistia, a exemplo do que já fez com o Chile e o Peru, para punir os que torturaram e mataram. O STF que explique direitinho para a OEA esse complicado pacto em que a ditadura resolveu tudo sozinha.
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sexta-feira, 7 de maio de 2010
Vietnã defende sistema de partido único
Décimo e último artigo da excelente série de reportagens de Breno Altman sobre o Vietnã. A série, com uma recheada galeria de fotos e vídeos, está disponível no sítio Opera Mundi:
A Academia Nacional de Política e Administração Pública Ho Chi Minh ocupa amplo espaço no distrito Cau Giay, zona noroeste de Hanói, capital do Vietnã. O conjunto de prédios cor de tomate se distribui ao redor de uma praça vigiada pela estátua do líder comunista. Mas não é um estabelecimento de ensino qualquer. Nenhum vietnamita pode ocupar cargo de direção no Partido Comunista ou no Estado sem passar pelos bancos dessa escola.
Fundada em 1949, a instituição pertence à organização partidária que dirige o Vietnã desde a independência. Mas também presta serviços à gestão governamental. Sua missão primordial é garantir a formação político-ideológica de quem comanda o país. Até mesmo daqueles que tenham cursado o ensino superior, não importa qual estágio.
Um mecanismo dessa natureza seria impensável em democracias ocidentais. A verdade, de todo modo, é que o sistema político vietnamita não bebe na fonte das idéias liberais de Monstesquieu, o pai da teoria de separação dos poderes. A começar porque a Constituição nacional consagra o Partido Comunista do Vietnã (PCV) como único e dirigente.
“O Vietnã não é uma ditadura”, afirma o professor Le Huu Nghia, presidente da academia e membro do comitê central do PCV. “Nosso sistema político possui regras de funcionamento democrático e participativo que são produtos de nossa história e tradição. O que não aceitamos é a imposição de outros modelos, baseados na vinculação entre poder político e poder econômico.”
O alvo aparente das críticas do dirigente comunista é o multipartidarismo existente nas democracias representativas, no qual os recursos financeiros e o acesso à mídia são instrumentos decisivos. No caso vietnamita, após a implantação da economia de mercado, esse tema é mais do que uma discussão filosófica.
Afinal, o que aconteceria com a revolução liderada por Ho Chi Minh se os novos ricos e o capital estrangeiro, engordados durante o período de renovação, pudessem ter seus próprios partidos e veículos de comunicação? Essa talvez seja uma das grandes preocupações entre os comunistas.
“Os grupos empresariais podem ganhar dinheiro, mas não lhes é permitido almejar o poder de Estado”, explica o professor Vo Daí Luoc, presidente do Centro Econômico Vietnã, Ásia e Pacífico. “O multipartidarismo tradicional é uma fórmula pela qual os destinos de um país são submetidos à ditadura de quem tem dinheiro e mídia para apoiar as campanhas eleitorais.”
Fusões partidárias
Mas nem sempre essa rejeição à liberdade partidária foi tão explícita. A independência vietnamita, por exemplo, foi conquistada por uma coalizão de partidos, denominada Vietminh, na qual os comunistas eram a corrente majoritária. As outras duas agremiações mais importantes, democratas e socialistas, foram incorporadas pelos comunistas apenas em 1988.
O próprio PCV surgiu de uma fusão, ocorrida em 1976, entre o Partido dos Trabalhadores, que dirigia o norte do país até o final da guerra, e o Partido Revolucionário do Povo, que combatia no sul o regime apoiado pelos norte-americanos.
O conflito militar é importante para entender o que ocorreu depois da expulsão dos franceses. Os grupos direitistas, fortes abaixo do paralelo 17 e vinculados às forças colonialistas, desrespeitaram os acordos de Genebra, que previam eleições gerais para 1956 com o objetivo de reunificar o país. Esses setores constituíram ilegalmente a República do Vietnã, ao sul, e se subordinaram a sucessivos governos norte-americanos.
A disputa entre os diversos partidos deixava, assim, de ser uma questão institucional. As correntes conservadoras tinham se aliado à agressão externa e rompido com o pacto de 1954, recorrendo à repressão contra os simpatizantes do Vietminh. Os comunistas passaram a ver na sua liquidação política e militar uma questão de sobrevivência nacional.
Esses grupos, derrotados em 1975, praticamente deixaram de atuar no Vietnã. Suas principais lideranças fugiram para o exterior, particularmente para os Estados Unidos. Lá fundaram diversos partidos e organizações dissidentes, financiados por empresários que apoiavam o regime de Saigon. Seu objetivo é reingressar na vida política do país.
Algumas entidades defensoras dos direitos humanos reclamam que há presos de consciência no país. O governo rechaça a denúncia, alegando que os eventuais prisioneiros participaram de conspiração financiada por potências estrangeiras e foram julgados como terroristas.
Há fatos que parecem dar sentido à posição oficial. Na véspera do desfile pelos 35 anos do final da guerra, uma mulher foi presa em Ho Chi Minh com bombas, armas e um plano de sabotagem contra a manifestação. Morava na Califórnia e ingressara clandestinamente pela fronteira do Camboja. Declarou pertencer a uma célula oposicionista criada em São Francisco.
Financiamento público
Esses acontecimentos eventualmente reforçam a opção pelo partido único. Mas o que se ouve dos dirigentes comunistas é a convicção das benesses democráticas de seu sistema se comparado com os paradigmas ocidentais.
“Qualquer cidadão, filiado ou não ao partido, pode se apresentar como candidato às eleições”, explica o professor Le Huu. “Não terá que se preocupar com recursos, marketing ou imprensa. Todos os candidatos têm as mesmas oportunidades de propaganda. O que os diferencia são suas biografias e suas ligações com a comunidade que querem representar.”
A Assembléia Nacional é o topo da pirâmide. Seus deputados elegem o primeiro-ministro, os membros do governo e o presidente da República, além dos integrantes do poder judiciário. Cada parlamentar representa uma das 493 zonas eleitorais. As 63 províncias possuem instituições equivalentes: o Conselho Popular, que faz às vezes de parlamento regional, e o Comitê Popular, que funciona como governo local. Também os distritos e as aldeias se organizam desse modo.
Nas últimas eleições quinquenais, realizadas em maio de 2007, 492 dos deputados nacionais eleitos pertenciam à Frente da Pátria, que inclui o PCV, diversas organizações sociais não partidárias e até grupos religiosos. Desses, 43 não eram filiados comunistas. Um dos parlamentares foi eleito avulsamente.
A Constituição de 1992, que fixou o sistema institucional atual, também elencou mecanismos automáticos de renovação. O presidente e o primeiro-ministro só podem permanecer nas respectivas funções por dois mandatos de cinco anos. O PCV adotou a mesma regra em relação a seu secretário-geral.
Várias reformas e programas foram implementados para oxigenar a vida política. Uma dessas iniciativas é a transmissão dos debates da Assembléia Nacional por televisão, rádio e internet. Atualmente é comum que distintas comissões do parlamento chamem os ministros, discutam propostas e cobrem resultados sob a luz das câmeras.
Imprensa
Há alguns anos também foi aprovada uma nova legislação sobre imprensa. A propriedade individual dos meios de comunicação continua proibida, mas as organizações sociais passaram a receber licença e financiamento público para desenvolver seus próprios veículos. O Vietnã tem hoje mais de quatrocentos jornais periódicos, além de uma centena de estações de rádio, setenta de televisão e 170 mil sítios de internet.
Algumas das publicações e páginas eletrônicas apresentam versão em língua estrangeira. Não é incomum matérias de denúncia sobre problemas nacionais e erros cometidos pelas autoridades. A abordagem direta e informativa não fica nada a dever aos melhores manuais ocidentais de mídia. Ao menos para inglês ver. Ou brasileiro.
Tampouco parece haver controle sobre o acesso à rede mundial. Existem centenas de lan houses nas ruas de Hanói e Ho Chi Minh. Ao contrário do que se diz sobre a China, por exemplo, não há evidências de proibição a algum sitio no Vietnã. As biroscas de internet estão sempre lotadas de jovens loucos por um mouse. A reportagem testou dez diferentes páginas eletrônicas, incluindo endereços de grupos dissidentes, em três lans aleatórias
“Nosso esforço é desenvolver nosso sistema, não abandoná-lo”, afirma Le Huu. “Queremos aumentar a participação política, especialmente dos não comunistas.” Essa lógica, de fato, tem atropelado dogmas. Disposto a influir sobre diferentes setores sociais, o PCV permite, desde 2006, a filiação de empresários. Muita gente deve ter ficado de cabelo em pé.
Os dirigentes do país costumam associar a natureza de suas instituições à estratégia militar que adotaram nos embates contra franceses e norte-americanos. "Nosso conceito era o de guerra de todo o povo", diz o major-general Bui Thanh Son, da direção do Instituto de Defesa Nacional. "Não eram apenas as forças armadas que combatiam. Todos os cidadãos estavam engajados, em cada aldeia ou povoado. Nossa política de defesa continua baseada nas mesmas idéias. Nosso sistema político também."
Sua declaração não deve ser lida como bravata. Todo vietnamita que ocupa cargo de chefia, dos menores municípios até o poder central, deve fazer um treinamento militar especial, do qual sai como oficial de milícia. Essas pequenas unidades de autodefesa organizam milhões de vietnamitas. Nenhum cidadão está autorizado a possuir armas. Mesmo os policiais trabalham apenas com um bastonete, o que faz do país uma das nações menos violentas do planeta.
Mas a história ensina a seus adversários que deveriam pensar duas vezes antes de querer impor seu próprio modo de vida ao povo de Ho Chi Minh.
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A queda da pobreza absoluta no Vietnã
Nono artigo de Breno Altman, publicado no sítio Opera Mundi:
Hoa Binh é uma província montanhosa no nordeste do Vietnã. A capital, de mesmo nome, fica a 63 quilômetros de Hanói. Ali foi travada uma das batalhas mais importantes da guerra de independência contra os franceses. As tropas do general Vo Nguyen Giap expulsaram os colonizadores em fevereiro de 1952.
Mas os feitos militares não contam toda a história local. A província é uma das mais pobres do Vietnã. A renda per capita não ultrapassa os 300 dólares anuais. As terras de Hoa Binh são pouco férteis e irregulares. Os moradores, na maioria de etnia muong, sobrevivem com dificuldades.
A camponesa Dinh Thi Sy, 51 anos, vive na comuna de Xom Mo, composta por duas aldeias pequenas e habitada por 700 agricultores. Viúva, abriga em casa o filho e sua esposa, além de dois netos. Quando começou o período de renovação, a família recebeu mil metros quadrados descontínuos para plantar arroz. A duras penas, produzem para subsistência.
Para complementar renda, desenvolvem uma modesta lavoura de bambu em terra pública cedida pela comuna. Vendem o miolo da planta como alimento e da casca extraem varetas para as indústrias que fabricam palitos de dente. Mesmo assim, o dinheiro não é suficiente. O filho de Sy trabalha em uma pedreira. A nora dela está cumprindo um contrato de três anos em Taipé, capital de Taiwan.
O filho de Sy está empregado em uma pedreira. A nora está cumprindo um contrato de trabalho em Taiwan, de três anos. Aliás, como outros centenas de milhares, que são escolhidos pelo governo entre os mais pobres, contratados para suprir demanda por mão de obra em outros países.
Mas a camponesa acha que a vida está melhor. “Depois da guerra, passamos fome”, lembra Sy. “Durante anos trabalhamos em uma cooperativa sem receber nem para a comida. Agora tenho casa e televisão. E posso pagar pelos estudos de meus netos, para que eles possam ter melhores chances de progredir”.
As peripécias dessa sorridente muong fazem parte da trajetória de muitos vietnamitas nas últimas décadas. As dificuldades são imensas. Mas o prolongado ciclo de crescimento econômico, depois das reformas realizadas no final dos anos 1980, criou um clima de prosperidade.
Números
Os números ajudam a entender essa situação. Enquanto a miséria extrema (menos de 1 dólar por dia) despencou de 53% para 12,3% nos primeiros 20 anos de dao moi (renovação, em vietnamita), a pobreza absoluta (menos de 2 dólares por dia) caiu de 58% para 22% entre 1993 e 2007. O Vietnã apresenta, portanto, proporção de pobreza máxima semelhante ao Brasil (com 20%). Os dados são do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Mais de 90% da população adulta é alfabetizada. O índice de mortalidade infantil situa-se em 22,26 natimortos por mil. Novamente dados muito parecidos com os brasileiros. Mas a expectativa de vida ao nascer, de 74 anos, é quase 3% superior. São indicadores, enfim, de um país que já se encontra entre as nações com grau médio de desenvolvimento. Com a diferença que nenhum outro sócio desse clube teve trinta anos de guerra nos últimos sessenta.
Apesar da abertura à economia de mercado, o nível de concentração da renda – medido pelo índice Gini, que registra a distribuição da renda familiar – o situa na 78ª posição no ranking da desigualdade. Está melhor que Brasil (10º lugar), Rússia (53º) e China (54º), os três grandes do quarteto BRIC. E apenas um posto pior que a Índia.
O programa mais importante para esses resultados talvez tenha sido a reforma agrária, que aumentou a produtividade e a renda no campo. Também contra a tradição, da maioria das famílias, inclusive nas cidades, de plantar parte do que come. O ritmo de industrialização foi igualmente decisivo: gerou empregos e salários para milhões de camponeses sem perspectiva na atividade rural.
O processo de urbanização atualmente atinge a taxa de 3% ao ano sobre o total da população. Vinte e oito por cento dos vietnamitas já vivem nas cidades. Alguns fatos curiosos decoram essa transição. O Vietnã é o 11º país em número de telefones fixos, o 13º em celulares e o 18º em acesso à internet. Não é pouca coisa.
Saúde e educação
Mas as reformas também trouxeram malefícios sociais. Os serviços de educação e saúde, antes públicos e gratuitos, passaram a cobrar parcialmente dos usuários, além de portas terem sido abertas à iniciativa privada.
“O orçamento do Estado não suporta manter integralmente a gratuidade desses direitos e os programas de desenvolvimento”, explica Dinh Duang Thi, assessor teórico da direção do Partido Comunista. “Adotamos um sistema misto, que protege os mais pobres e cobra dos mais ricos.”
O mecanismo é de anuidade progressiva. Quem estuda em escolas estatais não paga nada até o fim do ensino primário. Mas é obrigado a arcar com 10% das despesas escolares depois disso, até completar o ensino secundário. A mensalidade sobe na universidade. O governo oferece créditos educacionais que os alunos deverão honrar depois de ingressados no mercado de trabalho.
A estrutura de saúde segue modelo semelhante. As redes básicas de atendimento médico-hospitalar são gratuitas, mas tratamentos mais sofisticados requerem que o paciente coloque a mão no bolso.
Nem sempre isso é possível. O marido da camponesa Sy, por exemplo, que morreu de câncer no fígado, teve de vender os animais de criação para pagar a conta de médicos e remédios.
Universidades e hospitais privados foram autorizados a funcionar. O governo alega que essa medida desafoga o Estado, pois empresas que operam no Vietnã estariam obrigadas a garantir para os empregados, nessas instituições particulares, tanto educação quanto cuidados médicos. Outra coisa, no entanto, é assegurar que essas companhias cumpram regras e acordos.
Subsídios
O governo tem aumentado consistentemente o orçamento para educação e saúde em relação ao produto interno, declarando o compromisso em sustentar a universalização paulatina dos serviços estatais. Resultados importantes têm sido alcançados. Por exemplo: 93% dos jovens com 15 anos ou mais estão na escola, contra uma média mundial de 84%. Mas, por ora, os esforços estão focados no campesinato.
O Estado subsidia cerca de 90% os planos de aposentadoria e saúde dos agricultores, que correspondem a 72% da população nacional. A diferença é paga pelos próprios camponeses. Geralmente com sacrifício, que muitas vezes é insuficiente para mantê-los em dia com o sistema de seguridade social.
Outro problema social grave são os mutilados de guerra e descendentes. Quase cinco milhões de vietnamitas, nessas condições, estão parcial ou totalmente impedidos de trabalhar. Centros humanitários disseminam-se por todo o território, apoiados por campanhas permanentes de solidariedade. Trabalham nesses locais as famílias vitimadas pela guerra, que produzem artesanato e roupas cujas vendas complementam a pensão paga pelo Estado.
Próximas batalhas
As dificuldades de transpor certos obstáculos no combate à miséria têm levado os vietnamitas a estudar projetos para transferência de renda, como o Bolsa Família brasileiro. Alguns de seus especialistas acham que seria um caminho possível para atender as minorias étnicas, que vivem em zonas inóspitas ao desenvolvimento econômico e respondem por um terço da pobreza absoluta.
No final de abril, uma missão de estudos da Academia de Ciências Sociais do Vietnã visitou a cidade de Formosa, em Goiás, para conhecer uma experiência concreta de implantação do programa. Levaram para casa novas ideias, que talvez orientem as próximas batalhas sociais.
Aliás, batalhas que têm sido vitoriosas. Em 1990, a ONU fixou a meta de reduzir a miséria pela metade até 2015. A decisão foi ratificada, em 2000, pela Declaração do Milênio. O Vietnã terminou sua lição de casa em 2006.
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