domingo, 16 de maio de 2010

PNDH3: a grande mídia vence mais uma

Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

O curto período de menos de cinco meses compreendido entre 21 de dezembro de 2009 e 12 de maio de 2010 foi suficiente para que as forças políticas que, de fato, há décadas, exercem influência determinante sobre as decisões do Estado no Brasil, conseguissem que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009). Refiro-me, por óbvio aos militares, aos ruralistas, à Igreja Católica e, sobretudo, à grande mídia.

Em editorial com o sugestivo título de “O poder da pressão”, publicado no dia 15 de maio, o jornal O Globo não poderia ter sido mais explícito. Para o jornalão carioca, os interesses dessas forças políticas são confundidos deliberadamente com “um forte sentimento coletivo” e com o interesse da “sociedade”. Afirma o editorial:

“Decorridos cinco meses do seu lançamento, o PNDH foi alvo de críticas de militares, da Igreja, de agricultores e de órgãos de comunicação, pela visão unilateral com que abordava questões polêmicas. Entre estas, a atuação dos órgãos de segurança durante o regime militar de 64, o aborto, as invasões de terra e a liberdade de expressão.. O recuo do Planalto não deixa de corresponder a uma vitória significativa da sociedade, cujo poder de pressão ficou evidente no episódio.”

Direito à Comunicação

No que se refere especificamente ao direito à comunicação, o novo Decreto mantém a ação programática (letra a) da Diretriz 22 que propõe "a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados". Agora, no entanto, foram excluídas as eventuais penalidades previstas no caso de desrespeito às regras definidas. Foi também excluída a letra d, que propunha a elaboração de “critérios de acompanhamento editorial” para a criação de um ranking nacional de veículos de comunicação.

Abaixo o que foi alterado:

Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.

Objetivo Estratégico I:

Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.

Ações Programáticas:

Era assim:

a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

Ficou assim:

a) Propor a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados.

A ação programática contida na letra d foi revogada:

d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.

O poder da grande mídia

Na verdade, os principais grupos de mídia atingiram seus objetivos em período ainda menor do que o necessário para as outras forças políticas: entre 8 de janeiro e 12 de maio, pouco mais do que quatro meses. Na primeira data foi publicada uma Nota à Imprensa conjunta, assinada pela ABERT, pela ANJ e pela ANER. A nota terminava afirmando:

“As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros esperam que as restrições à liberdade de expressão contidas no decreto sejam extintas, em benefício da democracia e de toda a sociedade.”

Agora, logo depois da publicação das alterações do plano (Decreto n. 7.177/2010), as mesmas entidades voltam a publicar nota à imprensa, dessa vez considerando “louvável” o recuo do governo.

“As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros consideram louvável a iniciativa do governo de suprimir pontos críticos que ameaçavam a liberdade de expressão do Decreto nº 7.037, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3.”

Não vou repetir aqui os argumentos de que o PNDH3 original não propunha nada que fosse inconstitucional ou que ameaçasse a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa. Registro apenas que a realidade fala mais alto e confirma que ainda não foi dessa vez que o interesse público prevaleceu sobre os interesses da grande mídia. E, assim, caminhamos.

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A prostituição n(d)a imprensa

Reproduzo abaixo artigo de Emir Sader, publicado na sítio Carta Maior:

Ocupa quase três páginas diárias no jornal, sob o título Relax, com mais de 200 anúncios de prostitutas se oferecendo, das formas mais diversas. Oferecem-se, desde uma “paraguaia com dificuldades econômicas” até brasileiras que anunciam seus dotes, passando por uma “agência de contactos (sic) necessita senhoritas”, explicitando: “Experimente conosco, notará a diferença. Inclui alojamento.”

A coluna é do jornal El País, o de maior circulação na Espanha, de orientação socialista neoliberal. O negócio do sexo e sua publicidade rendem 50 milhões de euros por dia, 18 bilhões de euros por ano. 90% das prostitutas envolvidas são estrangeiras, metade delas são sulamericanas, 13% menores de idade. 300 mil mulheres são exploradas sexualmente na Espanha. 40 milhões de euros são arrecadados por jornais como El Pais.

O governo espanhol, através do seu Ministério da Igualdade, dirigido por uma mulher, Bibiana Aído, tenta, há três anos, encontrar as formas de proibir esse tipo de publicidade, sem sucesso. “Enquanto continuem existindo anúncios de contatos na imprensa séria se estaria contribuindo para a normalização da exploração sexual”, razão pela qual deveriam ser eliminadas, afirma ela, que considera que os anúncios de prostituição “são uma vergonha” e “atentam contra a dignidade da mulher”.

Mas o Ministério que ela dirige busca formas legais que permitam atuar contra essa cínica atividade comercial da imprensa considerada “séria”, que resiste, alegando a “liberdade de expressão” – neste caso, significativamente vinculada, de forma direta à prostituição. Apelou-se para a “auto regulação”, tão a gosto os dos donos das empresas de comunicação, tanto lá, como aqui.

Dois jornais – Público, de esquerda, e La Razón, nacionalista – decidiram que não aceitariam esse tipo de publicidade, mas os outros jornais continuaram a publicar e auferir os correspondentes milhões de euros, que lhes ajudam a enfrentar a crise financeira que afeta a todas as empresas de comunicação. Eles demandam “compensação financeira” – como ocorreu na França, para deixar de promover a prostituição, incluído a infantil, revelando o tipo de caráter, de moral que orienta aos donos da mídia privada. Justamente quando o governo promove um drástico corte de recursos sociais, vêm os empresários privados da mídia pedir essa “compensação”. Até nisso e nessa hora, querem faturar o deles.

Às vezes imprensa privada e prostituição tem muito mais em comum do que simplesmente a mercantilização da informação e a venda dos espaços para as oligarquias políticas tradicionais.

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sexta-feira, 14 de maio de 2010

Serra é, de fato, a biruta do aeroporto?

Irônica, a pré-candidata Dilma Rousseff disse recentemente que seu maior adversário na disputa presidencial, José Serra, parece “biruta de aeroporto” – aquele coador que fica ao sabor do vento para auxiliar as aeronaves. De fato, as últimas declarações do demotucano parecem amalucadas. Numa entrevista hilária à rádio CBN, ele jurou que “sou um homem de esquerda”, anunciou que convidaria o PT para seu governo e até bateu boca com Miriam Leitão, notória tucana, ao criticar a especulação financeira. Dias antes, ele já afirmara que “não sou de oposição nem da situação”.

A birutice de José Serra, porém, é calculada. Matreiro e com forte senso de oportunidade – para não dizer de oportunismo –, ele segue à risca as orientações dos seus marqueteiros de campanha. Monitorando as pesquisas e preocupados com a crescente popularidade do presidente Lula, estes garantem que seria um grave aparecer como oposição frontal ao atual governo. Por isso, sugerem que o candidato demotucano vista o figurino do “Serrinha paz e amor”, esconda seu programa de matriz neoliberal e se travista de continuador “mais experiente” das obras do atual governo.

Não subestimar a estratégia eleitoral

O slogan de campanha “O Brasil pode mais”, fabricado pelos publicitários do PSDB, serve a esta estratégia. É light e sereno – por mera coincidência, até serviu para inspirar o clip comemorativo dos 45 anos da TV Globo. No mesmo rumo, quem sempre menosprezou os programas sociais do governo Lula, taxando-os de “bolsa esmola” ou “gastança social”, agora virou defensor do Bolsa Família. O cinismo beira o ridículo. Serra até babou em elogios ao presidente Lula após ele ter sido agraciado pela revista Time com o título de um dos maiores lideres mundiais da atualidade.

A birutice do candidato tucano é até engraçada, mas não dá para subestimar a sua estratégia de campanha. Ela deu certo no Chile, onde o pinochetista Sebastián Piñera não atacou a presidente Michelle Bachelet, que também gozava de alto prestígio, e venceu as eleições de janeiro último. Por enquanto, a orientação de campanha do demotucano não está ao sabor do vento, como biruta de aeroporto. Ela é muita precisa: “Serrinha paz amor” evita marola, não bate de frente, não faz o debate programático e procura fugir das comparações FHC-Lula. Ele quer discutir apenas as “biografias”.

Enquanto ele alisa, os seus brucutus mordem – que o diga Eduardo Graeff, ex-secretário de FHC, atual tesoureiro do PSDB e coordenador da campanha na internet de José Serra. Para o candidato demotucano, o pior cenário é o do confronto programático e da comparação das experiências dos governos FHC e Lula. É isto que seus marqueteiros tentam evitar, mas é para este ringue que ele deve ser levado. Nele, o candidato fica, de fato, totalmente biruta, mais vulnerável – que o diga a magoada tucana Mirian Leitão, atingida pelo “fogo amigo”.

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Nasce o centro de estudos Barão de Itararé

Reproduzo matéria de André Cintra, publicada no sítio Vermelho:

Chegou o dia. Na noite desta sexta-feira (14), jornalistas independentes e lideranças sociais fundam, em São Paulo, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”. O coquetel de lançamento, marcado para as 21 horas, ocorre no auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo.

Antes, às 19 horas, ocorre a primeira ação da nova entidade. O debate “A cobertura jornalística da sucessão presidencial” — com os jornalistas Altamiro Borges (Vermelho), Leandro Fortes (CartaCapital), Maria Inês Nassif (Valor Econômico) e Paulo Henrique Amorim (TV Record e Conserva Afiada) — abre o seminário “A Mídia e as Eleições de 2010”.

“A entidade surge a partir de uma demanda real, que é a luta pela democratização dos meios de comunicação no Brasil. Tem a ver com este momento em que a grande mídia vai assumindo um papel cada vez mais partidarizado, mais ideologizado, golpista. Como contraponto, cresce o movimento para estimular a diversidade e a pluralidade informativa no Brasil”, afirma Altamiro Borges, o Miro, idealizador e presidente do Centro de Estudos.

A homenagem ao Barão de Itararé, pseudônimo do jornalista gaúcho Apparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, resgata as origens da imprensa alternativa brasileira — e um jornalista sarcástico, mas sempre ético. “Antes do Barão, já havia imprensa sindical, anarquista, partidária. Mas é ele que vislumbra e inicia um jornal progressista de circulação nacional, que disputa a opinião da sociedade. Seu jornal A Manha (fundado 1926) chega a ser o segundo mais vendido no Rio de Janeiro, que era a capital federal”, destaca Miro.

Os desafios da atualidade

Segundo o jornalista, é preciso combater o “relaxamento” que se seguiu à Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no final de 2009, em Brasília. “Há mais pessoas hoje preocupadas com o direito à comunicação, antenadas com essa questão estratégica — mas sem uma militância mais permanente. Um dos nossos objetivos é ajudar a formar essa militância que luta pelo fortalecimento das mídias alternativas”.

Os desafios não param por aí. Na opinião de Miro, o novo centro de estudos tem de se engajar tanto nas lutas existentes na área. “Existem batalhas imediatas — em defesa, por exemplo, do Plano Nacional de Banda Larga, que sofre um verdadeiro bombardeio das operadoras, das teles, da mídia hegemônica. Mas também há lutas de longo prazo, como exigir a aplicação das resoluções da Confecom”.

Miro defende também o “fortalecimento de iniciativas alternativas de comunicação”. Cita o caso de Misael Avelino dos Santos, da Rádio Favela, de Belo Horizonte (MG). “Há cerca de 60 mil pessoas envolvidas nas 3.800 rádios comunitárias do Brasil, muitas delas feitas por gente heróica, como o Misael, que enfrentou a polícia e tem marcas de algema até hoje nas mãos. A gente conhece pouco o que existe de contra-hegemônico”.

Pela emancipação humana

Mas, como deixa exposto o nome da nova entidade, haverá investimentos em pesquisas e estudos — “para entender o que está ocorrendo com a mídia”. De acordo com o jornalista, “os trabalhos dessa frente não podem se militar apenas ao que há de negativo. Não faremos uma boa luta se não entendermos as novas dinâmicas, os novos espaços da comunicação”.

Outro objetivo do Centro "Barão de Itararé" é contribuir para a formação de agentes da mídia alternativa — comunicadores qualificados a serviço de uma mídia democrática e progressista. “Muitos universitários estão se formando para virar Wiliam Bonner e Fátima Bernardes. Precisamos fazer um debate de ideias com essa galera dentro das universidades, valorizar o que é ético na profissão, mostrar como o jornalismo tem a contribuir para a emancipação humana”, conclui Miro.

Programação do seminário “Mídia e as eleições de 2010″

Data: 14 de maio, sexta-feira - Local: Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Rua Genebra, 25, Centro)

18h30 - Debate “A cobertura jornalística da sucessão presidencial”, com os jornalistas Maria Inês Nassif (Valor Econômico), Leandro Fortes (CartaCapital), Paulo Henrique Amorim (Conserva Afiada)e Altamiro Borges (Vermelho).

21 horas - Coquetel de lançamento do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Data: 15 de maio, sábado - Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Maria Paula)

9 horas - Debate “Plataforma democrática para a comunicação”, com Marcos Dantas (professor Universidade Federal do Rio de Janeiro), Luiza Erundina (deputada federal do PSB-SP), Manuela D’Ávila (deputada federal do PCdoB-RS) e Igor Felippe (assessoria de imprensa do MST).

14 horas - Debate “Políticas públicas para democratização da comunicação”, com Ottoni Fernandes (secretário executivo da Secom), Regina Lima (presidente da Abepec), Jandira Feghali (ex-secretária de Cultura do Rio de Janeiro) e José Soter (coordenador nacional da Abraço).

17 horas - Lançamento do livro Vozes em Cena — Análise das Estratégias Discursivas da Mídia sobre os Escândalos Políticos, de Regina Lima.

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