Reproduzo artigo de Pedro Saraiva, publicado no blog Viomundo:
Impossível ler o semanário da elite conservadora e não se lembrar do “1984″ de George Orwell. Para quem ainda não o leu, o excelente livro, que ironicamente inspirou um dos mais lamentáveis programas de TV, o Big Brother, conta a história de um regime totalitarista que mantém sua vasta população completamente alienada através de atos como eliminar notícias, livros e documentos com informações do passado que possam ser constrangedoras para o “Partido” no presente, reescrevendo-os de modo a que se “adaptem” a nova realidade.
Na era da internet, apagar informações é impossível, mas a Veja arranjou um modo de criar a sua própria versão do “duplipensar”. Nem é preciso voltar à década de 1980 quando a revista fez ampla campanha pelo “Caçador de Marajás” para, tempos depois, descartá-lo como se não tivesse passado os últimos anos elogiando o jovem Governador de Alagoas. Basta olharmos para os últimos três anos e vamos encontrar indícios de que o semanário apresenta uma completa ausência de compromisso com o que escreve. Três exemplos simples:
1- Denise Abreu, a charuteira, mentirosa e oportunista da edição de 29.08.2007 virou testemunha acima de qualquer suspeita contra a então Ministra Dilma no caso da venda da Varig. Mesmo sem mostrar uma única prova, virou estrela da revista.
2- O promotor José Carlos Blat que em 15.02.2006 era tratado como promotor corrupto associado ao contrabandista chinês Law Kin Chong, virou o promotor herói do caso Bancoop ao investigar supostas doações ilegais à petistas.
3- O Ex-governador do DEM José Roberto Arruda era tratado em 15.07.2009 como governador modelo: moderno, honesto e bom gestor. Elogios, aliás, que foram frequentes em mais de um edição da Veja, já visando sua indicação ao posto de vice-presidente na chapa com José Serra. Depois da sua prisão pela Polícia Federal, desprezo completo pelo ex-aliado e silêncio sobre os elogios anteriores.
Pois hoje, ao procurar saber o que a revista teria preparado sobre o deputado Antônio Pedro Indio da Costa, descobri mais uma “adaptação” do passado. Diz a revista, agora em 30.06.2010, que Indio apenas namorou a filha do banqueiro Salvatore Cacciola, e que o inocente affair terminou no ano de 2000. Rafaella Cacciola era apenas mais uma na sua imensa lista de namoradas. O problema é que a mesma Veja, em 11.04.2001, não só mostrava que o casal ainda estava unido, como afirmava que eram casados e estavam de mudança para o Leblon. Em quem acreditar? Na Veja de 2010 ou na Veja de 2001?
Apenas alguns exemplos de como funciona a principal revista da Editora Abril. Para quem a assina, pouco importa se a guerra de hoje é contra a Eurásia ou a Lestásia, o importante e seguir repetindo ad nauseam o discurso do Grande irmão. Porém, para quem tem mais de dois neurônios, essas alterações da História, além de beirarem o ridículo, não são nada originais.
Em tempo: quem imaginaria ver a Veja defendendo Indio?
.
quinta-feira, 1 de julho de 2010
Dilma ou Serra; mudar ou continuar?
Reproduzo artigo de Marcos Coimbra, presidente do Instituto Vox Populi, publicado no jornal Correio Braziliense:
Já faz algum tempo, começou a se generalizar no meio político a convicção de que Dilma vai ganhar as eleições. Embora nem todos admitam, é o que pensam até as principais lideranças da oposição, assim como a quase totalidade dos formadores de opinião e da imprensa. Para consumo externo, continuam a dizer que o processo está aberto, que nada está definido. Mas não é o que, no íntimo, acreditam que vai acontecer.
Do lado governista, nem se fala. Não é de agora que os principais estrategistas do Planalto e do PT trabalham com o cenário de crescimento e vitória da candidata de Lula. A rigor, é nisso que apostam desde 2008, quando o presidente deixou claras duas coisas: que ele próprio não tentaria mudar as regras do jogo para disputar um terceiro mandato; e que achava que conseguiria ganhar as eleições através de alguém que o representasse.
Tudo que está acontecendo na sua sucessão, até o momento, confirma seu cálculo. Ele não se baseava no que diziam as pesquisas sobre as intenções de voto do conjunto do eleitorado. Ao contrário, o raciocínio sempre foi sobre o potencial de crescimento de uma candidatura identificada com ele e o governo, avaliados, pela grande maioria da população, como ótimos ou bons.
Nunca foi relevante considerar os resultados agregados das pesquisas (que são os que a imprensa normalmente divulga), pois misturavam respostas de quem sabia e quem não sabia qual era a candidatura apoiada por Lula. Enquanto não aumentasse a proporção dos que tinham essa informação, a vantagem de Serra era ilusória e não preocupava quem, no PT, sabia fazer as contas.
É de se notar que, na oposição, as pessoas pensaram de maneira oposta. A opção por Serra, em detrimento de Aécio, mostrou que ela preferia escolher em função do desempenho presente dos pré-candidatos, deixando em segundo plano seu potencial de crescimento. Serra prevaleceu pelo patamar de largada, não pela perspectiva de chegada.
Há quem defenda que é cedo para decretar que a eleição está resolvida. De fato, é preciso admitir que muita água ainda pode rolar por baixo da ponte. Não é impossível que Dilma, sua campanha, seus apoiadores e o vasto conjunto de forças políticas mobilizadas para elegê-la cometam erros calamitosos. É, apenas, pouco provável.
Em função da possibilidade cada vez mais concreta de que Dilma venha a ganhar (talvez já no primeiro turno), alguns setores da oposição andam à cata de novos argumentos, para tentar convencer os eleitores a mudar de ideia. Um dos mais engraçados tem a ver com o conceito de alternância do poder.
Trata-se da tese de que é bom, para a democracia, que as eleições ensejem a mudança do partido ou coalizão que está no poder, assim permitindo que ocorra uma salutar alternância de pontos de vista e prioridades. A continuidade seria ruim, ao impedir que novas agendas sejam discutidas e que outras políticas, mais adequadas a um novo momento, sejam formuladas.
O ápice dessa argumentação aconteceu outro dia, quando uma importante revista semanal entrevistou o candidato do PSDB e perguntou “porque é positivo”, para “a democracia brasileira”, experimentar “uma alternância de poder depois de 8 anos de governo Lula”.
Difícil imaginar algo mais sem sentido, a começar pelo fato da pergunta ser feita ao candidato interessado na alternância. É o mesmo que perguntar ao macaco se quer banana. Ou alguém supõe que Serra diria que o melhor, para o país, é a continuidade?
Mas o importante não é isso. A democracia não está na ideia abstrata de alternância. Para o ideal democrático, o relevante não é o conteúdo da escolha. Tanto faz que os cidadãos prefiram continuar ou mudar. O que torna uma sociedade democrática é haver instituições que assegurem, a cada cidadão, a possibilidade real de escolher.
Se a maioria da sociedade brasileira quer a continuidade e vota Dilma, é bom que todos se acostumem, incluindo os que querem a alternância. Em si, ela só é importante como uma possibilidade. Se não, nem seria preciso haver eleições. Bastaria trocar o governo a cada período estipulado. (O problema é que ninguém saberia como fazê-lo.)
.
Já faz algum tempo, começou a se generalizar no meio político a convicção de que Dilma vai ganhar as eleições. Embora nem todos admitam, é o que pensam até as principais lideranças da oposição, assim como a quase totalidade dos formadores de opinião e da imprensa. Para consumo externo, continuam a dizer que o processo está aberto, que nada está definido. Mas não é o que, no íntimo, acreditam que vai acontecer.
Do lado governista, nem se fala. Não é de agora que os principais estrategistas do Planalto e do PT trabalham com o cenário de crescimento e vitória da candidata de Lula. A rigor, é nisso que apostam desde 2008, quando o presidente deixou claras duas coisas: que ele próprio não tentaria mudar as regras do jogo para disputar um terceiro mandato; e que achava que conseguiria ganhar as eleições através de alguém que o representasse.
Tudo que está acontecendo na sua sucessão, até o momento, confirma seu cálculo. Ele não se baseava no que diziam as pesquisas sobre as intenções de voto do conjunto do eleitorado. Ao contrário, o raciocínio sempre foi sobre o potencial de crescimento de uma candidatura identificada com ele e o governo, avaliados, pela grande maioria da população, como ótimos ou bons.
Nunca foi relevante considerar os resultados agregados das pesquisas (que são os que a imprensa normalmente divulga), pois misturavam respostas de quem sabia e quem não sabia qual era a candidatura apoiada por Lula. Enquanto não aumentasse a proporção dos que tinham essa informação, a vantagem de Serra era ilusória e não preocupava quem, no PT, sabia fazer as contas.
É de se notar que, na oposição, as pessoas pensaram de maneira oposta. A opção por Serra, em detrimento de Aécio, mostrou que ela preferia escolher em função do desempenho presente dos pré-candidatos, deixando em segundo plano seu potencial de crescimento. Serra prevaleceu pelo patamar de largada, não pela perspectiva de chegada.
Há quem defenda que é cedo para decretar que a eleição está resolvida. De fato, é preciso admitir que muita água ainda pode rolar por baixo da ponte. Não é impossível que Dilma, sua campanha, seus apoiadores e o vasto conjunto de forças políticas mobilizadas para elegê-la cometam erros calamitosos. É, apenas, pouco provável.
Em função da possibilidade cada vez mais concreta de que Dilma venha a ganhar (talvez já no primeiro turno), alguns setores da oposição andam à cata de novos argumentos, para tentar convencer os eleitores a mudar de ideia. Um dos mais engraçados tem a ver com o conceito de alternância do poder.
Trata-se da tese de que é bom, para a democracia, que as eleições ensejem a mudança do partido ou coalizão que está no poder, assim permitindo que ocorra uma salutar alternância de pontos de vista e prioridades. A continuidade seria ruim, ao impedir que novas agendas sejam discutidas e que outras políticas, mais adequadas a um novo momento, sejam formuladas.
O ápice dessa argumentação aconteceu outro dia, quando uma importante revista semanal entrevistou o candidato do PSDB e perguntou “porque é positivo”, para “a democracia brasileira”, experimentar “uma alternância de poder depois de 8 anos de governo Lula”.
Difícil imaginar algo mais sem sentido, a começar pelo fato da pergunta ser feita ao candidato interessado na alternância. É o mesmo que perguntar ao macaco se quer banana. Ou alguém supõe que Serra diria que o melhor, para o país, é a continuidade?
Mas o importante não é isso. A democracia não está na ideia abstrata de alternância. Para o ideal democrático, o relevante não é o conteúdo da escolha. Tanto faz que os cidadãos prefiram continuar ou mudar. O que torna uma sociedade democrática é haver instituições que assegurem, a cada cidadão, a possibilidade real de escolher.
Se a maioria da sociedade brasileira quer a continuidade e vota Dilma, é bom que todos se acostumem, incluindo os que querem a alternância. Em si, ela só é importante como uma possibilidade. Se não, nem seria preciso haver eleições. Bastaria trocar o governo a cada período estipulado. (O problema é que ninguém saberia como fazê-lo.)
.
Nova falência da Internacional Socialista
Reproduzo artigo de Breno Altman, publicado no sítio Opera Mundi:
O Conselho da Internacional Socialista, entidade que coordena os partidos de inspiração social-democrata, reuniu-se nos dias 22 e 23 de junho, em Nova Iorque. A imprensa não deu muito bola para o evento, mas trata-se de um momento importante para entender o que pensa e como age essa família política.
A organização foi fundada, em 1951, com o intuito de agrupar a esquerda não-comunista, então ensanduichada pela guerra fria. Estão entre seus principais membros o Partido Socialista Francês, o Partido Social-Democrata Alemão, o Partido Socialista Operário Espanhol e o Partido Trabalhista Inglês.
Os filiados alinhavam-se ao campo capitalista, aceitavam a hegemonia norte-americana e majoritariamente renunciavam ao marxismo. Mas defendiam a ampliação do bem-estar social e adotavam circunstancialmente posturas antiimperialistas.
Esse programa permitiu aos social-democratas posição forte enquanto a expansão dos direitos trabalhistas se constituía em uma das estratégias contra a influência do campo socialista. Revelava-se funcional a existência de uma corrente política pró-ocidental que disputasse, com os comunistas, a direção do movimento operário.
Sua trajetória, contudo, sofreu um cavalo-de-pau a partir dos anos oitenta. As demandas da reestruturação produtiva e o enfraquecimento do bloco soviético tornaram obsoletos os paradigmas da social-democracia. Dispensadas de seu papel de contenção política, as conquistas sociais viraram estorvo para os grandes monopólios.
Os partidos da Internacional Socialista se viram diante de uma escolha: caso preservassem o velho programa, romperiam com as elites de seus próprios países e assumiriam uma política de confrontação; se preferissem salvaguardar o pacto de conciliação firmado na guerra fria, teriam que abandonar antigas bandeiras e aderir aos cânones do neoliberalismo. Seus dirigentes preferiram o segundo caminho.
A reunião em Nova Iorque, porém, ignorou solenemente esses acontecimentos. Como se os social-democratas nada tivessem que ver com as políticas de privatização, desregulamentação do Estado e liberdade ao capital financeiro que conduziram o capitalismo a presente crise. Ou com as guerras de agressão levadas a cabo para defender os interesses das grandes potências.
Sintomático, aliás, que a IS seja atualmente presidida pelo grego George Papandreou, o primeiro-ministro à testa do colapso econômico de seu país e da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores helênicos.
Sob sua batuta foram aprovados, no encontro realizado na sede da ONU, quatro documentos principais, versando sobre economia global, situação no Oriente Médio, mudanças climáticas e regras para desarmamento nuclear. Uma versão em espanhol está disponível no sítio da Internacional Socialista.
O malabarismo do palavreado apresenta-se como curiosa pantomima. A sacada: ocultar o que se passou com promessas sobre o que se passará. Critica-se a “ideologia neoliberal” e fala-se em “nova regulação financeira”, por exemplo, mas não há palavra sobre a política desenvolvida pelos governos social-democratas nos últimos vinte anos.
Menos ainda se fala nas atuais medidas contra a crise adotadas pelas administrações da Grécia, Espanha e Portugal, as três comandadas por partidos da Internacional Socialista. Cúmplices econômicos e militares do Consenso de Washington, Papandreou e seus amigos apelam para cortes nos gastos sociais, passando aos pobres a conta da fortuna angariada pelos ricos.
Outro ato falho da cúpula socialista está em relatório paralelo aos documentos principais, acerca da situação venezuelana. A moção acusa o presidente Chávez de “autoritário”, assumindo o discurso fabricado por Washington e a oposição de direita.
A resolução demonstra, além da submissão de seus líderes a Casa Branca, inconformismo com a esquerda que preserva uma política contra-hegemônica. Deixa poucas duvidas de que lado estará a Internacional Socialista nos momentos das definições a sério.
E quando uma organização que se reivindica de tradições progressistas aceita ser linha auxiliar do conservadorismo, é porque perdeu sentido histórico e sobreveio a falência do projeto que representa.
No caso da Internacional Socialista, a bem da verdade, trata-se da terceira bancarrota. Herdeira da Segunda Internacional, foi à lona pela primeira vez quando votou os créditos militares exigidos pelas burguesias nacionais européias às vésperas do conflito mundial de 1914. Reconstruída, bateu outra vez na lona em 1940 por incapacidade de organizar a resistência contra o nazismo.
O novo colapso da IS é determinado pela associação com governos e políticas de direita que levaram o capitalismo a sua pior turbulência desde 1929. Ao contrário das ocasiões anteriores, nas quais simplesmente fecharam as portas, dessa feita os social-democratas parecem fazer de conta que ainda respiram, ainda que por aparelhos.
.
O Conselho da Internacional Socialista, entidade que coordena os partidos de inspiração social-democrata, reuniu-se nos dias 22 e 23 de junho, em Nova Iorque. A imprensa não deu muito bola para o evento, mas trata-se de um momento importante para entender o que pensa e como age essa família política.
A organização foi fundada, em 1951, com o intuito de agrupar a esquerda não-comunista, então ensanduichada pela guerra fria. Estão entre seus principais membros o Partido Socialista Francês, o Partido Social-Democrata Alemão, o Partido Socialista Operário Espanhol e o Partido Trabalhista Inglês.
Os filiados alinhavam-se ao campo capitalista, aceitavam a hegemonia norte-americana e majoritariamente renunciavam ao marxismo. Mas defendiam a ampliação do bem-estar social e adotavam circunstancialmente posturas antiimperialistas.
Esse programa permitiu aos social-democratas posição forte enquanto a expansão dos direitos trabalhistas se constituía em uma das estratégias contra a influência do campo socialista. Revelava-se funcional a existência de uma corrente política pró-ocidental que disputasse, com os comunistas, a direção do movimento operário.
Sua trajetória, contudo, sofreu um cavalo-de-pau a partir dos anos oitenta. As demandas da reestruturação produtiva e o enfraquecimento do bloco soviético tornaram obsoletos os paradigmas da social-democracia. Dispensadas de seu papel de contenção política, as conquistas sociais viraram estorvo para os grandes monopólios.
Os partidos da Internacional Socialista se viram diante de uma escolha: caso preservassem o velho programa, romperiam com as elites de seus próprios países e assumiriam uma política de confrontação; se preferissem salvaguardar o pacto de conciliação firmado na guerra fria, teriam que abandonar antigas bandeiras e aderir aos cânones do neoliberalismo. Seus dirigentes preferiram o segundo caminho.
A reunião em Nova Iorque, porém, ignorou solenemente esses acontecimentos. Como se os social-democratas nada tivessem que ver com as políticas de privatização, desregulamentação do Estado e liberdade ao capital financeiro que conduziram o capitalismo a presente crise. Ou com as guerras de agressão levadas a cabo para defender os interesses das grandes potências.
Sintomático, aliás, que a IS seja atualmente presidida pelo grego George Papandreou, o primeiro-ministro à testa do colapso econômico de seu país e da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores helênicos.
Sob sua batuta foram aprovados, no encontro realizado na sede da ONU, quatro documentos principais, versando sobre economia global, situação no Oriente Médio, mudanças climáticas e regras para desarmamento nuclear. Uma versão em espanhol está disponível no sítio da Internacional Socialista.
O malabarismo do palavreado apresenta-se como curiosa pantomima. A sacada: ocultar o que se passou com promessas sobre o que se passará. Critica-se a “ideologia neoliberal” e fala-se em “nova regulação financeira”, por exemplo, mas não há palavra sobre a política desenvolvida pelos governos social-democratas nos últimos vinte anos.
Menos ainda se fala nas atuais medidas contra a crise adotadas pelas administrações da Grécia, Espanha e Portugal, as três comandadas por partidos da Internacional Socialista. Cúmplices econômicos e militares do Consenso de Washington, Papandreou e seus amigos apelam para cortes nos gastos sociais, passando aos pobres a conta da fortuna angariada pelos ricos.
Outro ato falho da cúpula socialista está em relatório paralelo aos documentos principais, acerca da situação venezuelana. A moção acusa o presidente Chávez de “autoritário”, assumindo o discurso fabricado por Washington e a oposição de direita.
A resolução demonstra, além da submissão de seus líderes a Casa Branca, inconformismo com a esquerda que preserva uma política contra-hegemônica. Deixa poucas duvidas de que lado estará a Internacional Socialista nos momentos das definições a sério.
E quando uma organização que se reivindica de tradições progressistas aceita ser linha auxiliar do conservadorismo, é porque perdeu sentido histórico e sobreveio a falência do projeto que representa.
No caso da Internacional Socialista, a bem da verdade, trata-se da terceira bancarrota. Herdeira da Segunda Internacional, foi à lona pela primeira vez quando votou os créditos militares exigidos pelas burguesias nacionais européias às vésperas do conflito mundial de 1914. Reconstruída, bateu outra vez na lona em 1940 por incapacidade de organizar a resistência contra o nazismo.
O novo colapso da IS é determinado pela associação com governos e políticas de direita que levaram o capitalismo a sua pior turbulência desde 1929. Ao contrário das ocasiões anteriores, nas quais simplesmente fecharam as portas, dessa feita os social-democratas parecem fazer de conta que ainda respiram, ainda que por aparelhos.
.
quarta-feira, 30 de junho de 2010
Plenária definirá lutas no pós-Confecom
Reproduzo artigo de Márcia Xavier, publicado no sítio Vermelho:
Para retomar a mobilização que marcou a 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no final do ano passado em Brasília, entidades da sociedade civil realizarão, nesta quinta-feira (1o), na Câmara dos Deputados, o seminário "Pós-Confecom: uma contribuição ao debate sobre propostas e ações prioritárias". O objetivo é definir ações prioritárias e plano de ação na conjuntura posterior à Conferência Nacional de Comunicação.
O presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, que participa do evento, destacou como principal desafio a retomada da mobilização, lembrando que “terminada a conferência houve letargia e dispersão e os ‘barões da mídia’, que boicotaram a conferência - das oito entidades patronais, seis abandonaram o evento -, não ficaram parados e estão fazendo carga pesada contra o governo.”
Ele citou o caso da instalação do Conselho Nacional de Comunicação, cujo decreto já estava pronto e que foi adiada para o próximo governo. Segundo Miro Borges, esse recuo é resultado da falta de pressão das entidades sociais. “Daí a importância dessa plenária de amanhã”, ressalta.
A ideia da atividade é reunir militantes das organizações da sociedade civil e movimentos sociais interessados em contribuir com o debate pós-Confecom para definir as propostas fundamentais entre as 633 aprovadas na Confecom que devem ser priorizadas. E definir linhas de atuação conjunta ainda para este ano.
Miro Borges adianta que entre os pontos prioritários já definidos nos debates realizados nos estados estão a melhoria e aprovação do Plano Nacional de Banda Larga, a instalação do Conselho Nacional de Comunicação e a regulamentações dos artigos da Constituição que se refere a comunicação.
Entre os artigos que devem ser regulamentados, Miro Borges faz referência a regulamentação das concessões de rádios e TVs. Ele diz que é preciso proibir o monopólio, que caracteriza a realidade atual no Brasil, onde meia dúzia de famílias detém a maioria dos veículos de comunicação. “Só se concede para quem já tem”, afirma, criticando ainda a falta de transparência no processo de concessões: “O cadastro não é público”.
No plano de ação, Miro Borges também já adianta o teor da discussão, dizendo que a ideia é fazer os movimentos sociais interferirem na campanha eleitoral, com definição das plataformas para o setor da comunicação e comprometimento dos candidatos com essas plataformas.
A entidade presidida por Miro Borges nasceu após a realização da Confecom, quando ficou clara a necessidade de construção de uma militância social, permanente e aguerrida nesta frente estratégica da batalha de idéias. Em parceria com muitas outras entidades já existentes, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé contribui na luta pela democratização dos meios de comunicação e pelo fortalecimento da mídia alternativa.
.
A criminalização das rádios comunitárias
Reproduzo nota pública da Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão:
Nós, organizações integrantes da Frente paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão, manifestamos nosso repúdio a mais recente onda de criminalização e cerceamento da liberdade de expressão de inúmeras rádios comunitárias no estado de São Paulo. Nos últimos meses a repressão às emissoras, organizações, movimentos e ativistas que tem atuação na radiodifusão comunitária – segmento importante da luta pela democratização dos meios de comunicação – recrudesceu em nosso estado, com ações ilegais e ilegítimas realizadas pela Polícia Civil na região metropolitana de Campinas e Bauru.
O caso mais recente foi o fechamento da Rádio Nova Estação, em Campinas, que revelou a relação promíscua entre interesses privados e a atuação do poder público no campo da radiodifusão. Antes do fechamento da emissora, no dia 17 de junho, funcionários de uma empresa formada por ex-agentes da Anatel e que presta serviços de rastreamento e denúncia de rádios comunitárias às rádios comerciais visitaram a região. Na sequência, policiais da Delegacia de Investigações Gerais de Campinas, fortemente armados, lacraram a emissora e detiveram seis coordenadores regionais da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). O carro de reportagem da TV Bandeirantes chegou ao local imediatamente depois para registrar a ocorrência.
Em 14 de junho, a Abraço já denunciara, em reunião do Conselho Consultivo da Anatel em Brasília, a atuação desta empresa privada, e solicitara a abertura de sindicância em São Paulo para apurar as possíveis relações entre ex e atuais funcionários da Anatel e as rádios comerciais. Houve ações de fechamento em que ex-funcionários da Anatel estavam identificados como atuais agentes do poder público.
A ação contra a Rádio Nova Estação traz novos indícios da relação entre empresários de comunicação – representados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra) –, agentes da Anatel e a Polícia Civil de São Paulo, que sequer tem competência para atuar em casos de radiodifusão. Pela Constituição Federal, é prerrogativa da Polícia Federal, quando solicitada pela Anatel, auxiliar em ações de fechamento de emissoras que funcionem sem autorização.
O intuito da nova onda de fechamento de emissoras em São Paulo é criminalizar a luta pela democratização da comunicação e impedir o exercício do direito à livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, assegurado constitucionalmente a todos e todas no Brasil. Contraditoriamente, prevaricando diante dos interesses das oligarquias políticas locais e regionais, a Anatel permite o funcionamento de rádios comerciais não regularizadas e que utilizam equipamento não certificado, tal como foi testemunhado nas ações de fiscalização na Rádio Morena, em Campinas.
Diante de tais acontecimentos, repudiamos fortemente a ação ilegal que levou ao fechamento dessas emissoras e pedimos que o Ministério Público Federal investigue a relação da referida empresa com as denúncias que pautam a ação da Anatel na região, assim como a participação da Polícia Civil de São Paulo nestas ocorrências. Convocamos ainda as entidades e movimentos integrantes da Frente Paulista para se somarem à Abraço num ato massivo, a ser realizado em Campinas, em defesa da liberdade de expressão e contra a criminalização dos movimentos sociais.
.
Nós, organizações integrantes da Frente paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão, manifestamos nosso repúdio a mais recente onda de criminalização e cerceamento da liberdade de expressão de inúmeras rádios comunitárias no estado de São Paulo. Nos últimos meses a repressão às emissoras, organizações, movimentos e ativistas que tem atuação na radiodifusão comunitária – segmento importante da luta pela democratização dos meios de comunicação – recrudesceu em nosso estado, com ações ilegais e ilegítimas realizadas pela Polícia Civil na região metropolitana de Campinas e Bauru.
O caso mais recente foi o fechamento da Rádio Nova Estação, em Campinas, que revelou a relação promíscua entre interesses privados e a atuação do poder público no campo da radiodifusão. Antes do fechamento da emissora, no dia 17 de junho, funcionários de uma empresa formada por ex-agentes da Anatel e que presta serviços de rastreamento e denúncia de rádios comunitárias às rádios comerciais visitaram a região. Na sequência, policiais da Delegacia de Investigações Gerais de Campinas, fortemente armados, lacraram a emissora e detiveram seis coordenadores regionais da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). O carro de reportagem da TV Bandeirantes chegou ao local imediatamente depois para registrar a ocorrência.
Em 14 de junho, a Abraço já denunciara, em reunião do Conselho Consultivo da Anatel em Brasília, a atuação desta empresa privada, e solicitara a abertura de sindicância em São Paulo para apurar as possíveis relações entre ex e atuais funcionários da Anatel e as rádios comerciais. Houve ações de fechamento em que ex-funcionários da Anatel estavam identificados como atuais agentes do poder público.
A ação contra a Rádio Nova Estação traz novos indícios da relação entre empresários de comunicação – representados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra) –, agentes da Anatel e a Polícia Civil de São Paulo, que sequer tem competência para atuar em casos de radiodifusão. Pela Constituição Federal, é prerrogativa da Polícia Federal, quando solicitada pela Anatel, auxiliar em ações de fechamento de emissoras que funcionem sem autorização.
O intuito da nova onda de fechamento de emissoras em São Paulo é criminalizar a luta pela democratização da comunicação e impedir o exercício do direito à livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, assegurado constitucionalmente a todos e todas no Brasil. Contraditoriamente, prevaricando diante dos interesses das oligarquias políticas locais e regionais, a Anatel permite o funcionamento de rádios comerciais não regularizadas e que utilizam equipamento não certificado, tal como foi testemunhado nas ações de fiscalização na Rádio Morena, em Campinas.
Diante de tais acontecimentos, repudiamos fortemente a ação ilegal que levou ao fechamento dessas emissoras e pedimos que o Ministério Público Federal investigue a relação da referida empresa com as denúncias que pautam a ação da Anatel na região, assim como a participação da Polícia Civil de São Paulo nestas ocorrências. Convocamos ainda as entidades e movimentos integrantes da Frente Paulista para se somarem à Abraço num ato massivo, a ser realizado em Campinas, em defesa da liberdade de expressão e contra a criminalização dos movimentos sociais.
.
Assinar:
Postagens (Atom)