Reproduzo artigo de Leandro Fortes, publicado no blog “Brasília, eu vi”:
Com o apoio dos setores mais conservadores e reacionários da mídia nativa, o ministro Gilmar Mendes reinou como uma espécie de déspota de toga sobre o Judiciário, a opiniãó pública e o bom senso, mesmo sendo protagonista de um dos momentos mais vexatórios da Justiça brasileira: a dupla libertação do banqueiro Daniel Dantas, graças a dois habeas corpus concedidos por Mendes, em menos de 48 horas. Dantas acabou condenado a 10 anos de prisão por ter subornado um delegado da Polícia Federal, em uma ação controlada pela Justiça, durante a Operação Satiagraha, justamente a razão do segundo pedido de prisão encaminhado pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6a Vara Criminal Federal de São Paulo.
Cercado de bajuladores e blindado pelo corporativismo do STF, Gilmar Mendes tornou-se uma celebridade de cera e, como tal, passou por um rápido processo de descolamento da realidade, certo de que logo seria um tirano amado e admirado por seus atos e palavras. O arquivamento da ação movida por ele contra o jornalista Paulo Henrique Amorim e mais três repórteres da revista IstoÉ revela, no entanto, que o tamanho do tombo é o tamanho da fantasia. Mendes terá que viver, cada vez mais, com a vergonha pública de ter usado a toga e as leis do país para beneficiar descaradamente um banqueiro condenado pela Justiça, ou como diz PHA, um passador de bola pego no ato de passar a bola. Pior, longe da presidência da Supremo, reduzido à insignificância da rotina de ministro, não lhe restará nem mesmo um mísero colunista de ocasião para lhe fazer a defesa, nem mesmo em nome dos velhos tempos.
“Justiça manda arquivar ação de Gilmar Mendes contra PHA”, do blog Conversa Afiada:
O Juiz Federal Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 4ª. Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no dia 2 de julho de 2010, decidiu: “ARQUIVEM-SE” os autos de uma ação criminal que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes movia contra Paulo Henrique Amorim, Mino Pedrosa, Luiza Villaméa e Hugo Marques, da revista Istoé. O motivo foram informações relacionadas a desdobramentos da Operação Satiagraha e a decisão de Mendes da dar dois Habeas Corpus a Daniel Dantas em 48 horas.
O Juiz Chaves de Oliveira acolheu a manifestação da Procuradora da República Adriana Scordamaglia, que pediu o arquivamento da ação. Seguem-se trechos – brilhantes ! – da manifestação da Procuradora Scordamaglia:
“A Constituição fixa todos os critérios para assegurar a liberdade de imprensa, de informação e expressão. É que se mostra muito tênue a linha divisória entre calúnia, difamação e injuria e o direito de informar e se expressar”.
“O artigo 220 da Carta Magna determina que a manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão nenhuma restrição … o parágrafo 1º. do artigo 220 impõe limites à lei infra-constitucional, prescrevendo que não poderá conter dispositivo embaraçador da plena liberdade de informação jornalística”.
“Daí percebe-se o cuidado que se deve ter em separar aquilo que de fato é passível de responsabilização e aquilo que apenas se enquadra no direito de informação, expressão e jornalístico. Se assim não fosse, estaríamos retrocedendo à época da ditadura militar e teríamos de aceitar, ainda que de forma velada, o retorno da censura e blindagem de autoridades em relação ao trabalho jornalístico, privando os cidadãos de seu direito de livre acesso á informação.”
“Bem, tudo isso não passaria de mais uma celeuma jurídica, se não fosse por um motivo: o requerente, suposto ofendido, é um membro do Supremo Tribunal Federal que, não bastasse, votou favoravelmente à suspensão da Lei de Imprensa.”
“Tudo a patentear que Imprensa e Democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Uma a dizer para a outra, solene e agradecidamente, ‘eu sou quem sou para serdes vós quem sois’ (verso colhido em Vicente Carvalho, no bojo do poema ‘Soneto de Mudança’). Por isso que, em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão de liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja.”
“A democracia avulta como síntese dos fundamentos da nossa República Federativa (‘soberania’, ‘cidadania’, ‘dignidade da pessoa humana’, ‘valores sociais do trabalho’ e da ‘livre iniciativa e pluralismo político’) e dos objetivos fundamentais desse mesmo Estado Republicano Federativo (‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’, ‘garantir o desenvolvimento nacional’, ‘erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais’, ‘promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação’).”
“A democracia de que trata a Constituição de 88 é tanto indireta ou representativa … quanto direta ou participativa … além de se traduzir num modelo de organização estatal que se apóia em dois dos mais vistosos pilares: a) o da informação em plenitude e de máxima qualidade; b) o da transparência e ou visibilidade do poder. Por isso que emerge da nossa Constituição a inviolabilidade da liberdade de expressão e de informação … e todo um capítulo que é a mais nítida exaltação da liberdade de imprensa. (Capitulo V, Titulo VIII).”
“Se a liberdade à informação for de relevante interesse social, o direito à vida privada deve ser afastado em detrimento do interesse publico-social dessa liberdade de informação plenamente definida e limitada.”
“No caso em tela o crime contra a honra estaria caracterizado caso houvesse, por parte do jornalistas, a intenção de denegrir a imagem do Supremo tribunal Federal, em especial do ministro Gilmar Mendes e de seus assessores (Vinte e oito assessores de Gilmar Mendes no STF assinam a ação – PHA), o que não restou comprovado … Não se vislumbrou a pratica de crimes contra a honra, mas apenas o exercício do direito de informação e expressão.”
“Os mesmos fatos ora apurados foram alvo de criticas não apenas pelos jornalistas aqui mencionados, mas por diversos outros, inclusive juristas renomados e autoridades públicas. E não faltaram reportagens questionando a atuação do ministro Gilmar Mendes, e a acrobacia feita para legitimar a competência do STF na análise do Habeas Corpus impetrado em favor do mencionado banqueiro (Daniel Dantas). Pergunta-se, então, se todos os críticos do governo deveriam ser processados e presos. A resposta, por óbvio, é não.”
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domingo, 1 de agosto de 2010
O perigo de brincar com juros e câmbio
Reproduzo artigo de Paulo Kliass, publicado no sítio Carta Maior:
Há quase três anos e meio atrás, escrevi sobre o mesmo tema. Em 07 de fevereiro de 2007, o texto concluía assim:
“E esse é exatamente o nó atual da taxa de juros com a taxa de câmbio. A política monetária de juros elevados tem um segundo efeito negativo sobre a atividade econômica nacional. Ela provoca a sobrevalorização da taxa de câmbio, sob um regime em que a intervenção do Estado para administrá-la é vista com péssimos olhos. Assim, além de desestimular o consumo e a produção em geral, como já vimos, ela não estimula a busca da competitividade de setores exportadores de alta tecnologia e abre uma perigosa janela para a inundação de importações em setores que podem ser estratégicos para nosso parque industrial, principalmente em termos de política de geração de renda e oferta de emprego.
A busca de uma calibragem fina para esse movimento aparentemente contraditório no universo econômico passa pela redução da taxa de juros como instrumento de política monetária e pela introdução de mecanismos de controle e administração da taxa de câmbio, para evitar que as distorções acima descritas possam comprometer a qualidade do desenvolvimento que todos desejamos para o país”.
O intuito aqui não é de botar banca de especialista, para sair no final com o famoso “eu não avisei? ”... Inclusive porque uma série de outros analistas também vem alertando para esse risco. Muito pelo contrário, a intenção é chamar a atenção para a passividade com que essa questão vem sendo tratada pelo governo, em especial pelos responsáveis da área econômica, há muito tempo. É aquele já velho conhecido e sempiterno temor de adotar qualquer tipo de medida que possa ser considerada como prejudicial aos interesses da banca internacional e de seus representantes aqui dentro do país. Uma visão exclusivamente focada com as lentes do setor financeiro, em detrimento do lado real de nossa economia – ali onde são efetivamente gerados renda e empregos associados a atividades produtivas ou serviços importantes para a sociedade.
Recordemos algumas informações. Naquele longínquo dia do início do segundo mandato do presidente Lula, a taxa oficial de câmbio do real brasileiro em relação ao dólar norte-americano era de R$ 2,08 – e diversos analistas já apontavam para os riscos embutidos em tal cotação, considerada como estando sobrevalorizada à época. A taxa de juros Selic, tal como definida pelo Copom do Banco Central, estava na faixa de 13% anuais em fevereiro de 2007.
Passados quase 42 meses, a taxa de câmbio está hoje em R$ 1,76 e a taxa de juros da Selic, recentemente elevada, alcançou 10,75% ao ano. Cabem aqui algumas ponderações a respeito de tal quadro de conjuntura econômica.
Em primeiro lugar, permitam-me fazer um rápido exercício para termos uma noção mais aproximada do significado da atratividade que tais condições oferecem ao recurso financeiro especulativo circulante pelo mundo afora, em busca de porto mais seguro e de elevada rentabilidade. Para efeito de comparação, utilizemos o caso hipotético de um operador do mercado financeiro que tivesse um montante de US$ 1.000 para aplicar, lá naquele dia de fevereiro de 2007. A alternativa considerada mais conservadora de todo o mercado global, de menor risco, seria a compra dos títulos do governo norte-americano. Com as taxas oferecidas pelo mercado dos EUA, tal aplicação chegaria aos dias de hoje com valor aproximado de US$ 1.060 – apenas e tão somente a remuneração da taxa de juros do FED, o Banco Central daquele país. Uma rentabilidade de 6% ao longo de todo o período aqui considerado.
Peguemos, agora, outro caso: o de um jovem operador, com perfil um pouco mais arriscado e mais ligado nas operações financeiras oferecidas pelos governos dos países do Terceiro Mundo. Conhecedor das regras do mercado financeiro brasileiro e das garantias oferecidas pelo ex-presidente mundial do Bank of Boston à frente da condução da política monetária, ele teria optado por aplicar os mesmos US$ 1.000 em títulos do governo brasileiro. Reparem bem se que trata ainda de uma operação de baixo risco – nada de ações na Bolsa de Valores, derivativos, commodities futuras, hedge cambial ou otras cositas más, dentre as inúmeras operações conhecidas por quem domina a terminologia do financês. A rentabilidade dessas é impublicável...
Ao internalizar os dólares, convertendo-os pela taxa de câmbio, ele teria obtido R$ 2.080 em fevereiro de 2007. Com a remuneração oferecida pela SELIC ao longo dos anos, a rentabilidade mínima obtida teria sido de 45%. Ou seja, os R$ 2.080 teriam se elevado a R$ 3.016 no final de julho deste ano. Caso resolvesse recuperar os valores em dólares à taxa de câmbio atual de R$ 1,76 , o nosso jovem anunciaria – entre surpreso e orgulhoso - ao proprietário do recurso: “Sir, we’ve got US$ 1.713 !!!”. Milagre? Talvez a explicação tenha muito pouco a ver com alguma ajuda oferecida pela mãozinha divina. Mas o fato é que a operação rendeu mais de 70% - um retorno muito elevado, quando comparado aos 6% do exemplo anterior. Quem conhece um pouco do funcionamento do mercado financeiro, sabe o que isso significaria em termos de bônus na conta bancária do responsável de uma operação que rende 12 vezes mais do que a outra!
Com esse tipo de benesse de remuneração oferecida pelo governo brasileiro ao capital especulativo, o interesse declarado é promover um fluxo crescente de atração de recursos externos para fechar as nossas contas externas. Assim, sempre fico meio com pé atrás quando ouço as bravatas do tipo: “agora não somos mais devedores, e sim credores, do FMI!”. É claro é que foi importante a eliminação da dívida brasileira junto ao Fundo. Porém, o custo atual de rolar o nosso modelo com base no capital financeiro de curto prazo obtido junto ao mercado internacional é tão ou mais elevado do que antes.
O fato é que está cada vez mais apertado o nó entre a política de juros e a política de câmbio. O grande argumento utilizado pelos que não têm interesse em alterar o estado de coisas é a propalada “tranqüilidade” oferecida pelo nível de reservas internacionais acumuladas pelo Brasil. Realmente, os valores impressionam. Naquele fevereiro de 2007, o estoque dessa conta era de US$ 100 bilhões. Hoje elas estão no patamar de US$ 253 bilhões – um crescimento superior a 150%.
Porém, o comportamento exibido por outras variáveis deveria recomendar, aos formuladores de política econômica, muita cautela no tratamento da questão externa. O saldo anual da Balança Comercial lá em fevereiro de 2007 era um superávit de US$ 46 bi. Com a valorização da taxa de câmbio, as exportações foram desestimuladas e as importações ficaram incentivadas. O resultado foi uma redução do saldo comercial, que atinge hoje a marca superavitária de US$ 19 bi.
Por outro lado, as informações relativas às remessas para exterior também devem servir como sinal de alerta. Em 2007, o valor anual de divisas remetidas ao exterior por conta de pagamento de juros, lucros e similares era de US$ 65 bi. Agora, passado esse período todo aqui analisado, esses valores subiram para US$ 100 bi anuais. Um crescimento superior a 50%.
Por isso se faz importante destravar essa verdadeira bomba de efeito retardado que está montada em nossa estratégia de condução da economia. Imagino que a investigação e a pesquisa a respeito desses anos todos de obstinação tresloucada em manter a pole position na corrida de países por juros mais altos vai render muitas dissertações de mestrado e teses de doutorado. O Brasil não precisa fazer esse enorme sobre-esforço de alimentar a gulodice parasitária do capital financeiro especulativo para manter sua estabilidade macroeconômica interna e seu necessário desenvolvimento.
Ao manter os juros da Selic elevados, o Banco Central perpetua o ingresso desses recursos externos, que nada mais fazem senão inflar artificialmente os indicadores do “bom mocismo”. E como a massa desses valores continua a ingressar em nosso território sob o sacrossanto e imexível regime da assim chamada “liberdade cambial”, o real continua a se valorizar frente às outras moedas do mundo. E para evitar que outra praia se apresente mais atrativa do que a nossa e desvie a atração do capital que para cá se dirigiu, dá-lhe manutenção da taxa oficial de juros em patamares injustificadamente levados. Conclusão: é a clássica situação do cachorro correndo atrás do próprio rabo. Ilude-se ao achar que está avançando, pois apenas corre em círculos sem sair do lugar.
Um dos maiores riscos da opção até aqui adotada é a conduta a ser adotada face a uma debandada de recursos externos. Por isso, a menção a brincar com fogo aqui no título. Apesar da dimensão do estoque de reservas internacionais, o chamado “efeito de manada” do capital especulativo não costuma perdoar os países que, até à véspera, os hospedavam de forma tão generosa. Uma das alternativas é reduzir a dependência desse tipo de risco, por meio de uma taxação do recurso externo de curto prazo. Tal medida tenderá a reduzir o ingresso dos mesmos e permitirá uma reversão da valorização cambial. E as razões para a definição da taxa de juros serão menos influenciadas pela atratividade do recurso externo, com folga para redução. E o alívio nas despesas orçamentárias - atualmente comprometidas com o pagamento de centenas de bilhões de reais com juros da dívida - propiciaria o direcionamento para gastos nas áreas do social e da infra-estrutura.
E já que eu iniciei este artigo com uma “auto-citação”, termino com outra do mesmo artigo de fevereiro de 2007:
“A prudência recomenda algum grau de intervenção da autoridade econômica na fixação de seu ‘preço’, a taxa de câmbio. Aliás, é exatamente o que faz a grande maioria dos países industrializados. Porém, um dos efeitos da sobrecarga ideológica do neoliberalismo em nossas praias foi a fé cega de que a solução de mercado é sempre a mais eficiente.”
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Há quase três anos e meio atrás, escrevi sobre o mesmo tema. Em 07 de fevereiro de 2007, o texto concluía assim:
“E esse é exatamente o nó atual da taxa de juros com a taxa de câmbio. A política monetária de juros elevados tem um segundo efeito negativo sobre a atividade econômica nacional. Ela provoca a sobrevalorização da taxa de câmbio, sob um regime em que a intervenção do Estado para administrá-la é vista com péssimos olhos. Assim, além de desestimular o consumo e a produção em geral, como já vimos, ela não estimula a busca da competitividade de setores exportadores de alta tecnologia e abre uma perigosa janela para a inundação de importações em setores que podem ser estratégicos para nosso parque industrial, principalmente em termos de política de geração de renda e oferta de emprego.
A busca de uma calibragem fina para esse movimento aparentemente contraditório no universo econômico passa pela redução da taxa de juros como instrumento de política monetária e pela introdução de mecanismos de controle e administração da taxa de câmbio, para evitar que as distorções acima descritas possam comprometer a qualidade do desenvolvimento que todos desejamos para o país”.
O intuito aqui não é de botar banca de especialista, para sair no final com o famoso “eu não avisei? ”... Inclusive porque uma série de outros analistas também vem alertando para esse risco. Muito pelo contrário, a intenção é chamar a atenção para a passividade com que essa questão vem sendo tratada pelo governo, em especial pelos responsáveis da área econômica, há muito tempo. É aquele já velho conhecido e sempiterno temor de adotar qualquer tipo de medida que possa ser considerada como prejudicial aos interesses da banca internacional e de seus representantes aqui dentro do país. Uma visão exclusivamente focada com as lentes do setor financeiro, em detrimento do lado real de nossa economia – ali onde são efetivamente gerados renda e empregos associados a atividades produtivas ou serviços importantes para a sociedade.
Recordemos algumas informações. Naquele longínquo dia do início do segundo mandato do presidente Lula, a taxa oficial de câmbio do real brasileiro em relação ao dólar norte-americano era de R$ 2,08 – e diversos analistas já apontavam para os riscos embutidos em tal cotação, considerada como estando sobrevalorizada à época. A taxa de juros Selic, tal como definida pelo Copom do Banco Central, estava na faixa de 13% anuais em fevereiro de 2007.
Passados quase 42 meses, a taxa de câmbio está hoje em R$ 1,76 e a taxa de juros da Selic, recentemente elevada, alcançou 10,75% ao ano. Cabem aqui algumas ponderações a respeito de tal quadro de conjuntura econômica.
Em primeiro lugar, permitam-me fazer um rápido exercício para termos uma noção mais aproximada do significado da atratividade que tais condições oferecem ao recurso financeiro especulativo circulante pelo mundo afora, em busca de porto mais seguro e de elevada rentabilidade. Para efeito de comparação, utilizemos o caso hipotético de um operador do mercado financeiro que tivesse um montante de US$ 1.000 para aplicar, lá naquele dia de fevereiro de 2007. A alternativa considerada mais conservadora de todo o mercado global, de menor risco, seria a compra dos títulos do governo norte-americano. Com as taxas oferecidas pelo mercado dos EUA, tal aplicação chegaria aos dias de hoje com valor aproximado de US$ 1.060 – apenas e tão somente a remuneração da taxa de juros do FED, o Banco Central daquele país. Uma rentabilidade de 6% ao longo de todo o período aqui considerado.
Peguemos, agora, outro caso: o de um jovem operador, com perfil um pouco mais arriscado e mais ligado nas operações financeiras oferecidas pelos governos dos países do Terceiro Mundo. Conhecedor das regras do mercado financeiro brasileiro e das garantias oferecidas pelo ex-presidente mundial do Bank of Boston à frente da condução da política monetária, ele teria optado por aplicar os mesmos US$ 1.000 em títulos do governo brasileiro. Reparem bem se que trata ainda de uma operação de baixo risco – nada de ações na Bolsa de Valores, derivativos, commodities futuras, hedge cambial ou otras cositas más, dentre as inúmeras operações conhecidas por quem domina a terminologia do financês. A rentabilidade dessas é impublicável...
Ao internalizar os dólares, convertendo-os pela taxa de câmbio, ele teria obtido R$ 2.080 em fevereiro de 2007. Com a remuneração oferecida pela SELIC ao longo dos anos, a rentabilidade mínima obtida teria sido de 45%. Ou seja, os R$ 2.080 teriam se elevado a R$ 3.016 no final de julho deste ano. Caso resolvesse recuperar os valores em dólares à taxa de câmbio atual de R$ 1,76 , o nosso jovem anunciaria – entre surpreso e orgulhoso - ao proprietário do recurso: “Sir, we’ve got US$ 1.713 !!!”. Milagre? Talvez a explicação tenha muito pouco a ver com alguma ajuda oferecida pela mãozinha divina. Mas o fato é que a operação rendeu mais de 70% - um retorno muito elevado, quando comparado aos 6% do exemplo anterior. Quem conhece um pouco do funcionamento do mercado financeiro, sabe o que isso significaria em termos de bônus na conta bancária do responsável de uma operação que rende 12 vezes mais do que a outra!
Com esse tipo de benesse de remuneração oferecida pelo governo brasileiro ao capital especulativo, o interesse declarado é promover um fluxo crescente de atração de recursos externos para fechar as nossas contas externas. Assim, sempre fico meio com pé atrás quando ouço as bravatas do tipo: “agora não somos mais devedores, e sim credores, do FMI!”. É claro é que foi importante a eliminação da dívida brasileira junto ao Fundo. Porém, o custo atual de rolar o nosso modelo com base no capital financeiro de curto prazo obtido junto ao mercado internacional é tão ou mais elevado do que antes.
O fato é que está cada vez mais apertado o nó entre a política de juros e a política de câmbio. O grande argumento utilizado pelos que não têm interesse em alterar o estado de coisas é a propalada “tranqüilidade” oferecida pelo nível de reservas internacionais acumuladas pelo Brasil. Realmente, os valores impressionam. Naquele fevereiro de 2007, o estoque dessa conta era de US$ 100 bilhões. Hoje elas estão no patamar de US$ 253 bilhões – um crescimento superior a 150%.
Porém, o comportamento exibido por outras variáveis deveria recomendar, aos formuladores de política econômica, muita cautela no tratamento da questão externa. O saldo anual da Balança Comercial lá em fevereiro de 2007 era um superávit de US$ 46 bi. Com a valorização da taxa de câmbio, as exportações foram desestimuladas e as importações ficaram incentivadas. O resultado foi uma redução do saldo comercial, que atinge hoje a marca superavitária de US$ 19 bi.
Por outro lado, as informações relativas às remessas para exterior também devem servir como sinal de alerta. Em 2007, o valor anual de divisas remetidas ao exterior por conta de pagamento de juros, lucros e similares era de US$ 65 bi. Agora, passado esse período todo aqui analisado, esses valores subiram para US$ 100 bi anuais. Um crescimento superior a 50%.
Por isso se faz importante destravar essa verdadeira bomba de efeito retardado que está montada em nossa estratégia de condução da economia. Imagino que a investigação e a pesquisa a respeito desses anos todos de obstinação tresloucada em manter a pole position na corrida de países por juros mais altos vai render muitas dissertações de mestrado e teses de doutorado. O Brasil não precisa fazer esse enorme sobre-esforço de alimentar a gulodice parasitária do capital financeiro especulativo para manter sua estabilidade macroeconômica interna e seu necessário desenvolvimento.
Ao manter os juros da Selic elevados, o Banco Central perpetua o ingresso desses recursos externos, que nada mais fazem senão inflar artificialmente os indicadores do “bom mocismo”. E como a massa desses valores continua a ingressar em nosso território sob o sacrossanto e imexível regime da assim chamada “liberdade cambial”, o real continua a se valorizar frente às outras moedas do mundo. E para evitar que outra praia se apresente mais atrativa do que a nossa e desvie a atração do capital que para cá se dirigiu, dá-lhe manutenção da taxa oficial de juros em patamares injustificadamente levados. Conclusão: é a clássica situação do cachorro correndo atrás do próprio rabo. Ilude-se ao achar que está avançando, pois apenas corre em círculos sem sair do lugar.
Um dos maiores riscos da opção até aqui adotada é a conduta a ser adotada face a uma debandada de recursos externos. Por isso, a menção a brincar com fogo aqui no título. Apesar da dimensão do estoque de reservas internacionais, o chamado “efeito de manada” do capital especulativo não costuma perdoar os países que, até à véspera, os hospedavam de forma tão generosa. Uma das alternativas é reduzir a dependência desse tipo de risco, por meio de uma taxação do recurso externo de curto prazo. Tal medida tenderá a reduzir o ingresso dos mesmos e permitirá uma reversão da valorização cambial. E as razões para a definição da taxa de juros serão menos influenciadas pela atratividade do recurso externo, com folga para redução. E o alívio nas despesas orçamentárias - atualmente comprometidas com o pagamento de centenas de bilhões de reais com juros da dívida - propiciaria o direcionamento para gastos nas áreas do social e da infra-estrutura.
E já que eu iniciei este artigo com uma “auto-citação”, termino com outra do mesmo artigo de fevereiro de 2007:
“A prudência recomenda algum grau de intervenção da autoridade econômica na fixação de seu ‘preço’, a taxa de câmbio. Aliás, é exatamente o que faz a grande maioria dos países industrializados. Porém, um dos efeitos da sobrecarga ideológica do neoliberalismo em nossas praias foi a fé cega de que a solução de mercado é sempre a mais eficiente.”
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sábado, 31 de julho de 2010
Agronegócio escraviza trabalhadores
Reproduzo excelente reportagem de Lúcia Rodrigues, publicado na revista Caros Amigos:
A impressão que se tem é a de que se está entrando no túnel do tempo e retornando alguns séculos no calendário gregoriano. Aos olhos dos mais desavisados, pode parecer estranho e até mesmo irreal que ainda hoje existam pessoas sendo submetidas à escravidão em nosso país. Mas infelizmente essa gravíssima violação aos direitos humanos é uma dura realidade no Brasil do século 21.
Milhares de pessoas ainda são submetidas a trabalho forçado e a condições degradantes no campo e na cidade. Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2005, estimava em 25 mil o número de trabalhadores mantidos em condições análogas a de escravos no país. Destes, 80% atuavam na agricultura e 17%, na pecuária.
Os números do organismo internacional, no entanto, parecem estar subdimensionados se levarmos em conta o total de trabalhadores libertados pelos agentes do governo federal na gestão do presidente Lula. De 2003 a maio de 2010, foram retirados da condição de escravos 31.297 pessoas, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
A prática criminosa não está restrita apenas ao Brasil e se espalha pelos continentes. A OIT detectou no mesmo ano, que mais de 12 milhões de trabalhadores eram vítimas da sanha de latifundiários e empresários inescrupulosos pelo mundo.
O fenômeno da globalização nos anos 90 foi decisivo para abrir as fronteiras dos países ao capitalismo em escala mundial. As transações comerciais e financeiras disseminaram ainda mais a busca pelo lucro rápido e exponencial. A maneira encontrada por esses patrões, para reduzir o preço final de seus produtos, se deu pela drástica redução do custo-trabalho.
Os escravagistas do século 21 não prendem mais seus trabalhadores ao tronco e nem infligem chibatadas. A escravidão contemporânea tem suas particularidades, mas nem por isso esses patrões deixam de ser considerados escravocratas. O artigo 149 do Código Penal brasileiro é absolutamente claro na definição do que seja praticar escravidão nos dias de hoje.
“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, afirma o texto penal.
Apesar de soar extemporânea, a prática escravista está arraigada no cotidiano brasileiro mais do que se pode imaginar. “É uma mentalidade da elite econômica e política do país”, afirma o senador José Nery (PSOL-PA), que preside a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.
Segundo o senador, a bancada ruralista no Congresso Nacional impede há 15 anos a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para coibir a prática criminosa. Neste momento, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 438 em defesa da erradicação do trabalho escravo no país. A PEC 438 já foi aprovada em primeira e segunda votação no Senado e em primeira, na Câmara, e aguarda a ida ao plenário para a segunda votação. O dispositivo é necessário para que a matéria possa se transformar em lei.
O sucesso de sua aprovação ainda este ano está ameaçado. “Apresentamos 280 mil assinaturas ao presidente da Câmara dos Deputados (Michel Temer) e a todos os lideres partidários pedindo a urgência na votação da PEC. Mas as lideranças do governo estão criando várias dificuldades. Dizem que não querem discutir e votar matérias polêmicas no período pré-eleitoral. Ora é nossa obrigação aprovar toda e qualquer matéria que diga respeito à dignidade e ao bem-estar das pessoas. Não concordo com esse tipo de atitude que impede a legislação de avançar no combate ao trabalho escravo no Brasil”, ressalta Nery.
O parlamentar quer pelo menos incluir a matéria na pauta de votação da Câmara logo após o término do segundo turno das eleições. “Estamos tentando arrancar do presidente da Câmara e dos líderes partidários esse compromisso.”
O secretário de políticas sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney, é menos otimista que Nery. O sindicalista considera que a PEC só será votada na próxima legislatura. “Entre por na pauta e não aprovar é melhor jogar para a frente. É melhor recuar taticamente. O Congresso é muito conservador, a maioria é ruralista”, afirma.
Pelo texto da PEC 438, as propriedades rurais e urbanas que forem flagradas com trabalhadores escravos serão expropriadas para efeito de reforma agrária no campo e destinadas a programas sociais de moradia popular em áreas urbanas.
O arco de alianças eleitoral e da base de sustentação do governo, além de interesses econômicos dos parlamentares, impede que a matéria avance com celeridade em Brasília. Apesar de ninguém defender publicamente o trabalho escravo, na prática ele é tolerado.
O ex-presidente da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), que teve propriedades flagradas por auditores fiscais do trabalho com a prática da escravidão, não sofreu nenhum tipo de punição até hoje. Oliveira chegou a ocupar algumas vezes o cargo de presidente da República durante o mandato de Itamar Franco.
Mais recentemente o senador João Ribeiro (PR-TO) também foi acusado de se utilizar de trabalho escravo dentro de sua propriedade. O Ministério do Trabalho e Emprego não divulga mais detalhes sobre o andamento do caso, apenas afirma que informações sobre pessoas físicas e jurídicas só podem ser divulgadas após o término do processo administrativo.
O Ministério também mantém uma lista com o nome de quem usa o trabalho escravo no País. A lista suja, como é conhecida a relação de escravagistas, é atualizada semestralmente e pode ser consultada em http://www.mte.gov.br/trab_escravo/lista_suja.pdf
CPT X latifúndio
Para o bispo emérito de Goiás e membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Tomás Balduino, o trabalho escravo ainda não foi erradicado do Brasil porque mexe com os interesses dos aliados políticos do governo Lula. O mesmo argumento é utilizado para explicar a não realização da reforma agrária no país.
“Por que não há reforma agrária? Porque mexe na terra dos aliados do governo. É uma lógica fácil de entender. O trabalho escravo cresce com o agronegócio, que é a menina dos olhos da política governamental. Apesar de ter apresentado um plano de erradicação para o trabalho escravo, o governo continua elogiando os usineiros, chamando-os de heróis. A concentração do capital em poucas mãos com o apoio governamental está criando uma desigualdade social brutal. O Brasil é o segundo país do mundo em concentração de terra, em latifúndio. Só perde para o Paraguai”, critica o religioso.
Dom Tomás cita o caso da Cosan, holding do setor sucroalcooleiro, que utiliza trabalho escravo em suas usinas, para demonstrar a falta de compromisso do agronegócio com a dignidade humana. A Cosan é a maior empresa produtora de áçucar e álcool do mundo. É proprietária das marcas do açúcar União e Da Barra. Em dezembro de 2008, a companhia também passou a controlar a operação de ativos da distribuição de combustíveis da Esso e assumiu o controle da produção e distribuição dos lubrificantes Mobil. Além dos setores de alimentos e combustíveis, a Cosan também atua na área de produção de energia elétrica a partir do bagaço da cana de açúcar.
O exemplo de pujança que a empresa tenta demonstrar mascara uma realidade nada agradável. A Cosan engrossa a lista suja de empresas que utilizam o trabalho escravo em suas unidades, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A companhia ingressou no ranking escravista no final do ano passado. Seus advogados se apressaram e obtiveram liminar na Justiça para retirá-la da lista suja. O Ministério tenta agora cassar a liminar expedida, para inseri-la novamente na lista dos escravagistas.
Ícone do desrespeito às normas mais elementares da dignidade humana, a Cosan é responsável, em parceria com a ExxonMobil, pelo patrocínio do principal prêmio do jornalismo brasileiro: o Prêmio Esso. A empresa que pratica escravidão em suas propriedades também tem em seu Conselho de Administração um ex-ministro da Fazenda. Mailson da Nóbrega integra seu conselho administrativo desde dezembro de 2007.
Capital paulista abriga escravidão
Se engana quem pensa que o trabalho escravo é uma característica apenas dos rincões mais afastados das áreas urbanas. Apesar de um maior número de trabalhadores escravizados se encontrarem na zona rural, a prática criminosa se propaga também na principal cidade do país.
A indústria da confecção desponta como a principal área de absorção da mão de obra escrava na cidade. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil calcula que a demanda por roupa cresce 3% ao ano. Mas assim como no campo, não há estatísticas oficiais que projetem com segurança o número de pessoas nessas condições, embora se saiba que não são poucas.
A quase totalidade desses trabalhadores vem de regiões empobrecidas da Bolívia e do Paraguai, castigadas no passado recente por décadas de ditadura feroz. “Todos os dias chegam ao Brasil de três a cinco ônibus lotados de pessoas para trabalharem nessas oficinas”, afirma a Defensora Pública Federal, Daniela Muscari Scacchetti.
A precariedade das condições de vida em seus países de origem e a falta de instrução escolar as torna presas fáceis nas mãos de capitalistas escravagistas. Apesar de os atravessadores serem as figuras mais visíveis aos olhos do trabalhador são os grandes magazines os responsáveis pela prática criminosa.
A rede de lojas Marisa, por exemplo, já levou 49 autos de infração dos auditores fiscais do trabalho e foi autuada em R$ 600 mil. “Mas a gente acredita que a imensa maioria da produção têxtil paulista, o que costuma ser comercializado por C&A, Renner, Riachuelo, Pernambucanas, griffes como a Collins, é resultado de mão de obra escrava de trabalhadores sulamericanos”, conta o chefe da Seção da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional de São Paulo, Renato Bignami.
Além de jornadas extenuantes de trabalho, precarização das condições de trabalho e do cerceamento à liberdade, com ameaças a vida do trabalhador e de seus familiares no país de origem, o valor pago ao trabalhador é irrisório. Para fazer uma camiseta, recebe em torno de R$ 0,40 a R$ 0,50. Um casaco mais elaborado que leva até três horas para ficar pronto pode render no máximo R$ 1,50. A mesma peça é vendida na loja de departamento por R$ 300.
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A impressão que se tem é a de que se está entrando no túnel do tempo e retornando alguns séculos no calendário gregoriano. Aos olhos dos mais desavisados, pode parecer estranho e até mesmo irreal que ainda hoje existam pessoas sendo submetidas à escravidão em nosso país. Mas infelizmente essa gravíssima violação aos direitos humanos é uma dura realidade no Brasil do século 21.
Milhares de pessoas ainda são submetidas a trabalho forçado e a condições degradantes no campo e na cidade. Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2005, estimava em 25 mil o número de trabalhadores mantidos em condições análogas a de escravos no país. Destes, 80% atuavam na agricultura e 17%, na pecuária.
Os números do organismo internacional, no entanto, parecem estar subdimensionados se levarmos em conta o total de trabalhadores libertados pelos agentes do governo federal na gestão do presidente Lula. De 2003 a maio de 2010, foram retirados da condição de escravos 31.297 pessoas, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
A prática criminosa não está restrita apenas ao Brasil e se espalha pelos continentes. A OIT detectou no mesmo ano, que mais de 12 milhões de trabalhadores eram vítimas da sanha de latifundiários e empresários inescrupulosos pelo mundo.
O fenômeno da globalização nos anos 90 foi decisivo para abrir as fronteiras dos países ao capitalismo em escala mundial. As transações comerciais e financeiras disseminaram ainda mais a busca pelo lucro rápido e exponencial. A maneira encontrada por esses patrões, para reduzir o preço final de seus produtos, se deu pela drástica redução do custo-trabalho.
Os escravagistas do século 21 não prendem mais seus trabalhadores ao tronco e nem infligem chibatadas. A escravidão contemporânea tem suas particularidades, mas nem por isso esses patrões deixam de ser considerados escravocratas. O artigo 149 do Código Penal brasileiro é absolutamente claro na definição do que seja praticar escravidão nos dias de hoje.
“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, afirma o texto penal.
Apesar de soar extemporânea, a prática escravista está arraigada no cotidiano brasileiro mais do que se pode imaginar. “É uma mentalidade da elite econômica e política do país”, afirma o senador José Nery (PSOL-PA), que preside a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.
Segundo o senador, a bancada ruralista no Congresso Nacional impede há 15 anos a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para coibir a prática criminosa. Neste momento, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 438 em defesa da erradicação do trabalho escravo no país. A PEC 438 já foi aprovada em primeira e segunda votação no Senado e em primeira, na Câmara, e aguarda a ida ao plenário para a segunda votação. O dispositivo é necessário para que a matéria possa se transformar em lei.
O sucesso de sua aprovação ainda este ano está ameaçado. “Apresentamos 280 mil assinaturas ao presidente da Câmara dos Deputados (Michel Temer) e a todos os lideres partidários pedindo a urgência na votação da PEC. Mas as lideranças do governo estão criando várias dificuldades. Dizem que não querem discutir e votar matérias polêmicas no período pré-eleitoral. Ora é nossa obrigação aprovar toda e qualquer matéria que diga respeito à dignidade e ao bem-estar das pessoas. Não concordo com esse tipo de atitude que impede a legislação de avançar no combate ao trabalho escravo no Brasil”, ressalta Nery.
O parlamentar quer pelo menos incluir a matéria na pauta de votação da Câmara logo após o término do segundo turno das eleições. “Estamos tentando arrancar do presidente da Câmara e dos líderes partidários esse compromisso.”
O secretário de políticas sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney, é menos otimista que Nery. O sindicalista considera que a PEC só será votada na próxima legislatura. “Entre por na pauta e não aprovar é melhor jogar para a frente. É melhor recuar taticamente. O Congresso é muito conservador, a maioria é ruralista”, afirma.
Pelo texto da PEC 438, as propriedades rurais e urbanas que forem flagradas com trabalhadores escravos serão expropriadas para efeito de reforma agrária no campo e destinadas a programas sociais de moradia popular em áreas urbanas.
O arco de alianças eleitoral e da base de sustentação do governo, além de interesses econômicos dos parlamentares, impede que a matéria avance com celeridade em Brasília. Apesar de ninguém defender publicamente o trabalho escravo, na prática ele é tolerado.
O ex-presidente da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), que teve propriedades flagradas por auditores fiscais do trabalho com a prática da escravidão, não sofreu nenhum tipo de punição até hoje. Oliveira chegou a ocupar algumas vezes o cargo de presidente da República durante o mandato de Itamar Franco.
Mais recentemente o senador João Ribeiro (PR-TO) também foi acusado de se utilizar de trabalho escravo dentro de sua propriedade. O Ministério do Trabalho e Emprego não divulga mais detalhes sobre o andamento do caso, apenas afirma que informações sobre pessoas físicas e jurídicas só podem ser divulgadas após o término do processo administrativo.
O Ministério também mantém uma lista com o nome de quem usa o trabalho escravo no País. A lista suja, como é conhecida a relação de escravagistas, é atualizada semestralmente e pode ser consultada em http://www.mte.gov.br/trab_escravo/lista_suja.pdf
CPT X latifúndio
Para o bispo emérito de Goiás e membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Tomás Balduino, o trabalho escravo ainda não foi erradicado do Brasil porque mexe com os interesses dos aliados políticos do governo Lula. O mesmo argumento é utilizado para explicar a não realização da reforma agrária no país.
“Por que não há reforma agrária? Porque mexe na terra dos aliados do governo. É uma lógica fácil de entender. O trabalho escravo cresce com o agronegócio, que é a menina dos olhos da política governamental. Apesar de ter apresentado um plano de erradicação para o trabalho escravo, o governo continua elogiando os usineiros, chamando-os de heróis. A concentração do capital em poucas mãos com o apoio governamental está criando uma desigualdade social brutal. O Brasil é o segundo país do mundo em concentração de terra, em latifúndio. Só perde para o Paraguai”, critica o religioso.
Dom Tomás cita o caso da Cosan, holding do setor sucroalcooleiro, que utiliza trabalho escravo em suas usinas, para demonstrar a falta de compromisso do agronegócio com a dignidade humana. A Cosan é a maior empresa produtora de áçucar e álcool do mundo. É proprietária das marcas do açúcar União e Da Barra. Em dezembro de 2008, a companhia também passou a controlar a operação de ativos da distribuição de combustíveis da Esso e assumiu o controle da produção e distribuição dos lubrificantes Mobil. Além dos setores de alimentos e combustíveis, a Cosan também atua na área de produção de energia elétrica a partir do bagaço da cana de açúcar.
O exemplo de pujança que a empresa tenta demonstrar mascara uma realidade nada agradável. A Cosan engrossa a lista suja de empresas que utilizam o trabalho escravo em suas unidades, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A companhia ingressou no ranking escravista no final do ano passado. Seus advogados se apressaram e obtiveram liminar na Justiça para retirá-la da lista suja. O Ministério tenta agora cassar a liminar expedida, para inseri-la novamente na lista dos escravagistas.
Ícone do desrespeito às normas mais elementares da dignidade humana, a Cosan é responsável, em parceria com a ExxonMobil, pelo patrocínio do principal prêmio do jornalismo brasileiro: o Prêmio Esso. A empresa que pratica escravidão em suas propriedades também tem em seu Conselho de Administração um ex-ministro da Fazenda. Mailson da Nóbrega integra seu conselho administrativo desde dezembro de 2007.
Capital paulista abriga escravidão
Se engana quem pensa que o trabalho escravo é uma característica apenas dos rincões mais afastados das áreas urbanas. Apesar de um maior número de trabalhadores escravizados se encontrarem na zona rural, a prática criminosa se propaga também na principal cidade do país.
A indústria da confecção desponta como a principal área de absorção da mão de obra escrava na cidade. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil calcula que a demanda por roupa cresce 3% ao ano. Mas assim como no campo, não há estatísticas oficiais que projetem com segurança o número de pessoas nessas condições, embora se saiba que não são poucas.
A quase totalidade desses trabalhadores vem de regiões empobrecidas da Bolívia e do Paraguai, castigadas no passado recente por décadas de ditadura feroz. “Todos os dias chegam ao Brasil de três a cinco ônibus lotados de pessoas para trabalharem nessas oficinas”, afirma a Defensora Pública Federal, Daniela Muscari Scacchetti.
A precariedade das condições de vida em seus países de origem e a falta de instrução escolar as torna presas fáceis nas mãos de capitalistas escravagistas. Apesar de os atravessadores serem as figuras mais visíveis aos olhos do trabalhador são os grandes magazines os responsáveis pela prática criminosa.
A rede de lojas Marisa, por exemplo, já levou 49 autos de infração dos auditores fiscais do trabalho e foi autuada em R$ 600 mil. “Mas a gente acredita que a imensa maioria da produção têxtil paulista, o que costuma ser comercializado por C&A, Renner, Riachuelo, Pernambucanas, griffes como a Collins, é resultado de mão de obra escrava de trabalhadores sulamericanos”, conta o chefe da Seção da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional de São Paulo, Renato Bignami.
Além de jornadas extenuantes de trabalho, precarização das condições de trabalho e do cerceamento à liberdade, com ameaças a vida do trabalhador e de seus familiares no país de origem, o valor pago ao trabalhador é irrisório. Para fazer uma camiseta, recebe em torno de R$ 0,40 a R$ 0,50. Um casaco mais elaborado que leva até três horas para ficar pronto pode render no máximo R$ 1,50. A mesma peça é vendida na loja de departamento por R$ 300.
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CPMI absolse MST e derrota ruralistas
Reproduzo artigo de Frei Betto, publicado no jornal Correio Braziliense:
O MST jamais desviou dinheiro público para realizar ocupações de terra – eis a conclusão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), integrada por deputados federais e senadores, instaurada para apurar se havia fundamento nas acusações, orquestradas pelos senhores do latifúndio, de que os movimentos comprometidos com a reforma agrária se apoderaram de recursos oficiais.
Em oito meses, foram convocadas 13 audiências públicas. As contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária foram exaustivamente vasculhadas. Nada foi apurado. Segundo o relator, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), “foi uma CPMI desnecessária”.
Não tão desnecessária assim, pois provou, oficialmente, que as denúncias da bancada ruralista no Congresso são infundadas. E constatou-se que entidades e movimentos voltados à reforma fundiária desenvolvem sério trabalho de aperfeiçoamento da agricultura familiar e qualificação técnica dos agricultores.
O que os denunciantes buscavam era reaquecer a velha política - descartada pelo governo Lula - de criminalizar os movimentos sociais brasileiros. Esse tipo de terrorismo tupiniquim a história de nosso país conhece bem: Monteiro Lobato foi preso por propagar que havia petróleo no Brasil (o que prejudicou os interesses norte-americanos); foram chamados de comunistas os que defendiam a criação da Petrobras; e, de terroristas, os que lutavam contra a ditadura e pela redemocratização do país.
A comissão parlamentar significou, para quem insistiu em instaurá-la, um tiro saído pela culatra. Ficou claro para deputados e senadores bem intencionados que é preciso votar, o quanto antes, o projeto de lei que prevê a desapropriação de propriedades rurais que utilizam trabalho escravo em suas terras. E resolver, o quanto antes, a questão dos índices de produtividade da terra.
A investigação trouxe à luz não a suposta bandidagem do MST e congêneres, como acusavam os senhores do latifúndio, e sim a importância desses movimentos no atendimento à população sem terra. Eles cuidam da organização de acampamentos e assentamentos e, assim, evitam a migração que reforça, nas cidades, o cinturão de favelas e o contingente de famílias e pessoas desamparadas, sujeitas ao trabalho informal, ao alcoolismo, às drogas, à criminalidade.
Segundo Jilmar Tatto, os inimigos da reforma agrária “fizeram toda uma carga, um discurso muito raivoso, colocaram dúvidas em relação ao desvio de recursos públicos e perceberam que a montanha tinha parido um rato. Porque não havia desvio nenhum. As entidades e o governo abriram todas as suas contas. Foram transparentes e, em nenhum momento, conseguiu-se identificar um centavo de desvio de recurso público. Foram desmoralizados (os denunciantes), e resolveram se ausentar dos trabalhos da CPMI.... Foi um trabalho produtivo, no sentido de deixar claro que não houve desvio de recurso público para fazer ocupação de terras no Brasil. O que houve foi a oposição fazendo uma carga muito grande contra o governo e o MST”.
Os parlamentares sensíveis à questão social no Brasil se convenceram, graças ao trabalho da comissão, de que é preciso aumentar os recursos para a agricultura familiar; garantir que a legislação trabalhista seja aplicada na zona rural; e incentivar sempre mais os plantios alternativos e os alimentos orgânicos, sobre cuja qualidade nutricional não paira a desconfiança que pesa sobre os transgênicos. E, sobretudo, intensificar a reforma agrária no país, desapropriando, como exige a Constituição, as terras improdutivas.
Dados recentes mostram que, no Brasil, se ocupam 3 milhões de hectares com a lavoura de arroz e 4,3 milhões com feijão. Segundo o geógrafo Ricardo Alvarez, se compararmos com os 851 milhões de hectares que formam este colosso chamado Brasil veremos que as cifras são raquíticas. Apenas 0,85% do território nacional está ocupado com o cereal e a leguminosa. Um aumento de apenas 20% na área plantada significaria passar de 7,3 para 8,7 milhões de hectares, com forte impacto na alimentação do povo brasileiro.
Para Alvarez, o aumento da produção levaria à queda de preços, ruim para o produtor, bom para os consumidores. Caberia, então, ao governo implantar uma política de ampliação da produção de alimentos, garantir preços mínimos, forçar a ocupação da terra, combater o latifúndio, gerar empregos no campo e atacar a fome. Ação muito mais eficiente, graças aos 20% de acréscimo na área plantada, do que o assistencialismo alimentar.
O latifúndio ocupa, hoje, mais de 20 milhões de hectares com soja. No início dos anos 1990, o número beirava os 11,5 milhões. A cana-de-açúcar foi de 4,2 para 6,5 milhões de hectares no mesmo período. Arroz e feijão sofreram redução da área plantada. Hoje o brasileiro consome mais massas do que a tradicional combinação de arroz e feijão, de grande valor nutritivo.
Alvarez conclui: “Não faltam terras no Brasil, faltam políticas de distribuição delas. Não faltam empregos, falta vontade de enfrentar a terra improdutiva. Não falta comida, falta direcionar a produção para atender as necessidades básicas de nossa população”.
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O MST jamais desviou dinheiro público para realizar ocupações de terra – eis a conclusão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), integrada por deputados federais e senadores, instaurada para apurar se havia fundamento nas acusações, orquestradas pelos senhores do latifúndio, de que os movimentos comprometidos com a reforma agrária se apoderaram de recursos oficiais.
Em oito meses, foram convocadas 13 audiências públicas. As contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária foram exaustivamente vasculhadas. Nada foi apurado. Segundo o relator, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), “foi uma CPMI desnecessária”.
Não tão desnecessária assim, pois provou, oficialmente, que as denúncias da bancada ruralista no Congresso são infundadas. E constatou-se que entidades e movimentos voltados à reforma fundiária desenvolvem sério trabalho de aperfeiçoamento da agricultura familiar e qualificação técnica dos agricultores.
O que os denunciantes buscavam era reaquecer a velha política - descartada pelo governo Lula - de criminalizar os movimentos sociais brasileiros. Esse tipo de terrorismo tupiniquim a história de nosso país conhece bem: Monteiro Lobato foi preso por propagar que havia petróleo no Brasil (o que prejudicou os interesses norte-americanos); foram chamados de comunistas os que defendiam a criação da Petrobras; e, de terroristas, os que lutavam contra a ditadura e pela redemocratização do país.
A comissão parlamentar significou, para quem insistiu em instaurá-la, um tiro saído pela culatra. Ficou claro para deputados e senadores bem intencionados que é preciso votar, o quanto antes, o projeto de lei que prevê a desapropriação de propriedades rurais que utilizam trabalho escravo em suas terras. E resolver, o quanto antes, a questão dos índices de produtividade da terra.
A investigação trouxe à luz não a suposta bandidagem do MST e congêneres, como acusavam os senhores do latifúndio, e sim a importância desses movimentos no atendimento à população sem terra. Eles cuidam da organização de acampamentos e assentamentos e, assim, evitam a migração que reforça, nas cidades, o cinturão de favelas e o contingente de famílias e pessoas desamparadas, sujeitas ao trabalho informal, ao alcoolismo, às drogas, à criminalidade.
Segundo Jilmar Tatto, os inimigos da reforma agrária “fizeram toda uma carga, um discurso muito raivoso, colocaram dúvidas em relação ao desvio de recursos públicos e perceberam que a montanha tinha parido um rato. Porque não havia desvio nenhum. As entidades e o governo abriram todas as suas contas. Foram transparentes e, em nenhum momento, conseguiu-se identificar um centavo de desvio de recurso público. Foram desmoralizados (os denunciantes), e resolveram se ausentar dos trabalhos da CPMI.... Foi um trabalho produtivo, no sentido de deixar claro que não houve desvio de recurso público para fazer ocupação de terras no Brasil. O que houve foi a oposição fazendo uma carga muito grande contra o governo e o MST”.
Os parlamentares sensíveis à questão social no Brasil se convenceram, graças ao trabalho da comissão, de que é preciso aumentar os recursos para a agricultura familiar; garantir que a legislação trabalhista seja aplicada na zona rural; e incentivar sempre mais os plantios alternativos e os alimentos orgânicos, sobre cuja qualidade nutricional não paira a desconfiança que pesa sobre os transgênicos. E, sobretudo, intensificar a reforma agrária no país, desapropriando, como exige a Constituição, as terras improdutivas.
Dados recentes mostram que, no Brasil, se ocupam 3 milhões de hectares com a lavoura de arroz e 4,3 milhões com feijão. Segundo o geógrafo Ricardo Alvarez, se compararmos com os 851 milhões de hectares que formam este colosso chamado Brasil veremos que as cifras são raquíticas. Apenas 0,85% do território nacional está ocupado com o cereal e a leguminosa. Um aumento de apenas 20% na área plantada significaria passar de 7,3 para 8,7 milhões de hectares, com forte impacto na alimentação do povo brasileiro.
Para Alvarez, o aumento da produção levaria à queda de preços, ruim para o produtor, bom para os consumidores. Caberia, então, ao governo implantar uma política de ampliação da produção de alimentos, garantir preços mínimos, forçar a ocupação da terra, combater o latifúndio, gerar empregos no campo e atacar a fome. Ação muito mais eficiente, graças aos 20% de acréscimo na área plantada, do que o assistencialismo alimentar.
O latifúndio ocupa, hoje, mais de 20 milhões de hectares com soja. No início dos anos 1990, o número beirava os 11,5 milhões. A cana-de-açúcar foi de 4,2 para 6,5 milhões de hectares no mesmo período. Arroz e feijão sofreram redução da área plantada. Hoje o brasileiro consome mais massas do que a tradicional combinação de arroz e feijão, de grande valor nutritivo.
Alvarez conclui: “Não faltam terras no Brasil, faltam políticas de distribuição delas. Não faltam empregos, falta vontade de enfrentar a terra improdutiva. Não falta comida, falta direcionar a produção para atender as necessidades básicas de nossa população”.
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A intempestiva lógica de Uribe
Reproduzo artigo de Gilberto Maringoni, publicado no sítio Carta Maior:
A ruidosa ofensiva desencadeada pelo presidente colombiano Álvaro Uribe contra a Venezuela, a poucos dias do final de seu mandato, pode ser debitada a pelo menos dois fatores que se completam.
O primeiro e mais evidente diz respeito ao papel crescente que a Colômbia vem desempenhando na geopolítica regional como o de fiel representante dos interesses dos Estados Unidos. Para isso, o país tem de se contrapor de maneira firme aos governos progressistas na região.
Como não seria produtivo estabelecer uma oposição em bloco a Argentina, Brasil, Bolívia, Equador, Paraguai e Uruguai, Uribe elegeu seu alvo: Venezuela. O vizinho seria responsável por apoiar e abrigar em seu território destacamentos das Farc. As provas para sustentar tal acusação, apresentadas em reunião da OEA, são no mínimo discutíveis. Fotos de pessoas uniformizadas no meio do mato não dizem muita coisa.
Acordo militar
As relações entre os dois países conheceram altos e baixos nos últimos anos, mas se deterioraram acentuadamente a partir de julho de 2009, quando o presidente colombiano anunciou publicamente o fechamento do acordo de cooperação militar com os Estados Unidos. O ponto principal do entendimento, como se sabe, prevê a instalação de sete bases militares no país, sob a justificativa de que elas possibilitarão “uma oportunidade única para operações de espectro completo em uma sub região crítica de nosso hemisfério, onde segurança e estabilidade estão permanentemente ameaçadas pelo narcotráfico, patrocinando insurgências terroristas, governos anti-Estados Unidos, pobreza endêmica e desastres naturais recorrentes”. A frase foi tirada do Programa de construção militar , divulgado em outubro do ano passado.
O líder venezuelano Hugo Chávez percebeu que a ameaça se dirigia especialmente contra seu país e bateu duro no tratado. O presidente Lula, ainda em agosto, contatou Barak Obama, pedindo explicações sobre o acordo. Uribe se isolou entre os países da Unasul, apesar da reunião de chanceleres, realizada nesta quinta, 29 de julho, em Quito, não ter deliberado sobre a questão das disputas entre Colômbia e Venezuela.
Por isso, é vital para a Colômbia levar suas pendências internacionais para outro fórum, a OEA, onde o peso dos Estados Unidos é determinante.
Disputas domésticas
Mas houve também motivações internas para a investida de Uribe, justamente nos dias em que o presidente eleito Juan Manuel dos Santos, em um giro pela Europa, anunciava a vontade de distensionar as relações com o país vizinho.
Quais as razões de Uribe para torpedear qualquer tentativa de aproximação? Santos representaria, de fato, outra linha a ser seguida pela política externa da Colômbia?
Parece pouco provável. O novo mandatário não apenas segue a mesma linha de aproximação com os EUA e de militarização crescente das disputas políticas, como era um dos membros do núcleo duro do governo Uribe, no qual desempenhou a função de Ministro da Defesa.
Onde estariam as diferenças entre ambos, se é que existem?
Apesar de toda a proximidade entre ambos, Santos não era o candidato preferido de Álvaro Uribe na disputa presidencial. O candidato dos sonhos de Uribe era Uribe, que não pode entrar na disputa porque a Suprema Corte vetou seu projeto de tentar uma segunda reeleição. Sem um nome viável, Uribe teve de aceitar a postulação de seu Ministro da Defesa, que não teve dificuldades em obter uma vitória eleitoral relativamente tranqüila, nas águas da popularidade do presidente da República. Uribe desfruta de altos índices de aceitação no fim de seu mandato, especialmente entre uma população cansada por décadas de violência institucionalizada.
A aliança militar com os EUA foi alicerçada numa forte propaganda, baseada em duas premissas. A primeira era de que as Farc não seriam um grupo guerrilheiro, mas uma organização terrorista, nos moldes da Al Qaeda. A segunda, decorrente da anterior, era a de que numa situação dessas não haveria negociação possível. A solução seria um enfrentamento militar. Com isso, não apenas as forças de segurança do Estado se viram com mãos livres para agir, como os grupos paramilitares de direita contaram com a vista grossa oficial para cometerem qualquer tipo de crime.
Santos foi um dos formuladores dessa política. Sua diferença com Uribe é de outra ordem.
Duas oligarquias
Figura secundária da cena política colombiana até oito anos atrás, o atual presidente era um líder regional, governador de Antioquia, um dos 32 Departamentos do país, e membro da oligarquia local. Foi um firme opositor da política de negociação com a guerrilha, levada a cabo pelo ex-presidente Andrés Pastrana (1996-2002). Com este mote construiu a campanha que o levaria a vitória em 2002.
Juan Manuel dos Santos, por sua vez, é originário de uma linhagem tradicional da burguesia. Seu tio-avô, Eduardo Santos, presidiu o país entre 1938 e 1942. A família é dona do mais importante jornal colombiano, El Tiempo, fundado em 1911 e recentemente vendido ao grupo espanhol Planeta. Por fim, seu primo, Francisco Santos é vicepresidente de Álvaro Uribe. Ou seja, o novo presidente não é uma sombra de seu antecessor, mas membro destacado das classes dominantes locais. Para estas, Uribe cumpriu um bom papel, mas seria apenas um novo rico emergente.
Sabendo do jogo e com receio de sair definitivamente de cena num momento em que a elite tradicional reassume o centro do palco, Uribe resolveu imprimir sua marca para continuar presente na disputa política local. Com todo o beneplácito do Império e da grande imprensa do continente.
Uma nota final
Todo o espalhafatoso jogo de cena relatado acima vem bem a calhar a outra figura da direita continental. Pode não haver articulação direta, mas José Serra e seu folclórico candidato a vice pegaram no ar a pauta lançada por Álvaro Uribe. Agora tentam envenenar a campanha presidencial brasileira com a risível acusação de que o Partido dos Trabalhadores estaria “envolvido com as Farc e com o narcotráfico”. Por sorte, o terrorismo eleitoral não pega mais por aqui, apesar de toda a insistência da imprensa brasileira.
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A ruidosa ofensiva desencadeada pelo presidente colombiano Álvaro Uribe contra a Venezuela, a poucos dias do final de seu mandato, pode ser debitada a pelo menos dois fatores que se completam.
O primeiro e mais evidente diz respeito ao papel crescente que a Colômbia vem desempenhando na geopolítica regional como o de fiel representante dos interesses dos Estados Unidos. Para isso, o país tem de se contrapor de maneira firme aos governos progressistas na região.
Como não seria produtivo estabelecer uma oposição em bloco a Argentina, Brasil, Bolívia, Equador, Paraguai e Uruguai, Uribe elegeu seu alvo: Venezuela. O vizinho seria responsável por apoiar e abrigar em seu território destacamentos das Farc. As provas para sustentar tal acusação, apresentadas em reunião da OEA, são no mínimo discutíveis. Fotos de pessoas uniformizadas no meio do mato não dizem muita coisa.
Acordo militar
As relações entre os dois países conheceram altos e baixos nos últimos anos, mas se deterioraram acentuadamente a partir de julho de 2009, quando o presidente colombiano anunciou publicamente o fechamento do acordo de cooperação militar com os Estados Unidos. O ponto principal do entendimento, como se sabe, prevê a instalação de sete bases militares no país, sob a justificativa de que elas possibilitarão “uma oportunidade única para operações de espectro completo em uma sub região crítica de nosso hemisfério, onde segurança e estabilidade estão permanentemente ameaçadas pelo narcotráfico, patrocinando insurgências terroristas, governos anti-Estados Unidos, pobreza endêmica e desastres naturais recorrentes”. A frase foi tirada do Programa de construção militar , divulgado em outubro do ano passado.
O líder venezuelano Hugo Chávez percebeu que a ameaça se dirigia especialmente contra seu país e bateu duro no tratado. O presidente Lula, ainda em agosto, contatou Barak Obama, pedindo explicações sobre o acordo. Uribe se isolou entre os países da Unasul, apesar da reunião de chanceleres, realizada nesta quinta, 29 de julho, em Quito, não ter deliberado sobre a questão das disputas entre Colômbia e Venezuela.
Por isso, é vital para a Colômbia levar suas pendências internacionais para outro fórum, a OEA, onde o peso dos Estados Unidos é determinante.
Disputas domésticas
Mas houve também motivações internas para a investida de Uribe, justamente nos dias em que o presidente eleito Juan Manuel dos Santos, em um giro pela Europa, anunciava a vontade de distensionar as relações com o país vizinho.
Quais as razões de Uribe para torpedear qualquer tentativa de aproximação? Santos representaria, de fato, outra linha a ser seguida pela política externa da Colômbia?
Parece pouco provável. O novo mandatário não apenas segue a mesma linha de aproximação com os EUA e de militarização crescente das disputas políticas, como era um dos membros do núcleo duro do governo Uribe, no qual desempenhou a função de Ministro da Defesa.
Onde estariam as diferenças entre ambos, se é que existem?
Apesar de toda a proximidade entre ambos, Santos não era o candidato preferido de Álvaro Uribe na disputa presidencial. O candidato dos sonhos de Uribe era Uribe, que não pode entrar na disputa porque a Suprema Corte vetou seu projeto de tentar uma segunda reeleição. Sem um nome viável, Uribe teve de aceitar a postulação de seu Ministro da Defesa, que não teve dificuldades em obter uma vitória eleitoral relativamente tranqüila, nas águas da popularidade do presidente da República. Uribe desfruta de altos índices de aceitação no fim de seu mandato, especialmente entre uma população cansada por décadas de violência institucionalizada.
A aliança militar com os EUA foi alicerçada numa forte propaganda, baseada em duas premissas. A primeira era de que as Farc não seriam um grupo guerrilheiro, mas uma organização terrorista, nos moldes da Al Qaeda. A segunda, decorrente da anterior, era a de que numa situação dessas não haveria negociação possível. A solução seria um enfrentamento militar. Com isso, não apenas as forças de segurança do Estado se viram com mãos livres para agir, como os grupos paramilitares de direita contaram com a vista grossa oficial para cometerem qualquer tipo de crime.
Santos foi um dos formuladores dessa política. Sua diferença com Uribe é de outra ordem.
Duas oligarquias
Figura secundária da cena política colombiana até oito anos atrás, o atual presidente era um líder regional, governador de Antioquia, um dos 32 Departamentos do país, e membro da oligarquia local. Foi um firme opositor da política de negociação com a guerrilha, levada a cabo pelo ex-presidente Andrés Pastrana (1996-2002). Com este mote construiu a campanha que o levaria a vitória em 2002.
Juan Manuel dos Santos, por sua vez, é originário de uma linhagem tradicional da burguesia. Seu tio-avô, Eduardo Santos, presidiu o país entre 1938 e 1942. A família é dona do mais importante jornal colombiano, El Tiempo, fundado em 1911 e recentemente vendido ao grupo espanhol Planeta. Por fim, seu primo, Francisco Santos é vicepresidente de Álvaro Uribe. Ou seja, o novo presidente não é uma sombra de seu antecessor, mas membro destacado das classes dominantes locais. Para estas, Uribe cumpriu um bom papel, mas seria apenas um novo rico emergente.
Sabendo do jogo e com receio de sair definitivamente de cena num momento em que a elite tradicional reassume o centro do palco, Uribe resolveu imprimir sua marca para continuar presente na disputa política local. Com todo o beneplácito do Império e da grande imprensa do continente.
Uma nota final
Todo o espalhafatoso jogo de cena relatado acima vem bem a calhar a outra figura da direita continental. Pode não haver articulação direta, mas José Serra e seu folclórico candidato a vice pegaram no ar a pauta lançada por Álvaro Uribe. Agora tentam envenenar a campanha presidencial brasileira com a risível acusação de que o Partido dos Trabalhadores estaria “envolvido com as Farc e com o narcotráfico”. Por sorte, o terrorismo eleitoral não pega mais por aqui, apesar de toda a insistência da imprensa brasileira.
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