Reproduzo abaixo artigo do jornalista Jonas Valente, integrante do Intervozes e representante deste coletivo na Comissão Organizadora Nacional da Confecom. Embora muito crítico do processo da conferência, ele aponta uma estratégia certeira para que os movimentos sociais conquistem avanços expressivos na luta pela democratização dos meios de comunicação:
No último dia 22, chegou ao fim a maratona de realização das etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que envolveu eventos em todas as 27 Unidades da Federação. Como não puderam votar propostas – limite imposto pela Resolução Nº 8 da Comissão Organizadora Nacional –, estes eventos ficaram limitados à eleição de delegados. Escolhidos os representantes dos três segmentos à etapa nacional, marcada para os dias 14 a 17 de dezembro em Brasília, as atenções voltam-se agora à discussão sobre o conteúdo das resoluções que sairão deste evento.
O processo da conferência não foi fácil. Desde o seu início, ele foi limitado e restringido por sucessivos regramentos definidos a partir dos condicionantes e ameaças impostos pelo empresariado do setor. Isso resultou num privilégio desmedido a este segmento, sustentado não apenas pelo governo federal, mas como por parte das entidades da sociedade civil integrantes da Comissão Organizadora Nacional.
A justificativa destas últimas para tal posicionamento se apoiava na avaliação que, sem a presença dos três setores, a Confecom corria riscos de não ser realizada ou fracassaria. Em uma conclusão nossa a partir deste raciocínio, feitas as concessões necessárias para que a Confecom fosse assegurada, não haveria mais a necessidade de limitar a estratégia de construção de uma agenda democrática e popular para as políticas de comunicação do país.
Uma virada histórica das comunicações
Independente das avaliações sobre os caminhos traçados até agora, já debatidas exaustivamente pelos vários atores envolvidos no processo, há de se reforçar a importância de uma estratégia no sentido do apontado no parágrafo anterior. A etapa nacional, depois de um difícil desenrolar, pode colocar a Confecom como ponto de virada na história das comunicações brasileiras caso consiga aprovar uma agenda democrática e popular para o setor.
O alcance deste objetivo demanda um grande esforço por parte das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais. Em primeiro lugar, para conseguir consensuar uma plataforma comum a partir do rico conjunto de propostas apresentado por grupos como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Partido Comunista do Brasil e a Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), além do movimento negro e de mulheres.
Possibilidades de avanços
Pelos debates realizados nas conferências estaduais, tal empreitada se mostra viável. É possível arriscar que há possibilidades de acordo em torno de um novo marco regulatório calcado em pontos como: (1) a constituição de órgãos reguladores abertos à participação da sociedade, (2) a forte limitação da concentração de propriedade dos meios de comunicação, (3) a ampliação da transparência e da participação da população na concessão e renovação de outorgas, (4) o fortalecimento da mídia pública e comunitária, (5) a proteção do conteúdo nacional e a instituição de cotas para estimular a produção regional e independente, (6) a democratização das verbas oficiais de publicidade, (7) a implantação de mecanismos para coibir a representação distorcida e desequilibradas de segmentos minorizados e oprimidos, bem como para ampliar o espaço destes na mídia, e (8) a promoção, pelo Estado, de uma política que assegure o acesso dos brasileiros à internet em banda larga.
É preciso ainda ajustar, entre os diversos atores, as formas concretas que cada uma destas diretrizes assume. Há ainda idéias diversas sobre a composição dos órgãos reguladores, a caracterização dos sistemas público, privado e estatal, a competência de municípios para outorgar autorizações de radiodifusão comunitária, percentuais e destinatários alternativos da publicidade governamental, fontes de receita para os mecanismos de financiamento e forma da universalização do acesso à banda larga. Estes desacordos, contudo, se mostram mais pontuais do que estruturais, o que abre caminho para uma extensa e qualificada pauta conjunta. Associa-se ao desafio do processo de síntese programática a necessidade de assegurar posturas de construção coletiva e respeito entre o conjunto deste segmento para que tal empreitada seja bem sucedida.
Enfrentar a resistência empresarial
Indo além dos muros da sociedade civil, faz-se necessário estabelecer uma interlocução com os representantes do poder público, em especial com o governo federal, cujos delegados serão o “fiel da balança”. A tomar pela divulgação das propostas do Executivo Federal, há brechas importantes para viabilizar tal movimento. Em diversos pontos, as elaborações do promotor da Confecom se aproximam desta possível plataforma comum dos movimentos sociais.
No entanto, para que esta expectativa se concretize, deve haver disposição tanto por parte dos movimentos sociais quanto pelo governo federal para enfrentar as já conhecidas resistências do setor empresarial, que não abre mão dos privilégios constituídos ao longo da Ditadura Militar e das duas gestões de Fernando Henrique Cardoso. Não haverá democratização da comunicação no país sem mexer nas estruturas já consolidadas do setor. Terão, a sociedade e os dirigentes do Executivo Federal, a oportunidade de iniciar a realização de uma das principais tarefas históricas ainda não assumidas por este governo.
sábado, 12 de dezembro de 2009
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Lula, o mundo e a mídia
Reproduzo abaixo instigante artigo do jornalista Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília e membro da junta diretiva da Telesur:
Fortes e originais declarações de Lula sobre questões espinhosas e complexas do cenário internacional provocam boa oportunidade para nova avaliação sobre a ausência de sintonia entre o eco internacional positivo das falas presidenciais e o tratamento editorial negativo que a mídia nacional lhe atribui, quase por unanimidade.
Primeiro, há que reconhecer: Lula tem tido a audácia de tocar em temas considerados intocáveis como, por exemplo, ao questionar e criticar a reserva de mercado de fato de um clube restrito de países atômicos que pretende impor o desarmamento aos demais países. E, quando algum destes países periféricos reivindica o direito natural e histórico à isonomia de também possuir tecnologia nuclear é logo condenado como se seus objetivos fossem inquestionavelmente terroristas. E são logo colocados no “Eixo do Mal” criado pelo belicoso George Bush.
Já sabemos que os atentados de 11 de setembro de 2001 foram usados como um pretexto pelo mais intervencionista dos países para interferir ainda mais truculenta em cada canto do planeta onde conseguisse. Aliás, recomenda-se a leitura do site “Cientistas pela Verdade”, no qual a versão oficial é questionada com consistência. Após surgir a categoria do “Eixo do Mal”, vem o golpe midiático fracassado contra Chávez com apoio dos EUA, as prisões clandestinas de “suspeitos” em vários países seqüestrados em vôos clandestinos que usaram bases militares de países europeus que se autodenominam democráticos.
Surgiu também a campanha contra as “armas químicas de destruição em massa no Iraque” que, com o apoio midiático internacional dos que controlam o fluxo da informação planetária, resultou na invasão sanguinária àquele país do Oriente Médio. As tropas de ocupação ainda lá estão sem que o Obama, agora Prêmio Nobel da Paz, tenha conseguido fazer com que seu discurso de mudanças tenha tradução verdadeira em atos de sua política externa, que é quase sempre militar, sendo sempre intervencionista.
Eixo do Mal: dirigismo ideológico
Na cabeça de Bush - não mencionamos cérebro - o Eixo do Mal era composto por Iraque, Coréia do Norte, Irã, Cuba e, provavelmente, Venezuela. Cuba continua bloqueada, mas, mesmo assim, exporta médicos, professores, vacinas, remédios, livros, desportistas, para mais de 70 países. Os EUA, e os “democráticos” países europeus da OTAN, vão exportando militares, armas, inclusive, obviamente as de destruição em massa.
O presidente do Timor Leste, jornalista e poeta Ramos-Horta, me informou que os EUA pressionaram-no para que não recebesse os 350 médicos cubanos que lá estão reconstruindo a nação timorense do mais cruel genocídio da era moderna, proporcionalmente falando. Ramos apenas perguntou ao embaixador norte-americano: “quantos médicos os EUA têm aqui em Timor?” Nenhum! Pois estão lá os 350 médicos cubanos e 600 jovens timorenses estudando medicina em Cuba, gratuitamente!
Ao defender Cuba, ampliando as relações Brasil-Cuba, condenando o bloqueio imposto à Ilha e ao quebrá-lo na prática quando instala empresas estatais brasileiras na Ilha, como a Embrapa, a Petrobrás, etc., Lula vai fazendo sua política na contracorrente da política intervencionista do Eixo do Mal. Como complemento, quando os jovens timorenses se formarem em medicina, antes de voltarem à Ásia, farão estágio na Fiocruz no Brasil, como reza o acordo que Lula firmou com Ramos-Horta.
Coréia do Norte está lá de pé porque tem armas atômicas, senão seu destino poderia ter sido o do Iraque. E isto tem que ficar muito claro e ser lembrado todos os dias por todos os brasileiros, dos seringueiros aos militares, dos cientistas aos cineastas, dos religiosos aos carnavalescos. Basta mencionar que um suposto relatório da CIA, divulgado pelo extinto jornal Tribuna da Imprensa, dava conta da vulnerabilidade das torres petroleiras da Petrobrás a ataques terroristas. Lula mandou o embaixador para a Coréia do Norte, Arnaldo Carilho, que é também grande pensador do cinema, da brasilidade e da soberania informativo-cultural brasileiras. Lula, outra vez, atuou com independência na contracorrente da linha Eixo do Mal, que tem sua vertente midiática.
Hipocrisia editorial
Recentemente, registrou-se a campanha midiática para que Lula não recebesse o presidente iraniano Mahmud Ahjmadinejad. Para este jornalismo, é como se o Brasil não tivesse direito de ter posições independentes e soberanas em política externa. Este mesmo jornalismo calou-se quando o então chanceler brasileiro da era da privataria obedeceu um guardinha de alfândega nos EUA que lhe obrigou a tirar os sapatos para entrar naquele país. O chanceler assumiu ali sua vocação para vassalagem... Esta política externa de pés descalços foi arquivada por Lula. Junto com ela o projeto da ALCA, a terceirização/alienação da Base de Alcântara e outras.
Quando Lula não apenas discordou da mandatária alemã Ângela Merkel e também disse que as potências atômicas não têm moral para exigir que o Irã não tenha direito ao seu programa nuclear, percebemos novamente como opera a linha editorial subproduto do princípio ideológico do “Eixo do Mal”. Lula estaria, segundo ela, defendendo um país que apoiaria o terrorismo do Hamas e do Hezbolah. Não há o menor esforço para informar, nem internacionalmente, nem aqui, que o Hamas é um partido político eleito pelo voto direto da população palestina que habita a Faixa de Gaza para o exercício do governo. E como todo governo, tem o direito de ter armas, política de defesa. Israel não tem suas armas atômicas?
Sem informação, como julgar?
Não há também a menor vontade de informar que o Hezbolah é um movimento político, que tem praticamente a metade do Parlamento do Líbano, que tem cargos no governo libanês, administrando boa parte da política de saúde e de educação daquele país de preciosa presença na formação do nosso povo. É apenas por ser parte do estado no Líbano que se pode entender como o Hezbolah resistiu e impôs uma verdadeira derrota às agressões de Israel há alguns anos, após o que, pelo voto direto, ampliou sua participação na administração pública libanesa.
Vale registrar que a TV do Hezbolah resistiu por várias semanas a terríveis bombardeios israelenses sem sequer sair do ar. Segundo escassas informações, a emissora teve seus transmissores instalados em vários lugares, subterrâneos, exatamente para resistir aos bombardeios. Trata-se de emissora de TV que pode ser sintonizada em todo o mundo árabe e também na Europa.
Talvez isto sirva de estímulo para a TV Brasil vencer todos os obstáculos que ainda a impedem ter visibilidade em todo o território nacional, e também internacionalmente, já que o Brasil pretende, legitimamente, ser protagonista de primeira linha no complexo cenário internacional. Para isto já aposentou corretamente a vassalagem da política de externa de “pés descalços” e, com a criação da TV Brasil, pode construir também uma política de comunicação internacional, aliás como já anunciado. Só lembrando, na Era Vargas, a Rádio Nacional do Rio de Janeiro era a quarta mais potente emissora do planeta, captada em todos os continentes, transmitinda em quatro idiomas...
Seria muito útil que a TV Brasil informasse ampla e profundamente sobre o que ocorre na Palestina, sob todos os ângulos, e também sobre o que é o Hamas, o que é o Hezbolah, como é o Líbano hoje em cuja configuração de poder político tem a presença, pelo voto direto popular, do Hezbolah. Da outra mídia, que tenta desqualificar a política externa praticada por Lula, e que tenta insinuar que Brasil está estabelecendo cooperação mais ampla com um país (Irã) que “apoiaria o terrorismo”, não podemos esperar informações objetivas e verazes sobre estes processos. Afinal, trata-se de uma mídia que segue o manual de jornalismo do “Eixo do Mal” e condena tudo o que questione esta linha, como agora critica Lula por sua audaciosa posição contra os privilégios dos países atômicos que querem manter os outros desarmados... Tudo isto tem tradução no jornalismo. Ou seja, Lula tem sido singular construtor de pautas para um jornalismo independente. É preciso aproveitá-las com criatividade e originalidade. Ter a audácia, como Lula o faz em política internacional, de discordar da linha editorial convencional sobre temas tão complexos.
Honduras: a isca ideológica do golpismo
No golpe de Honduras a posição valente da política externa brasileira confrontou-se com a linha editorial praticante do “dirigismo de mercado” que, por não admitir em nenhuma hipótese que aquele país centro-americano desenvolvesse cooperação nas áreas de saúde e educação com Cuba, nas áreas agrícola e energética com a Venezuela, optou pela defesa do golpe. Esta mídia engoliu com prazer a isca ideológica do golpismo, segundo a qual, Zelaya é que era o golpista porque queria sua própria reeleição. Mas, este item sequer constava da consulta popular que seria submetida ao povo hondurenho quando o golpe foi dado. Mas, constava da consulta a destinação da base militar norte-americana no país...
Tal como na invasão do Iraque, quando a isca ideológica era “as armas de destruição em massa”, no caso de Honduras, o Zelaya é que foi transformado em golpista. O New York Times já pediu desculpas seus leitores por ter difundido a mentira das “armas de destruição em massa”, afinal, jamais encontradas. A não ser nas mãos das tropas da OTAN que contaminaram a Yugoslávia e o Iraque com bombas de urânio empobrecido.
Uma vez mais, Lula foi por um lado, “não converso com golpista”, declarou, e a linha editorial da mídia nacional foi na conversa do Partido Pentágono Republicano que impõe seu dirigismo em nome das encomendas da indústria bélica. A solução para estes desencontros é mais informação, mais pluralidade. Por exemplo: com a ajuda da PDVSA, petroleira estatal Venezuela, Zelaya trocou todas as lâmpadas de todas as residências de Honduras por lâmpadas chinesas, que gastam 70 por cento menos de energia. E Honduras tem escassez energética, depende de termoelétricas, celebrou acordo sobre biocombustíveis com o Brasil. Não fica mais claro compreender o porquê do golpe contra Zelaya? E quando será informado que houve descoberta de petróleo na costa hondurenha?
Venezuela: excesso de democracia
No caso venezuelano há fartos exemplos de desinformação e manipulação por parte desta mídia. Chega até a por em dúvida se houve de fato golpe de estado. Aqui no Brasil, a mídia que apoiou o golpe de 1964 também disse que houve “revolução” porque havia vacância de poder. Na Venezuela o presidente da república foi seqüestrado e a mídia mentiu dizendo que ele havia renunciado.
Mas, concentremo-nos no total desencontro das posições de Lula contra esta mídia que segue editorialmente o Partido Republicano-Pentágono, ou os princípios filosóficos editoriais do Eixo do Mal.
Enquanto toda esta mídia afirma que há ditadura na Venezuela, Lula afirma que “na Venezuela há democracia em excesso”. Em 10 anos, foram realizadas 15 eleições, referendos, constituinte, plebiscitos, dos quais Chávez venceu 14 e respeitou o resultado quando foi derrotado. Este desencontro total alcança até mesmo a linha editorial do Observatório da Imprensa na TV, que nos dois programas especiais sobre a Pátria de Bolívar afirmou que lá há ataque à mídia independente. Registre-se que foram considerados “mídia independente” veículos que compõem o Grupo de Diários da América, jornalões vinculados à SIP (Sociedade Interamericana de Prensa), entidade fundada pela Cia no pós-guerra e que sustentou todos os golpes militares na América Latina, seja o golpe contra Perón, contra Jango, contra Allende, tendo apoiado as mais sanguinárias ditaduras da região. Esta mídia atua livremente na Venezuela, ofende e insulta o presidente Hugo Chávez seja por ser negro ou por ser descendente de índio. Assim como esta mesma mídia chama o presidente Evo Morales de “narcotraficante”, chama a Chávez de “negro doido”, “selvagem”,”psicopata”, “bêbado”.
Detalhe interessante, não ressaltado no programa televisivo citado: não há jornalistas presos na Venezuela, nenhum jornalista foi assassinado, nem torturado, como ocorre agora mesmo na Colômbia, no México, no Peru, em Honduras de Michelleti. Outra informação interessante: o maior jornal da Venezuela, o Nacional, vendia 400 mil exemplares quando Chávez foi eleito, em 1998. Hoje, após dez anos de oposicionismo anti-chavista, vende apenas 40 mil exemplares. A Folha de São Paulo, que já imprimiu 1 milhão e hoje caiu para uma tiragem três vezes menor, e com uma vendagem de bancas em torno de 30 mil exemplares apenas, deve estar fazendo suas contas. Mas, mesmo assim, ela tem a petulância de defender o fechamento da TV Brasil, a única emissora que cumpre integralmente o capítulo da Comunicação Social da Constituição, com uma programação cidadã, plural, diversificada, regionalizada, educativa e humanizadora para o público infantil, respeitosa para com a cultura nacional, do samba ao cinema. Falta o futebol, né?
Independente de quem?
Sobre o grupo empresarial que perdeu a concessão da Rádio e TV Caracas, é preciso informar que a concessão, como ocorre em qualquer país, tem prazo limitado por lei e este prazo terminou. Aqui no Brasil as concessões de rádio e TV de grupos poderosos são renovadas automaticamente. Na prática, adquirem caráter de vitaliciedade. Chávez quebrou um tabu ao não renovar a concessão para o mesmo grupo empresarial, exercendo sua prerrogativa presidencial, prevista em lei, como na maioria dos países do mundo. Mas aquela TV continua operando no cabo, não foi fechada. Isto não foi informado. Não teve a concessão renovada porque o espectro radioelétrico é propriedade do povo venezuelano, não é propriedade privada. Nos EUA centenas de concessões foram revogadas desde meados do século passado. Na França, o presidente Chirac também não renovou concessões. Na Inglaterra de Thatcher, idem. Por que será que contra estes países não houve a escandalosa campanha midiática mundial que se fez contra Chávez?
Estes desencontros entre as posições fortes, destemidas e originais de Lula em política internacional e a linha editorial conservadora, submissa e de ideologia dependente da mídia nacional deveriam merecer um bom debate. Mas, era importante que este debate fosse para as telas da TV e para as ondas do rádio já que nossa mídia impressa, além de ser fechada ao tema, registra taxas indigentes de leitura de jornal e revista. Assim, só mesmo as emissoras do campo público da comunicação, a começar pelos veículos da EBC, as TVs educativas, as legislativas, as universitárias e as comunitárias podem de fato abrir-se democraticamente a este debate e dar-lhe caráter amplo e plural que merece. E é exatamente por isso que são tão justas e tão necessárias as propostas de fortalecimento, expansão e qualificação de todas as modalidades da comunicação pública. É por isso mesmo que elas precisam ser aprovadas nesta primeira Conferência Nacional de Comunicação, a ter início no dia 14 de dezembro. Sendo emblemático que ela tenha a presença de Lula na abertura.
Fortes e originais declarações de Lula sobre questões espinhosas e complexas do cenário internacional provocam boa oportunidade para nova avaliação sobre a ausência de sintonia entre o eco internacional positivo das falas presidenciais e o tratamento editorial negativo que a mídia nacional lhe atribui, quase por unanimidade.
Primeiro, há que reconhecer: Lula tem tido a audácia de tocar em temas considerados intocáveis como, por exemplo, ao questionar e criticar a reserva de mercado de fato de um clube restrito de países atômicos que pretende impor o desarmamento aos demais países. E, quando algum destes países periféricos reivindica o direito natural e histórico à isonomia de também possuir tecnologia nuclear é logo condenado como se seus objetivos fossem inquestionavelmente terroristas. E são logo colocados no “Eixo do Mal” criado pelo belicoso George Bush.
Já sabemos que os atentados de 11 de setembro de 2001 foram usados como um pretexto pelo mais intervencionista dos países para interferir ainda mais truculenta em cada canto do planeta onde conseguisse. Aliás, recomenda-se a leitura do site “Cientistas pela Verdade”, no qual a versão oficial é questionada com consistência. Após surgir a categoria do “Eixo do Mal”, vem o golpe midiático fracassado contra Chávez com apoio dos EUA, as prisões clandestinas de “suspeitos” em vários países seqüestrados em vôos clandestinos que usaram bases militares de países europeus que se autodenominam democráticos.
Surgiu também a campanha contra as “armas químicas de destruição em massa no Iraque” que, com o apoio midiático internacional dos que controlam o fluxo da informação planetária, resultou na invasão sanguinária àquele país do Oriente Médio. As tropas de ocupação ainda lá estão sem que o Obama, agora Prêmio Nobel da Paz, tenha conseguido fazer com que seu discurso de mudanças tenha tradução verdadeira em atos de sua política externa, que é quase sempre militar, sendo sempre intervencionista.
Eixo do Mal: dirigismo ideológico
Na cabeça de Bush - não mencionamos cérebro - o Eixo do Mal era composto por Iraque, Coréia do Norte, Irã, Cuba e, provavelmente, Venezuela. Cuba continua bloqueada, mas, mesmo assim, exporta médicos, professores, vacinas, remédios, livros, desportistas, para mais de 70 países. Os EUA, e os “democráticos” países europeus da OTAN, vão exportando militares, armas, inclusive, obviamente as de destruição em massa.
O presidente do Timor Leste, jornalista e poeta Ramos-Horta, me informou que os EUA pressionaram-no para que não recebesse os 350 médicos cubanos que lá estão reconstruindo a nação timorense do mais cruel genocídio da era moderna, proporcionalmente falando. Ramos apenas perguntou ao embaixador norte-americano: “quantos médicos os EUA têm aqui em Timor?” Nenhum! Pois estão lá os 350 médicos cubanos e 600 jovens timorenses estudando medicina em Cuba, gratuitamente!
Ao defender Cuba, ampliando as relações Brasil-Cuba, condenando o bloqueio imposto à Ilha e ao quebrá-lo na prática quando instala empresas estatais brasileiras na Ilha, como a Embrapa, a Petrobrás, etc., Lula vai fazendo sua política na contracorrente da política intervencionista do Eixo do Mal. Como complemento, quando os jovens timorenses se formarem em medicina, antes de voltarem à Ásia, farão estágio na Fiocruz no Brasil, como reza o acordo que Lula firmou com Ramos-Horta.
Coréia do Norte está lá de pé porque tem armas atômicas, senão seu destino poderia ter sido o do Iraque. E isto tem que ficar muito claro e ser lembrado todos os dias por todos os brasileiros, dos seringueiros aos militares, dos cientistas aos cineastas, dos religiosos aos carnavalescos. Basta mencionar que um suposto relatório da CIA, divulgado pelo extinto jornal Tribuna da Imprensa, dava conta da vulnerabilidade das torres petroleiras da Petrobrás a ataques terroristas. Lula mandou o embaixador para a Coréia do Norte, Arnaldo Carilho, que é também grande pensador do cinema, da brasilidade e da soberania informativo-cultural brasileiras. Lula, outra vez, atuou com independência na contracorrente da linha Eixo do Mal, que tem sua vertente midiática.
Hipocrisia editorial
Recentemente, registrou-se a campanha midiática para que Lula não recebesse o presidente iraniano Mahmud Ahjmadinejad. Para este jornalismo, é como se o Brasil não tivesse direito de ter posições independentes e soberanas em política externa. Este mesmo jornalismo calou-se quando o então chanceler brasileiro da era da privataria obedeceu um guardinha de alfândega nos EUA que lhe obrigou a tirar os sapatos para entrar naquele país. O chanceler assumiu ali sua vocação para vassalagem... Esta política externa de pés descalços foi arquivada por Lula. Junto com ela o projeto da ALCA, a terceirização/alienação da Base de Alcântara e outras.
Quando Lula não apenas discordou da mandatária alemã Ângela Merkel e também disse que as potências atômicas não têm moral para exigir que o Irã não tenha direito ao seu programa nuclear, percebemos novamente como opera a linha editorial subproduto do princípio ideológico do “Eixo do Mal”. Lula estaria, segundo ela, defendendo um país que apoiaria o terrorismo do Hamas e do Hezbolah. Não há o menor esforço para informar, nem internacionalmente, nem aqui, que o Hamas é um partido político eleito pelo voto direto da população palestina que habita a Faixa de Gaza para o exercício do governo. E como todo governo, tem o direito de ter armas, política de defesa. Israel não tem suas armas atômicas?
Sem informação, como julgar?
Não há também a menor vontade de informar que o Hezbolah é um movimento político, que tem praticamente a metade do Parlamento do Líbano, que tem cargos no governo libanês, administrando boa parte da política de saúde e de educação daquele país de preciosa presença na formação do nosso povo. É apenas por ser parte do estado no Líbano que se pode entender como o Hezbolah resistiu e impôs uma verdadeira derrota às agressões de Israel há alguns anos, após o que, pelo voto direto, ampliou sua participação na administração pública libanesa.
Vale registrar que a TV do Hezbolah resistiu por várias semanas a terríveis bombardeios israelenses sem sequer sair do ar. Segundo escassas informações, a emissora teve seus transmissores instalados em vários lugares, subterrâneos, exatamente para resistir aos bombardeios. Trata-se de emissora de TV que pode ser sintonizada em todo o mundo árabe e também na Europa.
Talvez isto sirva de estímulo para a TV Brasil vencer todos os obstáculos que ainda a impedem ter visibilidade em todo o território nacional, e também internacionalmente, já que o Brasil pretende, legitimamente, ser protagonista de primeira linha no complexo cenário internacional. Para isto já aposentou corretamente a vassalagem da política de externa de “pés descalços” e, com a criação da TV Brasil, pode construir também uma política de comunicação internacional, aliás como já anunciado. Só lembrando, na Era Vargas, a Rádio Nacional do Rio de Janeiro era a quarta mais potente emissora do planeta, captada em todos os continentes, transmitinda em quatro idiomas...
Seria muito útil que a TV Brasil informasse ampla e profundamente sobre o que ocorre na Palestina, sob todos os ângulos, e também sobre o que é o Hamas, o que é o Hezbolah, como é o Líbano hoje em cuja configuração de poder político tem a presença, pelo voto direto popular, do Hezbolah. Da outra mídia, que tenta desqualificar a política externa praticada por Lula, e que tenta insinuar que Brasil está estabelecendo cooperação mais ampla com um país (Irã) que “apoiaria o terrorismo”, não podemos esperar informações objetivas e verazes sobre estes processos. Afinal, trata-se de uma mídia que segue o manual de jornalismo do “Eixo do Mal” e condena tudo o que questione esta linha, como agora critica Lula por sua audaciosa posição contra os privilégios dos países atômicos que querem manter os outros desarmados... Tudo isto tem tradução no jornalismo. Ou seja, Lula tem sido singular construtor de pautas para um jornalismo independente. É preciso aproveitá-las com criatividade e originalidade. Ter a audácia, como Lula o faz em política internacional, de discordar da linha editorial convencional sobre temas tão complexos.
Honduras: a isca ideológica do golpismo
No golpe de Honduras a posição valente da política externa brasileira confrontou-se com a linha editorial praticante do “dirigismo de mercado” que, por não admitir em nenhuma hipótese que aquele país centro-americano desenvolvesse cooperação nas áreas de saúde e educação com Cuba, nas áreas agrícola e energética com a Venezuela, optou pela defesa do golpe. Esta mídia engoliu com prazer a isca ideológica do golpismo, segundo a qual, Zelaya é que era o golpista porque queria sua própria reeleição. Mas, este item sequer constava da consulta popular que seria submetida ao povo hondurenho quando o golpe foi dado. Mas, constava da consulta a destinação da base militar norte-americana no país...
Tal como na invasão do Iraque, quando a isca ideológica era “as armas de destruição em massa”, no caso de Honduras, o Zelaya é que foi transformado em golpista. O New York Times já pediu desculpas seus leitores por ter difundido a mentira das “armas de destruição em massa”, afinal, jamais encontradas. A não ser nas mãos das tropas da OTAN que contaminaram a Yugoslávia e o Iraque com bombas de urânio empobrecido.
Uma vez mais, Lula foi por um lado, “não converso com golpista”, declarou, e a linha editorial da mídia nacional foi na conversa do Partido Pentágono Republicano que impõe seu dirigismo em nome das encomendas da indústria bélica. A solução para estes desencontros é mais informação, mais pluralidade. Por exemplo: com a ajuda da PDVSA, petroleira estatal Venezuela, Zelaya trocou todas as lâmpadas de todas as residências de Honduras por lâmpadas chinesas, que gastam 70 por cento menos de energia. E Honduras tem escassez energética, depende de termoelétricas, celebrou acordo sobre biocombustíveis com o Brasil. Não fica mais claro compreender o porquê do golpe contra Zelaya? E quando será informado que houve descoberta de petróleo na costa hondurenha?
Venezuela: excesso de democracia
No caso venezuelano há fartos exemplos de desinformação e manipulação por parte desta mídia. Chega até a por em dúvida se houve de fato golpe de estado. Aqui no Brasil, a mídia que apoiou o golpe de 1964 também disse que houve “revolução” porque havia vacância de poder. Na Venezuela o presidente da república foi seqüestrado e a mídia mentiu dizendo que ele havia renunciado.
Mas, concentremo-nos no total desencontro das posições de Lula contra esta mídia que segue editorialmente o Partido Republicano-Pentágono, ou os princípios filosóficos editoriais do Eixo do Mal.
Enquanto toda esta mídia afirma que há ditadura na Venezuela, Lula afirma que “na Venezuela há democracia em excesso”. Em 10 anos, foram realizadas 15 eleições, referendos, constituinte, plebiscitos, dos quais Chávez venceu 14 e respeitou o resultado quando foi derrotado. Este desencontro total alcança até mesmo a linha editorial do Observatório da Imprensa na TV, que nos dois programas especiais sobre a Pátria de Bolívar afirmou que lá há ataque à mídia independente. Registre-se que foram considerados “mídia independente” veículos que compõem o Grupo de Diários da América, jornalões vinculados à SIP (Sociedade Interamericana de Prensa), entidade fundada pela Cia no pós-guerra e que sustentou todos os golpes militares na América Latina, seja o golpe contra Perón, contra Jango, contra Allende, tendo apoiado as mais sanguinárias ditaduras da região. Esta mídia atua livremente na Venezuela, ofende e insulta o presidente Hugo Chávez seja por ser negro ou por ser descendente de índio. Assim como esta mesma mídia chama o presidente Evo Morales de “narcotraficante”, chama a Chávez de “negro doido”, “selvagem”,”psicopata”, “bêbado”.
Detalhe interessante, não ressaltado no programa televisivo citado: não há jornalistas presos na Venezuela, nenhum jornalista foi assassinado, nem torturado, como ocorre agora mesmo na Colômbia, no México, no Peru, em Honduras de Michelleti. Outra informação interessante: o maior jornal da Venezuela, o Nacional, vendia 400 mil exemplares quando Chávez foi eleito, em 1998. Hoje, após dez anos de oposicionismo anti-chavista, vende apenas 40 mil exemplares. A Folha de São Paulo, que já imprimiu 1 milhão e hoje caiu para uma tiragem três vezes menor, e com uma vendagem de bancas em torno de 30 mil exemplares apenas, deve estar fazendo suas contas. Mas, mesmo assim, ela tem a petulância de defender o fechamento da TV Brasil, a única emissora que cumpre integralmente o capítulo da Comunicação Social da Constituição, com uma programação cidadã, plural, diversificada, regionalizada, educativa e humanizadora para o público infantil, respeitosa para com a cultura nacional, do samba ao cinema. Falta o futebol, né?
Independente de quem?
Sobre o grupo empresarial que perdeu a concessão da Rádio e TV Caracas, é preciso informar que a concessão, como ocorre em qualquer país, tem prazo limitado por lei e este prazo terminou. Aqui no Brasil as concessões de rádio e TV de grupos poderosos são renovadas automaticamente. Na prática, adquirem caráter de vitaliciedade. Chávez quebrou um tabu ao não renovar a concessão para o mesmo grupo empresarial, exercendo sua prerrogativa presidencial, prevista em lei, como na maioria dos países do mundo. Mas aquela TV continua operando no cabo, não foi fechada. Isto não foi informado. Não teve a concessão renovada porque o espectro radioelétrico é propriedade do povo venezuelano, não é propriedade privada. Nos EUA centenas de concessões foram revogadas desde meados do século passado. Na França, o presidente Chirac também não renovou concessões. Na Inglaterra de Thatcher, idem. Por que será que contra estes países não houve a escandalosa campanha midiática mundial que se fez contra Chávez?
Estes desencontros entre as posições fortes, destemidas e originais de Lula em política internacional e a linha editorial conservadora, submissa e de ideologia dependente da mídia nacional deveriam merecer um bom debate. Mas, era importante que este debate fosse para as telas da TV e para as ondas do rádio já que nossa mídia impressa, além de ser fechada ao tema, registra taxas indigentes de leitura de jornal e revista. Assim, só mesmo as emissoras do campo público da comunicação, a começar pelos veículos da EBC, as TVs educativas, as legislativas, as universitárias e as comunitárias podem de fato abrir-se democraticamente a este debate e dar-lhe caráter amplo e plural que merece. E é exatamente por isso que são tão justas e tão necessárias as propostas de fortalecimento, expansão e qualificação de todas as modalidades da comunicação pública. É por isso mesmo que elas precisam ser aprovadas nesta primeira Conferência Nacional de Comunicação, a ter início no dia 14 de dezembro. Sendo emblemático que ela tenha a presença de Lula na abertura.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
A diversidade no Fórum de Mídia Livre
“Várias tribos circulando”. Assim o jornalista Luis Nassif, um dos principais blogueiros do país, definiu o 2º Fórum de Mídia Livre (FML), realizado no último final de semana em Vitória (ES). Ele acertou na mosca ao destacar a marca da diversidade deste jovem movimento. Nascido em março de 2008, por iniciativa de Joaquim Palhares, diretor-presidente da Agência Carta Maior, o FML vai se firmando na sua horizontalidade, juntando muitos fazedores independentes de mídia.
Na sua primeira reunião, os 40 participantes eram jornalistas de sítios, blogs e revistas, além de acadêmicos engajados na luta pela democratização dos meios de comunicação. No seu primeiro encontro, em junho, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, a sua composição começou a se alterar, com a participação de inúmeros comunicadores populares de rádios comunitárias e outros veículos progressistas. Em Belém do Pará, nas vésperas do Fórum Social Mundial, um encontro internacional de midialivristas discutiu as experiências deste movimento contra-hegemônico.
As novas tribos na FML
Agora, em Vitória, a diversidade ganhou ainda maior impulso. Ativistas dos Pontos de Cultura e dos Pontos de Mídia Livre, duas inovadoras experiências estimuladas pelo Ministério da Cultura, deram um salto organizativo e se somaram ao FML. Os jovens militantes do movimento Música Para Baixar (MPB) e os guerreiros do software livre também estiveram presentes. A Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço) confirmou o seu protagonismo no fórum.
Blogueiros de vários estados também deram os primeiros passos para criar uma organização em defesa desta forma de expressão que cresce no país. Luis Nassif, Altino Machado, Renato Rovai, entre outros, repudiaram a perseguição dos barões da mídia contra os blogs e discutiram medidas jurídicas e políticas de proteção e solidariedade à blogosfera. Três reuniões em grupo aprovaram propostas sobre políticas públicas de incentivo à democratização dos meios de comunicação, de estimulo aos fazedores de mídia independente e de apoio à educação crítica para a mídia.
Prioridades para a Confecom
Respeitando a diversidade, a maior virtude deste movimento, os midialivristas definiram as suas prioridades políticas. O FML participará da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), na próxima semana, com bandeiras unitárias bem definidas. Entre elas, a revisão dos critérios de concessão pública para as emissoras privadas; fortalecimento da rede pública de comunicação; fim da criminalização das rádios comunitária; banda larga para todos como forma de garantir a inclusão digital; novos critérios da publicidade oficial; mecanismos de participação na sociedade.
Ao final do encontro em Vitória foi escolhido um núcleo ampliado de direção do FML, formado por 19 ativistas de várias regiões, como reflexo da sua maior diversidade. Ele deverá eleger uma secretaria mais enxuta e terá o papel de organizar o fórum nos estados, ativar seus núcleos de estudo, acelerar a relação com outras experiências midialivristas e preparar o 3º FML. Os seus desafios são gigantescos. A diversidade não pode resultar em dispersão. Será preciso dar maior organicidade e agilidade ao FML para que ele cumpra um papel de maior protagonismo no país.
Na sua primeira reunião, os 40 participantes eram jornalistas de sítios, blogs e revistas, além de acadêmicos engajados na luta pela democratização dos meios de comunicação. No seu primeiro encontro, em junho, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, a sua composição começou a se alterar, com a participação de inúmeros comunicadores populares de rádios comunitárias e outros veículos progressistas. Em Belém do Pará, nas vésperas do Fórum Social Mundial, um encontro internacional de midialivristas discutiu as experiências deste movimento contra-hegemônico.
As novas tribos na FML
Agora, em Vitória, a diversidade ganhou ainda maior impulso. Ativistas dos Pontos de Cultura e dos Pontos de Mídia Livre, duas inovadoras experiências estimuladas pelo Ministério da Cultura, deram um salto organizativo e se somaram ao FML. Os jovens militantes do movimento Música Para Baixar (MPB) e os guerreiros do software livre também estiveram presentes. A Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço) confirmou o seu protagonismo no fórum.
Blogueiros de vários estados também deram os primeiros passos para criar uma organização em defesa desta forma de expressão que cresce no país. Luis Nassif, Altino Machado, Renato Rovai, entre outros, repudiaram a perseguição dos barões da mídia contra os blogs e discutiram medidas jurídicas e políticas de proteção e solidariedade à blogosfera. Três reuniões em grupo aprovaram propostas sobre políticas públicas de incentivo à democratização dos meios de comunicação, de estimulo aos fazedores de mídia independente e de apoio à educação crítica para a mídia.
Prioridades para a Confecom
Respeitando a diversidade, a maior virtude deste movimento, os midialivristas definiram as suas prioridades políticas. O FML participará da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), na próxima semana, com bandeiras unitárias bem definidas. Entre elas, a revisão dos critérios de concessão pública para as emissoras privadas; fortalecimento da rede pública de comunicação; fim da criminalização das rádios comunitária; banda larga para todos como forma de garantir a inclusão digital; novos critérios da publicidade oficial; mecanismos de participação na sociedade.
Ao final do encontro em Vitória foi escolhido um núcleo ampliado de direção do FML, formado por 19 ativistas de várias regiões, como reflexo da sua maior diversidade. Ele deverá eleger uma secretaria mais enxuta e terá o papel de organizar o fórum nos estados, ativar seus núcleos de estudo, acelerar a relação com outras experiências midialivristas e preparar o 3º FML. Os seus desafios são gigantescos. A diversidade não pode resultar em dispersão. Será preciso dar maior organicidade e agilidade ao FML para que ele cumpra um papel de maior protagonismo no país.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Propostas do Vermelho para a Confecom
A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), nos dias 14, 15 e 16 de dezembro, representa uma expressiva vitória dos setores sociais que entendem que não haverá avanços na democracia sem a democratização dos meios de comunicação. As etapas municipais e estaduais mobilizaram milhares de pessoas em todo o país, num processo pedagógico sem precedentes na nossa história, e resultaram em 6.101 propostas da sociedade.
O direito à comunicação passa a ser encarado como uma questão estratégica. Além da crítica à mídia hegemônica, altamente concentrada e perigosamente manipuladora, os envolvidos neste processo avançam em sugestões concretas para democratizar o setor. O que se debate é como garantir a diversidade e a pluralidade informativas, fazendo com que floresçam e se fortaleçam os veículos alternativos. Mais do que isso, os setores engajados nesta luta propõem a adoção de políticas públicas e regulamentações que permitam enfrentar o monopólio midiático.
Comunicação como direito humano
O esforço, agora, é para agregar estas propostas, unificando o campo democrático e popular com indicações que garantam avanços no futuro, num processo de acumulação que dependerá da correlação política de forças no país. A 1ª Confecom será uma etapa desta batalha. E, apesar dos entraves e sabotagens, ela poderá sinalizar importantes mudanças. Bebendo de inúmeras fontes, o Portal Vermelho, que tem participado ativamente deste movimento unitário e promoveu vários eventos para discutir o tema, apresenta sete propostas democráticas para a Confecom.
Esta plataforma parte da premissa de que a comunicação deve ser encarada como direito humano essencial. Sem políticas públicas e normas legais, deixada à selvageria do deus-mercado, a mídia privada manipula informações e deforma comportamentos. A liberdade de expressão, pela qual sempre lutamos, não deve ser confundida com “liberdade de empresa”. Além disso, a comunicação é um requisito da democracia. Por último, diante do célere processo de convergência digital, é urgente definir balizas que barrem a “invasão estrangeira”, valorizando a cultura nacional e incentivando a produção brasileira. Estas três premissas básicas norteiam as sete propostas aqui apresentadas:
1- Pelo fortalecimento do sistema público de comunicação:
- Regulamentar o artigo 223 da Constituição Federal, que fixa a complementaridade dos sistemas privado, estatal e público, garantindo um terço do espectro das emissoras de radiodifusão para cada setor; viabilizar que as TVs públicas sejam transmitidas em canal aberto;
- Criação de um Fundo Nacional de Fomento à Rede Pública, constituído a partir dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), das verbas do Orçamento da União e da taxação da receita em publicidade veiculada nas redes privadas;
- Garantir autonomia de gestão e financiamento para as emissoras públicas, instituindo conselhos formados por representantes eleitos da sociedade para orientar seu conteúdo e programação;
- Estender os princípios contidos na Lei nº 11.652, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a todas as emissoras educativas estaduais, viabilizando a sua sustentação financeira;
2- Regulamentar as concessões públicas ao setor privado:
- Garantir transparência e participação da sociedade na concessão das outorgas e renovações das concessões para as emissoras de rádio e televisão; instituir audiências públicas e revelar o atual estágio da concentração e monopolização do setor;
- Exigir que as empresas de radiodifusão cumpram o artigo 221 da Constituição, regulamentando patamares mínimos de 30% para os conteúdos regionais e produções independentes, e garantindo que a programação tenha finalidades informativas, educativas, culturais e artísticas;
- Instituir novos critérios para outorgas e renovações, fixando normas para inibir a concentração do setor, estimular a criação de novas empresas de radiodifusão e garantir que as concessionárias contribuam para a diversidade e pluralidade informativas. Garantir a aplicação do artigo 54 da Constituição, que veda aos detentores de cargos públicos as concessões de radiodifusão;
- Fixar cotas de distribuição e de produção de conteúdo para as empresas estrangeiras, garantindo o estímulo à cultura nacional e à produção brasileira; medidas de defesa da soberania deverão ser criadas em todas as plataformas, em especial na televisão a cabo e no processo de digitalização;
- Garantir o direito de antena aos movimentos sociais; aprovar os projetos de lei dos deputados Vicentinho (PT/SP) e Manuela D-Ávila (PCdoB/RS) de criação do horário sindical gratuito;
3- Programa nacional de incentivo à radiodifusão comunitária:
- Combater a criminalização do movimento de rádios comunitárias; cessar de imediato as ações repressivas da Anatel e da Polícia Federal; garantir a indenização dos equipamentos apreendidos e a reparação e anistia para os comunicadores sociais processados e punidos;
- Agilizar o processo de concessão de outorgas das rádios comunitárias, eliminando as barreiras burocráticas e discriminatórias; garantir a transmissão das TVs comunitárias em canal aberto;
- Reformar a Lei 9.612/1998, garantido aumento da potência e da área de difusão; reserva de mais canais dentro do espectro destinado ao sistema público; previsão de recursos do orçamento para apoiar financeiramente a radiodifusão comunitária; permissão da montagem de redes; definição do modelo de transmissão digital que utilize tecnologia nacional, amplie o número de estações e garanta a interatividade;
4- Políticas públicas de inclusão digital - banda larga para todos:
- Contra o AI-5 digital do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e por direitos civis na internet, garantindo um ambiente legal e regulatório que respeite o caráter aberto da rede, o direito à privacidade e às liberdades;
- Universalização do acesso à banda larga como serviço público, com o uso dos R$ 7,3 bilhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust); estímulo aos programas federal, estaduais e municipais de internet gratuita; criação de novos telecentros;
- Garantir a infra-estrutura pública para a banda larga a partir dos parques de fibras óticas da Petrobras, Furnas, Chesf e Eletronet, com gestão centralizada da Telebrás;
- Adoção de medidas de estimulo e universalização do software livre;
5- Revisão dos critérios da publicidade oficial:
- Reserva de no mínimo 20% das verbas da publicidade oficial para os veículos alternativos e comunitários, visando estimular a pluralidade e diversidade informativas e inibir os monopólios;
- Instituição de um comitê de ética, no interior do Conselho Nacional de Comunicação Social, para fiscalizar a publicidade e coibir abusos, em especial contra o público infanto-juvenil;
6- Participação democrática da sociedade:
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, vinculado diretamente à Presidência da República, com a finalidade de propor a regulamentação específica do setor, o processamento das outorgas relativas aos serviços de concessão, a fiscalização e as políticas de fomento;
- Estimular a existência de congêneres em todos os estados e municípios; eles devem seguir a composição do Conselho Nacional de Saúde, com 50% das cadeiras para os representantes dos usuários; 25% aos trabalhadores do setor; e 25% para os prestadores do serviço;
- Criação dos fóruns permanentes de comunicação, de ouvidorias e observatórios de mídia, com o objetivo de refletir sobre o conteúdo da programação, de receber denúncias de desrespeito aos direitos humanos e discriminações e de fiscalizar os veículos de comunicação;
- Estimulo à adoção nas escolas públicas de observatórios de mídia, visando a educação crítica sobre os conteúdos difundidos pela mídia;
7- Por um novo marco regulatório para o setor:
- Deflagrar o debate no Executivo e Legislativo com vistas a regulamentar o setor, tendo como ponto de partida os princípios da Constituição de 1988 e como perspectiva a nova conformação da comunicação decorrente da convergência digital;
- O Conselho Nacional de Comunicação Social terá o papel de órgão regulador, fazendo indicações para o aperfeiçoamento do setor e viabilização do novo marco regulatório;
- Garantir espaço no espectro para emissoras de televisão dos movimentos sociais no processo da convergência digital.
- Altamiro Borges: diretor-presidente da Associação Vermelho;
- Renata Mielli: diretora de comunicação da Associação Vermelho;
- Bernardo Joffily: editor do Portal Vermelho.
O direito à comunicação passa a ser encarado como uma questão estratégica. Além da crítica à mídia hegemônica, altamente concentrada e perigosamente manipuladora, os envolvidos neste processo avançam em sugestões concretas para democratizar o setor. O que se debate é como garantir a diversidade e a pluralidade informativas, fazendo com que floresçam e se fortaleçam os veículos alternativos. Mais do que isso, os setores engajados nesta luta propõem a adoção de políticas públicas e regulamentações que permitam enfrentar o monopólio midiático.
Comunicação como direito humano
O esforço, agora, é para agregar estas propostas, unificando o campo democrático e popular com indicações que garantam avanços no futuro, num processo de acumulação que dependerá da correlação política de forças no país. A 1ª Confecom será uma etapa desta batalha. E, apesar dos entraves e sabotagens, ela poderá sinalizar importantes mudanças. Bebendo de inúmeras fontes, o Portal Vermelho, que tem participado ativamente deste movimento unitário e promoveu vários eventos para discutir o tema, apresenta sete propostas democráticas para a Confecom.
Esta plataforma parte da premissa de que a comunicação deve ser encarada como direito humano essencial. Sem políticas públicas e normas legais, deixada à selvageria do deus-mercado, a mídia privada manipula informações e deforma comportamentos. A liberdade de expressão, pela qual sempre lutamos, não deve ser confundida com “liberdade de empresa”. Além disso, a comunicação é um requisito da democracia. Por último, diante do célere processo de convergência digital, é urgente definir balizas que barrem a “invasão estrangeira”, valorizando a cultura nacional e incentivando a produção brasileira. Estas três premissas básicas norteiam as sete propostas aqui apresentadas:
1- Pelo fortalecimento do sistema público de comunicação:
- Regulamentar o artigo 223 da Constituição Federal, que fixa a complementaridade dos sistemas privado, estatal e público, garantindo um terço do espectro das emissoras de radiodifusão para cada setor; viabilizar que as TVs públicas sejam transmitidas em canal aberto;
- Criação de um Fundo Nacional de Fomento à Rede Pública, constituído a partir dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), das verbas do Orçamento da União e da taxação da receita em publicidade veiculada nas redes privadas;
- Garantir autonomia de gestão e financiamento para as emissoras públicas, instituindo conselhos formados por representantes eleitos da sociedade para orientar seu conteúdo e programação;
- Estender os princípios contidos na Lei nº 11.652, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a todas as emissoras educativas estaduais, viabilizando a sua sustentação financeira;
2- Regulamentar as concessões públicas ao setor privado:
- Garantir transparência e participação da sociedade na concessão das outorgas e renovações das concessões para as emissoras de rádio e televisão; instituir audiências públicas e revelar o atual estágio da concentração e monopolização do setor;
- Exigir que as empresas de radiodifusão cumpram o artigo 221 da Constituição, regulamentando patamares mínimos de 30% para os conteúdos regionais e produções independentes, e garantindo que a programação tenha finalidades informativas, educativas, culturais e artísticas;
- Instituir novos critérios para outorgas e renovações, fixando normas para inibir a concentração do setor, estimular a criação de novas empresas de radiodifusão e garantir que as concessionárias contribuam para a diversidade e pluralidade informativas. Garantir a aplicação do artigo 54 da Constituição, que veda aos detentores de cargos públicos as concessões de radiodifusão;
- Fixar cotas de distribuição e de produção de conteúdo para as empresas estrangeiras, garantindo o estímulo à cultura nacional e à produção brasileira; medidas de defesa da soberania deverão ser criadas em todas as plataformas, em especial na televisão a cabo e no processo de digitalização;
- Garantir o direito de antena aos movimentos sociais; aprovar os projetos de lei dos deputados Vicentinho (PT/SP) e Manuela D-Ávila (PCdoB/RS) de criação do horário sindical gratuito;
3- Programa nacional de incentivo à radiodifusão comunitária:
- Combater a criminalização do movimento de rádios comunitárias; cessar de imediato as ações repressivas da Anatel e da Polícia Federal; garantir a indenização dos equipamentos apreendidos e a reparação e anistia para os comunicadores sociais processados e punidos;
- Agilizar o processo de concessão de outorgas das rádios comunitárias, eliminando as barreiras burocráticas e discriminatórias; garantir a transmissão das TVs comunitárias em canal aberto;
- Reformar a Lei 9.612/1998, garantido aumento da potência e da área de difusão; reserva de mais canais dentro do espectro destinado ao sistema público; previsão de recursos do orçamento para apoiar financeiramente a radiodifusão comunitária; permissão da montagem de redes; definição do modelo de transmissão digital que utilize tecnologia nacional, amplie o número de estações e garanta a interatividade;
4- Políticas públicas de inclusão digital - banda larga para todos:
- Contra o AI-5 digital do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e por direitos civis na internet, garantindo um ambiente legal e regulatório que respeite o caráter aberto da rede, o direito à privacidade e às liberdades;
- Universalização do acesso à banda larga como serviço público, com o uso dos R$ 7,3 bilhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust); estímulo aos programas federal, estaduais e municipais de internet gratuita; criação de novos telecentros;
- Garantir a infra-estrutura pública para a banda larga a partir dos parques de fibras óticas da Petrobras, Furnas, Chesf e Eletronet, com gestão centralizada da Telebrás;
- Adoção de medidas de estimulo e universalização do software livre;
5- Revisão dos critérios da publicidade oficial:
- Reserva de no mínimo 20% das verbas da publicidade oficial para os veículos alternativos e comunitários, visando estimular a pluralidade e diversidade informativas e inibir os monopólios;
- Instituição de um comitê de ética, no interior do Conselho Nacional de Comunicação Social, para fiscalizar a publicidade e coibir abusos, em especial contra o público infanto-juvenil;
6- Participação democrática da sociedade:
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, vinculado diretamente à Presidência da República, com a finalidade de propor a regulamentação específica do setor, o processamento das outorgas relativas aos serviços de concessão, a fiscalização e as políticas de fomento;
- Estimular a existência de congêneres em todos os estados e municípios; eles devem seguir a composição do Conselho Nacional de Saúde, com 50% das cadeiras para os representantes dos usuários; 25% aos trabalhadores do setor; e 25% para os prestadores do serviço;
- Criação dos fóruns permanentes de comunicação, de ouvidorias e observatórios de mídia, com o objetivo de refletir sobre o conteúdo da programação, de receber denúncias de desrespeito aos direitos humanos e discriminações e de fiscalizar os veículos de comunicação;
- Estimulo à adoção nas escolas públicas de observatórios de mídia, visando a educação crítica sobre os conteúdos difundidos pela mídia;
7- Por um novo marco regulatório para o setor:
- Deflagrar o debate no Executivo e Legislativo com vistas a regulamentar o setor, tendo como ponto de partida os princípios da Constituição de 1988 e como perspectiva a nova conformação da comunicação decorrente da convergência digital;
- O Conselho Nacional de Comunicação Social terá o papel de órgão regulador, fazendo indicações para o aperfeiçoamento do setor e viabilização do novo marco regulatório;
- Garantir espaço no espectro para emissoras de televisão dos movimentos sociais no processo da convergência digital.
- Altamiro Borges: diretor-presidente da Associação Vermelho;
- Renata Mielli: diretora de comunicação da Associação Vermelho;
- Bernardo Joffily: editor do Portal Vermelho.
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Psicólogos internam o pitbul da Veja
Na sua edição de 18 de novembro, a revista Veja acionou seu pitbul para atacar a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que ocorrerá de 14 a 17 de dezembro. O panfleto da famíglia Civita nem sequer se dignou a informar aos seus leitores sobre o significado desta iniciativa. O silêncio da mídia sobre a Confecom é repugnante. Ao invés de informar, a revista preferiu rosnar e ninguém melhor (ou pior) do que o pitbul amestrado para isto. Basta lhe dar um osso!
No artigo “Porky’s contra a liberdade”, o colunista cometeu novamente seus exageros raivosos. “Um das propostas encaminhadas à Confecom pelo Conselho Federal de Psicologia é proibir a propaganda com pessoas de cabelos alisados”, ironizou. Ventríloquo de FHC, ele repetiu a besteira reacionária do “subperonismo lulista” para atacar a conferência, que só teria o apoio da “CUT, Abragay [haja preconceito!] e do Conselho Federal de Psicologia”. Ele também destila seu ódio tacanho contra Franklin Martins e Dilma Rousseff.
“Interpretação desonesta”
As asneiras preconceituosas e reacionárias do pitbul da Veja desta vez, porém, não ficaram sem resposta. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nota criticando o texto. Só faltou solicitar a imediata internação deste sujeito patético. Reproduzo abaixo a nota:
Apesar de lamentável, não causa surpresa a interpretação de Diogo Mainardi sobre os temas apresentados pelo Conselho Federal de Psicologia para debate na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, publicada na coluna de Mainardi na edição 2139 da revista Veja.
O CFP reafirma suas propostas, que têm como eixo a necessidade de controle público sobre os meios de comunicação, entendido não como censura, como sugere Mainardi, mas como a existência de mecanismos para que a sociedade tenha incidência sobre como a mídia, importante elemento na formação das subjetividades das pessoas na contemporaneidade, produz e reproduz idéias, comportamentos e visões de mundo.
No texto que recebe a interpretação distorcida de Mainardi, o CFP aponta o papel dos meios de comunicação no reforço de um padrão estético único, que busca anular as variedades de formas de ser, de parecer, delimitando as características físicas reconhecidas como legítimas. Padrões de beleza inalcançáveis geram conflitos, sofrimentos, baixa auto-estima, transtornos de toda ordem.
No que se refere à proposta do CFP para a discussão das relações entre mídia e trânsito, de fato o CFP questiona a ode da publicidade à velocidade, comprovadamente relacionada ao problema dos acidentes e mortes no trânsito. Também propõe que se debata o papel da mídia na construção social do predomínio do transporte individual sobre o coletivo – mais ambientalmente sustentável, mais viável para as grandes cidades, como é amplamente sabido. Infelizmente, o recorte escolhido pelo colunista apenas ironiza esta importante discussão, que ao cabo questiona o fato de a publicidade no Brasil ser auto-regulada, sem que haja qualquer mecanismo de participação da sociedade neste tema que a concerne.
Não fosse a conhecida má vontade do colunista com qualquer movimento social, seria possível achar que houve dificuldades de interpretação. Mas não nos iludiremos a este ponto.
Críticas às propostas podem ser feitas e são bem vindas. Interpretações desonestas que visam a confundir os leitores só refletem a qualidade do jornalismo da grande mídia brasileira. Não era de se esperar outra reação de Mainardi e de Veja à Confecom.
No artigo “Porky’s contra a liberdade”, o colunista cometeu novamente seus exageros raivosos. “Um das propostas encaminhadas à Confecom pelo Conselho Federal de Psicologia é proibir a propaganda com pessoas de cabelos alisados”, ironizou. Ventríloquo de FHC, ele repetiu a besteira reacionária do “subperonismo lulista” para atacar a conferência, que só teria o apoio da “CUT, Abragay [haja preconceito!] e do Conselho Federal de Psicologia”. Ele também destila seu ódio tacanho contra Franklin Martins e Dilma Rousseff.
“Interpretação desonesta”
As asneiras preconceituosas e reacionárias do pitbul da Veja desta vez, porém, não ficaram sem resposta. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nota criticando o texto. Só faltou solicitar a imediata internação deste sujeito patético. Reproduzo abaixo a nota:
Apesar de lamentável, não causa surpresa a interpretação de Diogo Mainardi sobre os temas apresentados pelo Conselho Federal de Psicologia para debate na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, publicada na coluna de Mainardi na edição 2139 da revista Veja.
O CFP reafirma suas propostas, que têm como eixo a necessidade de controle público sobre os meios de comunicação, entendido não como censura, como sugere Mainardi, mas como a existência de mecanismos para que a sociedade tenha incidência sobre como a mídia, importante elemento na formação das subjetividades das pessoas na contemporaneidade, produz e reproduz idéias, comportamentos e visões de mundo.
No texto que recebe a interpretação distorcida de Mainardi, o CFP aponta o papel dos meios de comunicação no reforço de um padrão estético único, que busca anular as variedades de formas de ser, de parecer, delimitando as características físicas reconhecidas como legítimas. Padrões de beleza inalcançáveis geram conflitos, sofrimentos, baixa auto-estima, transtornos de toda ordem.
No que se refere à proposta do CFP para a discussão das relações entre mídia e trânsito, de fato o CFP questiona a ode da publicidade à velocidade, comprovadamente relacionada ao problema dos acidentes e mortes no trânsito. Também propõe que se debata o papel da mídia na construção social do predomínio do transporte individual sobre o coletivo – mais ambientalmente sustentável, mais viável para as grandes cidades, como é amplamente sabido. Infelizmente, o recorte escolhido pelo colunista apenas ironiza esta importante discussão, que ao cabo questiona o fato de a publicidade no Brasil ser auto-regulada, sem que haja qualquer mecanismo de participação da sociedade neste tema que a concerne.
Não fosse a conhecida má vontade do colunista com qualquer movimento social, seria possível achar que houve dificuldades de interpretação. Mas não nos iludiremos a este ponto.
Críticas às propostas podem ser feitas e são bem vindas. Interpretações desonestas que visam a confundir os leitores só refletem a qualidade do jornalismo da grande mídia brasileira. Não era de se esperar outra reação de Mainardi e de Veja à Confecom.
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