Reproduzo abaixo artigo de João Brant, integrante do Coletivo Intervozes, publicado no sítio Observatório do Direito à Comunicação:
Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, propostas que visam algum grau de democratização da comunicação e veículos que não aceitam os princípios constitucionais e são contra a punição para violações de direitos humanos praticada pelos meios de comunicação.
Os últimos dois meses foram agitados para os interessados na defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. Leitores desavisados terão certeza de que a liberdade de expressão nunca esteve tão ameaçada. Segundo uma campanha do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), estão querendo soltar o monstro da censura. Para os mais tarimbados, fica ao menos a dúvida: que propostas justificam tamanho alvoroço das grandes corporações de comunicação? Por que motivo as matérias e argumentos são tão parecidos? Se a análise vai a fundo, desvela-se uma cobertura que escamoteia interesses privados e que se transforma em campanha propagandística. Com requintes de má fé.
Farsa em três atos
Em geral, quando se fala de "ações orquestradas da grande mídia", esta é muito mais uma figura de linguagem do que uma literalidade. Na maioria das vezes, os grandes meios de comunicação são como um quarteto de cordas, que não precisa de maestro - os músicos se acertam pelos ouvidos e por discretas trocas de olhares. Mas isso não se aplica ao tratamento dado ao tema da comunicação no último mês. Quem leu os grandes jornais, por exemplo, percebeu que a Associação Nacional de Jornais assumiu o literal papel de maestrina para este tema.
No caso da Confecom, o grande bloqueio se deu antes de sua realização, quando as principais entidades representativas do setor empresarial resolveram abandonar o barco. Bandeirantes, RedeTV! e as empresas de telecomunicações continuaram no processo até o fim. Das 665 propostas aprovadas, 601 obtiveram consenso ou mais de 80% de aprovação nos grupos de trabalho e nem precisaram ser votadas. Outras 64 foram aprovadas na plenária final, dentre elas nenhuma entendida por qualquer setor como tema sensível.
Nenhuma das 665 propostas atenta contra a liberdade de expressão ou contra a Constituição Federal. Ao contrário, várias delas buscam ampliar o alcance da liberdade de expressão nos meios de comunicação (hoje restrita a seus donos) e regulamentar artigos da Carta Magna que estão há 21 anos sem ser aplicados, especialmente pela pressão contrária de parte do setor empresarial. Dois temas foram destacados pelos grandes veículos ao criticarem as resoluções: uma proposta que estabelece um Conselho Nacional de Comunicação e outra que estabelece um Conselho Federal dos Jornalistas.
No primeiro caso, trata-se de um órgão para formulação, deliberação e monitoramento de políticas públicas, baseado nos princípios da Constituição, justamente com o papel de buscar equilíbrio no setor. Conselhos similares existem em várias democracias avançadas, inclusive nos Estados Unidos, onde ele é entendido como garantidor da liberdade de expressão. No segundo caso, trata-se de um conselho profissional da categoria, como já têm os médicos e advogados, cujo projeto inclui, como uma das infrações disciplinares de um jornalista, "obstruir, direta ou indiretamente, a livre divulgação de informação ou aplicar censura". Como se vê, o oposto do que a maioria das notícias veiculadas tentaram dizer ao leitor.
Segundo ato
A farsa seguiu com a acusação de que o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos representaria uma peça autoritária. Um conjunto de medidas de defesa de direitos humanos, da memória e da verdade foi tachado como se fosse o oposto do que é. Deve ser por isso que os setores militares conservadores se rebelaram para defender os "princípios democráticos" que sempre os guiaram contra o "autoritarismo" daqueles que lutaram contra a ditadura. Alguém consegue acreditar?
Nas propostas relacionadas à comunicação, duas pseudo-ameaças à liberdade de expressão. No primeiro caso, a defesa da regulamentação de um artigo da Constituição Federal com a indicação de que ele aponte punições para violações a direitos humanos. De novo não há aí nenhuma restrição, apenas a determinação de responsabilidades posteriores a publicação, como estabelece a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), ratificado pelo Brasil. Na ausência destas definições, estaremos legitimando o racismo, a homofobia e o uso de concessões públicas para defender assassinatos de pessoas, fato infelizmente recorrente.
A outra proposta atacada foi a de "elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações". Na prática, essa é a proposta de institucionalização da Campanha pela Ética na TV ("Quem financia a baixaria é contra a cidadania"), que nunca serviu para atacar liberdade de expressão, mas, ao contrário, ajudou a criar pontes entre os espectadores, usuários do serviço de rádio e TV e as emissoras.
Estas, embora recebam uma concessão para cumprir um serviço público, nunca admitem se submeter a obrigações de serviço público, nem mesmo àquelas estabelecidas pela Constituição Federal. Alguns podem até questionar a utilidade desse ranking, mas certamente ele não representa ataque à liberdade de expressão. O restante da diretriz 22 (que trata sobre comunicação) do PNDH-3, trata da garantia ao direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. Mas disso nenhum meio de comunicação falou.
Terceiro ato
As recentes críticas ao texto-base da Conferência Nacional de Cultura são o ápice da farsa (termo talvez mal-apropriado aqui, já que ela nada tem de cômica). O Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo atacaram o texto por ele dizer que "o monopólio dos meios de comunicação representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural".
A contestação foi à afirmação de que há ocorrência de monopólio nos meios de comunicação no Brasil. O trecho fica mais claro se citada a frase imediatamente anterior: "A produção, difusão e acesso às informações são requisitos básicos para o exercício das liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais". É um texto, portanto, que defende as liberdades, e aponta a concentração nos meios de comunicação como ameaça à democracia e aos direitos humanos. Com ele concordariam até os republicanos dos Estados Unidos, como demonstram recentes votações no Congresso daquele país. Mas não os jornais brasileiros.
É preciso deixar claro que "monopólio" ali é usado em sentido amplo e agregador. Até porque, embora a Constituição Federal (de novo...), em seu artigo 220, proíba a existência de monopólios e oligopólios, nunca houve a regulamentação deste artigo. Portanto o Brasil não tem como estabelecer critérios precisos para determinar se há ou não ocorrência de monopólio neste setor. Qual a referência? A propriedade? O controle? A participação na audiência? A participação no mercado publicitário?
Todas as democracias avançadas estabelecem medidas não apenas anti-monopólios e oligopólios, mas anti-concentração, combinando os diferentes critérios citados acima. No Brasil, os únicos limites à concentração existentes foram estabelecidos em 1967 e são mais tênues do que os aplicados nos Estados Unidos, França e Reino Unido. O próprio Estadão já tocou, em editoriais recentes, no problema da concentração no rádio e na TV; agora nega sua existência.
Também não passou despercebida pelos jornais a proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que prevê a regionalização da produção de rádio e TV e o estímulo à produção independente. A matéria usa uma declaração completamente equivocada do deputado Miro Teixeira para dizer que o artigo não admite regulamentação. Embora haja pareceres que defendem que o artigo pode ser auto-aplicável, o seu inciso III diz justamente que as rádios e TVs deverão atender ao princípio de "regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei". Isto é, ele não só admite como solicita regulamentação. Bola fora ou má fé?
Outro ponto atacado pelos jornais é o trecho em que o texto defende o fortalecimento das rádios e TVs públicas e sua maior independência em relação aos governos. Diz o texto preparado pelo Ministério da Cultura: "As TVs e rádios públicas são estratégicas para que a população tenha acesso aos bens culturais e ao patrimônio simbólico do país em toda sua diversidade. Para tanto, elas precisam aprofundar a relação com a comunidade, que se traduz no maior controle social sobre sua gestão, no estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão das demandas dos diversos grupos sociais, na adoção de um modelo aberto à participação de produtores independentes e na criação de um sistema de financiamento que articule o compromisso de Municípios, Estados e União". Assim, o texto defende o controle social sobre as mídias públicas justamente para que estes veículos não sejam apropriados pelos governos. O foco é justamente
a defesa da liberdade de expressão para todos e todas. Onde há ataque à mídia? Onde há ameaça à liberdade de expressão?
Dejà vu
Para quem acompanha esse debate, esse comportamento não é novidade, embora o tom raivoso e histérico nunca deixe de assustar. Parte dos meios de comunicação não aceita nenhum tipo de medida que possa diminuir o poder absoluto exercido hoje por eles. Regras que em outros países democráticos são entendidas como condições mínimas para o exercício democrático, aqui são tratadas como ameaças à liberdade de expressão. A grita esconde, na verdade, a defesa de interesses corporativos, em que a liberdade de imprensa se transforma em liberdade de empresa.
A liberdade de expressão defendida por esses setores não é a liberdade ampla, mas a liberdade de poucas famílias. Contra qualquer medida que ameace esse poderio, lança-se o discurso da volta da censura, independentemente de não haver em nenhum desses documentos propostas que prevejam a análise prévia da programação. Independentemente de esses veículos negarem o direito à informação de seus leitores e omitirem informações e opiniões relevantes para a compreensão autônoma dos fatos, agindo de forma censora. Independentemente de os setores proponentes dessas medidas terem sido justamente aqueles que mais lutaram contra a censura estabelecida pela ditadura militar, da qual boa parte desses veículos foi parceira.
Nessa situação, quem deve ficar apreensivo com a reação são os setores que tem apreço à democracia. Como lembra um importante estudioso das políticas de comunicação, foi com este mesmo tom de "ameaça à democracia" que estes jornais prepararam as condições para o acontecimento que marcaria o 1º de abril de 1964. De novo, aqui eles não mostram nenhum apego à Constituição Federal e ao verdadeiro significado da democracia. Obviamente não há hoje condições objetivas e subjetivas para qualquer golpe de Estado, mas os meios de comunicação já deixaram claro de que lado estão.
domingo, 7 de fevereiro de 2010
sábado, 6 de fevereiro de 2010
EUA querem derrotar Lula nas eleições
O blog Viomundo, editado por Luiz Carlos Azenha, reproduziu hoje artigo publicado no jornal britânico Guardian de autoria de Mark Weisbrot, co-diretor do Centro de Pesquisa Política e Econômica de Washington. O texto impactante serve de alerta aos que minimizam a importância da batalha sucessória deste ano – e também aos que já estão de salto alto com as recentes pesquisas que apontam avanços da candidatura Dilma Rousseff. Reproduzo-o abaixo:
O jogo dos Estados Unidos na América Latina
Quando eu escrevo sobre a política externa dos Estados Unidos em lugares como o Haiti ou Honduras, geralmente recebo respostas de pessoas que acham difícil acreditar que os Estados Unidos se preocupam suficientemente com esses países para tentar controlar ou derrubar seus governos. Estes são países pequenos, pobres, com poucos mercados ou recursos. Por que os formuladores de política de Washington deveriam se preocupar com quem os governa?
Infelizmente, eles se preocupam. Eles se preocuparam suficientemente com o Haiti para derrubar o presidente eleito Jean-Bertrand Aristide não apenas uma vez, mas duas. Da primeira vez, em 1991, foi feito de forma encoberta. Só descobrimos depois que as pessoas que lideraram o golpe foram pagas pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos. E então o Emmanuel Constant, o líder do mais notório esquadrão da morte -- que matou milhares de apoiadores de Aristide depois do golpe -- disse à rede CBS que ele, também, foi financiado pela CIA.
Em 2004, o envolvimento dos Estados Unidos no golpe foi muito mais aberto. Washington liderou um boicote de quase toda ajuda econômica internacional ao Haiti por quatro anos, tornando o colapso do governo inevitável. Como o New York Times informou, enquanto o Departamento de Estado dos Estados Unidos dizia a Aristide que ele deveria fazer um acordo com a oposição política (financiada por milhões de dólares de dinheiro do contribuinte americano), o Instituto Republicano Internacional [braço da política externa do Partido Republicano) dizia à oposição que não deveria fazer acordo.
Em Honduras no último verão e outono, o governo dos Estados Unidos fez tudo o que pôde para evitar que o resto do hemisfério fizesse uma política eficaz de oposição ao golpe em Honduras. Por exemplo, bloqueou uma decisão da Organização dos Estados Americanos de que não reconheceria as eleições que fossem realizadas sob a ditadura. Ao mesmo tempo, o governo Obama se dizia publicamente contrária ao golpe.
Isso foi apenas parcialmente bem sucedido, do ponto-de-vista das relações públicas. A maioria do público dos Estados Unidos acha que o governo Obama foi contra o golpe em Honduras, embora em novembro do ano passado foram publicadas várias reportagens e editoriais críticos dizendo que Obama tinha cedido à pressão dos republicanos e não tinha feito o suficiente. Mas isso era uma leitura equivocada do que aconteceu: a pressão republicana de apoio ao golpe hondurenho mudou a estratégia de relações públicas do governo Obama, não sua estratégia política. Quem acompanhou os eventos de perto desde o início pode ver que a estratégia política era bloquear e adiar quaisquer tentativas de restaurar o presidente eleito [Manuel Zelaya], enquanto se pretendia que o retorno à democracia era o verdadeiro objetivo.
Entre os que entenderam isso estavam os governos da América Latina, inclusive os peso-pesados como o Brasil. Isso é importante porque demonstra que o Departamento de Estado estava disposto a pagar um preço político significativo para ajudar a direita em Honduras. Isso convenceu a grande maioria dos governos da América Latina de que [o governo Obama] não era diferente do governo Bush em seus objetivos no hemisfério, o que não é um resultado prazeiroso do ponto-de-vista diplomático.
Por que se preocupar com a forma com que esses países pobres são governados? Como qualquer bom jogador de xadrez sabe, os peões contam. A perda de alguns peões no começo de um jogo pode fazer a diferença entre quem vence e quem perde. Eles olham para esses países como uma questão de poder bruto. De governos que concordam com a maximização do poder dos Estados Unidos no mundo, eles gostam. Daqueles que tem outros objetivos – não necessariamente antagônicos aos Estados Unidos – eles não gostam.
Não é surpreendente que os aliados mais próximos do governo Obama no hemisfério são os governos direitistas da Colômbia ou Panamá, embora Obama não seja ele próprio um político de direita. Isso demonstra a continuidade da política de controle. A vitória da direita no Chile, a primeira vez que venceu uma eleição em meio século, foi uma vitória significativa para os Estados Unidos.
Se o Partido dos Trabalhadores de Lula perder a eleição presidencial no Brasil no outono, isso seria outra vitória para o Departamento de Estado. Embora autoridades do Departamento de Estado sob Bush e Obama tenham mantido uma postura amigável em relação ao Brasil, é óbvio que eles se ressentem profundamente das mudanças na política externa brasileira que aliaram o Brasil a outros governos social-democratas do hemisfério e se ressentem da posição independente do Brasil em relação ao Oriente Médio, ao Irã e a outros lugares.
Os Estados Unidos intervieram na política brasileira tão recentemente quanto em 2005, organizando uma conferência para promover mudanças legais que tornariam mais difícil para legisladores mudar de partido. Isso teria fortalecido a oposição ao Partido dos Trabalhadores (PT) do governo Lula, já que o PT tem disciplina partidária, mas muitos políticos da oposição, não. Essa intervenção do governo dos Estados Unidos só foi descoberta no ano passado através de um pedido de informações sob o Freedom of Information Act [ Lei americana que permite obter, na Justiça, informações sigilosas do governo] apresentado em Washington. Há muitas outras intervenções por todo o hemisfério das quais não sabemos. Os Estados Unidos tem estado pesadamente envolvidos na política do Chile desde os anos 60, muito antes de organizar a derrubada da democracia chilena em 1973.
Em outubro de 1970, o presidente Richard Nixon andou gritando no Salão Oval, sobre o presidente social democrata do Chile, Salvador Allende: "Aquele filho da puta!", disse Richard Nixon no dia 15 de outubro. "Aquele filho da puta do Allende -- vamos esmagá-lo". Algumas semanas depois ele explicou:
A maior preocupação no Chile é que [Allende] consolide seu poder e a imagem projetada para o mundo será de seu sucesso... Se deixarmos líderes em potencial da América do Sul pensarem que podem se mover como o Chile, teremos dificuldades.
Este é outro motivo pelo qual peões contam e o pesadelo de Nixon se tornou verdadeiro 25 anos depois, quando um país depois do outro elegeu governos de esquerda independentes que Washington não queria. Os Estados Unidos acabaram "perdendo" a maior parte da região. Mas estão tentando ganhar de volta, um país por vez. Os menores e mais pobres e mais próximos dos Estados Unidos são os que mais correm risco. Honduras e o Haiti terão eleições democráticas um dia, mas apenas quando a influência de Washington sobre a política deles for reduzida.
O jogo dos Estados Unidos na América Latina
Quando eu escrevo sobre a política externa dos Estados Unidos em lugares como o Haiti ou Honduras, geralmente recebo respostas de pessoas que acham difícil acreditar que os Estados Unidos se preocupam suficientemente com esses países para tentar controlar ou derrubar seus governos. Estes são países pequenos, pobres, com poucos mercados ou recursos. Por que os formuladores de política de Washington deveriam se preocupar com quem os governa?
Infelizmente, eles se preocupam. Eles se preocuparam suficientemente com o Haiti para derrubar o presidente eleito Jean-Bertrand Aristide não apenas uma vez, mas duas. Da primeira vez, em 1991, foi feito de forma encoberta. Só descobrimos depois que as pessoas que lideraram o golpe foram pagas pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos. E então o Emmanuel Constant, o líder do mais notório esquadrão da morte -- que matou milhares de apoiadores de Aristide depois do golpe -- disse à rede CBS que ele, também, foi financiado pela CIA.
Em 2004, o envolvimento dos Estados Unidos no golpe foi muito mais aberto. Washington liderou um boicote de quase toda ajuda econômica internacional ao Haiti por quatro anos, tornando o colapso do governo inevitável. Como o New York Times informou, enquanto o Departamento de Estado dos Estados Unidos dizia a Aristide que ele deveria fazer um acordo com a oposição política (financiada por milhões de dólares de dinheiro do contribuinte americano), o Instituto Republicano Internacional [braço da política externa do Partido Republicano) dizia à oposição que não deveria fazer acordo.
Em Honduras no último verão e outono, o governo dos Estados Unidos fez tudo o que pôde para evitar que o resto do hemisfério fizesse uma política eficaz de oposição ao golpe em Honduras. Por exemplo, bloqueou uma decisão da Organização dos Estados Americanos de que não reconheceria as eleições que fossem realizadas sob a ditadura. Ao mesmo tempo, o governo Obama se dizia publicamente contrária ao golpe.
Isso foi apenas parcialmente bem sucedido, do ponto-de-vista das relações públicas. A maioria do público dos Estados Unidos acha que o governo Obama foi contra o golpe em Honduras, embora em novembro do ano passado foram publicadas várias reportagens e editoriais críticos dizendo que Obama tinha cedido à pressão dos republicanos e não tinha feito o suficiente. Mas isso era uma leitura equivocada do que aconteceu: a pressão republicana de apoio ao golpe hondurenho mudou a estratégia de relações públicas do governo Obama, não sua estratégia política. Quem acompanhou os eventos de perto desde o início pode ver que a estratégia política era bloquear e adiar quaisquer tentativas de restaurar o presidente eleito [Manuel Zelaya], enquanto se pretendia que o retorno à democracia era o verdadeiro objetivo.
Entre os que entenderam isso estavam os governos da América Latina, inclusive os peso-pesados como o Brasil. Isso é importante porque demonstra que o Departamento de Estado estava disposto a pagar um preço político significativo para ajudar a direita em Honduras. Isso convenceu a grande maioria dos governos da América Latina de que [o governo Obama] não era diferente do governo Bush em seus objetivos no hemisfério, o que não é um resultado prazeiroso do ponto-de-vista diplomático.
Por que se preocupar com a forma com que esses países pobres são governados? Como qualquer bom jogador de xadrez sabe, os peões contam. A perda de alguns peões no começo de um jogo pode fazer a diferença entre quem vence e quem perde. Eles olham para esses países como uma questão de poder bruto. De governos que concordam com a maximização do poder dos Estados Unidos no mundo, eles gostam. Daqueles que tem outros objetivos – não necessariamente antagônicos aos Estados Unidos – eles não gostam.
Não é surpreendente que os aliados mais próximos do governo Obama no hemisfério são os governos direitistas da Colômbia ou Panamá, embora Obama não seja ele próprio um político de direita. Isso demonstra a continuidade da política de controle. A vitória da direita no Chile, a primeira vez que venceu uma eleição em meio século, foi uma vitória significativa para os Estados Unidos.
Se o Partido dos Trabalhadores de Lula perder a eleição presidencial no Brasil no outono, isso seria outra vitória para o Departamento de Estado. Embora autoridades do Departamento de Estado sob Bush e Obama tenham mantido uma postura amigável em relação ao Brasil, é óbvio que eles se ressentem profundamente das mudanças na política externa brasileira que aliaram o Brasil a outros governos social-democratas do hemisfério e se ressentem da posição independente do Brasil em relação ao Oriente Médio, ao Irã e a outros lugares.
Os Estados Unidos intervieram na política brasileira tão recentemente quanto em 2005, organizando uma conferência para promover mudanças legais que tornariam mais difícil para legisladores mudar de partido. Isso teria fortalecido a oposição ao Partido dos Trabalhadores (PT) do governo Lula, já que o PT tem disciplina partidária, mas muitos políticos da oposição, não. Essa intervenção do governo dos Estados Unidos só foi descoberta no ano passado através de um pedido de informações sob o Freedom of Information Act [ Lei americana que permite obter, na Justiça, informações sigilosas do governo] apresentado em Washington. Há muitas outras intervenções por todo o hemisfério das quais não sabemos. Os Estados Unidos tem estado pesadamente envolvidos na política do Chile desde os anos 60, muito antes de organizar a derrubada da democracia chilena em 1973.
Em outubro de 1970, o presidente Richard Nixon andou gritando no Salão Oval, sobre o presidente social democrata do Chile, Salvador Allende: "Aquele filho da puta!", disse Richard Nixon no dia 15 de outubro. "Aquele filho da puta do Allende -- vamos esmagá-lo". Algumas semanas depois ele explicou:
A maior preocupação no Chile é que [Allende] consolide seu poder e a imagem projetada para o mundo será de seu sucesso... Se deixarmos líderes em potencial da América do Sul pensarem que podem se mover como o Chile, teremos dificuldades.
Este é outro motivo pelo qual peões contam e o pesadelo de Nixon se tornou verdadeiro 25 anos depois, quando um país depois do outro elegeu governos de esquerda independentes que Washington não queria. Os Estados Unidos acabaram "perdendo" a maior parte da região. Mas estão tentando ganhar de volta, um país por vez. Os menores e mais pobres e mais próximos dos Estados Unidos são os que mais correm risco. Honduras e o Haiti terão eleições democráticas um dia, mas apenas quando a influência de Washington sobre a política deles for reduzida.
Chávez é inimigo da liberdade de imprensa?
Reproduzo abaixo excelente texto do jornalista Breno Altman, diretor do sitio Opera Mundi:
As punições recentemente adotadas contra a RCTVI (Rede Caracas de Televisão Internacional) e outros cinco canais a cabo suscitaram forte onda acusatória contra o presidente venezuelano. Um aluvião de artigos e editoriais foi lançado a público para acoimá-lo como inimigo da liberdade de imprensa.
A mídia conservadora, como é de seu feitio, embaralha as informações para melhor articular sua escalada contra Chávez. Os motivos que levaram às medidas punitivas são omitidos ou manipulados. O vale-tudo não tem compromisso com a verdade.
Os seis canais suspensos violaram seguidamente vários dispositivos legais (obrigatoriedade de transmitir redes oficiais, programas educacionais, símbolos nacionais, classificação etária e assim por diante). Três entre esses reconheceram as irregularidades e se comprometeram a retificá-las: voltaram imediatamente ao ar. Os demais têm a mesma possibilidade. Nenhum canal foi fechado ou desapropriado.
Até mesmo alguns setores progressistas, porém, ficaram abalados com esses fatos. Muitas pessoas de bem, afinal, reagem como se o tema da liberdade de imprensa fosse sagrado. Desses sobre os quais só pode haver uma opinião possível: as demais seriam autoritárias ou, quando muito, ultrapassadas.
O dogma criado pela plutocracia midiática associa uma robusta bandeira democrática com a apropriação privada dos meios para realizá-la. Liberdade de imprensa, para esses senhores e senhoras, é o direito ilimitado dos proprietários de veículos de comunicação em usufruir a bel-prazer de seus ativos de informação e entretenimento. Qualquer contestação ou regulação dessa franquia quase divina constituiria uma ameaça à democracia.
Mas o que há de democrático na transformação de um bem público (o direito de informar e ser informado) em monopólio de corporações privadas, famílias ou indivíduos? Qual é a liberdade possível quando os instrumentos de comunicação e cultura têm seu controle originado no poder econômico?
A revolução técnico-científica das últimas décadas fez da informação e seus meios um poder fático. Sua expansão foi patrocinada por governos e grupos empresariais, cuja associação direta ou indireta com os donos dos veículos alavancou esse baronato a um papel político, cultural e econômico de ampla envergadura.
Basta um olhar ligeiro sobre a América do Sul para termos noção desse processo. Quase todas as empresas relevantes de comunicação foram criadas ou fortalecidas pelas ditaduras e seus sócios capitalistas. Os casos Clarín e Globo, mais conhecidos, estão longe de ser exceção. Na Venezuela a história não foi diferente.
A democratização do subcontinente, no entanto, jamais chegou aos meios de comunicação. Está certo que acabou a censura, mas os barões da mídia só viram sua influência e autonomia crescerem. A liberdade formal de qualquer grupo social ou indivíduo em criar seu próprio veículo foi implantada, de fato, mas a possibilidade econômica de exercer essa prerrogativa continuou nas mesmas e poucas mãos.
Os interesses nessa autonomia, no mais, vão além dos proprietários dos meios, abençoados pelas condições institucionais de difundir livremente os valores, idéias e informações que melhor lhes apetecer para a lucratividade de seu negócio.
Seu estatuto especial, o de único poder público de caráter privado, permitiu a plena realização do diagnóstico anunciado pelo pensador italiano Antonio Gramsci, há mais de setenta anos, quando afirmou que os jornais haviam se transformado nos “modernos partidos políticos da burguesia”.
Os meios monopolistas de comunicação podem se exibir como neutros, objetivos ou isentos, com verniz de interesse universal que nenhuma agremiação conservadora teria como apresentar aos eleitores. Chegam à desfaçatez de alcunhar o que editam ou difundem de “opinião pública”, como se a sociedade tivesse delegado a esse setor social uma procuração para falar em seu nome.
Mas não se trata apenas de aparência. Através dos meios um exército profissional de colunistas, jornalistas e produtores de entretenimento, entre outros, pode ser integralmente mobilizado para construir os valores e as informações que correspondem aos interesses de seus patrões e associados. Esses veículos cumprem a tarefa de articular o discurso e a base social das elites ao redor das quais gravitam.
Sua atividade, ao contrário das demais funções públicas, incluindo os partidos políticos, não está subordinada a qualquer mecanismo eleitoral, controle social ou fiscalização institucional, ainda que os meios audiovisuais – a ponta de lança do sistema comunicacional – operem quase sempre a partir de uma concessão do Estado.
O que esse baronato chama de “liberdade de imprensa” é de um cinismo exemplar. Trata-se apenas da sua liberdade de imprimir, difundir e entreter, às custas da negação prática desse direito a imensos grupos sociais, que não possuem os instrumentos institucionais e as possibilidades financeiras de levar a público sua própria voz.
A eleição de governos progressistas na América Latina criou a chance dessa situação antidemocrática ser superada ou, ao menos, amenizada. A presidente Cristina Kirchner, na Argentina, conseguiu a aprovação de uma nova lei para os meios audiovisuais. O boliviano Evo Morales segue pelo mesmo caminho. O líder venezuelano, atropelado em 2002 por um golpe de estado urdido e animado pelos grandes meios de comunicação, foi quem primeiro ousou agarrar o touro pelos chifres.
Nenhum desses governantes propôs que fosse estabelecida alguma espécie de censura ou impedimento para a circulação de idéias. Ao contrário: suas iniciativas buscam restringir o peso dos monopólios, abrindo espaços para novos atores e regulamentando uma atividade tão estratégica para a sociedade.
Trata-se, aliás, de uma abordagem comum à maioria dos países democráticos, nos quais existem leis que limitam esses monopólios, asseguram produção nacional e programação educacional, estabelecem cláusula de consciência para os jornalistas, abrem espaço para os movimentos sociais e sindicais.
Mas a reação do baronato venezuelano, no caso específico, não se fez por esperar. Vários dos proprietários desses meios simplesmente se recusam a obedecer legislação proposta por um governo eleito pelo povo e aprovada por um parlamento legítimo. As punições que receberam foram a conta justa, e bastante moderada, para quem insiste em andar fora da lei, costume inconcebível em uma democracia.
Os monopólios estão sendo regulamentados, como é adequado a qualquer serviço público, sob o risco de perderem a concessão que receberam caso persistam em atitudes antidemocráticas. Poderiam ter sido cassados há oito anos, quando foram protagonistas da intentona golpista, mas lhes foi conferida a oportunidade de revisarem suas opções.
Os venezuelanos têm hoje um cardápio de jornais, revistas e meios audiovisuais mais amplo e plural que em qualquer momento de sua história. Muitas organizações sociais e comunidades tiveram apoio governamental para romper a ditadura do poder econômico e criar as condições materiais para o surgimento de novos veículos.
Além de manter abertas as portas da imprensa oposicionista, apesar de suas recorrentes violações constitucionais, o governo Chávez deu vida a uma importante rede de rádios comunitárias, facilitou a criação de novos canais de televisão, direcionou a publicidade estatal para jornais e revistas independentes. Não é pouca coisa.
O presidente venezuelano, de fato, não se revela amigo da mesma liberdade de imprensa apregoada pela plutocracia midiática. Presta serviço às idéias democráticas, no entanto, ao identificar no monopólio privado e desregulamentado da comunicação o maior obstáculo para o direito de informar e ser informado.
As punições recentemente adotadas contra a RCTVI (Rede Caracas de Televisão Internacional) e outros cinco canais a cabo suscitaram forte onda acusatória contra o presidente venezuelano. Um aluvião de artigos e editoriais foi lançado a público para acoimá-lo como inimigo da liberdade de imprensa.
A mídia conservadora, como é de seu feitio, embaralha as informações para melhor articular sua escalada contra Chávez. Os motivos que levaram às medidas punitivas são omitidos ou manipulados. O vale-tudo não tem compromisso com a verdade.
Os seis canais suspensos violaram seguidamente vários dispositivos legais (obrigatoriedade de transmitir redes oficiais, programas educacionais, símbolos nacionais, classificação etária e assim por diante). Três entre esses reconheceram as irregularidades e se comprometeram a retificá-las: voltaram imediatamente ao ar. Os demais têm a mesma possibilidade. Nenhum canal foi fechado ou desapropriado.
Até mesmo alguns setores progressistas, porém, ficaram abalados com esses fatos. Muitas pessoas de bem, afinal, reagem como se o tema da liberdade de imprensa fosse sagrado. Desses sobre os quais só pode haver uma opinião possível: as demais seriam autoritárias ou, quando muito, ultrapassadas.
O dogma criado pela plutocracia midiática associa uma robusta bandeira democrática com a apropriação privada dos meios para realizá-la. Liberdade de imprensa, para esses senhores e senhoras, é o direito ilimitado dos proprietários de veículos de comunicação em usufruir a bel-prazer de seus ativos de informação e entretenimento. Qualquer contestação ou regulação dessa franquia quase divina constituiria uma ameaça à democracia.
Mas o que há de democrático na transformação de um bem público (o direito de informar e ser informado) em monopólio de corporações privadas, famílias ou indivíduos? Qual é a liberdade possível quando os instrumentos de comunicação e cultura têm seu controle originado no poder econômico?
A revolução técnico-científica das últimas décadas fez da informação e seus meios um poder fático. Sua expansão foi patrocinada por governos e grupos empresariais, cuja associação direta ou indireta com os donos dos veículos alavancou esse baronato a um papel político, cultural e econômico de ampla envergadura.
Basta um olhar ligeiro sobre a América do Sul para termos noção desse processo. Quase todas as empresas relevantes de comunicação foram criadas ou fortalecidas pelas ditaduras e seus sócios capitalistas. Os casos Clarín e Globo, mais conhecidos, estão longe de ser exceção. Na Venezuela a história não foi diferente.
A democratização do subcontinente, no entanto, jamais chegou aos meios de comunicação. Está certo que acabou a censura, mas os barões da mídia só viram sua influência e autonomia crescerem. A liberdade formal de qualquer grupo social ou indivíduo em criar seu próprio veículo foi implantada, de fato, mas a possibilidade econômica de exercer essa prerrogativa continuou nas mesmas e poucas mãos.
Os interesses nessa autonomia, no mais, vão além dos proprietários dos meios, abençoados pelas condições institucionais de difundir livremente os valores, idéias e informações que melhor lhes apetecer para a lucratividade de seu negócio.
Seu estatuto especial, o de único poder público de caráter privado, permitiu a plena realização do diagnóstico anunciado pelo pensador italiano Antonio Gramsci, há mais de setenta anos, quando afirmou que os jornais haviam se transformado nos “modernos partidos políticos da burguesia”.
Os meios monopolistas de comunicação podem se exibir como neutros, objetivos ou isentos, com verniz de interesse universal que nenhuma agremiação conservadora teria como apresentar aos eleitores. Chegam à desfaçatez de alcunhar o que editam ou difundem de “opinião pública”, como se a sociedade tivesse delegado a esse setor social uma procuração para falar em seu nome.
Mas não se trata apenas de aparência. Através dos meios um exército profissional de colunistas, jornalistas e produtores de entretenimento, entre outros, pode ser integralmente mobilizado para construir os valores e as informações que correspondem aos interesses de seus patrões e associados. Esses veículos cumprem a tarefa de articular o discurso e a base social das elites ao redor das quais gravitam.
Sua atividade, ao contrário das demais funções públicas, incluindo os partidos políticos, não está subordinada a qualquer mecanismo eleitoral, controle social ou fiscalização institucional, ainda que os meios audiovisuais – a ponta de lança do sistema comunicacional – operem quase sempre a partir de uma concessão do Estado.
O que esse baronato chama de “liberdade de imprensa” é de um cinismo exemplar. Trata-se apenas da sua liberdade de imprimir, difundir e entreter, às custas da negação prática desse direito a imensos grupos sociais, que não possuem os instrumentos institucionais e as possibilidades financeiras de levar a público sua própria voz.
A eleição de governos progressistas na América Latina criou a chance dessa situação antidemocrática ser superada ou, ao menos, amenizada. A presidente Cristina Kirchner, na Argentina, conseguiu a aprovação de uma nova lei para os meios audiovisuais. O boliviano Evo Morales segue pelo mesmo caminho. O líder venezuelano, atropelado em 2002 por um golpe de estado urdido e animado pelos grandes meios de comunicação, foi quem primeiro ousou agarrar o touro pelos chifres.
Nenhum desses governantes propôs que fosse estabelecida alguma espécie de censura ou impedimento para a circulação de idéias. Ao contrário: suas iniciativas buscam restringir o peso dos monopólios, abrindo espaços para novos atores e regulamentando uma atividade tão estratégica para a sociedade.
Trata-se, aliás, de uma abordagem comum à maioria dos países democráticos, nos quais existem leis que limitam esses monopólios, asseguram produção nacional e programação educacional, estabelecem cláusula de consciência para os jornalistas, abrem espaço para os movimentos sociais e sindicais.
Mas a reação do baronato venezuelano, no caso específico, não se fez por esperar. Vários dos proprietários desses meios simplesmente se recusam a obedecer legislação proposta por um governo eleito pelo povo e aprovada por um parlamento legítimo. As punições que receberam foram a conta justa, e bastante moderada, para quem insiste em andar fora da lei, costume inconcebível em uma democracia.
Os monopólios estão sendo regulamentados, como é adequado a qualquer serviço público, sob o risco de perderem a concessão que receberam caso persistam em atitudes antidemocráticas. Poderiam ter sido cassados há oito anos, quando foram protagonistas da intentona golpista, mas lhes foi conferida a oportunidade de revisarem suas opções.
Os venezuelanos têm hoje um cardápio de jornais, revistas e meios audiovisuais mais amplo e plural que em qualquer momento de sua história. Muitas organizações sociais e comunidades tiveram apoio governamental para romper a ditadura do poder econômico e criar as condições materiais para o surgimento de novos veículos.
Além de manter abertas as portas da imprensa oposicionista, apesar de suas recorrentes violações constitucionais, o governo Chávez deu vida a uma importante rede de rádios comunitárias, facilitou a criação de novos canais de televisão, direcionou a publicidade estatal para jornais e revistas independentes. Não é pouca coisa.
O presidente venezuelano, de fato, não se revela amigo da mesma liberdade de imprensa apregoada pela plutocracia midiática. Presta serviço às idéias democráticas, no entanto, ao identificar no monopólio privado e desregulamentado da comunicação o maior obstáculo para o direito de informar e ser informado.
Mídia sepulta 25 mil mortos da Colômbia
A mídia brasileira adora escancarar as dificuldades, reais e fabricadas, que atingem a Venezuela, Bolívia, Equador e outros países latino-americanos dirigidos por governantes progressistas. Com muito estardalhaço, as redes “privadas” de televisão e os jornalões tradicionais apresentam estas nações como caóticas e miseráveis, comandadas por “populistas autoritários” – o pior dos mundos. Já no caso da Colômbia, cujo presidente narcoterrorista Álvaro Uribe é um capacho dos EUA, até parece que não existem problemas. A tragédia do seu povo quase não aparece nas TVs.
Vários relatórios apontam o país como o pior no ranking mundial dos direitos humanos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Colômbia é recordista em mortes de lideranças sindicais – 42 mortos somente em 2008. Há também denúncias de assassinatos e perseguições de jornalistas. Até a Promotoria Geral da Colômbia reconheceu recentemente a existência de mais de 25 mil “desaparecidos” – na maioria, líderes sindicais e camponeses. Muitos foram enterrados em valas comuns pelo Exército e pelos paramilitares do grupo de extrema-direita Autodefesas.
“Enterrados sem identificação” em valas comuns
Em recente reportagem reproduzida no sítio da revista Caros Amigos, o jurista Jairo Ramirez, secretário do Comitê Permanente pela Defesa dos Direitos Humanos na Colômbia, descreveu a barbárie vivida pela sofrida nação vizinha. Ele acompanhou uma delegação de parlamentares ingleses ao pequeno povoado de Macarena, situado a 200 quilômetros da capital Bogotá. Na região foi encontrada a maior vala comum da história recente da América Latina, com mais de dois mil mortos “enterrados sem identificação (NN)”. Uma cena que lembra os campos nazistas.
“O que nós vimos causa calafrios”, desabafou o promotor. “O comandante do Exército nos disse que eram guerrilheiros mortos em combate, mas a população nos diz que há inúmeras lideranças camponesas e comunitárias que desapareceram sem deixar rastro”. A localização dos cemitérios clandestinos contou com a “delação” de alguns paramilitares, presumidamente desmobilizados e acolhidos pela controvertida Lei de Justiça e Paz, que garante uma pena simbólica em troca da confissão de seus crimes - um presente de Álvaro Uribe para os mercenários que o apóiam!
“Esquartejar pessoas vivas”
Um dos assassinos, John Rentería, confessou ao promotor e aos familiares das vítimas que ele e seus mercenários enterraram “ao menos 800 pessoas” na propriedade Villa Sandra, na região de Putumayo. “Tinham de esquartejar as pessoas. Todos nas Autodefesas tinham que aprender isso e muitas vezes se fez isso com as pessoas vivas”, confessou. Vários ministros do governo Uribe, inclusive o irmão do presidente, já foram denunciados como participantes do grupo Autodefesas. A bancada governista é composta por vários parlamentares vinculados a este bando terrorista.
O horror de Macarena tem gerado desconforto ao governo Uribe. Até o final do ano passado, os legistas já haviam contabilizado 2.500 cadáveres, dos quais conseguiram identificar apenas 600, que tiverem seus corpos entregues aos familiares. Diante das graves denúncias, a Promotoria decidiu investigar as valas comuns “a partir de março”, pouco antes das eleições presidenciais da Colômbia. Uma delegação espanhola também chegou ao local, no final de janeiro, com o intento de averiguar as chacinas e de produzir um informe especial para o Parlamento Europeu.
Imprensa colonizada e venal
Toda esta tragédia do povo colombiano é simplesmente “sepultada” pela mídia brasileira. Ela prefere não atacar os governantes servis ao imperialismo estadunidense. Colonizada e venal, ela critica apenas as nações que lutam pela soberania e pela integração regional. Nem as denúncias do sociólogo Alfredo Molano, um dos escritores mais influentes da Colômbia hoje exilado na Europa, repercutem nesta mídia “privada”. Na mesma edição da revista Caros Amigos, Molano mostrou o horror vivido na nação vizinha. Mas a mídia prefere o silencio do cemitério. Reproduzo abaixo a breve entrevista:
Qual é a situação das valas comuns na Colômbia?
A própria Promotoria Geral de Nação fala em 25 mil “desaparecidos”, que em algum lugar tem de estar. Há cemitérios clandestinos enormes na Colômbia. Também é possível que tenham feito desaparecer muitos restos mortais como nos crematórios do nazismo.
Estas valas estão relacionadas com os chamados “falsos positivos”?
Sim, tudo isto pode estar relacionado com os “falsos positivos” (colombianos civis assassinados que eram apresentados como “mortos em combate”). O exército os enterrava clandestinamente. Boa parte deles vai ser encontrada nestas valas comuns.
Qual pode ser a magnitude das valas encontradas?
Terrível. Nem nos anos 50 houve na Colômbia tanta brutalidade como a que se evidencia com estas ações dos paramilitares, mas o governo não tem vontade de investigar a fundo e só deixará que apareçam algumas valas. Além disso, os prazos são elásticos e as dificuldades técnicas para as identificações, como provas químicas e DNA são enormes.
Vários relatórios apontam o país como o pior no ranking mundial dos direitos humanos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Colômbia é recordista em mortes de lideranças sindicais – 42 mortos somente em 2008. Há também denúncias de assassinatos e perseguições de jornalistas. Até a Promotoria Geral da Colômbia reconheceu recentemente a existência de mais de 25 mil “desaparecidos” – na maioria, líderes sindicais e camponeses. Muitos foram enterrados em valas comuns pelo Exército e pelos paramilitares do grupo de extrema-direita Autodefesas.
“Enterrados sem identificação” em valas comuns
Em recente reportagem reproduzida no sítio da revista Caros Amigos, o jurista Jairo Ramirez, secretário do Comitê Permanente pela Defesa dos Direitos Humanos na Colômbia, descreveu a barbárie vivida pela sofrida nação vizinha. Ele acompanhou uma delegação de parlamentares ingleses ao pequeno povoado de Macarena, situado a 200 quilômetros da capital Bogotá. Na região foi encontrada a maior vala comum da história recente da América Latina, com mais de dois mil mortos “enterrados sem identificação (NN)”. Uma cena que lembra os campos nazistas.
“O que nós vimos causa calafrios”, desabafou o promotor. “O comandante do Exército nos disse que eram guerrilheiros mortos em combate, mas a população nos diz que há inúmeras lideranças camponesas e comunitárias que desapareceram sem deixar rastro”. A localização dos cemitérios clandestinos contou com a “delação” de alguns paramilitares, presumidamente desmobilizados e acolhidos pela controvertida Lei de Justiça e Paz, que garante uma pena simbólica em troca da confissão de seus crimes - um presente de Álvaro Uribe para os mercenários que o apóiam!
“Esquartejar pessoas vivas”
Um dos assassinos, John Rentería, confessou ao promotor e aos familiares das vítimas que ele e seus mercenários enterraram “ao menos 800 pessoas” na propriedade Villa Sandra, na região de Putumayo. “Tinham de esquartejar as pessoas. Todos nas Autodefesas tinham que aprender isso e muitas vezes se fez isso com as pessoas vivas”, confessou. Vários ministros do governo Uribe, inclusive o irmão do presidente, já foram denunciados como participantes do grupo Autodefesas. A bancada governista é composta por vários parlamentares vinculados a este bando terrorista.
O horror de Macarena tem gerado desconforto ao governo Uribe. Até o final do ano passado, os legistas já haviam contabilizado 2.500 cadáveres, dos quais conseguiram identificar apenas 600, que tiverem seus corpos entregues aos familiares. Diante das graves denúncias, a Promotoria decidiu investigar as valas comuns “a partir de março”, pouco antes das eleições presidenciais da Colômbia. Uma delegação espanhola também chegou ao local, no final de janeiro, com o intento de averiguar as chacinas e de produzir um informe especial para o Parlamento Europeu.
Imprensa colonizada e venal
Toda esta tragédia do povo colombiano é simplesmente “sepultada” pela mídia brasileira. Ela prefere não atacar os governantes servis ao imperialismo estadunidense. Colonizada e venal, ela critica apenas as nações que lutam pela soberania e pela integração regional. Nem as denúncias do sociólogo Alfredo Molano, um dos escritores mais influentes da Colômbia hoje exilado na Europa, repercutem nesta mídia “privada”. Na mesma edição da revista Caros Amigos, Molano mostrou o horror vivido na nação vizinha. Mas a mídia prefere o silencio do cemitério. Reproduzo abaixo a breve entrevista:
Qual é a situação das valas comuns na Colômbia?
A própria Promotoria Geral de Nação fala em 25 mil “desaparecidos”, que em algum lugar tem de estar. Há cemitérios clandestinos enormes na Colômbia. Também é possível que tenham feito desaparecer muitos restos mortais como nos crematórios do nazismo.
Estas valas estão relacionadas com os chamados “falsos positivos”?
Sim, tudo isto pode estar relacionado com os “falsos positivos” (colombianos civis assassinados que eram apresentados como “mortos em combate”). O exército os enterrava clandestinamente. Boa parte deles vai ser encontrada nestas valas comuns.
Qual pode ser a magnitude das valas encontradas?
Terrível. Nem nos anos 50 houve na Colômbia tanta brutalidade como a que se evidencia com estas ações dos paramilitares, mas o governo não tem vontade de investigar a fundo e só deixará que apareçam algumas valas. Além disso, os prazos são elásticos e as dificuldades técnicas para as identificações, como provas químicas e DNA são enormes.
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
José Serra “privatizou” as enchentes
A bancada estadual do PT ingressou nesta semana com uma representação na Procuradoria Geral da Justiça de São Paulo para que sejam apuradas “as suspeitas de ilegalidade, inconstitucionalidade e improbidade na gestão de José Serra, que reduziu os recursos para a prevenção e o combate às enchentes”. O partido acusa o governador tucano de “má gestão e omissão criminosa” e denúncia que os recursos para a prevenção das enchentes estão sendo remanejados, e “têm sido destinados à publicidade do seu governo, visando às eleições presidenciais de 2010”.
Em 2009, Serra deixou de investir R$ 114 milhões nas obras de desassoreamento da bacia do rio Tietê. Já o Orçamento de 2010 prevê corte de outros R$ 51,5 milhões para as ações de prevenção de enchentes. No outro extremo, o obstinado candidato tucano garfou R$ 561 milhões dos cofres públicos para a rubrica comunicação em 2010. Em 2006, o gasto foi de R$ 37 milhões. Ou seja: no ano da sucessão presidencial, o tucano multiplica por quinze vezes os gastos em publicidade. Já as vítimas das enchentes, inclusive os quase 70 mortos até agora, ficam sem recursos públicos.
O “modelo de gestão” tucano
Caso a Procuradoria Geral da Justiça decida, de fato, apurar a denúncia de “omissão criminosa” do governador paulista, ela prestará uma inestimável ajuda à sociedade. Ajudará a desmistificar o badalado “modelo de gestão” de José Serra, vendido no país como um exemplo de sucesso pela mídia demo-tucana. Os estragos provocados pelas enchentes em São Paulo são uma prova cabal de que este “modelo” causou o sucateamento do estado e incentivou a privatização de serviços públicos essenciais para a população, em especial a mais carente das abandonadas periferias.
Com este intento, os procuradores poderiam consultar o excelente blog Vi o mundo, editado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha, que tem reproduzido várias matérias sobre as verdadeiras causas das enchentes. Numa delas, a repórter Conceição Lemes entrevistou José Arraes, integrante do Comitê da Bacia do Alto Tietê, do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e do conselho gestor da APA (Área de Proteção Ambiental) da várzea do Tietê. Seu depoimento é bombástico e até poderia resultar numa ordem de prisão contra o tucano José Serra.
Gerenciamento de barragens privatizado
O especialista revela que o gerenciamento das barragens do Alto Tietê, que tem forte impacto no nível dos rios e nos estragos causados pelas enchentes em vários bairros da capital e em inúmeras cidades do interior paulista, atualmente é feito por um consórcio de empresas privadas. A Sabesp e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) foram afastados desta função estratégica. Documentos comprovam que a Sabesp deverá pagar até R$ 1 bilhão nos próximos 15 anos para este consórcio privado. O contrato faz parte da balada parceria público-privada, vendida por José Serra com seu bem sucedido “modelo de gestão”.
As vítimas das enchentes não sabem desta negociata, já que transparência e democracia não são práticas comuns do truculento governador paulista e a mídia demo-tucana evita tratar do assunto para blindar seu protegido, em especial num ano de eleição presidencial. Reproduzo a entrevista:
Viomundo: Por que a Sabesp e o Daee mantiveram as barragens lotadas?
José Arraes: Eu desconfio de um destes esquemas. Primeiro: para não faltar água para a Região Metropolitana de São Paulo. Assim, pode ter havido determinação governamental para estarem na cota máxima. Segundo: a Sabesp e o Daee já estarem aumentando o volume das represas, visando aumentar a produção da Estação de Tratamento de Água Taiaçupeba de 10 metros cúbicos por segundo para 15 metros cúbicos por segundo (10m³/s para 15m³/s). Terceira: a privatização do Sistema Produtor de Água do Alto Tietê (SPAT). Hoje é um consórcio de empresas privadas que regula, administra, mantém e fornece as águas que estão represadas nessas barragens.
Viomundo: Por favor, explique melhor isso.
José Arraes: Existe um consórcio de empresas – entre elas, uma empreiteira conhecida na nossa região, a Queiroz Galvão –, que hoje gerencia as águas reservadas nas represas em uma parceria público-privada. Toda a água represada em todas as barragens do Sistema do Alto Tietê é gerenciada por esse consórcio. Quanto mais cheias as represas, mais interessantes para o consórcio. Interesse comercial, nada mais do que isso.
Viomundo: Quer dizer que as águas das barragens do Alto Tietê estão privatizadas?
José Arraes: Sim. As empresas do consórcio fazem a conservação das barragens e a intermediação com a necessidade da Sabesp que a trata e remete para a população. Logo, para o consórcio de empresas, quanto mais cheias estiverem as barragens, mais água fornece para a Sabesp. Mais ganhos financeiros, portanto.
Viomundo: Qual das três hipóteses é a mais provável?
José Arraes: Talvez a combinação das três. Cabe ao Ministério Público investigar. O fato é que as barragens do Alto Tietê estão excessivamente cheias e as comportas estão sendo abertas, contribuindo com as inundações em toda a calha do rio até a região do Pantanal.
Em 2009, Serra deixou de investir R$ 114 milhões nas obras de desassoreamento da bacia do rio Tietê. Já o Orçamento de 2010 prevê corte de outros R$ 51,5 milhões para as ações de prevenção de enchentes. No outro extremo, o obstinado candidato tucano garfou R$ 561 milhões dos cofres públicos para a rubrica comunicação em 2010. Em 2006, o gasto foi de R$ 37 milhões. Ou seja: no ano da sucessão presidencial, o tucano multiplica por quinze vezes os gastos em publicidade. Já as vítimas das enchentes, inclusive os quase 70 mortos até agora, ficam sem recursos públicos.
O “modelo de gestão” tucano
Caso a Procuradoria Geral da Justiça decida, de fato, apurar a denúncia de “omissão criminosa” do governador paulista, ela prestará uma inestimável ajuda à sociedade. Ajudará a desmistificar o badalado “modelo de gestão” de José Serra, vendido no país como um exemplo de sucesso pela mídia demo-tucana. Os estragos provocados pelas enchentes em São Paulo são uma prova cabal de que este “modelo” causou o sucateamento do estado e incentivou a privatização de serviços públicos essenciais para a população, em especial a mais carente das abandonadas periferias.
Com este intento, os procuradores poderiam consultar o excelente blog Vi o mundo, editado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha, que tem reproduzido várias matérias sobre as verdadeiras causas das enchentes. Numa delas, a repórter Conceição Lemes entrevistou José Arraes, integrante do Comitê da Bacia do Alto Tietê, do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e do conselho gestor da APA (Área de Proteção Ambiental) da várzea do Tietê. Seu depoimento é bombástico e até poderia resultar numa ordem de prisão contra o tucano José Serra.
Gerenciamento de barragens privatizado
O especialista revela que o gerenciamento das barragens do Alto Tietê, que tem forte impacto no nível dos rios e nos estragos causados pelas enchentes em vários bairros da capital e em inúmeras cidades do interior paulista, atualmente é feito por um consórcio de empresas privadas. A Sabesp e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) foram afastados desta função estratégica. Documentos comprovam que a Sabesp deverá pagar até R$ 1 bilhão nos próximos 15 anos para este consórcio privado. O contrato faz parte da balada parceria público-privada, vendida por José Serra com seu bem sucedido “modelo de gestão”.
As vítimas das enchentes não sabem desta negociata, já que transparência e democracia não são práticas comuns do truculento governador paulista e a mídia demo-tucana evita tratar do assunto para blindar seu protegido, em especial num ano de eleição presidencial. Reproduzo a entrevista:
Viomundo: Por que a Sabesp e o Daee mantiveram as barragens lotadas?
José Arraes: Eu desconfio de um destes esquemas. Primeiro: para não faltar água para a Região Metropolitana de São Paulo. Assim, pode ter havido determinação governamental para estarem na cota máxima. Segundo: a Sabesp e o Daee já estarem aumentando o volume das represas, visando aumentar a produção da Estação de Tratamento de Água Taiaçupeba de 10 metros cúbicos por segundo para 15 metros cúbicos por segundo (10m³/s para 15m³/s). Terceira: a privatização do Sistema Produtor de Água do Alto Tietê (SPAT). Hoje é um consórcio de empresas privadas que regula, administra, mantém e fornece as águas que estão represadas nessas barragens.
Viomundo: Por favor, explique melhor isso.
José Arraes: Existe um consórcio de empresas – entre elas, uma empreiteira conhecida na nossa região, a Queiroz Galvão –, que hoje gerencia as águas reservadas nas represas em uma parceria público-privada. Toda a água represada em todas as barragens do Sistema do Alto Tietê é gerenciada por esse consórcio. Quanto mais cheias as represas, mais interessantes para o consórcio. Interesse comercial, nada mais do que isso.
Viomundo: Quer dizer que as águas das barragens do Alto Tietê estão privatizadas?
José Arraes: Sim. As empresas do consórcio fazem a conservação das barragens e a intermediação com a necessidade da Sabesp que a trata e remete para a população. Logo, para o consórcio de empresas, quanto mais cheias estiverem as barragens, mais água fornece para a Sabesp. Mais ganhos financeiros, portanto.
Viomundo: Qual das três hipóteses é a mais provável?
José Arraes: Talvez a combinação das três. Cabe ao Ministério Público investigar. O fato é que as barragens do Alto Tietê estão excessivamente cheias e as comportas estão sendo abertas, contribuindo com as inundações em toda a calha do rio até a região do Pantanal.
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