Nos últimos dias, a euforia tomou conta da militância que torce pela continuidade do ciclo político aberto no país pelo governo Lula. E não é para menos. As duas mais recentes pesquisas eleitorais, da Sensus e do Vox Populi (que o Jornal Nacional da TV Globo simplesmente não exibiu), confirmam o crescimento da candidatura da ministra Dilma Rousseff. Carlos Montenegro, chefe do Ibope, havia dito que ela não passaria dos 15% e, agora, Dilma quase empata com José Serra. Além de afundar o Botafogo, time que presidiu, o tucaninho se mostrou um péssimo palpiteiro.
O inferno astral demo-tucano
Além das pesquisas, outros fatores justificam o otimismo. Até os gurus da oposição neoliberal já prevêem forte impulso da economia neste ano, o que significa mais empregos, mais renda, mais investimentos públicos – em síntese, maior popularidade de Lula e melhores condições para a sua transferência de votos. Outra boa notícia ocorreu na convenção do PMDB, neste final de semana, na qual os setores mais à direita foram derrotados no seu intento de atrelar este partido de centro – com mais governadores, prefeitos e parlamentares e maior tempo de TV –, aos demos-tucanos.
No outro extremo, a oposição neoliberal-conservadora vive o seu pior momento. Sem discurso e sem propostas, ela já dá sinais de desespero. Fala-se até na desistência do grão-tucano paulista. O “mensalão do DEM”, que ameaça levar à cadeia o governador Arruda – contado para ser vice na “aliança dos carecas”, como brincou o próprio Serra –, enterrou de vez o cínico discurso da ética. O mesmo inferno astral atinge o PSDB. Yeda Crusius afunda no lamaçal de corrupção gaúcha e José Serra está atolado nas enchentes paulistas, o que comprova o fiasco do seu “choque de gestão”.
A interferência do imperialismo ianque
Este quadro positivo, porém, não deve embriagar as forças que apóiam o governo Lula. Qualquer salto alto neste momento pode ser trágico para a montagem da candidatura de Dilma Rousseff. A batalha sucessória de 2010 promete ser das mais duras. Poderosas forças entrarão em campo para abortar a continuidade do atual ciclo político progressista no país e na América Latina. Os EUA, que alguns subestimam na sua agressividade imperialista, têm muitos interesses em jogo. Após presenciar a guinada à esquerda no continente, o “império do mal” tenta reverter esse processo.
Um breve balanço mostra que o imperialismo tem obtido vitórias e recupera terreno na região – seja através de golpes, ocupações militares e até mesmo pela via eleitoral. Em maio passado, o empresário direitista Ricardo Martinelli venceu as eleições no Panamá; em junho, o “democrata” Barack Obama foi cúmplice do golpe em Honduras, o que fez ressurgir o fantasma das ditaduras; no mesmo período, os EUA anunciaram a instalação de seis bases militares na Colômbia; já no Haiti, o mortífero terremoto serviu de pretexto para o envio de milhares de soldados ianques.
A experiência mais emblemática, no entanto, se deu na eleição do Chile. Apesar da popularidade da presidente Michele Bachelet, ela não conseguiu transferir votos ao candidato Eduardo Frei. A direita saiu unificada e as forças de centro à esquerda apresentaram três candidaturas. Resultado: o barão midiático Sebastián Piñera, totalmente servil à política externa dos EUA, venceu o pleito para o delírio da direita latino-americana. É certo que Lula não é Bachelet e que a Concertación não se compara às forças lulistas. Mas, de qualquer forma, é bom colocar as barbas de molho.
Um desastre para a América Latina
Estes processos recentes – somados ao acelerado desgaste do governo Cristina Kirchner e à nova ofensiva de desestabilização da direita venezuelana – confirmam o influxo na correlação de força no continente. Num ótimo artigo no jornal britânico Guardian, o sociólogo Mark Weisbrot alerta que os EUA estão muito interessados nas eleições de outubro no Brasil. Com base na Freedom of Information Act – a lei que permite obter, na Justiça, informações sigilosas do governo ianque –, ele revela que o imperialismo continua bastante ativo no país, interferindo na política brasileira, como no subsídio a um seminário sobre fidelidade partidária, em 2005.
Para ele, a sucessão presidencial no Brasil é decisiva para o futuro dos governos progressistas da América Latina e para o processo de integração regional. “Se o PT de Lula perder a eleição no outono, isso seria outra vitória para o Departamento de Estado dos EUA. Embora as autoridades do Departamento de Estado sob Bush e Obama tenham mantido postura amigável em relação ao Brasil, é obvio que eles se ressentem profundamente das mudanças na política externa brasileira que aliaram o país e outros governos social-democratas do hemisfério e se ressentem da posição independente do Brasil em relação ao Oriente Médio, ao Irã e a outros lugares”.
Direita brasileira afia as garras
Além da ação direta ou enrustida do imperialismo, a direita brasileira jogará a sua cartada decisiva no pleito de outubro. Caso seja derrotado, o bloco neoliberal-conservadora terá dificuldades para se recompor e tende a se fragilizar ainda mais – como novo esvaziamento dos demos e tucanos. Não é para menos que a direita nativa já afia as suas garras. A postura raivosa adotada diante do Plano Nacional de Direitos Humanos lembra as famigeradas “marchas com Deus, pela família e pela liberdade”, que prepararam o clima para o golpe de 1964. A oposição ao PNDH-3 uniu os setores mais reacionários das Forças Armadas, dos ruralistas, da cúpula católica e da mídia.
Já a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST não objetiva apenas criminalizar os movimentos sociais e impedir a atualização dos índices de produtividade rural. Ela tem nítidos objetivos eleitoreiros; visa desgastar o governo Lula e enquadrar o debate sucessório. Em artigo na revista CartaCapital, o professor Wanderley Guilherme dos Santos avalia que a direita ficará cada vez mais agressiva. “A súbita consciência de que a excitação em torno do governador de São Paulo não corresponde à opinião pública pode empurrar os admiradores de Serra, sobretudo os ex-esquerdistas, ao extremismo institucional. Gosto para isso não lhes falta, há muito”.
Jogo sujo da oligarquia midiática
No esforço para barrar a continuidade do projeto mudancista personificado pelo presidente Lula, a direita alienígena e nativa terá a ajuda da mídia hegemônica, o “partido do capital” na atualidade. Aos poucos, as emissoras “privadas” de TV e os jornalões e revistas oligárquicos preparam suas “reporcagens”. Na semana passada, o jornal Zero Hora, pertencente ao grupo gaúcho RBS, que ergueu seu império durante a ditadura, publicou a série “Os infiltrados”. O objetivo foi defender a anistia dos agentes da repressão. De quebra, ela insinuou que a Dilma Rousseff foi “terrorista”.
Num texto publicado no sítio Novae, o jornalista Cristovão Feil evidencia que a campanha contra a provável candidata do presidente Lula será das mais sujas. “Temos informações seguríssimas que a matéria do Zero Hora é apenas a primeira de outras tantas que estão sendo preparadas pela imprensa direitista brasileira. A revista Veja já estaria preparando uma matéria sobre o famoso roubo do cofre do ex-governador Adhemar de Barros, de São Paulo, ocorrido em julho de 1969”, com o objetivo explícito de satanizar a ministra Dilma Rousseff, mas de maneira mais requintada.
Uma briga de titãs em 2010
Para unificar e padronizar seu discurso, os barões da mídia inclusive realizarão em 1º de março, em São Paulo, o “Fórum democracia e liberdade de expressão”. Ele reunirá alguns dos principais expoentes da direita midiática, como o fascistóide Denis Rosenfield, o bravateiro Arnaldo Jabor, o pitbul Reinaldo Azevedo e o líder do Opus Dei, Carlos Alberto Di Franco. Entre outros temas, eles debaterão a “ameaça à democracia no Brasil”. O seminário é bancado pelo Instituto Millenium, que reúne vários empresários que apoiaram a ditadura militar no país. O convidado especial será o golpista e corrupto Marcel Granier, presidente da RCTV da Venezuela, que teve sua concessão cassada pelo governo de Hugo Chávez.
Como se observa, a disputa sucessória de 2010 será violenta. Uma briga de titãs. Qualquer salto alto poderá ser fatal. O momento agora é de costurar fortes alianças para uma campanha eleitoral que terá caráter plebiscitário. A experiência chilena ensina que a divisão das forças progressistas pode ser trágica. Nesse sentido, a legítima candidatura do ex-ministro Ciro Gomes é um fator de risco, um complicador que precisa ser superado. Além das necessárias alianças, inclusive com a construção de amplos palanques estaduais, urge formular o programa pós-Lula, que aponte para a necessidade de “avançar nas mudanças”, enfrentando os gargalos e limites da atual experiência.
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
Direita midiática conspira em São Paulo
No dia 1º de março, no Hotel Golden Tulip, na capital paulista, as estrelas da direita midiática estarão reunidas num seminário cinicamente batizado de “1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão”. Não faltarão críticas a Conferência Nacional de Comunicação, sabotada pelos donos da mídia, e às idéias democratizantes do Plano Nacional de Direitos Humanos. O presidente Lula ficará com a sua orelha ardendo. Será rotulado de autoritário, populista e de outros adjetivos. O evento tentará unificar o discurso da mídia hegemônica para a disputa presidencial de 2010.
Os inscritos que desembolsarem R$ 500 poderão ouvir as opiniões de famosos reacionários sobre as “ameaças à democracia no Brasil” e as “restrições à liberdade de expressão”. Marcel Granier, dono da golpista e corrupta RCTV, que teve sua outorga cassada pelo governo venezuelano, fará a palestra de encerramento. A lista de palestristas convidados causa náuseas: o fascistóide Denis Rosenfield, o racista Demétrio Magnoli, o pitbul Reinaldo Azevedo, o bravateiro Arnaldo Jabor, o líder da seita xiita Opus Dei, Alberto Di Franco, além de vários comentaristas da TV Globo.
O sinistro Instituto Millenium
O evento, que tem o apoio da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), é uma iniciativa do sinistro Instituto Millenium. Esta entidade reúne poderosos banqueiros, industriais e barões da mídia e pretende ser um centro de aglutinação dos defensores da “economia de mercado”, como descreve seu sítio. Ela é presidida por Patrícia Carlos Andrade, que foi analista dos bancos Icatu e JPMorgan, e é filha do falecido jornalista Evandro Carlos de Andrade, um dos mentores da Central Globo de Jornalismo.
O instituto não tem nada de neutro ou plural. É controlado pelas corporações empresariais. Entre os mantenedores estão Jorge Gerdau, o barão da siderurgia, Sergio Foguel, da Odebrecht, Pedro Henrique Mariani, do Banco BBM, Salim Mattar, do grupo Localiza, e Marcos Amaro, da TAM. O gestor do fundo patrimonial da Millenium é Armínio Fraga, o ex-presidente do Banco Central na era neoliberal de FHC. Os barões da mídia têm expressiva presença na entidade. Entre os dez principais mantenedores estão João Roberto Marinho, das Organizações Globo, e Roberto Civita, da Abril. Seu conselho editorial é dirigido por Eurípedes Alcântara, diretor de redação da Veja.
A resposta dos movimentos sociais
O repórter Adriano Andrade, num excelente artigo para o jornal Brasil de Fato, demonstrou que o Instituto Millenium representa a nata da direita brasileira. Patrícia Andrade chegou a assinar o “manifesto contra a ditadura esquerdista na mídia”, escrito pelo fascistóide Olavo de Carvalho. A entidade também promove anualmente o risível “dia da liberdade de impostos”. Para o repórter, a Millenium lembra duas instituições que tiveram papel de relevo na preparação do golpe militar de 1964 – o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), ambos financiados pelo governo dos EUA e pelos grupos monopolistas nativos.
O evento de 1º de março bem que mereceria uma resposta organizada dos movimentos sociais, alvo das manipulações constantes da mídia hegemônica. O demonizado MST, as ridicularizadas centrais sindicais, a estigmatizadas entidades estudantis, além das forças opostas a todos os tipos de discriminação, como a de gênero e a racial, poderiam aproveitar este evento conspirativo da direita midiática para protestar contra a “criminalização dos movimentos sociais e pela autêntica liberdade de expressão”. Nada mais democrático do que protestar contra a ditadura da mídia.
Os inscritos que desembolsarem R$ 500 poderão ouvir as opiniões de famosos reacionários sobre as “ameaças à democracia no Brasil” e as “restrições à liberdade de expressão”. Marcel Granier, dono da golpista e corrupta RCTV, que teve sua outorga cassada pelo governo venezuelano, fará a palestra de encerramento. A lista de palestristas convidados causa náuseas: o fascistóide Denis Rosenfield, o racista Demétrio Magnoli, o pitbul Reinaldo Azevedo, o bravateiro Arnaldo Jabor, o líder da seita xiita Opus Dei, Alberto Di Franco, além de vários comentaristas da TV Globo.
O sinistro Instituto Millenium
O evento, que tem o apoio da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), é uma iniciativa do sinistro Instituto Millenium. Esta entidade reúne poderosos banqueiros, industriais e barões da mídia e pretende ser um centro de aglutinação dos defensores da “economia de mercado”, como descreve seu sítio. Ela é presidida por Patrícia Carlos Andrade, que foi analista dos bancos Icatu e JPMorgan, e é filha do falecido jornalista Evandro Carlos de Andrade, um dos mentores da Central Globo de Jornalismo.
O instituto não tem nada de neutro ou plural. É controlado pelas corporações empresariais. Entre os mantenedores estão Jorge Gerdau, o barão da siderurgia, Sergio Foguel, da Odebrecht, Pedro Henrique Mariani, do Banco BBM, Salim Mattar, do grupo Localiza, e Marcos Amaro, da TAM. O gestor do fundo patrimonial da Millenium é Armínio Fraga, o ex-presidente do Banco Central na era neoliberal de FHC. Os barões da mídia têm expressiva presença na entidade. Entre os dez principais mantenedores estão João Roberto Marinho, das Organizações Globo, e Roberto Civita, da Abril. Seu conselho editorial é dirigido por Eurípedes Alcântara, diretor de redação da Veja.
A resposta dos movimentos sociais
O repórter Adriano Andrade, num excelente artigo para o jornal Brasil de Fato, demonstrou que o Instituto Millenium representa a nata da direita brasileira. Patrícia Andrade chegou a assinar o “manifesto contra a ditadura esquerdista na mídia”, escrito pelo fascistóide Olavo de Carvalho. A entidade também promove anualmente o risível “dia da liberdade de impostos”. Para o repórter, a Millenium lembra duas instituições que tiveram papel de relevo na preparação do golpe militar de 1964 – o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), ambos financiados pelo governo dos EUA e pelos grupos monopolistas nativos.
O evento de 1º de março bem que mereceria uma resposta organizada dos movimentos sociais, alvo das manipulações constantes da mídia hegemônica. O demonizado MST, as ridicularizadas centrais sindicais, a estigmatizadas entidades estudantis, além das forças opostas a todos os tipos de discriminação, como a de gênero e a racial, poderiam aproveitar este evento conspirativo da direita midiática para protestar contra a “criminalização dos movimentos sociais e pela autêntica liberdade de expressão”. Nada mais democrático do que protestar contra a ditadura da mídia.
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
Boris Casoy foi parar na rua
O Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Maranhão produziu um outdoor que bem que poderia ser reproduzido em todo o Brasil.
Reforma agrária empaca no governo Lula
Em recente discurso, o presidente Lula fez ásperas críticas aos ambiciosos usineiros, que dispararam os preços do álcool-combustível. A bronca é justificável. Afinal, nos seus dois mandatos, Lula cedeu quase tudo aos ruralistas – créditos bilionários, anistia fiscal, infra-estrutura –, e eles ainda insistem em sabotar as sagradas metas de inflação do Banco Central. No pacto firmado com o agronegócio, o governo Lula só levou a pior e ainda terá que agüentar a sua raivosa campanha de oposição na sucessão presidencial. Vale lembrar que na eleição de 2006 os ruralistas distribuíram o adesivo: “Lula, a praga da agricultura”.
Estudo recente comprova que este pacto não explícito com os barões dos agronegócios, sob o pretexto de garantir a “governabilidade”, inviabilizou uma das mudanças estruturais mais necessárias ao país. A reforma agrária empacou no governo Lula. Segundo os números do Incra, a gestão atual destinou para a desapropriação 3,4 milhões de hectares de terra, ou 1.835 imóveis rurais. Já no reinando de FHC, foram declarados passíveis de desapropriação 10,2 milhões de hectares, distribuídos em 3.536 propriedades. Os dados sobre destinação das terras não significam, porém, que FHC assentou mais famílias do que Lula.
Discurso fabricado pelos tucanos
Mas esta diferença aparente já está servindo de discurso para a oposição atacar o presidente Lula na sua frase predileta do “nunca antes na historia deste país”. Para o ex-ministro Raul Jungmann, um dos mais histéricos tucanos do PPS, não houve mudanças sensíveis nesta área. “O Lula sempre criticou o nosso modelo de reforma agrária, mas quando chegou ao poder não mudou uma linha da estrutura jurídica que adotamos”. Esta comparação é rejeitada pelo atual presidente do Incra, Rolf Hackbart, que afirma que o governo Lula assentou mais famílias de sem-terra e garantiu melhor estrutura para a agricultura familiar.
Ele ainda informa que o ritmo das desapropriações deve voltar a crescer. Em 2009, o governo declarou de interesse social para a reforma agrária 408,5 mil hectares de propriedades considerados improdutivas, número 63 vezes maior que o registrado no ano anterior. Ao todo, 189 imóveis foram incorporados pela União para os assentamentos rurais. Na média, porém, a área destinada no ano passado ainda é inferior a média anual dos setes anos anteriores do presidente Lula – de 487 mil hectares. Em 2005, por exemplo, foram declarados de interesse social 977 mil hectares de terras avaliadas como improdutivas.
Segundo o presidente do Incra, a destinação de áreas para a reforma agrária no atual governo tem sido acompanhada de políticas de distribuição de terras para pequenos agricultores. Hackbart argumenta que a comparação entre os governos não deve ser feita com base na extensão destas áreas, mas deve incluir o número de famílias assentadas. “Em 2010, haverá um número enorme de assentamentos”, promete. Mas esta estimativa positiva não esconde que o governo Lula desacelerou o ritmo das desapropriações.
Críticas à timidez do governo
Lideranças dos trabalhadores rurais não sentem saudades de FHC, que criminalizou o movimento social e priorizou o agronegócio. Mas elas também não deixam de criticar a timidez do atual governo. José Francisco da Silva, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), reconhece que “houve avanços com Lula, justiça seja feita. FHC investiu R$ 2,3 bilhões no Pronaf. Lula já investiu R$ 13 bilhões. Mas é bom que se diga que o agronegócio recebe quase R$ 70 bilhões do governo e é a agricultura familiar que abastece o país e que gera empregos”.
No mesmo rumo, João Pedro Stédile, integrante da coordenação nacional do MST, afirma que FHC foi um desastre para os os sem-terra, mas ele não poupa o governo Lula. Em recente entrevista ao Jornal do Brasil, ele foi taxativo: “Infelizmente, ele nao fez a reforma agrária e perdemos mais uma oportunidade histórica. O censo agropecuário demonstra que aumentou a concentraçao de terras no Brasil, que é líder nesse vergonhoso ranking mundial... A agricultura familiar é mais eficiente, produz mais alimentos em menor área, gera mais empregos, mas continua recebendo menos recursos do que o agronegócio”.
Estudo recente comprova que este pacto não explícito com os barões dos agronegócios, sob o pretexto de garantir a “governabilidade”, inviabilizou uma das mudanças estruturais mais necessárias ao país. A reforma agrária empacou no governo Lula. Segundo os números do Incra, a gestão atual destinou para a desapropriação 3,4 milhões de hectares de terra, ou 1.835 imóveis rurais. Já no reinando de FHC, foram declarados passíveis de desapropriação 10,2 milhões de hectares, distribuídos em 3.536 propriedades. Os dados sobre destinação das terras não significam, porém, que FHC assentou mais famílias do que Lula.
Discurso fabricado pelos tucanos
Mas esta diferença aparente já está servindo de discurso para a oposição atacar o presidente Lula na sua frase predileta do “nunca antes na historia deste país”. Para o ex-ministro Raul Jungmann, um dos mais histéricos tucanos do PPS, não houve mudanças sensíveis nesta área. “O Lula sempre criticou o nosso modelo de reforma agrária, mas quando chegou ao poder não mudou uma linha da estrutura jurídica que adotamos”. Esta comparação é rejeitada pelo atual presidente do Incra, Rolf Hackbart, que afirma que o governo Lula assentou mais famílias de sem-terra e garantiu melhor estrutura para a agricultura familiar.
Ele ainda informa que o ritmo das desapropriações deve voltar a crescer. Em 2009, o governo declarou de interesse social para a reforma agrária 408,5 mil hectares de propriedades considerados improdutivas, número 63 vezes maior que o registrado no ano anterior. Ao todo, 189 imóveis foram incorporados pela União para os assentamentos rurais. Na média, porém, a área destinada no ano passado ainda é inferior a média anual dos setes anos anteriores do presidente Lula – de 487 mil hectares. Em 2005, por exemplo, foram declarados de interesse social 977 mil hectares de terras avaliadas como improdutivas.
Segundo o presidente do Incra, a destinação de áreas para a reforma agrária no atual governo tem sido acompanhada de políticas de distribuição de terras para pequenos agricultores. Hackbart argumenta que a comparação entre os governos não deve ser feita com base na extensão destas áreas, mas deve incluir o número de famílias assentadas. “Em 2010, haverá um número enorme de assentamentos”, promete. Mas esta estimativa positiva não esconde que o governo Lula desacelerou o ritmo das desapropriações.
Críticas à timidez do governo
Lideranças dos trabalhadores rurais não sentem saudades de FHC, que criminalizou o movimento social e priorizou o agronegócio. Mas elas também não deixam de criticar a timidez do atual governo. José Francisco da Silva, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), reconhece que “houve avanços com Lula, justiça seja feita. FHC investiu R$ 2,3 bilhões no Pronaf. Lula já investiu R$ 13 bilhões. Mas é bom que se diga que o agronegócio recebe quase R$ 70 bilhões do governo e é a agricultura familiar que abastece o país e que gera empregos”.
No mesmo rumo, João Pedro Stédile, integrante da coordenação nacional do MST, afirma que FHC foi um desastre para os os sem-terra, mas ele não poupa o governo Lula. Em recente entrevista ao Jornal do Brasil, ele foi taxativo: “Infelizmente, ele nao fez a reforma agrária e perdemos mais uma oportunidade histórica. O censo agropecuário demonstra que aumentou a concentraçao de terras no Brasil, que é líder nesse vergonhoso ranking mundial... A agricultura familiar é mais eficiente, produz mais alimentos em menor área, gera mais empregos, mas continua recebendo menos recursos do que o agronegócio”.
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Mídia alardeia pesquisa contra o MST
A senadora demo Kátia Abreu, também chamada por seus próprios pares de Ivete Sangalo do Congresso devido a seus modelitos exóticos e ao seu exibicionismo, transformou uma pesquisa fajuta na nova arma contra o MST. Já o grosso da mídia privada, que sempre defendeu os interesses do latifúndio, amplifica os resultados para rotular os que lutam pela terra de “vândalos”, “terroristas”. Ela nem se dá ao trabalho, tipicamente jornalístico, de esclarecer quem financiou a pesquisa e qual metodologia foi aplicada.
A violenta campanha contra o MST, cuja pesquisa é a nova peça publicitária, surge no bojo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), convocada no final de 2009 por insistência da bancada ruralista. Feita pelo Ibope, instituto desmoralizado por suas ligações carnais com os demos-tucanos, entrevistou 2.002 pessoas e foi financiada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a suspeita entidade presidida pela própria Kátia Abreu, que bancou ilicitamente a sua campanha ao Senado.
As manipulações do Ibope
Willian Bonner, Boris Casoy e outros picaretas midiáticos nada falam sobre o dinheiro da pesquisa, mas fazem alarde com alguns de seus resultados. Destacam que “60% dos brasileiros (não dos entrevistados) desaprovam o MST” e que “53% o associam à violência”. Porém, eles não informam aos ingênuos das telinhas que 73% dos entrevistados declararam “conhecer pouco” este movimento tão demonizado pela própria mídia. Quase ninguém sabe dos assentamentos dos sem-terra, da elevada produção de alimentos da agricultura familiar, das premiadas escolas dos acampamentos, etc. Isto não aparece na TV.
Os venais da mídia também não divulgaram as perguntas asquerosas da pesquisa CNA-Ibope. Uma das mais matreiras, indaga: “O senhor está de acordo com a frase: o que lhe pertence ninguém pode tomar”, e obteve, logicamente, 87% das respostas positivas, sendo interpretada como “repúdio às ocupações de terra”. Mas nem todas as respostas agradaram os ruralistas. Somente 4% dos entrevistados concordaram que os latifundiários usem seus próprios recursos para evitar ocupações de terra – o que significa forte rejeição a jagunços, assassinatos e outros métodos comuns no campo. Mas esta resposta a mídia abafou!
Instrumento político da CPMI
Além de tentar desmoralizar o MST, a pesquisa CNT-Ibope visou desgastar o governo Lula, insinuando que as ocupações de terra são financiadas com recursos públicos. Mesmo assim, 35% dos entrevistados avaliaram que o governo não apóia o MST. Entre os contrários ao movimento, o governo só perde para a mídia (40%) e para o parlamento (41%). No seu conjunto, a pesquisa teve resultados contraditórios. Para a alegria dos ruralistas, 82% declararam apoio à CPMI; para a sua tristeza, 58% consideram o MST um movimento legítimo. A primeira foi alardeada pela mídia; já a segunda não apareceu na TV Globo.
Como argumenta o historiador Jeansley Lima, a pesquisa CNA-Ibope visou “criar um novo fato político para desmoralizar o MST e contou com a habitual complacência das principais emissoras de TV e dos grandes jornais”. Ela foi financiada com milionários recursos para servir aos intentos dos latifundiários, muitos deles travestidos de modernos barões do agronegócio, na CPMI. Esta comissão parlamentar será o novo palanque da oposição num ano de sucessão presidencial e tem como objetivos criminalizar os movimentos sociais, barrar a atualização do índice de produtividade rural e encurralar o governo Lula.
A violenta campanha contra o MST, cuja pesquisa é a nova peça publicitária, surge no bojo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), convocada no final de 2009 por insistência da bancada ruralista. Feita pelo Ibope, instituto desmoralizado por suas ligações carnais com os demos-tucanos, entrevistou 2.002 pessoas e foi financiada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a suspeita entidade presidida pela própria Kátia Abreu, que bancou ilicitamente a sua campanha ao Senado.
As manipulações do Ibope
Willian Bonner, Boris Casoy e outros picaretas midiáticos nada falam sobre o dinheiro da pesquisa, mas fazem alarde com alguns de seus resultados. Destacam que “60% dos brasileiros (não dos entrevistados) desaprovam o MST” e que “53% o associam à violência”. Porém, eles não informam aos ingênuos das telinhas que 73% dos entrevistados declararam “conhecer pouco” este movimento tão demonizado pela própria mídia. Quase ninguém sabe dos assentamentos dos sem-terra, da elevada produção de alimentos da agricultura familiar, das premiadas escolas dos acampamentos, etc. Isto não aparece na TV.
Os venais da mídia também não divulgaram as perguntas asquerosas da pesquisa CNA-Ibope. Uma das mais matreiras, indaga: “O senhor está de acordo com a frase: o que lhe pertence ninguém pode tomar”, e obteve, logicamente, 87% das respostas positivas, sendo interpretada como “repúdio às ocupações de terra”. Mas nem todas as respostas agradaram os ruralistas. Somente 4% dos entrevistados concordaram que os latifundiários usem seus próprios recursos para evitar ocupações de terra – o que significa forte rejeição a jagunços, assassinatos e outros métodos comuns no campo. Mas esta resposta a mídia abafou!
Instrumento político da CPMI
Além de tentar desmoralizar o MST, a pesquisa CNT-Ibope visou desgastar o governo Lula, insinuando que as ocupações de terra são financiadas com recursos públicos. Mesmo assim, 35% dos entrevistados avaliaram que o governo não apóia o MST. Entre os contrários ao movimento, o governo só perde para a mídia (40%) e para o parlamento (41%). No seu conjunto, a pesquisa teve resultados contraditórios. Para a alegria dos ruralistas, 82% declararam apoio à CPMI; para a sua tristeza, 58% consideram o MST um movimento legítimo. A primeira foi alardeada pela mídia; já a segunda não apareceu na TV Globo.
Como argumenta o historiador Jeansley Lima, a pesquisa CNA-Ibope visou “criar um novo fato político para desmoralizar o MST e contou com a habitual complacência das principais emissoras de TV e dos grandes jornais”. Ela foi financiada com milionários recursos para servir aos intentos dos latifundiários, muitos deles travestidos de modernos barões do agronegócio, na CPMI. Esta comissão parlamentar será o novo palanque da oposição num ano de sucessão presidencial e tem como objetivos criminalizar os movimentos sociais, barrar a atualização do índice de produtividade rural e encurralar o governo Lula.
domingo, 7 de fevereiro de 2010
“Devemos buscar uma revolução midiática”
O jornal Brasil de Fato publicou excelente entrevista com o jornalista espanhol Pascual Serrano, fundador do sítio Rebelión, um dos mais lidos e conceituados pelas esquerdas no mundo. De 2006 a 2007, foi assessor editorial da Telesur, a emissora de TV proposta por Hugo Chávez como contraponto à mídia imperialista e como instrumento da integração solidária da América Latina. Autor de diversos livros, Pascoal Serrano é hoje um dos que mais estuda, conhece e denúncia as manipulações midiáticas, principalmente em nosso continente. Reproduzo abaixo a entrevista, que foi concedida aos jornalistas Cristiano Navarro, Igor Ojeda, Nilton Viana e Tatiana Merlino:
Você tem um livro chamado "Desinformação. Como os meios ocultam o mundo". Quais são os principais mecanismos que os meios utilizam para ocultar o mundo?
Eu dividiria em dois mecanismos. Por um lado, os estruturais: ou seja, os mecanismos cotidianos de funcionamento da imprensa que, por seu modelo de trabalho, são incompatíveis com a explicação do mundo. Fundamentalmente, seria a falta de antecedentes sobre um contexto para se compreender uma situação complexa, a dinâmica da televisão – que, com seu ritmo trepidante, impede a compreensão, sobretudo, de assuntos complicados – e o culto ao sensacionalismo da imagem – que ocorre muito na televisão. Isso impede aprofundar as questões e enviar uma mensagem complexa.
Por exemplo, quando você quer dar um sentido simples – que o Irã tem bomba atômica ou que o Chávez é um ditador –, isso pode ser dito em poucas palavras. Mas se você quer explicar que a política dos EUA está provocando um genocídio no Afeganistão, isso exige uma explicação mais complexa. Outra situação é quando há um consenso e um plano premeditado por parte dos grandes meios para enviar uma mensagem concreta. Isso contempla estigmatizar ou criminalizar líderes políticos que não são do gosto do establishment mundial, até criminalizar movimentos sociais, ou determinados coletivos ou causas.
Atentem para o fato de que o mecanismo não é somente a mentira, que essa existe, mas não é a mais habitual. Porque eles sabem que sua principal carta é a credibilidade. Se contarem muitas mentiras, perderiam sua credibilidade, perderiam sua eficácia como mecanismo de formação de opinião. Ou seja, o plano é mais refinado: utilizam-se de silenciamentos de notícias que eles não gostam. Por exemplo: a missão Milagre, realizada em uma parceria entre Venezuela e Cuba, que fez com que um milhão de pessoas de origem humilde na América Latina e Caribe conseguissem recuperar a visão, é notícia, parece evidentemente relevante , mas isso está silenciado.
Além disso, eles também jogam com o enquadro, o enfoque da notícia, buscando elementos dentro de um contexto que levem para uma tese e não para outra. E o que fica claro no livro é que o modelo muda de uma região para outra, de um tema para outro. Por exemplo: no conflito Palestina-Israel, o problema é a falta de contexto. Ninguém, neste momento, parece saber dizer a origem deste conflito, apesar dele estar presente todos os dias no noticiário. Utilizam a linguagem como método de manipulação, de maneira que sistematicamente chamam de terrorista os palestinos. Chamam de sequestrados os soldados israelenses capturados. Chamam de detidos os civis palestinos que são sequestrados pelo exército israelense. Na África, por exemplo, aplica-se o silenciamento, ou apresenta-se os conflitos como questões tribais, em vez de mostrarem os interesses de empresas e poderes coloniais como França e EUA.
E, na América Latina, utilizam a estigmatização e criminalização constante dos líderes, como Hugo Chávez, Evo Morales ou Fidel Castro. No caso da Venezuela, é curioso, porque apresentam como escândalos notícias que se apresentam como normais em outros países. Reivindicam como escândalos a não renovação de uma concessão de TV cujo prazo acabou e a mudança de um fuso horário. Há outra pauta habitual em relação à América Latina, através da qual o presidente ou o líder político são apresentados sempre em meio a uma imagem de crise, desestabilizações e caos. Isso faz com que, na Europa, todo mundo conheça os nomes dos presidentes da Bolívia e da Venezuela, mas não conheçam o nome do presidente do Peru ou do México. Inclusive, se você pergunta quem teria sido outro presidente da Bolívia ou da Venezuela, não sabem dizer. E dos últimos anos, Evo Morales e Hugo Chávez, todo mundo sabe quem é.
Quais foram os métodos utilizados para fazer o livro, como foi a pesquisa?
O livro nasceu um pouco da minha experiência como diretor da Telesur, onde observei que tudo que chega das agências de notícia e, inclusive, os hábitos dos jovens jornalistas, impedem explicar em profundidade o está acontecendo no mundo. Então, refleti sobre como explicar o mundo com suficiente complexidade na televisão. Tudo que eu quis fazer na Telesur muitas vezes não é possível fazer em uma televisão por imperativos técnicos, econômicos, logísticos ou de imagem.
Assim, comecei a entrevistar especialistas e jornalistas que considero autores de confiança e que conhecem em profundidade diferentes regiões – por exemplo, sobre Afeganistão, Congo, Cuba, China. Enfim, perguntei a estes especialistas sobre a zona que conheciam. Perguntei se o que passa na imprensa se ajusta ao que acontece. Eles, evidentemente, opinaram e mostraram como determinadas situações não estão ajustadas ao que está sendo contado nos meios de comunicação. Falei com as organizações de direitos humanos que estão nos locais. Busquei analistas que trabalham com meios de comunicação, observatórios de meios de comunicação, especialistas nos seguimentos de notícia em âmbito acadêmico. Conversei com meios alternativos que não estão tão influenciados por interesses publicitários ou de grupos econômicos empresariais.
Você acredita que existe uma espécie de plano estabelecido entre os diversos meios para desinformar ou as coisas acontecem de forma mais natural e automática, como sendo uma espécie de ação de imprensa que vai se estabelecendo?
Não é um plano desenhado, mas parte da evolução espontânea do mecanismo de funcionamento dos meios de comunicação. Seguindo a ideia: meios de comunicação são propriedades de grandes grupos empresariais. Interesses econômicos de grandes empresas multinacionais pedem grandes investimentos em publicidade. Políticos liberais que não gostam de políticas progressistas reagem em conjunto com estes atores. Ou seja, assim se forma um consenso para satanizar o Hugo Chávez ou para satanizar ou criminalizar a Revolução Cubana.
A grande imprensa não se reúne para dizer: "como vamos atacar Cuba ou Chávez?". Os interesses destes grupos econômicos é que vão atuar em consenso, sem necessidade de se coordenarem. Um exemplo claro são os países latino-americanos que passam por reformas nas leis de comunicação. A reação dos grandes meios de comunicação na Venezuela, na Argentina e no Equador foi igual. Governos que iniciam processos de democratização dos meios de comunicação, cedendo espaço aos movimentos sociais, meios independentes e imprensa livre, encontram sistemática oposição de grupos midiáticos espanhóis, bolivianos, argentinos e equatorianos. E, se amanhã houver uma iniciativa como essa no Brasil, será igual.
Mas, se por um lado não há um plano, por outro existe uma articulação dos meios, como, por exemplo, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) ou a ONG Repórteres Sem fronteira.
Como é esta articulação?
Sim, eles têm mecanismos de combate comum. E é bom decifrar como operam e como não têm nenhuma legitimidade ou representatividade. Por exemplo, quando se fala da Sociedade Interamericana de Imprensa, não devemos nos cansar de explicar que se trata de uma associação patronal. Que defende as empresas e não representa nenhuma liberdade de expressão. É como se empresas que constroem estradas falassem da falta de liberdade de movimento porque estão impedidas de construírem uma estrada na Amazônia. Não, liberdade de movimento é diferente de construir estradas. Além disso, temos que esclarecer que quando as empresas falam de liberdade de expressão, estão reivindicando o seu direito de censura. Ou seja, querem continuar com seu direito de manter o oligopólio e o controle da informação. Dizer o que pode ir ou não para a tela e chegar ao público.
A Repórteres Sem Fronteiras é algo similar. Tem denunciado os jornalistas mortos no Iraque, mas muda de reação quando fala da Colômbia. Recentemente, fiz em uma entrevista com um jornalista colombiano que disse que uma vez perguntou a um representante da Repórteres Sem Fronteiras como ele considerava a liberdade de expressão na Colômbia. Ele respondeu: "Sim, é verdade que nos matam, mas na Colômbia a liberdade de expressão existe"!
Quais são os países onde a desinformação é maior? Em qual nação os meios estão mais concentrados?
Eu acredito que o país mais desinformado é os EUA, considerando a quantidade de recursos que o governo estadunidense tem para infiltrar analistas, comprar jornalistas, pressionar as linhas informativas aos seus interesses. Ademais, os lobbies das empresas, como as de armas, sobre conteúdos jornalísticos, ficou claro na guerra do Iraque. Em alguns países, as denúncias de que não haviam armas de destruição massiva ou de que era uma invasão ilegal ao país do Oriente Médio tiveram uma certa aceitação. Nos EUA, dados de analistas e informações mostraram que a desinformação publicada a respeito da invasão era totalmente a favor da intervenção. Ao ponto em que 51% dos estadunidenses acreditavam que Saddam Hussein havia participado pessoalmente nos atentados de 11 de setembro. O que demonstra claramente que foram enganados.
Mas acredito que o país onde a desinformação levou ao enlouquecimento manipulador de maneira mais violenta e radical é a Venezuela. O livro narra exemplos impressionantes. Não só como os meios de comunicação venezuelanos tratavam o Chavéz, mas como as informações chegavam a outros países. Lembro-me de uma manifestação a favor de Chávez que as televisões, ao vivo, para mostrarem que havia poucas pessoas, filmaram a dois quilômetros de onde estava acontecendo o ato. Ou mostravam e repassavam para outros países imagens de manifestação em oposição a Chávez com imagens gravadas há anos!
Como é possível se contrapor a este poder?
Neste momento, o principal mecanismo de combate que o capital e a burguesia possuem contra os governos progressistas não é sequer a ameaça de um golpe militar, são os meios de comunicação. Já conseguiram coisas que nenhuma empresa e nenhum governo conseguiram. Maior impunidade, menos controle por parte das legislações. Creio que os governos progressistas reagiram demasiadamente atrasados. Evo Morales ou o Lula passaram anos reclamando que os meios de comunicação não paravam de atacá-los e agredi-los. Apenas reclamar me parece uma política ineficaz.
Se um governo progressista é atacado, o que ele tem a fazer é desenvolver políticas públicas para evitar isso. É como em educação: se não há colégio para todas as crianças, os governos não devem vir se queixar, devem construir escolas. E estes governos devem criar políticas públicas de democratização da comunicação. Mas estes meios públicos e comunitários não podem se converter em meios de governo, presidentes e partidos. Devem ser participativos, democráticos e estar sob controle do cidadão. Esses são pontos imprescindíveis e que estão se desenvolvendo lentamente, mas com passos firmes. A Venezuela está na primeira linha de desenvolvimento de meios comunitários e públicos, à frente da Europa.
Você acredita que a esquerda, de maneira geral, já se deu conta da importância dos meios de comunicação como mecanismo de resistência à dominação das elites?
A esquerda se deu conta, ela é consciente de que tem grandes inimigos nos meios de comunicação, mas não sabe o que fazer. Durante muitos anos, a esquerda achou que deveria pactuar com os grandes meios. Organizando entrevistas coletivas, passando as informações, dando subvenções fiscais. Assim, acreditaram em um acordo com o capital, pensando que ele os poderiam deixar governar. A esquerda tradicional, seja em governos progressistas ou em partidos políticos, precisa compreender que não há pacto possível. Os grandes meios somente hipotecam espaços, mas não deixarão que nada se mova. O que devemos buscar é uma revolução midiática. Pois o dilema da mídia é o mesmo dilema que há em outros setores. Então, não há pacto com latifundiário, porque ele nunca vai querer perder o latifúndio, nem de terra, nem de mídia. Porque são empresas de comunicação e, por trás, grupos de empresários e um modelo econômico.
Como é o panorama da imprensa de esquerda na Espanha?
É deprimente. O México tem um excelente jornal, que é o La Jornada. No Brasil, vocês têm o Brasil de Fato, que é uma experiência muito bonita de coordenação dos movimentos sociais para ter uma publicação, o que é algo muito difícil. Na Itália, ainda há o Il Manifesto e outros ligados à esquerda. Mas na Espanha não.
Você tem um livro chamado "Desinformação. Como os meios ocultam o mundo". Quais são os principais mecanismos que os meios utilizam para ocultar o mundo?
Eu dividiria em dois mecanismos. Por um lado, os estruturais: ou seja, os mecanismos cotidianos de funcionamento da imprensa que, por seu modelo de trabalho, são incompatíveis com a explicação do mundo. Fundamentalmente, seria a falta de antecedentes sobre um contexto para se compreender uma situação complexa, a dinâmica da televisão – que, com seu ritmo trepidante, impede a compreensão, sobretudo, de assuntos complicados – e o culto ao sensacionalismo da imagem – que ocorre muito na televisão. Isso impede aprofundar as questões e enviar uma mensagem complexa.
Por exemplo, quando você quer dar um sentido simples – que o Irã tem bomba atômica ou que o Chávez é um ditador –, isso pode ser dito em poucas palavras. Mas se você quer explicar que a política dos EUA está provocando um genocídio no Afeganistão, isso exige uma explicação mais complexa. Outra situação é quando há um consenso e um plano premeditado por parte dos grandes meios para enviar uma mensagem concreta. Isso contempla estigmatizar ou criminalizar líderes políticos que não são do gosto do establishment mundial, até criminalizar movimentos sociais, ou determinados coletivos ou causas.
Atentem para o fato de que o mecanismo não é somente a mentira, que essa existe, mas não é a mais habitual. Porque eles sabem que sua principal carta é a credibilidade. Se contarem muitas mentiras, perderiam sua credibilidade, perderiam sua eficácia como mecanismo de formação de opinião. Ou seja, o plano é mais refinado: utilizam-se de silenciamentos de notícias que eles não gostam. Por exemplo: a missão Milagre, realizada em uma parceria entre Venezuela e Cuba, que fez com que um milhão de pessoas de origem humilde na América Latina e Caribe conseguissem recuperar a visão, é notícia, parece evidentemente relevante , mas isso está silenciado.
Além disso, eles também jogam com o enquadro, o enfoque da notícia, buscando elementos dentro de um contexto que levem para uma tese e não para outra. E o que fica claro no livro é que o modelo muda de uma região para outra, de um tema para outro. Por exemplo: no conflito Palestina-Israel, o problema é a falta de contexto. Ninguém, neste momento, parece saber dizer a origem deste conflito, apesar dele estar presente todos os dias no noticiário. Utilizam a linguagem como método de manipulação, de maneira que sistematicamente chamam de terrorista os palestinos. Chamam de sequestrados os soldados israelenses capturados. Chamam de detidos os civis palestinos que são sequestrados pelo exército israelense. Na África, por exemplo, aplica-se o silenciamento, ou apresenta-se os conflitos como questões tribais, em vez de mostrarem os interesses de empresas e poderes coloniais como França e EUA.
E, na América Latina, utilizam a estigmatização e criminalização constante dos líderes, como Hugo Chávez, Evo Morales ou Fidel Castro. No caso da Venezuela, é curioso, porque apresentam como escândalos notícias que se apresentam como normais em outros países. Reivindicam como escândalos a não renovação de uma concessão de TV cujo prazo acabou e a mudança de um fuso horário. Há outra pauta habitual em relação à América Latina, através da qual o presidente ou o líder político são apresentados sempre em meio a uma imagem de crise, desestabilizações e caos. Isso faz com que, na Europa, todo mundo conheça os nomes dos presidentes da Bolívia e da Venezuela, mas não conheçam o nome do presidente do Peru ou do México. Inclusive, se você pergunta quem teria sido outro presidente da Bolívia ou da Venezuela, não sabem dizer. E dos últimos anos, Evo Morales e Hugo Chávez, todo mundo sabe quem é.
Quais foram os métodos utilizados para fazer o livro, como foi a pesquisa?
O livro nasceu um pouco da minha experiência como diretor da Telesur, onde observei que tudo que chega das agências de notícia e, inclusive, os hábitos dos jovens jornalistas, impedem explicar em profundidade o está acontecendo no mundo. Então, refleti sobre como explicar o mundo com suficiente complexidade na televisão. Tudo que eu quis fazer na Telesur muitas vezes não é possível fazer em uma televisão por imperativos técnicos, econômicos, logísticos ou de imagem.
Assim, comecei a entrevistar especialistas e jornalistas que considero autores de confiança e que conhecem em profundidade diferentes regiões – por exemplo, sobre Afeganistão, Congo, Cuba, China. Enfim, perguntei a estes especialistas sobre a zona que conheciam. Perguntei se o que passa na imprensa se ajusta ao que acontece. Eles, evidentemente, opinaram e mostraram como determinadas situações não estão ajustadas ao que está sendo contado nos meios de comunicação. Falei com as organizações de direitos humanos que estão nos locais. Busquei analistas que trabalham com meios de comunicação, observatórios de meios de comunicação, especialistas nos seguimentos de notícia em âmbito acadêmico. Conversei com meios alternativos que não estão tão influenciados por interesses publicitários ou de grupos econômicos empresariais.
Você acredita que existe uma espécie de plano estabelecido entre os diversos meios para desinformar ou as coisas acontecem de forma mais natural e automática, como sendo uma espécie de ação de imprensa que vai se estabelecendo?
Não é um plano desenhado, mas parte da evolução espontânea do mecanismo de funcionamento dos meios de comunicação. Seguindo a ideia: meios de comunicação são propriedades de grandes grupos empresariais. Interesses econômicos de grandes empresas multinacionais pedem grandes investimentos em publicidade. Políticos liberais que não gostam de políticas progressistas reagem em conjunto com estes atores. Ou seja, assim se forma um consenso para satanizar o Hugo Chávez ou para satanizar ou criminalizar a Revolução Cubana.
A grande imprensa não se reúne para dizer: "como vamos atacar Cuba ou Chávez?". Os interesses destes grupos econômicos é que vão atuar em consenso, sem necessidade de se coordenarem. Um exemplo claro são os países latino-americanos que passam por reformas nas leis de comunicação. A reação dos grandes meios de comunicação na Venezuela, na Argentina e no Equador foi igual. Governos que iniciam processos de democratização dos meios de comunicação, cedendo espaço aos movimentos sociais, meios independentes e imprensa livre, encontram sistemática oposição de grupos midiáticos espanhóis, bolivianos, argentinos e equatorianos. E, se amanhã houver uma iniciativa como essa no Brasil, será igual.
Mas, se por um lado não há um plano, por outro existe uma articulação dos meios, como, por exemplo, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) ou a ONG Repórteres Sem fronteira.
Como é esta articulação?
Sim, eles têm mecanismos de combate comum. E é bom decifrar como operam e como não têm nenhuma legitimidade ou representatividade. Por exemplo, quando se fala da Sociedade Interamericana de Imprensa, não devemos nos cansar de explicar que se trata de uma associação patronal. Que defende as empresas e não representa nenhuma liberdade de expressão. É como se empresas que constroem estradas falassem da falta de liberdade de movimento porque estão impedidas de construírem uma estrada na Amazônia. Não, liberdade de movimento é diferente de construir estradas. Além disso, temos que esclarecer que quando as empresas falam de liberdade de expressão, estão reivindicando o seu direito de censura. Ou seja, querem continuar com seu direito de manter o oligopólio e o controle da informação. Dizer o que pode ir ou não para a tela e chegar ao público.
A Repórteres Sem Fronteiras é algo similar. Tem denunciado os jornalistas mortos no Iraque, mas muda de reação quando fala da Colômbia. Recentemente, fiz em uma entrevista com um jornalista colombiano que disse que uma vez perguntou a um representante da Repórteres Sem Fronteiras como ele considerava a liberdade de expressão na Colômbia. Ele respondeu: "Sim, é verdade que nos matam, mas na Colômbia a liberdade de expressão existe"!
Quais são os países onde a desinformação é maior? Em qual nação os meios estão mais concentrados?
Eu acredito que o país mais desinformado é os EUA, considerando a quantidade de recursos que o governo estadunidense tem para infiltrar analistas, comprar jornalistas, pressionar as linhas informativas aos seus interesses. Ademais, os lobbies das empresas, como as de armas, sobre conteúdos jornalísticos, ficou claro na guerra do Iraque. Em alguns países, as denúncias de que não haviam armas de destruição massiva ou de que era uma invasão ilegal ao país do Oriente Médio tiveram uma certa aceitação. Nos EUA, dados de analistas e informações mostraram que a desinformação publicada a respeito da invasão era totalmente a favor da intervenção. Ao ponto em que 51% dos estadunidenses acreditavam que Saddam Hussein havia participado pessoalmente nos atentados de 11 de setembro. O que demonstra claramente que foram enganados.
Mas acredito que o país onde a desinformação levou ao enlouquecimento manipulador de maneira mais violenta e radical é a Venezuela. O livro narra exemplos impressionantes. Não só como os meios de comunicação venezuelanos tratavam o Chavéz, mas como as informações chegavam a outros países. Lembro-me de uma manifestação a favor de Chávez que as televisões, ao vivo, para mostrarem que havia poucas pessoas, filmaram a dois quilômetros de onde estava acontecendo o ato. Ou mostravam e repassavam para outros países imagens de manifestação em oposição a Chávez com imagens gravadas há anos!
Como é possível se contrapor a este poder?
Neste momento, o principal mecanismo de combate que o capital e a burguesia possuem contra os governos progressistas não é sequer a ameaça de um golpe militar, são os meios de comunicação. Já conseguiram coisas que nenhuma empresa e nenhum governo conseguiram. Maior impunidade, menos controle por parte das legislações. Creio que os governos progressistas reagiram demasiadamente atrasados. Evo Morales ou o Lula passaram anos reclamando que os meios de comunicação não paravam de atacá-los e agredi-los. Apenas reclamar me parece uma política ineficaz.
Se um governo progressista é atacado, o que ele tem a fazer é desenvolver políticas públicas para evitar isso. É como em educação: se não há colégio para todas as crianças, os governos não devem vir se queixar, devem construir escolas. E estes governos devem criar políticas públicas de democratização da comunicação. Mas estes meios públicos e comunitários não podem se converter em meios de governo, presidentes e partidos. Devem ser participativos, democráticos e estar sob controle do cidadão. Esses são pontos imprescindíveis e que estão se desenvolvendo lentamente, mas com passos firmes. A Venezuela está na primeira linha de desenvolvimento de meios comunitários e públicos, à frente da Europa.
Você acredita que a esquerda, de maneira geral, já se deu conta da importância dos meios de comunicação como mecanismo de resistência à dominação das elites?
A esquerda se deu conta, ela é consciente de que tem grandes inimigos nos meios de comunicação, mas não sabe o que fazer. Durante muitos anos, a esquerda achou que deveria pactuar com os grandes meios. Organizando entrevistas coletivas, passando as informações, dando subvenções fiscais. Assim, acreditaram em um acordo com o capital, pensando que ele os poderiam deixar governar. A esquerda tradicional, seja em governos progressistas ou em partidos políticos, precisa compreender que não há pacto possível. Os grandes meios somente hipotecam espaços, mas não deixarão que nada se mova. O que devemos buscar é uma revolução midiática. Pois o dilema da mídia é o mesmo dilema que há em outros setores. Então, não há pacto com latifundiário, porque ele nunca vai querer perder o latifúndio, nem de terra, nem de mídia. Porque são empresas de comunicação e, por trás, grupos de empresários e um modelo econômico.
Como é o panorama da imprensa de esquerda na Espanha?
É deprimente. O México tem um excelente jornal, que é o La Jornada. No Brasil, vocês têm o Brasil de Fato, que é uma experiência muito bonita de coordenação dos movimentos sociais para ter uma publicação, o que é algo muito difícil. Na Itália, ainda há o Il Manifesto e outros ligados à esquerda. Mas na Espanha não.
A Constituição ameaça a mídia?
Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Os leitores da edição de domingo, 17 de janeiro, do jornal O Estado de S.Paulo, encontraram na primeira página uma chamada – "Governo prepara novo ataque à mídia" – acima da dobra, seguida de um texto que dizia:
"Documento preparado sob coordenação do Planalto prega mais uma vez o `controle social´ dos meios de comunicação e a interferência nos conteúdos, informam Felipe Recondo e Marcelo de Moraes. O texto servirá de base para mais uma conferência, desta vez a da cultura, marcada para março. O documento propõe, ainda, maior intervenção em áreas como ciência e meio ambiente.
Em que consistiria esse "novo ataque à mídia"? A explicação estava na página 4, sob o título "Conferência de Cultura arma novo ataque à mídia”. A longa matéria aponta que o "ataque" do governo consta do documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura que será realizada entre 11 e 14 de março próximos.
Não é preciso mencionar que se trata de documento a ser discutido em conferência que, como todas as outras, é apenas propositiva. Mas, vamos em frente. Qual é exatamente o "ataque"?
Na verdade, não é um "ataque". São vários. O primeiro, diz respeito à existência de monopólio nos meios de comunicação. Segundo o Estadão o "ataque" estaria contido na seguinte frase:
"O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural."
O leitor atento, todavia, se lembrará do que está escrito na Constituição. Relembremos:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Situação curiosa
O segundo "ataque" refere-se à "regulamentação de artigos que obriguem emissoras de televisão a cumprir cotas de regionalização na produção e exibição de programas" (sic). A matéria cita o documento-base:
"Tão necessário quanto reatar o vínculo entre cultura e educação é integrar as políticas culturais e de comunicação. Nesse sentido, os fóruns de cultura e de comunicação devem unir-se na luta pela regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 1988 relativos ao tema [grifo nosso]. Entre eles o que obriga as emissoras de rádio e televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, bem como o que estabelece a preferência que deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e regional e à produção independente (art. 221) [grifo nosso]."
O leitor atento poderá consultar a Constituição, mencionada no trecho citado do documento-base, e verificar que, de fato, está lá:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Outro "ataque" do governo estaria contido na observação: "As emissoras comerciais se organizam com base nas demandas do mercado, que são legítimas. Contudo, essas demandas não podem ser as únicas a dar o tom da comunicação social no País."
Ainda uma vez o leitor atento se lembrará de que a Constituição estabelece o "princípio da complementaridade" entre os sitemas privado, público e estatal de radiodifusão – prevendo, portanto, que critérios outros que não as demandas do mercado também possam dar "o tom da comunicação social no país". Está escrito na Constituição:
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
A matéria reproduz ainda, separadamente, trechos que considera "polêmicos" no documento-base. Além dos três "ataques" já mencionados, inclui outro, sob o título "Controle social da mídia", que se refere especificamente às "TVs e rádios públicas".
Temos aqui a curiosa situação em que o "ataque" do governo, segundo o Estadão, se dá não em relação à radiodifusão comercial, mas à radiodifusão pública. Quem senão o público deve exercer controle sobre a radiodifusão pública?
Reprodução em cascata
A matéria do Estadão, por óbvio, repercutiu na segunda-feira (18/1) nos jornalões Folha de S.Paulo e O Globo. Ambos, "por coincidência", usaram praticamente o mesmo título do próprio Estadão: "Governo Federal prepara novo ataque à mídia" e "Texto de 2ª. Conferência Nacional da Cultura traz ataques à mídia", respectivamente.
Além disso, na mesma segunda-feira, o Estadão se apressou em repercutir a sua denúncia com a ANJ e a OAB, e, em nova matéria sob o título "OAB e ANJ vêem ataque à mídia pelo governo", os "ataques" do governo do dia anterior já se transformaram em ataques à liberdade de expressão. O representante da ANJ, no entanto, vai um pouco além. Diz ele:
"Nesse caso, assim como em outros relatados recentemente, trata-se de proposta antidemocrática e anticonstitucional, uma vez que a plena liberdade de expressão é um dos preceitos básicos da nossa Constituição. É condenável essa tentativa de dirigismo, de interferência no conteúdo dos meios de comunicação" (grifos nossos).
Quem ameaça quem?
Os "ataques" do governo à mídia, identificados pela matéria do Estadão no documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura (que ainda sequer se realizou), repercutidos nos outros jornalões, referem-se à regulamentação de normas constitucionais, como é absolutamente simples de constatar.
O mesmo tipo de situação aconteceu em relação às propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e às diretrizes do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - ver, neste Observatório, o artigo "A mídia contra a Constituição”. No último fim de semana, as revistas semanais foram unânimes em condenar o que consideram "controle da mídia" e "atropelamento da Constituição" pelo III PNDH.
Para surpresa geral, inclusive a revista CartaCapital embarcou nesta canoa em textos assinados por Mino Carta, Gilberto Nascimento e Walter Maierovitch.
Condena-se no III PNDH a "ação programática" que propõe “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”. E a recomendação correspondente: “Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos."
Na verdade, essas propostas já se encontram nos dois PNDH anteriores, de 1996 e 2002 (cf. itens 57 e 100, respectivamente), e um ranking já é feito no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que instituiu, em 2002, a campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" a partir de deliberação da VII Conferencia Nacional dos Direitos Humanos.
A observação social da mídia, apesar de sua inquestionável relevância democrática, vem sendo desenvolvida, a duras penas, por uma rede de observatórios – da qual este Observatório da Imprensa é pioneiro – e por entidades como a ANDI, o Observatório do Direito à Comunicação e o Observatório Brasileiro de Mídia. Foi esse tipo de trabalho, aliás, que levou a uma ação judicial bem sucedida por iniciativa do Ministério Público de São Paulo em relação ao antigo programa de João Kleber, Tardes Quentes, na veiculado Rede TV!.
É de se perguntar, portanto, quem ameaça quem? É o governo – ou seria a sociedade civil que se reúne em conferências? – que ameaça a mídia ou é a mídia que considera alguns dispositivos da Constituição uma ameaça a seus interesses e ataca, como vem acontecendo nos últimos 21 anos, qualquer tentativa de sua regulamentação?
Os leitores da edição de domingo, 17 de janeiro, do jornal O Estado de S.Paulo, encontraram na primeira página uma chamada – "Governo prepara novo ataque à mídia" – acima da dobra, seguida de um texto que dizia:
"Documento preparado sob coordenação do Planalto prega mais uma vez o `controle social´ dos meios de comunicação e a interferência nos conteúdos, informam Felipe Recondo e Marcelo de Moraes. O texto servirá de base para mais uma conferência, desta vez a da cultura, marcada para março. O documento propõe, ainda, maior intervenção em áreas como ciência e meio ambiente.
Em que consistiria esse "novo ataque à mídia"? A explicação estava na página 4, sob o título "Conferência de Cultura arma novo ataque à mídia”. A longa matéria aponta que o "ataque" do governo consta do documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura que será realizada entre 11 e 14 de março próximos.
Não é preciso mencionar que se trata de documento a ser discutido em conferência que, como todas as outras, é apenas propositiva. Mas, vamos em frente. Qual é exatamente o "ataque"?
Na verdade, não é um "ataque". São vários. O primeiro, diz respeito à existência de monopólio nos meios de comunicação. Segundo o Estadão o "ataque" estaria contido na seguinte frase:
"O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural."
O leitor atento, todavia, se lembrará do que está escrito na Constituição. Relembremos:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Situação curiosa
O segundo "ataque" refere-se à "regulamentação de artigos que obriguem emissoras de televisão a cumprir cotas de regionalização na produção e exibição de programas" (sic). A matéria cita o documento-base:
"Tão necessário quanto reatar o vínculo entre cultura e educação é integrar as políticas culturais e de comunicação. Nesse sentido, os fóruns de cultura e de comunicação devem unir-se na luta pela regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 1988 relativos ao tema [grifo nosso]. Entre eles o que obriga as emissoras de rádio e televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, bem como o que estabelece a preferência que deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e regional e à produção independente (art. 221) [grifo nosso]."
O leitor atento poderá consultar a Constituição, mencionada no trecho citado do documento-base, e verificar que, de fato, está lá:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Outro "ataque" do governo estaria contido na observação: "As emissoras comerciais se organizam com base nas demandas do mercado, que são legítimas. Contudo, essas demandas não podem ser as únicas a dar o tom da comunicação social no País."
Ainda uma vez o leitor atento se lembrará de que a Constituição estabelece o "princípio da complementaridade" entre os sitemas privado, público e estatal de radiodifusão – prevendo, portanto, que critérios outros que não as demandas do mercado também possam dar "o tom da comunicação social no país". Está escrito na Constituição:
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
A matéria reproduz ainda, separadamente, trechos que considera "polêmicos" no documento-base. Além dos três "ataques" já mencionados, inclui outro, sob o título "Controle social da mídia", que se refere especificamente às "TVs e rádios públicas".
Temos aqui a curiosa situação em que o "ataque" do governo, segundo o Estadão, se dá não em relação à radiodifusão comercial, mas à radiodifusão pública. Quem senão o público deve exercer controle sobre a radiodifusão pública?
Reprodução em cascata
A matéria do Estadão, por óbvio, repercutiu na segunda-feira (18/1) nos jornalões Folha de S.Paulo e O Globo. Ambos, "por coincidência", usaram praticamente o mesmo título do próprio Estadão: "Governo Federal prepara novo ataque à mídia" e "Texto de 2ª. Conferência Nacional da Cultura traz ataques à mídia", respectivamente.
Além disso, na mesma segunda-feira, o Estadão se apressou em repercutir a sua denúncia com a ANJ e a OAB, e, em nova matéria sob o título "OAB e ANJ vêem ataque à mídia pelo governo", os "ataques" do governo do dia anterior já se transformaram em ataques à liberdade de expressão. O representante da ANJ, no entanto, vai um pouco além. Diz ele:
"Nesse caso, assim como em outros relatados recentemente, trata-se de proposta antidemocrática e anticonstitucional, uma vez que a plena liberdade de expressão é um dos preceitos básicos da nossa Constituição. É condenável essa tentativa de dirigismo, de interferência no conteúdo dos meios de comunicação" (grifos nossos).
Quem ameaça quem?
Os "ataques" do governo à mídia, identificados pela matéria do Estadão no documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura (que ainda sequer se realizou), repercutidos nos outros jornalões, referem-se à regulamentação de normas constitucionais, como é absolutamente simples de constatar.
O mesmo tipo de situação aconteceu em relação às propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e às diretrizes do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - ver, neste Observatório, o artigo "A mídia contra a Constituição”. No último fim de semana, as revistas semanais foram unânimes em condenar o que consideram "controle da mídia" e "atropelamento da Constituição" pelo III PNDH.
Para surpresa geral, inclusive a revista CartaCapital embarcou nesta canoa em textos assinados por Mino Carta, Gilberto Nascimento e Walter Maierovitch.
Condena-se no III PNDH a "ação programática" que propõe “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”. E a recomendação correspondente: “Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos."
Na verdade, essas propostas já se encontram nos dois PNDH anteriores, de 1996 e 2002 (cf. itens 57 e 100, respectivamente), e um ranking já é feito no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que instituiu, em 2002, a campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" a partir de deliberação da VII Conferencia Nacional dos Direitos Humanos.
A observação social da mídia, apesar de sua inquestionável relevância democrática, vem sendo desenvolvida, a duras penas, por uma rede de observatórios – da qual este Observatório da Imprensa é pioneiro – e por entidades como a ANDI, o Observatório do Direito à Comunicação e o Observatório Brasileiro de Mídia. Foi esse tipo de trabalho, aliás, que levou a uma ação judicial bem sucedida por iniciativa do Ministério Público de São Paulo em relação ao antigo programa de João Kleber, Tardes Quentes, na veiculado Rede TV!.
É de se perguntar, portanto, quem ameaça quem? É o governo – ou seria a sociedade civil que se reúne em conferências? – que ameaça a mídia ou é a mídia que considera alguns dispositivos da Constituição uma ameaça a seus interesses e ataca, como vem acontecendo nos últimos 21 anos, qualquer tentativa de sua regulamentação?
A grande mídia unida contra a democracia
Reproduzo abaixo artigo de João Brant, integrante do Coletivo Intervozes, publicado no sítio Observatório do Direito à Comunicação:
Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, propostas que visam algum grau de democratização da comunicação e veículos que não aceitam os princípios constitucionais e são contra a punição para violações de direitos humanos praticada pelos meios de comunicação.
Os últimos dois meses foram agitados para os interessados na defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. Leitores desavisados terão certeza de que a liberdade de expressão nunca esteve tão ameaçada. Segundo uma campanha do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), estão querendo soltar o monstro da censura. Para os mais tarimbados, fica ao menos a dúvida: que propostas justificam tamanho alvoroço das grandes corporações de comunicação? Por que motivo as matérias e argumentos são tão parecidos? Se a análise vai a fundo, desvela-se uma cobertura que escamoteia interesses privados e que se transforma em campanha propagandística. Com requintes de má fé.
Farsa em três atos
Em geral, quando se fala de "ações orquestradas da grande mídia", esta é muito mais uma figura de linguagem do que uma literalidade. Na maioria das vezes, os grandes meios de comunicação são como um quarteto de cordas, que não precisa de maestro - os músicos se acertam pelos ouvidos e por discretas trocas de olhares. Mas isso não se aplica ao tratamento dado ao tema da comunicação no último mês. Quem leu os grandes jornais, por exemplo, percebeu que a Associação Nacional de Jornais assumiu o literal papel de maestrina para este tema.
No caso da Confecom, o grande bloqueio se deu antes de sua realização, quando as principais entidades representativas do setor empresarial resolveram abandonar o barco. Bandeirantes, RedeTV! e as empresas de telecomunicações continuaram no processo até o fim. Das 665 propostas aprovadas, 601 obtiveram consenso ou mais de 80% de aprovação nos grupos de trabalho e nem precisaram ser votadas. Outras 64 foram aprovadas na plenária final, dentre elas nenhuma entendida por qualquer setor como tema sensível.
Nenhuma das 665 propostas atenta contra a liberdade de expressão ou contra a Constituição Federal. Ao contrário, várias delas buscam ampliar o alcance da liberdade de expressão nos meios de comunicação (hoje restrita a seus donos) e regulamentar artigos da Carta Magna que estão há 21 anos sem ser aplicados, especialmente pela pressão contrária de parte do setor empresarial. Dois temas foram destacados pelos grandes veículos ao criticarem as resoluções: uma proposta que estabelece um Conselho Nacional de Comunicação e outra que estabelece um Conselho Federal dos Jornalistas.
No primeiro caso, trata-se de um órgão para formulação, deliberação e monitoramento de políticas públicas, baseado nos princípios da Constituição, justamente com o papel de buscar equilíbrio no setor. Conselhos similares existem em várias democracias avançadas, inclusive nos Estados Unidos, onde ele é entendido como garantidor da liberdade de expressão. No segundo caso, trata-se de um conselho profissional da categoria, como já têm os médicos e advogados, cujo projeto inclui, como uma das infrações disciplinares de um jornalista, "obstruir, direta ou indiretamente, a livre divulgação de informação ou aplicar censura". Como se vê, o oposto do que a maioria das notícias veiculadas tentaram dizer ao leitor.
Segundo ato
A farsa seguiu com a acusação de que o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos representaria uma peça autoritária. Um conjunto de medidas de defesa de direitos humanos, da memória e da verdade foi tachado como se fosse o oposto do que é. Deve ser por isso que os setores militares conservadores se rebelaram para defender os "princípios democráticos" que sempre os guiaram contra o "autoritarismo" daqueles que lutaram contra a ditadura. Alguém consegue acreditar?
Nas propostas relacionadas à comunicação, duas pseudo-ameaças à liberdade de expressão. No primeiro caso, a defesa da regulamentação de um artigo da Constituição Federal com a indicação de que ele aponte punições para violações a direitos humanos. De novo não há aí nenhuma restrição, apenas a determinação de responsabilidades posteriores a publicação, como estabelece a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), ratificado pelo Brasil. Na ausência destas definições, estaremos legitimando o racismo, a homofobia e o uso de concessões públicas para defender assassinatos de pessoas, fato infelizmente recorrente.
A outra proposta atacada foi a de "elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações". Na prática, essa é a proposta de institucionalização da Campanha pela Ética na TV ("Quem financia a baixaria é contra a cidadania"), que nunca serviu para atacar liberdade de expressão, mas, ao contrário, ajudou a criar pontes entre os espectadores, usuários do serviço de rádio e TV e as emissoras.
Estas, embora recebam uma concessão para cumprir um serviço público, nunca admitem se submeter a obrigações de serviço público, nem mesmo àquelas estabelecidas pela Constituição Federal. Alguns podem até questionar a utilidade desse ranking, mas certamente ele não representa ataque à liberdade de expressão. O restante da diretriz 22 (que trata sobre comunicação) do PNDH-3, trata da garantia ao direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. Mas disso nenhum meio de comunicação falou.
Terceiro ato
As recentes críticas ao texto-base da Conferência Nacional de Cultura são o ápice da farsa (termo talvez mal-apropriado aqui, já que ela nada tem de cômica). O Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo atacaram o texto por ele dizer que "o monopólio dos meios de comunicação representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural".
A contestação foi à afirmação de que há ocorrência de monopólio nos meios de comunicação no Brasil. O trecho fica mais claro se citada a frase imediatamente anterior: "A produção, difusão e acesso às informações são requisitos básicos para o exercício das liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais". É um texto, portanto, que defende as liberdades, e aponta a concentração nos meios de comunicação como ameaça à democracia e aos direitos humanos. Com ele concordariam até os republicanos dos Estados Unidos, como demonstram recentes votações no Congresso daquele país. Mas não os jornais brasileiros.
É preciso deixar claro que "monopólio" ali é usado em sentido amplo e agregador. Até porque, embora a Constituição Federal (de novo...), em seu artigo 220, proíba a existência de monopólios e oligopólios, nunca houve a regulamentação deste artigo. Portanto o Brasil não tem como estabelecer critérios precisos para determinar se há ou não ocorrência de monopólio neste setor. Qual a referência? A propriedade? O controle? A participação na audiência? A participação no mercado publicitário?
Todas as democracias avançadas estabelecem medidas não apenas anti-monopólios e oligopólios, mas anti-concentração, combinando os diferentes critérios citados acima. No Brasil, os únicos limites à concentração existentes foram estabelecidos em 1967 e são mais tênues do que os aplicados nos Estados Unidos, França e Reino Unido. O próprio Estadão já tocou, em editoriais recentes, no problema da concentração no rádio e na TV; agora nega sua existência.
Também não passou despercebida pelos jornais a proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que prevê a regionalização da produção de rádio e TV e o estímulo à produção independente. A matéria usa uma declaração completamente equivocada do deputado Miro Teixeira para dizer que o artigo não admite regulamentação. Embora haja pareceres que defendem que o artigo pode ser auto-aplicável, o seu inciso III diz justamente que as rádios e TVs deverão atender ao princípio de "regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei". Isto é, ele não só admite como solicita regulamentação. Bola fora ou má fé?
Outro ponto atacado pelos jornais é o trecho em que o texto defende o fortalecimento das rádios e TVs públicas e sua maior independência em relação aos governos. Diz o texto preparado pelo Ministério da Cultura: "As TVs e rádios públicas são estratégicas para que a população tenha acesso aos bens culturais e ao patrimônio simbólico do país em toda sua diversidade. Para tanto, elas precisam aprofundar a relação com a comunidade, que se traduz no maior controle social sobre sua gestão, no estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão das demandas dos diversos grupos sociais, na adoção de um modelo aberto à participação de produtores independentes e na criação de um sistema de financiamento que articule o compromisso de Municípios, Estados e União". Assim, o texto defende o controle social sobre as mídias públicas justamente para que estes veículos não sejam apropriados pelos governos. O foco é justamente
a defesa da liberdade de expressão para todos e todas. Onde há ataque à mídia? Onde há ameaça à liberdade de expressão?
Dejà vu
Para quem acompanha esse debate, esse comportamento não é novidade, embora o tom raivoso e histérico nunca deixe de assustar. Parte dos meios de comunicação não aceita nenhum tipo de medida que possa diminuir o poder absoluto exercido hoje por eles. Regras que em outros países democráticos são entendidas como condições mínimas para o exercício democrático, aqui são tratadas como ameaças à liberdade de expressão. A grita esconde, na verdade, a defesa de interesses corporativos, em que a liberdade de imprensa se transforma em liberdade de empresa.
A liberdade de expressão defendida por esses setores não é a liberdade ampla, mas a liberdade de poucas famílias. Contra qualquer medida que ameace esse poderio, lança-se o discurso da volta da censura, independentemente de não haver em nenhum desses documentos propostas que prevejam a análise prévia da programação. Independentemente de esses veículos negarem o direito à informação de seus leitores e omitirem informações e opiniões relevantes para a compreensão autônoma dos fatos, agindo de forma censora. Independentemente de os setores proponentes dessas medidas terem sido justamente aqueles que mais lutaram contra a censura estabelecida pela ditadura militar, da qual boa parte desses veículos foi parceira.
Nessa situação, quem deve ficar apreensivo com a reação são os setores que tem apreço à democracia. Como lembra um importante estudioso das políticas de comunicação, foi com este mesmo tom de "ameaça à democracia" que estes jornais prepararam as condições para o acontecimento que marcaria o 1º de abril de 1964. De novo, aqui eles não mostram nenhum apego à Constituição Federal e ao verdadeiro significado da democracia. Obviamente não há hoje condições objetivas e subjetivas para qualquer golpe de Estado, mas os meios de comunicação já deixaram claro de que lado estão.
Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, propostas que visam algum grau de democratização da comunicação e veículos que não aceitam os princípios constitucionais e são contra a punição para violações de direitos humanos praticada pelos meios de comunicação.
Os últimos dois meses foram agitados para os interessados na defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. Leitores desavisados terão certeza de que a liberdade de expressão nunca esteve tão ameaçada. Segundo uma campanha do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), estão querendo soltar o monstro da censura. Para os mais tarimbados, fica ao menos a dúvida: que propostas justificam tamanho alvoroço das grandes corporações de comunicação? Por que motivo as matérias e argumentos são tão parecidos? Se a análise vai a fundo, desvela-se uma cobertura que escamoteia interesses privados e que se transforma em campanha propagandística. Com requintes de má fé.
Farsa em três atos
Em geral, quando se fala de "ações orquestradas da grande mídia", esta é muito mais uma figura de linguagem do que uma literalidade. Na maioria das vezes, os grandes meios de comunicação são como um quarteto de cordas, que não precisa de maestro - os músicos se acertam pelos ouvidos e por discretas trocas de olhares. Mas isso não se aplica ao tratamento dado ao tema da comunicação no último mês. Quem leu os grandes jornais, por exemplo, percebeu que a Associação Nacional de Jornais assumiu o literal papel de maestrina para este tema.
No caso da Confecom, o grande bloqueio se deu antes de sua realização, quando as principais entidades representativas do setor empresarial resolveram abandonar o barco. Bandeirantes, RedeTV! e as empresas de telecomunicações continuaram no processo até o fim. Das 665 propostas aprovadas, 601 obtiveram consenso ou mais de 80% de aprovação nos grupos de trabalho e nem precisaram ser votadas. Outras 64 foram aprovadas na plenária final, dentre elas nenhuma entendida por qualquer setor como tema sensível.
Nenhuma das 665 propostas atenta contra a liberdade de expressão ou contra a Constituição Federal. Ao contrário, várias delas buscam ampliar o alcance da liberdade de expressão nos meios de comunicação (hoje restrita a seus donos) e regulamentar artigos da Carta Magna que estão há 21 anos sem ser aplicados, especialmente pela pressão contrária de parte do setor empresarial. Dois temas foram destacados pelos grandes veículos ao criticarem as resoluções: uma proposta que estabelece um Conselho Nacional de Comunicação e outra que estabelece um Conselho Federal dos Jornalistas.
No primeiro caso, trata-se de um órgão para formulação, deliberação e monitoramento de políticas públicas, baseado nos princípios da Constituição, justamente com o papel de buscar equilíbrio no setor. Conselhos similares existem em várias democracias avançadas, inclusive nos Estados Unidos, onde ele é entendido como garantidor da liberdade de expressão. No segundo caso, trata-se de um conselho profissional da categoria, como já têm os médicos e advogados, cujo projeto inclui, como uma das infrações disciplinares de um jornalista, "obstruir, direta ou indiretamente, a livre divulgação de informação ou aplicar censura". Como se vê, o oposto do que a maioria das notícias veiculadas tentaram dizer ao leitor.
Segundo ato
A farsa seguiu com a acusação de que o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos representaria uma peça autoritária. Um conjunto de medidas de defesa de direitos humanos, da memória e da verdade foi tachado como se fosse o oposto do que é. Deve ser por isso que os setores militares conservadores se rebelaram para defender os "princípios democráticos" que sempre os guiaram contra o "autoritarismo" daqueles que lutaram contra a ditadura. Alguém consegue acreditar?
Nas propostas relacionadas à comunicação, duas pseudo-ameaças à liberdade de expressão. No primeiro caso, a defesa da regulamentação de um artigo da Constituição Federal com a indicação de que ele aponte punições para violações a direitos humanos. De novo não há aí nenhuma restrição, apenas a determinação de responsabilidades posteriores a publicação, como estabelece a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), ratificado pelo Brasil. Na ausência destas definições, estaremos legitimando o racismo, a homofobia e o uso de concessões públicas para defender assassinatos de pessoas, fato infelizmente recorrente.
A outra proposta atacada foi a de "elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações". Na prática, essa é a proposta de institucionalização da Campanha pela Ética na TV ("Quem financia a baixaria é contra a cidadania"), que nunca serviu para atacar liberdade de expressão, mas, ao contrário, ajudou a criar pontes entre os espectadores, usuários do serviço de rádio e TV e as emissoras.
Estas, embora recebam uma concessão para cumprir um serviço público, nunca admitem se submeter a obrigações de serviço público, nem mesmo àquelas estabelecidas pela Constituição Federal. Alguns podem até questionar a utilidade desse ranking, mas certamente ele não representa ataque à liberdade de expressão. O restante da diretriz 22 (que trata sobre comunicação) do PNDH-3, trata da garantia ao direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. Mas disso nenhum meio de comunicação falou.
Terceiro ato
As recentes críticas ao texto-base da Conferência Nacional de Cultura são o ápice da farsa (termo talvez mal-apropriado aqui, já que ela nada tem de cômica). O Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo atacaram o texto por ele dizer que "o monopólio dos meios de comunicação representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural".
A contestação foi à afirmação de que há ocorrência de monopólio nos meios de comunicação no Brasil. O trecho fica mais claro se citada a frase imediatamente anterior: "A produção, difusão e acesso às informações são requisitos básicos para o exercício das liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais". É um texto, portanto, que defende as liberdades, e aponta a concentração nos meios de comunicação como ameaça à democracia e aos direitos humanos. Com ele concordariam até os republicanos dos Estados Unidos, como demonstram recentes votações no Congresso daquele país. Mas não os jornais brasileiros.
É preciso deixar claro que "monopólio" ali é usado em sentido amplo e agregador. Até porque, embora a Constituição Federal (de novo...), em seu artigo 220, proíba a existência de monopólios e oligopólios, nunca houve a regulamentação deste artigo. Portanto o Brasil não tem como estabelecer critérios precisos para determinar se há ou não ocorrência de monopólio neste setor. Qual a referência? A propriedade? O controle? A participação na audiência? A participação no mercado publicitário?
Todas as democracias avançadas estabelecem medidas não apenas anti-monopólios e oligopólios, mas anti-concentração, combinando os diferentes critérios citados acima. No Brasil, os únicos limites à concentração existentes foram estabelecidos em 1967 e são mais tênues do que os aplicados nos Estados Unidos, França e Reino Unido. O próprio Estadão já tocou, em editoriais recentes, no problema da concentração no rádio e na TV; agora nega sua existência.
Também não passou despercebida pelos jornais a proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que prevê a regionalização da produção de rádio e TV e o estímulo à produção independente. A matéria usa uma declaração completamente equivocada do deputado Miro Teixeira para dizer que o artigo não admite regulamentação. Embora haja pareceres que defendem que o artigo pode ser auto-aplicável, o seu inciso III diz justamente que as rádios e TVs deverão atender ao princípio de "regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei". Isto é, ele não só admite como solicita regulamentação. Bola fora ou má fé?
Outro ponto atacado pelos jornais é o trecho em que o texto defende o fortalecimento das rádios e TVs públicas e sua maior independência em relação aos governos. Diz o texto preparado pelo Ministério da Cultura: "As TVs e rádios públicas são estratégicas para que a população tenha acesso aos bens culturais e ao patrimônio simbólico do país em toda sua diversidade. Para tanto, elas precisam aprofundar a relação com a comunidade, que se traduz no maior controle social sobre sua gestão, no estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão das demandas dos diversos grupos sociais, na adoção de um modelo aberto à participação de produtores independentes e na criação de um sistema de financiamento que articule o compromisso de Municípios, Estados e União". Assim, o texto defende o controle social sobre as mídias públicas justamente para que estes veículos não sejam apropriados pelos governos. O foco é justamente
a defesa da liberdade de expressão para todos e todas. Onde há ataque à mídia? Onde há ameaça à liberdade de expressão?
Dejà vu
Para quem acompanha esse debate, esse comportamento não é novidade, embora o tom raivoso e histérico nunca deixe de assustar. Parte dos meios de comunicação não aceita nenhum tipo de medida que possa diminuir o poder absoluto exercido hoje por eles. Regras que em outros países democráticos são entendidas como condições mínimas para o exercício democrático, aqui são tratadas como ameaças à liberdade de expressão. A grita esconde, na verdade, a defesa de interesses corporativos, em que a liberdade de imprensa se transforma em liberdade de empresa.
A liberdade de expressão defendida por esses setores não é a liberdade ampla, mas a liberdade de poucas famílias. Contra qualquer medida que ameace esse poderio, lança-se o discurso da volta da censura, independentemente de não haver em nenhum desses documentos propostas que prevejam a análise prévia da programação. Independentemente de esses veículos negarem o direito à informação de seus leitores e omitirem informações e opiniões relevantes para a compreensão autônoma dos fatos, agindo de forma censora. Independentemente de os setores proponentes dessas medidas terem sido justamente aqueles que mais lutaram contra a censura estabelecida pela ditadura militar, da qual boa parte desses veículos foi parceira.
Nessa situação, quem deve ficar apreensivo com a reação são os setores que tem apreço à democracia. Como lembra um importante estudioso das políticas de comunicação, foi com este mesmo tom de "ameaça à democracia" que estes jornais prepararam as condições para o acontecimento que marcaria o 1º de abril de 1964. De novo, aqui eles não mostram nenhum apego à Constituição Federal e ao verdadeiro significado da democracia. Obviamente não há hoje condições objetivas e subjetivas para qualquer golpe de Estado, mas os meios de comunicação já deixaram claro de que lado estão.
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