Dilma sanciona Comissão da Verdade

Por Márcia Xavier, no sítio Vermelho:

“O Brasil se encontra enfim consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio. Um povo vitorioso, que vive hoje sob forte democracia”. Com essas palavras, a presidente Dilma Rousseff encerrou o discurso na solenidade em que sancionou as leis que cria a Comissão da Verdade e a que garante o acesso a informações públicas, nesta sexta-feira (18). A assinatura das duas leis foi aplaudida de pé pelos presentes, que lotaram o Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.

Todos os oradores e os participantes da solenidade se uniram em torno da avaliação de que a data vai entrar para a história do Brasil, porque representa mais um passos para a implementação do estado pleno de direito no Brasil. Eles também destacaram - o que foi repetido pela presidente Dilma – das dificuldades em elaborar os projetos que passava por acordo de diferentes posições.

Para a Presidente Dilma, “o apoio suprapartidária significa manifestação de respeito e tributo aos que lutaram pela democracia no Brasil em qualquer época e uma homenagem aos que lutaram contra a ditadura militar”.

“Silêncio corrompe a verdade”

A Comissão da Verdade vai lançar luz sobre a história que era contada em regime de censura e exceção, afirmou a presidente, destacando a importância da juventude conhecer “o nosso passado, quando muitas pessoas foram presas, torturadas e mortas, para que isso nunca mais volte a acontecer”. E, citando o filósofo romano Cícero, destacou que “a verdade se corrompe com o silêncio”.

A presidente Dilma disse ainda, em seu discurso, que “a entrada em vigor dessas duas leis são momento especiais, que ficarão para sempre marcados na história do Brasil e coloca nosso país num patamar superior, de subordinação aos direitos humanos”. E que torna o estado brasileiro mais transparente, já que garante acesso a informação e o direito à memória e verdade, portanto o pleno exercício da cidadania.

“O cidadão ganha mais poder sobre o Estado e o Brasil ganha com o fortalecimento da cidadania. Transformação significativa para a construção plena do estado democrático de direito. Todos os brasileiros, sem exceção, podem consultar sobre suas decisões, ações e gestões orçamentárias, em linguagem simples e direta”, explicou a presidente, ressaltando que “nenhum ato contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo. O sigilo nunca mais fornecerá guarida à violação dos direitos humanos”.

O trabalho da Comissão da Verdade, que será composta por sete membros, nomeados pela Presidência da República, terá duas fases distintas. O da execução e o da geração do produto final. Durante a execução dos levantamentos, os documentos sigilosos serão mantidos sob esse critério. Ao produzir o relatório final, os dados serão tornados públicos. Todo o acervo será encaminhado para o Arquivo Nacional e integrar o projeto Memórias Reveladas. A previsão da lei é de que o trabalho seja realizado em dois anos.

Questão-chave

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o primeiro a falara na solenidade, disse que as duas leis tem significado político, jurídico e histórico. Segundo ele, “faltava o diploma legal que sistematizasse o direito constitucional de acesso à informação, que pertence ao povo e à sociedade”. E destacou que “a questão dos direitos humanos é chave para o governo brasileiro”. A afirmação arrancou muitos aplausos da plateia.

Sobre a Comissão da Verdade, ele diz que ela vai mostrar que o abuso de poder e o arbítrio são intoleráveis. “Não é com a castração do pensamento e a supressão da liberdade que se constrói a paz no mundo”, destacando ainda que “o estado de direito veio para o Brasil para nunca mais nos abandonar e para que isso ocorra a verdade é fundamental”.

Democracia tímida

O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Antônio Rodrigues Barbosa, também falou na solenidade. Ele comemorou todas as leis que foram criadas para implementação do estado democrático de direito, mas avalia que a democracia no Brasil ainda é “tímida”, cobrando a identificação dos mortos e desaparecidos para que os parentes possam pratear seus mortos. E também criticou, na Lei da Anistia, os crimes conexos, que permitiram a anistia aos torturadores.

Entre os presentes, destacava-se Carlos Augusto Marighella, filho de Carlos Marighella. Ele, a exemplo de outros participantes, destacou que “nós estamos lutando para que o Brasil conte a sua verdadeira história há muitos anos”. Para ele, “a ditadura se alimentou das mentiras que ela mesma inventava. Meu pai foi covardemente assassinado, em 1969, e não resistiu à prisão como eles contam e nem era um terrorista. Ele fez parte de uma geração que lutou para fazer que esse país viva um estado de direito”, afirmou.