A pedido do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o jornalista Luciano Martins Costa escreveu artigo refletindo sobre a importância da democratização da mídia e a disputa em torno do conceito de liberdade de expressão. O jornalista é um dos novos membros do Conselho Consultivo da entidade, que tem ampliado seu quadro e agregado nomes de diversas matizes da luta por pluralidade e diversidade na comunicação brasileira.
Nas palavras de Luciano Martins Costa, "o Barão é um foro amplo, diversificado, aberto a opiniões especializadas sobre legislação, tecnologia, direitos e outras questões relacionadas ao complexo tema da comunicação social". Essa, segundo ele, "é a contribuição principal do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé para o aperfeiçoamento dos meios que movem informações e influência na sociedade brasileira." Leia, abaixo, a íntegra do artigo.
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Liberdade para quem?
Os debates em torno da democratização da comunicação costumam esbarrar na questão central da independência dos meios e da necessária autonomia dos atores do processo comunicacional. Aos reclamos por um sistema de regulamentação da mídia noticiosa, as entidades representativas das empresas do setor reagem com a tese da defesa da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão.
Entendo que a independência dos meios é fundamental para a criação de um ambiente público no qual todas as opiniões tenham espaço para se expressar e disputar o direito de convencer parcelas da sociedade. Nesse sentido, porém, o debate tem se restringido a aspectos formais do valor que se deve dar à autonomia. Para entender a fragilidade do conceito de liberdade de expressão usados pelas empresas tradicionais de mídia, basta questionar: liberdade para quem?
Nos últimos anos, a imprensa brasileira tem se caracterizado por um movimento para dentro de si mesma, com os produtos das empresas hegemônicas se tornando cada vez mais homogêneos e dominados por um discurso predominantemente conservador, movido por uma doutrina política reacionária e conduzido por um viés manipulador. É quase rotineiro que uma declaração feita por este ou aquele protagonista da cena política, social ou econômica seja tomada como verdade absoluta, e, sem questionamento, se transforme em mantra que passa a ser repetido por colunistas, autores de editoriais, articulistas e comentaristas de programas de variedades, até cair na boca de um desses humoristas das grandes redes de televisão.
Esse é o mecanismo típico da transformação de suposições em versões oficiais de fatos controversos. Essa é uma técnica de convencimento típica de regimes autoritários. E é uma característica da imprensa que reage a qualquer espécie de controle social com a tese da liberdade de imprensa.
Ao colocar em lugares de destaque seus escribas mais virulentos, aqueles que atuam no sentido de radicalizar o debate público e pregar o ódio em lugar da convivência civilizada com as diferentes opiniões, a imprensa age contra a diversidade que caracteriza a sociedade moderna e, portanto, perde autoridade para falar em liberdade de expressão ou autonomia.
Nem se pode dizer que essa característica da mídia tradicional no Brasil seja resultado de incompetência. Ao contrário, trata-se de um projeto político cujo objetivo é reverter as escolhas feitas nos anos recentes pelos cidadãos no exercício do voto e da opinião de cada um. A técnica é bastante sofisticada, com a manipulação de declarações, fatos, indicadores, pesquisas e toda fonte de informações. Não se pode dizer, porém, que a imprensa tradicional mente. Seus ativistas não são idiotas: eles sabem que trabalhar com meias-verdades é muito eficiente.
A liberdade de expressão, manipulada nesse contexto, é uma dessas meias-verdades. A rigor, não há liberdade de expressão dentro das redações, e um ou outro articulista que se exibem nas páginas dos jornais com opiniões divergentes da matriz ideológica da imprensa são como seres exóticos, estranhos no ninho, a bradar suas divergências eventuais no deserto. Basta observar a seleção de cartas de leitores todos os dias para constatar que tais objetores estão na verdade sendo usados como peças de marketing do veículo.
O debate sobre a democratização da comunicação no Brasil deve começar, obviamente, pelo controle social dos meios que são concessões privadas de serviço público, mas precisa se estender também aos outros meios, incluindo a questão do financiamento, por parte da publicidade oficial, de veículos que atuam escancaradamente contra os interesses da democracia.
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