As narrativas que cada momento histórico produz, envolvem as palavras de significados que muitas vezes superam o próprio conceito mesmo da palavra ou de alguns termos. Algumas são dotadas de um “fetichismo”, um valor simbólico que pode ser negativo ou positivo, e como tal são sacralizadas ou demonizadas.
Democracia certamente é uma delas. É no mínimo politicamente incorreto se autodefinir como uma pessoa que discorde da Democracia. Nos tempos atuais, isso é quase uma sentença de morte política. Então, todo mundo é democrata ou pelo menos diz que é. O problema é que como quase tudo nesta vida – principalmente no campo simbólico – são poucos os valores de fato universais.
Se sairmos às ruas do país, todos ou uma ampla maioria hão de concordar que vivemos numa democracia. Mas como explicar, então, que nesta sociedade democrática que estamos construindo existam temas, assuntos de interesse público que não podem ser discutidos amplamente? Como justificar a existências dos temas proibidos, como se a própria discussão deles fosse um atentado à democracia? Não seria mais correto dizer que antidemocrático é haver assuntos obstruídos por grupos econômicos, religiosos e políticos que, por discordarem ou verem seus interesses sendo atacados por determinados debates, impõem à sociedade a censura destes temas?
É exatamente isso que se passa com a discussão sobre o papel da mídia hoje. Na sociedade da informação, como alguns estudiosos classificam os tempos atuais, o debate público de todos os temas são, necessariamente, mediados pelos meios de comunicação. Os jornais, revistas, a televisão, o rádio, a internet são instrumentos indispensáveis para o debate de qualquer assunto.
Neste sentido, os meios de comunicação PODERIAM dar uma contribuição inestimável para o aprofundamento da Democracia. Poderiam ser aliados fundamentais para a discussão saudável sobre assuntos polêmicos, dando espaço para a expressão de vários pontos de vista sobre um mesmo assunto, estabelecendo o contraditório e, permitindo às pessoas enriquecerem seus repertórios e terem condições de ter uma visão crítica e, com isso, tomar decisões de forma consciente.
Ocorre que particularmente os meios “tradicionais” de comunicação são dominados exatamente por grupos privados (monopólios) que têm interesses que, na maior parte das vezes, não são os mesmos dos da grande maioria da sociedade. Reconhecer isso é fundamental para que superemos um discurso, no mínimo inocente, que coloca estes meios como “isentos”, “independentes” e “imparciais”
Por estar vinculada a interesses econômicos, políticos e religiosos, a grande mídia no Brasil tem se colocado como adversária da Democracia, justamente por obstruir a discussão dos temas ou, o que é pior, abordá-los sempre a partir de um determinado ponto de vista, sem ouvir visões distintas, adotando um discurso único que se coloca para todos como verdade e que se ampara na falsa visão de que estão praticando jornalismo isento, independente e imparcial.
Para evitar que suas posturas sejam discutidas, evocam o direito à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão para se protegerem.
Omitem, no entanto, que mesmo a imprensa livre precisa atuar sob parâmetros rigorosos de ética e responsabilidade jornalísticas (que a maioria destes veículos não pratica). Manipulam a opinião pública dizendo que todo e qualquer mecanismo de proteção individual e coletiva – como o direito de resposta – é censura. Constroem falsos “consensos” afirmando que, em nome da liberdade de expressão e de imprensa, não pode haver regulação para a atividade da comunicação.
Ao fazerem isso, atacam toda e qualquer iniciativa de discutir o papel da mídia nos dias de hoje, se contrapõem frontalmente ao debate da regulação dos meios de comunicação e usam o seu poder para criminalizar e acusar de censores os que querem fazer essa discussão.
Estas eleições deram, infelizmente, exemplos muito concretos de tudo isso, ou seja, de como a mídia tentou conduzir a opinião pública para garantir os seus interesses eleitorais, como cometeram verdadeiros crimes contra a democracia. O ápice deste triste capítulo da nossa história foi a edição da Revista Veja que circulou na véspera da eleição.
Os últimos meses mostraram que não é possível mais adiar um amplo debate nacional sobre a regulação da mídia no Brasil. Regulação esta que tem, claro, diferentes dimensões quando se trata de veículos que são concessionários de canais de rádio e televisão – e que nesta condição têm responsabilidades e obrigações muito mais explícitas a serem cumpridas – e quando se trata de jornais e revistas que são uma atividade privada.
Ambas, como atividade econômica e de comunicação precisam estar sujeitas ao que preconiza a Constituição e pautadas pelo respeito público. Não é mais possível que não haja um arcabouço legal atualizado para orientar estas atividades, garantindo de fato a liberdade de expressão para todos e todas, com espaços para a diversidade cultural e regional e pluralidade de ideias.
Por isso, é preciso reunir convicções e mobilizar os mais variados espectros políticos e sociais do País para discutir a regulação democrática dos meios de comunicação. Apesar de ter se comprometido com o tema, a presidente Dilma Rousseff só abrirá essa discussão se houver grande pressão social.
A hora é agora. Vamos impulsionar a coleta de assinatura para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática e realizar um grande movimento nacional para avançar neste tema fundamental para a democracia brasileira.
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