"Muito do que se considera crise ocorre sistematicamente no Congresso", avaliou Dilma Rousseff (PT), na manhã desta terça-feira (14). Apesar de os jornais noticiarem diariamente problemas com aliados políticos, resistência ao ajuste fiscal, manifestações de direita contrárias ao governo e até os pedidos de impeachment, a avaliação de Dilma diante do cenário é de que esse clima de terceiro turno deve ser encerrado em breve. "A chegada de [Michel] Temer na negociação política vai dar um grande salto. Nao é uma mágica qualquer, é uma negociação", ponderou.
Dilma rebateu reportagens que questionam seu poder de controle sobre o pacote fiscal encampado pelo ministro Joaquim Levy, criticado pela base mais à esquerda que ajudou na reeleição da presidente. "Não tem a menor correspondência com a realidade dizer que Levy é o verdadeiro presidente da República. Para ser ministro da Fazenda e para defender medidas políticas, ele depende da Presidência da República. Não pode defender nada que a presidência da República não concorde. Ele faz porque o governo dá respaldo. Ele não tem meios de fazer [sozinho]", disse.
Em entrevista aos jornalistas Luis Nassif, do Jornal GGN, Maria Inês Nassif (Carta Maior), Paulo Moreira Leite (Brasil 247), Cynara Menezes (Socialista Morena), Altamiro Borges (Barão de Itararé) e Renato Rovai (Revista Fórum), Dilma falou ainda sobre os protestos anti-PT, a Operação Lava Jato, a regulação da mídia, o projeto de lei da terceirização, alterações em programas sociais, as projeções do governo e a nomeação do ministro que vai ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Segundo ela, o mistério acaba ainda nesta terça-feira.
A presidente aproveitou para defender a política econômica usada para reduzir os impactos da crise. "Foi uma política para diminuir o custo do trabalho em uma conjuntura internacional em que redução está se dando por perda de avanços sociais e demissões." Sobre o ajuste fiscal, ela citou o caso do seguro desemprego, argumentando que está resolvendo casos sem desproporcionais. "Tínhamos a menor taxa de desemprego da série histórica, [acompanhada de] um nível de gastos [com seguro desemprego] fora de qualquer proporção", comentou.
Abaixo, os principais pontos:
Análise da crise e projeções
Qual o segundo tempo do jogo? Que tipo de crise política nós temos? Saímos da eleição com muita gente no terceiro turno. Tivemos, após a reeleição, problemas de quererem recontagem dos votos, algo que não prosperou. E as contas de campanha, analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, até chegar à aprovação, sofreram grande estresse político. Essa questão continuou. Não acho que isso leva a uma crise institucional. Faz parte da luta política do Brasil no estágio atual. Vamos fazer 13 anos [no poder] e quem não está no governo reage dessa forma.
Sem sombra de dúvidas, há um problema econômico no país. Tivemos uma situação econômica bastante complicada. Mas ela não produziu efeitos de crises economias anteriores porque o Brasil mudou completamente, embora muitas pessoas avaliem como se nada tivesse mudado. Nós hoje temos um mercado de 44 milhões de pessoas, que vão sentir as consequências [da crise] de forma menos aguda, porque continuam demandando.
Temos baixo nível de endividamento do país. Continuamos protegidos pelas nossas reservas. E temos um conjunto de políticas sociais, e condições de manter a política de valorização do salário mínimo.
Vamos diminuir alguns ritmos da política social e da infraestrutura. Mas esperamos que haja recuperação a partir do final do ano. Não estamos fazendo ajuste por ajuste. [Estamos] Fazendo para crescer. Se retomar condições fiscais, cresceremos. E temos um conjunto de projetos e ações em andamento.
Vamos continuar com a concessão de rodovias, leilões de energia elétrica. No modelo ferroviário, os investidores querem que não seja a Valec a dar a garantia, mas o Tesouro. Transferimos R$ 15 bilhões capitalizando a Valec, para ser ela a avalista. Muitos dos investidores não querem essa garantia. Estamos em discussão com eles.
O Brasil não fez até hoje grandes ferrovias. Tenho orgulho de ter feito a maior ferrovia, o maior trecho da Norte-Sul e de também ampliarmos a parte de baixo da Norte-Sul, de Anápolis a Estrela do Oeste, com 75% construído.
Terceirização
Terceirização [para o Planalto] se impõe em várias discussões - dentro da Petrobras, Eletrobras, em médias empresas. Fomos obrigados a demitir vários funcionários porque eram terceirizados. Há que se definir.
Há dois problemas. O primeiro, acerca da contribuição previdenciária, do pagamento de tributos e direitos trabalhistas. Queremos tornar clara a relação entre contratante e contratado. Na lei aprovada, essa relação nos parece complicada, porque falam que relação inicial é subsidiária. Isso não é bom nem para trabalhadores, nem governo e nem empresários. Significa uma enorme quantidade de ações trabalhistas. Se evoluir para responsabilidade solidária, menos mal.
[A segunda questão é] sobre as garantias dos contratos de trabalho. Aí é uma questão das centrais trabalhistas, que terão de negociar [assim como a relação do contratado com o sindicato da contratante]. Tem uma parte da discussão que não é Estado que faz.
Lava Jato e denúncia da SBM
Nós tivemos uma estratégia, materializada nos acordos de leniência. Tem que ser punido a pessoa, não a empresa.
Hoje está em discussão a questão da SBM. Um senhor veio propôr se queríamos comprar as informações dele. Queria vender. O ex-diretor [Jonathan David Taylor] procurou a CGU, [para saber] se havia recompensa financeira pelas informações, semelhante ao que ocorre nos EUA. Fui informada que não há previsão legal para isso. Mantivemos todas as relações com o Ministério Público e a Procuradoria da Holanda para nos informar das delações lá para saber o que fazer aqui. Se nao for pelos canais competentes, anulam as provas.
O País tem que considerar normal as manifestação na rua. Anormal é o uso político. A mesma coisa com as investigações. O que é normal é fazer tudo para que a Petrobras tenha condições de atuar. O que aconteceu foi crime de alguns indivíduos, não da organização.
A Petrobras tomou um conjunto de medidas para se recuperar e deu certo. Houve um grande salto de produção em apenas 6 anos. Do ponto de vista da gestão, a Petrobras está inteirinha. As questões que tinham que ser saneadas, o foram.
No dia 22 de abril haverá a comunicação de um fato relevante para CVM, que é o balanço do terceiro trimestre da Petrobras e o fechamento do ano vai ser feito. Vira-se a pagina da Petrobras. Vamos manter muitos dos investimentos. Alguns, vão adiar e muitos poucos irão cancelar. Mas ela voltará a ter esse processo de forma clara e límpida, virando essa página.
Histórico e ajustes na economia
A política anticíclica [na economia] ficou muito forte, principalmente a partir de 2009. Em 2011, houve situações, em países desenvolvidos, que acabaram levando ao fortalecimento das moedas. O país vivia uma situação de estresse, baseado em câmbio de 1,50. Com este cenário foi alinhavado um conjunto de medidas anticíclicas muito fortes. Mas o que foi feito foi política fiscal, não monetária:
Em primeiro lugar, houve ampliação do crédito via subsídio, com diferença entre Selic e taxa cobrada.
Bens de capital, modernização de frota, financiamento de caminhão, máquinas e equipamentos agrícolas, tudo isso com nível baixo de juros. Em segundo, uma política de desoneração fiscal bastante relevante, tanto dos investimentos em bens de capital, como da cesta básica e da folha de pagamentos. Em terceiro, um período muito difícil e complicado em matéria de hidrologia. Entre 2012 a janeiro de 2015, uma das piores crises da história, não só no Nordeste, mas chegando forte ao Sudeste. Do ponto de vista do sistema elétrico, teríamos começado a racionar energia em 2011 [sem as térmicas]. Na térmica, paga o combustível, o gás, carvão, diesel ou urânio. O governo tem que aumentar o preço. Só que se aumentar abruptamente, o impacto seria imenso, sobretudo no setor produtivo. Suavizamos o impacto. Impactou bastante a economia. Mantivemos essa política de forma profunda nesse período. Seguramos porque a arrecadação não era maravilhosa, mas estávamos crescendo.
A partir de setembro de 2014, há uma queda brutal na arrecadação, acompanhada de movimentos internacionais - 2014 é o pior ano da China. Sofremos impacto da queda brutal das commodities. E veio o fator Petrobras, cuja produção cai até 2013, e começa a recuperar em 2014. Quadro de muito agravamento no final de 2014, para nós, nos estados e nos municípios.
Olhamos e vimos que não cumpriríamos a meta orçamentária, porque queda de arrecadação não era compensada por nenhum mecanismo. Tivemos que fazer grande ajuste.
O pessoal que foi saindo do governo, [da antiga] equipe da Fazenda, deixou uma série de medidas de ajuste já previstas. Sobretudo ajustes em algumas políticas onde foram detectadas distorções, como no seguro desemprego - tínhamos a menor taxa de desemperego da série histórica, [acompanhada de] um nível de gastos fora de qualquer proporção. Pessoas trabalhavam um mês e recebia por um ano. Hoje, propondo mesmo método do décimo terceiro salário. Trabalhou dois meses, recebe 2/12.
Fizemos ajustes logo no início. Mudamos os juros. Não acabamos com subsídios. Só reajustamos. Não é mais 2,5% ao ano. Mas não é Selic. Ainda tem subsídio. Em alguns casos, ainda há taxa de juros negativa.
Para bens de capital, mantivemos a política de subsídio. Para agricultura, caminhoneiros, inovação. Não houve mexida no sentido de acabar completamente com subsídio do crédito, porque tem que manter essas políticas, se quisermos visão de retomada. Além disso, não mexemos na cesta básica, nem na desoneração de bens de capital.
Foi uma política para diminuir o custo do trabalho em uma conjuntura internacional em que redução está se dando por perda de avanços sociais e demissões.
No setor automobilístico nos EUA, o governo americano se tornou sócio da GM e da Chrysler. Mas fizeram redução brutal de salário e de direitos de aposentadoria. Nós sabíamos que a conjuntura obrigaria a reduzir o custo do trabalho. Procuramos combater via [redução de] impostos, basicamente para setores industriais, onde a competição bate forte. Acabou que a desoneração para alguns setores que não estavam previstos foi feita em um nível muito maior do que somos capazes de suportar. Com desoneração da folha de pagamento perdemos R$ 25 bilhões, mas estamos reduzindo para R$ 12 bilhões.
Fizemos uma série de redução de desonerações e de tributação e vamos ser obrigados a fazer um ajuste porque [para atingir] superavit primário de quase 2% , teremos que contingenciar gastos do governo.
Regulação da mídia e parceria com Facebook
No momento não há a menor condição de abrir essa discussão, por conta de toda a situação [de crise política]. Não implica que não possa, através de outros mecanismos, se discutir o tema. Pode ser interessante discutir um projeto de iniciativa popular.
Mark Zuckerberg [dono do Facebook] quer montar um projeto. Estamos propondo uma experiência [de banda larga gratuita] como em Heliópolis. Fariam toda a infraestrutura para conexão, com o que há de tecnologicamente mais avançado. A partir daí discutem com governo brasileiro [em junho]. Eles vêm fazer proposta.
A conversa foi bilateral. Há contrapartidas. Uma delas, um satélite de baixa altitude. É uma espécie de balão metereológico para regiões isoladas. Queriam discutir a possibilidade da gente participar no interior.
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