“Já disse e repito solenemente, que quem entrega o seu petróleo, aliena sua própria independência”. Getúlio Vargas.
A Frente Brasil Popular convocou para o próximo dia 3/10 um dia nacional de mobilização em defesa da democracia, da Petrobras e por uma nova política econômica. Não poderia haver data mais adequada: neste dia completam-se 62 anos da criação da Petrobras e um ano da reeleição de Dilma.
Defender a Petrobras, enquanto empresa pública voltada aos interesses nacionais, a manutenção do regime de partilha no pré-sal, como o meio mais adequado para apropriação social das rendas aferidas com a exploração do petróleo, e o mandato conferido à Dilma, através da soberania do voto popular, são elementos centrais da batalha para assegurar as conquistas obtidas nos últimos 13 anos, barrar a onda de retrocessos e recolocar o país no trilho necessário da luta por reformas estruturais e democráticas.
Nucleada por forças sociais e políticas de esquerda, a Frente Brasil Popular deve fazer o contraponto à ofensiva das forças reacionárias, que tem como programa principal golpear o mandato de Dilma para interromper o ciclo de avanços inaugurado com a eleição de Lula em 2003 e retomar a agenda neoliberal de desmanche do Estado, do emprego, da indústria nacional e dos direitos sociais.
A ofensiva revanchista da direita já mostrou que tem força, desde 1964 não se via tamanha coesão social e política ao redor de ideias atrasadas, antidemocráticas, antipatrióticas e antipopulares. Isso se expressa na correlação de forças amplamente desfavorável às forças progressistas no Congresso Nacional e mesmo nas ruas, até aqui.
Exatamente por isso as forças de esquerda, progressistas e democráticas não podem se dispersar. Se o que une a direita hoje é derrubar Dilma para impor um programa de retrocessos de toda ordem, de nosso lado deve haver coesão e unidade para, simultaneamente, defender o mandato de Dilma e reunir forças em torno de um programa comprometido com as reformas estruturais, há muito reclamado e não realizado, mesmo em momentos mais favoráveis ao nosso campo.
A Petrobras, dada a sua importância econômica e simbólica, é a própria encarnação da soberania econômica do Brasil. Reflete o papel histórico que tem a atuação do Estado brasileiro, através das empresas públicas, na tarefa de gerar riqueza e direciona-las para o desenvolvimento do país. Mesmo não conseguindo privatizar a Petrobras durante o governo FHC foi quebrado o monopólio da exploração do petróleo e instituído o inconstitucional regime de concessões, que transfere indevidamente a propriedade do petróleo da União para empresas privadas contratadas por meio de leilões.
Com a descoberta do pré-sal e a redução do risco exploratório o governo do então presidente Lula, com destacado papel de Haroldo Lima, dirigente nacional do PCdoB, e presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) à época, foram realizadas mudanças no regime de exploração do petróleo nas jazidas do pré-sal, dentre elas a lei da partilha, que assegura a propriedade do óleo extraído para a União e estabelece a Petrobrás como operadora única nos campos de petróleo e gás da bacia do pré-sal.
O projeto de lei nº 131/2015, do Senador José Serra (PSDB/SP), visa retirar a obrigatoriedade da Petrobras atuar como operadora única dos campos do pré-sal. A media é um golpe contra os interesses da empresa e, portanto, contra os interesses nacionais. O pré-sal e o atual regime de partilha garantem à Petrobras a recomposição de longo prazo de novas reservas para produção e exploração de petróleo. É a maior descoberta de novas jazidas de petróleo em todo o mundo nos últimos 15 anos. Qualquer empresa de petróleo vive de perfurar campos para extrair óleo e buscar novas reservas. Só a manutenção do regime de partilha, com a obrigatoriedade da atuação da Petrobras como operadora, é capaz de assegurar a recomposição de reservas e a apropriação nacional e social do excedente produzido nessa atividade. É também a forma de assegurar a destinação de 50% do Fundo Social do Pré-sal e de 75% dos royalties para a educação.
Em relação às mudanças necessárias na condução da política econômica é preciso deixar claro que não basta apenas o rechaço ao ajuste fiscal. O reconhecido deficit nas contas públicas do país não foi causado pelas políticas do ajuste contracionista, implementadas pela equipe econômica de Dilma desde o início de 2015. Tais medidas, ao reduzir o investimento e aumentar a taxa de juros, agravaram as dificuldades de nossa economia, que já vinha patinando. Tanto é que, mesmo com estímulos das ações contracíclicas o crescimento do PIB em 2014 foi de apenas 0,1%, segundo dados do IBGE.
As dificuldades da economia brasileira tem raízes mais profundas. Combinam, de um lado, causas exógenas (crise internacional, queda no crescimento da China, queda no preço do petróleo e das commodities, etc..), e por outro, vulnerabilidades internas estruturais [1].
Para retomar o crescimento, e gerar empregos de qualidade e boa remuneração, é preciso uma nova estratégia que tenha como vértice um novo ciclo de industrialização com tecnologia de ponta, capaz de gerar mais valor para remunerar o trabalho e produzir riquezas para o país. Essas medidas só alcançarão êxito com a ruptura do pacto institucional[2] vigente desde a implantação do Plano Real, em 1994, que sacrifica a indústria às custas de uma irracional busca pela estabilidade de preços.
Nas eleições presidenciais de 2014 a presidenta Dilma fez compromissos com um programa de governo avançado, de aprofundamento das mudanças. Chegou a dizer que “rupturas e transformações de vulto poderiam derivar de uma eleição mais disputada”, como foi a do ano passado. Completado um ano de sua eleição, com mais de 54 milhões de votos obtidos, a Frente Brasil Popular, da qual o PCdoB é parte, convoca para esse 3/10 um dia nacional de mobilizações em todo o país. As mobilizações irão denunciar o golpismo da direita, defender a Petrobrás e o pré-sal e clamar por uma nova política econômica. Não devemos deixar nos abater pela maré de pessimismo e ódio, espalhada pelas forças do atraso. A fase agora é de completar a “travessia”, deixar para trás o ajuste fiscal e mirar na construção de um bloco forças políticas e sociais, de espectro anti-neoliberal, que seja a mola propulsora das reformas estruturais e democráticas que o país precisa fazer.
Todos/as às ruas no dia 3/10!
Notas:
[1] Ver: Ronaldo Carmona, A atualização do modelo de desenvolvimento:http://renatorabelo.blog.br/2015/09/01/a-atualizacao-do-modelo-brasileiro-de-desenvolvimento/
[2] Ver: Elias Jabbour, O grau de investimento, escolhas e o limite da inteligência: http://renatorabelo.blog.br/2015/09/15/grau-de-investimento-escolhas-e-o-limite-da-inteligencia/
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