Contra o golpe, em defesa da Constituição

Editorial do site Vermelho:

O juiz ou procurador da República que quiser fazer passeata deve antes pedir demissão; a toga não pode ser usada para fazer política – palavras como estas foram ditas pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), durante o Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia, que aconteceu nesta terça-feira (22) no Palácio do Planalto.

Apesar de relativamente jovem (ele completa 48 anos em abril), Flávio Dino acumulou experiência e autoridade para falar nesse tom. Tem um currículo respeitável. Foi juiz federal entre 1994 (aprovado, em primeiro lugar, no mesmo concurso em que Sérgio Moro concorreu) e 2006, quando se afastou para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, pelo PCdoB.

Como juiz, Flávio Dino ganhou respeito dos juristas por seu desempenho como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entre outras funções que exerceu na hierarquia judiciária.

A defesa que Flávio Dino faz da democracia é rigorosamente paralela à defesa da legalidade e da ordem constitucional.

Foi esse sentimento que o moveu no início de dezembro, quando a crise se aprofundou depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acatou o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Juntou-se prontamente ao ex-governador cearense Ciro Gomes e ao presidente do PDT, Carlos Lupi, e se puseram à frente da defesa da ordem constitucional e do respeito ao resultado da eleição de 2014, vencida por Dilma Rousseff e, desde então, contestada pela oposição golpista.

Foi lançada naquele momento uma ampla mobilização pela ordem constitucional e pela legalidade, logo batizada de “Golpe: Nunca Mais”.

Flávio Dino ombreou-se então com governadores legalistas como Leonel Brizola (Rio Grande do Sul) e Mauro Borges (Goiás) que, em 1961, se destacaram à frente da Rede da Legalidade contra o golpe militar. Era a resistência ante a tentativa dos ministros militares de impedir a posse de João Goulart na Presidência da República depois da renúncia de Jânio Quadros.

O governador maranhense convoca a formação de uma frente que reúna os democratas, patriotas e os brasileiros que querem um país mais justo e avançado. Defende uma grande articulação pelo Estado Democrático de Direito que possa barrar a crescente ameaça de golpe. Denuncia a radicalização fascista, rejeita abusos judiciais que afrontam a legalidade e a ordem constitucional, e não aceita o uso interesseiro, pela direita, de acusações de corrupção. Elas são um verdadeiro biombo para esconder e tentar legitimar o golpe contra a ordem legal.

Assim, Flávio Dino recorda o nefasto histórico dessa bandeira esfarrapada, sempre agitada contra governos voltados para a mudança e o desenvolvimento nacional, como Getúlio Vargas (1954), Juscelino Kubitschek (1956/1961) e João Goulart (deposto pelos golpistas em 1964). Esta sempre foi, disse, uma estratégia para esconder interesses da classe dominante; a maior corrupção, disse, é a desigualdade social, e a maior injustiça é a injustiça social.

Hoje, os golpistas batem às portas dos tribunais da mesma maneira que, antes, buscavam apoio nos quartéis. Recorrem à toga com a mesma desfaçatez como, há meio século, recorriam aos quartéis e aos generais.

Contra a tentativa de golpe, nada defende mais o interesse público do que o respeito às leis e à Constituição. A defesa da legalidade feita pelo governador maranhense significa o respeito aos mandatos que emanaram das urnas em 2014, e que só as urnas, em 2018, poderão mudar.

Ao final de seu discurso ele lembrou os versos do Hino Nacional – se ergues da justiça a clava forte / verás que um filho teu não foge à luta. Versos acompanhados com a resposta que está nas ruas nestes dias de crise: não vai ter golpe!