Nas 60 páginas da denúncia por corrupção passiva que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, busca conectar dois conjuntos de fatos para provar a culpa do presidente. O primeiro envolve a negociação da propina semanal feita entre representantes do grupo J&F, de Joesley Batista, e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O segundo conjunto compõe o estreito relacionamento entre Loures e Temer. Para Janot, há evidências de que, ao pedir e receber propina, Loures estava atuando em nome de Temer.
Rocha Loures e a mala de dinheiro
O primeiro conjunto de fatos, que diz respeito a Rocha Loures, deixa a situação do suplente de deputado muito complicada. Ele está atualmente preso e pode estar negociando um acordo de delação premiada.
A prova mais cabal contra Rocha Loures é a mala com 500 mil reais de propina que ele recebeu de Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, em um encontro entre os dois em 28 de abril deste ano, em São Paulo. Os dois se reuniram inicialmente no Shopping Center Vila Olímpia, na zona oeste da cidade, e depois foram para uma pizzaria na rua Pamplona, nos Jardins, zona sul.
Todo o encontro foi acompanhado, fotografado e filmado pela Polícia Federal em uma "ação controlada" autorizada pela Justiça. Há registro em vídeo de Rocha Loures correndo com a mala de dinheiro em direção a um táxi que o aguardava nas proximidades da pizzaria. Tanto a ação da PF quanto o depoimento do motorista de táxi confirmam que Rocha Loures entrou no restaurante sem bagagem e saiu de lá com a mala.
A própria defesa de Rocha Loures reconhece que ele recebeu o dinheiro, tanto é que devolveu o valor à Polícia Federal. Em seu depoimento, o suplente de deputado decidiu permanecer calado.
Qual era a origem dos 500 mil reais?
O dinheiro recebido por Rocha Loures era parte de um pagamento semanal de propina combinado entre ele e Joesley Batista em 16 de março deste ano. A conversa foi gravada clandestinamente pelo empresário. No diálogo, Joesley explica que o grupo J&F controla a termoelétrica Empresa Produtora de Energia (EPE), em Cuiabá, e que estava tendo prejuízo em razão de uma suposta prática anticompetitiva da Petrobras que envolvia a compra de gás natural na Bolívia.
Para resolver o caso, disse Joesley, seria preciso contar com uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Durante o encontro com Joesley, Rocha Loures ligou para o presidente interino do conselho, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, e pediu que ele intercedesse em favor da J&F. A justificativa de Loures para Gilvandro era a necessidade de o governo retirar dos investidores a ideia de que não há concorrência na economia.
No mesmo encontro, Joesley promete 5% do lucro no negócio a Loures.
Quatro dias antes de Rocha Loures receber os 500 mil reais na mala, ele se encontrou com Ricardo Saud também em São Paulo. O diálogo foi gravado pelo lobista da J&F. Na conversa, Saud explicou o pagamento mensal que poderia variar conforme a cotação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), valor fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em reais por Megawatt-hora (R$/MWh). Se o PLD ficasse abaixo de 300 reais, não haveria pagamento.
Se ficasse entre 300 e 400 reais, seria de 500 mil reais, e se passasse de 400 reais, a propina seria de 1 milhão de reais por semana. O acordo valeria por um ano, mas Loures fala em continuá-lo. Saud, então, dá a opção de fazer um contrato com a Petrobras por 25 ou 30 anos que continuaria a gerar rendimentos.
RICARDO: abaixo de 300 é zero (…) agora, acima, entre 300 e 400, 500 mil por semana.
RODRIGO: tá
RICARDO: tá? acima de 400 é um milhão por semana. Então é o seguinte: esse negócio. Agora, qual que é o grande negócio desses (pra manter esse negócio) depois que o chefe sair também. Ele pediu para você não esquecer que esse negócio aqui é para um ano só e você conseguiu.
RODRIGO: huhum
RICARDO: tá, mas depois de um ano, acabou. Tá, é muito dinheiro semana né, mas depois acabou
RODRIGO: Mas veja, a lógica do ano que vem será a mesma lógica de agora, mas vamos esperar chegar ano que vem
RICARDO: você acha que você consegue? Esse negócio é um, uma aposentadoria (…) Nessa semana tá certo
RODRIGO: tá
Temer e seu executor de tarefas
O segundo conjunto de fatos é o fulcro da acusação contra o presidente da República. Para Rodrigo Janot, tudo o que Rocha Loures fez foi a mando de Michel Temer.
Neste aspecto, há seis pontos na denúncia que comprometem Temer. O primeiro é o fato de que Loures marcou o encontro entre Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em Brasília, em 7 de março. A reunião, realizada às 22h40, não estava na agenda de Temer e o empresário chegou à residência oficial da vice-presidência sem se identificar.
O diálogo entre os dois foi gravado por Joesley e o áudio, segundo perícia da Polícia Federal, não contém edições. Joesley diz a Temer que foi procurá-lo porque havia perdido a interlocução com o presidente, anteriormente feita pelo ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. Temer indica Rodrigo Rocha Loures. "Pode passar por meio dele, viu? (…) da minha mais estrita confiança", afirma Temer.
O segundo fato trazido na denúncia é que, seis dias após a reunião de Joesley com Temer, em 13 de março, Rocha Loures e o empresário se encontram e confirmam que o deputado seria o novo ponto de contato.
RODRIGO: Ele queria acho que falar com você, que eu vi num é, que ele, da outra vez , ele perguntou naquele dia, mas ele te disse o que que era, eu disse ô presidente ,nem disse , nem eu perguntei, sendo assim, diga a ele que se ele quiser falar, pode falar com você.
JOESLEY: Isso.
RODRIGO: Ele só vai falar, se ele quiser falar, então tem que deixar o homem a vontade.
JOESLEY: Agora tá autorizado, que ele autorizou, pronto..
O terceiro fato levantado pela PGR a respeito da relação entre Temer e Rocha Loures está em outra conversa gravada entre o deputado e o executivo, em 16 de março. No diálogo, Joesley diz que precisa ter questões resolvidas e Loures se propõe a levar as demandas para Temer.
JOESLEY - Eu só preciso é resolver meus problemas, se resolver, eu nem, só pra não confundir, às vezes, não é que eu, a eu gostaria que fosse João ou Pedro, João ou Pedro...
RODRIGO - O importante é que resolva.
JOESLEY – Resolve o problema, ae resolve, então pronto, é que eu tenho algumas questões a ser resolvida, e de repente já vamos chamar a ele e testar, falar ôô, ôô Fulano... (...)
RODRIGO: Vou te explicar porque, se você quiser que eu leve ao Presidente uma... eu levo.
O quarto fato se deu também nesta reunião de 16 de março. Como visto acima, é o dia em que Joesley Batista descreve a Rocha Loures a disputa entre a termoelétrica EPE e a Petrobras no Cade. Ao ligar para o presidente em exercício do Cade, Rocha Loures afirma deixa claro que está fazendo a ligação para cumprir uma missão dada a ele por Temer.
GILVANDRO: Como é que vai, e a nova missão?
RODRIGO: Pois é, você viu qui, é, nem eu esperava e recebi a nova missão 58 , e soldado só tem uma alternativa, tem que cumprir, é tem que atender. Mas é que são ...você sabe que nessa virada, é, é da função anterior ai na semana passada eu tomei posse ficaram duas pendências, eu queria até ajustar isso com você, você tem um minutinho, pode falar?
GILVANDRO: Com certeza, posso sim
RODRIGO: Não, eu só, não, não, não eu acho que não há nenhum, nenhuma questão contra o tempo, não é, com exceção desse segundo assunto que eu não pude despachar ainda quando estava no palácio, porque acabou não dando tempo, ainda é uma coisa que ficou na minha lista por fazer, é o seguinte, segunda-feira agora dia vinte, na semana que vem, é o Keynes, pelo que me parece trabalha lá com o Eduardo...
O quinto ponto destacado por Janot na denúncia é que neste mesmo encontro, Joesley fala abertamente sobre os 5% do negócio, que gerariam a propina semanal, e cita Temer. “O Temer mandou eu falar, eu vou falar é com cê, nós vamos abrir nesse negócio aí, cinco por cento", afirma Joesley. “Tudo bem, tudo bem”, responde Rocha Loures. Em depoimento à Polícia Federal, Joesley Batista afirmou que “Rodrigo entendeu que os 5% eram propina e concordou com o pagamento”.
O sexto ponto é um comentário feito por Rocha Loures a Ricardo Saud em 28 de abril, data em que recebeu a mala de dinheiro. Ao discutir como o pagamento seria feito, Rocha Loures decide receber os "honorários" em espécie e afirma que "os canais tradicionais estão todos obstruídos". Para o PGR, são canais tradicionais de recebimento de propina.
RODRIGO LOURES: este é o problema, o coronel não pode mais. O Yunes não pode mais.
RICARDO SAUD: Ah, não pode mais? Se fosse ele não teria problema nenhum. Eu e ele. Não, mas vai na escola...
RODRIGO LOURES: Mas você viu o que aconteceu com Yunes?
RICARDO SAUD: Ah, mas o Lúcio Funaro
Yunes é José Yunes, advogado que foi assessor de Temer. Ele deixou o Planalto em dezembro de 2016 após ser apontado, em delação de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, como intermediário de propina que teria sido solicitada por Temer à empreiteira.
O "coronel" é João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer. O coronel entrou no radar da Lava Jato após Ricardo Saud contar aos procuradores em sua delação que, na campanha de 2014, mandou entregar milhões de reais a Lima Filho "conforme indicação direta e específica de Temer".
Documentos apreendidos no escritório do amigo de Temer fizeram surgir a suspeita de que Lima Filho era encarregado de resolver pendências financeiras da família presidencial. Segundo relatos da mídia, foram encontrados no escritório do coronel comprovantes de pagamento e recibos de despesas de familiares e também do próprio peemedebista.
Diante de fatos como esses, Janot afirma que Rocha Loures, "durante toda a empreitada criminosa, deixou claro e verbalizou que atuava em nome do presidente Michel Temer, com a ciência deste, inclusive trazendo informações atualizadas a respeito das posições de Michel Temer acerca dos assuntos tratados", o que deixa claro que Loures "se reportava de maneira permanente a Michel Temer sobre o andamento dos crimes perpetrados".
Leia a íntegra da denúncia [aqui].
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