Moraes favorece Padilha e Moreira no STF

Por Joaquim de Carvalho, no blog Diário do Centro do Mundo:

O governador Geraldo Alckmin disse ontem que foi contra a indicação que o PSDB fez para o governo de Michel Temer. “Eu já defendi lá atrás que não deveríamos nem ter participado com indicação de ministros. Você pode apoiar as reformas, projetos de lei, medidas de interesse da comunidade sem precisar ter participação governamental”, disse ele, ao anunciar que chamou tucanos para discutir amanhã na casa de Fernando Henrique Cardoso o desembarque o do governo - ele não usou essas palavras, mas foi esse o sentido.

Alckmin posa de santo diante de um governo terminal, mas não se deve esquecer que partiu dele o que pode ser considerado o legado mais nocivo dos anos Temer: o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes saiu da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para o Ministério da Justiça e, de lá, para o Supremo Tribunal Federal, na vaga do do falecido ministro Teori Zavascki, onde ficará, se tudo correr bem para ele, até 2043.

Em quatro meses no cargo, ele ajudou a tirar da cadeia dois parentes de Aécio Neves e um assessor do senador Zezé Perrella, presos por conta da propina da JBS e agora, como lembra Josias de Souza em sua coluna de hoje, sentou em cima de um processo que poderia complicar a vida dos amigos de Michel Temer Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Na votação de uma ação que define até onde uma autoridade pode ser protegida pelo foro privilegiado, o ministro Luiz Roberto Barroso votou pela limitação.

Para ele, o Supremo deve julgar apenas as autoridades que tenham cometido crime durante o exercício da sua função e por ações relacionadas ao serviço público.

Alexandre de Moraes votaria em seguida, mas pediu vista e, quase um mês e meio depois, não devolveu o processo ao plenário.

Com isso, como lembra Josias, Moraes favorece os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, braço direito e braço direito de Temer (ele tem muitos braços).

Os dois respondem a inquéritos por corrupção passiva, em fatos ocorridos antes de se tornarem ministros, exatamente como Geddel Vieira Lima, que está na cadeia.

Caso o plenário acompanhe em sua maioria o voto de Barroso, os dois passariam a responder na primeira instância, exatamente como Geddel, e poderiam ser presos.

Ao retirar o processo da pauta, com a alegação de que precisaria estudá-lo melhor, Alexandre de Moraes afasta esse risco.

E o pedido de vista, no Supremo Tribunal Federal, que deveria se limitar, regimentalmente, a algumas semanas, dura, em média, 341 dias, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (Supremo em números).

Isso significa que Moraes poderia ficar com o processo que interessa a Moreira Franco e Eliseu Padilha até metade do ano que vem.

Isso se ele ficar dentro da média.

Mas, em pelo menos em um caso, um ministro pediu vista do processo e demorou quase um ano e meio para devolvê-lo.

Foi Gilmar Mendes, no processo que reconheceu como inconstitucional a doação eleitoral de empresas a candidatos.

Ele queria manter o financiamento privado, como aliás defendia o PSDB e o DEM, mas, diante da iminência da derrota, retirou o processo do plenário e adiou a decisão em um ano e meio.

“Uma não-decisão pode afetar de forma permanente o mundo fora do tribunal, em especial quando se trata do tempo da política, em que algumas semanas ou meses podem ser suficientes para gerar fatos consumados”, disse o jurista Diego Werneck Arguelhes ao jornalista Paulo Henrique Arantes, em reportagem publicada pelo DCM.

Moraes, o legado que Alckmin e Temer deixarão para o Brasil destes dias estranhos, parece ter aprendido rápido como se movimentar na corte para que a balança da Justiça tenha dois pesos e duas medidas. E, acima de tudo, proteja os amigos.