A direita brasileira, que vive enchendo a boca para falar das vantagens da “livre escolha” numa sociedade capitalista, está conseguindo aprovar no Legislativo projetos que tiram o poder de escolha do consumidor. Graças à direita no Congresso nacional, podemos perder o direito de saber se um alimento é transgênico, porque querem tirar o rótulo das embalagens; não teremos o direito de comer alimentos com menos agrotóxicos, porque querem liberar os pesticidas sem restrições; e agora querem nos impedir de comprar orgânicos onde quisermos. Esse é um caso típico de atentado ao direito do consumidor. Cadê o Procon?
Aproveitando a distração dos brasileiros com a Copa do Mundo, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 15 de junho o projeto de lei 4576/16, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que estabelece que os orgânicos só podem ser vendidos diretamente ao consumidor e apenas pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores. Se aprovada, a proposta faz graves restrições à venda direta de orgânicos, inclusive ao governo, e poderia inviabilizar boa parte da agricultura orgânica, acabando com anos de avanços.
Aproveitando a distração dos brasileiros com a Copa do Mundo, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 15 de junho o projeto de lei 4576/16, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que estabelece que os orgânicos só podem ser vendidos diretamente ao consumidor e apenas pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores. Se aprovada, a proposta faz graves restrições à venda direta de orgânicos, inclusive ao governo, e poderia inviabilizar boa parte da agricultura orgânica, acabando com anos de avanços.
Relator da matéria, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), o mesmo do projeto que liberou os transgênicos, defendeu a proposta. “Um regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos trará benefícios para os produtores que verdadeiramente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como para os consumidores”, justificou o deputado, integrante da bancada ruralista. O projeto vai agora à Comissão de Constituição e Justiça para seguir ao plenário.
Já o relatório de Nishimori que libera geral os agrotóxicos foi aprovado pela comissão especial que analisa o tema no dia 25 de junho. O texto permite a liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura mesmo antes de serem concluídas as análises sobre eventuais riscos à saúde humana por órgãos reguladores como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O relatório inclusive rechaça a palavra “agrotóxicos” e adota o termo “pesticida” –os ruralistas queriam que fosse “defensivo agrícola”.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) reclamou que a proposta é inconstitucional, mesma avaliação do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, duas das várias instituições que se posicionaram contra o parecer de Nishimori. Além do Ibama e da Anvisa, o Ministério da Saúde e o Inca (Instituto Nacional do Câncer) também estão entre os que criticam o texto aprovado. O projeto seguirá agora para apreciação do plenário.
No caso da obrigação de um selo para os transgênicos, as comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado deram seu aval ao projeto do deputado ruralista Luis Carlos Heinze que põe fim ao “T” nas embalagens de produtos que contêm transgênicos, aprovado no plenário da Câmara em 2015. Os críticos à proposta afirmam que ela fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, que perde o direito de ser informado se o que está comprando possui transgênicos ou não.
O senador Cidinho Santos (PR-MT), defensor do projeto, recorreu a uma pesquisa feita pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para dizer que o “T” não é importante porque 14% das pessoas confundiriam o símbolo com “um sinal de trânsito”. “Essa proposta que tramita no Senado é uma violação ao direito à informação, à alimentação saudável e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal”, rebateu Renata Amaral, do Idec(Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), para quem a proposta atenta contra o poder de decisão do consumidor.
Assista [aqui] ao minidocumentário de 2015 O Custo Humano dos Agrotóxicos, do fotógrafo argentino Pablo Piovano, sobre os efeitos dos defensivos químicos na saúde dos agricultores e de suas famílias. Uma das fotos do ensaio de Piovano ilustra essa reportagem: a mão de Alfredo Cerán, que trabalhou durante 9 anos aplicando agrotóxicos em campos de soja. Suas unhas ficaram queimadas e ele adquiriu cirrose não-alcoólica. Exames mostraram que seu sangue contém resíduos de glifosato, clorpirifós, azatrina, ácido diclorofenóxiacético e cipermetrina.
No curta, ele mostra outras dezenas de casos de contaminação por agrotóxicos em adultos e crianças, causando desde problemas físicos até mentais, de asma a câncer.
Já o relatório de Nishimori que libera geral os agrotóxicos foi aprovado pela comissão especial que analisa o tema no dia 25 de junho. O texto permite a liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura mesmo antes de serem concluídas as análises sobre eventuais riscos à saúde humana por órgãos reguladores como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O relatório inclusive rechaça a palavra “agrotóxicos” e adota o termo “pesticida” –os ruralistas queriam que fosse “defensivo agrícola”.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) reclamou que a proposta é inconstitucional, mesma avaliação do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, duas das várias instituições que se posicionaram contra o parecer de Nishimori. Além do Ibama e da Anvisa, o Ministério da Saúde e o Inca (Instituto Nacional do Câncer) também estão entre os que criticam o texto aprovado. O projeto seguirá agora para apreciação do plenário.
No caso da obrigação de um selo para os transgênicos, as comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado deram seu aval ao projeto do deputado ruralista Luis Carlos Heinze que põe fim ao “T” nas embalagens de produtos que contêm transgênicos, aprovado no plenário da Câmara em 2015. Os críticos à proposta afirmam que ela fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, que perde o direito de ser informado se o que está comprando possui transgênicos ou não.
O senador Cidinho Santos (PR-MT), defensor do projeto, recorreu a uma pesquisa feita pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para dizer que o “T” não é importante porque 14% das pessoas confundiriam o símbolo com “um sinal de trânsito”. “Essa proposta que tramita no Senado é uma violação ao direito à informação, à alimentação saudável e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal”, rebateu Renata Amaral, do Idec(Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), para quem a proposta atenta contra o poder de decisão do consumidor.
Assista [aqui] ao minidocumentário de 2015 O Custo Humano dos Agrotóxicos, do fotógrafo argentino Pablo Piovano, sobre os efeitos dos defensivos químicos na saúde dos agricultores e de suas famílias. Uma das fotos do ensaio de Piovano ilustra essa reportagem: a mão de Alfredo Cerán, que trabalhou durante 9 anos aplicando agrotóxicos em campos de soja. Suas unhas ficaram queimadas e ele adquiriu cirrose não-alcoólica. Exames mostraram que seu sangue contém resíduos de glifosato, clorpirifós, azatrina, ácido diclorofenóxiacético e cipermetrina.
No curta, ele mostra outras dezenas de casos de contaminação por agrotóxicos em adultos e crianças, causando desde problemas físicos até mentais, de asma a câncer.
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