Foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o projeto de lei 6299/2002, mais conhecido como PL do Veneno, que revoga a Lei de Agrotóxicos de 1989. A bancada ruralista venceu a votação na Comissão, contrariando a opinião científica e técnica de diversos órgãos como o SBPC, ANVISA, Instituto Nacional do Câncer (INCA), IBAMA, Fiocruz, Ministério da Saúde, Ministério Público etc. Pelo projeto, a aprovação de pesticidas agrotóxicos dependerá apenas do Ministério da Agricultura, dominado pelos ruralistas. O projeto agora irá a Plenário.
A decisão da Comissão, com maioria de ruralistas, se choca com o parecer dos cientistas e com a opinião pública: quase 500 mil pessoas já assinaram petição da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos pela redução do uso de venenos na agricultura. Cerca de 280 organizações da sociedade civil e movimentos sociais também se pronunciaram contra a proposta, alertando que ocorrerão mais contaminações de solos e das águas, mais intoxicações de agricultores, mais veneno para o consumidor, mais dependência das empresas multinacionais que dominam o mercado: só em 2015, as empresas faturaram R$ 32 bilhões com a venda de agrotóxicos.
Franciléia Paula de Castro, educadora da FASE no Mato Grosso e integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida afirmou: “Enquanto 28 países da Europa revisaram recentemente um agrotóxico que prejudica as abelhas, o Brasil está discutindo um projeto de lei que quer flexibilizar a legislação atual de agrotóxicos”.
Ela participou recentemente de audiência sobre o Projeto de Lei 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e vai no sentido oposto ao PL do Veneno apresentado pelo então senador Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura. Durante a atividade, realizada na Câmara dos Deputados no dia 12 de junho, Franciléia Paula criticou as vantagens dadas ao agronegócio no Brasil, como isenção de impostos, e defendeu a agroecologia como modelo democrático de produção e consumo de alimentos saudáveis(Boletim FASE, Edição n. 47 - 29 de junho de 2018). O Projeto de Lei 6.670/2016 é uma importante frente de combate ao avanço do Pacote do Veneno. A comissão especial já está instalada. O presidente é o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e o relator, Nilto Tatto (PT-SP).
Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, o Brasil deixou de arrecadar R$ 9 bilhões no período de 2010 a 2017 somente com a isenção fiscal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep para o setor de agrotóxicos. Esses tributos têm papel relevante para subsidiar a seguridade social, que inclui as áreas de saúde, educação e assistência social. Apenas em São Paulo, o ex-governador Alckmin abriu mão de R$ 1,2 bilhão por ano para incentivar o uso de agrotóxicos.
O PL do Veneno permite aprovar agrotóxicos que produzem efeitos teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos, ou seja, produzem má formação fetal, câncer, mutação genética, danos hormonais, distúrbios neurológicos, danos ao aparelho reprodutor, contaminação do meio ambiente.
Pesquisas desenvolvidas pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Ministério da Saúde – Fundação Oswaldo Cruz apontam que agrotóxicos podem causar diversas doenças, como problemas neurológicos, motores e mentais, distúrbios de comportamento, problemas na produção de hormônios sexuais, infertilidade, puberdade precoce, má formação fetal, aborto, doença de Parkinson, endometriose, atrofia dos testículos e câncer de diversos tipos. A contaminação atinge até leite materno. O Brasil consome agrotóxicos proibidos em outros países.
O Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos. Os ruralistas querem agora eliminar a opinião dos cientistas e técnicos preocupados com a saúde humana. A defesa do lucro está sendo mais forte do que a defesa da vida e da natureza. O mercado não quer ser regulado. Estamos mergulhados em um capitalismo cada vez mais selvagem.
Investimentos sociais congelados, veneno nos alimentos liberado, plano de saúde majorado em 10%, “reformas” e privatizações encaminhadas, a cada dia fica mais claro porque o mercado e seus agentes políticos apoiaram o impeachment.
* Liszt Vieira é professor da PUC-Rio e doutor em sociologia.
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