1) Lula, como diz o consagrado linguista Noam Chomsky, é o preso político mais importante do mundo; 2) O sistema de justiça brasileiro, com as exceções que confirmam a regra, foi engolfado pelo conceito fascista do “direito penal do inimigo”; 3) Porções amplamente majoritárias das estruturas do poder judiciário rezam na cartilha do “partido da Lava Jato” e são capazes das maiores atrocidades jurídicas para fortalecer o protagonismo político de seus colegas de Curitiba; 4) Como postei no meu perfil do facebook, "redução de pena é o cacete. Lula não cometeu nenhum crime e os processos contra ele são todos fraudulentos."
Isto posto, vamos ao objetivo deste artigo, que é tentar analisar os desdobramentos da decisão do STJ de reduzir a pena de Lula para oito anos, dez meses e vinte dias. Deixei passar alguns dias justamente para ter maior clareza quanto ao movimento das peças no tabuleiro. Basicamente, o campo de esquerda, democrático e progressista se dividiu em duas visões distintas. Uma enxergando a metade cheia do copo, e outra enfatizando a parte vazia. Mais ou menos assim:
Otimistas - "Pela primeira vez, houve o reconhecimento por parte de um tribunal dos abusos cometidos por Moro e agravados pelo TRF-4, o que pode resultar numa decisão mais favorável a Lula quando o mérito do processo for apreciado pelo STF. A possível saída de Lula da masmorra da Polícia Federal, em setembro, quando fará jus à progressão de regime, já contribui para mudar o clima político do país. O importante é a volta de Lula ao jogo, para liderar a oposição ao golpismo e ao bolsonarismo."
Céticos – "Lula não sairá da cadeia, pois sua condenação é política. Logo será providenciado, a toque de caixa, o julgamento pelo TRF-4 do processo do sítio de Atibaia, que confirmará a condenação de Curitiba, provavelmente aumentando a pena, como ocorreu no caso do triplex. Se depender do judiciário, Lula cumprirá prisão perpétua, pois seus algozes (Globo, fardados, togados e bolsonaristas) tremem de medo só de imaginá-lo falando direto ao coração do povo. Só uma mudança profunda na conjuntura política poderá libertá-lo.
Como se vê os dois lados tem bons e sólidos argumentos. Penso, contudo, que alguns pontos das distintas visões não são tão contraditórios como parecem. Por exemplo: não há dúvida de que a luta pela liberdade de Lula, além de pôr fim ao encarceramento infame de um inocente, se confunde com a luta pela restauração da democracia no Brasil. Coisas que somente a pressão popular e a mobilização de amplas parcelas da sociedade lograrão alcançar. No entanto, isso não quer dizer que Lula deva abrir mão da guerra judicial que trava para ter sua inocência reconhecida.
Reparem que a cada confirmação de condenação sem crime e sem provas o desgaste dos inimigos da democracia aumenta, enquanto cresce o número de pessoas que vê Lula como vítima de uma covarde perseguição política. Este despertar de consciência, embora venha ocorrendo num ritmo ainda insuficiente para mudar a conjuntura na extensão necessária, permite que passos sejam dados nesta direção. Quem duvidar basta comparar a popularidade de que desfrutava Moro há três anos com a quantidade de apoiadores que mantém hoje.
Ainda em relação à refrega política pela libertação de Lula, cabe sublinhar que ela ganhou novo impulso depois da realização do Encontro Nacional Lula Livre. A partir de então foram criados novos comitês espalhados pelo Brasil, que vêm organizando eventos e agregando lideranças políticas, lutadores sociais, artistas, intelectuais, estudantes, professores, juristas, sindicalistas e outros segmentos de vanguarda. A militância desses setores é essencial parar atrair o povão para a causa. A campanha por Lula Livre, é importante frisar, adquiriu dimensão internacional e está presente em dezenas de países.
E mesmo no tocante ao campo jurídico-institucional, percebe-se que as placas tectônicas começam a se mover. A liberação das entrevistas de Lula, a manifestação contundente do ministro Marco Aurélio, do Supremo, dizendo ter “seríssimas dúvidas quanto à condenação de Lula”, e a do ex-ministro do STJ, Gilson Dipp, de teor semelhante, podem indicar a aproximação de sentenças mais pautadas no direito e nas premissas constitucionais.
Lula Livre!
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