O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro de devolução do passaporte do ex-presidente fujão para ele viajar aos EUA para participar da posse de Donald Trump, na próxima segunda-feira. Essa é a quarta vez que é negada a restituição do documento, apreendido em fevereiro de 2024. Em sua sentença, o ministro argumentou que “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar” decidida pela Primeira Turma do STF de retenção do passaporte do golpista.
"Tentativa da evasão do indiciado"
Alexandre de Moraes ainda sugere que o fascista nativo segue dando indícios de que pode tentar fugir do Brasil. “O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”.
O magistrado lembrou que, logo após o indiciamento pela Polícia Federal de Jair Bolsonaro e de outros 39 milicianos – fardados e civis –, o próprio ex-presidente cogitou, em entrevistas, pedir asilo político em outro país para evitar sua possível prisão. O ministro também citou que essas tentativas de fuga são corroboradas por um dos filhos do ex-presidente:
“O apoio à ilícita evasão do território nacional de réus condenados definitivamente pelo plenário do STF em casos conexos à presente investigação, e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado, estão, constantemente, sendo corroborados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem requerida pelo indiciado Jair Messias Bolsonaro para os EUA”.
PGR já havia jogado frustrado o neofascista
A decisão de Alexandre de Moraes segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que na quarta-feira (15) já havia jogado um banho de água fria no excitado Jair Bolsonaro, que já estava com as “malas prontas” para viajar aos EUA. Após as suspeitas geradas sobre a autenticidade do convite de Donald Trump para a posse, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a confirmação oficial e o parecer de Paulo Gonet, que se manifestou contra a viagem festiva ao convescote da extrema direita mundial.
Em seu parecer, o procurador-geral avaliou que o pedido da defesa “esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente do país norte-americano”. Paulo Gonet ainda alegou que não há “evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor” e que Jair Bolsonaro não exerce função que “confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
O chefe da PGR pontuou que “a medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”. Chora, Bolsonaro!
O magistrado lembrou que, logo após o indiciamento pela Polícia Federal de Jair Bolsonaro e de outros 39 milicianos – fardados e civis –, o próprio ex-presidente cogitou, em entrevistas, pedir asilo político em outro país para evitar sua possível prisão. O ministro também citou que essas tentativas de fuga são corroboradas por um dos filhos do ex-presidente:
“O apoio à ilícita evasão do território nacional de réus condenados definitivamente pelo plenário do STF em casos conexos à presente investigação, e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado, estão, constantemente, sendo corroborados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem requerida pelo indiciado Jair Messias Bolsonaro para os EUA”.
PGR já havia jogado frustrado o neofascista
A decisão de Alexandre de Moraes segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que na quarta-feira (15) já havia jogado um banho de água fria no excitado Jair Bolsonaro, que já estava com as “malas prontas” para viajar aos EUA. Após as suspeitas geradas sobre a autenticidade do convite de Donald Trump para a posse, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a confirmação oficial e o parecer de Paulo Gonet, que se manifestou contra a viagem festiva ao convescote da extrema direita mundial.
Em seu parecer, o procurador-geral avaliou que o pedido da defesa “esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente do país norte-americano”. Paulo Gonet ainda alegou que não há “evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor” e que Jair Bolsonaro não exerce função que “confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
O chefe da PGR pontuou que “a medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”. Chora, Bolsonaro!
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