Reproduzo artigo do escritor Washington Araújo, publicado no Observatório da Imprensa:
O problema do jornalismo é, como quase tudo em que humanos interagem, um problema de escolhas. Assim como nossa vida é pautada pelas escolhas que fazemos, o jornalismo, enquanto ofício, é também assim pautado. Por exemplo, se ele opta por ter poder político, opta também por abdicar de sua independência crítica em relação aos políticos ou ao menos em relação uma selecionada parte do espectro político. Se o jornalismo abraça a causa da cidadania, está deixando de abraçar um submundo tecido com fios desgastados da corrupção de valores tanto morais e éticos quanto materiais e financeiros.
Ao escolher o jornalismo cidadão, escolhe ser sensível a conceder espaço aos dramas humanos, em especial os vividos por aqueles que se encontram em situação humana quase falimentar: são humanos porque guardam certos traços de humanidade e deixam de ser humanos quando com fome alucinante não conseguem colocar as ideias em ordem, não conseguem colocar em pé seu pensamento.
É também uma questão de fundo: ou posso exercitar um jornalismo desse jeito ou daquele outro jeito, mas nunca será bem sucedido se quiser fazer os dois tipos porque o resultado será a falsificação da atividade, será trocar o sólido e permanente pelo viscoso e insustentável.
Então, podemos dizer, o problema do jornalismo é tão somente o problema dos que o exercem, as conveniências toleradas, os abusos permitidos, a renúncia a certas atitudes éticas indispensáveis à sua realização plena. Mas, convenhamos, escolher não é fácil. A luta cotidiana entre o público e o privado, o poder e a submissão, o atendimento à letra fria da lei e o jeitinho -sempre tão brasileiro- surgindo de maneira cada vez mais sedutora a nos mover rumo à fabricação da realidade que necessita ser noticiada.
Falta de ética
Existe também o problema relacionado ao lugar da fala. Quanto maior a estrutura administrativa, financeira e operacional do jornalismo impresso maior a sensação de poderio, quase absoluto - aquele sentimento de que quem pode abalar os alicerces de uma nação, quem pode enxovalhar a honra de seus mais ilustres presidentes, ministros de Estado, ministros da Suprema Corte, representantes do povo no Parlamento, pode também selecionar o tipo de mundo em que pretende viver e interagir. Pode noticiar o fato como se versão fosse e esta como fato mais que comprovado e consumado.
O poder que viceja nas diretorias e nas redações, nas editorias e nos setores especializados de cada meio de comunicação é o seu maior problema: não existe linha divisória a separar a realidade da ficção, o ético do aético, o verdadeiro do falso.
Muito depois do período mesozóico, o fato é que em 1984 assisti ao Licença para Matar. Não foi um dos melhores títulos da longeva série e nem Timothy Dalton figuraria entre os melhores a conceder vida ao bom personagem de Ian Fleming, James Bond. Minha atenção, como era comum aos jovens na casa dos 20 anos, havia se conectado profundamente com o título: licença para matar. Pensava entre assustado e inquieto: "Mas se alguém tem licença para matar tem licença para tudo!" E não sei por que me vem à mente o emblemático título da saga 007 quando começo a me perder no emaranhado de razões que levam ao verdadeiro problema do jornalismo.
Talvez seja porque os donos dos jornais de maior circulação e seus funcionários de primeira classe - aqueles Nascimentos e Matias que formam a tropa de elite na grande imprensa - sintam-se como tendo ampla licença para não apenas escrever: mas, sobretudo, para matar o que é notícia ao sobrecarregá-la com as subjetividades opinativas, para matar os personagens que lhe são difíceis de digerir seja porque são inábeis no manuseio da língua pátria, seja porque lhes falta sólida formação acadêmica, seja porque são dados a gracejos em lugar e hora altamente inadequados.
Eles, os da tropa de elite, são conhecedores do código que os guia e orienta: ninguém ousa pisar nos calos de um ou outro que pontifique desde o mesmo concorrido lugar de fala. Trocando em miúdos: é assim que dificilmente iremos ver Merval Pereira sendo sarcástico com Clóvis Rossi, Lúcia Hippolito desferindo mau humor para algum texto da lavra de Janio de Freitas e muito menos ler texto de Elio Gaspari insinuando falta de ética (qualquer ética, desde a do carpinteiro até a do jornalista) na atividade profissional de Ali Kamel. Deixaremos de nos emocionar ao ouvir Roberto Carlos cantando "Detalhes" no dia em que Paulo Moreira Leite discorde de alguma ideia defendida apaixonadamente por Carlos Heitor Cony.
Críticas sobreviventes
Quem ingressa na tropa de elite do jornalismo brasileiro sabe que recebeu licença especial para em seu ofício de jornalista salpicar água benta em recém-nascido, ouvir confissões em privado (off) e comunitárias (on), consagrar hóstia, prescrever penitência (como banir da agenda positiva), conceder extrema unção (deixar passar em branco menção a certos nomes ou questionar sua autoridade moral). E mesmo que o capitão Nascimento seja promovido a subsecretário de Segurança Pública, a princípio será visto pelos demais integrantes do seleto grupo que forma a tropa de elite como alguém que "roeu a corda"; mas, logo depois, será assimilado assim mesmo. Ele conhece nossos segredos e seu erro de hoje poderá ser nem mais nem menos que nosso próprio erro de amanhã.
Sobrevivência da espécie integra qualquer código de conduta desde o início que não teve início e continuará assim até o fim que não tem fim. É como aquele proeminente jornalista que é flagrado, de forma documentada e mesmo filmada, plantando notas em sua coluna a soldo de empresários e banqueiros e, ainda assim, após breves semanas de silêncio regulamentar, ressurge fulgurante em outro veículo como se tivesse o dom de reescrever o passado, retirando tudo o que incomoda e dando retoques de calma paisagem ao que mais se aparentaria a vulcão em franca erupção.
O problema do jornalismo é o mesmo da desditosa Medusa condenada a transformar em pedra quem ousasse olhar diretamente seus olhos. É o que acontece com quem deseja fazer crítica séria do jornalismo: são degradados do reino humano para o mineral, pessoas a serem transformadas em pedras que precisam ser simplesmente afastadas do caminho.
Conscientes do poder de que se acham investidos, mas na maioria das vezes não legitimados pela sociedade (coisa etérea, fugidia, espaçosa, escorregadia essa coisa de sociedade!), os integrantes dessa tropa de escol não aceitam críticas nem qualquer tipo de desfeita - e seja de quem for. É que eles criaram seu próprio mundo, seu próprio templo onde os admiradores de sua escrita e de suas ideias se comprazem em festejar como bom, benéfico, justo e sábio a mais hedionda falsificação da verdade e se colocam como guardas de honra a emitir loas e adjetivos carregados de senso comum como parte de sua veneração pública. Basta ler os comentários nos sítios de alguns dos jornalistas proeminentes aqui mencionados e se verão como expressão constantes de viva bajulação: "Perfeito - Como sempre: Genial - Maravilhoso - Impecável - Vai para a moldura - Perfeito - Notável reflexão - Traduziu tudo o que eu sinto ou o que eu poderia sentir sobre o assunto - Fantástico! - Assino 100% embaixo. - Daria tudo para ter escrito algo assim".
Infelizmente somos infinitamente mais afeitos ao elogio, mesmo falso e exageradamente equivocado, que o mais nobre e sincero reparo a um texto nosso. Enredados nessa contradição paralisante não é difícil que o renomado articulista ceda à tentação onipresente da vaidade: concorde com 100% dos elogios recebidos e rejeite 100% das poucas críticas sobreviventes à sanha do moderador do site, isto quando não é o próprio que faz a moderação.
J. D. Salinger
No meio dessa selva úmida e calorenta de contradições, desvios de conduta, negociação de valores éticos, passamos a envergar roupa de camuflagem, como se estivéssemos em My Lai, no Vietnã, naquele 16 de março de 1968. Se no país de Ho Chi Minh o céu daquele dia e daquela noite não protegeu centenas de civis que foram executados, sendo dezenas de mulheres estupradas e molestadas sexualmente, torturadas e espancadas, seus corpos mutilados por soldados do exército norte-americano... em nosso país de 16 de outubro de 2010 temos o massacre diário efetuado pela tropa de elite do jornalismo que no mais das vezes forja situações em que os fatos e seus reais personagens são igualmente estuprados, torturados e espancados.
É este o problema do jornalismo. E não sei por que minha cabeça começou a latejar logo após essas três últimas frases. E não é que Salinger tinha razão? Holden Caulfield tinha dito tudo naquele verão de 1951.
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quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Frei Betto e Júlio Lancelotti no ato em SP
Reproduzo reportagem de André Cintra, publicada no sítio Vermelho:
Mais de 2 mil acadêmicos, escritores, estudantes, juristas, políticos e lideranças sociais tomaram o Tuca (Teatro da Universidade Católica), na PUC-SP, nesta terça-feira (19), em ato de apoio à presidenciável Dilma Rousseff. Apesar do caráter do evento – cujo objetivo era apresentar um manifesto de intelectuais e juristas pró-Dilma –, quem roubou a cena foram dois líderes religiosos progressistas: o padre Júlio Lancellotti e o frade dominicano Carlos Alberto Libânio, o Frei Betto.
A 12 dias do segundo turno das eleições, eles criticaram a forma “oportunista” como segmentos católicos se aliaram ao candidato tucano José Será para rechear a campanha de inverdades e calúnias. “Lamento que bispos panfletários estejam dizendo por aí tantas mentiras sobre a companheira Dilma”, expressou Frei Betto. De acordo com ele, as insinuações e denúncias contra a petista não passam de “opiniões mentirosas, caluniosas e injuriosas”.
O frade não fugiu sequer do tema do aborto e saiu, mais uma vez, em defesa da candidata da coligação Para o Brasil Seguir Mudando. “O que esse pessoal (da campanha Serra) precisa entender é que a lei do aborto não impede o aborto. O que impede o aborto é a política social, é o salário, é o Bolsa Família, é a distribuição de renda.” Frei Betto também afirmou que a eleição de Dilma é a garantia de continuidade da “primavera democrática” por que passa, nos últimos 12 anos, a América Latina.
Já Júlio Lancelotti, que lidera a Pastoral da Rua, centrou suas críticas na política de higiene social posta em prática durante a gestão de Serra na Prefeitura paulistana. “José Serra é o pai do higienismo em São Paulo. Foi ele que começou a jogar água e gás de pimenta nos povos de rua”, afirmou o padre, que dissecou esse mesmo tema, em maio, numa entrevista exclusiva ao Vermelho.
Lancelotti arrancou ainda mais aplausos do público quando desmascarou líderes católicos que aderem aos governos de plantão e tentam despolitizar a população. Segundo ele, “a igreja deve estar onde o povo está, lavar os pés dos pobres – e não dominar a consciência das pessoas”. Pouco antes, em crítica ao uso de temas religiosos na campanha, o líder da Pastoral de Rua sustentou que a igreja tem de “libertar”, e não “aprisionar”.
As paredes do Tuca
Dilma, ausente, gravou um vídeo exclusivo, que foi exibido num telão e pelo qual ela agradeceu ao apoio dos diversos segmentos presentes. A candidata da coligação Para o Brasil Seguir Mudando também renovou, na gravação, seu “compromisso com os valores democráticos” e enalteceu os avanços sociais garantidos nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nosso governo continuará sendo conduzido de forma republicana”, declarou Dilma.
Vários oradores, a começar pelo deputado federal eleito Gabriel Chalita (PSB), sublinharam o simbolismo de realizar um ato político diante das “paredes marcadas” do Tuca – palco de incontáveis manifestações em defesa da liberdade e da democracia durante o regime militar (1964-1985). Em sua gravação, Dilma se referiu ao local do encontro como “palco sagrado da liberdade”. O senador Aloizio Mercadante citou as “paredes machucadas pelo tempo”, que abrigaram manifestações históricas, como o “ato mais importante pela anistia”.
Ana Maria Araújo Freire, a Nita, viúva do educador Paulo Freire, também foi muito aplaudida. “Paulo Freire está aqui conosco, porque está com o Brasil, com a Justiça e com a democracia. Até o último minuto de vida, Paulo não passou para o outro lado do rio”, afirmou Nita, que evocou, ainda, o exemplo de Oscar Niemeyer. Aos 102 anos e mesmo de cadeira de rodas, o arquiteto participou, um dia antes, no Rio, de evento similar ao do Tuca – um ato de intelectuais e artistas em apoio a Dilma.
O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, professor emérito da PUC e um dos idealizadores do ato em São Paulo, deixou uma gravação em que faz apelo à “sensatez” dos eleitores. “Dilma tem participação direta no processo de evolução da sociedade”, afirmou ele, centrando sua fala na defesa da política de erradicação da miséria iniciada no governo Lula. “Votar em Dilma não é votar em promessas ou palavras. É votar em ação – e é mais sensato escolher as realizações.”
Entre os políticos presentes, também discursaram a deputada federal Luiza Erundina (PSB), o senador Eduardo Suplicy (PT) e a senadora eleita Marta Suplicy (PT), além do deputado José Eduardo Cardozo (PT), um dos coordenadores da campanha Dilma. O PCdoB foi representado na mesa do ato pelo deputado federal Aldo Rebelo, pelo vereador em São Paulo Jamil Murad e pelos deputados eleitos Protógenes Queiroz (federal) e Lecy Brandão (estadual).
“Representamos aqui não mil ou 2 mil pessoas, mas os 82% de brasileiros que aprovam o governo Lula”, afirmou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Na mesma linha de Bandeira de Mello, Thomaz Bastos definiu Dilma como “um projeto cuja causa final é a erradicação da miséria” no Brasil. “Todo mundo tem o direito de tomar café da manhã, almoçar e jantar.”
"Onda vitoriosa"
O ato no Tuca foi encerrado com a apresentação do manifesto de intelectuais e juristas pró-Dilma, lido por Luiz Edson Fachin, da Universidade Federal do Paraná. Michel Temer – que, em nome da candidata, recebeu o documento – declarou que tanto o evento em São Paulo como o do Rio se destacaram pela “quantidade numérica e qualitativa” de participantes. “Sim, é a onda vitoriosa que percorre o país”.
Segundo Temer, “Dilma lutou por um tempo pela democracia política, que parecia inviável – mas nós conseguimos. O governo Lula mostrou a necessidade da democracia do pão sobre a mesa, da justiça social. Dilma é a fusão dessas concepções e dessas ideias”.
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Mais de 2 mil acadêmicos, escritores, estudantes, juristas, políticos e lideranças sociais tomaram o Tuca (Teatro da Universidade Católica), na PUC-SP, nesta terça-feira (19), em ato de apoio à presidenciável Dilma Rousseff. Apesar do caráter do evento – cujo objetivo era apresentar um manifesto de intelectuais e juristas pró-Dilma –, quem roubou a cena foram dois líderes religiosos progressistas: o padre Júlio Lancellotti e o frade dominicano Carlos Alberto Libânio, o Frei Betto.
A 12 dias do segundo turno das eleições, eles criticaram a forma “oportunista” como segmentos católicos se aliaram ao candidato tucano José Será para rechear a campanha de inverdades e calúnias. “Lamento que bispos panfletários estejam dizendo por aí tantas mentiras sobre a companheira Dilma”, expressou Frei Betto. De acordo com ele, as insinuações e denúncias contra a petista não passam de “opiniões mentirosas, caluniosas e injuriosas”.
O frade não fugiu sequer do tema do aborto e saiu, mais uma vez, em defesa da candidata da coligação Para o Brasil Seguir Mudando. “O que esse pessoal (da campanha Serra) precisa entender é que a lei do aborto não impede o aborto. O que impede o aborto é a política social, é o salário, é o Bolsa Família, é a distribuição de renda.” Frei Betto também afirmou que a eleição de Dilma é a garantia de continuidade da “primavera democrática” por que passa, nos últimos 12 anos, a América Latina.
Já Júlio Lancelotti, que lidera a Pastoral da Rua, centrou suas críticas na política de higiene social posta em prática durante a gestão de Serra na Prefeitura paulistana. “José Serra é o pai do higienismo em São Paulo. Foi ele que começou a jogar água e gás de pimenta nos povos de rua”, afirmou o padre, que dissecou esse mesmo tema, em maio, numa entrevista exclusiva ao Vermelho.
Lancelotti arrancou ainda mais aplausos do público quando desmascarou líderes católicos que aderem aos governos de plantão e tentam despolitizar a população. Segundo ele, “a igreja deve estar onde o povo está, lavar os pés dos pobres – e não dominar a consciência das pessoas”. Pouco antes, em crítica ao uso de temas religiosos na campanha, o líder da Pastoral de Rua sustentou que a igreja tem de “libertar”, e não “aprisionar”.
As paredes do Tuca
Dilma, ausente, gravou um vídeo exclusivo, que foi exibido num telão e pelo qual ela agradeceu ao apoio dos diversos segmentos presentes. A candidata da coligação Para o Brasil Seguir Mudando também renovou, na gravação, seu “compromisso com os valores democráticos” e enalteceu os avanços sociais garantidos nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nosso governo continuará sendo conduzido de forma republicana”, declarou Dilma.
Vários oradores, a começar pelo deputado federal eleito Gabriel Chalita (PSB), sublinharam o simbolismo de realizar um ato político diante das “paredes marcadas” do Tuca – palco de incontáveis manifestações em defesa da liberdade e da democracia durante o regime militar (1964-1985). Em sua gravação, Dilma se referiu ao local do encontro como “palco sagrado da liberdade”. O senador Aloizio Mercadante citou as “paredes machucadas pelo tempo”, que abrigaram manifestações históricas, como o “ato mais importante pela anistia”.
Ana Maria Araújo Freire, a Nita, viúva do educador Paulo Freire, também foi muito aplaudida. “Paulo Freire está aqui conosco, porque está com o Brasil, com a Justiça e com a democracia. Até o último minuto de vida, Paulo não passou para o outro lado do rio”, afirmou Nita, que evocou, ainda, o exemplo de Oscar Niemeyer. Aos 102 anos e mesmo de cadeira de rodas, o arquiteto participou, um dia antes, no Rio, de evento similar ao do Tuca – um ato de intelectuais e artistas em apoio a Dilma.
O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, professor emérito da PUC e um dos idealizadores do ato em São Paulo, deixou uma gravação em que faz apelo à “sensatez” dos eleitores. “Dilma tem participação direta no processo de evolução da sociedade”, afirmou ele, centrando sua fala na defesa da política de erradicação da miséria iniciada no governo Lula. “Votar em Dilma não é votar em promessas ou palavras. É votar em ação – e é mais sensato escolher as realizações.”
Entre os políticos presentes, também discursaram a deputada federal Luiza Erundina (PSB), o senador Eduardo Suplicy (PT) e a senadora eleita Marta Suplicy (PT), além do deputado José Eduardo Cardozo (PT), um dos coordenadores da campanha Dilma. O PCdoB foi representado na mesa do ato pelo deputado federal Aldo Rebelo, pelo vereador em São Paulo Jamil Murad e pelos deputados eleitos Protógenes Queiroz (federal) e Lecy Brandão (estadual).
“Representamos aqui não mil ou 2 mil pessoas, mas os 82% de brasileiros que aprovam o governo Lula”, afirmou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Na mesma linha de Bandeira de Mello, Thomaz Bastos definiu Dilma como “um projeto cuja causa final é a erradicação da miséria” no Brasil. “Todo mundo tem o direito de tomar café da manhã, almoçar e jantar.”
"Onda vitoriosa"
O ato no Tuca foi encerrado com a apresentação do manifesto de intelectuais e juristas pró-Dilma, lido por Luiz Edson Fachin, da Universidade Federal do Paraná. Michel Temer – que, em nome da candidata, recebeu o documento – declarou que tanto o evento em São Paulo como o do Rio se destacaram pela “quantidade numérica e qualitativa” de participantes. “Sim, é a onda vitoriosa que percorre o país”.
Segundo Temer, “Dilma lutou por um tempo pela democracia política, que parecia inviável – mas nós conseguimos. O governo Lula mostrou a necessidade da democracia do pão sobre a mesa, da justiça social. Dilma é a fusão dessas concepções e dessas ideias”.
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Serra seria um desastre na política externa
Reproduzo entrevista concedida para o sítio do PT:
O cientista político e professor Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, que vive atualmente na Alemanha, afirmou em entrevista ao site do PT que é muito grande a expectativa do mundo, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, com relação ao segundo turno das eleições no Brasil.
Segundo ele, tal expectativa se deve ao sucesso do governo do presidente Lula. “Nunca o Brasil esteve tão presente nos jornais da Europa, e também dos Estados Unidos, como no governo do presidente Lula. Seus êxitos são ressaltados em numerosos artigos, que infelizmente a imprensa brasileira não transcreve”, afirma Moniz Bandeira.
Na entrevista ele também aborda o terrorismo ideológico que vem sendo feito pela campanha adversária contra a candidata Dilma Rousseff e fala sobre a política externa do Brasil. Ele critica a falta de sensibilidade do tucano José Serra para com o tema. “Seria um desastre para a política exterior do Brasil e prejudicaria seu comércio com os países em desenvolvimento, sobretudo da América do Sul”, afirma.
O mundo está acompanhando com interesse o segundo turno da eleição presidencial brasileira?
Sim, há grande expectativa quanto ao 2° turno da eleição presidencial, porque nunca o Brasil esteve tão presente nos jornais da Europa, e também dos Estados Unidos, como no governo do presidente Lula. Seus êxitos são ressaltados em numerosos artigos, que infelizmente a imprensa brasileira não transcreve. Há poucos dias, a edição alemã do Financial Times publicou uma página inteira sobre o sucesso do governo brasileiro, tanto sob o aspectos econômico quanto sob o aspecto social, e o mesmo fez o importante diário alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung. Também na França a imprensa tem dado grande destaque ao governo do presidente Lula e à eleição presidencial.
Desde setembro, a direita está lançando mão do terrorismo ideológico. Surpresa ou previsível?
Era previsível. Trata-se de uma intensa campanha terrorista, uma guerra psicológica, promovida não apenas direita, mas pela extrema-direita, e alimentada por interesses estrangeiros, que alimentam a campanha contra a política exterior do presidente Lula e não querem que o Brasil se projete mais e mais como potência política global. Uma campanha assim, execrável, só é possível em uma república presidencialista, como existe nos Estados Unidos, cujo modelo foi copiado pelo Brasil, após o golpe militar de 15 de novembro de 1889.
O que aprendi, em meus 74 anos de vida, foi que sempre os gritam contra a corrupção são geralmente os mais corruptos. O jornalista Carlos Lacerda gritou que, sob o governo do presidente Getúlio Vargas, havia um “mar de lama”. Nada se provou. Porém, o jornalista Carlos Lacerda, depois governador do Estados da Guanabara, nunca pôde explicar devidamente de onde proveio a enorme fortuna que deixou. A campanha contra Dilma Roussef é abjecta, sórdida, de tão baixo nível, com escândalos forjados, fabricados visivelmente por motivo eleitoral. É lamentável a degradação política a que o PSDB, seus aliados e os meios de comunicação estão levando o país.
O que mudaria, na política externa do Brasil, se Serra fosse eleito presidente?
José Serra nunca teve nem tem a menor sensibilidade para a política internacional. Seria um desastre para a política exterior do Brasil e prejudicaria seu comércio com os países em desenvolvimento, sobretudo da América do Sul. Ele já deu as declarações, as mais absurdas, atacando a Argentina, a Bolívia, a Venezuela e outros países. Em manteria de submissão às diretrizes políticas dos Estados Unidos, o governo de José Serra seria muito pior, mil vezes pior, do que o do presidente Fernando Henrique Cardoso. E a mudança na política externa do Brasil teria graves implicações para a política de defesa nacional.
Como presidente, José Serra, sem dúvida, acabaria com o programa de reaparelhamento e modernização das Forças Armadas, suspenderia definitivamente a fabricação do submarino nuclear e a reconstrução da indústria bélica no Brasil, tudo para atender aos interesses dos Estados Unidos, que precisam vender seus armamentos obsoletos. As reservas petrolíferas da camada pré-sal seriam entregues às companhias estrangeiras, a Petrobrás e o Banco do Brasil, privatizados.
Muito possivelmente José Serra também alienaria territórios da Amazônia, onde atuam 100 mil ONGs, muitas das quais, com interesses ocultos, exercem atividades ilegais, como o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, lavagem de dinheiro e até mesmo espionagem, sob o manto de que estão a defender os direitos dos indígenas. Essas atividades devem ser reprimidas, mas dificilmente as Forças Armadas brasileiras teriam condições de fazê-lo, se o candidato do José Serra fosse eleito, uma vez que a coligação PSDB-DEM alimenta a idéia de apequenar o Estado e de que, num mundo globalizado, não mais pode ser reconhecido o preceito da soberania nacional. O Brasil sofreria um enorme retrocesso.
O que mudaria, na política externa do Brasil, se Dilma confirmar sua vitória no segundo turno?
Não tenho a menor dúvida de que Dilma Roussef dará continuidade à política exterior do presidente Lula, se vencer, o que espero e desejo, no segundo turno. Ela decerto continuará tratando de promover a união da América do Sul, não apenas como um bloco econômico, cujo epicentro é o Mercosul, mas como um espaço geopolítico, capaz de alcançar melhor inserção internacional, competindo com outras grandes massas geográficas, demográficas e econômicas, tais como China, Estados Unidos, Rússia e Índia. E, para tanto, dará seguimento ao programa de defesa nacional, que visa a reaparelhar, modernizar e capacitar as Forças Armadas para que possam defender o território nacional, tanto a Amazônia verde como que que chamam de Amazônia azul, i. e., seu imenso mar territorial onde se encontram as enormes jazidas de petróleo, na camada pré-sal.
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O cientista político e professor Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, que vive atualmente na Alemanha, afirmou em entrevista ao site do PT que é muito grande a expectativa do mundo, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, com relação ao segundo turno das eleições no Brasil.
Segundo ele, tal expectativa se deve ao sucesso do governo do presidente Lula. “Nunca o Brasil esteve tão presente nos jornais da Europa, e também dos Estados Unidos, como no governo do presidente Lula. Seus êxitos são ressaltados em numerosos artigos, que infelizmente a imprensa brasileira não transcreve”, afirma Moniz Bandeira.
Na entrevista ele também aborda o terrorismo ideológico que vem sendo feito pela campanha adversária contra a candidata Dilma Rousseff e fala sobre a política externa do Brasil. Ele critica a falta de sensibilidade do tucano José Serra para com o tema. “Seria um desastre para a política exterior do Brasil e prejudicaria seu comércio com os países em desenvolvimento, sobretudo da América do Sul”, afirma.
O mundo está acompanhando com interesse o segundo turno da eleição presidencial brasileira?
Sim, há grande expectativa quanto ao 2° turno da eleição presidencial, porque nunca o Brasil esteve tão presente nos jornais da Europa, e também dos Estados Unidos, como no governo do presidente Lula. Seus êxitos são ressaltados em numerosos artigos, que infelizmente a imprensa brasileira não transcreve. Há poucos dias, a edição alemã do Financial Times publicou uma página inteira sobre o sucesso do governo brasileiro, tanto sob o aspectos econômico quanto sob o aspecto social, e o mesmo fez o importante diário alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung. Também na França a imprensa tem dado grande destaque ao governo do presidente Lula e à eleição presidencial.
Desde setembro, a direita está lançando mão do terrorismo ideológico. Surpresa ou previsível?
Era previsível. Trata-se de uma intensa campanha terrorista, uma guerra psicológica, promovida não apenas direita, mas pela extrema-direita, e alimentada por interesses estrangeiros, que alimentam a campanha contra a política exterior do presidente Lula e não querem que o Brasil se projete mais e mais como potência política global. Uma campanha assim, execrável, só é possível em uma república presidencialista, como existe nos Estados Unidos, cujo modelo foi copiado pelo Brasil, após o golpe militar de 15 de novembro de 1889.
O que aprendi, em meus 74 anos de vida, foi que sempre os gritam contra a corrupção são geralmente os mais corruptos. O jornalista Carlos Lacerda gritou que, sob o governo do presidente Getúlio Vargas, havia um “mar de lama”. Nada se provou. Porém, o jornalista Carlos Lacerda, depois governador do Estados da Guanabara, nunca pôde explicar devidamente de onde proveio a enorme fortuna que deixou. A campanha contra Dilma Roussef é abjecta, sórdida, de tão baixo nível, com escândalos forjados, fabricados visivelmente por motivo eleitoral. É lamentável a degradação política a que o PSDB, seus aliados e os meios de comunicação estão levando o país.
O que mudaria, na política externa do Brasil, se Serra fosse eleito presidente?
José Serra nunca teve nem tem a menor sensibilidade para a política internacional. Seria um desastre para a política exterior do Brasil e prejudicaria seu comércio com os países em desenvolvimento, sobretudo da América do Sul. Ele já deu as declarações, as mais absurdas, atacando a Argentina, a Bolívia, a Venezuela e outros países. Em manteria de submissão às diretrizes políticas dos Estados Unidos, o governo de José Serra seria muito pior, mil vezes pior, do que o do presidente Fernando Henrique Cardoso. E a mudança na política externa do Brasil teria graves implicações para a política de defesa nacional.
Como presidente, José Serra, sem dúvida, acabaria com o programa de reaparelhamento e modernização das Forças Armadas, suspenderia definitivamente a fabricação do submarino nuclear e a reconstrução da indústria bélica no Brasil, tudo para atender aos interesses dos Estados Unidos, que precisam vender seus armamentos obsoletos. As reservas petrolíferas da camada pré-sal seriam entregues às companhias estrangeiras, a Petrobrás e o Banco do Brasil, privatizados.
Muito possivelmente José Serra também alienaria territórios da Amazônia, onde atuam 100 mil ONGs, muitas das quais, com interesses ocultos, exercem atividades ilegais, como o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, lavagem de dinheiro e até mesmo espionagem, sob o manto de que estão a defender os direitos dos indígenas. Essas atividades devem ser reprimidas, mas dificilmente as Forças Armadas brasileiras teriam condições de fazê-lo, se o candidato do José Serra fosse eleito, uma vez que a coligação PSDB-DEM alimenta a idéia de apequenar o Estado e de que, num mundo globalizado, não mais pode ser reconhecido o preceito da soberania nacional. O Brasil sofreria um enorme retrocesso.
O que mudaria, na política externa do Brasil, se Dilma confirmar sua vitória no segundo turno?
Não tenho a menor dúvida de que Dilma Roussef dará continuidade à política exterior do presidente Lula, se vencer, o que espero e desejo, no segundo turno. Ela decerto continuará tratando de promover a união da América do Sul, não apenas como um bloco econômico, cujo epicentro é o Mercosul, mas como um espaço geopolítico, capaz de alcançar melhor inserção internacional, competindo com outras grandes massas geográficas, demográficas e econômicas, tais como China, Estados Unidos, Rússia e Índia. E, para tanto, dará seguimento ao programa de defesa nacional, que visa a reaparelhar, modernizar e capacitar as Forças Armadas para que possam defender o território nacional, tanto a Amazônia verde como que que chamam de Amazônia azul, i. e., seu imenso mar territorial onde se encontram as enormes jazidas de petróleo, na camada pré-sal.
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Serra, o candidato do Arco de Fogo
Reproduzo artigo de Antonio Lassance, publicado no sítio Carta Maior:
Serra foi campeão de votos nas áreas de maior desmatamento. Uma análise mais detida sobre o sucesso do candidato na região pode ser feita a partir dos mapas eleitorais dos municípios que foram mais atingidos pela operação Arco de Fogo. Esta operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 2008, com o apoio da Força Nacional, a partir
de uma demanda do Ministério do Meio Ambiente, quando Marina Silva ainda era ministra, e incidiu sobre as localidades onde a prática das queimadas e da retirada de madeira era mais crítica.
A magnitude da operação, a dimensão do apoio federal e os resultados colhidos, em conjunto com outras políticas - como a de implantar os Territórios da Cidadania em toda a extensão do arco do desmatamento - contradizem a afirmação de Marina Silva de que sua saída do Ministério do Meio Ambiente (MMA) deveu-se a que o Governo Federal não a teria apoiado na luta contra o “desenvolvimento a qualquer custo”. A
operação Arco de Fogo foi a maior luta já travada no Brasil contra tal desenvolvimento desenfreado, com resultados significativos na redução do desmatamento. Resultados, aliás, que Marina exibiu como feitos de um trabalho iniciado em sua gestão. Estranha essa forma de boicote.
O PV, a começar por Gabeira, Sirkys e Feldman, sabe o quanto Serra é o candidato do Arco de Fogo. Nenhum deles desconhece que Marina foi severamente punida nas urnas da faixa que vai do Acre (terra natal da candidata) ao Maranhão, apelidada de Arco do Desmatamento.
Considerados os 18 municípios mais afetados pela operação Arco de Fogo e que a ela ofereceram maior resistência, Serra ganhou em 14 deles (72%). Dilma, em 4. Marina, em nenhum. As vitórias de Dilma se deram em áreas da política de reforma agrária, com maior organização dos trabalhadores sem terra ou dos assentados, ou em localidades que passaram a depender menos da economia do desmatamento.
Em Tailândia, sul do Pará, cidade que foi palco da primeira operação Arco de Fogo, Serra teve 61% dos votos, contra apenas 32,75% de Dilma e míseros 5,70% de Marina. Em cidades pólo da atividade madeireira e da expansão predatória do agronegócio, como Alta Floresta e Sinop, no Mato Grosso, e Altamira e Paragominas, no Pará, Serra não teve menos de 50% dos votos (foram quase 60% em Alta Floresta). Dilma oscilou
entre cerca de 34% (Altamira) e 38% (Paragominas), e Marina ficou entre 3,3% (Alta Floresta) e 11% (Paragominas).
O trabalho de fiscalização realizado pelo Ministério do Trabalho e os levantamentos feitos pela Comissão Pastoral da Terra e pela organização Repórter Brasil mostram também que há uma relação direta entre o agronegócio predatório e a prática do trabalho escravo. Diga-se de passagem, ao contrário de Dilma, Serra não assinou até
agora a Carta-Compromisso contra o trabalho escravo.
Quando o governo Lula deu início à operação Arco de Fogo, 26 dos 36 municípios (72,22%) que faziam parte da lista prioritária de combate ao desmatamento tinham ocorrência de trabalho escravo . A fiscalização e o resgate de trabalhadores em situação análoga à que a OIT define como de escravidão produzem números que demonstram uma grande diferença de esforços entre o governo FHC e o governo Lula. Em 8 anos,o Governo FHC resgatou em média pouco mais de 736 trabalhadores nessas circunstâncias (ao todo, 5.893 pessoas). De 2003 a 2008, conforme dados do Ministério do Trabalho, o governo Lula retirou da escravidão quatro vezes e meia mais pessoas (26.670), com uma média de quase 4.500 por ano.
Os dados corroboram as suspeitas levantadas por Arlete Sampaio e Marilena Chauí,que apontaram a coincidência entre as votações majoritárias obtidas por Serra em alguns Estados e a presença do agronegócio predatório. Altamiro Borges (Blog do Miro) lembrou que a maior votação proporcional de Serra no país ocorreu em Marcelândia (MT), com 75,1% dos votos. “O município é reduto pecuarista e tem altos índices de desmatamento”. Flávio Aguiar (Carta Maior) também destacou que Serra ganhou nos estados do chamado “espinhaço do agrobusiness”, de Santa Catarina a Rondônia.
A posição de “independência” do PV para o 2º turno - pelo que se sabe, costurada por Marina a duras penas - não tem impedido que uma parcela de seus dirigentes entenda a posição de neutralidade como um aval para subir no muro dos tucanos. Mas o eleitorado que votou em Marina por razões ambientais tem elementos de sobra para compreender a dimensão da luta que se trava na Amazônia e perceber a opção antiecológica dos que preferem por lenha na fogueira do candidato do Arco de Fogo, custe o que custar.
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Serra foi campeão de votos nas áreas de maior desmatamento. Uma análise mais detida sobre o sucesso do candidato na região pode ser feita a partir dos mapas eleitorais dos municípios que foram mais atingidos pela operação Arco de Fogo. Esta operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 2008, com o apoio da Força Nacional, a partir
de uma demanda do Ministério do Meio Ambiente, quando Marina Silva ainda era ministra, e incidiu sobre as localidades onde a prática das queimadas e da retirada de madeira era mais crítica.
A magnitude da operação, a dimensão do apoio federal e os resultados colhidos, em conjunto com outras políticas - como a de implantar os Territórios da Cidadania em toda a extensão do arco do desmatamento - contradizem a afirmação de Marina Silva de que sua saída do Ministério do Meio Ambiente (MMA) deveu-se a que o Governo Federal não a teria apoiado na luta contra o “desenvolvimento a qualquer custo”. A
operação Arco de Fogo foi a maior luta já travada no Brasil contra tal desenvolvimento desenfreado, com resultados significativos na redução do desmatamento. Resultados, aliás, que Marina exibiu como feitos de um trabalho iniciado em sua gestão. Estranha essa forma de boicote.
O PV, a começar por Gabeira, Sirkys e Feldman, sabe o quanto Serra é o candidato do Arco de Fogo. Nenhum deles desconhece que Marina foi severamente punida nas urnas da faixa que vai do Acre (terra natal da candidata) ao Maranhão, apelidada de Arco do Desmatamento.
Considerados os 18 municípios mais afetados pela operação Arco de Fogo e que a ela ofereceram maior resistência, Serra ganhou em 14 deles (72%). Dilma, em 4. Marina, em nenhum. As vitórias de Dilma se deram em áreas da política de reforma agrária, com maior organização dos trabalhadores sem terra ou dos assentados, ou em localidades que passaram a depender menos da economia do desmatamento.
Em Tailândia, sul do Pará, cidade que foi palco da primeira operação Arco de Fogo, Serra teve 61% dos votos, contra apenas 32,75% de Dilma e míseros 5,70% de Marina. Em cidades pólo da atividade madeireira e da expansão predatória do agronegócio, como Alta Floresta e Sinop, no Mato Grosso, e Altamira e Paragominas, no Pará, Serra não teve menos de 50% dos votos (foram quase 60% em Alta Floresta). Dilma oscilou
entre cerca de 34% (Altamira) e 38% (Paragominas), e Marina ficou entre 3,3% (Alta Floresta) e 11% (Paragominas).
O trabalho de fiscalização realizado pelo Ministério do Trabalho e os levantamentos feitos pela Comissão Pastoral da Terra e pela organização Repórter Brasil mostram também que há uma relação direta entre o agronegócio predatório e a prática do trabalho escravo. Diga-se de passagem, ao contrário de Dilma, Serra não assinou até
agora a Carta-Compromisso contra o trabalho escravo.
Quando o governo Lula deu início à operação Arco de Fogo, 26 dos 36 municípios (72,22%) que faziam parte da lista prioritária de combate ao desmatamento tinham ocorrência de trabalho escravo . A fiscalização e o resgate de trabalhadores em situação análoga à que a OIT define como de escravidão produzem números que demonstram uma grande diferença de esforços entre o governo FHC e o governo Lula. Em 8 anos,o Governo FHC resgatou em média pouco mais de 736 trabalhadores nessas circunstâncias (ao todo, 5.893 pessoas). De 2003 a 2008, conforme dados do Ministério do Trabalho, o governo Lula retirou da escravidão quatro vezes e meia mais pessoas (26.670), com uma média de quase 4.500 por ano.
Os dados corroboram as suspeitas levantadas por Arlete Sampaio e Marilena Chauí,que apontaram a coincidência entre as votações majoritárias obtidas por Serra em alguns Estados e a presença do agronegócio predatório. Altamiro Borges (Blog do Miro) lembrou que a maior votação proporcional de Serra no país ocorreu em Marcelândia (MT), com 75,1% dos votos. “O município é reduto pecuarista e tem altos índices de desmatamento”. Flávio Aguiar (Carta Maior) também destacou que Serra ganhou nos estados do chamado “espinhaço do agrobusiness”, de Santa Catarina a Rondônia.
A posição de “independência” do PV para o 2º turno - pelo que se sabe, costurada por Marina a duras penas - não tem impedido que uma parcela de seus dirigentes entenda a posição de neutralidade como um aval para subir no muro dos tucanos. Mas o eleitorado que votou em Marina por razões ambientais tem elementos de sobra para compreender a dimensão da luta que se trava na Amazônia e perceber a opção antiecológica dos que preferem por lenha na fogueira do candidato do Arco de Fogo, custe o que custar.
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terça-feira, 19 de outubro de 2010
Manifesto dos jornalistas em apoio a Dilma
Reproduzo a manifesto "em defesa de um modelo democrático para a comunicação no Brasil", que está coletando adesão dos jornalistas:
O Brasil vive um momento de decisão nacional em que os meios de comunicação tradicionais assumem mais uma vez o papel de partido político e se alinham a um candidato, que se declara claramente contra qualquer movimento que proponha a democratização da comunicação no país. Com o objetivo de garantir seu espaço hegemônico num mercado que se abre para novos atores, os empresários da mídia insistem em demonizar aqueles que defendem o avanço democrático nesse campo.
No cenário eleitoral, dois projetos antagonistas estão em disputa. Um deles representaa a política de desregulamentação e a manutenção da concentração e verticalizaçãodos meios de comunicação. O outro acolhe as propostas históricas da sociedade em relação à democratização da comunicação no Brasil com dois grandes marcos já estabelecidos: a criação de uma rede pública de comunicação e a realização da 1º Conferência Nacional de Comunicação – Confecom. Além de iniciar a implantação da rede universal de banda larga no país.
O processo de democratização da comunicação está em curso e não pode ser interrompido por uma minoria que enxerga a mídia apenas como um negócio. A liderança deve permanecer com aqueles que tratam a comunicação como um direito social focado no interesse público.
O governo que surgirá das urnas nesse segundo turno precisa garantir a continuidade desse processo e deve se comprometer com a evolução política institucional do setor. A participação pública nesse campo é essencial e um modelo democrático de comunicação necessário.
Considerando a história política de cada candidato e os recentes debates públicos e manifestações programáticas dos partidos envolvidos na disputa eleitoral, os jornalistas, estudantes de comunicação e demais cidadãos abaixo assinados, preocupados com o tema, proclamam seu apoio à candidata Dilma Rousseff por entender que, em seu governo, será garantido o espaço democrático para o debate sobre a comunicação.
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O Brasil vive um momento de decisão nacional em que os meios de comunicação tradicionais assumem mais uma vez o papel de partido político e se alinham a um candidato, que se declara claramente contra qualquer movimento que proponha a democratização da comunicação no país. Com o objetivo de garantir seu espaço hegemônico num mercado que se abre para novos atores, os empresários da mídia insistem em demonizar aqueles que defendem o avanço democrático nesse campo.
No cenário eleitoral, dois projetos antagonistas estão em disputa. Um deles representaa a política de desregulamentação e a manutenção da concentração e verticalizaçãodos meios de comunicação. O outro acolhe as propostas históricas da sociedade em relação à democratização da comunicação no Brasil com dois grandes marcos já estabelecidos: a criação de uma rede pública de comunicação e a realização da 1º Conferência Nacional de Comunicação – Confecom. Além de iniciar a implantação da rede universal de banda larga no país.
O processo de democratização da comunicação está em curso e não pode ser interrompido por uma minoria que enxerga a mídia apenas como um negócio. A liderança deve permanecer com aqueles que tratam a comunicação como um direito social focado no interesse público.
O governo que surgirá das urnas nesse segundo turno precisa garantir a continuidade desse processo e deve se comprometer com a evolução política institucional do setor. A participação pública nesse campo é essencial e um modelo democrático de comunicação necessário.
Considerando a história política de cada candidato e os recentes debates públicos e manifestações programáticas dos partidos envolvidos na disputa eleitoral, os jornalistas, estudantes de comunicação e demais cidadãos abaixo assinados, preocupados com o tema, proclamam seu apoio à candidata Dilma Rousseff por entender que, em seu governo, será garantido o espaço democrático para o debate sobre a comunicação.
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Crítica de Lula a Sandra Cureau é gravíssima
Reproduzo artigo de Eduardo Guimarães, publicado no Blog da Cidadania:
Durante evento de premiação de empresários na revista CartaCapital na última segunda-feira, o presidente Lula reiterou suas críticas recorrentes à imprensa e endossou crítica do diretor de redação da revista, Mino Carta, à vice-procuradora-geral eleitoral, doutora Sandra Cureau.
O presidente acrescentou um elemento importante às críticas que já vinha fazendo à imprensa ao dizer que a classe política tem que perder o medo de enfrentá-la. Contudo, a crítica mais contundente, a meu ver, foi ao comportamento da Justiça Eleitoral nas eleições deste ano.
O presidente criticou a determinação do TSE de que uma edição da Revista do Brasil, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que trazia uma foto de Dilma Rousseff, fosse impedida de circular e endossou crítica de Mino Carta a Cureau de que ela teria “extração tucana”.
É da maior gravidade o endosso do presidente da República às críticas de Mino Carta à procuradora. Trata-se da servidora pública que tem por dever funcional garantir a lisura e a igualdade de condições nas eleições deste ano. Se realmente a Dra. Cureau tiver “extração tucana”, estará prevaricando.
É nesse momento que o cidadão comum se pergunta como a sociedade e a Justiça podem se conformar com um fato dessa gravidade. Como ficar impassível diante de uma afronta às leis e ao Estado Democrático de Direito como pode ser uma procuradora da República agir assim?
Diante da gravidade do fato, em setembro último 3.238 cidadãos apoiaram representação da Organização Não Governamental Movimento dos Sem Mídia à Procuradoria Geral Eleitoral pedindo punição da Globo e do SBT por fazerem ilegal campanha negativa contra Dilma Rousseff.
No início do mês, apesar de a doutora Cureau ter denunciado o blog Amigos do Presidente Lula, o blog da Dilma, o blog Conversa Afiada, a revista CartaCapital, a Rede Record e, agora, a Revista do Brasil por tomarem partido de Dilma, arquivou a representação do MSM.
Até o momento, a única notícia de destaque para ação da procuradora da República contra algum veículo por tomar partido de José Serra foi feita, meses atrás, contra o jornal O Estado de Minas, que publicou propaganda do tucano em forma de reportagem.
No último dia 15, o Movimento dos Sem Mídia entrou com recurso na Procuradoria Geral Eleitoral pedindo que a doutora Cureau reconsidere a sua decisão de arquivar a representação da ONG e que o Conselho Nacional do Ministério Público tenha a última palavra no caso. Para ler a representação inicial do MSM, clique aqui
Neste momento em que a imprensa se dedica a produzir acusações contra Dilma ou Serra, torna-se ainda mais imperativo que os democratas deste país dediquem atenção, também, à defesa da igualdade de condições no pleito que se avizinha.
As eleições passam, as denúncias somem, mas o possível estupro da lei que estabelece as regras para esta e para todas as próximas disputas eleitorais justamente por aqueles que deveriam defender essa lei ficará e seguirá ameaçando a democracia brasileira.
Se você leitor, eleitor, cidadão brasileiro também entende que é preciso tomar atitudes em defesa da democracia como a atitude que tomou o Movimento dos Sem Mídia, clique aqui e deixe um curto comentário de apoio ao recurso da ONG, deixando seu nome completo.
PS: as críticas do presidente Lula à doutora Cureau têm que ser apuradas. O Movimento dos Sem Mídia não aceitará que denúncia tão grave fique por isso mesmo.
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Durante evento de premiação de empresários na revista CartaCapital na última segunda-feira, o presidente Lula reiterou suas críticas recorrentes à imprensa e endossou crítica do diretor de redação da revista, Mino Carta, à vice-procuradora-geral eleitoral, doutora Sandra Cureau.
O presidente acrescentou um elemento importante às críticas que já vinha fazendo à imprensa ao dizer que a classe política tem que perder o medo de enfrentá-la. Contudo, a crítica mais contundente, a meu ver, foi ao comportamento da Justiça Eleitoral nas eleições deste ano.
O presidente criticou a determinação do TSE de que uma edição da Revista do Brasil, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que trazia uma foto de Dilma Rousseff, fosse impedida de circular e endossou crítica de Mino Carta a Cureau de que ela teria “extração tucana”.
É da maior gravidade o endosso do presidente da República às críticas de Mino Carta à procuradora. Trata-se da servidora pública que tem por dever funcional garantir a lisura e a igualdade de condições nas eleições deste ano. Se realmente a Dra. Cureau tiver “extração tucana”, estará prevaricando.
É nesse momento que o cidadão comum se pergunta como a sociedade e a Justiça podem se conformar com um fato dessa gravidade. Como ficar impassível diante de uma afronta às leis e ao Estado Democrático de Direito como pode ser uma procuradora da República agir assim?
Diante da gravidade do fato, em setembro último 3.238 cidadãos apoiaram representação da Organização Não Governamental Movimento dos Sem Mídia à Procuradoria Geral Eleitoral pedindo punição da Globo e do SBT por fazerem ilegal campanha negativa contra Dilma Rousseff.
No início do mês, apesar de a doutora Cureau ter denunciado o blog Amigos do Presidente Lula, o blog da Dilma, o blog Conversa Afiada, a revista CartaCapital, a Rede Record e, agora, a Revista do Brasil por tomarem partido de Dilma, arquivou a representação do MSM.
Até o momento, a única notícia de destaque para ação da procuradora da República contra algum veículo por tomar partido de José Serra foi feita, meses atrás, contra o jornal O Estado de Minas, que publicou propaganda do tucano em forma de reportagem.
No último dia 15, o Movimento dos Sem Mídia entrou com recurso na Procuradoria Geral Eleitoral pedindo que a doutora Cureau reconsidere a sua decisão de arquivar a representação da ONG e que o Conselho Nacional do Ministério Público tenha a última palavra no caso. Para ler a representação inicial do MSM, clique aqui
Neste momento em que a imprensa se dedica a produzir acusações contra Dilma ou Serra, torna-se ainda mais imperativo que os democratas deste país dediquem atenção, também, à defesa da igualdade de condições no pleito que se avizinha.
As eleições passam, as denúncias somem, mas o possível estupro da lei que estabelece as regras para esta e para todas as próximas disputas eleitorais justamente por aqueles que deveriam defender essa lei ficará e seguirá ameaçando a democracia brasileira.
Se você leitor, eleitor, cidadão brasileiro também entende que é preciso tomar atitudes em defesa da democracia como a atitude que tomou o Movimento dos Sem Mídia, clique aqui e deixe um curto comentário de apoio ao recurso da ONG, deixando seu nome completo.
PS: as críticas do presidente Lula à doutora Cureau têm que ser apuradas. O Movimento dos Sem Mídia não aceitará que denúncia tão grave fique por isso mesmo.
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Quem são os "investidores" que ouviram FHC
Reproduzo artigo de Carlos Lopes, publicado no jornal Hora do Povo:
Depois de mais de trinta anos em que Serra mostrou-se, reiteradamente, um mentiroso sem escrúpulos, é inútil discutir, como se fosse sério, algo que ele fala. Serra não apresenta programas, apresenta mentiras. Seu verdadeiro programa só é revelado, como dizia um velho senador, “nas cafuas onde a lepra social se junta”.
Na mesma hora em que Serra jurava ser apaixonado pelas estatais (depois de ser responsável por 109 privatizações), seu velho protetor, Fernando Henrique Cardoso, juntava uma centena e meia de “investidores” estrangeiros para falar sobre as oportunidades que um governo Serra abriria para a privatização da Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobrás, etc., etc., etc.
Nunca houve, no Brasil, um candidato a presidente mais mentiroso. E ainda há quem tenha birra do Maluf. Comparado com Serra, Maluf merece ser canonizado.
Assim, Serra promete R$ 600 de salário-mínimo, sem dizer qual é a sua política para o salário-mínimo. Lula e Dilma têm uma política: a de valorizá-lo crescentemente. Mas Serra não apresenta nenhuma, pois a sua é aquela que praticou como ministro, governador e prefeito: arrochar os salários, e, se possível, acabar com o salário-mínimo, que sempre achou um atraso.
Nem vamos falar desse ridículo 13º para o Bolsa Família, partindo de quem sempre odiou o Bolsa Família, pois, como disse sua mulher, “as pessoas não querem mais trabalhar e ficam ensinando isso aos filhos”. Onde será que ela ouviu tais considerações, a ponto de achar normal externá-las em público?
A mesma coisa pode-se dizer em relação aos 10% para os aposentados. Qual a política de Serra para as aposentadorias? Ele não diz nada sobre isso porque é a mesma que apoiou e aplicou no governo Fernando Henrique: achatá-las, chamar os nossos idosos de vagabundos e depredar a Previdência pública. A sua posição jamais diferiu do seu guia: a de arrasar a Previdência pública.
O primeiro a divulgar a reunião de Fernando Henrique com os “investidores”, ainda na noite de domingo, foi o veterano jornalista mineiro Laerte Braga: “O evento é fechado, o assunto é a privatização da Petrobrás, de Itaipu e do Banco do Brasil, além de outras ‘oportunidades’ de negócios. FHC está assumindo o compromisso de venda dessas empresas em nome de José Serra. Cada um dos investidores recebeu uma pasta com dados sobre o Brasil, artigos de jornais nacionais e internacionais e descrição detalhada do que José Serra vai vender se for eleito. E além disso os investidores estão sendo concitados a contribuir para a campanha de José Serra, além de instados a pressionar seus parceiros brasileiros e a mídia privada a aumentar o tom da campanha contra Dilma Rousseff”.
Braga citava uma das frases de Fernando Henrique aos estrangeiros: “Se deixarmos passar a oportunidade agora jamais conseguiremos vender essas empresas”.
Enquanto isso, Serra dizia na TV que é mais estatista do que Luís XIV, que é contra a privatização de qualquer empresa, que é tudo calúnia do pessoal da Dilma - e outras mentiras.
A incredulidade com que alguns receberam a notícia divulgada por Laerte Braga, se desfez quando, na segunda-feira, o Click Foz, um portal de notícias de Foz do Iguaçu, entrou em contato com o gerente do hotel, que confirmou “um evento com a participação do ex-presidente ontem, e disse ainda que a reunião foi fechada e contou com a participação de vários estrangeiros”.
A reunião foi tão fechada que – exceto, naturalmente, os seus participantes e o hotel - ninguém em Foz do Iguaçu sabia da presença de Fernando Henrique.
Também na segunda, funcionários do hotel disseram ao jornalista Luiz Carlos Azenha que “um grupo de investidores estrangeiros esteve hospedado, para participar de um evento. A funcionária sugeriu que uma consulta fosse feita à assessoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.
A assessoria de Fernando Henrique, respondendo à jornalista Conceição Lemes, divulgou, só então, a seguinte declaração do grande eleitor de Serra: “Fiz, sim, uma palestra em Foz do Iguaçu, para um grupo de jovens investidores de São Paulo, Tarpon, que lidam especialmente com fundos de pensão de universidades e professores. Havia mais de cem pessoas presentes, e os temas discutidos nada tinham a ver, obviamente, com as infâmias propaladas. Tratou-se de mais uma palestra na qual eu reafirmo a minha confiança no futuro do Brasil, aliás, como disse lá, ganhe quem ganhar!”.
A reunião era tão secreta que não constava da agenda de Fernando Henrique. Nunca se viu tanto segredo para manifestar a confiança no futuro do Brasil! Sobretudo por quem nunca teve alguma.
Quem eram os ouvintes de Fernando Henrique, enquanto seu pupilo berrava na TV que era invenção que ele é a favor de privatizar a Petrobrás e suas co-irmãs?
O organizador, Raphael Eckmann, é funcionário da Tarpon Investimentos, que se diz uma “empresa brasileira”. O nome da empresa é retirado de uma cidade da Flórida. Eckmann já foi gerente comercial da Globosat, mas, antes disso, era empregado da Câmara Americana de Comércio e “analista-senior” da Binswanger Management Corporation, um grupo da Pennsylvania, dedicado a intermediar a compra de empresas, que tem como “clientes” (“apenas para citar uns poucos”, segundo o seu site) a Motorola, Shell, Intel, ExxonMobil, Nextel, Crown Cork & Seal, Hoechst, Comcast e Wal-Mart.
Outra presença – que dificilmente pode ser chamada de “jovem” investidor ou jovem qualquer outra coisa – é Alice W. Handy, fundadora e presidente da Investure. Esta empresa é uma LLC [limited liability company], algo que só existe nos EUA, e que pode ser descrita, mais ou menos, como uma ONG da especulação. Mas a Investure não é qualquer ONG especulativa: é um braço do Rockefeller Brothers Fund. A senhora Handy é funcionária da Fundação Rockefeller - e já foi secretária do Tesouro da Virgínia.
Outro nome na plateia de Foz do Iguaçu: Keith Johnson – um redator do “The Wall Street Journal”, o que dispensa maiores apresentações.
Por fim, Anjum Hussain - um especialista em “investir” dinheiro dos fundos de pensão americanos, atualmente “diretor de gerenciamento de risco” de uma administradora de fundos.
Essa gente não foi a Foz do Iguaçu ouvir Fernando Henrique falar da sua confiança no Brasil. Estão se lixando para isso. E não ouviram que “ganhe quem ganhar” é a mesma coisa, até porque se há algo que Fernando Henrique sabe, é que isso não é verdade – e por isso está apoiando Serra.
Eles foram lá para ver que vantagens teriam se apoiassem Serra – e sabe-se que apoio esse pessoal fornece. Que vantagens poderiam ter, antes de qualquer outra, senão levar as estatais que não conseguiram levar no governo de Fernando Henrique?
No Brasil não existe obstáculo para que eles comprem empresas privadas. Têm comprado mais do que interessa ao nosso país, e, para isso, não precisam sair da Pennsylvania, da Virgínia ou de Nova Iorque. Então, para que vir ao Brasil? Não seria para ouvir alguma xaropada de Fernando Henrique – pois, com magnatas e executivos, ou ele fala algo que interesse a eles ou nem vão aparecer. E apareceram 150, atraídos como formigas por açúcar.
Em suma, Fernando Henrique estava pedindo dinheiro para a campanha de Serra – expondo qual o seu verdadeiro programa: a privatização.
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Depois de mais de trinta anos em que Serra mostrou-se, reiteradamente, um mentiroso sem escrúpulos, é inútil discutir, como se fosse sério, algo que ele fala. Serra não apresenta programas, apresenta mentiras. Seu verdadeiro programa só é revelado, como dizia um velho senador, “nas cafuas onde a lepra social se junta”.
Na mesma hora em que Serra jurava ser apaixonado pelas estatais (depois de ser responsável por 109 privatizações), seu velho protetor, Fernando Henrique Cardoso, juntava uma centena e meia de “investidores” estrangeiros para falar sobre as oportunidades que um governo Serra abriria para a privatização da Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobrás, etc., etc., etc.
Nunca houve, no Brasil, um candidato a presidente mais mentiroso. E ainda há quem tenha birra do Maluf. Comparado com Serra, Maluf merece ser canonizado.
Assim, Serra promete R$ 600 de salário-mínimo, sem dizer qual é a sua política para o salário-mínimo. Lula e Dilma têm uma política: a de valorizá-lo crescentemente. Mas Serra não apresenta nenhuma, pois a sua é aquela que praticou como ministro, governador e prefeito: arrochar os salários, e, se possível, acabar com o salário-mínimo, que sempre achou um atraso.
Nem vamos falar desse ridículo 13º para o Bolsa Família, partindo de quem sempre odiou o Bolsa Família, pois, como disse sua mulher, “as pessoas não querem mais trabalhar e ficam ensinando isso aos filhos”. Onde será que ela ouviu tais considerações, a ponto de achar normal externá-las em público?
A mesma coisa pode-se dizer em relação aos 10% para os aposentados. Qual a política de Serra para as aposentadorias? Ele não diz nada sobre isso porque é a mesma que apoiou e aplicou no governo Fernando Henrique: achatá-las, chamar os nossos idosos de vagabundos e depredar a Previdência pública. A sua posição jamais diferiu do seu guia: a de arrasar a Previdência pública.
O primeiro a divulgar a reunião de Fernando Henrique com os “investidores”, ainda na noite de domingo, foi o veterano jornalista mineiro Laerte Braga: “O evento é fechado, o assunto é a privatização da Petrobrás, de Itaipu e do Banco do Brasil, além de outras ‘oportunidades’ de negócios. FHC está assumindo o compromisso de venda dessas empresas em nome de José Serra. Cada um dos investidores recebeu uma pasta com dados sobre o Brasil, artigos de jornais nacionais e internacionais e descrição detalhada do que José Serra vai vender se for eleito. E além disso os investidores estão sendo concitados a contribuir para a campanha de José Serra, além de instados a pressionar seus parceiros brasileiros e a mídia privada a aumentar o tom da campanha contra Dilma Rousseff”.
Braga citava uma das frases de Fernando Henrique aos estrangeiros: “Se deixarmos passar a oportunidade agora jamais conseguiremos vender essas empresas”.
Enquanto isso, Serra dizia na TV que é mais estatista do que Luís XIV, que é contra a privatização de qualquer empresa, que é tudo calúnia do pessoal da Dilma - e outras mentiras.
A incredulidade com que alguns receberam a notícia divulgada por Laerte Braga, se desfez quando, na segunda-feira, o Click Foz, um portal de notícias de Foz do Iguaçu, entrou em contato com o gerente do hotel, que confirmou “um evento com a participação do ex-presidente ontem, e disse ainda que a reunião foi fechada e contou com a participação de vários estrangeiros”.
A reunião foi tão fechada que – exceto, naturalmente, os seus participantes e o hotel - ninguém em Foz do Iguaçu sabia da presença de Fernando Henrique.
Também na segunda, funcionários do hotel disseram ao jornalista Luiz Carlos Azenha que “um grupo de investidores estrangeiros esteve hospedado, para participar de um evento. A funcionária sugeriu que uma consulta fosse feita à assessoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.
A assessoria de Fernando Henrique, respondendo à jornalista Conceição Lemes, divulgou, só então, a seguinte declaração do grande eleitor de Serra: “Fiz, sim, uma palestra em Foz do Iguaçu, para um grupo de jovens investidores de São Paulo, Tarpon, que lidam especialmente com fundos de pensão de universidades e professores. Havia mais de cem pessoas presentes, e os temas discutidos nada tinham a ver, obviamente, com as infâmias propaladas. Tratou-se de mais uma palestra na qual eu reafirmo a minha confiança no futuro do Brasil, aliás, como disse lá, ganhe quem ganhar!”.
A reunião era tão secreta que não constava da agenda de Fernando Henrique. Nunca se viu tanto segredo para manifestar a confiança no futuro do Brasil! Sobretudo por quem nunca teve alguma.
Quem eram os ouvintes de Fernando Henrique, enquanto seu pupilo berrava na TV que era invenção que ele é a favor de privatizar a Petrobrás e suas co-irmãs?
O organizador, Raphael Eckmann, é funcionário da Tarpon Investimentos, que se diz uma “empresa brasileira”. O nome da empresa é retirado de uma cidade da Flórida. Eckmann já foi gerente comercial da Globosat, mas, antes disso, era empregado da Câmara Americana de Comércio e “analista-senior” da Binswanger Management Corporation, um grupo da Pennsylvania, dedicado a intermediar a compra de empresas, que tem como “clientes” (“apenas para citar uns poucos”, segundo o seu site) a Motorola, Shell, Intel, ExxonMobil, Nextel, Crown Cork & Seal, Hoechst, Comcast e Wal-Mart.
Outra presença – que dificilmente pode ser chamada de “jovem” investidor ou jovem qualquer outra coisa – é Alice W. Handy, fundadora e presidente da Investure. Esta empresa é uma LLC [limited liability company], algo que só existe nos EUA, e que pode ser descrita, mais ou menos, como uma ONG da especulação. Mas a Investure não é qualquer ONG especulativa: é um braço do Rockefeller Brothers Fund. A senhora Handy é funcionária da Fundação Rockefeller - e já foi secretária do Tesouro da Virgínia.
Outro nome na plateia de Foz do Iguaçu: Keith Johnson – um redator do “The Wall Street Journal”, o que dispensa maiores apresentações.
Por fim, Anjum Hussain - um especialista em “investir” dinheiro dos fundos de pensão americanos, atualmente “diretor de gerenciamento de risco” de uma administradora de fundos.
Essa gente não foi a Foz do Iguaçu ouvir Fernando Henrique falar da sua confiança no Brasil. Estão se lixando para isso. E não ouviram que “ganhe quem ganhar” é a mesma coisa, até porque se há algo que Fernando Henrique sabe, é que isso não é verdade – e por isso está apoiando Serra.
Eles foram lá para ver que vantagens teriam se apoiassem Serra – e sabe-se que apoio esse pessoal fornece. Que vantagens poderiam ter, antes de qualquer outra, senão levar as estatais que não conseguiram levar no governo de Fernando Henrique?
No Brasil não existe obstáculo para que eles comprem empresas privadas. Têm comprado mais do que interessa ao nosso país, e, para isso, não precisam sair da Pennsylvania, da Virgínia ou de Nova Iorque. Então, para que vir ao Brasil? Não seria para ouvir alguma xaropada de Fernando Henrique – pois, com magnatas e executivos, ou ele fala algo que interesse a eles ou nem vão aparecer. E apareceram 150, atraídos como formigas por açúcar.
Em suma, Fernando Henrique estava pedindo dinheiro para a campanha de Serra – expondo qual o seu verdadeiro programa: a privatização.
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Artistas e intelectuais lembram 1989
Reproduzo reportagem de Gilberto Maringoni, publicada no sítio Carta Maior:
Chico Buarque avisou que não falaria. Brincava: viera como papagaio de pirata ao ato de apoio de artistas e intelectuais à candidatura de Dilma Rousseff, no teatro Casa Grande, Rio de Janeiro, na noite de segunda (18). Mas acabou caindo em uma provocação de Leonardo Boff e fez um brevíssimo discurso, que já está em todos os sáites, blogues e tuíteres pela rede:
“Venho aqui reiterar meu apoio entusiasmado à campanha da Dilma, essa mulher de fibra, que já passou por tudo, não tem medo de nada. Vai herdar o senso de justiça social, um marco do governo Lula, um governo que não corteja os poderosos de sempre, não despreza os sem-terra, os professores e os garis”.
Emendou com um parágrafo: “A forma de Lula governar é diferente. O Brasil que queremos não fala fino com Washington e nem grosso com Bolívia e Paraguai. Por isso, é ouvido e respeitado no mundo todo”.
E brincou: “Nunca antes na História desse país houve algo assim".
Aplausos, risos e charangas.
“É Dilma, é Dilma sim/ porque eu não penso só em mim!”
Final de campeonato
O clima era de final de campeonato, com bandeiras e agitação, como há muito as campanhas não exibiam.
É provável que um palco tão amplo e representativo do mundo da cultura no Brasil só tenha paralelo com a rede de apoiadores da campanha Lula de 1989. Quase duas mil pessoas lotaram platéia, corredores, mezaninos, hall de entrada e a calçada da casa de espetáculos, enquanto uma chuva intermitente desabava sobre a cidade. No palco, entre outros, estavam Oscar Niemeyer, Chico Buarque, Rosemary, Alcione, Ziraldo, Fernando Morais, Elba Ramalho, Renato Borgehetti, Yamandu Costa, Hugo Carvana, Leci Brandão, Alceu Valença, Paulo Betti, Marco Aurélio Garcia, Chico César, João Pedro Stédile, Antonio Grassi, Sergio Mamberti e muitos outros.
O sociólogo Emir Sader, um dos organizadores, sintetizou: “Este é um ato daqueles que votaram e apoiaram diferentes candidatos no primeiro turno e que se reúnem para defender conquistas. O outro lado representa o caminho do obscurantismo”.
Para a professora de Filosofia Marilena Chauí, aquela era uma sagração da democracia. Do alto da tribuna, puxou da bolsa o panfleto da campanha José Serra, no qual estava escrito “Jesus é a verdade e a fé”. Sem titubear, emendou: “Este folheto é obsceno; obsceno religiosa e politicamente. Ele ataca o núcleo da democracia republicana, que é o Estado laico”. Em meio a aplausos, finalizou: “A minha geração viu um negro na presidência da África do Sul, um índio na presidência da Bolívia, um negro presidente dos Estados Unidos, um operário dirigindo o Brasil e verá uma mulher presidir o nosso país”.
Motivações
Uma das grandes motivações do ato foi a ofensiva midiática fundamentalista que tomou conta da reta final da campanha eleitoral, aproveitando-se de erros e tropeços da candidatura Dilma. De uma disputa que aparentava ser um passeio para o governo, existe agora uma batalha voto a voto, que toma conta de setores de esquerda e mesmo daqueles que se desiludiram com a ação oficial e saíram em busca de uma terceira via no primeiro turno.
No Casa Grande, a convergência era o tom. Lia de Itamaracá levantou a platéia ao entoar “Essa ciranda quem me deu foi Lia, que mora na ilha de Itamaracá”. Não era um ato propriamente, era uma celebração.
Aproveitando o clima, Beth Carvalho parodiou o sucesso de Zeca Pagodinho, cantando: “Deixa a Dilma me levar/ Dilma leva eu, Dilma leva eu (...)/ Sou feliz e agradeço/ Por tudo o que você me fez”.
Leonardo Boff era talvez a expressão maior do caráter plural do ato. Apoiador de Marina Silva, ele optou por Dilma no segundo turno e pronunciou um emocionado discurso de 25 minutos. “Se com Lula, a esperança venceu o medo”, lembrou, “com Dilma, a verdade vai vencer a mentira”. Para Boff, esta eleição é mais do que o confronto entre dois candidatos, representa o confronto entre duas idéias de Brasil. “Se a oposição ganhar, teremos imensos retrocessos”. E com palavras duras, sintetizou o clima do país: “O que as classes dominantes não permitem é que um filho da pobreza, um peão como Lula, chegue à presidência. Gostariam que Lula ficasse na fábrica, produzindo para eles”.
Antes da fala de Dilma, foi lido o poema Os filhos da paixão, de Pedro Tierra, sob silêncio absoluto. Um de seus trechos diz:
“Queremos um país onde não se matem as crianças/ que escaparam do frio, da fome, da cola de sapateiro./ Onde os filhos da margem tenham direito à terra,/ ao trabalho, ao pão, ao canto, à dança,/ às histórias que povoam nossa imaginação, às raízes da nossa alegria”.
Dilma fala
O cenário estava pronto. Anunciada como futura Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma falou por 37 minutos. Para quem a viu nervosa e tensa no dia anterior, no debate da Rede TV!, ali estava outra pessoa. À vontade, com a palavra fluindo fácil, a candidata percorreu temas complexos, como política energética, relações internacionais, alocação de recursos, papel do Estado, educação, cultura, saúde e outros com desenvoltura.
Começou falando: “Vejo aqui um pedaço de minha vida. As músicas de minha juventude, os livros que li em vários tempos. Vejo aqui muitos que lutaram em décadas antigas”. Lembrou dos anos iniciais de sua militância, da prisão e das opções feitas. “Comecei a sonhar nos anos 1960. Era um sonho de um Brasil que tinha de mudar, um Brasil que tinha de ser diferente. Sonhamos revoluções e aprendemos a perder. Quem perde adquire uma imensa capacidade de resistir. Eu me formei na vida política perdendo. Tenho muito orgulho de minhas derrotas. Foram derrotas de uma vida correta”.
A certa altura, voltou-se para temas concretos. Lembrou mais uma vez que o governo FHC queria mudar o nome da Petrobras para Petrobrax. Esmiuçou os modelos de exploração da riqueza subterrânea. “O governo passado preferiu um modelo conhecido como concessão. Quem encontrasse o óleo, era seu dono. Manter o modelo anterior significa privatizar o pré-sal!”
Ao mencionar a importância do desenvolvimento, recuperou uma idéia cara aos economistas heterodoxos: “Nós mudamos alguns tabus. O principal deles é de que o país não poderia crescer distribuindo renda. Hoje isso parece óbvio, mas nunca foi óbvio. Por trás desse tabu está uma visão mercantil do Brasil. Uma visão que incorpora uma parte da população nos benefícios da modernidade e pouco se importa com a outra parte”. Para ela, esta é a distinção entre sua candidatura e a dos adversários. “Não podemos aplicar no Brasil teorias de outros países que nem mesmo eles aplicam em casa”.
Ao desenhar o futuro do Brasil, Dilma afirmou: “Nós seremos uma nação desenvolvida. Mas não queremos ser os Estados Unidos da América do Sul, onde uma grande parte da população negra está na cadeia e uma parte da população branca pobre mora em trailers e não tem acesso às condições fundamentais de sobrevivência digna. Por isso nós somos hoje respeitados no mundo. E vamos ser mais, pois ninguém respeita um país que deixa parte de seu povo na miséria”.
No fim do ato, a chuva havia parado. Apesar do entusiasmo, todos ali sabem de uma coisa: ainda há ainda muita campanha pela frente até 31 de outubro.
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Chico Buarque avisou que não falaria. Brincava: viera como papagaio de pirata ao ato de apoio de artistas e intelectuais à candidatura de Dilma Rousseff, no teatro Casa Grande, Rio de Janeiro, na noite de segunda (18). Mas acabou caindo em uma provocação de Leonardo Boff e fez um brevíssimo discurso, que já está em todos os sáites, blogues e tuíteres pela rede:
“Venho aqui reiterar meu apoio entusiasmado à campanha da Dilma, essa mulher de fibra, que já passou por tudo, não tem medo de nada. Vai herdar o senso de justiça social, um marco do governo Lula, um governo que não corteja os poderosos de sempre, não despreza os sem-terra, os professores e os garis”.
Emendou com um parágrafo: “A forma de Lula governar é diferente. O Brasil que queremos não fala fino com Washington e nem grosso com Bolívia e Paraguai. Por isso, é ouvido e respeitado no mundo todo”.
E brincou: “Nunca antes na História desse país houve algo assim".
Aplausos, risos e charangas.
“É Dilma, é Dilma sim/ porque eu não penso só em mim!”
Final de campeonato
O clima era de final de campeonato, com bandeiras e agitação, como há muito as campanhas não exibiam.
É provável que um palco tão amplo e representativo do mundo da cultura no Brasil só tenha paralelo com a rede de apoiadores da campanha Lula de 1989. Quase duas mil pessoas lotaram platéia, corredores, mezaninos, hall de entrada e a calçada da casa de espetáculos, enquanto uma chuva intermitente desabava sobre a cidade. No palco, entre outros, estavam Oscar Niemeyer, Chico Buarque, Rosemary, Alcione, Ziraldo, Fernando Morais, Elba Ramalho, Renato Borgehetti, Yamandu Costa, Hugo Carvana, Leci Brandão, Alceu Valença, Paulo Betti, Marco Aurélio Garcia, Chico César, João Pedro Stédile, Antonio Grassi, Sergio Mamberti e muitos outros.
O sociólogo Emir Sader, um dos organizadores, sintetizou: “Este é um ato daqueles que votaram e apoiaram diferentes candidatos no primeiro turno e que se reúnem para defender conquistas. O outro lado representa o caminho do obscurantismo”.
Para a professora de Filosofia Marilena Chauí, aquela era uma sagração da democracia. Do alto da tribuna, puxou da bolsa o panfleto da campanha José Serra, no qual estava escrito “Jesus é a verdade e a fé”. Sem titubear, emendou: “Este folheto é obsceno; obsceno religiosa e politicamente. Ele ataca o núcleo da democracia republicana, que é o Estado laico”. Em meio a aplausos, finalizou: “A minha geração viu um negro na presidência da África do Sul, um índio na presidência da Bolívia, um negro presidente dos Estados Unidos, um operário dirigindo o Brasil e verá uma mulher presidir o nosso país”.
Motivações
Uma das grandes motivações do ato foi a ofensiva midiática fundamentalista que tomou conta da reta final da campanha eleitoral, aproveitando-se de erros e tropeços da candidatura Dilma. De uma disputa que aparentava ser um passeio para o governo, existe agora uma batalha voto a voto, que toma conta de setores de esquerda e mesmo daqueles que se desiludiram com a ação oficial e saíram em busca de uma terceira via no primeiro turno.
No Casa Grande, a convergência era o tom. Lia de Itamaracá levantou a platéia ao entoar “Essa ciranda quem me deu foi Lia, que mora na ilha de Itamaracá”. Não era um ato propriamente, era uma celebração.
Aproveitando o clima, Beth Carvalho parodiou o sucesso de Zeca Pagodinho, cantando: “Deixa a Dilma me levar/ Dilma leva eu, Dilma leva eu (...)/ Sou feliz e agradeço/ Por tudo o que você me fez”.
Leonardo Boff era talvez a expressão maior do caráter plural do ato. Apoiador de Marina Silva, ele optou por Dilma no segundo turno e pronunciou um emocionado discurso de 25 minutos. “Se com Lula, a esperança venceu o medo”, lembrou, “com Dilma, a verdade vai vencer a mentira”. Para Boff, esta eleição é mais do que o confronto entre dois candidatos, representa o confronto entre duas idéias de Brasil. “Se a oposição ganhar, teremos imensos retrocessos”. E com palavras duras, sintetizou o clima do país: “O que as classes dominantes não permitem é que um filho da pobreza, um peão como Lula, chegue à presidência. Gostariam que Lula ficasse na fábrica, produzindo para eles”.
Antes da fala de Dilma, foi lido o poema Os filhos da paixão, de Pedro Tierra, sob silêncio absoluto. Um de seus trechos diz:
“Queremos um país onde não se matem as crianças/ que escaparam do frio, da fome, da cola de sapateiro./ Onde os filhos da margem tenham direito à terra,/ ao trabalho, ao pão, ao canto, à dança,/ às histórias que povoam nossa imaginação, às raízes da nossa alegria”.
Dilma fala
O cenário estava pronto. Anunciada como futura Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma falou por 37 minutos. Para quem a viu nervosa e tensa no dia anterior, no debate da Rede TV!, ali estava outra pessoa. À vontade, com a palavra fluindo fácil, a candidata percorreu temas complexos, como política energética, relações internacionais, alocação de recursos, papel do Estado, educação, cultura, saúde e outros com desenvoltura.
Começou falando: “Vejo aqui um pedaço de minha vida. As músicas de minha juventude, os livros que li em vários tempos. Vejo aqui muitos que lutaram em décadas antigas”. Lembrou dos anos iniciais de sua militância, da prisão e das opções feitas. “Comecei a sonhar nos anos 1960. Era um sonho de um Brasil que tinha de mudar, um Brasil que tinha de ser diferente. Sonhamos revoluções e aprendemos a perder. Quem perde adquire uma imensa capacidade de resistir. Eu me formei na vida política perdendo. Tenho muito orgulho de minhas derrotas. Foram derrotas de uma vida correta”.
A certa altura, voltou-se para temas concretos. Lembrou mais uma vez que o governo FHC queria mudar o nome da Petrobras para Petrobrax. Esmiuçou os modelos de exploração da riqueza subterrânea. “O governo passado preferiu um modelo conhecido como concessão. Quem encontrasse o óleo, era seu dono. Manter o modelo anterior significa privatizar o pré-sal!”
Ao mencionar a importância do desenvolvimento, recuperou uma idéia cara aos economistas heterodoxos: “Nós mudamos alguns tabus. O principal deles é de que o país não poderia crescer distribuindo renda. Hoje isso parece óbvio, mas nunca foi óbvio. Por trás desse tabu está uma visão mercantil do Brasil. Uma visão que incorpora uma parte da população nos benefícios da modernidade e pouco se importa com a outra parte”. Para ela, esta é a distinção entre sua candidatura e a dos adversários. “Não podemos aplicar no Brasil teorias de outros países que nem mesmo eles aplicam em casa”.
Ao desenhar o futuro do Brasil, Dilma afirmou: “Nós seremos uma nação desenvolvida. Mas não queremos ser os Estados Unidos da América do Sul, onde uma grande parte da população negra está na cadeia e uma parte da população branca pobre mora em trailers e não tem acesso às condições fundamentais de sobrevivência digna. Por isso nós somos hoje respeitados no mundo. E vamos ser mais, pois ninguém respeita um país que deixa parte de seu povo na miséria”.
No fim do ato, a chuva havia parado. Apesar do entusiasmo, todos ali sabem de uma coisa: ainda há ainda muita campanha pela frente até 31 de outubro.
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Comparato ingressa com ação contra o PIG
Reproduzo importante notícia divulgada por Paulo Henrique Amorim no blog Conversa Afiada:
O Conversa Afiada tem o imenso prazer de publicar e-mail que acaba de receber do professor Fábio Konder Comparato:
Caro amigo:
Já protocolada no Supremo Tribunal Federal a petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a respeito de vários artigos da Constituição Federal relativos à comunicação social, conforme texto anexo.
Abraços, Fábio Konder Comparato
*****
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO – FITERT –, entidade sindical de âmbito nacional com sede em Brasília (DF) e a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS – FENAJ – , entidade sindical de âmbito nacional com sede em Brasília (DF), vêm, por intermédio de seus advogados (docs. nº ), propor, com fundamento no art. 103, § 2º da Constituição Federal e da Lei nº 12.063, de 27 de outubro de 2009,
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, pelos argumentos que imediatamente passam a aduzir.
I– LEGITIMIDADE AD CAUSAM DAS AUTORAS
1. Ambas as Autoras são entidades de classe de âmbito nacional (Estatutos anexos), apresentando assim a qualificação necessária à propositura da ação, conforme determinado no art. 103, IX, da Constituição Federal.
2. Demais disso, atuam ambas as Autoras no setor de comunicação social; vale dizer, preenchem o requisito da “pertinência temática”, conforme exigido pela jurisprudência dessa Suprema Corte (ADIN 1.873, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 2/9/1998, Plenário, DJ de 19/9/2003).
II– A COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ESTATAIS É UM PODER-DEVER
3. De acordo com o princípio fundamental do Estado de Direito Republicano, o poder político deve ser exercido para a realização, não de interesses particulares, mas do bem comum do povo (res publica). Segue-se daí que toda competência dos órgãos públicos, em lugar de simples faculdade ou direito subjetivo, representa incontestavelmente um poder-dever.
4. Ao dispor a Constituição da República que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são “Poderes da União, independentes e harmônicos entre si” (art. 2°), ela reforça o princípio que se acaba de lembrar, pois quando os órgãos estatais constitucionalmente dotados de competência exclusiva deixam de exercer seus poderes-deveres, o Estado de Direito desaparece.
5. A garantia judicial específica contra essa grave disfunção estatal foi criada, entre nós, com a Constituição Federal de 1988 (art. 103, § 2°), sendo o seu exercício regulado pela Lei n° 12.063, de 27 de outubro de 2009.
III– CABIMENTO DA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
6. O primeiro país a criar esse novo tipo de remédio judicial foi a República Federal Alemã, com a reconstitucionalização do Estado, efetuada após a Segunda Guerra Mundial.
7. A Corte Constitucional Federal alemã fixou jurisprudência, no sentido de que são pressupostos para o ajuizamento da ação de inconstitucionalidade por omissão do legislador (Verfassungsbeschwerde gegen ein Unterlassen des Gesetzgebers): 1) a completa omissão do legislador, quando uma disposição constitucional só se aplica mediante lei; 2) a edição de normas legais impróprias ou deficientes, na mesma hipótese; 3) toda vez que a omissão do legislador torna inefetiva uma norma declaratória de direito fundamental1.
8. Essa jurisprudência da Corte Constitucional alemã é de aplicar-se na interpretação do disposto no art. 103, § 2° da Constituição Federal brasileira, a qual admite o cabimento da ação direta de inconstitucionalidade “por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional”. A diferença, em relação à Alemanha, reside no fato de que no Brasil constitui fundamento da ação, não apenas a omissão inconstitucional do legislador, mas também a do Poder Executivo, no exercício do seu poder-dever de regulação administrativa.
9. De qualquer modo, os pressupostos acima indicados de cabimento da ação de inconstitucionalidade por omissão, tais como fixados pela jurisprudência constitucional germânica, estão presentes nas matérias objeto desta demanda, como se passa a demonstrar.
IV– O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA
IV.a) Omissão legislativa inconstitucional quanto ao direito de resposta
10. Dispõe a Constituição Federal em seu art. 5°, inciso V, constante do Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.
11. Tradicionalmente, em nosso País, o exercício desse direito fundamental era regulado pela Lei de Imprensa. Sucede que a última lei dessa natureza, entre nós vigente (Lei n° 5.250, de 9 de fevereiro de 1967), foi revogada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, como decidiu esse Supremo Tribunal Federal, ao julgar a arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 130, em 19 de abril de 2009.
12. Sucede que, à falta de regulação legal, o direito fundamental de resposta no campo da comunicação de massa acha-se, desde então, gravemente prejudicado.
13. Como cabal demonstração do que se acaba de afirmar, basta transcrever o disposto no art. 30 da revogada Lei n° 5.250, de 1967:
Art. 30. O direito de resposta consiste:
I – na publicação da resposta ou retificação do ofendido, no mesmo jornal ou periódico, no mesmo lugar, em caracteres tipográficos idênticos ao escrito que lhe deu causa, e em edição e dia normais;
II – na transmissão da resposta ou retificação escrita do ofendido, na mesma emissora e no mesmo programa e horário em que foi divulgada a transmissão que lhe deu causa; ou
III – a transmissão da resposta ou da retificação do ofendido, pela agência de notícias, a todos os meios de informação e divulgação a que foi transmitida a notícia que lhe deu causa.
14. De nada vale arguir que, nessa matéria, “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata” (Constituição Federal, art. 5°, §1°). Ninguém contesta que o direito fundamental de resposta continua a ser reconhecido em nosso ordenamento jurídico. O que se assinala é que, na prática, deixou de existir um parâmetro legal para que os tribunais possam decidir se, quando e como tal direito fundamental é efetivamente aplicado.
15. Se, por exemplo, o jornal ou periódico publica a resposta do ofendido em caracteres bem menores que os da matéria considerada ofensiva, ou em seção diversa daquela em que apareceu a notícia a ser retificada, terá sido dado cumprimento ao preceito constitucional? Analogamente, quando a ofensa à honra individual, ou a notícia errônea, são divulgadas por emissora de rádio ou televisão, caso a transmissão da resposta ou da retificação do ofendido for feita em outra emissora da mesma cadeia de rádio ou televisão, ou em programa e horário diversos da transmissão ofensiva ou errônea, terá sido cumprido o dever fundamental de resposta?
16. Há mais, porém. Em quanto tempo está o veículo de comunicação social obrigado a divulgar a resposta do ofendido? Dez dias, um mês, três meses, um ano? É razoável que a determinação dessa circunstância seja deixada ao arbítrio do suposto ofensor?
17. Nem se argumente, tampouco, com o fato de a ausência de norma legal regulamentadora do direito de resposta não impedir o seu exercício por via de mandado de injunção (Constituição Federal, art. 5°, LXXI).
18. Quem não percebe que esse remedium iuris excepcional não substitui nem dispensa o normal exercício do poder-dever legislativo? Como ignorar que a eventual multiplicação de decisões judiciais de diverso teor, quando não contraditórias, nessa matéria, enfraquece sobremaneira um direito que a Constituição da República declara fundamental; vale dizer, não submetido ao poder discricionário dos órgãos do Estado?
19. Até aqui, no tocante à revogação da lei de imprensa de 1967.
20. Acontece, porém, que nas décadas seguintes à promulgação daquele diploma legal, passou a ser mundialmente utilizado outro poderosíssimo meio de comunicação de massa por via eletrônica: a internet. Ora, até hoje o legislador nacional não se dispôs a regular o exercício do direito constitucional de resposta, quando a ofensa ou a errônea informação são divulgadas por esse meio. Quando muito, a Justiça Eleitoral procura, bem ou mal, remediar essa tremenda lacuna com a utilização dos parcos meios legais de bordo à sua disposição.
21. Em conclusão quanto a este tópico, Egrégio Tribunal, é flagrante e injustificável a omissão do legislador em regulamentar o direito constitucional de resposta.
IV.b) Omissão legislativa inconstitucional em regular os princípios declarados no art. 221 da Constituição Federal, no tocante à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão
22. Nunca é demais relembrar que as emissoras de rádio e televisão servem-se, para as suas transmissões, de um espaço público, vale dizer, de um espaço pertencente ao povo. Com a tradicional concisão latina, Cícero definiu: res publica, res populi.2
23. Eis por que, no concernente aos bens públicos, o Estado não exerce as funções de proprietário, mas sim de administrador, em nome do povo. Da mesma forma, nenhum particular, pessoa física ou jurídica, tem o direito de apropriar-se de bens públicos.
24. Em aplicação do princípio de que o Estado tem o dever de administrar os bens públicos, em nome e benefício do povo, dispõe a Constituição Federal que é da competência da União “explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens” (art. 21, XII, a); competindo ao Poder Executivo “outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal” (art. 223).
25. Fica evidente, portanto, que os serviços de rádio e televisão não existem para a satisfação dos interesses próprios daqueles que os desempenham, governantes ou particulares, mas exclusivamente no interesse público; vale dizer, para a realização do bem comum do povo. E assim sucede porque – repita-se – todo aquele que se utiliza de bens públicos serve-se de algo que pertence ao povo.
26. Nada mais natural, por conseguinte, que na produção e programação das emissoras de rádio e televisão sejam observados os princípios enunciados no art. 221 da Constituição Federal, a saber:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
27. Reforçando esse sistema de princípios, a Constituição Federal determina, em seu art. 220, § 3°, inciso II, competir à lei federal “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.
28. Sucede, porém, que, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, nenhuma lei foi editada especificamente para regulamentar o disposto em seu art. 221.
29. Nem se argumente, para contestar a ocorrência dessa omissão legislativa inconstitucional, com a permanência em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962), promulgado antes do advento do regime militar de exceção. A rigor, a única disposição desse Código, pertinente aos princípios enunciados no art. 221 da Constituição Federal, é a do seu art. 38, alinea h, a qual determina deverem as emissoras de rádio e televisão destinar “um mínimo de 5% (cinco por cento) de seu tempo para transmissão de serviço noticioso”; sem qualquer referência às transmissões com finalidades educativas, culturais ou artísticas.
30. Ora, é altamente duvidoso que a referida norma do Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 esteja em vigor. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma nítida distinção entre o serviço de telecomunicações e o sistema de comunicação social, como se depreende da leitura dos incisos XI e XII, alínea a, do art. 21, bem como do disposto no art. 22, IV. Demais disso, as atribuições anteriormente conferidas ao Conselho Nacional de Telecomunicações (art. 29 da Lei n° 4.117, de 1962) não mais abrangem o setor de comunicação social, em relação ao qual determinou a Constituição fosse instituído, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, o Conselho de Comunicação Social.
31. Tampouco vale argumentar, como prova da inexistência de omissão legislativa na regulação do disposto no art. 221 da Constituição Federal, com a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispôs sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Esse diploma legal não se refere ao art. 221, mas sim ao art. 220, § 4° da Constituição Federal.
32. Aliás, para reconhecer a ausência de lei regulamentadora do art. 221, basta atentar para um litígio judicial recente, suscitado a propósito da Resolução-RDC nº 24, de 15 de junho de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Tal Resolução dispôs “sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional” (doc. anexo).
33. Como sabido, desde 2005 a Organização Mundial da Saúde tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes.
34. A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – ABIA ingressou com ação ordinária na Justiça Federal de Brasília contra a ANVISA, pedindo que esta se abstivesse de aplicar aos associados da autora os dispositivos de dita Resolução, em razão de sua invalidade. A MM. Juíza da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, em antecipação de tutela, decidiu suspender os efeitos da Resolução perante os associados da autora, com fundamento na ausência de lei específica que autorize a ANVISA a proceder como procedeu (doc. anexo).
35. Em conclusão, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, o Congresso Nacional, presumivelmente sob pressão de grupos empresariais privados, permanece inteiramente omisso no cumprimento de seu dever de regulamentar os princípios que regem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão (art. 221); bem como igualmente omisso no estabelecer os meios legais de defesa da pessoa e da família, quando tais princípios não são obedecidos (art. 220, § 3°, inciso II).
36. Como se isso não bastasse, em 28 de maio de 2002 foi promulgada a Emenda Constitucional n° 36, que acrescentou ao art. 222 o atual parágrafo 3°, com a seguinte redação:
§3° – Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.
37. A lei específica, referida nessa disposição constitucional, tampouco foi promulgada após mais de 8 anos da promulgação da referida emenda.
IV.c) Omissão legislativa inconstitucional em regular a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social
38. Dispõe o art. 220, § 5° da Constituição Federal que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.
39. Se o combate ao abuso de poder econômico representa entre nós um preceito fundamental da ordem econômica (Constituição Federal, art. 173, § 4°), o abuso de poder na comunicação social constitui um perigo manifesto para a preservação da ordem republicana e democrática. Na sociedade de massas contemporânea, a opinião pública não se forma, como no passado, sob o manto da tradição e pelo círculo fechado de inter-relações pessoais de indivíduos ou grupos. Ela é plasmada, em sua maior parte, sob a influência mental e emocional das transmissões efetuadas, de modo coletivo e unilateral, pelos meios de comunicação de massa.
40. Daí a razão óbvia pela qual a publicidade ou propaganda por via desses canais de transmissão de massa constitui, hoje, o nervo central da atividade econômica (publicidade comercial) e da ação política (publicidade institucional dos órgãos públicos, propaganda eleitoral).
41. O Poder Judiciário está aqui, uma vez mais, diante da imperiosa necessidade de proteger o povo contra os abusos dos detentores do poder. Ora, essa proteção, num Estado de Direito, deve fazer-se primacialmente por meio da legislação, acima da força privada e do abuso dos governantes.
42. Diante dessa evidência, é estarrecedor verificar que a norma de princípio, constante do art. 220, § 5º da Constituição Federal, permanece até hoje não regulamentada por lei.
43. Não é preciso grande esforço de análise para perceber, ictu oculi, que tal norma não é auto-aplicável. E a razão é óbvia: monopólio e oligopólio não são conceitos técnicos do Direito; são noções, mais ou menos imprecisas, da ciência econômica.
44. Com efeito, para ficarmos apenas no terreno abstrato das noções gerais, pode haver um monopólio da produção, da distribuição, do fornecimento, ou da aquisição (monopsônio). Em matéria de oligopólio, então, a variedade das espécies é enorme, distribuindo-se entre os gêneros do controle e do conglomerado, e subdividindo-se em controle direto e indireto, controle de direito e controle de fato, conglomerado contratual (dito consórcio) e participação societária cruzada. E assim por diante.
45. Quem não percebe que, na ausência de lei definidora de cada uma dessas espécies, não apenas os direitos fundamentais dos cidadãos e do povo soberano em seu conjunto, mas também a segurança das próprias empresas de comunicação social, deixam completamente de existir? Em relação a estas, aliás, de que serve dispor a Constituição Federal que a ordem econômica é fundada na livre iniciativa e na garantia da livre concorrência (art. 170), se as empresas privadas de comunicação social não dispõem de parâmetros legais para agir, na esfera administrativa e judicial, contra o monopólio e o oligopólio, eventualmente existentes no setor?
46. Para ilustração do que acaba de ser dito, é importante considerar a experiência norte-americana em matéria de regulação dos meios de comunicação de massa.
47. Em 1934, na esteira dos diplomas legais editados para combater o abuso de poder econômico (Sherman Act e Clayton Act), foi promulgado o Communications Act, que estabeleceu restrições à formação de conglomerados de veículos de comunicação de massa (jornais e periódicos, estações de rádio, empresas cinematográficas), da mesma espécie ou não, em mais de um Estado. Como órgão fiscalizador, foi instituída a Federal Communications Commission – FCC.
48. Em 1996, no auge da pressão desregulamentadora do movimento neoliberal, o Congresso dos Estados Unidos votou o Telecommunications Act, que eliminou a maior parte das restrições à formação de grupos de controle no setor de comunicações de massa, estabelecidas pela lei de 1934.
49. O resultado não se fez esperar: enquanto em 1983 existiam nos Estados Unidos 50 grupos de comunicação social, menos de 10 anos após a edição do Telecommunications Act de 1996 o mercado norte-americano do setor passou a ser dominado por 5 macroconglomerados de comunicação de massa; os quais diferem entre si unicamente pelo estilo das publicações e transmissões, pois o conteúdo das mensagens divulgadas é exatamente o mesmo.3
50. Ora, o que está em causa na presente demanda não é saber se, no Brasil, já atingimos um grau semelhante de concentração empresarial no campo das comunicações de massa. O que importa e deve ser reconhecido por essa Suprema Corte é que o povo brasileiro, a quem pertence o espaço de transmissão das mensagens de rádio e televisão, já não dispõe, por efeito da escandalosa omissão do Poder Legislativo, do menor instrumento de defesa contra o eventual abuso de poder nesse setor; instrumento de defesa esse que é vital – repita-se – para o regular funcionamento das instituições republicanas e democráticas.
V– O PEDIDO
51. Por todo o exposto, os Autores pedem a esse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 103, § 2° da Constituição Federal, e na forma do disposto na Lei n° 12.063, de 27 de outubro de 2009, que declare a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar sobre as matérias constantes dos artigos 5°, inciso V; 220, § 3º, II; 220, § 5°; 211; 222, § 3º, todos da Constituição Federal, dando ciência dessa decisão àquele órgão do Poder Legislativo, a fim de que seja providenciada, em regime de urgência, na forma do disposto nos arts. 152 e seguintes da Câmara dos Deputados e nos arts. 336 e seguintes do Senado Federal, a devida legislação sobre o assunto.
De São Paulo para Brasília, 18 de outubro de 2010.
Fábio Konder Comparato
OAB-SP nº 11.118
Georghio Alessandro Tomelin
OAB-SP nº 221.518
.
O Conversa Afiada tem o imenso prazer de publicar e-mail que acaba de receber do professor Fábio Konder Comparato:
Caro amigo:
Já protocolada no Supremo Tribunal Federal a petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a respeito de vários artigos da Constituição Federal relativos à comunicação social, conforme texto anexo.
Abraços, Fábio Konder Comparato
*****
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO – FITERT –, entidade sindical de âmbito nacional com sede em Brasília (DF) e a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS – FENAJ – , entidade sindical de âmbito nacional com sede em Brasília (DF), vêm, por intermédio de seus advogados (docs. nº ), propor, com fundamento no art. 103, § 2º da Constituição Federal e da Lei nº 12.063, de 27 de outubro de 2009,
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, pelos argumentos que imediatamente passam a aduzir.
I– LEGITIMIDADE AD CAUSAM DAS AUTORAS
1. Ambas as Autoras são entidades de classe de âmbito nacional (Estatutos anexos), apresentando assim a qualificação necessária à propositura da ação, conforme determinado no art. 103, IX, da Constituição Federal.
2. Demais disso, atuam ambas as Autoras no setor de comunicação social; vale dizer, preenchem o requisito da “pertinência temática”, conforme exigido pela jurisprudência dessa Suprema Corte (ADIN 1.873, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 2/9/1998, Plenário, DJ de 19/9/2003).
II– A COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ESTATAIS É UM PODER-DEVER
3. De acordo com o princípio fundamental do Estado de Direito Republicano, o poder político deve ser exercido para a realização, não de interesses particulares, mas do bem comum do povo (res publica). Segue-se daí que toda competência dos órgãos públicos, em lugar de simples faculdade ou direito subjetivo, representa incontestavelmente um poder-dever.
4. Ao dispor a Constituição da República que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são “Poderes da União, independentes e harmônicos entre si” (art. 2°), ela reforça o princípio que se acaba de lembrar, pois quando os órgãos estatais constitucionalmente dotados de competência exclusiva deixam de exercer seus poderes-deveres, o Estado de Direito desaparece.
5. A garantia judicial específica contra essa grave disfunção estatal foi criada, entre nós, com a Constituição Federal de 1988 (art. 103, § 2°), sendo o seu exercício regulado pela Lei n° 12.063, de 27 de outubro de 2009.
III– CABIMENTO DA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
6. O primeiro país a criar esse novo tipo de remédio judicial foi a República Federal Alemã, com a reconstitucionalização do Estado, efetuada após a Segunda Guerra Mundial.
7. A Corte Constitucional Federal alemã fixou jurisprudência, no sentido de que são pressupostos para o ajuizamento da ação de inconstitucionalidade por omissão do legislador (Verfassungsbeschwerde gegen ein Unterlassen des Gesetzgebers): 1) a completa omissão do legislador, quando uma disposição constitucional só se aplica mediante lei; 2) a edição de normas legais impróprias ou deficientes, na mesma hipótese; 3) toda vez que a omissão do legislador torna inefetiva uma norma declaratória de direito fundamental1.
8. Essa jurisprudência da Corte Constitucional alemã é de aplicar-se na interpretação do disposto no art. 103, § 2° da Constituição Federal brasileira, a qual admite o cabimento da ação direta de inconstitucionalidade “por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional”. A diferença, em relação à Alemanha, reside no fato de que no Brasil constitui fundamento da ação, não apenas a omissão inconstitucional do legislador, mas também a do Poder Executivo, no exercício do seu poder-dever de regulação administrativa.
9. De qualquer modo, os pressupostos acima indicados de cabimento da ação de inconstitucionalidade por omissão, tais como fixados pela jurisprudência constitucional germânica, estão presentes nas matérias objeto desta demanda, como se passa a demonstrar.
IV– O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA
IV.a) Omissão legislativa inconstitucional quanto ao direito de resposta
10. Dispõe a Constituição Federal em seu art. 5°, inciso V, constante do Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.
11. Tradicionalmente, em nosso País, o exercício desse direito fundamental era regulado pela Lei de Imprensa. Sucede que a última lei dessa natureza, entre nós vigente (Lei n° 5.250, de 9 de fevereiro de 1967), foi revogada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, como decidiu esse Supremo Tribunal Federal, ao julgar a arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 130, em 19 de abril de 2009.
12. Sucede que, à falta de regulação legal, o direito fundamental de resposta no campo da comunicação de massa acha-se, desde então, gravemente prejudicado.
13. Como cabal demonstração do que se acaba de afirmar, basta transcrever o disposto no art. 30 da revogada Lei n° 5.250, de 1967:
Art. 30. O direito de resposta consiste:
I – na publicação da resposta ou retificação do ofendido, no mesmo jornal ou periódico, no mesmo lugar, em caracteres tipográficos idênticos ao escrito que lhe deu causa, e em edição e dia normais;
II – na transmissão da resposta ou retificação escrita do ofendido, na mesma emissora e no mesmo programa e horário em que foi divulgada a transmissão que lhe deu causa; ou
III – a transmissão da resposta ou da retificação do ofendido, pela agência de notícias, a todos os meios de informação e divulgação a que foi transmitida a notícia que lhe deu causa.
14. De nada vale arguir que, nessa matéria, “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata” (Constituição Federal, art. 5°, §1°). Ninguém contesta que o direito fundamental de resposta continua a ser reconhecido em nosso ordenamento jurídico. O que se assinala é que, na prática, deixou de existir um parâmetro legal para que os tribunais possam decidir se, quando e como tal direito fundamental é efetivamente aplicado.
15. Se, por exemplo, o jornal ou periódico publica a resposta do ofendido em caracteres bem menores que os da matéria considerada ofensiva, ou em seção diversa daquela em que apareceu a notícia a ser retificada, terá sido dado cumprimento ao preceito constitucional? Analogamente, quando a ofensa à honra individual, ou a notícia errônea, são divulgadas por emissora de rádio ou televisão, caso a transmissão da resposta ou da retificação do ofendido for feita em outra emissora da mesma cadeia de rádio ou televisão, ou em programa e horário diversos da transmissão ofensiva ou errônea, terá sido cumprido o dever fundamental de resposta?
16. Há mais, porém. Em quanto tempo está o veículo de comunicação social obrigado a divulgar a resposta do ofendido? Dez dias, um mês, três meses, um ano? É razoável que a determinação dessa circunstância seja deixada ao arbítrio do suposto ofensor?
17. Nem se argumente, tampouco, com o fato de a ausência de norma legal regulamentadora do direito de resposta não impedir o seu exercício por via de mandado de injunção (Constituição Federal, art. 5°, LXXI).
18. Quem não percebe que esse remedium iuris excepcional não substitui nem dispensa o normal exercício do poder-dever legislativo? Como ignorar que a eventual multiplicação de decisões judiciais de diverso teor, quando não contraditórias, nessa matéria, enfraquece sobremaneira um direito que a Constituição da República declara fundamental; vale dizer, não submetido ao poder discricionário dos órgãos do Estado?
19. Até aqui, no tocante à revogação da lei de imprensa de 1967.
20. Acontece, porém, que nas décadas seguintes à promulgação daquele diploma legal, passou a ser mundialmente utilizado outro poderosíssimo meio de comunicação de massa por via eletrônica: a internet. Ora, até hoje o legislador nacional não se dispôs a regular o exercício do direito constitucional de resposta, quando a ofensa ou a errônea informação são divulgadas por esse meio. Quando muito, a Justiça Eleitoral procura, bem ou mal, remediar essa tremenda lacuna com a utilização dos parcos meios legais de bordo à sua disposição.
21. Em conclusão quanto a este tópico, Egrégio Tribunal, é flagrante e injustificável a omissão do legislador em regulamentar o direito constitucional de resposta.
IV.b) Omissão legislativa inconstitucional em regular os princípios declarados no art. 221 da Constituição Federal, no tocante à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão
22. Nunca é demais relembrar que as emissoras de rádio e televisão servem-se, para as suas transmissões, de um espaço público, vale dizer, de um espaço pertencente ao povo. Com a tradicional concisão latina, Cícero definiu: res publica, res populi.2
23. Eis por que, no concernente aos bens públicos, o Estado não exerce as funções de proprietário, mas sim de administrador, em nome do povo. Da mesma forma, nenhum particular, pessoa física ou jurídica, tem o direito de apropriar-se de bens públicos.
24. Em aplicação do princípio de que o Estado tem o dever de administrar os bens públicos, em nome e benefício do povo, dispõe a Constituição Federal que é da competência da União “explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens” (art. 21, XII, a); competindo ao Poder Executivo “outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal” (art. 223).
25. Fica evidente, portanto, que os serviços de rádio e televisão não existem para a satisfação dos interesses próprios daqueles que os desempenham, governantes ou particulares, mas exclusivamente no interesse público; vale dizer, para a realização do bem comum do povo. E assim sucede porque – repita-se – todo aquele que se utiliza de bens públicos serve-se de algo que pertence ao povo.
26. Nada mais natural, por conseguinte, que na produção e programação das emissoras de rádio e televisão sejam observados os princípios enunciados no art. 221 da Constituição Federal, a saber:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
27. Reforçando esse sistema de princípios, a Constituição Federal determina, em seu art. 220, § 3°, inciso II, competir à lei federal “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.
28. Sucede, porém, que, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, nenhuma lei foi editada especificamente para regulamentar o disposto em seu art. 221.
29. Nem se argumente, para contestar a ocorrência dessa omissão legislativa inconstitucional, com a permanência em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962), promulgado antes do advento do regime militar de exceção. A rigor, a única disposição desse Código, pertinente aos princípios enunciados no art. 221 da Constituição Federal, é a do seu art. 38, alinea h, a qual determina deverem as emissoras de rádio e televisão destinar “um mínimo de 5% (cinco por cento) de seu tempo para transmissão de serviço noticioso”; sem qualquer referência às transmissões com finalidades educativas, culturais ou artísticas.
30. Ora, é altamente duvidoso que a referida norma do Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 esteja em vigor. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma nítida distinção entre o serviço de telecomunicações e o sistema de comunicação social, como se depreende da leitura dos incisos XI e XII, alínea a, do art. 21, bem como do disposto no art. 22, IV. Demais disso, as atribuições anteriormente conferidas ao Conselho Nacional de Telecomunicações (art. 29 da Lei n° 4.117, de 1962) não mais abrangem o setor de comunicação social, em relação ao qual determinou a Constituição fosse instituído, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, o Conselho de Comunicação Social.
31. Tampouco vale argumentar, como prova da inexistência de omissão legislativa na regulação do disposto no art. 221 da Constituição Federal, com a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispôs sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Esse diploma legal não se refere ao art. 221, mas sim ao art. 220, § 4° da Constituição Federal.
32. Aliás, para reconhecer a ausência de lei regulamentadora do art. 221, basta atentar para um litígio judicial recente, suscitado a propósito da Resolução-RDC nº 24, de 15 de junho de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Tal Resolução dispôs “sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional” (doc. anexo).
33. Como sabido, desde 2005 a Organização Mundial da Saúde tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes.
34. A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – ABIA ingressou com ação ordinária na Justiça Federal de Brasília contra a ANVISA, pedindo que esta se abstivesse de aplicar aos associados da autora os dispositivos de dita Resolução, em razão de sua invalidade. A MM. Juíza da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, em antecipação de tutela, decidiu suspender os efeitos da Resolução perante os associados da autora, com fundamento na ausência de lei específica que autorize a ANVISA a proceder como procedeu (doc. anexo).
35. Em conclusão, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, o Congresso Nacional, presumivelmente sob pressão de grupos empresariais privados, permanece inteiramente omisso no cumprimento de seu dever de regulamentar os princípios que regem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão (art. 221); bem como igualmente omisso no estabelecer os meios legais de defesa da pessoa e da família, quando tais princípios não são obedecidos (art. 220, § 3°, inciso II).
36. Como se isso não bastasse, em 28 de maio de 2002 foi promulgada a Emenda Constitucional n° 36, que acrescentou ao art. 222 o atual parágrafo 3°, com a seguinte redação:
§3° – Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.
37. A lei específica, referida nessa disposição constitucional, tampouco foi promulgada após mais de 8 anos da promulgação da referida emenda.
IV.c) Omissão legislativa inconstitucional em regular a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social
38. Dispõe o art. 220, § 5° da Constituição Federal que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.
39. Se o combate ao abuso de poder econômico representa entre nós um preceito fundamental da ordem econômica (Constituição Federal, art. 173, § 4°), o abuso de poder na comunicação social constitui um perigo manifesto para a preservação da ordem republicana e democrática. Na sociedade de massas contemporânea, a opinião pública não se forma, como no passado, sob o manto da tradição e pelo círculo fechado de inter-relações pessoais de indivíduos ou grupos. Ela é plasmada, em sua maior parte, sob a influência mental e emocional das transmissões efetuadas, de modo coletivo e unilateral, pelos meios de comunicação de massa.
40. Daí a razão óbvia pela qual a publicidade ou propaganda por via desses canais de transmissão de massa constitui, hoje, o nervo central da atividade econômica (publicidade comercial) e da ação política (publicidade institucional dos órgãos públicos, propaganda eleitoral).
41. O Poder Judiciário está aqui, uma vez mais, diante da imperiosa necessidade de proteger o povo contra os abusos dos detentores do poder. Ora, essa proteção, num Estado de Direito, deve fazer-se primacialmente por meio da legislação, acima da força privada e do abuso dos governantes.
42. Diante dessa evidência, é estarrecedor verificar que a norma de princípio, constante do art. 220, § 5º da Constituição Federal, permanece até hoje não regulamentada por lei.
43. Não é preciso grande esforço de análise para perceber, ictu oculi, que tal norma não é auto-aplicável. E a razão é óbvia: monopólio e oligopólio não são conceitos técnicos do Direito; são noções, mais ou menos imprecisas, da ciência econômica.
44. Com efeito, para ficarmos apenas no terreno abstrato das noções gerais, pode haver um monopólio da produção, da distribuição, do fornecimento, ou da aquisição (monopsônio). Em matéria de oligopólio, então, a variedade das espécies é enorme, distribuindo-se entre os gêneros do controle e do conglomerado, e subdividindo-se em controle direto e indireto, controle de direito e controle de fato, conglomerado contratual (dito consórcio) e participação societária cruzada. E assim por diante.
45. Quem não percebe que, na ausência de lei definidora de cada uma dessas espécies, não apenas os direitos fundamentais dos cidadãos e do povo soberano em seu conjunto, mas também a segurança das próprias empresas de comunicação social, deixam completamente de existir? Em relação a estas, aliás, de que serve dispor a Constituição Federal que a ordem econômica é fundada na livre iniciativa e na garantia da livre concorrência (art. 170), se as empresas privadas de comunicação social não dispõem de parâmetros legais para agir, na esfera administrativa e judicial, contra o monopólio e o oligopólio, eventualmente existentes no setor?
46. Para ilustração do que acaba de ser dito, é importante considerar a experiência norte-americana em matéria de regulação dos meios de comunicação de massa.
47. Em 1934, na esteira dos diplomas legais editados para combater o abuso de poder econômico (Sherman Act e Clayton Act), foi promulgado o Communications Act, que estabeleceu restrições à formação de conglomerados de veículos de comunicação de massa (jornais e periódicos, estações de rádio, empresas cinematográficas), da mesma espécie ou não, em mais de um Estado. Como órgão fiscalizador, foi instituída a Federal Communications Commission – FCC.
48. Em 1996, no auge da pressão desregulamentadora do movimento neoliberal, o Congresso dos Estados Unidos votou o Telecommunications Act, que eliminou a maior parte das restrições à formação de grupos de controle no setor de comunicações de massa, estabelecidas pela lei de 1934.
49. O resultado não se fez esperar: enquanto em 1983 existiam nos Estados Unidos 50 grupos de comunicação social, menos de 10 anos após a edição do Telecommunications Act de 1996 o mercado norte-americano do setor passou a ser dominado por 5 macroconglomerados de comunicação de massa; os quais diferem entre si unicamente pelo estilo das publicações e transmissões, pois o conteúdo das mensagens divulgadas é exatamente o mesmo.3
50. Ora, o que está em causa na presente demanda não é saber se, no Brasil, já atingimos um grau semelhante de concentração empresarial no campo das comunicações de massa. O que importa e deve ser reconhecido por essa Suprema Corte é que o povo brasileiro, a quem pertence o espaço de transmissão das mensagens de rádio e televisão, já não dispõe, por efeito da escandalosa omissão do Poder Legislativo, do menor instrumento de defesa contra o eventual abuso de poder nesse setor; instrumento de defesa esse que é vital – repita-se – para o regular funcionamento das instituições republicanas e democráticas.
V– O PEDIDO
51. Por todo o exposto, os Autores pedem a esse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 103, § 2° da Constituição Federal, e na forma do disposto na Lei n° 12.063, de 27 de outubro de 2009, que declare a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar sobre as matérias constantes dos artigos 5°, inciso V; 220, § 3º, II; 220, § 5°; 211; 222, § 3º, todos da Constituição Federal, dando ciência dessa decisão àquele órgão do Poder Legislativo, a fim de que seja providenciada, em regime de urgência, na forma do disposto nos arts. 152 e seguintes da Câmara dos Deputados e nos arts. 336 e seguintes do Senado Federal, a devida legislação sobre o assunto.
De São Paulo para Brasília, 18 de outubro de 2010.
Fábio Konder Comparato
OAB-SP nº 11.118
Georghio Alessandro Tomelin
OAB-SP nº 221.518
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Dinheiro na meia do homem-bomba de Serra
Reproduzo reportagem de Júlio Gardesani, publicado no jornal ABCD Maior:
Quase quatro meses após a prisão em flagrante do ex-assessor do candidato José Serra (PSDB), Paulo Viera de Souza, conhecido como Paulo Preto, o BO (Boletim de Ocorrência) da ação da Polícia Militar na prisão do ex-diretor do Dersa com uma jóia roubada foi obtido pelo ABCD MAIOR. Com Paulo Preto, além da jóia, a revista policial encontrou mais de R$ 11 mil. O ex-assessor de Serra foi preso no dia 12 de junho deste ano, na joalheria Gucci, dentro do shopping Iguatemi.
Preso, Paulo Preto foi encaminhado ao 15° DP, no Itaim Bibi. Testemunha ocasional da prisão, Celso Russomano (PP), então pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, garante que Paulo Preta “portava dinheiro nas meias”.
“Eu vi a prisão. Vi que a delegada estava sofrendo pressão para não mantê-lo preso. Parte do dinheiro apreendido com Paulo Preto estava em suas meias e no casaco, me apontaram os policiais”. O progressista afirma que encontrou Paulo Preto no DP por acaso.
“Pelo destino, acabei conduzindo um segurança particular de um condomínio que estava determinando quem podia e não podia estacionar em um espaço público. Quando cheguei ao 15° DP acompanhei a prisão de Paulo Preto”, relembra.
A reportagem procurou o advogado de Paulo Preto, José Luiz de Oliveira Lima, para explicar a prisão e a apreensão do dinheiro com o ex-diretor do Dersa. “Já falei tudo sobre isso”, se limitou a dizer Lima.
Jóia
De acordo com o relatado pelo BO assinado pela delegada Nilze Baptista Scapulatiello, Paulo Preto alegou no momento da prisão que teria comprado o bracelete do comerciante Musab Asmi Fatayer – que também foi preso em flagrante – por R$ 20 mil. Musab, por sua vez, afirmou que comprou a jóia de “um desconhecido em seu escritório”. O bracelete incrustado de brilhantes havia sido roubado um mês antes da mesma joalheria onde Paulo Preto recebeu voz de prisão pela prática de receptação.
Caso
Paulo Preto entrou em cena na campanha após a candidata Dilma Rousseff (PT) citar matéria da revista IstoÉ no debate da Band. Ex-diretor de Engenharia do Dersa, Paulo Preto foi apontado pela revista na primeira semana de agosto como responsável pelo sumiço de R$ 4 milhões da campanha do candidato tucano. O dinheiro teria vindo do pagamento de caixa-dois das empreiteiras que construíram o trecho Sul do Rodoanel, que corta o ABCD.
“Parece mesmo que ele sumiu. Desapareceu. Me falaram que ele foi para a Europa. Vi esse cara na inauguração do Rodoanel”, afirmou José Aníbal, ex-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, à revista.
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Quase quatro meses após a prisão em flagrante do ex-assessor do candidato José Serra (PSDB), Paulo Viera de Souza, conhecido como Paulo Preto, o BO (Boletim de Ocorrência) da ação da Polícia Militar na prisão do ex-diretor do Dersa com uma jóia roubada foi obtido pelo ABCD MAIOR. Com Paulo Preto, além da jóia, a revista policial encontrou mais de R$ 11 mil. O ex-assessor de Serra foi preso no dia 12 de junho deste ano, na joalheria Gucci, dentro do shopping Iguatemi.
Preso, Paulo Preto foi encaminhado ao 15° DP, no Itaim Bibi. Testemunha ocasional da prisão, Celso Russomano (PP), então pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, garante que Paulo Preta “portava dinheiro nas meias”.
“Eu vi a prisão. Vi que a delegada estava sofrendo pressão para não mantê-lo preso. Parte do dinheiro apreendido com Paulo Preto estava em suas meias e no casaco, me apontaram os policiais”. O progressista afirma que encontrou Paulo Preto no DP por acaso.
“Pelo destino, acabei conduzindo um segurança particular de um condomínio que estava determinando quem podia e não podia estacionar em um espaço público. Quando cheguei ao 15° DP acompanhei a prisão de Paulo Preto”, relembra.
A reportagem procurou o advogado de Paulo Preto, José Luiz de Oliveira Lima, para explicar a prisão e a apreensão do dinheiro com o ex-diretor do Dersa. “Já falei tudo sobre isso”, se limitou a dizer Lima.
Jóia
De acordo com o relatado pelo BO assinado pela delegada Nilze Baptista Scapulatiello, Paulo Preto alegou no momento da prisão que teria comprado o bracelete do comerciante Musab Asmi Fatayer – que também foi preso em flagrante – por R$ 20 mil. Musab, por sua vez, afirmou que comprou a jóia de “um desconhecido em seu escritório”. O bracelete incrustado de brilhantes havia sido roubado um mês antes da mesma joalheria onde Paulo Preto recebeu voz de prisão pela prática de receptação.
Caso
Paulo Preto entrou em cena na campanha após a candidata Dilma Rousseff (PT) citar matéria da revista IstoÉ no debate da Band. Ex-diretor de Engenharia do Dersa, Paulo Preto foi apontado pela revista na primeira semana de agosto como responsável pelo sumiço de R$ 4 milhões da campanha do candidato tucano. O dinheiro teria vindo do pagamento de caixa-dois das empreiteiras que construíram o trecho Sul do Rodoanel, que corta o ABCD.
“Parece mesmo que ele sumiu. Desapareceu. Me falaram que ele foi para a Europa. Vi esse cara na inauguração do Rodoanel”, afirmou José Aníbal, ex-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, à revista.
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