Por Cecília Bizerra, no Observatório do Direito à Comunicação:
O Ministério das Comunicações, em conjunto com o Ministério da Fazenda, fechou os últimos detalhes do Regime Especial de Tributação para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A proposta prevê desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o investimentos das empresas de telecomunicação em infraestrutura de redes de telecomunicações.
O Ministério das Comunicações, em conjunto com o Ministério da Fazenda, fechou os últimos detalhes do Regime Especial de Tributação para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A proposta prevê desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o investimentos das empresas de telecomunicação em infraestrutura de redes de telecomunicações.