Por Pedro Paulo Zahluth Bastos e Guilherme Santos Mello, no site Carta Maior:
Não é de hoje que a Constituição Federal é apontada como geradora de ineficiência e baixo crescimento. Já em 1988, velhos e novos tecnocratas contrários à expansão de direitos de cidadania, como Antônio Delfim Neto e Maílson da Nóbrega, alegavam que ela tornava o país ingovernável e incapaz de crescer. Seu argumento era dividido em três partes: a) a alocação obrigatória de recursos para atendimento dos novos direitos à saúde e à educação, por exemplo, pressionaria o orçamento e exigiria a elevação de impostos; b) os novos impostos reduziriam a capacidade de poupar e o investimento efetivo dos empresários, diminuindo a taxa de crescimento econômico; c) o baixo crescimento reduziria a geração de impostos para financiar o programa “irrealista” da Constituição de 1988. Assim, desde cedo argumentos supostamente técnicos eram usados para questionar o pacto social consagrado pela Constituição e atacar os direitos sociais e econômicos com a máscara da neutralidade científica.
Não é de hoje que a Constituição Federal é apontada como geradora de ineficiência e baixo crescimento. Já em 1988, velhos e novos tecnocratas contrários à expansão de direitos de cidadania, como Antônio Delfim Neto e Maílson da Nóbrega, alegavam que ela tornava o país ingovernável e incapaz de crescer. Seu argumento era dividido em três partes: a) a alocação obrigatória de recursos para atendimento dos novos direitos à saúde e à educação, por exemplo, pressionaria o orçamento e exigiria a elevação de impostos; b) os novos impostos reduziriam a capacidade de poupar e o investimento efetivo dos empresários, diminuindo a taxa de crescimento econômico; c) o baixo crescimento reduziria a geração de impostos para financiar o programa “irrealista” da Constituição de 1988. Assim, desde cedo argumentos supostamente técnicos eram usados para questionar o pacto social consagrado pela Constituição e atacar os direitos sociais e econômicos com a máscara da neutralidade científica.