Reproduzo artigo de Gilberto Maringoni publicado no sítio Opera Mundi:
O Plano Nacional de Direitos Humanos [PNDH] é um totalitário; o stalinismo predomina no PT, temos de ir para a ofensiva; vamos acabar com essa história de ouvir o outro lado na imprensa; governo cínico, cínico, cínico; democracia não é só eleição. Frases assim, proclamadas com ênfase quase raivosa, deram o tom no Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, realizado na segunda-feira (1), em São Paulo.
O evento promovido pelo Instituto Millenium foi uma espécie de Conferência Nacional de Comunicação particular da direita brasileira, facção grande mídia. Revezaram-se nos microfones convidados internacionais, donos de conglomerados e seus funcionários de confiança. Fala-se aqui da Editora Abril, da Rede Globo, da Rede Brasil Sul (RBS), da Folha de S. Paulo, do Estado de S. Paulo e agregados.
Como se sabe, tais setores resolveram boicotar a I Confecom, um processo democrático ocorrido em todos os estados da Federação, que culminou em uma etapa nacional, realizada em dezembro último. Presentes nesta, cerca de 1,3 mil delegados, entre empresários, movimentos sociais e governo. O total de pessoas envolvidas em suas fases regionais envolveu cerca de 12 mil participantes.
Terceirizando a bílis
Pois o Instituto Millenium fez seu convescote para cerca de 180 participantes. Eram empresários, jornalistas e interessados, que desembolsaram R$ 500 cada um, por um dia de atividades. Na mira dos palestrantes, os governos de centro esquerda da América Latina, os movimentos sociais, o governo Lula e o PNDH. As intervenções mais moderadas foram as de Roberto Civita (Abril) e de Otávio Frias Filho (Folha), que buscaram, de certa forma, situar seus interesses na cena política. Externam o que se espera de proprietários de monopólios. Defendem a livre iniciativa de investidas antidemocráticas como o controle social da mídia” e menos legislação para o setor, no dizer de Civita.
Roberto Irineu Marinho (Globo) foi ainda mais discreto. Ficou na platéia e fez uma única pergunta por escrito ao longo de todo o dia. Mantêm uma certa linha. Os três resolveram terceirizar a artilharia pesada para seus empregados, que fizeram uma verdadeira competição para ver quem seria o Carlos Lacerda (1914-1977) da Nova Era. O ex-governador da Guanabara, como se sabe, se notabilizou entre o final dos anos 1950 e início da década seguinte como o mais notável agitador, na TV e no rádio, em favor do golpe de 1964. Dono de uma retórica incendiária, Lacerda intimidava adversários e aglutinava seguidores para a derrubada do presidente João Goulart.
Nessa toada, os conferencistas tiveram a inusitada ajuda do Ministro das Comunicações Helio Costa e do deputado Antonio Palocci (PT), como se verá adiante.
Visão particular da História
A primeira mesa trouxe três convidados externos, o argentino Adrian Ventura (La Nación), o âncora da televisão equatoriana Carlos Vera (Ecuavisa) e o venezuelano Marcel Granier (dono da RCTV, cuja concessão não foi renovada em 2007).
Arrogante e inflamado, Vera afirmou que em seu país não existe liberdade de expressão. Reclamou que seu canal de TV não recebe mais publicidade estatal e acusou o presidente Rafael Correa - “um ditador” - de ter sido eleito “por prostitutas”. Já Marcel Granier foi saudado como uma espécie de símbolo da luta pela liberdade de imprensa pelo apresentador Marcelo Rech, diretor da RBS. O proprietário da rede venezuelana denuncia “o autoritarismo do governo Hugo Chávez”. Desfia o que diz serem provocações, intimidações e a certa altura, de passagem, fala da “renúncia” de Chávez. Em nenhum momento menciona o golpe de Estado de 2002 e ao papel da grande mídia de seu país. Parece que toda a tensão local nasceu por geração espontânea. Uma visão particular da História, sem dúvida.
Granier e seus colegas de mesa não deixam de deplorar a existência de aliados dos tais governos ditatoriais entre os empresários da mídia. Aliados, não. “Cúmplices”, sublinha o mediador Rech, com anuência dos convidados.
De costas para o governo
Logo após a mesa inicial, chega o convidado mais aguardado da manhã chuvosa, o Ministro das Comunicações Hélio Costa. Com seu inimitável penteado, o membro do governo falou o que a “seleta platéia”, conforme sua expressão, queria ouvir. Buscou esvaziar a Confecom de qualquer significado maior. “Através de três ministros, Luís Dulci, Franklin Martins e eu, o governo foi unânime em decidir que em hipótese alguma se aceitará algum tipo de controle social da mídia”. E enfatizou: “Isso não foi, não é e não será discutido”, para gáudio da maioria dos presentes. Genial. O membro do primeiro escalão confraterniza-se com os que deploram seu governo como marcado por tendências discricionárias.
Libelu e Rolando Lero
A terceira mesa, intitulada “Ameaças á democracia no Brasil” foi a mais trepidante de todas. Contou com Demétrio Magnoli, o Gustavo Corção da Libelu, Denis Rosenfeld, o Rolando Lero na filosofia gaúcha, e Amauri de Souza, sociólogo. Na mediação, Tonico Ferreira (Globo).
Ferreira é mais um daqueles que um dia foram de esquerda e transitaram alegremente para a outra ponta do espectro político sem culpas. Chefe de redação do semanário Movimento, no final dos anos 1970, Ferreira, de saída, denuncia o caráter autoritário da lei eleitoral. “É censura”, diz ele, antes de passar a palavra a Magnoli.
Este não perde tempo. Logo faz um apanhado da história do PT e dispara: “A relação do partido com a democracia é ambígua. Juntamente com o PSOL, apoiou o fechamento da RCTV”. Acusa a agremiação de Lula de fazer uma volta atrás em seu ideário democrático. “Retomaram a idéia autoritária de partido dirigente e de democracia burguesa”, sentencia. E logo completa: “Este movimento, de restauração stalinista, é reforçado pela emergência do chavismo e do apoio a Cuba”. Na platéia uma senhora murmura: “Que vergonha, nosso governo apoiar isso”.
O risco, para Magnoli, é um possível governo Dilma, supostamente mais subordinado ao PT do que a gestão Lula. O fim das ameaças, para ele, só acontecerá “com a vitória da oposição”. Bingo! E culmina: “Não somos Venezuela e Cuba! Temos de falar que nós somos diferentes”. Aplausos entusiasmados.
Rosenfeld vai pela mesma toada, mas busca elaborar uma “pensata” sobre o “corpo e o espírito do capitalismo”. Segundo ele, o corpo vai muito bem. “Os grupos econômicos ganharam muito dinheiro nesses oito anos”. O problema é o espírito, “os bens intangíveis”, revela o filósofo. A base material é garantida pelo governo, nas palavras de Rosenfeld. “As metas de inflação, a autonomia operacional do Banco Central e o superávit fiscal” mostrariam um rumo seguro. Mas o espírito está sendo minado”, alerta. Esse ectoplasma é “a liberdade de expressão” que estaria ameaçada. E enumera os problemas, numa tediosa repetição: “O PNDH, o MST, a questão dos quilombolas”, etc., etc., etc.
A sutileza do sr. Basile
O seminário foi sumamente repetitivo, diga-se de passagem. No período da tarde, os previsíveis Arnaldo Jabor, Carlos Alberto di Franco (Opus Dei) e Sidnei Basile (diretor da Abril) tentaram dar novas roupagens ao samba de uma nota só do evento. Basile, sob o olhar atento de Roberto Civita, seu patrão, defende um regime de autorregulação para a imprensa. “Algo semelhante ao Conar” (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), formado pelas próprias agências, ao invés de uma lei para o setor.
A proposta é ensandecida. Se aplicada a toda a sociedade, com cada um supervisionando seu próprio setor, o mundo seria uma graça. Um exemplo. Não haveria mais leis de trânsito, sinais, placas, mão e contramão. Os motoristas se reuniriam e fariam um código de autorregulação. Se os pedestres reclamarem, basta acusá-los de tentar bloquear um dos mais sagrados direitos, o de ir e vir dos motorizados. Todos se atorregulariam e chegaríamos ao reino encantado de Basile. No meio de seu delírio anarquista, o executivo, sempre observado pelo patrão, acusou a convocação da Confecom por parte do Presidente da República como um ato “cínico e hipócrita”. Adendou: “Um conto do vigário”. Basile é de uma sutileza a toda prova.
Jabor, que aparentemente não preparou intervenção alguma, repetiu jaborices pelos cotovelos. Populismo autoritário, jacobinos, bolcheviques e quejandos formam o mundo a ser vencido. Para ele, “democracia é um conceito da norma culta, de alta classe”. Claro, o populacho jamais vai entender! Homem experiente que é, contou mais uma vez já ter sido comunista. E disparou diatribes à granel. Impossível não lembrar de uma impagável frase do escritor paulistano Marcos Rey (1925-1999). Este dizia não gostar de dois tipos de gente, ex-comunistas e ex-fumantes, “porque ambos são metidos a dar conselhos”.
Reinaldos Azevedos às mancheias
A quarta mesa “Liberdade de expressão e Estado democrático de direito” contou com a participação de três luminares: Reinaldo Azevedo (Veja), Marcelo Madureira (Casseta) e o Dr. Roberto Romano (Unicamp), os dois últimos tentando ver quem era mais Reinaldo Azevedo que o próprio Reinaldo Azevedo.
O citado é um fenômeno da Natureza. Um criador de personagens. É uma espécie de Walt Disney de si próprio. Disney inventou o Mickey, o Pato Donald, o Pateta e uma plêiade de figuras inesquecíveis. Reinaldo Azevedo criou Reinaldo Azevedo. “Sou de direita”, avisa de saída. “A imprensa tem que acabar com o isentismo e o outroladismo, essa história de dar o mesmo espaço a todos”.
Madureira foi mais um alardear sua condição de ex-comunista. Fez piadinhas, embora não se saiba se seu cachê incluía chistes e gags. Atacou tendências autoritárias e “recadinhos” oficiais. O governo pressiona os editores com os anúncios da Petrobras e do Banco do Brasil. Isso é censura”. Com a presença do patrão na platéia, logo sublinhou: “A Globo não nos censura”.
Mas o humorista da tarde foi o Dr. Roberto Romano. Este revelou ao mundo uma nova teoria, que vai pegar. É sobre a militância. Atenção: “O partido de militantes causa a corrosão do caráter”. Guardem essa! Depois de A corrosão do caráter, de Richard Sennet, que fala dos vínculos trabalhistas e sociais tênues e sua influência no comportamento humano, um livro sério, o Dr. Romano vem com sua versão pândega. E explica: “No partido de militância não tem mais jornalista, médico e nem nada. Tem o militante que se reporta ao chefe”. Isso, para as muitas luzes do Dr. Romano, corrói o caráter. Olha lá, Brasil! A partir de agora, só se falará em outra coisa!
As pesquisas científicas do Dr. Romano o levaram a constatar, além de tudo, que “90% das ONGs são totalitárias”. Como o mediador William Wack prometeu publicar a fala original do Dr. Romano no site do Instituto Millenium, o mundo aguarda ansioso as fontes empíricas de tão bombástica revelação.
No fim de tudo, na última palestra, o deputado Antonio Pallocci veio confraternizar com aqueles que malharam sem dó seu partido e o governo que integrou até há poucos anos. Para agradar, também criticou o PNDH, no que foi cumprimentado ao final.
Tendências não democráticas
O Fórum do Instituto Millenium, apesar de seu tom folclórico, não é engraçado. Embora seja um direito democrático a organização de toda e qualquer facção política, é forçoso reconhecer que estas nada têm de democráticas ou plurais. Buscam se articular justamente para evitar reformas democratizantes no país e no setor de comunicação. Um ponto positivo é dado pela seguinte constatação: os monopólios de mídia se desgastaram com o boicote à Confecom. O tema da democratização da comunicação entrou na agenda nacional com força. O seminário é uma gritaria da direita. Sem problemas. O duro é buscarem, afirmar seus interesses contra a vontade e as necessidades da maioria da população.
Agradecimento
Este obscuro jornalista agradece sinceramente ao Dr. Roberto Romano pela menção ao texto “Instituto Millenium: toda a democracia que o dinheiro pode comprar”, feita no calor de suas vibrantes intervenções. Apesar de ele ter recomendado às pessoas taparem o nariz para lê-lo, só posso ficar envaidecido com tão ilustre recomendação. Recibo é sempre bom.
quinta-feira, 4 de março de 2010
quarta-feira, 3 de março de 2010
CPMI deve apurar crimes do agronegócio
Está circulando pela internet um abaixo-assinado solicitando que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada em dezembro passado para satanizar o MST e fustigar o governo Lula, também apure várias denúncias de irregularidades contra entidades atreladas aos ruralistas. O manifesto com as adesões será enviado ao presidente e relator da comissão – senador Almeida Lima (PMDB/SE) e deputado Jilmar Tatto (PT/SP). Motivos para aderir ao abaixo-assinado não faltam. Afinal, são muitos os indícios de crimes praticados por entidades ligadas ao agronegócio.
Mesmo assim, a bancada ruralista procura sabotar qualquer investigação no parlamento e a mídia golpista é sua cúmplice. Ela prefere transformar os militantes que lutam pela reforma agrária em bandidos, e os latifundiários em vítimas. Como aponta o manifesto, “a restrição dos trabalhos da CPMI à investigação apenas dos convênios das entidades parceiras do MST representará, unicamente, mais uma iniciativa parlamentar de criminalização dos movimentos sociais, e não uma contribuição ao desenvolvimento e à democratização do campo brasileiro”.
Terceiro ataque em sete anos
Esta é a terceira comissão parlamentar de inquérito instalada apenas durante o governo Lula com o nítido objetivo de criminalizar a luta pela terra. Tanto que a mídia já a batizou maliciosamente de “CPMI do MST”. O intento fica explícito no requerimento da sua criação, que prevê “apurar os desvios e as irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e as organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino e a evasão de recursos para invasão de terras”.
Em 2003, foi criada a “CPMI da terra”, que funcionou até novembro de 2005, e nada comprovou contra as entidades de luta pela reforma agrária. A bancada ruralista, porém, conseguiu rejeitar o relatório do deputado João Alfredo (PSOL/CE) e aprovou o texto do deputado Abelardo Lupion (DEM/PR), que classifica as ocupações de terras como crimes hediondos. Em junho de 2007, o Senado instalou a “CPI das ONGs”, destinada a investigar a utilização de recursos públicos por entidades populares. Contando com o estardalhaço da mídia, ela quebrou o sigilo fiscal, bancário e telefônico das entidades parceiras do MST. Até agora seus trabalhos não foram concluídos.
Os três objetivos da investida
A nova CPMI mantém o mesmo objetivo de criminalizar os movimentos sociais, principalmente através da sua asfixia financeira, mas agrega outros dois. Ela foi imposta pela bancada ruralista e sua mídia após o presidente Lula prometer atualizar os índices de produtividade rural, defasados desde os anos 1970, visando emperrar o processo de desapropriação de terras improdutivas para a reforma agrária. O terceiro objetivo, já confessado por tucanos e demos, é desgastar o governo num ano de eleições. Diante destas artimanhas, o abaixo-assinado propõe que a CPMI também apure a atuação das entidades vinculadas ao agronegócio, como as que compõem o Sistema S.
“A investigação é oportuna, não apenas pela quantidade de recursos públicos envolvidos (entre 2000 e 2009, o Senar e o Sescoop, entidades dominadas por fazendeiros, receberam em recursos da contribuição obrigatória mais de R$ 2 bilhões), mas também pelas fartas evidências de malversação dos mesmos. Em reiteradas decisões do Tribunal de Contas da União, por exemplo, estes recursos estariam sendo utilizados não para educar e treinar o povo do campo, mas para manter, de forma irregular, as estruturas administrativas e mordomias das federações patronais”.
Grilagem e assassinatos no campo
Ainda segundo o texto, a CPMI seria “uma excelente oportunidade para investigar a grilagem de terras públicas em diversos estados, como a que envolve a senadora Kátia Abreu, em Tocantins, ou banqueiros sob suspeita, como é o caso da compra de 36 fazendas em apenas três anos no sul do Pará pelo Banco Opportunity, que foi denunciado em inquérito da Polícia Federal. Ou ainda, como na compra de terras por empresas estrangeiras em faixa de fronteira, como acontece com a empresa Stora Enso, no Rio Grande do Sul, e a seita Moon, no Mato Grosso do Sul”.
A CPMI também poderia servir para investigar a violência no campo e suas verdadeiras causas. “Nos últimos anos, foram mortas diversas lideranças do MST e de outros movimentos agrários. Desde a redemocratização, em 1985, até hoje, foram assassinadas mais de 1.600 lideranças dos trabalhadores rurais, incluindo agentes de pastoral, advogados, etc. Destes, apenas 80 chegaram aos tribunais e menos de 20 foram julgados. A CPMI precisa investigar os seus responsáveis e por que o Poder Judiciário é tão conivente com os latifundiários mandantes desses crimes”.
Urgente adesão ao abaixo-assinado
O manifesto é encerrado com um chamamento à ampla adesão da sociedade na luta pela reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais. “O Brasil nunca será uma sociedade democrática, nem justa, se não resolver a vergonhosa concentração da propriedade da terra, em que apenas 15 mil fazendeiros são donos de 98 milhões de hectares, como denunciou o último censo, e em que menos de 2% do total dos estabelecimentos controlam mais de 45% de todas as terras. Quem luta pela democratização da propriedade não pode ser criminalizado justamente por aqueles que querem manter o monopólio da propriedade da terra”.
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Mesmo assim, a bancada ruralista procura sabotar qualquer investigação no parlamento e a mídia golpista é sua cúmplice. Ela prefere transformar os militantes que lutam pela reforma agrária em bandidos, e os latifundiários em vítimas. Como aponta o manifesto, “a restrição dos trabalhos da CPMI à investigação apenas dos convênios das entidades parceiras do MST representará, unicamente, mais uma iniciativa parlamentar de criminalização dos movimentos sociais, e não uma contribuição ao desenvolvimento e à democratização do campo brasileiro”.
Terceiro ataque em sete anos
Esta é a terceira comissão parlamentar de inquérito instalada apenas durante o governo Lula com o nítido objetivo de criminalizar a luta pela terra. Tanto que a mídia já a batizou maliciosamente de “CPMI do MST”. O intento fica explícito no requerimento da sua criação, que prevê “apurar os desvios e as irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e as organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino e a evasão de recursos para invasão de terras”.
Em 2003, foi criada a “CPMI da terra”, que funcionou até novembro de 2005, e nada comprovou contra as entidades de luta pela reforma agrária. A bancada ruralista, porém, conseguiu rejeitar o relatório do deputado João Alfredo (PSOL/CE) e aprovou o texto do deputado Abelardo Lupion (DEM/PR), que classifica as ocupações de terras como crimes hediondos. Em junho de 2007, o Senado instalou a “CPI das ONGs”, destinada a investigar a utilização de recursos públicos por entidades populares. Contando com o estardalhaço da mídia, ela quebrou o sigilo fiscal, bancário e telefônico das entidades parceiras do MST. Até agora seus trabalhos não foram concluídos.
Os três objetivos da investida
A nova CPMI mantém o mesmo objetivo de criminalizar os movimentos sociais, principalmente através da sua asfixia financeira, mas agrega outros dois. Ela foi imposta pela bancada ruralista e sua mídia após o presidente Lula prometer atualizar os índices de produtividade rural, defasados desde os anos 1970, visando emperrar o processo de desapropriação de terras improdutivas para a reforma agrária. O terceiro objetivo, já confessado por tucanos e demos, é desgastar o governo num ano de eleições. Diante destas artimanhas, o abaixo-assinado propõe que a CPMI também apure a atuação das entidades vinculadas ao agronegócio, como as que compõem o Sistema S.
“A investigação é oportuna, não apenas pela quantidade de recursos públicos envolvidos (entre 2000 e 2009, o Senar e o Sescoop, entidades dominadas por fazendeiros, receberam em recursos da contribuição obrigatória mais de R$ 2 bilhões), mas também pelas fartas evidências de malversação dos mesmos. Em reiteradas decisões do Tribunal de Contas da União, por exemplo, estes recursos estariam sendo utilizados não para educar e treinar o povo do campo, mas para manter, de forma irregular, as estruturas administrativas e mordomias das federações patronais”.
Grilagem e assassinatos no campo
Ainda segundo o texto, a CPMI seria “uma excelente oportunidade para investigar a grilagem de terras públicas em diversos estados, como a que envolve a senadora Kátia Abreu, em Tocantins, ou banqueiros sob suspeita, como é o caso da compra de 36 fazendas em apenas três anos no sul do Pará pelo Banco Opportunity, que foi denunciado em inquérito da Polícia Federal. Ou ainda, como na compra de terras por empresas estrangeiras em faixa de fronteira, como acontece com a empresa Stora Enso, no Rio Grande do Sul, e a seita Moon, no Mato Grosso do Sul”.
A CPMI também poderia servir para investigar a violência no campo e suas verdadeiras causas. “Nos últimos anos, foram mortas diversas lideranças do MST e de outros movimentos agrários. Desde a redemocratização, em 1985, até hoje, foram assassinadas mais de 1.600 lideranças dos trabalhadores rurais, incluindo agentes de pastoral, advogados, etc. Destes, apenas 80 chegaram aos tribunais e menos de 20 foram julgados. A CPMI precisa investigar os seus responsáveis e por que o Poder Judiciário é tão conivente com os latifundiários mandantes desses crimes”.
Urgente adesão ao abaixo-assinado
O manifesto é encerrado com um chamamento à ampla adesão da sociedade na luta pela reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais. “O Brasil nunca será uma sociedade democrática, nem justa, se não resolver a vergonhosa concentração da propriedade da terra, em que apenas 15 mil fazendeiros são donos de 98 milhões de hectares, como denunciou o último censo, e em que menos de 2% do total dos estabelecimentos controlam mais de 45% de todas as terras. Quem luta pela democratização da propriedade não pode ser criminalizado justamente por aqueles que querem manter o monopólio da propriedade da terra”.
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terça-feira, 2 de março de 2010
Irreverência contra a direita midiática
Vídeo da União Nacional dos Estudantes (UNE) mostra algumas cenas do protesto irreverente e aquático, debaixo de muita chuva, realizado contra a direita midiática em São Paulo.
Millenium pauta a mídia contra Dilma
Reproduzo abaixo a excelente reportagem de Bia Barbosa, que teve estômago para assistir à conspiração da direita midiática. O texto foi publicado no sítio Carta Maior com o título “Grande mídia organiza companha contra a candidatura de Dilma”:
Se algum estudante ou profissional de comunicação desavisado pagou os R$ 500,00 que custavam a inscrição do 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, acreditando que os debates no evento girariam em torno das reais ameaças a esses direitos fundamentais, pode ter se surpreendido com a verdadeira aula sobre como organizar uma campanha política que foi dada pelos representantes dos grandes veículos de comunicação nesta segunda-feira, em São Paulo.
Promovido por um instituto defensor de valores como a economia de mercado e o direito à propriedade, e que tem entre seus conselheiros nomes como João Roberto Marinho, Roberto Civita, Eurípedes Alcântara e Pedro Bial, o fórum contou com o apoio de entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). E dedicou boa parte das suas discussões ao que os palestrantes consideram um risco para a democracia brasileira: a eleição de Dilma Rousseff.
A explicação foi inicialmente dada pelo sociólogo Demétrio Magnoli, que passou os últimos anos combatendo, nos noticiários e páginas dos grandes veículos, políticas de ação afirmativa como as cotas para negros nas universidades. Segundo ele, no início de sua história, o PT abrangia em sua composição uma diversidade maior de correntes, incluindo a presença de lideranças social-democratas. Hoje, para Magnoli, o partido é um aparato controlado por sindicalistas e castristas, que têm respondido a suas bases pela retomada e restauração de um programa político reminiscente dos antigos partidos comunistas.
“Ao longo das quatro candidaturas de Lula, o PT realizou uma mudança muito importante em relação à economia. Mas ao mesmo tempo em que o governo adota um programa econômico ortodoxo e princípios da economia de mercado, o PT dá marcha ré em todos os assuntos que se referem à democracia. Como contraponto à adesão à economia de mercado, retoma as antigas idéias de partido dirigente e de democracia burguesa, cruciais num ideário anti-democrático, e consolida um aparato partidário muito forte que reduz brutalmente a diversidade política no PT. E este movimento é reforçado hoje pelo cenário de emergência do chavismo e pela aliança entre Venezuela e Cuba”, acredita. “O PT se tornou o maior partido do Brasil como fruto da democracia, mas é ambivalente em relação a esta democracia. Ele celebra a Venezuela de Chávez, aplaude o regime castrista em seus documentos oficiais e congressos, e solta uma nota oficial em apoio ao fechamento da RCTV”, diz.
A RCTV é a emissora de TV venezuelana que não teve sua concessão em canal aberto renovada por descumprir as leis do país e articular o golpe de 2000 contra o presidente Hugo Chávez, cujo presidente foi convidado de honra do evento do Instituto Millenium. Hoje, a RCTV opera apenas no cabo e segue enfrentando o governo por se recusar a cumprir a legislação nacional. Por esta atitude, Marcel Granier é considerado pelos organizadores do Fórum um símbolo mundial da luta pela liberdade de expressão – um direito a que, acreditam, o PT também é contra.
“O PT é um partido contra a liberdade de expressão. Não há dúvidas em relação a isso. Mas no Brasil vivemos um debate democrático e o PT, por intermédio do cerceamento da liberdade de imprensa, propõe subverter a democracia pelos processos democráticos”, declarou o filósofo Denis Rosenfield. “A idéia de controle social da mídia é oficial nos programas do PT. O partido poderia ter se tornado social-democrata, mas decidiu que seu caminho seria de restauração stalinista. E não por acaso o centro desta restauração stalinista é o ataque verbal à liberdade de imprensa e expressão”, completou Magnoli.
O tal ataque
Para os pensadores da mídia de direita, o cerco à liberdade de expressão não é novidade no Brasil. E tal cerceamento não nasce da brutal concentração da propriedade dos meios de comunicação característica do Brasil, mas vem se manifestando há anos em iniciativas do governo Lula, em projetos com o da Ancinav, que pretendia criar uma agência de regulação do setor audiovisual, considerado “autoritário, burocratizante, concentracionista e estatizante” pelos palestrantes do Fórum, e do Conselho Federal de Jornalistas, que tinha como prerrogativa fiscalizar o exercício da profissão no país.
“Se o CFJ tivesse vingado, o governo deteria o controle absoluto de uma atividade cuja liberdade está garantida na Constituição Federal. O veneno antidemocrático era forte demais. Mas o governo não desiste. Tanto que em novembro, o Diretório Nacional do PT aprovou propostas para a Conferência Nacional de Comunicação defendendo mecanismos de controle público e sanções à imprensa”, avalia o articulista do Estadão e conhecido membro da Opus Dei, Carlos Alberto Di Franco.
“Tínhamos um partido que passou 20 anos fazendo guerra de valores, sabotando tentativas, atrapalhadas ou não, de estabilização, e que chegou em 2002 com chances de vencer as eleições. E todos os setores acreditaram que eles não queriam fazer o socialismo. Eles nos ofereceram estabilidade e por isso aceitamos tudo”, lamenta Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja, que faz questão de assumir que Fernando Henrique Cardoso está à sua esquerda e para quem o DEM não defende os verdadeiros valores de direita. “A guerra da democracia do lado de cá esta sendo perdida”, disse, num momento de desespero.
O deputado petista Antonio Palocci, convidado do evento, até tentou tranqüilizar os participantes, dizendo que não vê no horizonte nenhum risco à liberdade de expressão no Brasil e que o Presidente Lula respeita e defende a liberdade de imprensa. O ministro Hélio Costa, velho amigo e conhecido dos donos da mídia, também. “Durante os procedimentos que levaram à Conferência de Comunicação, o governo foi unânime ao dizer que em hipótese alguma aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Isso não será permitido discutir, do ponto de vista governamental, porque consideramos absolutamente intocável”, garantiu.
Mas não adiantou. Nesta análise criteriosa sobre o Partido dos Trabalhadores, houve quem teorizasse até sobre os malefícios da militância partidária. Roberto Romano, convidado para falar em uma mesa sobre Estado Democrático de Direito, foi categórico ao atacar a prática política e apresentar elementos para a teoria da conspiração que ali se construía, defendendo a necessidade de surgimento de um partido de direita no país para quebrar o monopólio progressivo da esquerda.
“O partido de militantes é um partido de corrosão de caráter. Você não tem mais, por exemplo, juiz ou jornalista; tem um militante que responde ao seu dirigente partidário (...) Há uma cultura da militância por baixo, que faz com que essas pessoas militem nos órgãos públicos. E a escolha do militante vai até a morte. (...) Você tem grupos políticos nas redações que se dão ao direito de fazer censura. Não é por acaso que o PT tem uma massa de pessoas que considera toda a imprensa burguesa como criminosa e mentirosa”, explica.
O “risco Dilma”
Convictos da imposição pelo presente governo de uma visão de mundo hegemônica e de um único conjunto de valores, que estaria lentamente sedimentando-se no país pelas ações do Presidente Lula, os debatedores do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão apresentaram aos cerca de 180 presentes e aos internautas que acompanharam o evento pela rede mundial de computadores os riscos de uma eventual eleição de Dilma Rousseff. A análise é simples: ao contrário de Lula, que possui uma “autonomia bonapartista” em relação ao PT, a sustentação de Dilma depende fundamentalmente do Partido dos Trabalhadores. E isso, por si só, já representa um perigo para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.
“O que está na cabeça de quem pode assumir em definitivo o poder no país é um patrimonialismo de Estado. Lula, com seu temperamento conciliador, teve o mérito real de manter os bolcheviques e jacobinos fora do poder. Mas conheço a cabeça de comunistas, fui do PC, e isso não muda, é feito pedra. O perigo é que a cabeça deste novo patrimonialismo de estado acha que a sociedade não merece confiança. Se sentem realmente superiores a nós, donos de uma linha justa, com direito de dominar e corrigir a sociedade segundo seus direitos ideológicos”, afirma o cineasta e comentarista da Rede Globo, Arnaldo Jabor. “Minha preocupação é que se o próximo governo for da Dilma, será uma infiltração infinitas de formigas neste país. Quem vai mandar no país é o Zé Dirceu e o Vaccarezza. A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo”, alerta Jabor.
Para Denis Rosenfield, ao contrário de Lula, que ganhou as eleições fazendo um movimento para o centro do espectro político, Dilma e o PT radicalizaram o discurso por intermédio do debate de idéias em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, lançado pelo governo no final do ano passado. “Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão. Além do CFJ e da Ancinav, tem a Conferência Nacional de Comunicação, o PNDH-3 e a Conferência de Cultura. Então o projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer”, afirma. “Se muitas das intenções do PT não foram realizadas não foi por ausência de vontades, mas por ausência de condições, sobretudo porque a mídia é atuante”, admite.
Hora de reagir
E foi essa atuação consistente que o Instituto Millenium cobrou da imprensa brasileira. Sair da abstração literária e partir para o ataque. “Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é que a Dilma vença”, alertou Demétrio Magnoli.
“Então o perigo maior que nos ronda é ficar abstratos enquanto os outros são objetivos e obstinados, furando nossa resistência. A classe, o grupo e as pessoas ligadas à imprensa têm que ter uma atitude ofensiva e não defensiva. Temos que combater os indícios, que estão todos aí. O mundo hoje é de muita liberdade de expressão, inclusive tecnológica, e isso provoca revolta nos velhos esquerdistas. Por isso tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução. Senão isso se esvai. Nossa atitude tem que ser agressiva”, disse Jabor, convocando os presentes para a guerra ideológica.
“Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem quer a solapar, começaremos a mudar uma certa cultura”, prevê Reinaldo Azevedo.
Um último conselho foi dado aos veículos de imprensa: assumam publicamente a candidatura que vão apoiar. Espera-se que ao menos esta recomendação seja seguida, para que a posição da grande mídia não seja conhecida apenas por aqueles que puderam pagar R$ 500,00 pela oficina de campanha eleitoral dada nesta segunda-feira.
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Se algum estudante ou profissional de comunicação desavisado pagou os R$ 500,00 que custavam a inscrição do 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, acreditando que os debates no evento girariam em torno das reais ameaças a esses direitos fundamentais, pode ter se surpreendido com a verdadeira aula sobre como organizar uma campanha política que foi dada pelos representantes dos grandes veículos de comunicação nesta segunda-feira, em São Paulo.
Promovido por um instituto defensor de valores como a economia de mercado e o direito à propriedade, e que tem entre seus conselheiros nomes como João Roberto Marinho, Roberto Civita, Eurípedes Alcântara e Pedro Bial, o fórum contou com o apoio de entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). E dedicou boa parte das suas discussões ao que os palestrantes consideram um risco para a democracia brasileira: a eleição de Dilma Rousseff.
A explicação foi inicialmente dada pelo sociólogo Demétrio Magnoli, que passou os últimos anos combatendo, nos noticiários e páginas dos grandes veículos, políticas de ação afirmativa como as cotas para negros nas universidades. Segundo ele, no início de sua história, o PT abrangia em sua composição uma diversidade maior de correntes, incluindo a presença de lideranças social-democratas. Hoje, para Magnoli, o partido é um aparato controlado por sindicalistas e castristas, que têm respondido a suas bases pela retomada e restauração de um programa político reminiscente dos antigos partidos comunistas.
“Ao longo das quatro candidaturas de Lula, o PT realizou uma mudança muito importante em relação à economia. Mas ao mesmo tempo em que o governo adota um programa econômico ortodoxo e princípios da economia de mercado, o PT dá marcha ré em todos os assuntos que se referem à democracia. Como contraponto à adesão à economia de mercado, retoma as antigas idéias de partido dirigente e de democracia burguesa, cruciais num ideário anti-democrático, e consolida um aparato partidário muito forte que reduz brutalmente a diversidade política no PT. E este movimento é reforçado hoje pelo cenário de emergência do chavismo e pela aliança entre Venezuela e Cuba”, acredita. “O PT se tornou o maior partido do Brasil como fruto da democracia, mas é ambivalente em relação a esta democracia. Ele celebra a Venezuela de Chávez, aplaude o regime castrista em seus documentos oficiais e congressos, e solta uma nota oficial em apoio ao fechamento da RCTV”, diz.
A RCTV é a emissora de TV venezuelana que não teve sua concessão em canal aberto renovada por descumprir as leis do país e articular o golpe de 2000 contra o presidente Hugo Chávez, cujo presidente foi convidado de honra do evento do Instituto Millenium. Hoje, a RCTV opera apenas no cabo e segue enfrentando o governo por se recusar a cumprir a legislação nacional. Por esta atitude, Marcel Granier é considerado pelos organizadores do Fórum um símbolo mundial da luta pela liberdade de expressão – um direito a que, acreditam, o PT também é contra.
“O PT é um partido contra a liberdade de expressão. Não há dúvidas em relação a isso. Mas no Brasil vivemos um debate democrático e o PT, por intermédio do cerceamento da liberdade de imprensa, propõe subverter a democracia pelos processos democráticos”, declarou o filósofo Denis Rosenfield. “A idéia de controle social da mídia é oficial nos programas do PT. O partido poderia ter se tornado social-democrata, mas decidiu que seu caminho seria de restauração stalinista. E não por acaso o centro desta restauração stalinista é o ataque verbal à liberdade de imprensa e expressão”, completou Magnoli.
O tal ataque
Para os pensadores da mídia de direita, o cerco à liberdade de expressão não é novidade no Brasil. E tal cerceamento não nasce da brutal concentração da propriedade dos meios de comunicação característica do Brasil, mas vem se manifestando há anos em iniciativas do governo Lula, em projetos com o da Ancinav, que pretendia criar uma agência de regulação do setor audiovisual, considerado “autoritário, burocratizante, concentracionista e estatizante” pelos palestrantes do Fórum, e do Conselho Federal de Jornalistas, que tinha como prerrogativa fiscalizar o exercício da profissão no país.
“Se o CFJ tivesse vingado, o governo deteria o controle absoluto de uma atividade cuja liberdade está garantida na Constituição Federal. O veneno antidemocrático era forte demais. Mas o governo não desiste. Tanto que em novembro, o Diretório Nacional do PT aprovou propostas para a Conferência Nacional de Comunicação defendendo mecanismos de controle público e sanções à imprensa”, avalia o articulista do Estadão e conhecido membro da Opus Dei, Carlos Alberto Di Franco.
“Tínhamos um partido que passou 20 anos fazendo guerra de valores, sabotando tentativas, atrapalhadas ou não, de estabilização, e que chegou em 2002 com chances de vencer as eleições. E todos os setores acreditaram que eles não queriam fazer o socialismo. Eles nos ofereceram estabilidade e por isso aceitamos tudo”, lamenta Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja, que faz questão de assumir que Fernando Henrique Cardoso está à sua esquerda e para quem o DEM não defende os verdadeiros valores de direita. “A guerra da democracia do lado de cá esta sendo perdida”, disse, num momento de desespero.
O deputado petista Antonio Palocci, convidado do evento, até tentou tranqüilizar os participantes, dizendo que não vê no horizonte nenhum risco à liberdade de expressão no Brasil e que o Presidente Lula respeita e defende a liberdade de imprensa. O ministro Hélio Costa, velho amigo e conhecido dos donos da mídia, também. “Durante os procedimentos que levaram à Conferência de Comunicação, o governo foi unânime ao dizer que em hipótese alguma aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Isso não será permitido discutir, do ponto de vista governamental, porque consideramos absolutamente intocável”, garantiu.
Mas não adiantou. Nesta análise criteriosa sobre o Partido dos Trabalhadores, houve quem teorizasse até sobre os malefícios da militância partidária. Roberto Romano, convidado para falar em uma mesa sobre Estado Democrático de Direito, foi categórico ao atacar a prática política e apresentar elementos para a teoria da conspiração que ali se construía, defendendo a necessidade de surgimento de um partido de direita no país para quebrar o monopólio progressivo da esquerda.
“O partido de militantes é um partido de corrosão de caráter. Você não tem mais, por exemplo, juiz ou jornalista; tem um militante que responde ao seu dirigente partidário (...) Há uma cultura da militância por baixo, que faz com que essas pessoas militem nos órgãos públicos. E a escolha do militante vai até a morte. (...) Você tem grupos políticos nas redações que se dão ao direito de fazer censura. Não é por acaso que o PT tem uma massa de pessoas que considera toda a imprensa burguesa como criminosa e mentirosa”, explica.
O “risco Dilma”
Convictos da imposição pelo presente governo de uma visão de mundo hegemônica e de um único conjunto de valores, que estaria lentamente sedimentando-se no país pelas ações do Presidente Lula, os debatedores do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão apresentaram aos cerca de 180 presentes e aos internautas que acompanharam o evento pela rede mundial de computadores os riscos de uma eventual eleição de Dilma Rousseff. A análise é simples: ao contrário de Lula, que possui uma “autonomia bonapartista” em relação ao PT, a sustentação de Dilma depende fundamentalmente do Partido dos Trabalhadores. E isso, por si só, já representa um perigo para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.
“O que está na cabeça de quem pode assumir em definitivo o poder no país é um patrimonialismo de Estado. Lula, com seu temperamento conciliador, teve o mérito real de manter os bolcheviques e jacobinos fora do poder. Mas conheço a cabeça de comunistas, fui do PC, e isso não muda, é feito pedra. O perigo é que a cabeça deste novo patrimonialismo de estado acha que a sociedade não merece confiança. Se sentem realmente superiores a nós, donos de uma linha justa, com direito de dominar e corrigir a sociedade segundo seus direitos ideológicos”, afirma o cineasta e comentarista da Rede Globo, Arnaldo Jabor. “Minha preocupação é que se o próximo governo for da Dilma, será uma infiltração infinitas de formigas neste país. Quem vai mandar no país é o Zé Dirceu e o Vaccarezza. A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo”, alerta Jabor.
Para Denis Rosenfield, ao contrário de Lula, que ganhou as eleições fazendo um movimento para o centro do espectro político, Dilma e o PT radicalizaram o discurso por intermédio do debate de idéias em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, lançado pelo governo no final do ano passado. “Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão. Além do CFJ e da Ancinav, tem a Conferência Nacional de Comunicação, o PNDH-3 e a Conferência de Cultura. Então o projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer”, afirma. “Se muitas das intenções do PT não foram realizadas não foi por ausência de vontades, mas por ausência de condições, sobretudo porque a mídia é atuante”, admite.
Hora de reagir
E foi essa atuação consistente que o Instituto Millenium cobrou da imprensa brasileira. Sair da abstração literária e partir para o ataque. “Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é que a Dilma vença”, alertou Demétrio Magnoli.
“Então o perigo maior que nos ronda é ficar abstratos enquanto os outros são objetivos e obstinados, furando nossa resistência. A classe, o grupo e as pessoas ligadas à imprensa têm que ter uma atitude ofensiva e não defensiva. Temos que combater os indícios, que estão todos aí. O mundo hoje é de muita liberdade de expressão, inclusive tecnológica, e isso provoca revolta nos velhos esquerdistas. Por isso tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução. Senão isso se esvai. Nossa atitude tem que ser agressiva”, disse Jabor, convocando os presentes para a guerra ideológica.
“Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem quer a solapar, começaremos a mudar uma certa cultura”, prevê Reinaldo Azevedo.
Um último conselho foi dado aos veículos de imprensa: assumam publicamente a candidatura que vão apoiar. Espera-se que ao menos esta recomendação seja seguida, para que a posição da grande mídia não seja conhecida apenas por aqueles que puderam pagar R$ 500,00 pela oficina de campanha eleitoral dada nesta segunda-feira.
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