A esta altura, não resta mais dúvida de que o Supremo Tribunal Federal está se desmoralizando em decorrência de condutas e declarações de alguns de seus membros que vêm se mostrando claramente incompatíveis com a sobriedade e a independência que se espera da mais alta instância do Judiciário brasileiro.
Nas últimas semanas, avolumaram-se evidências de que aquela Corte é integrada por algumas pessoas que não se atêm à letra da lei, que tomam decisões sob pressão de setores da sociedade e que não se portam como seria de se esperar de quem dará a palavra final sobre processos que se arrastam por anos, quando não por décadas.
A própria grande imprensa, que tem uma miríade de interesses políticos e econômicos nas decisões do Supremo, tem criticado o comportamento de alguns de seus membros. Inclusive daquele ao qual acaba de devotar um voto inexplicável de confiança ao comprar, integralmente, sua versão sobre polêmica em que se envolveu.
A acusação que a revista Veja fez recentemente ao ex-presidente Lula, de que teria tentado pressionar o ministro do STF Gilmar Mendes para este votar pelo adiamento do julgamento do mensalão, também foi considerada pela imprensa, em sucessivos editoriais, colunas e artigos, como evidência de comportamento impróprio do magistrado.
Ainda que a imprensa tenha desprezado a versão de dois dos três envolvidos no caso– Lula e Nelson Jobim (ex-ministro do ex-presidente e também do STF) – e comprado acriticamente a versão do terceiro (Gilmar Mendes), criticou a este por ter ido ao escritório de um advogado (Jobim), alguém cujas demandas aquele magistrado poderá ter que julgar.
A mesma imprensa tem pressionado o ministro José Antonio Dias Toffoli a não participar do julgamento do mensalão, agora marcado para agosto próximo, por ter sido advogado-geral da União no governo Lula, apesar de não fazer o mesmo com Gilmar Mendes, que ocupou o mesmo cargo no governo Fernando Henrique Cardoso e que vem dando declarações contra o PT.
Quem é capaz de pensar sozinho, porém, reflete que, se Tofoli está inabilitado para julgar o mensalão por ter sido advogado-geral da União no governo de Lula, Gilmar também está por ter exercido o mesmo cargo no governo de FHC. Se um juiz que integrou um governo petista é suspeito para julgar um petista, um juiz que integrou governo de adversário do PT também é.
Enfim, não há dia em que os meios de comunicação não levantam suspeitas sobre a cúpula do Judiciário. E é freqüente que insinuem que conseguiram pressioná-lo, inclusive tripudiando sobre os adversários políticos de forma a darem provas do poder que têm.
A parcela da sociedade que se informa, portanto, está cada vez mais preocupada com a politização do STF. Ao abrigar lutas político-partidárias como a protagonizada por Gilmar Mendes, a Corte permite refletir sobre que outro tipo de interesse pode balizar suas decisões.
Nesta mesma semana, outro fato surpreendente e demolidor para a imagem do STF. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello declarou que nenhum membro da Corte que integra teria coragem de pedir mais tempo para analisar o processo do mensalão porque “pagaria um preço alto demais” junto à “opinião pública”.
Quando Mello alude à “opinião pública”, evidentemente que não se refere aos cerca de oitenta por cento dos brasileiros que aprovam o ex-presidente Lula ou ao percentual pouco menor que apóia a presidente Dilma. Mello alude à mídia, a meia dúzia de donos de meios de comunicação que exigem do STF que condene todos os acusados no inquérito do mensalão.
A sociedade – incluindo aqueles que querem ver políticos dos quais não gostam condenados a qualquer preço – deve refletir se quer uma Justiça que decide com base apenas na letra da lei ou se aceita o risco de qualquer um poder vir a ter que se submeter a uma Justiça que se deixa pressionar pelos interesses mais poderosos.
Diante da suspeita de violação de limites constitucionais e éticos por membros do STF, movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e até mesmo os cidadãos comuns devem se preparar para um grande campanha de protesto contra essa aparente rendição do Judiciário à mídia, pois constitui ameaça a todos.
A mídia tem muitos alvos. MST, CUT, PT (e outros partidos), UNE, e por aí vai. Muitos desses entes sabem que, cedo ou tarde, podem ter que ser julgados pela cúpula do Judiciário. O julgamento do mensalão, portanto, não envolve apenas 38 acusados. Envolve a todos os setores da sociedade que a mídia combate.
Se esses setores ficarem assistindo o STF se ajoelhar diante da mídia sob os temores manifestados, com sinceridade escandalosa, pelo ministro Marco Aurélio Mello quando este diz que nenhum de seus pares seria “louco” de desafiar pressões, podem estar certos de que ainda serão vitimados.
5 comentários:
Como disse o ministro Marco Aurélio Mello: "Essa reação é muito conhecida no Direito: é o ‘jus esperneandis’".
Desde já, uma das frases do ano.
Que tristeza.
ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA DENUNCIAM EDITORA ABRIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dos Advogados para a Democracia
O Coletivo Advogados para a Democracia, protocolou na última quarta-feira (06/06) uma representação ao Ministério Público contra a Editora Abril.
Há algumas semanas, recebemos a informação de que a empresa circulava por escolas estaduais de São Paulo distribuindo pacotes de figurinhas e bonecos em miniaturas pertencentes a um álbum produzido por ela em uma prática covarde e criminosa de induzir crianças e adolescentes ao consumismo infantil.
Como se isso não bastasse, funcionários devidamente vestidos com camisas com o logotipo da empresa adentraram às escolas sem que a direção dessas escolas consentissem.
Os produtos distribuídos gratuitamente não possuem nenhuma relação com o ambiente escolar tratando-se apenas de publicidade voltada a seres humanos em fase de formação.
Entendemos que a Editora, com esta prática socialmente condenável, age ilegalmente, pois fere a vulnerabilidade do consumidor, os valores sociais básicos e a própria sociedade como um todo reforçando valores meramente mercadológicos no processo de socialização de crianças e adolescentes, senão vejamos:
- As crianças e os adolescentes não têm maturidade suficiente para discernir que aqueles produtos recebidos não são parte do universo escolar. A Editora se utiliza da vulnerabilidade dos alunos;
- Ao invés das tradicionais propagandas da televisão (fiscalizadas pelo Ministério Público e outras entidades) a Editora se utiliza de subterfúgios para atingir um consumidor vulnerável e protegido pela Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária e tantas outras normas que dispõem a respeito;
- É impossível não reconhecer que o local para tal publicidade é inapropriado e está absolutamente desvinculado do contexto do ambiente escolar além de atrapalhar o andamento normal das atividades escolares desviando a atenção dos alunos para os produtos;
- Além disso, ficou explícita a relação de competitividade criada entre os educandos. Aqueles que receberam mais figurinhas e miniaturas se colocavam como superiores a outros que receberam uma quantidade menor. Ato contínuo, nos dias subsequentes, a mesma relação surgiu com os alunos que puderam comprar o álbum e mais figurinhas e miniaturas nas bancas de jornal com aqueles que, por não ter a mesma possibilidade financeira, não puderam fazer o mesmo. Trata-se de uma lógica perversa de socialização entre crianças e adolescentes em processo de formação;
- É necessário perceber a dor, humilhação, sofrimento e constrangimento daqueles cujos pais não têm condições financeiras de comprar o álbum e as demais figurinhas para completá-lo. Eles passam a ser alvo de gozações diárias surgindo a nefasta prática do bullying;
- Para além do universo escolar, é fundamental lembrar do possível conflito que pode existir no âmbito familiar quando um aluno chega em casa com tais produtos pedindo aos pais que comprem o álbum sendo que eles não possuem poder econômico para tanto.
É preciso reiterar que o Estatuto da Criança e do Adolescente adotou, em consonância com a Constituição Federal, o sistema da proteção integral, sempre ressaltando a condição de ser humano em formação e por isso merecedor de cuidados especiais e a Editora Abril com essa prática simplesmente ignora de forma vil todas as legislações que garantem os direitos fundamentais de cidadãos em desenvolvimento.
Ressalte-se que estes menores, alvos do agressivo marketing publicitário da citada empresa, gozam de tripla proteção: como crianças e adolescentes, como consumidores e como usuários dos serviços públicos.
Diante de tais fatos fomos a campo atuando na defesa da criança e do adolescente contra a lógica voraz do mercado que não tem qualquer preocupação social, apenas empresarial.
http://www.midiacaricata.blogspot.com.br/2012/06/advogados-para-democracia-denunciam.html
Mais uma importante ação contra o PIG!
É Mensalão, não se trata mais de defesa ou acusação piegas. É coisa séria, é futuro da nação. Do Ministro Ayres Brito ao fim deste parágrafo direi o que imagino o que dirias, tanto àos oposicionistas do PT quanto principalmente à alguns que se dizem petistas ou aliados que mais a frente digo o que estão fazendo: Em um momento tão delicado para a democracia brasileira e para o destinos de homens como Zé Dirceu e Eduardo Azeredo. Em plena proximidade da votação do mensalão do PT que, deve ser feito justiça dentro do mais profundo sgnificado desta palavra sem levar em conta as pressões pré-condenatórias por todos os motivos políticos lógicos.
Aqui começa o mais a frente que disse: Enquanto, esquecendo os oposicionistas de carteirinha e interesses de alguns dos grandes grupos de comunicação. Há aqueles que se dizem petistas, esquerdistas e ou aliados do PT (na ainda inevitável traição) que neste momento de extremo cuidado e patriotismo, disparam balas condenatórias para todo tipo de denúncias contra qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal, como se quisessem provocá-los ao erro, ao pré-julgamento, com obviamente a condenação dos réus, diria que nem tanto, mas de Zé Dirceu sim. Não seguindo seus exemplos, como fariam como ministros do STF, e os condenando antecipadamente via pressão popular influênciada por alguna orgãos de imprensa (blogs, jornais, revistas e etc...) sem ainda sequer qualquer apuração da denúncia ou ônus da prova comprovado pelos denunciantes.
Ou seja, sem o mínimo básico do direito pessoal respeitado, o direito de defesa. Agem como fossem metralhadoras giratórias miradas para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Obviamente para mais uma vez tentar pressioná-los a favor de seus interesses, à condenação dos réus. Tentativa feita desde o primeiro dia da primeira denúncia buscando que, mais uma vez a apuração dos fatos não fossem feitas com critérios técnicos e os réus condenados, praticamente à revelia, sem o direito de defesa.
E quem são esses que se dizem petistas, esquerdistas e ou aliados do PT? Maioria oportunistas, soldados mercenários e ou oposicionistas infiltrados que de alguma forma foram beneficiados com o obrigatório bom senso de discrição exarcebada do Zé Dirceu em sua atuação pública e política em seu partido, PT, e o querem fora da política. Por que? Porque não só causariam um desgaste irremediável ao partido PT, como conseguiriam o seu principal objetivo. Derrrubariam Dilma e destruiriam a carreira política do Lula.
Quanto à Eduardo Azeredo, podemos encaixar no mesmo enredo, só não com a mesma força porque o seu partido não é o do Presidente e quanto à ele, já conseguiram diminuir sua força política tanto estadual quanto federal.
Voltando à Ayres Brito, ao que ele diria à estes homens que sempre existiram, condenando à revelia e jogando muitos na jaula dos leôes, entenda-se jaula dos leões à mãos de regimes autoritários onde suas sentenças era a morte, para atenderem seus mesquinhos interesses próprios, nada patrióticos.
Agora sim, chegou a hora: Eis o que imagino que Ayres Brito diria deste processo, parafrasendo ele mesmo:
“Isso parece um salto triplo carpado hermenêutico”
Pois a condenação dada aos réus deste processo seguindo a pressão de grande parte da imprensa e dos acima citados: antes de seus direitos de defesa, dos réus. O veredícto já estaria dado há muito tempo, seria, joguem os réus na jaula dos leões e não seria simbólicamente não, seria literalmente.
José da Mota.
É Mensalão, não se trata mais de defesa ou acusação piegas. É coisa séria, é futuro da nação. Do Ministro Ayres Brito ao fim deste parágrafo direi o que imagino o que dirias, tanto àos oposicionistas do PT quanto principalmente à alguns que se dizem petistas ou aliados que mais a frente digo o que estão fazendo: Em um momento tão delicado para a democracia brasileira e para o destinos de homens como Zé Dirceu e Eduardo Azeredo. Em plena proximidade da votação do mensalão do PT que, deve ser feito justiça dentro do mais profundo sgnificado desta palavra sem levar em conta as pressões pré-condenatórias por todos os motivos políticos lógicos.
Aqui começa o mais a frente que disse: Enquanto, esquecendo os oposicionistas de carteirinha e interesses de alguns dos grandes grupos de comunicação. Há aqueles que se dizem petistas, esquerdistas e ou aliados do PT (na ainda inevitável traição) que neste momento de extremo cuidado e patriotismo, disparam balas condenatórias para todo tipo de denúncias contra qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal, como se quisessem provocá-los ao erro, ao pré-julgamento, com obviamente a condenação dos réus, diria que nem tanto, mas de Zé Dirceu sim. Não seguindo seus exemplos, como fariam como ministros do STF, e os condenando antecipadamente via pressão popular influênciada por alguna orgãos de imprensa (blogs, jornais, revistas e etc...) sem ainda sequer qualquer apuração da denúncia ou ônus da prova comprovado pelos denunciantes.
Ou seja, sem o mínimo básico do direito pessoal respeitado, o direito de defesa. Agem como fossem metralhadoras giratórias miradas para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Obviamente para mais uma vez tentar pressioná-los a favor de seus interesses, à condenação dos réus. Tentativa feita desde o primeiro dia da primeira denúncia buscando que, mais uma vez a apuração dos fatos não fossem feitas com critérios técnicos e os réus condenados, praticamente à revelia, sem o direito de defesa.
E quem são esses que se dizem petistas, esquerdistas e ou aliados do PT? Maioria oportunistas, soldados mercenários e ou oposicionistas infiltrados que de alguma forma foram beneficiados com o obrigatório bom senso de discrição exarcebada do Zé Dirceu em sua atuação pública e política em seu partido, PT, e o querem fora da política. Por que? Porque não só causariam um desgaste irremediável ao partido PT, como conseguiriam o seu principal objetivo. Derrrubariam Dilma e destruiriam a carreira política do Lula.
Quanto à Eduardo Azeredo, podemos encaixar no mesmo enredo, só não com a mesma força porque o seu partido não é o do Presidente e quanto à ele, já conseguiram diminuir sua força política tanto estadual quanto federal.
Voltando à Ayres Brito, ao que ele diria à estes homens que sempre existiram, condenando à revelia e jogando muitos na jaula dos leôes, entenda-se jaula dos leões à mãos de regimes autoritários onde suas sentenças era a morte, para atenderem seus mesquinhos interesses próprios, nada patrióticos.
Agora sim, chegou a hora: Eis o que imagino que Ayres Brito diria deste processo, parafrasendo ele mesmo:
“Isso parece um salto triplo carpado hermenêutico”
Pois a condenação dada aos réus deste processo seguindo a pressão de grande parte da imprensa e dos acima citados: antes de seus direitos de defesa, dos réus. O veredícto já estaria dado há muito tempo, seria, joguem os réus na jaula dos leões e não seria simbólicamente não, seria literalmente.
José da Mota.
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