O verdadeiro temor de Gilmar Mendes

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Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A preocupação maior de Gilmar Mendes não vale R$ 100 milhões - o suposto desvio de recursos públicos pelo PT -, mas R$ 10,5 milhões.

Trata-se da quantia exorbitante paga pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), para cursos para juízes e funcionários.

Como se recorda, o TJBA já estava na mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por
irregularidades variadas. Pouco antes da primeira inspeção que constatou as irregularidades, contratou o IDP de propriedade de um Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), ex-presidente do STF e do CNJ.

O mesmo juiz incumbido de negociar com o IDP foi encarregado das viagens a Brasília para acompanhar os processos no CNJ.

O inquérito final do CNJ constatou uma relação enorme de irregularidades, do pagamento ilegal de precatórios gigantescos à compra de produtos e serviços sem a devida licitação. O IDP foi isento de licitação em um país que tem inúmeras faculdades de direito aptas a oferecer os mesmos cursos.

Dificilmente, o CNJ investirá contra a pessoa física de Gilmar. Mas não haverá como não investir contra a pessoa jurídica do IDP. Revelados os termos do contrato, há que se apurar se os trabalhos oferecidos justificariam os valores pagos. Não justificando, o CNJ tem a obrigação legal de pedir a restituição do que foi pago a mais. E muito provavelmente o pagamento do TJBA foi utilizado por Gilmar para comprar a parte de seu sócio no IDP.

As sucessivas declarações irresponsáveis de Gilmar, atacando o PT, visam apenas criar a blindagem, a possibilidade de se defender de uma possível ação do CNJ atribuindo-lhe um caráter político.