A guerra contra o PL da terceirização

Do site da CTB:

Caravanas de ônibus de diversas capitais do país integram a grande força tarefa organizada pelas centrais sindicais e entidades civis para pressionar os parlamentares contra a aprovação do PL 4330 nesta terça-feira, 7, em Brasília. O Projeto de Lei 4330 que contempla a ampliação da terceirização no mercado de trabalho é considerado uma ameaça aos direitos trabalhistas e tem o apoio dos setores mais conservadores do Congresso Nacional. No Senado, um projeto similar, o PLS 87/2010, também foi desarquivado a pedido da bancada do PSDB e pode ir à votação a qualquer momento.

Fortalecidos, setores de direita, alinhados com o interesse do empresariado, estão se organizando para a aprovação do projeto e a conjuntura nacional do momento certamente os favorece. Nesta segunda-feira, 6, ganham destaque na grande mídia artigos que defendem o PL como um grande avanço para o desenvolvimento e a produtividade do setor empresarial brasileiro. Fica claro que se trata de uma defesa de interesses que se contrapõe diametralmente aos interesses da classe trabalhadora e que cria uma suposta regulamentação da informalidade que, na verdade, institucionaliza a precariedade dos contratos de trabalho em que pese o direito do empregado.

Diante de mais esta ofensiva contra os direitos trabalhistas, a CTB enfatiza a importância dos movimentos sindical e social estarem mobilizados contra a aprovação do projeto que poderá implicar em graves prejuízos para classe trabalhadora. “O PL 4330/2004 é a principal ameaça aos direitos sociais e trabalhistas. A sua aprovação seria um golpe à classe trabalhadora”, diz o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

Vale lembrar que os próprios ministros do Tribunal Superior do Trabalho redigiram parecer que condena em termos duros e enfáticos o projeto de lei. Entre os magistrados que assinam o documento estão Antonio Levenhagen, Delaíde Alves Miranda Arantes e Alberto Luz Bresciane. Para eles, a medida abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.

O documento destaca o que mudaria no mercado de trabalho que conhecemos hoje se o projeto de lei for aprovado: "o projeto esvazia o conceito constitucional e legal do que conhecemos por ‘categoria’ profissional, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores em prestador de serviço. Assim, deixam de existir bancários, metalúrgicos, comerciários, etc.”, diz o relatório.

Além disso, a remuneração dos trabalhadores tenderá a cair. Isso porque os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são inferiores aos dos empregados regulares. Ou seja, sai mais barato para o empregador terceirizar, logo se nada o obrigar a cumprir com os direitos conquistados pela classe trabalhadora, a tendência será que o modelo do empregado terceirizado vá se tornando a regra no mercado de trabalho brasileiro.

O documento chama a atenção também para os níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos. " Isto ocasionará um profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas.”, dizem os magistrados.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) junto às entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização intensificaram suas atividades no que diz respeito ao tema. Segundo o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, a proposta da Anamatra é defender a dignidade humana nas relações de trabalho e alertar a classe trabalhadora para “o quanto é equivocada a adoção da terceirização no atual momento econômico e político pelo qual passa o País”.