O Brasil está se tornando uma ditadura!
Embora mais sofisticada que a de 1964 e sem os militares como atores políticos, estamos vivenciando verdadeiro retrocesso na dimensão processual e dos direitos legais. As evidências são demasiadamente contundentes para se compreender que os elementos basilares do Estado de Direito Democrático – que sequer estavam consolidados – estão sendo abruptamente corroídos.
O suposto “vazamento” – leia-se versão destituída de critérios de qualquer natureza – à Revista “Isto É” (que deveria se chamar “Isto Não É”) quanto ao suposto e hipotético conteúdo da delação de Delcídio Amaral, com repercussões tomadas como “verdade” e com impactos políticos institucionais, é a pá de cal na democracia brasileira.
Não bastasse a negativa do senador; a inexistência de provas da revista; a ocultação de “quem” supostamente vazou informações à revista; o julgamento prévio e preconceituoso sem direito ao contraditório; o ocaso do “direito a ter direito de defesa”; a repercussão como “fato dado” e como “verdade inquestionável” de versões que interessam à revista e aos grupos por ela expressos; a intocabilidade das ações do juiz Sérgio Moro, mesmo que eivadas de extrema inconstitucionalidade, a começar pelas pressões de todo tipo para as delações premiadas; o completo descalabro institucional e constitucional; a lógica dos “tribunais de exceção”, que seletivamente definem os “bons” e os “maus”, com as respectivas consequências; a relação perniciosa e promíscua de setores do Poder Judiciário e da Polícia Federal com a grande mídia; todo o leque de seletividades, deixando de lado os que, por decisão monocrática, não devem ser investigados, mesmo que tenham evidências cabais contra si (leia-se, entre inúmeros outros, Aécio Neves). A lista é interminável.
Embora mais sofisticada que a de 1964 e sem os militares como atores políticos, estamos vivenciando verdadeiro retrocesso na dimensão processual e dos direitos legais. As evidências são demasiadamente contundentes para se compreender que os elementos basilares do Estado de Direito Democrático – que sequer estavam consolidados – estão sendo abruptamente corroídos.
O suposto “vazamento” – leia-se versão destituída de critérios de qualquer natureza – à Revista “Isto É” (que deveria se chamar “Isto Não É”) quanto ao suposto e hipotético conteúdo da delação de Delcídio Amaral, com repercussões tomadas como “verdade” e com impactos políticos institucionais, é a pá de cal na democracia brasileira.
Não bastasse a negativa do senador; a inexistência de provas da revista; a ocultação de “quem” supostamente vazou informações à revista; o julgamento prévio e preconceituoso sem direito ao contraditório; o ocaso do “direito a ter direito de defesa”; a repercussão como “fato dado” e como “verdade inquestionável” de versões que interessam à revista e aos grupos por ela expressos; a intocabilidade das ações do juiz Sérgio Moro, mesmo que eivadas de extrema inconstitucionalidade, a começar pelas pressões de todo tipo para as delações premiadas; o completo descalabro institucional e constitucional; a lógica dos “tribunais de exceção”, que seletivamente definem os “bons” e os “maus”, com as respectivas consequências; a relação perniciosa e promíscua de setores do Poder Judiciário e da Polícia Federal com a grande mídia; todo o leque de seletividades, deixando de lado os que, por decisão monocrática, não devem ser investigados, mesmo que tenham evidências cabais contra si (leia-se, entre inúmeros outros, Aécio Neves). A lista é interminável.
Como o objetivo político profundo da Lava Jato era, desde o início, destituir Dilma, arrasar o PT e desmoralizar Lula (inclusive, em termos espetaculares, prendê-lo), com o objetivo de estabelecer hegemonia conservadora, antissocial, antipopular, neoliberal, rentista e elitista no país, tal objetivo vem aumentando suas potencialidades nas últimas semanas. Tudo isso com a ajuda do Governo Dilma, marcado pela agenda econômica fiscalista, pela incapacidade de articulação política (no sistema político e na sociedade) e de coordenação e resposta (caso da incrível demora em retirar José Eduardo Cardozo do cargo que se mostrou inapto desde o início).
Esse conjunto de fragilidades potencializou a grande mídia, até então relativamente desacreditada; deu combustível aos movimentos conservadores de classe média – que saíram do armário a partir de junho de 2013 –, devidamente instrumentalizados por think tanks conservadores estadunidenses; e criou artificialmente ambiente político/ideológico de “caça a determinadas bruxas”.
Sem perder de vista que o PT “jogou o jogo” do sistema político tradicional, com todos os seus vícios, sem, contudo, a habilidade do PSDB, o que está em questão é a existência ou não de parâmetros e critérios para todos, resguardados os direitos legais de defesa, isto é, o Estado de Direito Democrático.
Nada disso está ocorrendo. Uns são julgados, outros não. Uns são processados, outros não. A repercussão de uns é inteiramente diferente de outros: vide os casos do “mensalão mineiro”, da ex-amante de FHC, de tudo o que envolve Aécio Neves, dos (des)governos de Alckmin e Richa etc etc etc.
Mais ainda, o papel da grande mídia como tribunal de exceção: expõe e oculta quando interessa (notadamente a mídia concessionária do poder público); manipula grotescamente, mente, distorce, contorce; divulga e vulgariza; condena. Tudo isso sem que as instituições de defesa do cidadão nada façam! Sem que a Constituição seja cumprida! Acabaram as instituições! Elas não mais existem! Estamos sob o Estado de Exceção Institucional/Midiático!
Estamos às vésperas, se nada se alterar nesse jogo macabro de cartas marcadas (cujos personagens mais conhecidos são Gilmar, Janot, Moro, Cunha, Aécio, Serra, setores da PF, do MPF, do TCU, do TSE e outros), da institucionalização da ditadura institucional/midiática. Outros componentes se juntam a elas: criminalização de movimentos sociais; retroação de direitos civis, políticos e sociais; diminuição institucional do direito de defesa; Estado policial, com prisões a partir da segunda instância; fim de inúmeras garantias legais; retrocessos nas agendas econômica (pré-sal, por exemplo) e social.
A falta de um projeto de Nação e de hegemonia que combatesse os nefastos polos de poder fez do PT refém das elites, embora este tivesse imaginado jogar o jogo delas.
Contudo, mais do que o PT, Dilma e Lula, o que está em jogo verdadeiramente é, de um lado, a democracia e, no interior dela, a sociedade de direitos; de outro, as pautas à esquerda e a lógica de uma sociedade que não se curva ao capitalismo, notadamente o rentista, e às elites!
Não é pouco, como temos apontado em vários artigos neste Portal!
Esse conjunto de fragilidades potencializou a grande mídia, até então relativamente desacreditada; deu combustível aos movimentos conservadores de classe média – que saíram do armário a partir de junho de 2013 –, devidamente instrumentalizados por think tanks conservadores estadunidenses; e criou artificialmente ambiente político/ideológico de “caça a determinadas bruxas”.
Sem perder de vista que o PT “jogou o jogo” do sistema político tradicional, com todos os seus vícios, sem, contudo, a habilidade do PSDB, o que está em questão é a existência ou não de parâmetros e critérios para todos, resguardados os direitos legais de defesa, isto é, o Estado de Direito Democrático.
Nada disso está ocorrendo. Uns são julgados, outros não. Uns são processados, outros não. A repercussão de uns é inteiramente diferente de outros: vide os casos do “mensalão mineiro”, da ex-amante de FHC, de tudo o que envolve Aécio Neves, dos (des)governos de Alckmin e Richa etc etc etc.
Mais ainda, o papel da grande mídia como tribunal de exceção: expõe e oculta quando interessa (notadamente a mídia concessionária do poder público); manipula grotescamente, mente, distorce, contorce; divulga e vulgariza; condena. Tudo isso sem que as instituições de defesa do cidadão nada façam! Sem que a Constituição seja cumprida! Acabaram as instituições! Elas não mais existem! Estamos sob o Estado de Exceção Institucional/Midiático!
Estamos às vésperas, se nada se alterar nesse jogo macabro de cartas marcadas (cujos personagens mais conhecidos são Gilmar, Janot, Moro, Cunha, Aécio, Serra, setores da PF, do MPF, do TCU, do TSE e outros), da institucionalização da ditadura institucional/midiática. Outros componentes se juntam a elas: criminalização de movimentos sociais; retroação de direitos civis, políticos e sociais; diminuição institucional do direito de defesa; Estado policial, com prisões a partir da segunda instância; fim de inúmeras garantias legais; retrocessos nas agendas econômica (pré-sal, por exemplo) e social.
A falta de um projeto de Nação e de hegemonia que combatesse os nefastos polos de poder fez do PT refém das elites, embora este tivesse imaginado jogar o jogo delas.
Contudo, mais do que o PT, Dilma e Lula, o que está em jogo verdadeiramente é, de um lado, a democracia e, no interior dela, a sociedade de direitos; de outro, as pautas à esquerda e a lógica de uma sociedade que não se curva ao capitalismo, notadamente o rentista, e às elites!
Não é pouco, como temos apontado em vários artigos neste Portal!
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