“A condução coercitiva do ex-presidente Lula foi absolutamente ilegal. O argumento do Ministério Público de isso foi feito para protegê-lo, não tem fundamento”, denuncia o advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Em entrevista exclusiva ao Viomundo, Serrano acrescenta:
- O correto seria terem ocorrido intimações anteriores de forma pacífica. Caso ele resistisse ou não quisesse atender essas intimações, aí ele deveria ser conduzido coercitivamente. Mas nunca iniciar por uma condução coercitiva.
- A minha prática de 30 anos de exercício profissional é que, quando o Ministério Público ou a Polícia quer conduzir uma pessoa nesses casos rumorosos, ela combina com o advogado para apresentar essa pessoa de forma discreta. Sem comunicar a imprensa e o lugar.
- Nesse caso, foi o contrário. Não foi um ato processual de um do estado democrático de direito. Foi um ato de espetáculo, um ato de exceção.
- Às duas da manhã o editor da Época já soltava no twitter o que iria acontecer a operação. Às 6 h da manhã a Globo já filmava, já estava presente no local.
- Ou seja, houve um vazamento da operação, com a finalidade de criar o espetáculo, de construir uma narrativa acusatória para a sociedade e de desconstruir a imagem política do ex-presidente Lula. Portanto, não dá para interpretar o que aconteceu hoje como um ato juridicamente válido, ou como um ato de justiça.
- Houve um ato de exceção, um ato político de persecução a uma figura pública.
- É evidente que o presidente Lula como qualquer cidadão pode ser investigado. Mas nenhum cidadão deve ser tratado desta forma abusiva, agressiva aos seus direitos fundamentais.
- É dever do Estado guardar discrição, é dever do Estado proceder de uma forma pacífica, antes de usar a força física. E nada disso foi feito.
- Aliás, eu creio que há indícios de abuso de poder, que deveriam ser apurados em investigação das corregedorias do Ministério Público e da Polícia Federal para verificar o que aconteceu. Eu acho que existem indícios, porque não é a forma adequada de tratar o Lula nem qualquer outro cidadão.
- E, como disse o juiz Moro, todos podem ser investigados, inclusive os agentes de investigação que cometem abusos de poder e vazamentos para a Globo, Época. Eu creio que deveria haver uma investigação em relação a essa questão também.
- Portanto, tem que verificar quem promoveu essa condução coercitiva e quem a vazou. Tudo tem de ser devidamente investigado e apurado pelas corregedorias do MP e da Polícia Federal.
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