Estudantes secundaristas que ocupam o Centro Paula Souza (CPS), na região central da capital paulista, foram surpreendidos hoje (2), por volta das 11h, com a presença de um grupo da Tropa de Choque da Polícia Militar na parte interna do prédio. A justificativa da PM seria proteger a integridade dos funcionários, já que uma liminar de reintegração de posse, expedida ontem, não foi apresentada em ofício para os alunos nem para autoridades competentes, o que torna qualquer ação neste sentido ilegal.
“Quando a Polícia Militar chegou, vieram pela parte de trás do prédio, onde tem uma escola técnica estadual (Etec). Outro grupo de policiais também veio pelo portão principal. Algumas pessoas, alguns advogados, não deixaram eles fecharem o acesso, pois estaríamos cercados, seria um massacre”, disse um aluno que passou a noite no local. “Recebemos informações de uma segunda reintegração de posse, mas não houve ofício, então não podem nos tirar daqui.”
Pela manhã, o secretário estadual de Segurança, Alexandre de Morais, passou pelo local liderando a operação que fechou a Rua General Couto Magalhães, onde está localizada a entrada posterior do CPS. O portão principal permanece aberto. “Quando o secretário veio aqui, ficamos com medo dos caras, que estão armados com cassetetes, escudos e capacetes. Nós temos apenas nossos corpos e nossos livros”, disse o secundarista. “Não precisávamos passar por isso, só pedimos o diálogo”, completou.
A perspectiva de diálogo é fraca. Para a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Neuza Santana Alves, a ausência de negociação é devida ao posicionamento da gestão Geraldo Alckmin (PSDB). “Quem está resistindo em dialogar é o governo do estado. A cada momento chegam mais policiais”, disse.
Os estudantes reivindicam ajustes na conduta do governo com a distribuição da merenda nas escolas da rede pública. Querem a distribuição de alimentação digna em todas as Etecs, ou o fornecimento de auxílio-refeição, especialmente para aqueles que estudam em período integral. Outra pauta presente nos discursos dos estudantes é a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar desvios na verba destinada às merendas, escândalo que envolve o nome do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB).
“A reivindicação deles é muito justa. Foi declarado que houve roubo na merenda. Como você pode deixar o presidente de uma Casa legislativa livre, leve e solto, sem dar nenhuma satisfação para a sociedade. É preciso fazer algo”, afirmou Neuza.
Em nota, o CPS afirmou que a partir de hoje, todas as Etecs devem disponibilizar alimentação para os estudantes, e que o fornecimento de auxílio-alimentação é inviável pois "inova em matéria regulada por Lei Federal". Para Neuza, a reivindicação é mais profunda. "Existe o problema da merenda seca. Isso é uma vergonha. Eles querem dar bolachinha e suquinho para os jovens ficarem o dia inteiro apenas com isso. Nem um adulto consegue, ainda mais adolescentes em fase de desenvolvimento", disse.
Intimidação ilegal
Em assembleia realizada às 15h, advogados e representantes de entidades de observação de direitos dos cidadãos manifestaram apoio aos estudantes. Há preocupação, inclusive, com a questão uso de imagem, já que alguns secundaristas repudiam a presença da grande imprensa. “Cabe aos estudantes decidir o caminho a se seguir. Cabe aos estudantes permitir ou não que a Globo filme eles. O artigo 227 da Constituição e o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente são claros quanto a isso”, disse Josias Filho, representante dos Observadores Legais.
O advogado Mauro Caseri, coordenador de política da Infância e do Adolescente do município de São Paulo, afirmou que os militares não possuem embasamento legal para intimidar os estudantes. Em entrevista à RBA, Caseri afirmou que "em relação ao comportamento dos jovens, a legalidade é indiscutível. No caso da presença policial, vejo que há um excesso de contingente. Percebo que o choque está aqui com a perspectiva de intimidar, e intimidação não é legal".
O advogado disse causar estranheza a história da reintegração. "Toda vez que eles realizam tal procedimento, duas instâncias de governo municipal devem ser acionadas. O Conselho Tutelar e o Conselho de Direitos. Devemos agir na perspectiva de garantia de direitos", disse. Sobre os motivos da presença da Tropa de Choque, completou: "Ninguém tem o processo. Não veio oficial de Justiça. Então, falta procedimento aí. Alegam proteção dos funcionários, mas a questão aqui é a intimidação".
Até o momento desta reportagem, os estudantes aguardam a realização de mais uma assembleia coletiva para decisões internas da ocupação. A PM permanece no local. Caso prospere a reintegração, a tendência é os secundaristas se dirigir para outra Etec e realizar nova ocupação.
Em assembleia realizada às 15h, advogados e representantes de entidades de observação de direitos dos cidadãos manifestaram apoio aos estudantes. Há preocupação, inclusive, com a questão uso de imagem, já que alguns secundaristas repudiam a presença da grande imprensa. “Cabe aos estudantes decidir o caminho a se seguir. Cabe aos estudantes permitir ou não que a Globo filme eles. O artigo 227 da Constituição e o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente são claros quanto a isso”, disse Josias Filho, representante dos Observadores Legais.
O advogado Mauro Caseri, coordenador de política da Infância e do Adolescente do município de São Paulo, afirmou que os militares não possuem embasamento legal para intimidar os estudantes. Em entrevista à RBA, Caseri afirmou que "em relação ao comportamento dos jovens, a legalidade é indiscutível. No caso da presença policial, vejo que há um excesso de contingente. Percebo que o choque está aqui com a perspectiva de intimidar, e intimidação não é legal".
O advogado disse causar estranheza a história da reintegração. "Toda vez que eles realizam tal procedimento, duas instâncias de governo municipal devem ser acionadas. O Conselho Tutelar e o Conselho de Direitos. Devemos agir na perspectiva de garantia de direitos", disse. Sobre os motivos da presença da Tropa de Choque, completou: "Ninguém tem o processo. Não veio oficial de Justiça. Então, falta procedimento aí. Alegam proteção dos funcionários, mas a questão aqui é a intimidação".
Até o momento desta reportagem, os estudantes aguardam a realização de mais uma assembleia coletiva para decisões internas da ocupação. A PM permanece no local. Caso prospere a reintegração, a tendência é os secundaristas se dirigir para outra Etec e realizar nova ocupação.
Mais ocupações
Duas escolas técnicas estaduais foram ocupadas hoje: a Etec São Paulo, no Bom Retiro, região central, e a Etec Paulistano, no Jardim Paulistano, região dos jardins, a oeste do centro. Os alunos reivindicam a instalação de CPI para investigar desvio na merenda das escolas estaduais de São Paulo e a não redução do orçamento estadual para escolas técnicas.
"Na Etec São Paulo a merenda é apenas seca há 28 anos. Nós reivindicamos que haja comida de verdade", diz um estudante Chico. "A alegação do governo estadual é que não há espaço em algumas Etecs para preparar a merenda, Nesses casos queremos que seja entregue vale-refeição para os alunos. Essas duas ocupações fortalecem a do Centro Paula Souza."
* Colaborou Sarah Fernandes.
Duas escolas técnicas estaduais foram ocupadas hoje: a Etec São Paulo, no Bom Retiro, região central, e a Etec Paulistano, no Jardim Paulistano, região dos jardins, a oeste do centro. Os alunos reivindicam a instalação de CPI para investigar desvio na merenda das escolas estaduais de São Paulo e a não redução do orçamento estadual para escolas técnicas.
"Na Etec São Paulo a merenda é apenas seca há 28 anos. Nós reivindicamos que haja comida de verdade", diz um estudante Chico. "A alegação do governo estadual é que não há espaço em algumas Etecs para preparar a merenda, Nesses casos queremos que seja entregue vale-refeição para os alunos. Essas duas ocupações fortalecem a do Centro Paula Souza."
* Colaborou Sarah Fernandes.
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