Temer é ruim na economia e na política

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Por Leonardo Avritzer, no site The Intercept-Brasil:

Existe um paradoxo permeando a avaliação do governo Temer feita pelos principais órgãos da mídia escrita no Brasil. Ele consiste no fato de haver, após nove meses de governo, um consenso absoluto de que o governo Temer é um desastre político. Mas, supostamente, ele estaria indo bem no que diz respeito às suas decisões econômicas.

O Estado de São Paulo escreveu o seguinte editorial na sua edição do dia 12 de fevereiro: “Ao completar nove meses no poder, o presidente Michel Temer abraça uma agenda reformista na economia, mas preserva as práticas da ‘velha política’”. A Folha de São Paulo não deixou por menos em editorial dias depois e defendeu a mesma posição.

Os dois órgãos da imprensa paulista parecem não perceber o paradoxo no qual suas avaliações estão inseridas, qual seja os mesmos indivíduos envolvidos em escândalos de corrupção e em uma conspiração para influenciar de forma ilegal a composição da Câmara, não tem nenhum problema em serem claramente reformistas no campo da economia. Vale a pena tentar destrinchar esse paradoxo.

Não temos nenhuma dúvida de que o governo Temer vai bastante mal no campo político, apesar da benevolência com a qual esses mesmos órgãos de mídia o tratam. O governo Temer é resultado de uma aventura intraoligárquica que teve como objetivo substituir uma presidente legitimamente eleita cujo governo enfrentava problemas no Congresso, pelo seu vice.

Hoje conhecemos, especialmente depois do depoimento de José Yunes, a trajetória do movimento que levou à destituição da presidente Dilma Rousseff por um processo, na melhor das hipóteses, semilegal e, na pior, um golpe palaciano organizado pelo vice-presidente. Esse processo envolveu diversas etapas: a primeira foi uma reunião no Palácio do Jaburu em maio de 2014 que envolveu o vice-presidente, o presidente da maior empreiteira do Brasil, Marcelo Odebrecht, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nessa reunião, como é sabido, foi feito o pedido de financiamento de 10 milhões à Odebrecht.

Mais importante do que o pedido foi o motivo pelo qual o vice-presidente precisava destes R$ 10 milhões, conforme revelado por José Yunes no seu depoimento ao Ministério Público Federal. Ele precisava para financiar ilegalmente a base de apoio do então deputado Eduardo Cunha na Câmara, base esta que, como se sabe, viria a votar a favor do impeachment da presidente eleita, Dilma Rousseff.

Apoio do mercado

Temos então um conjunto de elementos explicativos sobre por que o governo Temer é ruim na política, ainda que nem todos estes esclarecimentos se expressem na análise da Folha de São Paulo e do Estadão. O primeiro que nenhum dos dois jornais parece valorizar é a informação de que o vice-presidente, antes de uma eleição na qual ele era o segundo da chapa, financiou, à revelia da pessoa que encabeçava a chapa, um conjunto de mais de 100 candidaturas cujo objetivo maior era desestabilizar a base do governo no Congresso.

Mas, iremos aqui nos ater à segunda questão: todo o círculo íntimo do presidente, que envolve Romero Jucá, Eduardo Cunha (que, pelas suas perguntas vetadas pelo juiz Sérgio Moro, estava a par dessa movimentação), o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha, está fortemente ligado a esquemas de desvios de recursos públicos não apenas para aventuras como a descrita acima. Por isso, o governo Temer é ruim na política. Mas aí vem o paradoxo: um conjunto de indivíduos que se envolve em financiamento ilegal de campanha e está por trás de um movimento completamente regressivo chefiado por Cunha no Congresso Nacional pode ser reformista na economia?

Para responder a essa questão precisamos, em primeiro lugar, reconhecer que, por mais hábil que tenha sido a articulação Temer-Yunis-Cunha para derrubar o governo Dilma, ela contou com apoios externos, especialmente entre membros do mercado financeiro. Assim, essa visão claramente conservadora, antidemocrática e oligárquica se articulou com a sua contra-parte econômica. Seria ela uma visão reformista da economia?

Acho que não, e irei explicar o porquê. O governo Temer fez duas apostas interligadas no campo da economia: a primeira delas está ligada a uma agenda de redução dos gastos públicos que tem as mesmas características fortemente antissociais e antidemocráticas. Estou entre aqueles que entende que é necessário um ajuste nas contas públicas do Estado brasileiro. A questão, no entanto, é como esse Estado deve ser entendido no que diz respeito às suas diferentes funções e onde devem ocorrer os cortes.

Sabemos que o Estado brasileiro é simultaneamente patrimonial, corporativo e social. O mercado financeiro assumiu uma posição clara no que diz respeito a essas diferentes dimensões: ele não está interessado nessa discussão, apenas no tamanho do Estado que precisa ser diminuído. Isso dá ao governo Temer a possibilidade de realizar, no campo da economia, a mesma coisa que ele faz no campo da política: agir na defesa dos interesses de uma pequena corporação de aproveitadores do Estado em detrimento de todos aqueles que necessitam de um Estado ativo com funções na área da proteção social. É isso que o jornal O Estado de São Paulo chama de reformismo na economia. Nesse caso, as características de um Congresso privado, eleito com financiamento ilegal, não importam.

Corporações privilegiadas

A segunda aposta do governo Temer envolve as propostas de mudança na previdência e nos permite observar um cenário ainda mais preocupante. A previdência brasileira tem problemas mais fortemente ligados a um cenário de privilégios absurdos que ao envelhecimento da população. Temos uma previdência que tem um conjunto de atribuições não previdenciárias. Por exemplo, sabemos que grande parte do déficit da previdência seria da previdência dos militares.

Essa previdência regida por contribuições menores do que as dos trabalhadores e que pode ser tornada hereditária com um módico acréscimo não parece preocupar os elaboradores da reforma previdenciária ou aos seus apoiadores no Planalto. Some-se a isso, o fato de a previdência custear os militares no período entre a reserva e a aposentadoria, atividade essa que nada tem de previdenciária e deveria estar no orçamento do Ministério da Defesa.

Mas, a bem da justiça, devemos lembrar que não apenas os militares são privilegiados pelo sistema de aposentadoria vigente no país. Outras corporações também o são, entre as quais vale a pena mencionar os juízes, os procuradores do Ministério Público e os parlamentares. Cada um tem as suas regras, que envolvem desde tempo muito baixo de contribuição no caso dos parlamentares, aos penduricalhos conhecidos no caso Poder Judiciário e do MP.

Como o governo reformista em matéria de economia está abordando estas questões? De uma forma muito simples: reforçando as corporações privilegiadas do Estado e vulnerabilizando ainda mais a proteção social. No limite, os brasileiros vão largar a previdência porque esta tem como critério basilar a confiança de que as pessoas vão se aposentar e de que há critérios de justiça no sistema. Mais uma vez, o assim chamado governo reformista pode levar ao colapso uma instituição acima dos governos e que pode sobreviver com pequenas reformas se os privilégios absurdos forem contidos.

Como conclusão, podemos afirmar que o governo Temer é tão ruim na economia quanto na política. O objetivo da derrubada do governo foi colocar na Presidência outro programa que, no campo da economia obedece a mesma lógica, isso é, colocar o Estado brasileiro a serviço de um grupo oligárquico e improdutivo. E o Estado está se adaptando a esses dois grupos com consequências previsíveis, se afastando da cidadania e da função da proteção social. Se o mercado e a mídia entendem este papel como reformismo, cabe disputar tal afirmação e mostrar que privilégios das minorias são insustentáveis tanto na economia quanto na política.