A Intersindical - Central da Classe Trabalhadora tem como fundamento político a defesa do patrimônio nacional e o fortalecimento da soberania brasileira sobre os recursos estratégicos, suporte para o desenvolvimento do país e bem-estar para todo o povo.
Desde o golpe de 2016, o controle estatal sobre estes instrumentos de desenvolvimento está fortemente ameaçado.
A Agenda de Temer aponta para transferência para iniciativa privada – em especial, o capital internacional – de empresas públicas e reservas enérgicas estratégicas.
Entre estas medidas, destacam a proposta de privatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A) e o aumento da autonomia das agências reguladoras.
As duas propostas se relacionam sistematicamente; privatizar setor elétrico e ao mesmo tempo, ampliar a autonomia da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), significa entregar para o controle privado o comado do insumo universal da vida moderna e da atividade econômica: a energia elétrica.
Qual é a importância do setor elétrico estatal?
A energia elétrica é o insumo universal da vida moderna. Todas as atividades cotidianas – seja na rotina das famílias, da produção, comercialização, serviços públicos, comunicações e no desenvolvimento científico – são diretamente dependentes do acesso à energia elétrica.
Este caráter universal da energia elétrica à coloca como recurso estratégico tanto para atividade econômica, quanto para o bem estar familiar. A energia elétrica funda nosso modo de vida, nosso sistema de trabalho e até nosso padrão de convívio social.
Diante de tal importância, a energia está diretamente relacionada com a nossa soberania, nossa autonomia enquanto nação.
Desta forma, não pode ser compreendida como uma mercadoria qualquer, mas como um recurso que determina a produção e o consumo de praticamente todas as mercadorias em circulação.
O papel decisivo do setor elétrico o coloca historicamente sobre o controle estatal na maioria das nações do mundo.
Países como Canadá, China e EUA indicam o setor elétrico com área de interesse nacional de alta relevância por meio do conceito de Segurança Energética, que significa a necessidade do estado garantir a disponibilidade de energia de forma ininterrupta, em quantidade suficiente, com preços condizentes a necessidades da atividade econômica e social do país.
Neste sentido, nestas nações o governo se coloca a responsabilidade de tomar decisões na área de acordo com a estratégia social e econômica do país em cada conjuntura.
Portanto, a proposta de privatização da Eletrobras e de outras empresas de geração e distribuição de energia contraria os interesses nacionais e vai na contramão da política ampliada na maior parte do mundo.
A energia elétrica é o insumo universal da vida moderna. Todas as atividades cotidianas – seja na rotina das famílias, da produção, comercialização, serviços públicos, comunicações e no desenvolvimento científico – são diretamente dependentes do acesso à energia elétrica.
Este caráter universal da energia elétrica à coloca como recurso estratégico tanto para atividade econômica, quanto para o bem estar familiar. A energia elétrica funda nosso modo de vida, nosso sistema de trabalho e até nosso padrão de convívio social.
Diante de tal importância, a energia está diretamente relacionada com a nossa soberania, nossa autonomia enquanto nação.
Desta forma, não pode ser compreendida como uma mercadoria qualquer, mas como um recurso que determina a produção e o consumo de praticamente todas as mercadorias em circulação.
O papel decisivo do setor elétrico o coloca historicamente sobre o controle estatal na maioria das nações do mundo.
Países como Canadá, China e EUA indicam o setor elétrico com área de interesse nacional de alta relevância por meio do conceito de Segurança Energética, que significa a necessidade do estado garantir a disponibilidade de energia de forma ininterrupta, em quantidade suficiente, com preços condizentes a necessidades da atividade econômica e social do país.
Neste sentido, nestas nações o governo se coloca a responsabilidade de tomar decisões na área de acordo com a estratégia social e econômica do país em cada conjuntura.
Portanto, a proposta de privatização da Eletrobras e de outras empresas de geração e distribuição de energia contraria os interesses nacionais e vai na contramão da política ampliada na maior parte do mundo.
A quem interessa a privatização do setor elétrico?
Duas dificuldades próprias da natureza da atividade de produção e distribuição de energia levaram o estado a assumir o controle do setor historicamente. Primeiro, porque o custo de implantação de usinas e redes são caros e pouco atraentes para o setor privado.
Segundo, porque o retorno do investimento é de longo prazo. Legalmente, nada impede que empresas privadas invistam na construção e na distribuição de energia, a questão é que lógica de retorno a curto prazo geralmente desmotiva investidores.
Porém, depois de instaladas e bem estruturadas a produção e distribuição de energia se torna alvo das ambições do empresariado nacional e internacional.
É justamente isso o que está acontecendo com a proposta de privatização da Eletrobras, CHESF- Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Furnas, Eletronorte, Eletrosul entre outras empresas do sistema de produção e distribuição de energia.
No caso da Eletrobrás, que corresponde a 35% da produção e 47% da distribuição de energia no país, está no alvo além das redes de distribuição usinas como de Belo Monte e Tucuruí (PA), e Jirau e Santo Antônio (RO).
A privatização da Eletrobras é uma manobra do bilionário Paulo Jorge Lemann – o homem mais rico do Brasil e proprietário de empresas como a AMBEV e da Burger King – por meio do grupo 3G Capital já possui 10% das ações da empresa e deseja assumir o controle total da Eletrobras.
O presidente da empresa, Wilson Pinto Junior, age no sentido de preparar o contexto interno que favoreça a proposta de entrega da Eletrobras ao capital privado, prova disso é a interrupção do plano de expansão dos serviços e a reorientação dos objetivos da empresa no sentido de oferecer retorno aos investidores privados, deixando a margem o compromisso com o país.
Como o governo pretende levar adiante o plano de privatização?
O Projeto de Lei 9463/2018 de autoria do Ministério de Minas e Energia – MME que inclui indica à Presidência da República a inclusão da proposta de privatização da Eletrobras no PND – Plano Nacional de Desestatização.
O governo justifica que a empresa passa por dificuldades, e teve de aportar 2,5 bilhões de reais em 2017, no entanto, não diz que a empresa transferiu na última década 20 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, sendo que 13 bilhões foram parar nas mãos do governo.
Duas dificuldades próprias da natureza da atividade de produção e distribuição de energia levaram o estado a assumir o controle do setor historicamente. Primeiro, porque o custo de implantação de usinas e redes são caros e pouco atraentes para o setor privado.
Segundo, porque o retorno do investimento é de longo prazo. Legalmente, nada impede que empresas privadas invistam na construção e na distribuição de energia, a questão é que lógica de retorno a curto prazo geralmente desmotiva investidores.
Porém, depois de instaladas e bem estruturadas a produção e distribuição de energia se torna alvo das ambições do empresariado nacional e internacional.
É justamente isso o que está acontecendo com a proposta de privatização da Eletrobras, CHESF- Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Furnas, Eletronorte, Eletrosul entre outras empresas do sistema de produção e distribuição de energia.
No caso da Eletrobrás, que corresponde a 35% da produção e 47% da distribuição de energia no país, está no alvo além das redes de distribuição usinas como de Belo Monte e Tucuruí (PA), e Jirau e Santo Antônio (RO).
A privatização da Eletrobras é uma manobra do bilionário Paulo Jorge Lemann – o homem mais rico do Brasil e proprietário de empresas como a AMBEV e da Burger King – por meio do grupo 3G Capital já possui 10% das ações da empresa e deseja assumir o controle total da Eletrobras.
O presidente da empresa, Wilson Pinto Junior, age no sentido de preparar o contexto interno que favoreça a proposta de entrega da Eletrobras ao capital privado, prova disso é a interrupção do plano de expansão dos serviços e a reorientação dos objetivos da empresa no sentido de oferecer retorno aos investidores privados, deixando a margem o compromisso com o país.
Como o governo pretende levar adiante o plano de privatização?
O Projeto de Lei 9463/2018 de autoria do Ministério de Minas e Energia – MME que inclui indica à Presidência da República a inclusão da proposta de privatização da Eletrobras no PND – Plano Nacional de Desestatização.
O governo justifica que a empresa passa por dificuldades, e teve de aportar 2,5 bilhões de reais em 2017, no entanto, não diz que a empresa transferiu na última década 20 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, sendo que 13 bilhões foram parar nas mãos do governo.
Quais as consequências da privatização do setor elétrico?
Listamos algumas:
1) Formação de um grande oligopólio no setor, uma vez pela própria natureza do setor, a privatização não garante a concorrência, devido as dificuldades de introdução de novas empresas no mercado de energia.
2) Perda de controle estatal sobre a política energética, o que significa perder autonomia sobre as decisões de expansão da rede para áreas pouco lucrativas – como regiões rurais remotas assistidas pelo Luz para Todos – ; e ainda falta de autonomia sobre a política de preços, que trará grande impacto em todas as atividades econômicas, tornando mais cara a produção e os serviços.
3) Aumento da tarifa de energia para o consumidor doméstico, segundo a própria ANEEL a privatização pode levar ao aumento de até 16,7% na conta de luz das famílias brasileiras.
4) Controle sobre os rios e as águas, como a base da energia elétrica no Brasil é hídrica, não é apenas a energia que estará sendo privatizada, mais o controle dos rios, a gestão da sua vazão e distribuição para o consumo humano e na agricultura.
5) Precarização do trabalho com a terceirização dos serviços colocando em risco social e de saúde uma parcela enorme dos trabalhadores do setor.
Diante disso, a Intersindical se soma à campanha em defesa do setor elétrico público, contra as propostas de privatizações colocadas pela agenda do governo.
Defendemos o fim dos projetos de privatização e a reestatização das empresas privatizadas, como requisito fundamental para mantermos a soberania energética, o serviço de qualidade para as famílias e a dignidade dos trabalhadores do setor elétrico.
Energia não é Mercadoria!
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