O Brasil retrocedeu 20 anos em dois com o governo Temer. E o esporte brasileiro é a mais recente vítima da destruição do país praticada pelos que tomaram o governo em 2016. Ao editar a Medida Provisória (MP) nº 841, publicada em 12 de junho, o governo federal iguala o esporte a tantas outras áreas terrivelmente afetadas por medidas de austeridade cruéis.
Com o pretexto de aportar recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, a MP praticamente extingue a destinação social dos recursos da arrecadação das loterias federais. A legislação vigente até a MP garantia um determinado volume desse dinheiro para financiar o esporte, educação, cultura e outras áreas. No esporte, o montante era redistribuído para as secretarias municipais e estaduais e para entidades esportivas que desenvolvem projetos de esporte educacional e participativo. No caso das entidades que promovem o esporte escolar e universitário, bem como a formação de atletas de base, o governo ceifou o repasse, o que atinge diretamente uma parcela da juventude brasileira que pratica esporte como complemento educacional.
Calcula-se que o esporte brasileiro vai perder mais de 500 milhões de reais por ano, sendo que, desse total, cerca de 230 milhões são perdas do Ministério do Esporte, o que representa em torno de 30% do orçamento atual da pasta, que já vinha sofrendo redução nos últimos dois anos.
Em 2003, quando o presidente Lula criou o ministério, o esporte era relegado a apêndice do turismo. A pasta cresceu, à medida que o governo compreendia a relevância da prática esportiva para a sociedade e para a economia do país. O orçamento do órgão aumentou de 52,2 milhões de reais em 2004 para 1,4 bilhão em 2015 – abarcando recursos para os eventos esportivos que o Brasil sediou. Algo inimaginável no início dos anos 2000.
À época, enquanto procurava estruturar o sistema nacional do esporte e aumentava a dotação orçamentária da União, o próprio governo, junto com organizações do segmento e o Congresso Nacional, buscou novas fontes, como a Lei de Incentivo, para aumentar o financiamento do esporte. Entre as verbas existentes estava a destinação de uma fatia da arrecadação das loterias para o próprio ministério, governos estaduais e municipais e entidades esportivas, para aplicação prioritária em esporte escolar, formação de atletas e outras ações de estímulo ao esporte de base. É essa fonte que o governo Temer está secando.
Na tentativa de angariar legitimidade e mostrar serviço, o presidente lançou mão de factoides como a intervenção federal no Rio de Janeiro e a criação de um ministério provisório da Segurança Pública (que o Congresso Nacional transformou em permanente). Sim, o país atravessa uma crise gravíssima na segurança pública. Mas essas medidas açodadas e paliativas não combatem a violência pela raiz. A segurança da sociedade deve ser garantida com investimento em políticas públicas duradouras e de largo alcance. É necessário combater a desigualdade social, gerar emprego, assegurar direitos e garantir oportunidades às pessoas, sobretudo às crianças e aos jovens.
Mas Temer faz o contrário, em todas as áreas. A reforma trabalhista e a lei da terceirização eliminam a proteção da CLT aos trabalhadores, rebaixam salários e estimulam a precarização do trabalho. A PEC 95 congelou por 20 anos os gastos sociais, principalmente em educação e saúde. Programas importantes como o Farmácia Popular e o Ciência sem Fronteiras foram enterrados, e o Minha Casa Minha vida teve o orçamento destroçado para a faixa mais pobre da população.
O Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU, do qual tinha saído durante o governo Lula. O país que antes distribuía renda às famílias mais vulneráveis agora convive com aumento da pobreza extrema. O salário mínimo agora fica abaixo da inflação. O botijão de gás custa quase 10% do salário mínimo, e milhares de famílias voltaram a usar fogão a lenha. O desemprego se tornou um flagelo social. Como haver paz nesse cenário? Paradoxalmente, as áreas prejudicadas com os cortes feitos pela MP têm (ou deveriam ter) impacto positivo no combate à violência e, consequentemente, na solução de problemas da segurança pública. Portanto, a alardeada intenção de resolver a segurança pública nos termos propostos pelo governo é uma falácia.
Se Temer fez tudo isso com milhões de brasileiros, por que o esporte passaria incólume? Muitas pessoas pensavam que Temer faria um governo sem os defeitos atribuídos a Dilma, porém o que se vê é que ele piorou o que estava ruim e destruiu o que era positivo. Qual vantagem teve o Brasil nessa troca? Políticas sociais para a maioria, que abrange o esporte e os esportistas, não cabem nesse projeto perverso que desmonta o país. Com esse governo, sofremos um 7x1 a cada dia. É preciso reverter a medida provisória naquilo que é prejudicial ao esporte, à educação, à cultura e outras áreas relevantes ao desenvolvimento nacional.
* Carina Vitral foi presidenta da União Nacional dos Estudantes de 2015 a 2017 e hoje preside a União da Juventude Socialista; Ricardo Leyser foi ministro do Esporte em 2016, foi secretário de Esporte Educacional e de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, entre outras funções que desempenhou na pasta de 2003 a 2016.
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