Na madrugada deste domingo, 9/9, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com ação penal contra Janaína Conceição Paschoal e o senador Magno Malta pelos crimes de calúnia e difamação.
A primeira, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A segunda, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ambos disseminaram mentiras em relação à facada sofrida por Jair Bolsonaro, candidato do PSL à presidência da República, em juiz de Fora (MG), na última quinta-feira, 06/9.
Magno Malta, de forma deliberada, foi ao twitter imputar envolvimento do PT no crime, a partir de montagem fotográfica, mesmo que sabidamente inverídica tal informação.
Logo abaixo, a foto falsa, veiculada por Magno Malta, com a legenda: “Olha em que time joga o marginal” (sic). Mais abaixo, a foto verdadeira.
Na queixa-crime contra Magno Malta (na íntegra, aqui), os advogados Eugênio Aragão, Ângelo Longo Ferraro, Marcelo Winch Schmidt, Rachel Luzardo de Aragão e Miguel Filipi Pimentel Novaes observam:
6. O querelado não só não se deu ao trabalho de verificar a autenticidade da foto, como usou a foto evidentemente falsa para caluniar “o time” em que jogaria o agressor, ou seja, o Partido dos Trabalhadores, a que pertence o ex-presidente Lula.
7. Ou seja, promove clara difusão de mensagem sabidamente inverídica no intuito de atribuir ao Partido dos Trabalhadores relação direta e de gerência sobre os atos do autor do atentado promovido em detrimento do candidato Jair Bolsonaro.
(…)
13. Ora, reputar esta Agremiação Partidária, de tradicional militância pelos direitos humanos e sociais, o cometimento de crime que pode ser equiparado a atos de terrorismo, ou mesmo afirmar que se tentou, deliberadamente, por razões políticas, macular a integridade física de um Deputado Federal, ora candidato a Presidente da República, constitui ato de grave violação a honra objetivo do Partido dos Trabalhadores.
Na queixa-crime, os advogados afirmam que, Magno Malta, ao publicar uma montagem em que estaria o autor da lesão vinculado às principais figuras do PT, é evidente o seu intuito de atribuir ao PT a responsabilidade e envolvimento com o mando de tal crime.
Além disso, considerando que Magno Malta tem 360 mil seguidores no twitter, fica clara a intenção de dizer “Olha em que time joga o marginal” (sic) e de propagá-lo.
“Ou seja, houve a plena intenção e consciência do que estaria realizando”, frisam os advogados
Janaína, por sua vez, concedeu entrevista afirmando que o autor do crime cometido seria vinculado às pessoas “do lado de lá”.
Antes disso, atentam os advogados do PT, é possível ouvi-la dizer, em vídeo disseminado em redes sociais: “eles pisaram na gente, eles submeteram, eles perseguiram, eles processam, eles ameaçam, eles fazem tudo isso e quando percebem que a gente se mantém firme, eles matam.”
4. E, quando questionada quem seriam “eles”, responde serem aqueles que estavam no poder e que não estão aguentando a realidade que elas perderem o poder e que elas não vão voltar para o poder”, em clara alusão ao Partido dos Trabalhadores.
5. Ora, para que não restem dúvidas, a querelada continua dizendo, ao responder a pergunta se ela acreditava, então, que não se tratava de um ato isolado: “não foi. Essa pessoa é completamente vinculada. A imprensa não tá mostrando ele com camiseta Lula Livre nas redes sociais. Ele faz parte do grupo, entendeu? Ele faz parte.”
6. Lula, como é de conhecimento comum, trata de Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente de Honra do Partido dos Trabalhadores.
7. Ou seja, afirma a querelada, categoricamente que “aqueles que estavam no Poder”, em alusão ao Partido dos Trabalhadores, que governou o país de 2003 a 2016, seria responsável por perseguições, ameaças e até mesmo por mortes. Emenda, a esta fala, a afirmação que o autor do atentado sofrido pelo candidato Jair Bolsonaro seria vinculado ao Partido dos Trabalhadores, uma vez que usaria a camiseta com dizeres de “Lula Livre”.
8. Ou seja, a querelada é assertiva ao atribuir a responsabilidade sobre o atentado contra a integridade física do candidato Jair Bolsonaro ao Partido dos Trabalhadores.
Na queixa-crime, os advogados do PT lembram que Janaína é professora doutora em Direito por uma das universidades mais renomadas do país. Leia-se: USP.
Portanto, não pode se eximir de sua responsabilidade, afirmando desconhecer a tipicidade da conduta, ou acreditar que o que disse no vídeo e na entrevista não configurariam imputação de crime sabidamente falso ao PT.
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