segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Democracia é empecilho à agenda de Guedes

Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

Paulo Guedes foi um professor não muito chegado ao batente. Faltava com frequência às aulas, não corrigia os exercícios e depois cobrava nas provas os exercícios que não havia corrigido. Era um professor tão medíocre que os alunos se mobilizaram para tirá-lo da PUC. E conseguiram.

Esse preguiça em lecionar contrasta com a dedicação do Chicago Boy em implementar uma política econômica ultraliberal para a ditadura sanguinária de Pinochet. Contrasta também com o empenho em multiplicar sua fortuna no day-trade, o cassino do mercado financeiro em que a sorte é decisiva para o investidor. Guedes tinha obsessão por esse jogo e passava muitas horas comprando e vendendo ações. Segundo seus ex-sócios, chegou a perder R$20 milhões nessa cracolândia dos investidores.

Esse é Paulo Guedes, um homem que trata o compartilhamento de conhecimento com desprezo, mas é pau pra toda obra na hora de acumular fortuna e contribuir para a agenda econômica de governos de extrema-direita.

Logo após a eleição de Bolsonaro, o economista respondeu com agressividade a uma pergunta simples e educada de uma jornalista argentina sobre o Mercosul. Nos 11 meses à frente do ministério da economia bolsonarista, Guedes confirmou que não é mesmo alguém simpático aos valores democráticos. Em audiência na Câmara em abril, protagonizou um bate-boca rasteiro com deputados, chegando a xingar um deles aos berros. Em setembro, debochou da aparência física da mulher do presidente da França.

A declaração desta semana sobre AI-5, portanto, está dentro do que se espera de um homem afeito ao autoritarismo. “Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez?”, disse em referência aos discursos de Lula convocando a população para se manifestar contra o governo Bolsonaro. Guedes trata o fechamento do Congresso e a suspensão dos direitos políticos de todos os cidadão como uma possibilidade natural para um país democrático. Tão natural que, inclusive, “já aconteceu uma vez”, “não se assustem”.

Não é possível relativizar essa fala como tanta gente tentou fazer dizendo que ele não pediu o AI-5. Ele não pediu, mas o apresentou como uma carta possível do jogo democrático. É um aviso aos democratas mais assanhados de que um golpe está sempre à espreita. O nome que se dá a isso, meus amigos, é golpismo. Ainda mais quando parte do ministro mais importante de um governo que flerta permanentemente com o autoritarismo. Registre-se também que Guedes é o fiador do bolsonarismo junto às elites, as mesmas que apoiaram decisivamente o golpe de 64.

O golpismo é um estado de espírito do governo Bolsonaro.

A declaração de Guedes naturalizando o AI-5 vem na esteira de uma escalada dos discursos autoritários do bolsonarismo em relação às possíveis manifestações de rua contra o governo. Em menos de uma semana, o filho do presidente colocou a carta do AI-5 sobre a mesa, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional disse que “tem que estudar como fazer (o AI-5)”, e agora Paulo Guedes sacramenta a possibilidade. O golpismo é um estado de espírito do governo Bolsonaro.

Antes do golpe de 1964, foi construída uma narrativa mentirosa para justificá-lo. O Brasil estaria sob ameaça de uma revolução comunista, uma possibilidade que jamais existiu no país. Agora, o mesmo fantasma mas com nova roupagem está sendo apresentado para justificar a sanha autoritária do governo. Lula não convocou o povo para a “quebradeira” como disse Guedes. O discurso do petista esteve longe de pregar violência, como fez Bolsonaro ao dizer em campanha “vamos fuzilar a petralhada” — o que não incomodou Guedes.

Lula usou da prerrogativa de qualquer cidadão brasileiro de convocar manifestações de rua contra o governo. É um direito elementar numa democracia. Tratar isso como radicalização e baderna é só uma maneira de criar um espantalho para justificar o golpismo. E, mesmo que haja violência nas ruas, a resposta do governo deve sempre obedecer à Constituição. Essa seria uma obviedade para qualquer democrata.

Quando perguntado sobre a diminuição no ritmo das reformas impopulares por Bolsonaro temer a volta de Lula ao debate político, Guedes colocou novamente a faca no pescoço da democracia: “Aparentemente digo que não. Ele (Bolsonaro) só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vamos embora”. Guedes considera legítimo o dispositivo que o Planalto quer que o Congresso introduza na GLO (Garantia de Lei e da Ordem). Na prática, o excludente de ilicitude dará carta branca para os policiais atirarem contra manifestantes. Bastará ao policial alegar que estava “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O recado para a população é claro: manifestações contra o governo podem acabar em derramamento de sangue.

O flerte de Eduardo Bolsonaro com o AI-5 teve repercussão internacional, reforçando a imagem de república das bananas que o bolsonarismo trouxe de volta para o país. Guedes não pensou duas vezes ao reforçar o golpismo do filho do presidente e dar declaração semelhante nos EUA. As consequências foram imediatas: gerou instabilidade para investidores de curto prazo e um clima de instabilidade institucional para os de longo prazo. Além disso, fez o dólar disparar e bater o recorde histórico por três dias seguidos.

Nos dias seguintes à declaração, Guedes tentou dizer o oposto do que disse antes. Rejeitou o AI-5 e disse que manifestações de rua são legítimas. Não se ameaça a democracia hoje e amanhã se aperta ctrl + z. Um ministro não pode brincar de metamorfose ambulante. As consequências para a economia são irreparáveis.

Os presidentes da Câmara e do STF repreenderam Guedes. Deram declarações importantes, mas ainda é uma reação aquém da que se espera quando a democracia está ameaçada. Não é a primeira vez que o ministro tenta colocar as garras sobre a democracia.

No começo deste mês, Guedes apresentou projetos econômicos do governo e afirmou que servidor público filiado a partido político não terá direito a estabilidade no emprego. “Tem filiação partidária? Não é servidor público. Não vou dar estabilidade para militante. É como nas Forças Armadas: é servidor do Estado”, afirmou Guedes, ignorando a Constituição que garante a liberdade de participação política a todos os cidadãos. A única resposta dos democratas para essa insistência do ministro em atacar preceitos constitucionais básicos, chegando até a cogitar um golpe, deveria ser o processo de impeachment. Crimes de responsabilidade não faltam.

Guedes era considerado a jóia rara do bolsonarismo. Um economista de sucesso que seria um freio à xucrice da extrema-direita brasileira. O fato é que o ministro acumulou prestígio apenas no mercado financeiro. Fora dele nunca atingiu grande notoriedade ou desfrutou de respeito entre seus pares na academia. No governo, Guedes se revelou um xucro antidemocrático como qualquer representante do baixo clero neofascista brasileiro. A única coisa que lhe importa é seguir a cartilha ultraliberal do mercado financeiro. Se a democracia se tornar um empecilho para essa missão, ela pode muito bem ser colocada de lado. Até porque “já aconteceu uma vez”, né?

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