Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:
A Agência Nacional de Transportes Terrestres baixou hoje (20) uma determinação para que as empresas privadas que abocanharam a concessão de nossas ferrovias sejam obrigadas, no caso de não as estarem utilizando com toda a sua capacidade, a ceder para outras empresas o uso da ferrovia em qualquer circunstância, naturalmente pagando pelo uso da infraestrutura.
A resolução protege os direitos do usuário, que contrata as concessionárias para o transporte de suas cargas e institui penalidades, por exemplo, para o atraso nas entregas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres baixou hoje (20) uma determinação para que as empresas privadas que abocanharam a concessão de nossas ferrovias sejam obrigadas, no caso de não as estarem utilizando com toda a sua capacidade, a ceder para outras empresas o uso da ferrovia em qualquer circunstância, naturalmente pagando pelo uso da infraestrutura.
A resolução protege os direitos do usuário, que contrata as concessionárias para o transporte de suas cargas e institui penalidades, por exemplo, para o atraso nas entregas.