Lula, o mundo e a mídia

Reproduzo abaixo instigante artigo do jornalista Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília e membro da junta diretiva da Telesur:

Fortes e originais declarações de Lula sobre questões espinhosas e complexas do cenário internacional provocam boa oportunidade para nova avaliação sobre a ausência de sintonia entre o eco internacional positivo das falas presidenciais e o tratamento editorial negativo que a mídia nacional lhe atribui, quase por unanimidade.

Primeiro, há que reconhecer: Lula tem tido a audácia de tocar em temas considerados intocáveis como, por exemplo, ao questionar e criticar a reserva de mercado de fato de um clube restrito de países atômicos que pretende impor o desarmamento aos demais países. E, quando algum destes países periféricos reivindica o direito natural e histórico à isonomia de também possuir tecnologia nuclear é logo condenado como se seus objetivos fossem inquestionavelmente terroristas. E são logo colocados no “Eixo do Mal” criado pelo belicoso George Bush.

Já sabemos que os atentados de 11 de setembro de 2001 foram usados como um pretexto pelo mais intervencionista dos países para interferir ainda mais truculenta em cada canto do planeta onde conseguisse. Aliás, recomenda-se a leitura do site “Cientistas pela Verdade”, no qual a versão oficial é questionada com consistência. Após surgir a categoria do “Eixo do Mal”, vem o golpe midiático fracassado contra Chávez com apoio dos EUA, as prisões clandestinas de “suspeitos” em vários países seqüestrados em vôos clandestinos que usaram bases militares de países europeus que se autodenominam democráticos.

Surgiu também a campanha contra as “armas químicas de destruição em massa no Iraque” que, com o apoio midiático internacional dos que controlam o fluxo da informação planetária, resultou na invasão sanguinária àquele país do Oriente Médio. As tropas de ocupação ainda lá estão sem que o Obama, agora Prêmio Nobel da Paz, tenha conseguido fazer com que seu discurso de mudanças tenha tradução verdadeira em atos de sua política externa, que é quase sempre militar, sendo sempre intervencionista.
Eixo do Mal: dirigismo ideológico

Na cabeça de Bush - não mencionamos cérebro - o Eixo do Mal era composto por Iraque, Coréia do Norte, Irã, Cuba e, provavelmente, Venezuela. Cuba continua bloqueada, mas, mesmo assim, exporta médicos, professores, vacinas, remédios, livros, desportistas, para mais de 70 países. Os EUA, e os “democráticos” países europeus da OTAN, vão exportando militares, armas, inclusive, obviamente as de destruição em massa.

O presidente do Timor Leste, jornalista e poeta Ramos-Horta, me informou que os EUA pressionaram-no para que não recebesse os 350 médicos cubanos que lá estão reconstruindo a nação timorense do mais cruel genocídio da era moderna, proporcionalmente falando. Ramos apenas perguntou ao embaixador norte-americano: “quantos médicos os EUA têm aqui em Timor?” Nenhum! Pois estão lá os 350 médicos cubanos e 600 jovens timorenses estudando medicina em Cuba, gratuitamente!
Ao defender Cuba, ampliando as relações Brasil-Cuba, condenando o bloqueio imposto à Ilha e ao quebrá-lo na prática quando instala empresas estatais brasileiras na Ilha, como a Embrapa, a Petrobrás, etc., Lula vai fazendo sua política na contracorrente da política intervencionista do Eixo do Mal. Como complemento, quando os jovens timorenses se formarem em medicina, antes de voltarem à Ásia, farão estágio na Fiocruz no Brasil, como reza o acordo que Lula firmou com Ramos-Horta.

Coréia do Norte está lá de pé porque tem armas atômicas, senão seu destino poderia ter sido o do Iraque. E isto tem que ficar muito claro e ser lembrado todos os dias por todos os brasileiros, dos seringueiros aos militares, dos cientistas aos cineastas, dos religiosos aos carnavalescos. Basta mencionar que um suposto relatório da CIA, divulgado pelo extinto jornal Tribuna da Imprensa, dava conta da vulnerabilidade das torres petroleiras da Petrobrás a ataques terroristas. Lula mandou o embaixador para a Coréia do Norte, Arnaldo Carilho, que é também grande pensador do cinema, da brasilidade e da soberania informativo-cultural brasileiras. Lula, outra vez, atuou com independência na contracorrente da linha Eixo do Mal, que tem sua vertente midiática.

Hipocrisia editorial

Recentemente, registrou-se a campanha midiática para que Lula não recebesse o presidente iraniano Mahmud Ahjmadinejad. Para este jornalismo, é como se o Brasil não tivesse direito de ter posições independentes e soberanas em política externa. Este mesmo jornalismo calou-se quando o então chanceler brasileiro da era da privataria obedeceu um guardinha de alfândega nos EUA que lhe obrigou a tirar os sapatos para entrar naquele país. O chanceler assumiu ali sua vocação para vassalagem... Esta política externa de pés descalços foi arquivada por Lula. Junto com ela o projeto da ALCA, a terceirização/alienação da Base de Alcântara e outras.

Quando Lula não apenas discordou da mandatária alemã Ângela Merkel e também disse que as potências atômicas não têm moral para exigir que o Irã não tenha direito ao seu programa nuclear, percebemos novamente como opera a linha editorial subproduto do princípio ideológico do “Eixo do Mal”. Lula estaria, segundo ela, defendendo um país que apoiaria o terrorismo do Hamas e do Hezbolah. Não há o menor esforço para informar, nem internacionalmente, nem aqui, que o Hamas é um partido político eleito pelo voto direto da população palestina que habita a Faixa de Gaza para o exercício do governo. E como todo governo, tem o direito de ter armas, política de defesa. Israel não tem suas armas atômicas?

Sem informação, como julgar?

Não há também a menor vontade de informar que o Hezbolah é um movimento político, que tem praticamente a metade do Parlamento do Líbano, que tem cargos no governo libanês, administrando boa parte da política de saúde e de educação daquele país de preciosa presença na formação do nosso povo. É apenas por ser parte do estado no Líbano que se pode entender como o Hezbolah resistiu e impôs uma verdadeira derrota às agressões de Israel há alguns anos, após o que, pelo voto direto, ampliou sua participação na administração pública libanesa.

Vale registrar que a TV do Hezbolah resistiu por várias semanas a terríveis bombardeios israelenses sem sequer sair do ar. Segundo escassas informações, a emissora teve seus transmissores instalados em vários lugares, subterrâneos, exatamente para resistir aos bombardeios. Trata-se de emissora de TV que pode ser sintonizada em todo o mundo árabe e também na Europa.

Talvez isto sirva de estímulo para a TV Brasil vencer todos os obstáculos que ainda a impedem ter visibilidade em todo o território nacional, e também internacionalmente, já que o Brasil pretende, legitimamente, ser protagonista de primeira linha no complexo cenário internacional. Para isto já aposentou corretamente a vassalagem da política de externa de “pés descalços” e, com a criação da TV Brasil, pode construir também uma política de comunicação internacional, aliás como já anunciado. Só lembrando, na Era Vargas, a Rádio Nacional do Rio de Janeiro era a quarta mais potente emissora do planeta, captada em todos os continentes, transmitinda em quatro idiomas...

Seria muito útil que a TV Brasil informasse ampla e profundamente sobre o que ocorre na Palestina, sob todos os ângulos, e também sobre o que é o Hamas, o que é o Hezbolah, como é o Líbano hoje em cuja configuração de poder político tem a presença, pelo voto direto popular, do Hezbolah. Da outra mídia, que tenta desqualificar a política externa praticada por Lula, e que tenta insinuar que Brasil está estabelecendo cooperação mais ampla com um país (Irã) que “apoiaria o terrorismo”, não podemos esperar informações objetivas e verazes sobre estes processos. Afinal, trata-se de uma mídia que segue o manual de jornalismo do “Eixo do Mal” e condena tudo o que questione esta linha, como agora critica Lula por sua audaciosa posição contra os privilégios dos países atômicos que querem manter os outros desarmados... Tudo isto tem tradução no jornalismo. Ou seja, Lula tem sido singular construtor de pautas para um jornalismo independente. É preciso aproveitá-las com criatividade e originalidade. Ter a audácia, como Lula o faz em política internacional, de discordar da linha editorial convencional sobre temas tão complexos.

Honduras: a isca ideológica do golpismo

No golpe de Honduras a posição valente da política externa brasileira confrontou-se com a linha editorial praticante do “dirigismo de mercado” que, por não admitir em nenhuma hipótese que aquele país centro-americano desenvolvesse cooperação nas áreas de saúde e educação com Cuba, nas áreas agrícola e energética com a Venezuela, optou pela defesa do golpe. Esta mídia engoliu com prazer a isca ideológica do golpismo, segundo a qual, Zelaya é que era o golpista porque queria sua própria reeleição. Mas, este item sequer constava da consulta popular que seria submetida ao povo hondurenho quando o golpe foi dado. Mas, constava da consulta a destinação da base militar norte-americana no país...

Tal como na invasão do Iraque, quando a isca ideológica era “as armas de destruição em massa”, no caso de Honduras, o Zelaya é que foi transformado em golpista. O New York Times já pediu desculpas seus leitores por ter difundido a mentira das “armas de destruição em massa”, afinal, jamais encontradas. A não ser nas mãos das tropas da OTAN que contaminaram a Yugoslávia e o Iraque com bombas de urânio empobrecido.
Uma vez mais, Lula foi por um lado, “não converso com golpista”, declarou, e a linha editorial da mídia nacional foi na conversa do Partido Pentágono Republicano que impõe seu dirigismo em nome das encomendas da indústria bélica. A solução para estes desencontros é mais informação, mais pluralidade. Por exemplo: com a ajuda da PDVSA, petroleira estatal Venezuela, Zelaya trocou todas as lâmpadas de todas as residências de Honduras por lâmpadas chinesas, que gastam 70 por cento menos de energia. E Honduras tem escassez energética, depende de termoelétricas, celebrou acordo sobre biocombustíveis com o Brasil. Não fica mais claro compreender o porquê do golpe contra Zelaya? E quando será informado que houve descoberta de petróleo na costa hondurenha?

Venezuela: excesso de democracia

No caso venezuelano há fartos exemplos de desinformação e manipulação por parte desta mídia. Chega até a por em dúvida se houve de fato golpe de estado. Aqui no Brasil, a mídia que apoiou o golpe de 1964 também disse que houve “revolução” porque havia vacância de poder. Na Venezuela o presidente da república foi seqüestrado e a mídia mentiu dizendo que ele havia renunciado.

Mas, concentremo-nos no total desencontro das posições de Lula contra esta mídia que segue editorialmente o Partido Republicano-Pentágono, ou os princípios filosóficos editoriais do Eixo do Mal.

Enquanto toda esta mídia afirma que há ditadura na Venezuela, Lula afirma que “na Venezuela há democracia em excesso”. Em 10 anos, foram realizadas 15 eleições, referendos, constituinte, plebiscitos, dos quais Chávez venceu 14 e respeitou o resultado quando foi derrotado. Este desencontro total alcança até mesmo a linha editorial do Observatório da Imprensa na TV, que nos dois programas especiais sobre a Pátria de Bolívar afirmou que lá há ataque à mídia independente. Registre-se que foram considerados “mídia independente” veículos que compõem o Grupo de Diários da América, jornalões vinculados à SIP (Sociedade Interamericana de Prensa), entidade fundada pela Cia no pós-guerra e que sustentou todos os golpes militares na América Latina, seja o golpe contra Perón, contra Jango, contra Allende, tendo apoiado as mais sanguinárias ditaduras da região. Esta mídia atua livremente na Venezuela, ofende e insulta o presidente Hugo Chávez seja por ser negro ou por ser descendente de índio. Assim como esta mesma mídia chama o presidente Evo Morales de “narcotraficante”, chama a Chávez de “negro doido”, “selvagem”,”psicopata”, “bêbado”.

Detalhe interessante, não ressaltado no programa televisivo citado: não há jornalistas presos na Venezuela, nenhum jornalista foi assassinado, nem torturado, como ocorre agora mesmo na Colômbia, no México, no Peru, em Honduras de Michelleti. Outra informação interessante: o maior jornal da Venezuela, o Nacional, vendia 400 mil exemplares quando Chávez foi eleito, em 1998. Hoje, após dez anos de oposicionismo anti-chavista, vende apenas 40 mil exemplares. A Folha de São Paulo, que já imprimiu 1 milhão e hoje caiu para uma tiragem três vezes menor, e com uma vendagem de bancas em torno de 30 mil exemplares apenas, deve estar fazendo suas contas. Mas, mesmo assim, ela tem a petulância de defender o fechamento da TV Brasil, a única emissora que cumpre integralmente o capítulo da Comunicação Social da Constituição, com uma programação cidadã, plural, diversificada, regionalizada, educativa e humanizadora para o público infantil, respeitosa para com a cultura nacional, do samba ao cinema. Falta o futebol, né?

Independente de quem?

Sobre o grupo empresarial que perdeu a concessão da Rádio e TV Caracas, é preciso informar que a concessão, como ocorre em qualquer país, tem prazo limitado por lei e este prazo terminou. Aqui no Brasil as concessões de rádio e TV de grupos poderosos são renovadas automaticamente. Na prática, adquirem caráter de vitaliciedade. Chávez quebrou um tabu ao não renovar a concessão para o mesmo grupo empresarial, exercendo sua prerrogativa presidencial, prevista em lei, como na maioria dos países do mundo. Mas aquela TV continua operando no cabo, não foi fechada. Isto não foi informado. Não teve a concessão renovada porque o espectro radioelétrico é propriedade do povo venezuelano, não é propriedade privada. Nos EUA centenas de concessões foram revogadas desde meados do século passado. Na França, o presidente Chirac também não renovou concessões. Na Inglaterra de Thatcher, idem. Por que será que contra estes países não houve a escandalosa campanha midiática mundial que se fez contra Chávez?

Estes desencontros entre as posições fortes, destemidas e originais de Lula em política internacional e a linha editorial conservadora, submissa e de ideologia dependente da mídia nacional deveriam merecer um bom debate. Mas, era importante que este debate fosse para as telas da TV e para as ondas do rádio já que nossa mídia impressa, além de ser fechada ao tema, registra taxas indigentes de leitura de jornal e revista. Assim, só mesmo as emissoras do campo público da comunicação, a começar pelos veículos da EBC, as TVs educativas, as legislativas, as universitárias e as comunitárias podem de fato abrir-se democraticamente a este debate e dar-lhe caráter amplo e plural que merece. E é exatamente por isso que são tão justas e tão necessárias as propostas de fortalecimento, expansão e qualificação de todas as modalidades da comunicação pública. É por isso mesmo que elas precisam ser aprovadas nesta primeira Conferência Nacional de Comunicação, a ter início no dia 14 de dezembro. Sendo emblemático que ela tenha a presença de Lula na abertura.

A diversidade no Fórum de Mídia Livre

“Várias tribos circulando”. Assim o jornalista Luis Nassif, um dos principais blogueiros do país, definiu o 2º Fórum de Mídia Livre (FML), realizado no último final de semana em Vitória (ES). Ele acertou na mosca ao destacar a marca da diversidade deste jovem movimento. Nascido em março de 2008, por iniciativa de Joaquim Palhares, diretor-presidente da Agência Carta Maior, o FML vai se firmando na sua horizontalidade, juntando muitos fazedores independentes de mídia.

Na sua primeira reunião, os 40 participantes eram jornalistas de sítios, blogs e revistas, além de acadêmicos engajados na luta pela democratização dos meios de comunicação. No seu primeiro encontro, em junho, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, a sua composição começou a se alterar, com a participação de inúmeros comunicadores populares de rádios comunitárias e outros veículos progressistas. Em Belém do Pará, nas vésperas do Fórum Social Mundial, um encontro internacional de midialivristas discutiu as experiências deste movimento contra-hegemônico.

As novas tribos na FML

Agora, em Vitória, a diversidade ganhou ainda maior impulso. Ativistas dos Pontos de Cultura e dos Pontos de Mídia Livre, duas inovadoras experiências estimuladas pelo Ministério da Cultura, deram um salto organizativo e se somaram ao FML. Os jovens militantes do movimento Música Para Baixar (MPB) e os guerreiros do software livre também estiveram presentes. A Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço) confirmou o seu protagonismo no fórum.

Blogueiros de vários estados também deram os primeiros passos para criar uma organização em defesa desta forma de expressão que cresce no país. Luis Nassif, Altino Machado, Renato Rovai, entre outros, repudiaram a perseguição dos barões da mídia contra os blogs e discutiram medidas jurídicas e políticas de proteção e solidariedade à blogosfera. Três reuniões em grupo aprovaram propostas sobre políticas públicas de incentivo à democratização dos meios de comunicação, de estimulo aos fazedores de mídia independente e de apoio à educação crítica para a mídia.

Prioridades para a Confecom

Respeitando a diversidade, a maior virtude deste movimento, os midialivristas definiram as suas prioridades políticas. O FML participará da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), na próxima semana, com bandeiras unitárias bem definidas. Entre elas, a revisão dos critérios de concessão pública para as emissoras privadas; fortalecimento da rede pública de comunicação; fim da criminalização das rádios comunitária; banda larga para todos como forma de garantir a inclusão digital; novos critérios da publicidade oficial; mecanismos de participação na sociedade.

Ao final do encontro em Vitória foi escolhido um núcleo ampliado de direção do FML, formado por 19 ativistas de várias regiões, como reflexo da sua maior diversidade. Ele deverá eleger uma secretaria mais enxuta e terá o papel de organizar o fórum nos estados, ativar seus núcleos de estudo, acelerar a relação com outras experiências midialivristas e preparar o 3º FML. Os seus desafios são gigantescos. A diversidade não pode resultar em dispersão. Será preciso dar maior organicidade e agilidade ao FML para que ele cumpra um papel de maior protagonismo no país.

Propostas do Vermelho para a Confecom

A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), nos dias 14, 15 e 16 de dezembro, representa uma expressiva vitória dos setores sociais que entendem que não haverá avanços na democracia sem a democratização dos meios de comunicação. As etapas municipais e estaduais mobilizaram milhares de pessoas em todo o país, num processo pedagógico sem precedentes na nossa história, e resultaram em 6.101 propostas da sociedade.

O direito à comunicação passa a ser encarado como uma questão estratégica. Além da crítica à mídia hegemônica, altamente concentrada e perigosamente manipuladora, os envolvidos neste processo avançam em sugestões concretas para democratizar o setor. O que se debate é como garantir a diversidade e a pluralidade informativas, fazendo com que floresçam e se fortaleçam os veículos alternativos. Mais do que isso, os setores engajados nesta luta propõem a adoção de políticas públicas e regulamentações que permitam enfrentar o monopólio midiático.

Comunicação como direito humano

O esforço, agora, é para agregar estas propostas, unificando o campo democrático e popular com indicações que garantam avanços no futuro, num processo de acumulação que dependerá da correlação política de forças no país. A 1ª Confecom será uma etapa desta batalha. E, apesar dos entraves e sabotagens, ela poderá sinalizar importantes mudanças. Bebendo de inúmeras fontes, o Portal Vermelho, que tem participado ativamente deste movimento unitário e promoveu vários eventos para discutir o tema, apresenta sete propostas democráticas para a Confecom.

Esta plataforma parte da premissa de que a comunicação deve ser encarada como direito humano essencial. Sem políticas públicas e normas legais, deixada à selvageria do deus-mercado, a mídia privada manipula informações e deforma comportamentos. A liberdade de expressão, pela qual sempre lutamos, não deve ser confundida com “liberdade de empresa”. Além disso, a comunicação é um requisito da democracia. Por último, diante do célere processo de convergência digital, é urgente definir balizas que barrem a “invasão estrangeira”, valorizando a cultura nacional e incentivando a produção brasileira. Estas três premissas básicas norteiam as sete propostas aqui apresentadas:

1- Pelo fortalecimento do sistema público de comunicação:

- Regulamentar o artigo 223 da Constituição Federal, que fixa a complementaridade dos sistemas privado, estatal e público, garantindo um terço do espectro das emissoras de radiodifusão para cada setor; viabilizar que as TVs públicas sejam transmitidas em canal aberto;

- Criação de um Fundo Nacional de Fomento à Rede Pública, constituído a partir dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), das verbas do Orçamento da União e da taxação da receita em publicidade veiculada nas redes privadas;

- Garantir autonomia de gestão e financiamento para as emissoras públicas, instituindo conselhos formados por representantes eleitos da sociedade para orientar seu conteúdo e programação;

- Estender os princípios contidos na Lei nº 11.652, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a todas as emissoras educativas estaduais, viabilizando a sua sustentação financeira;

2- Regulamentar as concessões públicas ao setor privado:

- Garantir transparência e participação da sociedade na concessão das outorgas e renovações das concessões para as emissoras de rádio e televisão; instituir audiências públicas e revelar o atual estágio da concentração e monopolização do setor;

- Exigir que as empresas de radiodifusão cumpram o artigo 221 da Constituição, regulamentando patamares mínimos de 30% para os conteúdos regionais e produções independentes, e garantindo que a programação tenha finalidades informativas, educativas, culturais e artísticas;

- Instituir novos critérios para outorgas e renovações, fixando normas para inibir a concentração do setor, estimular a criação de novas empresas de radiodifusão e garantir que as concessionárias contribuam para a diversidade e pluralidade informativas. Garantir a aplicação do artigo 54 da Constituição, que veda aos detentores de cargos públicos as concessões de radiodifusão;

- Fixar cotas de distribuição e de produção de conteúdo para as empresas estrangeiras, garantindo o estímulo à cultura nacional e à produção brasileira; medidas de defesa da soberania deverão ser criadas em todas as plataformas, em especial na televisão a cabo e no processo de digitalização;

- Garantir o direito de antena aos movimentos sociais; aprovar os projetos de lei dos deputados Vicentinho (PT/SP) e Manuela D-Ávila (PCdoB/RS) de criação do horário sindical gratuito;

3- Programa nacional de incentivo à radiodifusão comunitária:

- Combater a criminalização do movimento de rádios comunitárias; cessar de imediato as ações repressivas da Anatel e da Polícia Federal; garantir a indenização dos equipamentos apreendidos e a reparação e anistia para os comunicadores sociais processados e punidos;

- Agilizar o processo de concessão de outorgas das rádios comunitárias, eliminando as barreiras burocráticas e discriminatórias; garantir a transmissão das TVs comunitárias em canal aberto;

- Reformar a Lei 9.612/1998, garantido aumento da potência e da área de difusão; reserva de mais canais dentro do espectro destinado ao sistema público; previsão de recursos do orçamento para apoiar financeiramente a radiodifusão comunitária; permissão da montagem de redes; definição do modelo de transmissão digital que utilize tecnologia nacional, amplie o número de estações e garanta a interatividade;

4- Políticas públicas de inclusão digital - banda larga para todos:

- Contra o AI-5 digital do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e por direitos civis na internet, garantindo um ambiente legal e regulatório que respeite o caráter aberto da rede, o direito à privacidade e às liberdades;

- Universalização do acesso à banda larga como serviço público, com o uso dos R$ 7,3 bilhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust); estímulo aos programas federal, estaduais e municipais de internet gratuita; criação de novos telecentros;

- Garantir a infra-estrutura pública para a banda larga a partir dos parques de fibras óticas da Petrobras, Furnas, Chesf e Eletronet, com gestão centralizada da Telebrás;

- Adoção de medidas de estimulo e universalização do software livre;

5- Revisão dos critérios da publicidade oficial:

- Reserva de no mínimo 20% das verbas da publicidade oficial para os veículos alternativos e comunitários, visando estimular a pluralidade e diversidade informativas e inibir os monopólios;

- Instituição de um comitê de ética, no interior do Conselho Nacional de Comunicação Social, para fiscalizar a publicidade e coibir abusos, em especial contra o público infanto-juvenil;

6- Participação democrática da sociedade:

- Criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, vinculado diretamente à Presidência da República, com a finalidade de propor a regulamentação específica do setor, o processamento das outorgas relativas aos serviços de concessão, a fiscalização e as políticas de fomento;

- Estimular a existência de congêneres em todos os estados e municípios; eles devem seguir a composição do Conselho Nacional de Saúde, com 50% das cadeiras para os representantes dos usuários; 25% aos trabalhadores do setor; e 25% para os prestadores do serviço;

- Criação dos fóruns permanentes de comunicação, de ouvidorias e observatórios de mídia, com o objetivo de refletir sobre o conteúdo da programação, de receber denúncias de desrespeito aos direitos humanos e discriminações e de fiscalizar os veículos de comunicação;

- Estimulo à adoção nas escolas públicas de observatórios de mídia, visando a educação crítica sobre os conteúdos difundidos pela mídia;

7- Por um novo marco regulatório para o setor:

- Deflagrar o debate no Executivo e Legislativo com vistas a regulamentar o setor, tendo como ponto de partida os princípios da Constituição de 1988 e como perspectiva a nova conformação da comunicação decorrente da convergência digital;

- O Conselho Nacional de Comunicação Social terá o papel de órgão regulador, fazendo indicações para o aperfeiçoamento do setor e viabilização do novo marco regulatório;

- Garantir espaço no espectro para emissoras de televisão dos movimentos sociais no processo da convergência digital.

- Altamiro Borges: diretor-presidente da Associação Vermelho;
- Renata Mielli: diretora de comunicação da Associação Vermelho;
- Bernardo Joffily: editor do Portal Vermelho.

Psicólogos internam o pitbul da Veja

Na sua edição de 18 de novembro, a revista Veja acionou seu pitbul para atacar a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que ocorrerá de 14 a 17 de dezembro. O panfleto da famíglia Civita nem sequer se dignou a informar aos seus leitores sobre o significado desta iniciativa. O silêncio da mídia sobre a Confecom é repugnante. Ao invés de informar, a revista preferiu rosnar e ninguém melhor (ou pior) do que o pitbul amestrado para isto. Basta lhe dar um osso!

No artigo “Porky’s contra a liberdade”, o colunista cometeu novamente seus exageros raivosos. “Um das propostas encaminhadas à Confecom pelo Conselho Federal de Psicologia é proibir a propaganda com pessoas de cabelos alisados”, ironizou. Ventríloquo de FHC, ele repetiu a besteira reacionária do “subperonismo lulista” para atacar a conferência, que só teria o apoio da “CUT, Abragay [haja preconceito!] e do Conselho Federal de Psicologia”. Ele também destila seu ódio tacanho contra Franklin Martins e Dilma Rousseff.

“Interpretação desonesta”

As asneiras preconceituosas e reacionárias do pitbul da Veja desta vez, porém, não ficaram sem resposta. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nota criticando o texto. Só faltou solicitar a imediata internação deste sujeito patético. Reproduzo abaixo a nota:

Apesar de lamentável, não causa surpresa a interpretação de Diogo Mainardi sobre os temas apresentados pelo Conselho Federal de Psicologia para debate na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, publicada na coluna de Mainardi na edição 2139 da revista Veja.

O CFP reafirma suas propostas, que têm como eixo a necessidade de controle público sobre os meios de comunicação, entendido não como censura, como sugere Mainardi, mas como a existência de mecanismos para que a sociedade tenha incidência sobre como a mídia, importante elemento na formação das subjetividades das pessoas na contemporaneidade, produz e reproduz idéias, comportamentos e visões de mundo.

No texto que recebe a interpretação distorcida de Mainardi, o CFP aponta o papel dos meios de comunicação no reforço de um padrão estético único, que busca anular as variedades de formas de ser, de parecer, delimitando as características físicas reconhecidas como legítimas. Padrões de beleza inalcançáveis geram conflitos, sofrimentos, baixa auto-estima, transtornos de toda ordem.

No que se refere à proposta do CFP para a discussão das relações entre mídia e trânsito, de fato o CFP questiona a ode da publicidade à velocidade, comprovadamente relacionada ao problema dos acidentes e mortes no trânsito. Também propõe que se debata o papel da mídia na construção social do predomínio do transporte individual sobre o coletivo – mais ambientalmente sustentável, mais viável para as grandes cidades, como é amplamente sabido. Infelizmente, o recorte escolhido pelo colunista apenas ironiza esta importante discussão, que ao cabo questiona o fato de a publicidade no Brasil ser auto-regulada, sem que haja qualquer mecanismo de participação da sociedade neste tema que a concerne.

Não fosse a conhecida má vontade do colunista com qualquer movimento social, seria possível achar que houve dificuldades de interpretação. Mas não nos iludiremos a este ponto.

Críticas às propostas podem ser feitas e são bem vindas. Interpretações desonestas que visam a confundir os leitores só refletem a qualidade do jornalismo da grande mídia brasileira. Não era de se esperar outra reação de Mainardi e de Veja à Confecom.

Estupro da Folha é outro tiro no pé

Neste sábado, dia 5, às 10 horas, o Movimento dos Sem Mídia (MSM) fará uma manifestação em frente ao prédio da Folha de S.Paulo (Rua Barão de Limeira, 425, centro da capital paulista), para protestar contra a publicação de um artigo leviano e irresponsável que acusou o presidente Lula de tentar “subjugar sexualmente” um jovem nos anos 1980. O artigo de uma página inteira, de autoria do ex-petista Cesar Benjamin, atual colunista da Folha, “foi forjado no ódio, na inveja e na covardia e é um estupro ao jornalismo”, afirma Eduardo Guimarães, presidente do MSM.

Sobre o artigo de Cesar Benjamin, que “estuprou” sua própria biografia de profundo conhecedor do Brasil e de intelectual brilhante, muitos já se pronunciaram criticamente – prefiro silenciar na tristeza por mais este ato instintivo e rancoroso. Sugiro apenas a leitura da resposta ponderada e firme do jornalista Gilberto Maringoni, publicada na Carta Maior. Membro do PSOL e crítico de esquerda do governo Lula, ele não poupou críticas ao texto do “Cesinha”, que estaria fazendo o jogo da direita brasileira às vésperas da sucessão presidencial. “Fico envergonhado com o papel que ele está desempenhando. Seu passado não merece isso. Mas a História irá julgá-lo”.

“Um horror” dos herdeiros de Frias

Já com relação ao jornal da famíglia Frias, a publicação do artigo sem qualquer apuração prévia ou rigor jornalístico liquida qualquer ilusão sobre o ecletismo da Folha. Após usar um ex-petista para desferir ataques pessoais ao presidente da República, ela mesma confessou sua leviandade, mas sem fazer autocrítica pública – talvez temendo processos jurídicos. Militantes que estiveram presos com Lula nos cárceres da ditadura, entre abril e maio de 1980, negaram taxativamente a história bizarra. Vale registrar a resposta íntegra de José Maria de Almeida, presidente do PSTU e outro crítico do governo Lula, que qualificou a insinuação de “baixaria”.

O reconhecimento cabal do “estupro” perpetrado pela Folha, porém, ocorreu com a entrevista de João Batista dos Santos, o ex-militante do Movimento pela Emancipação do Proletariado (MEP) que teria sido o alvo da “investida” de Lula na cela. Ele considerou “um horror” o artigo, disse que isso nunca ocorreu e lamentou a publicação do texto sem ouvir os envolvidos no caso. Por ironia da história, Santos trabalhou numa granja da famíglia Frias em São José dos Campos, no interior paulista, na década de 1990. Para ele, se Octavio Frias de Oliveira, o barão da Folha, estivesse vivo (ele faleceu em 2007), “esteve artigo não teria sido publicado”.

Credibilidade e tiragem em queda

Depois de cunhar a expressão “ditabranda” para se referir aos trágicos anos da ditadura militar e de publicar uma “ficha policial” falsa contra a ministra Dilma Rousseff, a Folha dá outro tiro no pé. A publicação do asqueroso artigo fere a pouca credibilidade que ainda resta a este veículo e poderá resultar em novas quedas da sua tiragem. Quando da “ditabranda”, o jornal perdeu mais de 3 mil assinantes, segundo fontes da própria empresa. Já no caso da falsa ficha policial, o jornal foi forçado a reconhecer timidamente o erro, temendo a abertura de um processo criminal.

Entre outros fatores, a perda de credibilidade do jornal da famíglia Frias ajuda a explicar a brutal queda da sua tiragem nos últimos anos. Segundo levantamento do IVC (Instituto Verificador de Circulação), a Folha é hoje o vigésimo quarto jornal em vendas avulsas no país, ficando atrás do Estadão (19º lugar) e de O Globo (15º lugar). Entre janeiro e setembro de 2009, ela vendeu em média 21.849 exemplares nas bancas. Uma tiragem pífia se comparada aos 489 mil exemplares vendidos em suas edições dominicais em outubro de 1996. Atualmente, o jornal só se sustenta graças à publicidade e à venda de assinaturas, que atinge basicamente a chamada classe média.

Com os “estupros” que a Folha insiste em praticar, a tendência é que a sua tiragem despenque ainda mais. O ato organizado pelo MSM poderá servir como mais uma pá de cal neste jornal leviano e golpista, que agride constantemente a democracia e a ética jornalística.

Arrudagate atinge os “éticos” do PPS

Roberto Freire, o presidente do PPS que golpeou o antigo PCB, virou um neoliberal militante e transformou seu partido num mero apêndice dos tucanos-demos, ficará sem discurso na próxima campanha eleitoral. No rastro do escândalo do “arrudagate”, que defenestrou o único governador do DEM no país, surgem indícios de que seus seguidores também embolsaram o “mensalão” no Distrito Federal. Augusto Carvalho, outro bravateiro “ético” do PPS, surge como um dos envolvidos no escândalo.

A investigação da Polícia Federal do “mensalão do DEM” inclui um vídeo em que a diretora da empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos, Nerci Bussamra, acusa o PPS de praticar chantagem e pedir propina para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, comandada por Augusto Carvalho. Parte desta propina, conforme fica patente num dos vídeos apreendidos, teria sido destinada ao presidente da legenda, o ex-deputado Roberto Freire.

“Dar uma freada” no esquema próprio

No diálogo filmado em bom som, a executiva afirma que Fernando Antunes, presidente do PPS-DF e subsecretário de Saúde, ameaçou romper o contrato com a empresa caso ela não repassasse dinheiro ao partido. Perguntada para quem seria enviado o recurso, ela abriu o bico: “Na última conversa que tive com ele [Antunes], ele pediu dinheiro para o partido dele para ajudar o Freire em São Paulo e eu não disse não para ele”. Num outro vídeo, a empresária entrega uma sacola de uma loja de sapatos cheia de maços de notas de R$ 100 e R$ 20.

O delator de todo este esquema de corrupção, o ex-secretário Durval Barbosa chegou a reclamar do apetite do PPS diretamente ao governador do Distrito Federal. De acordo com o inquérito da Polícia Federal, ele criticou o partido de Roberto Freire, que teria montado um esquema próprio de arrecadação de recursos ilícitos, o que atrapalharia os “planos do DEM”. O diálogo é risível: “Você tem de pegar o Antunes e dar uma freada”, afirma Barbosa. “Também acho”, responde o governador. “O Augusto e o Antunes tomaram muito dinheiro dela [Nerci]”, conclui Barbosa.

Órfãos num partido sem discurso

Desesperado, o PPS já abandonou o barco de José Roberto Arruda. Mas há quem tema reações diabólicas do demo, que já ameaçou se vingar dos que o “traíram”. A cada dia aparecem novas denúncias no escândalo do “arrudagate”. A mais recente vitima é o presidente do PSDB no Distrito Federal, Márcio Machado. Tucano de carteirinha há 14 anos, ele continua no cargo de secretário de Obras. O PSDB também deixou o governo, mas, diferente do PPS, preferiu não mexer no seu homem-bomba. Teme as represálias e novas revelações da operação “Caixa de Pandora” da PF.

A denúncia envolvendo os dois caciques do PPS, Augusto Carvalho e Roberto Freire, deve estar incomodando os militantes deste partido – alguns com histórico de lutas pela democracia e por justiça. Desde a crise do “partidão”, no final dos anos 80, Freire golpeou o congresso do PCB – que até se reorganizou, mas hoje tem pouco peso político – e liderou a guinada à direita com a criação do PPS. O partido se travestiu de vestal da ética e tornou-se uma filial do PSDB. Com as denúncias do “arrudagate”, o PPS fica totalmente sem discurso e muitos militantes ficam órfãos.

Serra desaba como “castelo de areia”

A mídia golpista não teve mesmo como esconder as podridões do demo José Roberto Arruda. Os vídeos da Polícia Federal são demolidores. Até o Correio Braziliense e a Veja, que recentemente foram presenteados com contratos milionários de compra de assinaturas pelo governo do Distrito Federal, tiveram que triscar o assunto. A sujeira poderia, até, respingar nestes veículos! Mas, ao mesmo tempo, a mídia hegemônica faz de tudo para abafar outro caso suspeito de corrupção, que envolve diretamente o principal presidenciável tucano, o governador paulista José Serra.

A Polícia Federal divulgou na semana passada alguns documentos comprometedores da chamada “Operação Castelo de Areia” – nome bem apropriado para o candidato tucano. Uma das peças da investigação policial indica que influentes políticos do PSDB de São Paulo receberam propina da construtora Camargo Corrêa. A Folha do final de semana simplesmente ofuscou o caso. O jornal golpista da famíglia Frias preferiu abrir as suas páginas para as acusações levianas de um ex-petista rancoroso contra o presidente Lula, acusado sem provas e sem escrúpulos de tentativa de estupro.

O Estadão e o “Palácio Band”

Já o Estadão, que nunca escondeu sua adesão a José Serra, abordou o tema sem maior alarde – a se fosse uma suspeita contra qualquer político da base de apoio do governo Lula. Mesmo assim, o jornal da famíglia Mesquita se fingiu de morto ao citar a expressão “Palácio Band”, que surge numa das planilhas apreendidas pela Polícia Federal. Ele evitou explicar que a expressão é uma nítida referência ao Palácio dos Bandeirantes, local onde reside e governa o grão-tucano Serra.

O título da notinha também é maroto. “Documentos indicam mesada de empreiteira a políticos”. Não há qualquer referência ao PSDB – imagine se os tais políticos fossem de qualquer partido de esquerda. No corpo da matéria, o partido de Serra também é poupado. O jornal sequer alerta que um dos acusados de receber propina, o secretário Aloísio Nunes, é o preferido do grão-tucano para substituí-lo no “Palácio Band”. Vale à pena reproduzir alguns trechos da reportagem:

“Aloísio Nunes, US$ 15.780”

“A Polícia Federal concluiu a Operação Castelo de Areia – investigação sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo executivos da Construtora Camargo Corrêa – e anexou ao relatório documento que pode indicar suposto esquema de pagamentos mensais a parlamentares e administradores públicos e doações ‘por fora’ para partidos políticos. O dossiê é formado por 54 planilhas que sugerem provável contabilidade paralela da empreiteira (...)”.

“Os repasses teriam ocorrido em favor de deputados federais, senadores, prefeitos e servidores municipais e estaduais. Em quatro anos a empreiteira desembolsou R$ 178,16 milhões. Em 1995, segundo os registros, ela pagou R$ 17,3 milhões. Em 1996, R$ 50,54 milhões. Em 1997, R$ 41,13 milhões. No ano de 1998, R$ 69,14 milhões. O que reforça a suspeita de caixa 2 é o fato de que os números alinhados aos nomes dos supostos beneficiários estão grafados em dólares, com a taxa do dia e a conversão para reais”.

“Na página 54, há quatro lançamentos em nome do deputado Walter Feldman (PSDB-SP). Cada registro tem o valor de US$ 5 mil, somando US$ 20 mil entre 13 de janeiro e 14 de abril de 1998. À página 21, outros 12 lançamentos associados ao nome Feldman, entre 26 de janeiro e 23 de dezembro de 1996 – US$ 5 mil por mês... Em outro arquivo, na página 18, valores ao lado da expressão ‘Palácio Band’ – 4 anotações, entre 8 de fevereiro e 30 de setembro de 1996, somando US$ 45 mil, ou R$ 46.165. Na última planilha, na página 54, constam nove registros, um assim descrito: "14 de setembro de 1998, campanha política, Aloísio Nunes, US$ 15.780’”.

O demo Arruda será o vice de Serra?

O único governador do DEM no país, José Roberto Arruda, está quase no cadafalso, pronto para a degola. Os 30 vídeos em mãos da Polícia Federal mostram o demo e os seus aliados colocando maços de dinheiro ilícito nos bolsos, nas meias e até na cueca. As imagens não deixam margem à dúvida. A corrupção é pesada e enterra o discurso dos oligarcas do ex-PFL, que se travestiam de paladinos da ética para evitar o total fiasco nas eleições majoritárias e proporcionais de 2010.

A cada pleito, o ex-PFL não engana mais ninguém. Em 1998, o partido dos coronéis elegeu 105 deputados federais. Em 2002, ele conseguiu emplacar 84 e, em 2006, caiu ainda mais, elegendo 65 parlamentares. Desmoralizado e enfraquecido, ele desidratou na atual legislatura e ficou com 55 cadeiras. Já no executivo, o desastre foi bem maior. Elegeu seis governadores em 1998; caiu para quatro em 2002; e só conseguiu emplacar um em 2006, José Roberto Arruda, um ex-tucano que renunciou a mandato de senador após o escândalo da violação do painel eletrônico, em 2001.

“Ambos trocaram elogios mútuos”

O encolhimento dos demos não deve preocupar apenas os coronéis deste partido. Afinal, o DEM é quase um apêndice do PSDB. Não tem vida própria e vegeta – ou definha. Com sua crise, que pode ser terminal, ele cria baita dor de cabeça para os tucanos, abalando o sonho dos neoliberais-conservadores de retorno ao poder na sucessão do próximo ano. Arruda estava flertando com o mineiro Aécio Neves, mas nunca escondeu seu desejo de ser vice do tucano paulista José Serra.

“Serra, do PSDB, e Arruda, do DEM, ensaiam aliança para 2010”, informou o sítio da Folha no ano passado. O artigo, agora ocultado pelos “colunistas” da mídia, informava que os dois haviam se reunido em Brasília para negociar a possível dobradinha. “Ambos trocaram elogios mútuos na presença dos líderes nacionais dos dois partidos”, relatava. O governador do Distrito Federal fez, na ocasião, rasgados elogios ao seu compadre paulista, garantindo que “copiava” várias projetos do grão-tucano – ainda não existiam as denúncias de roubo dos cofres públicos.

O socorro da revista Veja

Quando renunciou ao seu mandato para escapar da cassação, o então tucano José Roberto Arruda chorou copiosamente na tribuna do Senado. Agora, quem deve estar chorando são os demos, que ficaram sem discurso e podem encolher ainda mais no pleito de 2010; os tucanos, que assistem a tragédia dos seus fiéis aliados; José Serra, que despenca nas pesquisas e acompanha o enterro de um eventual candidato a vice; e a própria mídia hegemônica, que nunca escondeu a torcida por uma “imbatível” aliança tucano-demo. Haja lenço ou papel-higiênico para tantas lágrimas.

Talvez a revista Veja pudesse consolar os chorões do DEM e do PSDB. Em julho deste ano, ela já bajulou o governador do Distrito Federal – talvez como gratidão pela compra de assinaturas do panfletinho da Editora Abril – na entrevista intitulada “Ele deu a volta por cima”. Nela, Arruda aparecia como um estadista, como político ético, apesar de confessar que “sei que existe corrupção no meu governo, mas sempre que eu descubro há punição”. O escândalo atual cobra explicações de Arruda, de Serra, dos demos, dos tucanos e da mídia venal. Haja papel higiênico!

Conversa sobre a mídia com José Dirceu

Reproduzo abaixo a entrevista concedida a José Dirceu, ex-ministro do governo Lula e uma das principais referências do PT e da esquerda brasileira. Ela aborda o papel da mídia e os desafios da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). É mais uma contribuição do Blog do Zé Dirceu, um dos mais influentes da atualidade, ao debate democrático sobre este tema estratégico.

“A mídia brasileira é o pior dos mundos”

A constatação acima é do jornalista e secretário de comunicação do Comitê Central do PC do B, Altamiro Borges, autor de “A ditadura da mídia” e um dos principais pensadores sobre o papel da comunicação no país. Nesta entrevista, ele explica essa sentença e alerta para o paradoxo vivido atualmente pela imprensa brasileira: ao mesmo tempo em que nunca teve tanto poder, ela sofre hoje um processo de perda de credibilidade e de fragilidade frente às novas tecnologias.

Para Altamiro, a transformação necessária à imprensa brasileira começa por uma questão central: direito de resposta. “A lei de imprensa devia garantir o que está na Constituição, que fala de presunção da inocência. Mas, a mídia brasileira trabalha é com a presunção de culpa”, afirma. Ele defende que caminhemos no sentido de garantir a pluralidade e diversidade na imprensa.

As relações entre comunicação e poder econômico - objeto de observações do seu livro - podem ser comprovadas, segundo o jornalista, na análise dos principais episódios da história brasileira. De Getúlio Vargas, passando pela ditadura militar e as Diretas Já, até chegar ao desmonte do Estado pelo neoliberalismo, Altamiro nos oferece um panorama histórico que mostra o processo de concentração do poder e a formação do monopólio dos grandes grupos de mídia.

Defensor da pluralidade, o jornalista também nos conta como anda a radiodifusão comunitária brasileira e aponta as dificuldades e injustiças que hoje cerceiam as rádios comunitárias no país. Sobre a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), programada para 14 a 17 de dezembro, cita Gramsci: "é bom ser pessimista na análise e otimista na vontade da transformação". Altamiro está satisfeito com o processo que conduz à Conferência, sobretudo pelo caráter pedagógico de que está se revestindo.

Zé Dirceu: Como você avalia a mídia brasileira hoje sem qualquer regulamentação ou controle público? O que é necessário para se fazer respeitar princípios e direitos elementares como o de resposta e de imagem e, no mínimo, o direito ao contraditório?

Altamiro Borges: A mídia brasileira é o pior dos mundos. É altamente concentrada e não tem regra nenhuma. Diferentemente da Europa que tem uma grande presença da rede pública, principalmente a partir da II Guerra Mundial, aqui não tem. Os únicos presidentes que tentaram foram o Getúlio [Vargas] com a Rádio Nacional – por isso apanhou um bocado – e agora, no segundo mandato do presidente Lula, a construção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Mas, a Rádio Nacional que chegou a ser uma rádio potente, 5ª em audiência no mundo, não conseguiu prosperar.

Então, a mídia brasileira não tem concorrência no setor público. Ela é basicamente privada e totalmente desregulamentada. Nos Estados Unidos e na Europa, eles têm uma regulamentação que dificulta, por exemplo, a propriedade cruzada. No Brasil, isso não existe. Uma mesma família é dona de TV, rádio, revista, internet, editora, etc. Se a mídia por si só nunca terá neutralidade, aqui ela vai ter esse problema. Além da ausência da rede pública e de qualquer regulamentação, ela tem um processo de concentração muito violento. Há algum tempo falava-se em nove famílias que dominavam a mídia brasileira. Hoje, não são nem mais nove, são cinco famílias, e algumas em processo de falência.

Portanto, temos uma mídia altamente concentrada e sem regra nenhuma. Quanto à questão da lei de imprensa, sempre a criticamos porque era do regime militar. Agora, tirar a lei de imprensa para ficar libertinagem de imprensa é um extremo que não podia ocorrer. Você não ter garantido o direito de resposta é uma aberração. E hoje o poder dela é maior, mas paradoxalmente mais vulnerável.

A mídia sempre se comportou dessa forma. É só você pegar a história da imprensa brasileira, principalmente de meados do século passado para cá. Por exemplo, ver a postura da imprensa no governo Getúlio Vargas. E hoje o poder dela é maior, mas paradoxalmente mais vulnerável.

Getúlio chegava a dizer que a burguesia brasileira era muito burra, porque ele a estava fazendo ceder os anéis para não perder tudo – na questão do salário mínimo – e a imprensa na época batendo. O discurso do Carlos Lacerda, da Tribuna da Imprensa, contra a candidatura do Getúlio nos anos 50 era “não pode ser candidato; se for não pode ser eleito; se for eleito, não pode tomar posse; e se tomar posse não pode governar, a gente derruba”. É isso a mídia brasileira. Com essa expressão, Lacerda a sintetizou.

É só ver o papel da mídia no golpe de 64. A Folha de S. Paulo, na minha opinião, deu um tiro no pé ao usar a expressão “ditabranda” (em relação à ditadura). A resposta da ministra Dilma Rousseff foi muito precisa: “Só se foi ditabranda pra vocês, para mim foi ditadura”. Na verdade, com exceção do (jornal) Última Hora, toda a imprensa pediu o golpe e comemorou. Depois, alguns engoliram o próprio veneno. Mas ela teve esse papel no golpe, depois na retomada das lutas grevistas. É impressionante como foi uma mídia que procurou e continua a procurar até hoje criminalizar qualquer tipo de luta social. Pega o papel da mídia nas campanhas da Diretas, foi vergonhoso. Nesse caso, a exceção foi a Folha de S.Paulo que percebeu uma mudança de correlação de forças e apostou numa outra alternativa. Agora, a Rede Globo escondendo o Comício das Diretas em São Paulo...

Há um belíssimo estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o papel da mídia na Constituinte. É impressionante. Foi contra todas as bandeiras de interesse dos trabalhadores, de defesa da nação e pela soberania.

Então, na minha opinião, é uma mídia que reúne o que há de pior. Lógico que tem exceções. Com isso não estou querendo dizer que a produção de conteúdo, como um todo, seja uma porcaria. Pelo contrário. Há coisas boas. A teledramaturgia no país é muito respeitada, bem produzida. Você tem bom jornalismo ainda. Eu tive agora a alegria de participar da comissão julgadora do Prêmio Vladimir Herzog na categoria jornais. Fiquei impressionado com a riqueza do material. Você tem bom jornalismo sendo produzido no Brasil. Com isso, ao falar que reúne o que há de pior, não estou querendo negar tudo.

Há coisas muito boas, mas no geral ela tem essas duas grandes marcas: a de uma concentração pior do que todos os lugares do mundo, totalmente desregulada; e uma capacidade de manipulação muito alta.

Zé Dirceu: O que você considera o básico numa Lei de Imprensa para garantir democracia e o mínimo de igualdade da informação?

Altamiro Borges: Começa por uma questão central: direito de resposta. A lei de imprensa devia garantir o que está na Constituição que fala de presunção da inocência. Hoje, a mídia brasileira trabalha é com a presunção de culpa. Ela primeiro aniquila a pessoa e, depois, se tiver algum reparo a fazer, põe uma notinha fazendo o reparo. Então é garantir a Constituição brasileira que fala de presunção da inocência.

Nós devíamos caminhar para mecanismos de garantia da pluralidade e diversidade na imprensa. O presidente da Bolívia, Evo Morales acabou de aprovar um projeto que garante ao jornalista a questão de consciência, a chamada cláusula de consciência – que na Europa já existe – em que ele tem direito de dar a sua opinião. Muitas vezes, ele faz uma boa matéria. Perseu Abramo falava que o problema não está em fazer uma boa matéria, mas nos padrões de manipulação da edição quando você oculta ou realça de acordo com os seus interesses, e o jornalista fica vendido. Então, a cláusula de consciência, nesse caso da Bolívia, está aprovada.

O jornalista e o movimento social têm uma coluna no jornal e três minutos na TV para dar a sua opinião. Isso é garantir pluralidade e diversidade mínima. Essas três questões: direito de resposta, presunção da inocência e espaço para o contraditório seriam questões centrais numa lei de imprensa.

Zé Dirceu: O governo Lula adotou medidas como a criação da TV pública e convocação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Você está de acordo com essas medidas? O que mais seria necessário para avançar no sentido da democratização da informação?

Altamiro Borges: Eu tenho uma avaliação crítica do governo Lula em relação à comunicação. Concordo, nesse sentido, com o professor Bernardo Kucinski em alguns pontos. No primeiro mandato, o governo Lula foi muito tímido em relação à comunicação. Foi um misto de ilusão com certo pragmatismo.

Zé Dirceu: Fora o recuo em relação ao Conselho Federal de Jornalismo e a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav).

Altamiro Borges: Exato. O Conselho Federal de Jornalismo nem era uma proposta do governo, mas da Federação Nacional dos Jornalistas.

Zé Dirceu: Nas duas medidas não havia nada quanto a restringir o direito de informação da imprensa, mas ela transformou as duas propostas em censura...

Altamiro Borges: Na Ancinav foi a mesma coisa. Não restringia nada na produção. Então, no primeiro mandato... Também não achei legal Lula ter sido eleito e no dia seguinte já dar uma entrevista exclusiva para o Pedro Bial e estar do lado da Fátima Bernardes e do William Bonner, no Jornal Nacional. Foi uma sinalização, no meu entender, que não precisava. Mas está feito.

O governo chegou a apresentar algumas idéias e recuou rapidamente. E acho que cedeu em várias coisas. O tal do padrão digital japonês, por exemplo. Nós estávamos fazendo um processo de produção própria. A Universidade do Rio Grande do Sul estava produzindo o nosso padrão digital. Então, o comportamento no primeiro mandato não foi legal. Mesmo a Radiobrás, tenho a impressão que ela reproduz exatamente o mesmo tipo de cobertura que a mídia comercial realizava, um negócio terrível.

Zé Dirceu: Ontem eu vi no Jornal Nacional o noticiário sobre a queda de vigas de um viaduto do rodoanel. Eles não falam nem em governo do Estado de S. Paulo, nem em PSDB. Não falam em José Serra. É só Rodoanel em São Paulo. Não falam o governo.

Altamiro Borges: Imagine se isso tivesse ocorrido numa administração do PT, do PSB, do PDT, do setor do PMDB aliado ao governo...

Uma das coisas mais impressionantes de como a mídia manipula – não temos que nos meter na vida pessoal de ninguém – foi o escarcéu que fizeram com a Marta Suplicy em São Paulo quando ela se separou. Ou o que fizeram com o Lula, no caso da Lurian, que foi uma determinante naquela batalha eleitoral (1989). E agora, o tal Fernando Henrique, o Fracassando Cardoso, reconhece que tem um filho (fora do casamento) que todo mundo sabia, a (revista) Caros Amigos já tinha dado...

Eu acho que o primeiro governo Lula foi tímido em relação à comunicação. Algumas coisas tiveram a ver com governabilidade, não tem jeito. Quem está fora faz mais críticas do que quem está lá vivenciando. Foi feito um pacto público com o setor financeiro para poder governar, a famosa Carta ao Povo Brasileiro. E foi feito um pacto, que me parece não público, com a mídia, principalmente com esse grupo que hoje monopoliza a mídia brasileira, a família Marinho. Então, foi muito limitado, ruim o primeiro mandato, na área de comunicação.

Já o segundo mandato deu boas sinalizações, como as que você mencionou, a Confecom e a TV pública. A constituição da Empresa Brasil de Comunicação é muito positiva. Está começando, ainda tem um problema seríssimo de recursos. A TV Brasil teria que ter fomento porque não dá para você concorrer com R$ 350 milhões com R$ 6 bilhões, da Globo. Tem problemas ainda de gestão, o movimento social não se sente participando da EBC. Em outras TVs públicas, de outros países, o movimento social tem uma presença maior, mas eu acho que a EBC tem um papel muito positivo – e que a gente nem está percebendo direito – que é o papel estruturante da rede pública no Brasil.

Tenho acompanhado as belíssimas experiências desenvolvidas nas TVs Educativas do Pará, de Sergipe, da Bahia. Você vê que há um papel estruturante de apoio da TV pública. Isso você vai sentir daqui a pouco, não adianta muita pressa. Então a iniciativa da EBC é muito boa. Não é pra menos que a Folha de S.Paulo pediu em recente editorial para fecharmos a EBC, a TV Brasil.

Outra atitude muito positiva foi a convocação da Confecom. O governo Lula mostrou coragem. Você tem 47 conferências temáticas que o governo Lula realizou em todo o país. Mobilizou-se 4 milhões de pessoas nesses 47 eventos temáticos. Não ter uma conferência de comunicação não seria uma boa sinalização. Portanto, a Confecom é outro dado de mudança de comportamento.

E você vê, eles (os donos da mídia) não estão gostando da Confecom. Não é pra menos que o governo monta uma comissão organizadora que tem oito entidades empresariais e seis se retiram. Seis das principais, entre as quais a entidade que representa a Folha, o Estadão, o Globo, que é a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Retirou-se, também, a Associação Brasileira das Emissoras de rádio e TV, a ABERT, que representa a Rede Globo. O que, inclusive, para eles deve ser uma coisa terrível porque cadê o discurso da liberdade de expressão, da democracia que eles fazem? Isso é uma desmoralização total.

Na verdade, o que eles pregam não é liberdade de expressão, muito menos de imprensa. O que pregam é liberdade de empresa, de monopólios. Eles se acham acima do ser humano comum. Fogem do debate, tentam sabotar a Confecom. Aqui em São Paulo, por exemplo, contam com ajuda do governador (José) Serra que nem se dignou convocar a conferência estadual. Não vai ter Conferência de Comunicação convocada pelo governo e a Assembléia Legislativa está fazendo de tudo para sabotar essa conferência estadual também.

Há outro lado positivo também, a revisão dos critérios de publicidade oficial. Não é, ainda, a revisão ideal. Nós devíamos caminhar para um exemplo que já existe nos países europeus. Na publicidade oficial tem a questão do capitalismo onde prevalece o critério mercadológico da audiência e da tiragem. Mas não pode prevalecer apenas esse critério senão o dinheiro é para os mesmos sempre. Então, você tem que seguir outro critério que estimula a pluralidade e a diversidade. Várias entidades estão defendendo para a Confecom que se fixe na publicidade oficial 20% para estímulo da pluralidade e diversidade, para fortalecer, por exemplo, portais progressistas tipo agência Carta Maior, Revista Fórum, revista Caros Amigos e por aí vai.

Zé Dirceu: Houve também a mudança na distribuição geográfica.

Altamiro Borges: Esse foi um dado importantíssimo. É o que a Folha chamou pejorativamente de “Bolsa Mídia”, como se fosse uma forma de corromper os jornais e TVs. Então, na minha opinião, somando as medidas positivas do governo Lula na área de comunicação são a EBC, Confecom e publicidade mais regionalizada.

Zé Dirceu: Como você está avaliando até agora a Confecom?

Altamiro Borges: [Antônio] Gramsci dizia que era bom ser pessimista na análise e otimista na vontade da transformação. Eu estou muito satisfeito com o processo da Confecom. Primeiro, pelo seu papel pedagógico. Há três semanas houve uma bateria de conferências municipais. Aqui em São Paulo mesmo, foram umas dez ou doze. No Brasil inteiro, cerca de 15 mil pessoas se mobilizaram para discutir comunicação. Na Conferência da Bahia, 400 e poucos inscritos, em Minas idem, na capital paulista, 250 inscritos. Por mim, se terminasse aqui já seria até bom. A Confecom já cumpriu o seu papel pedagógico de envolver mais gente debatendo comunicação.

Até hoje nesse setor, algumas entidades tomaram a dianteira e tiveram papel importantíssimo, como o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes que tem dado belas contribuições, a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Fitert dos radialistas, o Conselho de Psicologia... Mas é uma coisa muito pequena. São entidades que tiveram a visão de que a comunicação hoje é estratégica, tem centralidade na luta política. É ainda um grupo muito reduzido. A Confecom escancarou esse processo. Hoje, há muita gente debatendo. Na Conferência da Bahia, por exemplo, estavam lá os índios. As mulheres estão dando um show. Em todas as conferências estaduais e municipais mais da metade dos participantes é de mulheres porque elas sentem muito na pele a forma como a mulher é tratada na mídia.

Então, a Confecom já cumpriu esse papel pedagógico. Acredito que pós-conferência, estaremos num outro patamar. Sairemos com maior capacidade de organização. Ninguém participa da Confecom e volta para casa simplesmente. Junto às entidades que já desenvolvem esse trabalho, nós vamos agregar... Tivemos uma reunião das centrais sindicais aqui em São Paulo que foi muito importante, as seis centrais discutindo, tirando documento de 10 pontos para uma plataforma unitária. Então, dará mais organicidade à luta pela democratização da comunicação.

E por fim, aí sim, tem uma polêmica grande: muita gente diz que a Confecom não vai resolver nada. Eu acho que podemos ter vitórias pontuais, sinalizações. Primeiro porque o empresariado está dividido. Há um setor do empresariado que percebe que não dá para continuarmos com esse poder de monopólio de alguns grupos. E tem sugestões para dar, contribuições, por exemplo, na área de distribuição de TV paga.

Segundo, o governo tem dado sinalizações boas. Estou surpreso com as últimas falas do presidente Lula sobre a mídia. Ele é muito sagaz. Ontem mesmo, provocando o Kennedy (entrevista que o presidente deu ao “É Notícia”, programa do jornalista Kennedy Alencar na RedeTV!) para ver se ele entrava na Confecom, ele disse: “Nós vamos fazer a Conferência de Comunicação. Não estou querendo colocar ninguém contra a imprensa, mas a imprensa tem que perceber que não dá para continuar do jeito que está”. Eu acho que o governo tem dado sinalizações muito positivas.

Zé Dirceu: Em relação à radiodifusão comunitária, como você vê esse processo hoje?

Altamiro Borges: Está terrível. A postura diante da radiodifusão comunitária é muito ruim, é de criminalização. Você tem 8 mil radiodifusores comunitários processados. O (prefeito paulistano Gilberto) Kassab (DEM-PSDB) outro dia fez uma festa aqui em São Paulo passando o rolo compressor em cima de transmissores de radiodifusão comunitária. A Anatel continua torrando o saco das rádios comunitárias naquelas peruinhas. Já não chega a Polícia Federal (PF) – que tem feito trabalhos excelentes em outras áreas – ter que cumprir esse papel de prender e pegar equipamentos? Tem tanto bandido de colarinho branco por aí, e a PF tem que ficar enchendo as paciências de quem está fazendo rádio para a comunidade... Nessa questão da radiodifusão comunitária a posição hoje é muito ruim. Tem mais apreensão hoje das rádios comunitárias do que havia nos governos anteriores. A média é de uma por dia.

Zé Dirceu: Rádios piratas ou comunitárias? Quais estão fechando?

Altamiro Borges: Fecharam agora rádios comunitárias. Qual o problema que você tem na rádio comunitária? Primeiro é que o processo de outorga é muito lento - a não ser que o cara tenha algum esquema com quem manda. Há rádio comunitária que está há sete anos, 14 anos pedindo outorga e não consegue.

Zé Dirceu: É uma licença precária?

Altamiro Borges: Uma licença precária. A rádio comunitária é uma comunidade que está querendo fazer o seu trabalho. Veja um caso: há uma rádio comunitária feita por dois deficientes visuais, destinada a ajudar esse setor. Eles não conseguiram outorga! Acabou de falecer um deles. Veja a Rádio Favela de Belo Horizonte! Faz um trabalho belíssimo e já ganhou dois prêmios na ONU. Tem um filme a respeito inclusive. Numa conversa com o Misael [Avelino dos Santos], responsável pela emissora, ele te mostra o pulso que tem as marcas de algema. Ele foi preso várias vezes, fecharam a rádio várias vezes.

Por que isso ocorre? Porque a outorga não sai. A rádio fica clandestina e aí vem a perseguição. Na minha opinião, tem que primeiro acabar com o processo de criminalização das rádios comunitárias. Segundo, tem que fixar regras para evitar que elas sejam contaminadas - porque isso já existe. O professor Venício de Lima já demonstra isso. Cerca de 10% é de igreja. Outro percentual alto é vinculado a políticos fisiológicos. E uma parcela das comunitárias é comercial. Hoje, com outorga são 3 mil e há aproximadamente 14 mil em processo enfrentando essa burocracia da Anatel.

Um consenso em todas as Confecom – municipais e estaduais – é que não dá mais para continuar nesse processo de criminalização. Também é preciso estabelecer regras que impeçam que as rádios comunitárias se desconfigurem, É preciso otimizar o processo de outorga a partir e regular, também, porque você não pode ter dez rádios comunitárias no mesmo local. Mas a campanha que fazem contra é de um exagero tremendo.

Dizem que temos que tomar cuidado com as rádios piratas porque irá ocorrer o que acontece na Avenida Paulista – impedir a recepção e sintonização de emissoras de rádio. Mas, na Paulista não tem rádio pirata. Tem convencional. Então, já que querem criticar, que usem um exemplo correto.

Óbvio que tem que ter regulação. Mas, temos que tomar cuidado com o exagero. E tem aquela coisa de que “rádio pirata derruba avião”. Se rádio pirata derrubasse avião, Osama Bin Laden teria utilizado outra tática nos Estados Unidos. Isso é conversa fiada. A potência que tem uma rádio pirata, de 25 watts, derruba avião?

Temos que parar com esse processo de criminalização e evitar a utilização errada, seja para que fins, de rádio comunitária. E acelerar o processo de outorga. E mais do que isso, devíamos fazer o que o Uruguai está fazendo. O professor [Denis de] Moraes tem um livro belíssimo, “A batalha da mídia” no qual descreve isso, essa legislação e processo uruguaios com a radiodifusão comunitária.

No Uruguai é um primor, porque além de legalizar eles incentivam, criam redes, facilitam a aparelhagem, barateiam, promovem cursos para aperfeiçoamento porque sem capacitação será uma rádio precária. Se nós aplicássemos aqui o que tem sido feito em termos de legislação e de política pública de radiodifusão comunitária em outros países... Essas rádios cumprem um papel muito bonito. Você dá mais voz, para mais gente poder falar. A rádio comunitária é a voz de quem não tem voz. Isso cria um laço na comunidade. E é de uma criatividade enorme. Nesse ponto a gente pode avançar na Confecom. Eu acho muito difícil sair da Conferência Nacional deixando esse debate da rádio comunitária do jeito que é hoje, com a Anatel e a PF perseguindo as pessoas.

Zé Dirceu: Como você vê a Internet hoje?

Altamiro Borges: É a segunda coisa que eu acho que a gente avança na Confecom. Vai se criando um consenso quanto à necessidade do processo de inclusão digital. Até por conta das contradições no próprio setor empresarial.

A Internet é um barata. É a tal da dialética. Da mesma forma que houve a aceleração desse processo de rotação tecnológica, de quem tem maior poder econômico, tem mais força para fomentar; por outro lado, essas novas tecnologias abrem brechas. A Internet cria uma brecha comparável ao que foi o rádio na década de 20. O rádio também criou uma brecha na comunicação. A Internet está criando uma brecha maior, que nos leva a situações interessantíssimas. Você hoje tem uma crise violenta da mídia impressa tradicional – saber que o The New York Times teve que penhorar o seu prédio é um barato.

Tem muitos jornais fechando ou indo para a Internet. Pega aqui em São Paulo. A Folha na década de 80 tirava 1 milhão e pouco de exemplares de sua edição dominical. Hoje, ela tira 290 mil exemplares. Isso é dado oficial. A queda foi violentíssima. Está havendo uma migração.

Zé Dirceu: No seu mais recente livro, “A ditadura da mídia", você fala muito do Getúlio até agora. Por quê? Como se deu o processo de concentração e monopolização da mídia e da informação no Brasil? O que tem no passado que podemos aprender nesse sentido? Foi o poder público que permitiu esse processo de concentração? Hoje a mídia, realmente está vulnerável? Podemos falar que a mídia é um partido político?

Altamiro Borges: A mídia nunca teve tanto poder, porque hoje ela é diferente do que era a imprensa na década de 40, 50, 60, em que ainda era composta de grupos familiares frágeis. Mesmo O Globo era um jornal... Ele passa a ser o que é com a ditadura. Naquele tempo, eram grupos ainda familiares e frágeis. Hoje são grandes conglomerados com muitos interesses envolvidos. Não é mais só informação – é, também, mas tem entretenimento, cultura, etc. Não é mais só uma plataforma, é o jornal, a revista, a rádio, a TV, a Internet, a produtora, a distribuidora.

Zé Dirceu: Eles queriam ser donos das telecomunicações e agora não querem que as teles entrem na terra, na área deles. Quebraram por causa disso.

Altamiro Borges: É, apostaram na privatização, no desmonte do sistema para eles abocanharem, mas aí dançaram.

Mas a mídia nunca foi tão poderosa. O professor Denis de Moraes tem um estudo que mostra isso. Hoje você tem nove megaconglomerados no mundo – Disney, Sony, etc. Depois 40, numa segunda lista, em que se sobressaem os grupos Clarin, Cisneros, Globo. Esse é o mundo. Mundo da mídia, com muito poder, diferente do que foi no passado. Isso tem a ver, no meu entender, com a lógica do próprio sistema que é de concentração, com a desregulamentação e também com a revolução tecnológica que exige investimento. Nesse sentido, dá um grande poder econômico e ao mesmo tempo, um grande poder ideológico.

Quem primeiro trabalhou essa coisa da imprensa como partido do capital foi um sujeito chamado Gramsci que tem uma discussão mais atual hoje do que quando ele escreveu na década de 20. Ele disse que quando as instituições do sistema entram em crise, a imprensa ocupa o papel do partido do capital. E isso é cada vez mais forte. Você saber que o Bush contou 930 mentiras para justificar a invasão do Iraque e que a mídia repercutiu acriticamente isso! Só o The New York Times fez uma criticazinha pequeninha sobre isso. É uma vergonha. Veja a mídia aqui, como ela está tratando o golpe de Honduras... É governo “interino”, governo “de fato”. Que governo “de fato”?

Esse poder hoje é mais vulnerável. O que explica essa vulnerabilidade? Primeiro é pela própria revolução da tecnologia. A Internet está fazendo falir jornais tradicionais. E está ocorrendo um fenômeno de migração da TV para a Internet, sobretudo com a juventude. O paradoxo é esse. A tecnologia abre essa brecha. O editor do site Rebelión, Pascual Serrano, está insistindo muito na tese de perda de credibilidade. A mídia está perdendo a credibilidade. Há muita desconfiança, hoje, em relação à mídia.

Esse negócio que o Lula fala, desses que se acham formadores de opinião, é verdade. Eles não formam mais opinião nenhuma. Então, há perda de credibilidade. E há outro fator que explica esse paradoxo: em função de mudanças políticas, principalmente com essa guinada a esquerda na América Latina, há menos relação carnal com os Estados Unidos, mais postura de integração.

Zé Dirceu: No caso do Brasil, o modelo monopólico da Globo termina por atrair o capital estrangeiro. Ela não se associou a esse capital, ela defendeu e estimulou a privatização selvagem, mas não na área dela. Só que agora vê que não tem como impedir. Essa é a maior fragilidade do Brasil. Ou eles se associam... Porque de uma maneira ou de outra (o capital estrangeiro), eles vão chegar. Não há como impedir isso, porque na hora em que tiver cota nacional, não tem explicação nenhuma para impedir o capital estrangeiro de entrar.

Altamiro Borges: São essas mudanças na América Latina, políticas, uma guinada mais à esquerda, que colocou a mídia no banco dos réus pelo papel que ela teve na época da ditadura... O Clarín, o El Mercúrio... Ela também foi colocada no banco dos réus por ter sido a principal alavanca ideológica do projeto neoliberal. A grande imprensa justificou todo o desmonte do Estado. Apresentou o setor público como reduto de marajás e por aí vai. E, também, porque ela joga contra esses governos de esquerda. Na Argentina, o Clarín estimulou esse locaute do agronegócio. Teve papel à direita semelhante na Bolívia.

O Emir Sader tem uma pesquisa que mostra que 83% das notícias no ano de eleição, nas rádios TVs e jornais, foram contra o (presidente) Evo Morales. E o povo votou nele. Então essa mídia está no banco dos réus e esses governos começam a efetuar mudanças muito interessantes. Isso fragiliza esse poder ditatorial midiático em países como Uruguai, Argentina, Venezuela, Bolívia (que agora tem um jornal para disputar hegemonia, constituiu uma rede pública inclusive). Há mudanças muito interessantes na Nicarágua. Então, são esses elementos que explicam a fragilidade. A mídia é poderosa e ao mesmo tempo está fragilizada. Agora, quanto ao poder político, é exatamente isso que Gramsci já alertava.

Zé Dirceu: A mídia hoje organiza a agenda da oposição, cobra inclusive. Há articulista no Estadão, por exemplo, escrevendo artigo para dizer que nós estamos querendo que o Aécio não seja vice do Serra.

Altamiro Borges: Foi a Miriam Leitão que escreveu semana passada que não existia oposição no Brasil? Que a única oposição era a mídia? Se você pegar a CPI da Petrobrás, ela é uma lição. Nem o DEM nem o PSDB têm interesse sobre isso.

Zé Dirceu: Eles fizeram a encenação, mas queriam que acabasse logo.

Altamiro Borges: Pelo peso da Petrobras, nem essa turma topava a CPI. Luis Nassif está falando que essa CPI foi o mensalão da mídia – ela forçou a CPI. O senador Agripino Maia (DEM-RN) iria querer a CPI na Petrobrás? (Um filho do senador teria empresa fornecedora de combustível de aviação, com negócios com a Petrobras). Constituíram a CPI, aí a mídia tirou o time. A ponto do senador Agripino Maia ter dito: “A imprensa nos abandonou na CPI”.

Zé Dirceu: E na sua avaliação, é boa para o país a aprovação do PL-29 (o projeto ainda se encontra em tramitação)?

Altamiro Borges: O PL-29 está meio morto, Zé. Ele foi muito desfigurado. Marcos Dantas, professor do Rio, diz que apoiou o PL-29, o projeto inicial que teve como relator o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) porque permitiria por ordem nessa caso da TV a cabo, produção nacional, cotas. O projeto original permitiria um regramento que, na área de distribuição, significaria um baque no monopólio. Só que o projeto inicial foi desfigurado. Acho que hoje ele está ruim. Essa semana mesmo já se fala em retirar cotas da PL-29.

Zé Dirceu: A aprovação original permitia acabar com a exigência de 30% de participação máxima do capital estrangeiro na mídia por conta das cotas. O único argumento que eles tem é a desnacionalização.

Altamiro Borges: Temos que tomar cuidado com duas arapucas: uma a de que eles defendem a liberdade de expressão e nós somos contra. Mesmo o termo controle social não é um bom termo reforça o truque deles: “Vocês são contra a liberdade de expressão”.

Zé Dirceu: Melhor que o termo controle social é usar regulação. É melhor falar o que é concretamente, direito de resposta, respeito à honra e à imagem que está na Constituição, direito de resposta e ao contraditório e democratização. E não pode ser um monopólio. Hoje é um cartel. Precisa ter um órgão regulador. Por que não pode ter um Conselho Federal de Jornalista? Hoje, o jornalista faz o que quer.

Altamiro Borges: E tem que ter participação da sociedade. Precisa haver o Conselho Nacional de Comunicação, conselhos estaduais, etc.

Zé Dirceu: Precisa ter um órgão regulador. Por que não pode ter um Conselho Federal de Jornalista? Hoje, o jornalista faz o que quer.

Altamiro Borges: Sem regulação, ele se sente acima do Estado de Direito.

Mídia tenta socorrer José Serra

José Serra vive um dos piores momentos da sua ambição presidencial. Ele só não perde noites de sono porque é notívago. Além do “fogo amigo” de Aécio Neves e do demo Rodrigo Maia, que criticam sua soberba, o governador também despenca nas pesquisas. Até o jornal O Estado de S.Paulo, que não esconde a torcida por sua candidatura, já constatou a péssima fase do tucano. Em artigo publicado nesta quarta-feira, o jornalão registrou, resignado, a queda de 20 pontos percentuais de José Serra nos últimos 11 meses, segundo a pesquisa Sensus/CNT.

Diante deste cenário tenebroso para o bloco liberal-conservador, a mídia golpista se assanha para tentar socorrer Serra. Somente nesta semana, ele já participou de dois programas de auditório. Para a apresentadora Luciana Gimenez, da Rede TV, o tucano falou por mais de uma hora, sem ser incomodado por perguntas embaraçosas. Parecia uma propaganda eleitoral “gratuita” do PSDB. Um dia antes, ele foi entrevistado por Ratinho, do SBT. Para não se antipatizar com a audiência popular destes programas, José Serra chegou a defender o Bolsa-Família.

Maratona midiática do tucano

“O Lula pegou os programas que já existiam, como o Bolsa Alimentação – que eu criei quando era ministro da Saúde –, o Vale Gás, etc., e juntou no Bolsa Família. Expandiu. Fez bem, correto. Ele pegou o negócio e melhorou. É o que eu vou fazer. Se eu for presidente, eu pego e melhoro”, afirmou o presidenciável desesperado, na maior caradura. O “entrevistador” Ratinho nem sequer questionou porque, então, PSDB, DEM e PPS vivem sabotando os programas sociais do atual governo, acusando-os de “populistas” e de “gastança pública”. Foi um típico show de auditório!

A maratona midiática de José Serra se intensificou após as recentes quedas nas pesquisas, o que evidencia a relação promíscua existente entre os tucanos-demos e os barões da mídia. Além das constantes aparições nas emissoras de TV, ele tem dado várias entrevistas às rádios e reforçou a sua presença na mídia impressa, opinando sobre quase tudo. Em artigo na Folha de S.Paulo, José Serra demonizou a visita do presidente do Irã, criticando as “alianças” do governo Lula. Sobre o golpe de Honduras ou as bases militares dos EUA na Colômbia, o tucano nada falou.

Serra visita o chefão da revista Veja

O jornal O Estado de S.Paulo noticiou nesta semana que o governador José Serra, que trava uma guerra fratricida para ser o presidenciável tucano, fez uma visita de cortesia ao amigo Roberto Civita, o chefão da revista Veja. Não há maiores detalhes sobre o encontro, como sempre dos mais sigilosos. Mas dá para se imaginar o que rolou na conversa amistosa... e coisa boa não foi!

Talvez o grão-tucano tenha implorado o apoio na batalha sucessória da Editora Abril, a poderosa corporação midiática que edita a Veja – principal palanque da oposição direitista e hidrófoba ao governo Lula. Conhecido por suas táticas sujas e desleais, talvez José Serra também tenha repassado mais algumas intrigas contra seus adversários, seja Dilma Rosseff ou mesmo o tucano Aécio Neves.

Generosa ajuda financeira

Já Roberto Civita talvez tenha aproveitado a cordial visita para agradecer a generosa ajuda que o governo paulista tem dado à sua editora. Nos últimos anos, José Serra assinou vários contratos de compra de publicações do Grupo Abril, a maioria deles sem licitação pública. Num dos mais recentes, os cofres do Estado foram saqueados na aquisição de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola, o que injetou R$ 3,7 bilhões nos cofres da famíglia Civita.

Esta generosa ajuda, feita com dinheiro público, está sendo questionada pelo Ministério Público Estadual. Em setembro, ele acolheu representação do deputado Ivan Valente (PSOL) e abriu o inquérito civil número 249 para apurar as irregularidades nos contratos firmados entre os amigos Serra e Roberto Civita. Segundo levantamento do parlamentar, “cada vez mais, esta editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo. Isto totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerando apenas o segundo semestre de 2008”.

Relações promíscuas com os tucanos

Além da bondade financeira, o presidenciável tucano está cada vez mais afiado com o discurso neoliberal da famíglia Civita. Para espantar os fantasmas do passado, ele assumiu de vez a sua postura autoritária e elitista – bem ao gosto dos editores golpistas da Veja. Talvez, Serra tente conquistar a simpatia que goza outro serviçal tucano, o ex-presidente FHC. No artigo “O jogo do milhão”, publicado na revista Carta Capital de março de 2002, o jornalista Bob Fernandes, revelou a que nível chega essa promiscuidade. Vale a pena reproduzir um trecho da elucidativa matéria:

“Para que se entenda qual é a relação entre poderes constituídos no Brasil, vale uma rápida visita ao gabinete de Civita, no 24º andar do número 7.221, Marginal Pinheiros, São Paulo. O edifício é dos tais inteligentes. Monumental, debruça-se sobre o fétido Rio Pinheiros, uma espécie de divisa entre o primeiro e o quarto mundos: a favela do Jaguaré não muito distante da Abril, a meio caminho da Editora Globo... A mesa de Civita fica diante do aparador. Sobre ele, fotos. A mulher, os filhos, a família. Além dos Civita, mais uma, só mais uma foto. De Fernando Henrique Cardoso.

“Por mais de uma vez, a mais de um amigo, Civita explicou: ‘Pensam que a Abril apóia o programa de governo do Fernando Henrique. A questão está mal colocada. Não é a Abril que apóia o programa do Fernando Henrique. É o Fernando Henrique quem apóia o programa de governo da Abril”.

O filho de FHC e o jornalismo bastardo

A colunista Mônica Bergamo, uma das poucas ainda com alguma isenção na mídia hegemônica, confirmou nesta semana o que todos os jornalistas medianamente bem informados já sabiam: o ex-presidente “Fracassando” Henrique Cardoso teve um filho com a repórter Miriam Dutra, da poderosa TV Globo. Sem especular sobre os motivos desta curiosa revelação, o fato comprova que a imprensa brasileira é mais bastarda do que o filho ocultado há 18 anos por FHC.

Segundo a colunista, o ex-presidente finalmente decidiu assumir a paternidade de Tomas Dutra Schmidt. Ele teria viajado na semana passada para Madri, onde reside Miriam Dutra, para acertar a documentação. Eles tiveram um caso amoroso na década de 90, quando FHC era senador e ela trabalhava na sucursal brasiliense da TV Globo. Deste relacionamento extraconjugal nasceu, em 1991, o menino. Na época, FHC era casado com Ruth Cardoso, com que teve outros três filhos. Em 1992, Miriam Dutra deixou o Brasil, virando “correspondente” da TV Globo em Lisboa. Na sequência, ela se fixou em Madri, permanecendo totalmente “clandestina” na Europa.

As diferenças nos escândalos

Durante anos, o fato foi ocultado pela mídia hipócrita, a mesma que vive esculhambando a vida dos seus adversários políticos. Apenas a revista Caros Amigos desnudou o episódio numa edição de 2001, que teve como manchete: “Por que a imprensa esconde o filho de 8 anos de FHC com a jornalista da Globo?”. Agora, confirmado o caso, a mídia volta a mostrar toda a sua parcialidade. O fato sumiu das manchetes e nem sequer aparece nas telinhas da TV – que atingem milhões de brasileiros. Na prática, a imprensa brasileira continua ocultando o curioso caso extraconjugal.

Bem diferente do comportamento adotado em outros casos – seja quando da separação de Marta Suplicy, ou na podridão contra a filha que Lula teve quando viúvo ou na mais recente campanha midiática contra Renan Calheiros, aliado de Lula, que o retirou da presidência do Senado. Neste último caso, a revista Veja criou a vinheta “Renangate”, estampou a manchete “As revelações de Mônica Veloso” e a chamada “Advogados de Renan apareceram com duas sacolas de dinheiro”. Será que, agora, a revista Veja dará capa para FHC, o amiguinho da famíglia Civita?

“Jornalismo vagabundo” de Josias de Souza

Também já surgem os colunistas de aluguel para abafar o caso. Josias de Souza, o mesmo que usou a estrutura do governo FHC para satanizar o MST, afirmou na Folha que a revelação não tem qualquer relevância. Como contestou o blogueiro Rodrigo Vianna, esta versão é canhestra. “O fato de FHC ter um filho fora do casamento tem relevância porque o filho é com uma repórter da TV Globo, que é concessionária de serviço público e tem influencia nos processos eleitorais”. Para ele, o silêncio da mídia nestes 18 anos revela todo seu poder de manipulação da opinião pública.

“As perguntas que devemos fazer são: por que a TV Globo aceitou ‘esconder’ Miriam Dutra na Europa? O que a Globo ganhou em troca? Como FHC pagava a pensão? Ou não pagava? São questões relevantes, sim, ao contrário do que tentam demonstrar alguns colunistas da (ex) grande imprensa”. No mesmo rumo, o blogueiro Luiz Carlos Azenha postou o artigo intitulado “A cara de pau de Josias de Souza (e o filho de FHC)”. Para ele, o badalado colunista da Folha omite as questões essenciais neste episódio, misturando casos para limpar a imagem do ex-presidente.

Bastardo no Dicionário Aurélio

“Por que a mídia poupou FHC durante 18 anos, se o nascimento do filho era um segredo de Polichinelo? Por que soubemos do filho de Renan Calheiros com uma jornalista quando a criança era bebê, mas do filho de FHC só soubemos ‘oficialmente’ depois de 18 anos? Por que soubemos da suspeita de que uma empreiteira ajudava a sustentar o filho bebê de Renan Calheiros, mas nada soubemos sobre quem pagou as contas do filho de FHC durante 18 anos? Quem pagou para manter o filho e a mãe do filho de FHC exilados na Europa durante 18 anos? FHC comprou o silêncio da mídia? A Globo recebeu vantagens para exilar mãe e filho na Europa? O senador FHC exilou mãe e filho para poder concorrer à Presidência?”, questiona Azenha.

Para ele, o artigo de Josias de Souza sobre o episódio “é um exemplo acabado de jornalismo vagabundo”. Pode-se dizer, também, que é um típico caso de “jornalismo bastardo”. Segundo o Dicionário Aurélio, bastardo, entre outros significados, é o “degenerado da espécie a que pertence”. O termo serve bem para qualificar a imprensa brasileira, que agride todos os padrões éticos do jornalismo, e o próprio FHC, que renegou o seu passado e o seu filho.

Urgência do novo marco regulatório (6)

A efetiva democratização dos meios de comunicação no Brasil passa pela urgência de um novo marco regulatório para o setor. A atual legislação é ultrapassada, datada de 1962, carregada de vícios e não dá respostas aos vertiginosos avanços tecnológicos na área. Além de coibir os monopólios e de regulamentar outros princípios da Constituição de 1988, como o que garante o respeito à pluralidade de opiniões, a nova legislação deve enfrentar os desafios do futuro.

O processo de convergência digital, no qual as multinacionais avançam sobre a mídia, torna este debate ainda mais atual. Hoje é preciso impor regras para evitar a desnacionalização do setor e para garantir a produção e a cultura nacionais. Apesar das restrições do padrão japonês adotado pelo governo, a nova legislação deve regular a implantação da TV e da rádio digital, protegendo o conteúdo nacional e explorando seu potencial na promoção da diversidade e da inclusão social. Não pode depender do resultado da disputa entre as operadoras de telefonia e os barões da mídia.

Disputa entre teles e radiodifusores

“No bojo da convergência tecnológica, o instinto de sobrevivência dos radiodifusores e a ânsia pela entrada no mercado do conteúdo audiovisual das chamadas teles deverão ser a força motriz da mudança na legislação... É preciso garantir que o campo não seja ocupado apenas pela polarização radiodifusores x teles, mas pelo conjunto dos atores que tem propostas para a reformulação legal”, alerta Jonas Valente, integrante do Coletivo Intervozes.

O novo marco regulatório deve fixar políticas públicas que garantam o acesso da população aos avanços tecnológicos. O Brasil ainda está muito atrasado neste campo, seja no acesso à internet, às salas de exibição de cinema ou mesmo à telefonia. “Em 1997, o numero de telefones por 100 habitantes era de 11,7%; em 2004, passou para 29%. Apesar de a telefonia chegar praticamente a todos os 5.484 municípios, nos 5 mil mais pobres ela é a mesma de antes da privatização; 11% ou 7,5 milhões de linhas... Assim, grandes parcelas da população estão excluídas dos avanços tecnológicos. Esse quadro, já amplamente diagnosticado pelo governo Lula, impõe a necessidade de um novo modelo institucional”, que garanta o “adequado equilíbrio entre os sistemas privado, público e estatal” e evite “a concentração da propriedade”, propõe o professor Israel Bayma.

Participação democrática da sociedade

A nova legislação também deveria fixar mecanismos democráticos de controle social dos meios de comunicação. Ignacio Ramonet, diretor do jornal Le Monde Diplomatique, defende a criação de observatórios de mídia nas escolas e espaços públicos para monitorar o que é divulgado. “A informação, como os alimentos, está contaminada. Envenena o espírito, polui nossos cérebros, nos manipula, nos intoxica, tenta instilar em nosso inconsciente idéias que não são nossas”. Daí a urgência de um “quinto poder” fiscalizador. No mesmo rumo, é preciso reativar o Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição, mas que está esvaziado. Há ainda a proposta dos sindicatos de jornalistas da criação dos conselhos de redação, como instrumento de luta da categoria e também como contraponto à manipulação, à censura e à pressão dos donos da mídia.

Como conclui Marcos Dantas, a comunicação passa por aceleradas mudanças. Em curto espaço de tempo, nada será como antes neste setor. A televisão, por exemplo, “não será apenas esta que temos: aberta, unidirecional, oferecida por grandes grupos empresariais e sustentadas pela grande publicidade. A TV poderá ser também local ou comunitária, via internet”. O rumo das mudanças dependerá da correlação de forças na sociedade e da construção de um novo marco regulatório e legal. “Na verdade, o capitalismo desenvolveu essas tecnologias e vai moldando os seus usos, ao seu gosto. Nada impede, porém, que o povo trabalhador possa disputá-las, delas se apropriar e a elas dar novos e mais democráticos rumos”, adverte o professor Marcos Dantas.

Propostas concretas

Para responder aos entraves do passado e aos desafios do futuro, o novo marco regulatório deve fixar, entre outras medidas, as seguintes balizas:

- Deflagrar o debate no Executivo e Legislativo com vistas a regulamentar o setor, tendo como ponto de partida os princípios da Constituição de 1988 e como perspectiva a nova conformação da comunicação decorrente do processo de convergência digital;

- Criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, vinculado diretamente à Presidência da República e composto por representantes eleitos dos movimentos sociais, com o papel de órgão regulador do setor; criar congêneres em todos os estados e nos principais municípios brasileiros;

- No processo de convergência digital, garantir espaço no espectro para emissoras de televisão dos movimentos sociais.

Investir na inclusão digital (5)

Criada nos EUA para fins militares e impulsionada pelos circuitos financeiros do capitalismo, a internet tem transformado o mundo das comunicações. Os mais otimistas chegam a falar numa “revolução”, que permitiria a democratização da produção de conteúdos e da sua difusão. Outros, mais cautelosos, apontam que a tendência monopolista do capital já se faz sentir na centralização dos portais da internet, além do que o capital imporá formas de controle. O projeto do senador tucano Eduardo Azeredo, já batizado de AI-5 digital, confirma este perigo, a exemplo do ataques desferidos pelo presidente-terrorista George Bush e pelo fascistóide Nicolas Sarkozy na França.

Independentemente das tendências futuras, a internet já provoca enormes abalos no setor. Vários jornais e revistas perderam tiragens, faliram ou viraram online. A própria linguagem da televisão é afetada por esta nova forma de comunicação, mais ágil e interativa. Muitos protestos políticos, a partir da manifestação contra a globalização neoliberal que paralisou Seattle em 1999, já são convocados por sítios e blogs progressistas. Manipulações da mídia hegemônica são desnudadas na internet. De 1999 a 2006, mais de 47 milhões de blogs entraram no ar. Neles circulam 1,2 milhão de novos artigos por dia, ou 50 mil por hora, escritos por cerca de 35 milhões de pessoas.

Potencialidades e limites da internet

Entusiasta da internet, Bernardo Kucinski afirma que ela “é a maior revolução nas comunicações desde a invenção de Gutenberg. Não admira que tenha reaberto uma nova era de encantamento do ser humano com a comunicação e com a arte de escrever... Na articulação das ONGs e dos movimentos sociais, a internet tem tido papel decisivo, recuperando com grande vantagem o antigo papel atribuído por Lênin à imprensa como ‘organizadora do movimento operário’. Na era da globalização, ela se tornou uma organizadora da cidadania, como expressa o Fórum Social Mundial. Este certamente não teria existido sem a internet. Ela também deu viabilidade técnica ao exercício da democracia direta e acesso direto do cidadão aos serviços do Estado”.

Esta “essência libertária”, porém, pode ser castrada pela exclusão digital, alerta Sérgio Amadeu, outro entusiasta da internet. “Quanto custa se conectar à sociedade da informação? Para acessar a internet, a rede mundial de computadores, é preciso pagar mensalmente um provedor de acesso e o gasto com a conta telefônica. Além disso, é preciso ter um computador que custa mais de mil reais. Em um país com quase um terço da sociedade abaixo da linha da pobreza, gastar algo em torno de 40 reais por mês pelo uso mínimo de conexão e conta telefônica é impossível para a maioria da população. Essa é a nova face da exclusão social”, explica didaticamente.

Banda larga para todos

Para superar este gargalo, ambos concordam que o Estado deve ter papel pró-ativo. Não dá para deixar esta tecnologia nas mãos “invisíveis” do deus-mercado. A inclusão digital deve ser tratada como prioridade pelo Estado, com políticas públicas de universalização deste direito. É urgente regular o setor para universalizar o acesso à internet. O preço da banda larga no Brasil é dos mais elevados no mundo devido à desregulamentação das telecomunicações. Somente 10 milhões de brasileiros têm acesso à banda larga. É preciso também uma política mais ofensiva para baratear os aparelhos, inclusive superando a “ditadura de Bill Gates” através do software livre.

Segundo a PNAD de 2004, apenas 16,6% das residências nacionais tinham computadores. Dados do Ibope de 2007 revelaram que somente 14,1 milhões das residências tinham acesso à internet. “Devemos elevar a questão da inclusão digital e da alfabetização tecnológica à condição de política pública”, defende Sérgio Amadeu. O jornalista Renato Rovai, editor da Revista Fórum, tem levado a bandeira da “banda larga para todos”. Entre outras exigências, a Confecom poderia incluir três pontos essenciais na atualidade:

- Contra o AI-5 digital do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e por direitos civis na internet, garantindo um ambiente legal e regulatório que respeito o caráter aberto da rede, o direito à privacidade e às liberdades;

- Universalização do acesso à banda larga como serviço, público, com o uso dos R$ 7,3 bilhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust); estímulo aos programas federal, estaduais e municipais de internet gratuita; criação de novos telecentros;

- Garantir a infra-estrutura pública para a banda larga a partir dos parques de fibras óticas da Petrobras, Furnas, Chesf e Eletronet, com a gestão centralizada da Telebrás.

Incentivar as rádios comunitárias (4)

A radiodifusão comunitária é recente no país e já demonstrou o seu enorme potencial na luta pela democratização das comunicações. Ela dá voz a quem não tem voz. Permite que as comunidades “excluídas” expressem seus anseios e reivindicações, divulguem suas criações culturais, prestem serviços à população. Essa experiência no Brasil surgiu no início dos anos 1980, ainda na fase sombria da ditadura militar, e só foi reconhecida legalmente em 1998. Na Bolívia, as rádios comunitárias nasceram na década de 1950 no bojo das greves dos mineiros; já no Chile, elas contribuíram para as vitórias da Unidade Popular, a coalizão socialista de Salvador Allende.

Temendo a sua concorrência, a radiodifusão comunitária é alvo da fúria da mídia hegemônica. Já os governos, sob pressão dos empresários, investem para criminalizá-la. O governo Lula foi até mais realista do que o rei, batendo recordes de perseguição. Segundo a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço), de 2002 a 2007, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal fecharam mais de 15 mil rádios comunitárias.

No mesmo período, “também foram abertos mais de 20 mil processos e cerca de 5 mil militantes foram condenados judicialmente por tentar exercer o direito de livre expressão”, alerta a Abraço. O atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, dono da rádio Sucesso FM, de Barbacena (MG), vetou todos os projetos de avanço neste setor e recrudesceu o fechamento das emissoras.

Burocracia e fisiologismo

Além da repressão, tudo é feito para inviabilizar a legalização da radiodifusão comunitária. A burocracia é infernal, com inúmeros obstáculos administrativos. Estudo feito pelo Sistema de Controle de Radiodifusão, em novembro de 2006, apontou a existência de 13.595 pedidos de rádios comunitárias acumulados no Ministério das Comunicações – três vezes mais do que os 4.400 verificados no início de 2003. José Sóter, dirigente da Abraço, critica os burocratas do ministério, “subservientes à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e aos interesses dos monopólios da comunicação, e a falta de gente que esteja comprometida com a efetivação do serviço de radiodifusão comunitária como política pública de comunicação”.

Estudo recente, no qual foram pesquisadas 2.205 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações (80,44% do total das legalizadas), ainda aponta para outro grave perigo: o de que estas concessões sejam utilizadas como moeda de barganha, servindo a políticos fisiológicos e credos religiosos. A pesquisa indica que “a maioria das rádios comunitárias funciona no país de forma ‘irregular’ porque não se logrou ser devidamente autorizada; e, entre a minoria autorizada, mais da metade opera de forma ilegal. Entre as 2.205 rádios pesquisadas, foi possível identificar vínculos políticos em 1.106 – ou 50,2% delas... Há, também, um número considerável de rádios com vínculos religiosos: 120 delas, ou 5,4% do total”. Este deformação revelaria a existência de um “coronelismo eletrônico de novo tipo, envolvendo as outorgas de rádios comunitárias”.

Os riscos do padrão digital

Para complicar ainda mais o quadro, o setor passa por um processo de mutação tecnológica para sua digitalização. O Ministério das Comunicações, dominado pelos barões da mídia, já anunciou que prefere o padrão digital dos EUA, o IBOC. Várias rádios foram autorizadas a realizar testes com o novo padrão, criando um fato consumado – sem qualquer consulta à sociedade. Além de ser propriedade de uma única empresa, que cobrará elevados royalties, essa tecnologia ocupa o espectro de forma predatória, fechando espaços para as transmissões. Ele inclusive avança sobre fatias de freqüências ocupadas pelo sistema analógico. Ao encarecer os equipamentos e restringir as transmissões, esse padrão de digitalização poderá asfixiar a radiodifusão comunitária no país.

Ao invés de ser criminalizada, a radiodifusão comunitária deveria ser incentivada pelos poderes públicos. Diante do golpismo da ditadura midiática, ela é uma arma contra-hegemônica decisiva na defesa da democracia. O Estado deveria baratear seus equipamentos e promover oficinas para capacitar os radiodifusores. Mudanças na legislação deveriam garantir o aumento do número de freqüências das emissoras e ampliar o limite da área e o potencial de seu alcance – hoje restrito a um quilometro. A urgente criação de um sistema brasileiro de rádio digital serviria para evitar a monopolização do setor. Além disso, o poder público deveria garantir os meios de sustentação financeira destes veículos, investindo na construção de conteúdos de qualidade e plurais, e criar barreiras para coibir sua apropriação por setores fisiológicos e para garantir o seu caráter laico.

Propostas concretas para o setor

Para agilizar a legalização das rádios, a Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) propõe medidas simples, como a descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofreqüência para definir o canal e a potência para cada localidade. Já a Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc) propõe mudanças urgentes no marco regulatório.

Entre outros pontos, propõe que “as comunidades organizadas e entidades sem fins lucrativos tenham direito a usar a tecnologia de radiodifusão disponível, tanto analógica como digital”; que “os meios comunitários tenham assegurada sua sustentabilidade econômica, independência e desenvolvimento”, por meio de patrocínios e publicidade oficial; e a criação “de fundos públicos para assegurar o seu desenvolvimento” e de “políticas públicas que desonerem ou reduzam o pagamento de taxas e impostos, incluindo o uso de espectros”.