Em meio às perplexidades ao redor do projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/2015), chama a atenção o fato de que o texto de propositura tenha a assinatura dos ministros José Eduardo Cardoso e Joaquim Levy. Que o Ministério da Justiça se ocupe da matéria, nada de novo. Mas desde quando a “guerra ao terror” virou tema da Fazenda?
A surpresa se desfaz com a leitura da justificativa, na qual se aponta o dever de combater o financiamento ao terrorismo para cumprir “acordos internacionais firmados pelo Brasil, sobretudo em relação a organismos como o do Grupo de Ação Financeira (GAFI)”. Há muitos compromissos desse tipo que não se tornaram direito interno. Por que tamanha atenção com os acordos do grupo?
A surpresa se desfaz com a leitura da justificativa, na qual se aponta o dever de combater o financiamento ao terrorismo para cumprir “acordos internacionais firmados pelo Brasil, sobretudo em relação a organismos como o do Grupo de Ação Financeira (GAFI)”. Há muitos compromissos desse tipo que não se tornaram direito interno. Por que tamanha atenção com os acordos do grupo?